Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Postado por Edmar Lyra às 3:00 am do dia 11 de maio de 2015

Coluna do blog desta segunda-feira

A maturidade política de José Serra

Um dos políticos mais importantes do Brasil, o senador José Serra (PSDB/SP) tentou por duas vezes ser presidente da República mas não obteve êxito. Tanto em 2002 quanto em 2010 foi derrotado no segundo turno por Lula na primeira vez e por Dilma Rousseff na segunda.

Serra chegou a disputar a prefeitura de São Paulo em 2012 e acabou não se elegendo. Quando pensavam que ele estava morto politicamente, ressurgiu das cinzas e foi eleito senador por São Paulo em 2014. Ao longo dos meses, vem se mostrando um excelente senador. 

No Senado, José Serra tem sido uma voz firme na defesa de uma reforma política, tem encampado a tese do voto distrital para vereador em 2016 nas cidades com mais de 200 mil eleitores e tem boas chances de viabilizar o seu projeto junto ao Congresso Nacional. 

Recentemente numa entrevista o senador tucano se colocou contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, entendendo que tem que se respeitar a regra do jogo e não dá para tirar um presidente quando ele vai mal. Mesmo sendo contrário ao impeachment, Serra fez duras críticas ao governo Dilma chamando-o de fraco.

Ele também apontou que a crise que o Brasil vive é grave, porque na sua ótica há uma má condução da economia, na ordenação política do país, no sistema eleitoral bem como na polarização entre a sociedade sobre as pessoas que são contra ou a favor do governo, como nunca antes visto na história deste país. 

Tendo sido um vitorioso homem público, chegando a ser deputado, prefeito, governador, ministro e senador, Serra tem a maturidade política que falta a muitos homens públicos do governo e da oposição, e o que ele fala é preciso ser levado em conta.

Luiz Henrique Silveira – O senador Luiz Henrique Silveira (PMDB/SC) faleceu ontem aos 75 anos de idade de um infarto fulminante. Ele foi governador de Santa Catarina e chegou a disputar a presidência do Senado no início do ano, quando obteve 31 votos contra Renan Calheiros, que foi reeleito. 

Suplente – Dalirio José Beber (PSDB), primeiro-suplente de Luiz Henrique, será senador por Santa Catarina até 2019. Ele tem 66 anos e com isso o PSDB passará a ter 12 senadores na Câmara Alta, consolidando-se como a terceira maior bancada, atrás apenas do PMDB com 17 e do PT com 13. 

Favorito – O deputado estadual Lula Cabral (PSB) de acordo com pessoas do Cabo de Santo Agostinho segue como favorito na disputa pela prefeitura daquele município em 2016. Ele deve enfrentar o deputado federal Betinho Gomes (PSDB) e o prefeito Vado da Farmácia, seu ex-aliado, que deve buscar a reeleição pelo PTB.

Santa Cruz do Capibaribe – Uma das principais prefeituras do Agreste, Santa Cruz do Capibaribe deve reeditar a disputa de 2012. O prefeito Edson Vieira (PSDB) deve enfrentar o ex-deputado federal José Augusto Maia (PTB). Edson terá novamente o apoio do deputado Diogo Moraes (PSB), primeiro-secretário da Alepe. 

RÁPIDAS 

Vice-prefeito – Heraldo Selva (PSB) pelo visto tem vocação pra ser vice. No PSDB há quem afirme que ele será novamente candidato a vice-prefeito de Jaboatão dos Guararapes, desta vez de Conceição Nascimento (PSDB), a escolhida de Elias Gomes. Heraldo foi candidato a vice-prefeito de André Campos em 2008 e de Elias em 2012. 

ACM Neto – Considerado o melhor prefeito do Brasil, ACM Neto, que comanda Salvador, está se articulando para migrar para o PDT. De acordo com algumas pessoas do meio político, ele depois de buscar a reeleição e logrando êxito, tentará ser governador da Bahia ou candidato a vice-presidente em 2018.

Inocente quer saber – Depois do episódio do Ocupe Estelita ficar acampado na frente do prédio de Geraldo Julio, será que o prefeito conseguiu aumentar a sua popularidade perante a sociedade? 

Arquivado em: Brasil, Coluna diária, destaque Marcados com as tags: brasil, dilma rousseff, josé serra, psdb, senado

Postado por Edmar Lyra às 21:28 pm do dia 4 de maio de 2015

Fernando Bezerra Coelho defende planejamento para recuperar costa brasileira

O Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) fez um pronunciamento hoje (04/05) na tribuna do Senado defendendo que o Brasil estabeleça um programa nacional de recuperação costeira e prevenção à erosão marinha. Ele explicou que o país vem sofrendo, ao longo dos anos, grandes processos de avanços do mar, prejudicando tanto as edificações quanto a indústria do turismo, especialmente na região Nordeste. Ele acredita que os estragos podem ser parcialmente reparados, com ações planejadas e integradas entre os entes governamentais.

“O planejamento e a ordenação da ocupação devem ser acompanhados do esclarecimento da opinião pública e do diálogo. O tempo urge. As áreas mais críticas necessitam de ação de intervenção mais imediata, visando a um planejamento e ordenamento do espaço. Iniciativas bem sucedidas podem apontar um caminho a seguir”, disse o Senador no pronunciamento. 


Ele citou como exemplos as ações em Jaboatão dos Guararapes e em Paulista, ambas na região metropolitana do Recife, que, embora utilizando técnicas diferentes, ajudaram na contenção ou recuperação de faixas de areia. “Precisamos de um amplo Programa, com recursos do OGU e de financiamento, para realização de obras estruturantes de prevenção à erosão marinha e ao restabelecimento dos trechos de praias do nosso litoral”, afirmou. Ele apresentou um Projeto de Lei (nº 232) que altera a Lei 7.661, de 16 de maio de 1988, incluindo  como diretriz do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro o controle da erosão marinha e fluvial.

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Postado por Edmar Lyra às 3:50 am do dia 26 de setembro de 2013 Deixe um comentário

Armando defende 10% do PIB para educação.

Brasília– O projeto de lei que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (25), com o apoio do senador Armando Monteiro (PTB-PE).

O texto, que exige a destinação de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação, ao longo de uma década, será examinado agora na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), última etapa antes da votação no Plenário do Senado.

A proposta apresentada pelo Governo tem 14 artigos e 20 metas. Entre as diretrizes para investimentos na Educação, estão a erradicação do analfabetismo e a garantia de acesso à escola.

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Postado por Edmar Lyra às 23:53 pm do dia 12 de setembro de 2013 Deixe um comentário

Armando elogia projeto de Jarbas contra condenados.

Brasília – Um momento importante para o Congresso Nacional e para o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE). Foi com essa percepção que o senador Armando Monteiro (PTB/PE) votou favorável à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 18, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

Na opinião de Armando Monteiro, “a PEC 18 foi uma iniciativa muito oportuna do senador Jarbas Vasconcelos, cuja história e trajetória de lutas pela democracia lhe conferem credibilidade como homem público para, com muita tenacidade, ter levado a efeito, esse processo de articulação e negociação que culminou hoje com a aprovação da PEC 18”.

A aprovação da PEC faz parte da agenda positiva do Congresso Nacional e visa atender aos pedidos dos manifestantes quando saíram às ruas brasileiras. “A PEC 18 é um momento de afirmação do Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que o Congresso promove uma agenda positiva exatamente para se reconciliar com a sociedade brasileira que clama por algumas mudanças”, disse.

A PEC segue para a Câmara dos Deputados. “A PEC promove um maior equilíbrio entre os poderes, ela restabelece ao mesmo tempo o papel de reconhecimento do Poder Judiciário, cuja decisão tem de ser respeitada sobretudo quando se trata de uma decisão irrecorrível”, destacou, acrescentando ser inaceitável admitir que uma decisão produzida pela mais alta corte do País pudesse ser revista no Congresso Nacional.

O projeto voltou ao centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter no cargo o deputado Natan Donadon (sem-partido-RO), preso no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha. Se estivesse em vigor, o novo texto impediria, por exemplo, a realização da sessão no plenário da Câmara para cassação do mandato do deputado Donadon. Os deputados rejeitaram a cassação.

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Postado por Edmar Lyra às 15:07 pm do dia 4 de setembro de 2013 Deixe um comentário

Armando: “Pernambuco vive pujança econômica.”

Brasília – O senador Armando Monteiro (PTB-PE) exaltou a pujança econômica de Pernambuco e o papel decisivo de importantes lideranças políticas na implementação de ações que alavancaram esse desenvolvimento. A manifestação do senador petebista ocorreu durante pronunciamento no Plenário do Senado. Armando fez uma avaliação da economia pernambucana e comemorou o atual cenário de crescimento. Mas ponderou que é preciso avançar nas políticas públicas para dar continuidade aos avanços, com geração de emprego e renda à população.

De acordo com Armando Monteiro, foi a partir dos anos 2000 que teve início uma inflexão na economia do Estado, com crescimento acima dos índices nordestinos. Segundo o senador, dois pilares foram fundamentais nessa retomada econômica: o complexo portuário de Suape, que teve sua estrutura ampliada e completada a partir dos anos 1990, e um conjunto de investimentos que atraiu empreendimentos com elevado potencial de encadeamento produtivo. Ele deu como exemplos a Refinaria Abreu e Lima, com investimentos de mais US$ 15 bilhões, a Hemobrás, o pólo petroquímico e o da indústria naval, além da instalação de uma montadora de automóveis.

O senador elogiou as iniciativas dos governos federal e estadual que, em forma de parcerias, colaboraram para o crescimento econômico do Estado. Ele chamou atenção para as atuações destacadas do ex-governador Jarbas Vasconcelos e a colaboração entre o ex-presidente Lula, a presidente Dilma Rousseff e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos. Para a Armando, foi a partir de ações desses importantes líderes que houve mudanças na economia, com crescimento em torno de 4,5%, entre os anos 2000 e 2012. Para ter uma ideia, o Produto Interno Bruto (PIB) industrial de Pernambuco registrou crescimento de 5,5% entre 2007 e 2012.

Mas Pernambuco pode mais, disse Armando, e para que esse atual ritmo de crescimento seja perenizado, segundo ele, é preciso potencializar o alcance dos investimentos. “Precisamos aumentar a participação dos produtores locais na atividade econômica, com cursos de capacitação e integração em novos investimentos. Também é preciso recuperar investimentos na indústria têxtil e incrementar a provisão de serviços de infraestrutura, com o objetivo de integrar a capital, Recife, com as regiões do interior do Estado”, disse, acrescentando que investimentos em logística, estradas e integração entre os diversos modais de transporte também são necessários e urgentes.

Concomitante a todas essas necessidades, Armando fez uma importante referência à necessidade de qualificar as pessoas. No entendimento dele, o crescimento sustentável demanda mais qualidade do trabalhador. Aliado a isso, defendeu a interiorizção do desenvolvimento para a diminuição das diferenças regionais dentro do Estado.

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Postado por Edmar Lyra às 3:39 am do dia 14 de agosto de 2013 Deixe um comentário

Senadores independentes criticam retaliações ao Ministério Público.

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) participou de reunião do grupo intitulado independente, nesta terça-feira (13), no gabinete do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Entre os assuntos discutidos, as ações retaliatórias ao Ministério Público por parte do Legislativo. Os senadores revelaram a sua contrariedade com as recentes votações em plenário que rejeitaram a nomeação de autoridades, comprometendo a prórpia imagem do Senado Federal.

A última e mais recente foi na semana passada, quando o plenário vetou a recondução do procurador regional da República, Wellington Cabral Saraiva ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O nome de Saraiva foi rejeitado porque ele teve 38 votos favoráveis – abaixo do mínimo de 41 votos. Outros 21 senadores apresentaram voto contrário.

O grupo de independentes considera que essa votação, assim como outras,  foram formas de retaliação de parlamentares que, acobertados pelo voto secreto, têm rejeitado as indicações do procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

“É inaceitável que um grupo de senadores protegidos pelo anonimato e movidos por espírito meramente revanchista prejudiquem indicações revestidas de indiscutível mérito apenas para atingir a instituição Ministério Público”,destacou Armando.

Os senadores independentes também concordaram, por exemplo, com o projeto que estabelece o voto aberto nas votações do Senado, assunto que também esteve na pauta da reunião.

Além de Armando e Jarbas Vasconcelos, participaram da reunião os senadores Ana Amélia Lemos (PP-RS), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), João Cabiperibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Pedro Taques (PDT-MT), Cristovam Buarque (PDT-DF), José Agripino (DEM-RN) e Lídice da Mata (PSB-BA).

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Postado por Edmar Lyra às 2:11 am do dia 9 de agosto de 2013 Deixe um comentário

Armando Monteiro: 13 anos seguidos na lista dos mais respeitados.

Brasília–Saiu a nova lista dos deputados e senadores que estão entre “Os 100 Cabeças do Congresso Nacional”, elaborada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), instituição mantida por mais de mil sindicatos de trabalhadores de todo o Brasil. E o senador Armando Monteiro é novamente apontado como um dos mais respeitados do Congresso.

Esta é a terceira vez desde que chegou ao Senado que Armando aparece como um dos “Cabeças” do Parlamento brasileiro. Somando esse período à época em que ele fez parte da lista como deputado federal, já são 13 anos seguidos de reconhecimento público pelo trabalho que realiza. Armando está na vida parlamentar há apenas 15 anos – foi deputado entre 1999 e 2010 e é senador desde 2011.

Na edição deste ano, o Diap apontou Armando Monteiro como um hábil negociador, mas ele já foi indicado também por sua influência nas decisões de temas econômicos. “O Diap é uma entidade que tem credibilidade, é insuspeita, que tem critérios de escolha que já foram sedimentados e amadurecidos ao longo do tempo. Por isso, me sinto honrado com esta escolha”, afirma Armando.

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Postado por Edmar Lyra às 4:33 am do dia 19 de julho de 2013 Deixe um comentário

Armando garante incentivo ao emprego no setor gesseiro.

Brasília– A partir de uma articulação do senador Armando Monteiro (PTB), setores importantes da economia de Pernambuco poderão ser beneficiados com reduções de impostos sobre a folha de pagamento de pessoal, o que permitirá a contratação de mais trabalhadores. Armando incluiu na Medida Provisória 610 conquistas que estavam previstas inicialmente na MP 601, que perdeu a validade após não ter sido votada em tempo hábil pelo Senado no último mês de junho.

Após a perda de validade da MP 601, vários setores ficaram ameaçados de não contar com a desoneração na folha de pagamento. Para que isto não ocorresse, Armando agiu para incorporar os pontos à MP 610, negociando com líderes e, sobretudo, com o relator da medida, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Com isto, o polo gesseiro de Pernambuco e os segmentos de construção civil, transporte ferroviário e metroviário de passageiros, empresas de construção de obras de infraestrutura (construção pesada), comércio varejista, serviços navais, empresas de transporte rodoviário e ferroviário de cargas e empresas jornalísticas (inclusive TV e rádio), podem ser atendidos com o benefício.

Um exemplo do alcance desta iniciativa está no pólo gesseiro de Pernambuco. Dados apresentados por Armando, durante discurso no plenário do Senado, mostram que esse arranjo produtivo é responsável pela geração de mais de 80 mil empregos diretos e indiretos na região do Sertão do Araripe. O pólo é formado por quase 650 empresas. “Essa medida representará uma importante contribuição para aumentar a competitividade de diversos setores, de forma a compensar uma série de custos sistêmicos que ainda penalizam essas atividades, sobretudo quando elas ocorrem em regiões mais interiorizadas, que dispõem de custos logísticos mais altos, como é o caso do setor gesseiro de Pernambuco”, comemora Armando.

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Postado por Edmar Lyra às 22:30 pm do dia 10 de julho de 2013 Deixe um comentário

Novas ações em defesa das mulheres.

Por Armando Monteiro

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher, criada pelo Congresso Nacional e da qual tive a honra de participar, aprovou no último dia 4 o seu relatório final, após mais de um ano de intenso trabalho.

Deputados federais e senadores percorreram 17 Estados brasileiros e o Distrito Federal para investigar casos de violência e apurar denúncias de omissão do poder público na proteção às mulheres.

O relatório final, que conta com mais de mil páginas, consubstancia o terrível quadro existente em nosso país. Os dados indicam que, nos últimos 30 anos, mais de 90 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, 43,5 mil somente na última década. Dentre 84 países, ocupamos a 7ª posição, com taxa de 4,4 homicídios em 100 mil mulheres.

Para a CPMI, ficou clara, ao fim dos trabalhos, a inexistência ou a ineficácia das políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres. Esse exaustivo trabalho resultou na formulação de 69 recomendações gerais aos governos federal, estaduais e municipais; ao Judiciário; ao Ministério Público; às Defensorias Públicas; e às Assembleias Legislativas. Teve, ainda, o mérito de analisar o panorama de cada Unidade da Federação e formular propostas específicas a cada uma delas.

O grupo de trabalho sobre legislação da CPMI estudou também, em conjunto com representantes da sociedade, mais de 50 projetos em tramitação no Congresso Nacional. A partir daí, propôs mudanças nas legislações penal; processual penal; de seguridade social; sobre educação; na Lei de Tortura; e na Lei Maria da Penha.

Uma recomendação significativa feita foi a tipificação do feminicídio como circunstância qualificadora de homicídio. No total, foram propostos 13 projetos de lei e um projeto de resolução.

Apenas a passagem da CPMI pelas Unidades Federadas foi suficiente para gerar efeitos positivos nessa luta. Varas judiciais de violência doméstica e familiar foram criadas em Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Pernambuco, onde foi aberta, também, uma câmara técnica para análise dos casos dessa natureza.

Ao nosso Estado, que ocupa o 10º lugar no Brasil no ranking de violência contra as mulheres, a Comissão fez 21 recomendações específicas, como a implementação de mais Delegacias da Mulher; a ampliação das políticas e dos equipamentos para que cheguem às mulheres da Zona da Mata, Agreste e Sertão, bem como às quilombolas; e a criação de mais Juizados Especializados de Violência Doméstica; de Promotorias e de Defensorias da Mulher.

Com os resultados dessa CPMI, o Congresso Nacional oferece ao nosso país uma contribuição significativa no combate a essa chaga social tão alarmante para a nossa sociedade, que é a violência contra a mulher.

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Postado por Edmar Lyra às 22:46 pm do dia 2 de julho de 2013 Deixe um comentário

Armando vota pela redução das passagens de ônibus.

Brasília – O projeto de lei que visa incentivar a redução dos preços das passagens do transporte coletivo no País foi aprovado com voto do senador Armando Monteiro (PTB), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A votação foi nesta terça-feira (02), durante sessão acompanhada pelo prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati (PDT), e pelos prefeitos de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), e São Paulo, Fernando Haddad (PT).

Para Armando, a discussão do tema foi oportuna, uma vez que prevê desonerações que poderão ajudar no processo de redução de tarifas de transporte. O projeto institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup) para baixar os preços das passagens mediante isenções de impostos e contribuições federais, estaduais e municipais.

A União, que já promoveu, por medidas provisórias e decreto, algumas das providências previstas no projeto, ampliaria esses benefícios fiscais com a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de óleo diesel para ônibus, de energia elétrica para operação de metrôs e de veículos, chassis/carrocerias e pneus.

Estados e municípios poderão aderir ao Reitup, desde que desonerem as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS. Por ter sofrido alterações, oPLC 310/2009 retornará à Câmara dos Deputados para apreciação.

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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