Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Postado por Edmar Lyra às 0:00 am do dia 23 de dezembro de 2019

Coluna do blog desta segunda-feira

Polarização de PT e PSB em pesquisas acende alerta na oposição

Faltando uma semana para o fim do ano de 2019 e início de 2020, há um forte indicativo de que as pré-candidaturas de João Campos e Marília Arraes deverão polarizar a disputa pela prefeitura do Recife. Em levantamentos internos e externos fica latente a dificuldade dos candidatos oposicionistas em quebrar o favoritismo dos herdeiros políticos do ex-governador Miguel Arraes.

A eleição de 2016 serve como base para 2020, quando Geraldo Julio e João Paulo tiveram juntos 73,10% dos votos válidos no primeiro turno e ainda assim havia uma elevadíssima rejeição ao PT naquela ocasião, fato que mostra a falta de competitividade dos nomes oposicionistas à época, Daniel Coelho e Priscila Krause.

Pelo que está se desenhando para a oposição, além de seus nomes tradicionais não apresentarem nenhuma novidade no processo eleitoral de 2020, o sentimento é o de que apostar em nomes já rejeitados em pleitos anteriores colocará a oposição que foi representada pela candidatura de Armando Monteiro em 2018 em uma situação dificílima para a disputa do próximo ano.

Diante dos números, a oposição no Recife precisará se reinventar se não quiser sofrer nova derrota para os partidos de esquerda. Em 2018 o eleitor recifense sinalizou ao dar expressiva votação ao presidente Jair Bolsonaro que pode impulsionar um projeto de direita no Recife desde que ele tenha unidade, efetividade e competitividade, condições que os nomes tradicionais da oposição não apresentam para as eleições de 2020. Ou seja, a oposição precisa chegar a uma unidade em torno de um nome que represente um fato novo na disputa, senão estará fadada a um novo fracasso eleitoral na capital pernambucana.

Restaurante Popular – O prefeito Geraldo Julio inaugura nesta segunda-feira o primeiro Restaurante Popular totalmente gratuito para a população em situação de rua previsto dentro do Programa Chegando Junto. Batizado em homenagem a Naíde Teodósio, médica referência na área da Nutrição e Fisiologia, o espaço está localizado na Rua Tamôios, em Santo Amaro, e terá capacidade de ofertar 750 almoços por dia. O restaurante integra as ações do  Programa Chegando Junto, criado pela Prefeitura do Recife para garantir assistência à população mais vulnerável, combater a pobreza e estimular a geração de renda.


Inaugurações em Primavera
– Na tarde do último sábado (21), o deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior (PSC) esteve em Primavera, Zona da Mata Sul do estado, para prestigiar a inauguração de duas obras importantes na cidade. Acompanhado pela prefeita Dayse Juliana (PDT), Uchoa participou da entrega à população da Ponte da Cachoeira do Urubu, que dá acesso a um parque ecológico muito visitado naquela região, e depois se dirigiu ao vilarejo de Pedra Branca, onde foi realizado o calçamento da estrada principal do lugar, com recursos de emenda parlamentar do saudoso deputado e ex-presidente da Alepe, Guilherme Uchoa.

Projeto majoritário – Aliados mais próximos do deputado federal Silvio Costa Filho percebem que seu projeto não é disputar a prefeitura do Recife, em 2020, mas sim, trabalhar por um projeto majoritário para 2022. Silvio, que está no seu primeiro mandato, já foi escolhido pelo DIAP como um dos melhores parlamentares do Brasil.

Cidadão – O deputado estadual Rogério Leão, recebeu no final da tarde da última sexta-feira, o título honorífico de cidadão de São Benedito do Sul. A autora da proposição que o parlamentar estadual cidadão são-beneditense foi a vereadora Marluce Gonçalves Marinho, conhecida como Professora Marluce. A entrega do diploma aconteceu em uma reunião solene, no Clube Social, durante as festividades de Emancipação Política.

RÁPIDAS

Davi Muniz – Caso não seja candidato a prefeito ou a vice e tente a reeleição em 2020, o vereador Davi Muniz tem tudo para figurar entre os mais votados do ano que vem. O parlamentar por muito pouco não foi eleito deputado federal e mostrou que é bom de urna.

MDB – O senador Fernando Bezerra Coelho pretende retomar o protagonismo do MDB em Pernambuco. Para isso deverá lançar cerca de 70 candidatos a prefeito em 2020 pelo partido, dos quais cerca de 50 são ligados ao senador.

Inocente quer saber – Quem será o vice de João Campos na disputa pela prefeitura do Recife em 2020?

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Postado por Edmar Lyra às 13:16 pm do dia 14 de dezembro de 2019

Paulo Câmara participa de ação de cidadania em Piedade

Foto: Helia Scheppa

O governador Paulo Câmara marcou presença, neste sábado (14), em uma ação de cidadania, no bairro de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O evento é parte do programa Governo Presente, que reúne serviços públicos do Estado e de empresas privadas parceiras. A ação é uma oportunidade para quem precisa atualizar a documentação, realizar exames de saúde preventivos, se informar sobre seus direitos, além de cuidados pessoais.

“É uma possibilidade efetiva das pessoas terem e poderem, no sábado pela manhã, usufruir de serviços que são oferecidos pelo Estado, e isso está sendo positivo para a população, positivo para a cidadania. Ações como essa nós vamos continuar em 2020, porque a meta do Governo é estar cada vez mais próximo da população, levando serviços públicos que possam ajudar o dia a dia das pessoas. E em um sábado de manhã fazer um mutirão como esse é fundamental para a gente planejar bem e dar condições às pessoas que trabalham ao longo da semana poderem também ter um momento de cidadania, de lazer e de prestação de serviços”, afirmou o governador.

As Ações de Cidadania ocorrem em todas as regiões do Estado, garantindo e facilitando o acesso aos serviços públicos para a população. Este ano, já foram realizados cerca de 50 eventos. O mutirão de serviços e informações é promovido pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, comandada pelo secretário Cloves Benevides, que também esteve presente.

O serviço de emissão da segunda via da carteira de identidade é um dos mais procurados. Durante a ação, é possível ainda emitir CPF ou nova via das certidões de casamento, de nascimento e de óbito e fazer o agendamento para tirar a carteira de trabalho. No Posto Itinerante do Detran, houve atendimento para segunda via da carteira de habilitação, além de todos os outros serviços do órgão de trânsito.

Larissa Raiane aproveitou a manhã de sábado e a ação perto de casa para agendar a emissão da sua primeira carteira de trabalho. Para ela, que está em busca do primeiro emprego, essa foi uma ótima oportunidade. “Estou achando muito legal essa ação. É difícil agendar a emissão de documentos como esse. E essa oportunidade vem para a gente correr atrás e conseguir o que a gente quer”, disse, esperançosa, a jovem de 18 anos.

A Defensoria Pública de Pernambuco também realizou atendimento na Ação de Cidadania, da mesma forma que o Procon, com todas as informações sobre os direitos do consumidor. No evento, foram distribuídas orientações sobre pensão alimentícia e Lei Maria da Penha. O consumidor inadimplente pôde negociar seus débitos junto à Compesa. Técnicos da companhia estiveram com uma unidade móvel no local para atender os interessados no parcelamento e quitação das dívidas. Os usuários ainda puderam solicitar os benefícios da tarifa social para a redução do valor das contas de água, emissão da segunda via de faturas e mudança de titularidade da conta.

Os cidadãos que participam da ação também podem aproveitar a oportunidade para obter alguns itens de cuidados pessoais, além de preservativos e gel lubrificante, no estande do Programa Atitude, bem como corte de cabelo e ajuste ou manutenção nos óculos.

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Postado por Edmar Lyra às 19:03 pm do dia 13 de dezembro de 2019

Obras de requalificação e duplicação da Ponte do Janga e PE-01 são entregues pelo Governo do Estado e Prefeitura do Paulista

Foto: Aluisio Moreira

As obras de requalificação e duplicação da Ponte do Janga e da PE-01 foram entregues oficialmente nesta sexta-feira (13), pelo governador Paulo Câmara, juntamente com o prefeito do Paulista, Júnior Matuto. A mais importante intervenção viária do Litoral Norte, custou R$ 17 milhões aos cofres públicos do Estado, repassados para a Prefeitura do Paulista, mediante convênio.

“Entregamos uma importante obra não só para a cidade do Paulista, mas para toda a Região Metropolitana”, destacou Paulo Câmara. Agora, segundo ele, serão vistas outras obras importantes, como a Via Metropolitana Norte, que faz parte do complexo do Fragoso. “Vamos continuar fazendo as intervenções urbanas necessárias. Instituímos um conselho para revisar todas as ações da Região Metropolitana, o que é fundamental para o planejamento, que será feito com muita serenidade e pé no chão. Para tanto, vamos buscar parcerias com os prefeitos e os investidores privados. Muito ainda a fazer para melhorar a qualidade de vida e a condição de mobilidade. Estamos empenhados”, frisou o governador.

As intervenções entregues nesta sexta-feira, incluem a duplicação da PE-01 (Av. Doutor Cláudio José Gueiros Leite) e da Ponte do Janga, num trecho total de 4,5 quilômetros; sinalização de trânsito ao longo da rodovia; e nova iluminação em lâmpadas de LED. “Um empreendimento que vai mudar a realidade, não apenas das pessoas que moram aqui na região das praias, mas também da dinâmica da praia propriamente dita, do turismo e das pessoas que frequentam as praias do Paulista”, comemorou o prefeito Júnior Matuto, ressaltando que o governador honrou com a palavra, com o compromisso junto ao povo de Paulista.

Também marcaram presença na entrega das obras de requalificação e duplicação da Ponte do Janga e da PE-01, a vice-governadora Luciana Santos, secretários estaduais e municipais, parlamentares, além da população do município do Paulista.

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Postado por Edmar Lyra às 14:01 pm do dia 12 de dezembro de 2019

Pernambuco sediará primeiro CD da Amazon no Nordeste e avança no e-commerce regional

A Amazon, empresa norte-americana de inovação com mais de 25 anos de atuação em e-commerce, deu a largada no seu plano de expansão no Brasil, e Pernambuco foi o Estado escolhido para a instalação do Centro de Distribuição (CD) na região Nordeste. Desde que chegou ao País, esta será a primeira operação física da Amazon fora de São Paulo, validando a vocação de Pernambuco como hub logístico regional. A base será instalada no centro logístico Armazenna Suape, no município do Cabo de Santo Agostinho, com capacidade de reduzir o prazo mínimo de entrega no Recife para até dois dias úteis. O CD estará em operação já no primeiro trimestre de 2020, gerando centenas de empregos diretos e indiretos.

O governador Paulo Câmara selou a instalação do empreendimento no Estado em reunião com o presidente da Amazon no Brasil, Alex Szapiro, na manhã desta quinta-feira (12), em São Paulo. Também participaram do encontro o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, o presidente da AD Diper, Roberto Abreu e Lima, e o presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Leonardo Cerquinho. Por parte da Amazon, estiveram presentes o diretor de Operações, Ricardo Pagani, e o gerente de Políticas Públicas, João Barroso. O valor do investimento e a previsão de faturamento do CD não serão divulgados, respeitando as regras de sigilo que envolvem companhias com capital aberto.

“Estamos satisfeitos que a Amazon tenha escolhido Pernambuco para sediar seu mais novo centro de distribuição no Brasil. Esse investimento, tendo em vista a qualidade das instalações, ajudará a impulsionar a nossa economia, gerando emprego e renda, além de reforçar a nossa condição de hub natural do Nordeste”, afirmou Paulo Câmara, acrescentando que o CD traz novas oportunidades de avanço em inovação e produtividade, dialogando com os planos para o futuro do Estado e da região. “Seremos grandes parceiros da Amazon, que vai encontrar, aqui, uma mão de obra qualificada e as condições necessárias para o crescimento dos seus projetos”, reforçou.

“Nós estamos felizes em levar mais conveniência aos consumidores brasileiros e em contribuir para a economia da região. O anúncio de hoje representa o compromisso de longo prazo da Amazon com o Brasil e, principalmente, com nossos clientes em todas as regiões”, afirmou Alex Szapiro, presidente da Amazon no Brasil. “Além de oferecermos entrega mais rápida para a região Nordeste, clientes do Amazon Prime, programa de benefícios que lançamos em setembro, poderão usufruir dessa rapidez no envio com frete grátis em qualquer pedido”, acrescentou.

Com o anúncio oficial da Amazon, o Estado atinge a marca de 114 empresas que anunciaram novos negócios ou a expansão de suas operações em Pernambuco somente neste ano. São empreendimentos que, juntos, somam R$ 14,4 bilhões em investimentos e têm potencial para abertura de 22 mil postos de trabalho formais, no médio e longo prazos.

INTELIGÊNCIA – A localização geográfica e o suporte de infraestrutura apresentados pelo Governo de Pernambuco foram determinantes para a estratégia de crescimento da Amazon no Nordeste. O secretário Bruno Schwambach explicou que o Estado tem feito um trabalho forte de inteligência de mercado para identificar grandes players nacionais e internacionais, em segmentos diversos. Além disso, a centralidade de Pernambuco dentro da região – que concentra PIB superior a R$ 1 trilhão – é uma vantagem natural. Não foi à toa que o local escolhido para sediar o CD fica em um centro logístico adjacente a Suape, importante ativo da economia pernambucana, que agrega mais de cem empresas e investimentos superiores a R$ 50 bilhões.

“Temos acesso a 90% do PIB da região localizados num raio de 800 quilômetros, conectando o Recife a outras sete capitais nordestinas. Essa facilidade, de o estado ser um hub logístico, foi determinante no trabalho de atração da Amazon. Mas além de localização privilegiada, a gente constrói todo o apoio complementar no diálogo com o setor privado, oferecendo apoio em infraestrutura ou incentivos fiscais e de inteligência de mercado”, detalhou Schwambach. “Ter uma gigante de tecnologia e logística no Armazenna Suape, condomínio logístico contíguo ao porto e próximo ao Aeroporto Internacional do Recife, mostra a confiança de empresas como a Amazon na eficiência do nosso polo logístico”, ressaltou Leonardo Cerquinho, presidente do Complexo de Suape.

INCENTIVOS FISCAIS – Pelo fato de a Amazon ser uma empresa que atua exclusivamente no e-commerce, o Governo de Pernambuco possui um incentivo fiscal específico para esse modelo de negócio, que amplia a competitividade estadual na atração de investimentos. Trata-se do Decreto 44.650/17, que garante um desconto (crédito presumido) no resultado das operações, de acordo com a alíquota do produto, destinado a vendas para fora do Estado.

“Essa é uma conquista histórica para Pernambuco. Desde o primeiro contato, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Sefaz e a AD Diper montaram uma ampla estratégia, estudando as solicitações feitas pela empresa para propormos soluções, como alterações na legislação tributária, para torná-la mais competitiva”, informou Roberto Abreu e Lima, presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper).

Além do mecanismo assegurado a empresas como a Amazon, que atua no e-commerce, o governo estadual oferece à iniciativa privada benefícios por meio de diferentes programas, a exemplo do Prodepe – Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco, instituído em 1999 e considerado um dos mais robustos do gênero. A AD Diper capitaneou, em 2019, cinco reuniões do Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), colegiado que avalia os projetos para instalação de novos empreendimentos no Estado, via concessão de incentivos fiscais. Até o momento, foram aprovados 98 projetos, sendo 49 para indústrias, 30 de importadoras e 19 de centrais de distribuição.

SOBRE A EMPRESA – A Amazon é, atualmente, a empresa mais valiosa do mundo, com valor de mercado acima de US$ 1 trilhão. O site amazon.com.br possui um catálogo superior a 20 milhões de artigos, distribuídos em mais de 30 categorias e comercializados pela própria companhia ou por vendedores parceiros, no modelo de marketplace. Apesar de presente no e-commerce brasileiro desde 2012, o primeiro centro de distribuição no Brasil foi implantado em janeiro deste ano, na cidade de Cajamar, em São Paulo. Nos últimos meses, outros dois foram implementados em território paulista. O de Pernambuco será o quarto do Brasil. Atualmente, há 122 vagas de emprego abertas pela empresa no País. Oportunidades que se somam aos mais de 3,2 mil empregos criados desde 2012, em solo brasileiro.

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Postado por Edmar Lyra às 0:00 am do dia 11 de dezembro de 2019

Coluna do blog desta quarta-feira

PSB pode receber novas adesões no ano que vem 

Há um sentimento geral de que a aliança entre PSB e PT poderá ser findada para as eleições municipais de 2020 onde Marília Arraes poderá ser confirmada como candidata à prefeitura do Recife. Ainda não se sabe se essa aliança seria rompida em todo o estado ou se apenas na capital pernambucana.

De olho nas movimentações do PT com o PSB existem partidos e atores políticos assistindo de camarote. Tanto os já integrantes da Frente Popular quanto os que estão integrando a oposição. Um deles pode ser o Republicanos, partido presidido pelo deputado federal Silvio Costa Filho, que já demonstrou apreço pelo governador Paulo Câmara e colocou-se à disposição para ajudar Pernambuco em Brasília com seu mandato.

Na esteira destes movimentos, o deputado estadual João Paulo Costa fez questão de prestigiar a confraternização do governador Paulo Câmara com os deputados estaduais no Palácio do Campo das Princesas, sendo um dos poucos oposicionistas a estarem presentes no encontro. O deputado William Brigido, por sua vez, acertou a sua entrada na base do governo na Alepe, praticamente consolidando o ingresso do Republicanos na Frente Popular.

Mas partiu do ex-deputado Silvio Costa a sinalização mais clara de uma eventual aliança com Republicanos com o PSB. O ex-candidato a senador teria afirmado para um grupo de deputados que ele e sua família poderão apoiar o PSB nas eleições de 2020, o que possibilitaria a oferta do importante tempo de televisão do Republicanos ao projeto encabeçado por João Campos na capital pernambucana.

Mas não é somente o Republicanos que poderá fechar apoio ao PSB em 2020, há outros deputados estaduais eleitos na oposição que estariam de malas prontas para o governo sobretudo por uma questão de sobrevivência nas eleições municipais, uma vez que percebem a cada dia que a oposição não oferta muita perspectiva de poder visando 2020.

Fundão – A Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE) emitiu nota oficial, manifestando preocupação com o aumento do fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 3,8 bilhões em 2020. “A OAB-PE conclama os congressistas, especialmente a bancada pernambucana, a analisarem a questão com o cuidado e atenção merecidos, para que não ocorra o aumento dos valores do fundo eleitoral, e, ao final, o povo brasileiro, especialmente a camada mais pobre, não seja o grande prejudicado”, diz a nota.

Partido – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (10), o registro do partido Unidade Popular (UP), a 33ª agremiação política do país. A legenda terá o número 80 na urna eletrônica. O Unidade Popular conseguiu 497,6 mil assinaturas de eleitores não filiados a outros partidos em apoio à sua criação, o que supera o apoiamento mínimo de 491,9 mil. A nova agremiação diz que é de esquerda e socialista. A última legenda que tinha obtido registro no TSE foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB), em setembro de 2015.

Força – Pré-candidato a vereador do Recife, o Pastor Junior Tércio está sendo procurado por diversos partidos para o pleito do ano que vem. Ele é esposo da deputada Clarissa Tércio que foi uma das grandes surpresas em 2018 e obteve uma expressiva votação na capital pernambucana. A expectativa é que o pré-candidato figure entre os mais votados de 2020.

Demarcação – O deputado Alberto Feitosa (SD) foi à tribuna nesta terça-feira (10) destacar os investimentos feitos no Nordeste por parte do Governo Federal. Na ocasião, o parlamentar relembrou a destinação de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). O titular da Pasta, o ministro Gustavo Canuto, afirmou que de R$ 6,4 bilhões investidos em 2019, metade foi investido na região nordeste. A expectativa é quitar de 80% a 100% dos valores devidos já na próxima semana, medida que é aguardada pelo setor da construção para tocar as obras. O ministro disse ainda, que foi recebido de “braços abertos mesmo nas cidades do nordeste onde diziam que Bolsonaro não tinha lugar”.

Título – Por iniciativa do vereador Alberes Lopes receberei nesta quarta-feira o título de cidadão caruaruense. Durante a solenidade o advogado Piero Sial também será agraciado com a cidadania de Caruaru. O evento deverá ser prestigiado pela classe política da cidade e da região a partir das 20 horas na Câmara Municipal.

RÁPIDAS

Confraternização – O empresário João Carlos Paes Mendonça reuniu na noite de ontem parte expressiva da imprensa pernambucana para a sua tradicional confraternização no empresarial JCPM. O evento foi bastante prestigiado por quem é da comunicação no estado.

Domicílio – O deputado estadual William Brigido trocou seu domicílio eleitoral para a cidade de Jaboatão dos Guararapes. O parlamentar, que é da Igreja Universal, fez essa opção para se colocar como alternativa na disputa pela prefeitura em 2020.

Inocente quer saber – Quais são os outros deputados oposicionistas em vias de aderir ao governo Paulo Câmara?

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Postado por Edmar Lyra às 0:00 am do dia 9 de dezembro de 2019

Coluna do blog desta segunda-feira

Os candidatos a campeões de voto no Recife em 2020

Nas eleições de 2016 a capital pernambucana teve dez vereadores eleitos com votações acima de dez mil votos. Para 2020 alguns nomes que figuraram entre os mais votados terão dificuldades de se reeleger, outros se manterão entre o seleto grupo e alguns que não estavam no top 10 têm tudo para atingir esta marca.

No pleito passado a lista de campeões de voto no Recife ficou assim: Michele Collins (15.357 votos), Irmã Aimee (14.338 votos), Fred Ferreira (14.277 votos), Aderaldo Pinto (12.767 votos), Felipe Francismar (12.183 votos), Marília Arraes (11.872 votos), Davi Muniz (11.693 votos), Natália de Menudo (11.277 votos), Eduardo Marques (10.177 votos) e Aline Mariano (10.139 votos).

Dos mais votados, apenas Marília Arraes, eleita deputada federal e pré-candidata a prefeita do Recife não estará novamente no pleito, os demais tentarão a reeleição. A Irmã Aimee dificilmente repetirá a votação porque há uma dificuldade muito grande da Assembleia de Deus manter os votos, vide o que aconteceu com o Pastor Eurico e o Presbítero Adalto que tiveram uma redução abrupta de seus votos em 2018 para federal e estadual, respectivamente.

Outra candidata que não deverá figurar entre o top 10 é Aline Mariano, que na época tinha acabado de deixar a secretaria, o que impulsionou sua votação, mas depois tentou se eleger deputada estadual e viu seu capital eleitoral reduzir no Recife. Os demais nomes possuem todas as condições de continuar entre os mais votados.

Já em relação a outros vereadores que não apareceram entre os mais votados em 2016, surgem Antonio Luiz Neto que oficializará seu ingresso no PSB nos próximos dias e tem todas as condições de atingir a marca de 12 mil votos, Romerinho Jatobá, atual primeiro secretário da Câmara Municipal que deverá atingir cerca de 12 mil votos e Rinaldo Junior, recém-filiado ao PSB, que deverá passar dos 10 mil votos no ano que vem.

Voltando – Com nove mandatos consecutivos como vereador do Recife, Romildo Gomes, que deixou a Casa José Mariano em 2012 quando não concorreu à reeleição, poderá voltar a disputar um mandato em 2020. Ele continua gostando muito de política e disposto a representar os recifenses no legislativo municipal pela décima vez.

Carisma – O prefeito de São Lourenço da Mata, Bruno Pereira, candidato à reeleição em 2020, tem um carisma inigualável. O gestor por onde passa conquista os eleitores pela sua forma simples de tratar a todos. Na rua ele é diferenciado, e por isso garantiu expressivas votações para Zeca Cavalcanti e Guilherme Uchoa Junior na sua cidade em 2018.

Soldado – Com o domicílio eleitoral na cidade de Camaragibe, o deputado estadual Paulo Dutra afirma que é um soldado do PSB e seguirá o caminho determinado pelo seu partido em 2020. O parlamentar poderá disputar a prefeitura da cidade no ano que vem com o apoio irrestrito do Palácio.

Confraternização – O deputado estadual Francismar Pontes e o vereador Felipe Francismar reuniram uma grande quantidade de pessoas na confraternização de fim de ano realizada no domingo em Casa Amarela. O deputado federal João Campos, pré-candidato a prefeito do Recife, foi bastante requisitado para fotos durante o evento.

RÁPIDAS

Almoço – A deputada estadual Simone Santana, primeira vice-presidente da Alepe, completa idade nova nesta segunda-feira e receberá um almoço no buraco frio da Casa para comemorar mais um ano de vida ao lado dos colegas parlamentares, amigos e familiares.

Elogios – Responsáveis pela articulação política da prefeitura do Recife e do governo de Pernambuco, João Guilherme e José Neto, respectivamente, têm recebido constantes elogios dos aliados de Geraldo Julio e Paulo Câmara pela forma dinâmica e efetiva que ambos exercem suas funções.

Inocente quer saber – Bolsonaro tem adversário para enfrentá-lo na reeleição em 2022?

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Postado por Edmar Lyra às 13:59 pm do dia 6 de dezembro de 2019

Paulo Câmara entrega conjunto habitacional em Olinda

Foto: Helia Scheppa

O governador Paulo Câmara realizou, nesta sexta-feira (06/12), a entrega do conjunto habitacional Júlia Beatriz às 224 famílias beneficiárias dos imóveis, no bairro de Rio Doce, em Olinda, Região Metropolitana do Recife. O Governo de Estado de Pernambuco cedeu o terreno para a construção, no valor de aproximadamente R$ 445 mil, e investiu mais R$ 500 mil nas obras iniciais de terraplenagem e drenagem. O residencial integra o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal, de onde recebeu investimentos da ordem de R$ 15 milhões.

Paulo Câmara comentou a representatividade dessa conquista para os novos moradores, que realizaram o sonho da casa própria. “Foi uma luta, uma resistência dos que moram aqui. São 12 anos e nós conseguimos, efetivamente, entregar uma obra que é importante, pois são 224 famílias que vão passar o Natal numa moradia digna, com cidadania, podendo ter cada vez mais condições de ter uma qualidade de vida melhor”, disse o governador, reafirmando que a agenda de habitação e moradia também é uma prioridade da sua gestão.

“O Governo do Estado tem essa preocupação. Quando nós assumimos, em 2015, o nosso objetivo era dar andamento a esses projetos que estavam parados e que precisavam ganhar velocidade. Foram três anos de construção, mas hoje é uma realidade, e é só visitar os apartamentos e ver que a construção é bem feita, que dá dignidade, que dá moradia de qualidade às pessoas. Isso engrandece muito tudo aquilo que a gente quer fazer, que é garantir condições de a população viver melhor no nosso Estado”, concluiu Paulo Câmara, citando a parceria com o Movimento Independente Sem Teto (MIST).

O habitacional é destinado a pessoas de baixa renda, integrantes de movimentos de luta por moradia. O residencial tem oito blocos e cada apartamento possui 48 m², distribuídos em sala, dois quartos, banheiro e cozinha. Do total dos imóveis, oito serão destinados a portadores de deficiência física. O empreendimento conta ainda com playground, pracinha, estacionamento e um centro comunitário.

A cuidadora de idosos Mônica Gomes, de 46 anos, morava de aluguel há 25, e ter a casa própria foi um sonho realizado. “Foi a melhor coisa que Deus me deu em 2019. Fiz até uma promessa a Nossa Senhora da Conceição que, no dia que eu recebesse a minha chave, iria do começo da ladeira até o fim toda de azul com um tijolo na cabeça para pagar minha promessa, e já paguei”, contou emocionada a nova moradora do Júlia Beatriz.

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto, elogiou a capacidade de mobilização e de realizar parcerias dos novos moradores, e falou sobre o compromisso da gestão com a moradia. “Isso aqui comprova o compromisso do governo com a moradia, trabalhar em parceria para fazer mais. Vamos continuar trabalhando juntos para encontrar caminhos em momentos difíceis como esse, para que possamos fazer entregas tão bonitas como essa que tanto nos honra fazer parte”, afirmou o secretário.

Participaram ainda da solenidade a vice-governadora Luciana Santos; o deputado estadual João Paulo; os vereadores Marcelo Soares e Márcio Barbosa; o diretor-presidente da Cehab Bruno Lisboa; o secretário de Desenvolvimento Social de Olinda Odin Neves; o coordenador da União Nacional por Moradia Popular Marcos Cosmo; e a representante da Associação de Apoio aos Sem Teto da Região Nordeste Lídia Brunes.

HOMENAGEM – O nome do residencial Júlia Beatriz é uma homenagem à filha da coordenadora geral do Movimento Independente Sem Teto (MIST), Josidete Barbosa da Silva, que também esteve presente na ocasião. Ela é uma das responsáveis pela luta incessante para conquista do terreno e construção do habitacional, resultando na realização do sonho da casa própria.

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Postado por Edmar Lyra às 0:00 am do dia 6 de dezembro de 2019

Coluna do blog desta sexta-feira

Lupercio voa em céu de brigadeiro em Olinda 

A eleição de 2016 impôs um fim à hegemonia de dezesseis anos do PCdoB em Olinda e projetou um ex-vereador que virou deputado estadual que tornou-se prefeito de Olinda desbancando Antonio Campos, que tinha a grife Campos Arraes para ofertar aos olindenses.

O Professor Lupercio, assim como em 2014, quando elegeu-se deputado estadual, surpreendeu novamente ao conquistar a prefeitura de Olinda. A cidade é muito complicada de gerir porque não conta com uma significativa receita, uma vez que não possui indústrias para gerar ICMS e depende fortemente de repasses federais.

Apesar das dificuldades inerentes à cidade, Lupercio escalou um dos melhores quadros técnicos de Pernambuco que é Evandro Avelar para a secretaria responsável pelos serviços públicos e em três anos os problemas crônicos de alagamentos e de lixo espalhado pela cidade foram sendo reduzidos. Apesar de não haver nenhuma obra estruturadora na cidade que significasse uma mudança de patamar na infraestrutura, a cidade possui hoje suas vias bem asfaltadas e os serviços estão funcionando, se não perfeitamente, mas acontecem de forma satisfatória.

Os avanços obtidos pela gestão de Lupercio fazem dele um candidato difícil de ser batido em 2020, ora pelos seus méritos, ora pela falta de adversários. Mesmo não sendo muito midiático, o prefeito faz um feijão com arroz que tem agradado a população olindense que sinaliza continuar com o projeto liderado pelo prefeito.

Habitacional – Na manhã desta sexta-feira, o governador Paulo Câmara inaugura oficialmente o Conjunto Habitacional Júlia Beatriz, localizado no bairro de Rio Doce, em Olinda. O residencial, que vai beneficiar 224 famílias, tem oito blocos e cada apartamento possui 48 m², distribuídos em sala, dois quartos, banheiro e cozinha. O habitacional, que integra o programa federal Minha Casa Minha Vida, contou com investimentos de quase R$ 15 milhões. Em contrapartida, o Governo de Pernambuco cedeu o terreno, no valor de aproximadamente R$ 445 mil, além de R$ 500 mil para obras iniciais de terraplenagem e drenagem.

Partidos – Nesta quinta-feira (5), o Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de suspensão automática do registro do diretório regional ou municipal de partido político por decisão da Justiça Eleitoral que declara que o órgão partidário não prestou contas. O pedido ao STF foi do PSB e do Cidadania. Para o relator, Gilmar Mendes, deve ser afastada qualquer interpretação que permita que a suspensão do registro de forma automática.

Cidadão – Por proposição do vereador Alberes Lopes, a Câmara Municipal de Caruaru me concederá no dia 11 deste mês o título de cidadão caruaruense. O evento será a partir das 20 horas. O advogado Piero Sial também será agraciado com a mesma honraria durante a solenidade.

Comitiva – Lideranças políticas, ativistas, acadêmicos e representantes da iniciativa privada estão reunidos em Madri, na Espanha, desde o último da 2, até o próximo dia 13 de dezembro, para discutir a Emergência Climática na Conferência da ONU sobre o Clima (COP25). Presidente para a América do Sul do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, o prefeito Geraldo Julio chefia a maior comitiva da história da rede em COPs, com 60 representantes. O grupo chega a Madri neste domingo (8), com o objetivo de discutir a participação das cidades e governos locais no contexto da Emergência Climática.

RÁPIDAS

Vice – Há um desejo do deputado federal Daniel Coelho de ter Priscila Krause como sua vice em 2020. O parlamentar estaria tentando convencer Mendonça Filho de que sua pré-candidatura a prefeito é inviável e o melhor caminho é apoiar o nome do Cidadania para a PCR.

15 anos – Comandada pelo apresentador Pedro Paulo, a TV Nova Nordeste completará em 2020 quinze anos de existência. Na próxima segunda-feira haverá um evento no Fiordes Buffet para dar início às comemorações.

Inocente quer saber – Quem comandará o Aliança Pelo Brasil em Pernambuco?

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Postado por Edmar Lyra às 0:00 am do dia 5 de dezembro de 2019

Coluna do blog desta quinta-feira

Candidatura de Marília Arraes pode ser benéfica para o PSB em 2020

Se em 2018 o PSB fez de tudo para retirar Marília Arraes da disputa pelo governo de Pernambuco, em 2020 o que se desenha é que a tática não será repetida na disputa pela prefeitura do Recife. Polarizada com o deputado federal João Campos, Marília Arraes poderá enfrentá-lo no segundo turno, neutralizando qualquer chance de a oposição chegar à segunda etapa.

Como a oposição não tem a menor condição de chegar a um entendimento, uma vez que Mendonça Filho está decidido a ser candidato a prefeito de todo jeito e Daniel Coelho quer a todo custo ser novamente candidato, o grupo oposicionista irá novamente dividido, e neste caso fortalece a polarização entre João e Marília.

Em um cenário onde parte significativa do eleitorado rejeita o PT, num segundo turno entre Marília Arraes e João Campos, é impensável que o eleitor que vota em Mendonça ou Daniel prefira votar numa candidatura do PT no segundo turno, o que tende a beneficiar João Campos. Caso a oposição chegue a um entendimento e lance uma candidatura, como Mendonça Filho que é o mais bem posicionado em pesquisas efetivamente confiáveis, também é pouco provável que o eleitor de Marília Arraes migre para Mendonça num eventual segundo turno, novamente beneficiando João Campos.

É importante salientar duas variáveis que podem apontar o caminho do favoritismo do PSB na disputa. Em 2016 a polarização entre PSB e PT aconteceu e no segundo turno parte significativa de quem votou em Daniel Coelho e Priscila Krause migrou para Geraldo Julio. A segunda variável, que não pode ser dispensada, é a boa avaliação de Geraldo Julio, que dentre os principais eleitores, como Paulo Câmara e Jair Bolsonaro, é o que tem melhor avaliação é maior potencial de transferência de votos. Portanto, a candidatura de Marília Arraes a prefeitura do Recife é o melhor caminho atualmente para o PSB pois evita desgaste maior com a classe média e pode atraí-la num eventual segundo turno.

Corrupção – O presidente Bolsonaro assinou um decreto, publicado nesta quarta-feira (4), para estabelecer “salvaguardas de proteção à identidade do denunciante de ilícitos ou irregularidades contra a administração pública federal”. Segundo o decreto, a preservação dos elementos de identificação será realizada por meio do “sigilo do nome, do endereço e de quaisquer outros elementos que possam identificar o denunciante”. O nome do denunciante só será compartilhado com órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal.

Tornozeleiras – O projeto de lei nº 439/2019, do deputado estadual Delegado Erick Lessa, que estabelece que presos com condições financeiras paguem pelo uso dos equipamentos de monitoramento eletrônico, está recebendo amplo apoio entre juristas. O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, o defensor-público geral do estado, José Fabrício Silva de Lima, além de integrantes do Grupo de Combate ao Crime Organizado do MPPE, professores universitários, renomados juristas, advogados e promotores assinaram um documento a favor da proposta, em tramitação na Assembleia Legislativa.

Risco – Caso seja mesmo candidata a prefeita de Jaboatão dos Guararapes, Gleide Ângelo só tem uma opção na disputa que é vencer a eleição. Se perder para o atual prefeito Anderson Ferreira, cuja força da máquina não poderá ser menosprezada, Gleide não só arranhará seu capital político e eleitoral como transformará o atual prefeito em uma liderança ainda maior.

Homenagem – O deputado estadual Antonio Moraes (PP) foi homenageado pela Associação Pernambucana de Shopping Centers (Apesce) pela sua atuação em defesa das pautas da categoria na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Ele recebeu a homenagem do presidente da instituição, Dr. Paulo Carneiro.

RÁPIDAS

Almoço – O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, ofereceu um almoço aos integrantes da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco no buraco frio. O evento foi bastante prestigiado pelos deputados e pelos membros daquela instituição.

Irregularidades – A Controladoria Geral da União apresentou um relatório com diversas irregularidades na aplicação dos recursos públicos na prefeitura de Araripina, apontando indícios de superfaturamento em contratos realizados pela atual gestão.

Inocente quer saber – O Ministério Público pedirá o afastamento do prefeito de Araripina com base no relatório da CGU?

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Postado por Edmar Lyra às 19:55 pm do dia 29 de novembro de 2019

Acordo com Petrobras é uma vitória do Governo de Pernambuco

Foto: Elisa Elsie

Desde o ano de 2007, a operação interestadual de fornecimento do gás natural vem causando controvérsias no âmbito do Estado de Pernambuco, acarretando litígios entre o Estado e a Petrobras, empresa produtora do gás natural que no Estado é distribuído pela Copergás.

Até aquele ano, a Petrobras considerava que a venda do gás natural teria duas etapas: uma de remessa do gás do Estado de origem ao ponto de entrega (city gate), situado no Estado de Pernambuco (operação interestadual a preço de custo); e outra de venda do gás natural à Copergás (operação interna com preço final de venda).

Porém, desde meados de 2007, a Petrobras alterou nacionalmente a forma de emissão dos documentos fiscais relativos à comercialização do gás natural, passando a emitir tão somente uma nota fiscal de venda direta do Estado de origem às distribuidoras locais.

A partir daí, surgiu uma celeuma expressiva entre a administração tributária do Estado de Pernambuco e a Petrobras, e desde então, o Estado vem lavrando autos de infração fundados na interpretação de que a passagem do gás natural no city gate caracteriza fato gerador do ICMS, exigindo emissão da nota fiscal respectiva. Durante esse período, superior a 12 anos, o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor da empresa a título de ICMS sobre tais operações com gás natural, uma vez que, não reconhecendo a tributação, a Petrobras passou a questionar judicialmente o imposto que o Estado considerava devido.

Por outro lado, esclarece-se que nenhum outro Estado da Federação acompanhou a interpretação defendida por Pernambuco. Os Estados produtores, por exemplo, adotam a tese contrária. O cenário atual, portanto, é de manutenção de litígio complexo, com perspectiva de se alongar por vários anos, em várias instâncias, sem recebimento do tributo e sem apoio dos demais Estados da Federação.

Nesse contexto, o Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou recentemente o Convênio ICMS nº 190/2019, de 16 de outubro de 2019, que acrescentou as operações com gás natural ao escopo do Convênio ICMS n° 07/2019. De pronto, o Estado de Pernambuco visualizou a possibilidade de pôr fim, definitivamente, aos litígios que tratam da matéria.

Assim, a Lei Complementar n° 414/2019, de 27 de novembro de 2019, foi editada para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes, com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função da remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à lei complementar, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dessa forma, tem-se que a lei em tela é vantajosa e atende aos interesses do Estado de Pernambuco, na medida em que disciplina a matéria de forma mais objetiva, solucionando incertezas quanto à tributação das operações futuras de fornecimento de gás natural, bem como permite a resolução dos litígios de forma consensual.

A medida não trará prejuízo à arrecadação ou impacto orçamentário, uma vez que o Estado de Pernambuco não recebeu qualquer valor de ICMS sobre tais operações ao longo dos últimos 12 anos. Com as mudanças do Marco Regulatório do Mercado de Gás Natural, promovidas pelo Governo Federal a partir de 2016, e a venda da Transportadora Associada de Gás (TAG), em 2019, o Governo de Pernambuco deixou de ter perspectivas sobre a cobrança do ICMS nas operações do city gate. Não cabe, então, a afirmação de que o Estado abdicará de receita de ICMS nessas operações, no montante de R$ 80 milhões, a partir de 2020.

Nesse contexto, a negociação promovida pelo Estado de Pernambuco sempre se pautou em assegurar o ICMS originário, no valor R$ 336 milhões. O pagamento de R$ 440 milhões, portanto, supera em mais de R$ 100 milhões a possibilidade de recolhimento do ICMS originário das operações, embutido nos autos de infração. O Estado adota uma postura estratégica e em conformidade com o que preconizam órgãos como o CNJ, propiciando condições para aproveitar a oportunidade de uma solução consensual para a disputa.

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Edmar Lyra

Jornalista político, foi colunista do Diário de Pernambuco e da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco e CEO do instituto DataTrends Pesquisas. DRT 4571-PE.

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