Foi protocolado na noite desta terça-feira (14) o PL 3795/20 que suspende a cobrança de empréstimos consignados contratados por servidores públicos federais, aposentados e pensionistas de órgãos e empresas públicas federais enquanto perdurar a pandemia do novo coronavírus. O projeto é de autoria do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que atendeu a um pedido dos servidores.

“Esta iniciativa foi aplicada em diversos municípios pelo Brasil e podemos constatar o efeito positivo da medida. O alívio no orçamento dessas famílias poderá fomentar a retomada econômica, além do dinheiro poder ser usado para suprir necessidades básicas”, afirmou Eduardo da Fonte.

Pela proposta, o valor suspenso das parcelas deverá ser acrescido ao final do contrato, sem a cobrança de juros, mora ou qualquer outro adicional.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) classificou como “corretíssima” a decisão do governo federal de zerar impostos de importação para remédios usados no tratamento da Atrofia Medular Espinhal (AME).

Em documento enviado à Presidência da República, o parlamentar reiterou a necessidade do Ministério da Saúde inserir o exame para diagnóstico precoce da doença no Teste do Pezinho.

“Nós apresentamos o PL 3736/20, que obriga a realização de exames para diagnosticar doenças raras em recém-nascidos. Debatemos o projeto com associações ligadas à causa e fica muito claro que este é o melhor momento para eventualmente começar um tratamento. É quando há maior possibilidade de dar maior qualidade de vida para quem for diagnosticado com alguma doença rara”, explicou Eduardo da Fonte.

O Governo Federal reconheceu que médicos-veterinários são essenciais ao controle de doenças e determinou uma série de medidas para preservar a vida e a saúde dos profissionais. A Lei 14.023 foi publicada no Diário Oficial da União após o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) solicitar à Presidência da República a contratação de mais médicos-veterinários para atuarem na prevenção de doenças graves, como o novo coronavírus, e destacar a importância dos profissionais sobretudo nesse momento de crise sanitária.

“Recebemos representantes dos médicos-veterinários e podemos concluir que são fundamentais na promoção da saúde. São os profissionais que estão capacitados a agirem para evitar, por exemplo, a disseminação de doenças transmitidas entre animais e seres humanos, como, ao que tudo indica, seja o caso do coronavírus”, afirmou Eduardo da Fonte.

O deputado também destacou que solicitou ao Ministério da Saúde a contratação de pelo menos um médico-veterinário em cada equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, como prevê a portaria 2.488/11, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) celebrou a sanção da Lei que suspende a cobrança das parcelas do Fies até o fim do ano. Em março, o parlamentar propôs ao Ministério da Educação que os estudantes não precisassem pagar o financiamento até o fim da pandemia. A Lei com a suspensão foi publicada no Diário Oficial da União.

“Ouvimos estudantes e familiares, todos preocupados com a crise financeira, mas querendo honrar o compromisso com o Fies. São pessoas de bem e que têm no estudo a única forma de conseguir uma vida melhor”, explicou Eduardo da Fonte.

Terão direito à suspensão os estudantes que estavam com o pagamento em dia até 20 de março. O saldo suspenso deverá ser pago de forma diluída nas parcelas restantes.

A Câmara dos Deputados aprovou a MP 925/20, que trata sobre a remarcação de passagens aéreas durante a pandemia do novo coronavírus. O relator da MP acatou a emenda do deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) que obriga companhias aéreas que cancelarem voos a reembolsarem os clientes e a suspenderem a cobrança de parcelas das passagens compradas via cartão de crédito.

“Garantimos o direito do consumidor de receber o dinheiro de volta de um serviço que não foi prestado e, mais do que isso, em compras parceladas, não pagar o que ainda falta. A companhia aérea fica responsável por cancelar a cobrança das demais parcelas caso a passagem tenha sido comprada a prazo. E isso deve ser feito sem burocracia.”, explicou Eduardo da Fonte.

Para começar a valer, o texto precisa ser aprovado no Senado e sancionado pelo presidente da República.

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) protocolou o PL 3642/20 que isenta o pagamento da tarifa de energia elétrica para quem consumir até 220 kWh/mês. O projeto ainda prevê desconto de 50% na tarifa de quem consome até 300 kWh/mês. A medida deve beneficiar cerca de 9 milhões de famílias.

Na apresentação do projeto, o parlamentar destacou que muitos trabalhadores ficaram desempregados por causa da pandemia e cabe ao governo tentar minimizar o impacto da crise na vida da população e garantir condições mínimas de sobrevivência.

“Estamos no meio de uma crise sanitária e econômica. Milhões de pessoas desempregadas e com a renda comprometida. Temos que dar ao pai de família essa folga no orçamento, uma ajuda para enfrentar esse período tão difícil”, explicou Eduardo da Fonte.