Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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O perfil de cada pré-candidato a governador na Frente Popular.

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Qual deles será o escolhido por Eduardo Campos para sucedê-lo?

Com a avaliação de Eduardo Campos nas alturas, as apostas são grandes sobre quem será o candidato ungido pelo socialista para governar Pernambuco a partir de 2015. Sem adversários, a depender do nome escolhido, poderá haver uma nomeação em outubro do ano que vem. Pré-candidatos são muitos, vamos analisar o perfil de cada uma, considerando os pontos fortes e pontos fracos. São eles:

Antônio Figueira – Nascido no Recife, tem 52 anos, é médico, especializado em administração hospitalar, foi secretário adjunto de Saúde no governo Miguel Arraes entre 1996 e 1998, foi presidente do IMIP e atualmente é o secretário de Saúde do governo Eduardo Campos. Também não exerceu cargo eletivo, o que caracteriza um possível ponto fraco, mas pelo fato de conhecer uma área vital para um governo que é a Saúde, poderia ser um nome competitivo caso venha a ser escolhido pelo governador para encabeçar o projeto da Frente Popular.

Armando Monteiro Neto – Nascido no Recife, tem 61 anos, é administrador de empresas e advogado, foi deputado federal por três mandatos e atualmente é senador da República, já foi filiado ao PMDB, PSDB e ao PTB do qual é filiado e preside o partido a nível estadual. Na metade do seu mandato como senador da República, sonha acordado em ser governador. Para isso, precisará conseguir o apoio do seu partido, o PTB, para o projeto nacional de Eduardo Campos. Tem como ponto forte a boa inserção política junto ao empresariado brasileiro. Já como ponto fraco, não é um político muito carismático. Caso venha a ser o escolhido e vença a eleição, conseguirá alcançar o que seu pai não conseguiu em 1962 contra Miguel Arraes.

Fernando Bezerra Coelho – Nascido em Petrolina, tem 55 anos, é administrador de empresas, já foi deputado estadual, federal, prefeito de Petrolina, secretário e atualmente é ministro. Já foi filiado ao PDS, PFL, PMDB, PPS, está no PSB e tem convite para ingressar no PT para disputar o governo. Tem como pontos fortes a habilidade política, a capacidade de gestão e a boa eloquência. Como ponto fraco possui a crítica de alguns intelocutores de ter mudado de partido co m frequência. Dificilmente será o candidato a governador pelo PSB com o apoio de Eduardo Campos, pode disputar o Senado a depender do cenário. Caso não consiga, a ida para o PT é o caminho mais plausível.

Geraldo Julio – Nascido no Recife, tem 42 anos, é administrador de empresas, nunca havia exercido cargo eletivo, atualmente é prefeito do Recife. Geraldo é filiado ao PSB, auditor fiscal do TCE, foi secretário de Planejamento e Gestão do primeiro governo Eduardo Campos, no segundo assumiu a secretaria de Desenvolvimento Econômico, foi lançado por Eduardo Campos em junho de 2012 e acabou eleito prefeito do Recife com 51,1% dos votos válidos no primeiro turno. O fato de não ser político de carreira pode prejudicá-lo numa eventual campanha, além do mais renunciar ao mandato de prefeito do Recife pode lhe dar desgastes. Já como ponto forte, está em ascensão na política por comandar a capital pernambucana, sua gestão já é bem vista pela população, se vier a ser o escolhido por Eduardo Campos e vencer a eleição se torna um político de elevada estatura.

Jarbas Vasconcelos – Nascido em Vicência, tem 70 anos, é advogado, já foi deputado estadual, deputado federal, prefeito do Recife, governador de Pernambuco e atualmente é senador da República. Jarbas é dissidente do PMDB nacional, já foi filiado ao PSB e opositor ferrenho de Eduardo Campos, hoje goza de prestígio junto ao governador de Pernambuco. O fato de ter governado duas vezes Pernambuco dispensa comentários, tem como ponto forte a coerência, a retidão e o respeito de quem lhe conhece, mesmo que não seja seu aliado. Tem como ponto fraco o fato de já ter exercido todas as funções que um homem público poderia exercer em Pernambuco e por isso ter um certo desgaste junto a população, em 2010 perdeu para Eduardo Campos por quase 3 milhões de votos de diferença a disputa pelo governo. Caso venha a ser o escolhido por Eduardo Campos para disputar o governo e saia vencedor, se igualará a Miguel Arraes, tendo sido três vezes governador.

João Lyra Neto – Nascido em Caruaru, tem 66 anos, é empresário, já foi deputado estadual, prefeito de Caruaru e atualmente é vice-governador de Pernambuco. Lyra já foi filiado ao PMDB, ao PSB e atualmente integra os quadros do PDT. Com a provável desincompatibilização de Eduardo Campos em abril do ano que vem, assumirá o governo de Pernambuco. Pode se filiar ao PSB para ser o candidato da Frente Popular, mas também pode continuar no PDT caso este garanta o apoio formal a Eduardo Campos na disputa presidencial. Tem como ponto forte ser respeitado como político e representar uma cidade importante que é Caruaru, além disso o fato de virar governador no ano que vem lhe dará visibilidade. Tem como ponto fraco não ser um exímio orador e ser muito resguardado, isso pode prejudicá-lo numa eventual campanha.

José Múcio Monteiro – Nascido no Recife, tem 64 anos, é engenheiro civil, já foi vice-prefeito de Rio Formoso, presidiu a Companhia Energética de Pernambuco, disputou o governo de Pernambuco em 1986 pelo PFL, perdendo para Miguel Arraes. Foi deputado federal por cinco mandatos. Já foi filiado ao PSDB e ao PTB, tendo sido líder do PTB e do governo Lula na Câmara dos Deputados. Foi ministro das Relações Institucionais do governo Lula até 2009 quando foi indicado ao cargo que ocupa até hoje: Ministro do Tribunal de Contas da União. Tem como ponto forte ser um grande articulador político, brilhante orador e respeitado nos diversos meios da sociedade. Ponto fraco não existe, porém, pesa contra a candidatura de Múcio a necessidade de renunciar ao cargo de ministro do TCU. Caso venha a viabilizar sua candidatura, é considerado pule de dez para governar Pernambuco.

Paulo Câmara – Nascido no Recife, tem 41 anos, é economista, auditor do TCE desde 1995 onde ocupou vários cargos de destaque, em 2007 foi convidado por Eduardo Campos para ser secretário de Administração, ficando no cargo até março de 2010, quando assumiu a secretaria de Turismo até dezembro daquele ano. Desde janeiro de 2011 que é secretário da Fazenda de Eduardo Campos. Assim como Tadeu, nunca disputou cargo eletivo, mas é tido como um coringa do governador. Possui como ponto fraco o mesmo de Tadeu, já como ponto forte o fato de ser muito articulado. Se vier a ser o escolhido traria um ar jovem e técnico ao projeto da Frente Popular.

Tadeu Alencar – Nascido em Juazeiro do Norte-CE, tem 50 anos, é formado em Direito, já foi Procurador Geral, Procurador Adjunto e Procurador Geral Substituto da Fazenda Nacional. Além disso foi Auditor do TCE e trabalhou no Banco do Brasil. Atualmente é secretário da Casa Civil. Nunca disputou cargo eletivo, mas anda com desenvoltura no meio político. Tem como ponto fraco não ter enfrentado uma eleição, já como ponto forte ser bastante competente no que faz. Foi cotado para ser o candidato do PSB a prefeito na eleição passada. Se vier a ser escolhido por Eduardo pode ser a “Dilma de calças” do governador.

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Armando defende Suape em relação a MP dos Portos.

Na reunião da bancada de Pernambuco com representantes dos governos federal e estadual sobre a Medida Provisória 595 – a MP dos Portos -,o senador Armando Monteiro (PTB) defendeu que o Porto de Suape garanta sua autonomia, sem que isto signifique prejuízos aos objetivos estratégicos da proposta do Governo Federal.

“Fizemos aqui um encontro produtivo. Estou seguro que nós vamos encontrar uma fórmula que de alguma maneira enseje este equilíbrio. Saio daqui confiante, e vou procurar, junto com os companheiros do Senado, senador Humberto e senador Jarbas, ajudar na construção deste processo”, afirmou Armando.

Além dos senadores e deputados federais pernambucanos, participaram do encontro o secretario da Casa Civil, Tadeu Alencar, o secretário de Desenvolvimento Econômico e Presidente de Suape, Marcio Stefanni e o vice-presidente de Suape, Caio Ramos. Representando o governo federal estiveram Mario Povia (Diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -Antaq) e Rogério Abreu de Menescal (Secretaria Especial de Portos).

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Armando quer mudança no ICMS.

Brasília – Durante debate com um grupo de governadores, no Congresso Nacional, o senador Armando Monteiro (PTB/PE) voltou a cobrar mudanças profundas no sistema tributário brasileiro, sobretudo na legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que prejudica hoje os investimentos na produção, as exportações do país e enfraquece as micro e pequenas empresas.

“A questão nos remete ao ambiente tributário do País, ou seja, por que o Brasil é um País que tem hoje baixa propensão ao crescimento? Porque, dentre outras razões, o sistema tributário brasileiro é reconhecidamente um sistema disfuncional para a economia. Não é só uma questão da elevada carga tributária que, de resto, poderia se resolvida com uma redefinição de alíquotas pura e simplesmente”, ressaltou.

Na opinião de Armando Monteiro, que é ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), não há como melhorar o ambiente tributário no Brasil sem colocar em ordem o ICMS. Dirigindo-se ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), o senador destacou alguns dos principais problemas causados pelo imposto, que gera efeitos negativos e em cascata sobre a economia nacional: “O ICMS é, sem nenhuma dúvida, o tributo que mais gera distorções no ambiente econômico. Ele afeta os insumos básicos fortemente, porque os Estados, à procura de eficiência fiscal e tributária, encontraram essa base, que é cômoda, e começaram a tributar os insumos: energia, telecomunicações e combustível”.

Além disso, analisou Armando Monteiro, a legislação do ICMS, com bases de cálculo distintas nos 26 estados brasileiros e mais o Distrito Federal, desestimula fortemente as exportações brasileiras. “Temos uma competição interempresarial inteiramente distorcida; distorções nas relações inter-regionais; e nas relações intrarregionais. Portanto, ou temos a coragem de assumir que precisamos iniciar uma reforma do ICMS no Brasil ou vamos ficar condenados a experimentar uma situação de uma economia que está, por assim dizer, condenada a crescer pouco”.

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Armando diz que brasileiro não aceita descontrole inflacionário.

O senador Armando Monteiro está preocupado com a ameaça da volta da inflação no Brasil. Em entrevista ao programa De Olho na Cidade, com Ciro Bezerra e Aderval Barros, na Rádio Olinda, o parlamentar pernambucano afirmou que o país já está no limite da meta de inflação. “Ela está batendo no teto. Você sabe que, nestas políticas de metas, temos o centro da meta e o teto. E sabe-se que se não tivesse acontecido aquela redução do preço da energia nós já tínhamos extrapolado o teto. Isto é um perigo”, acrescentou.

Na entrevista, Armando elogiou a iniciativa tomada pela presidente Dilma de desonerar a cesta básica e mostrou confiança no crescimento do Brasil em 2013, mas foi enfático ao defender a estabilidade monetária: “O Brasil não pode descuidar-se do controle da inflação. O controle da inflação não é mais algo de governo. É um valor social. O brasileiro já não aceitaria uma situação de descontrole inflacionário”.

Desoneração da cesta básica

Armando Monteiro – “Foi uma medida correta. O Brasil há muito tempo já deveria ter desonerado a cesta básica. Uma das características mais perversas do sistema tributário nacional é que toda a arrecadação, praticamente, deriva de impostos indiretos. É o imposto que está no preço dos bens, das mercadorias e dos serviços que nós consumimos. Isto significa é que quem paga mais é quem tem menos renda. Veja o paradoxo. O sistema é regressivo. Numa cesta básica destas quem ganha menos paga, proporcionalmente, muito mais tributo. Quando se compra artigos de higiene, por exemplo, o rico está pagando a mesma carga tributária que o pobre. Então em vez de ser um modelo progressivo de tributação, em que os que ganham mais pagam mais, o sistema no Brasil é regressivo. Termina por penalizar os que ganham menos. Então, era necessário ter desonerado a cesta básica há muito tempo. O importante é que a presidente Dilma tenha dado este passo”.

“Agora, num primeiro momento, há todo um acerto na cadeia produtiva para poder fazer com que efetivamente esta desoneração passe ser sentida lá na ponta pelo consumidor. Mas eu não tenho dúvida de que nós vamos poder, com esta desoneração reduzir, de forma significativa, os preços da cesta básica”.

A economia em 2013

Armando Monteiro – “Eu gosto sempre de fazer um exercício positivo e otimista. O Brasil teve um desempenho frustrante ano passado, um Pibinho, como se convencionou chamar. Realmente, a atividade econômica se revelou muito débil, sobretudo considerando fatores como o desempenho negativo da indústria, que concorreu para que o PIB crescesse pouco. E porque a indústria está crescendo pouco? Porque a indústria está perdendo competitividade, ou seja, está caro produzir no Brasil. No Brasil a energia é cara, os problemas de logística, de infraestrutura, a produtividade na área da indústria não tem acompanhado o aumento dos custos, inclusive trabalhistas. Então, o Brasil vem perdendo competitividade. E com isto há uma maior penetração de produtos manufaturados importados”.

“Por outro lado, o investimento, que afeta o PIB, caiu também: 4 pontos percentuais. Felizmente, este dado de janeiro (expansão de 1,29%, na comparação com dezembro de 2012, do Índice de Atividade Economia / IBC-BR), que é um dado antecedente, ou seja, antes de medir o desempenho do PIB pelo IBGE, o Banco Central faz uma avaliação do nível da atividade da economia. E aí, felizmente, este dado de janeiro surpreendeu positivamente. Ele foi além da expectativa do mercado. Se você tomar esta taxa que nós tivemos em janeiro, 1.29% de crescimento sobre a base anterior, se você projetar isto, de forma anualizada, nós já poderíamos estar crescendo num ritmo de 4%. Ora, se tivemos 0,9% de crescimento ano passado e já estamos em uma velocidade, digamos, de Cruzeiro, de 4%, nós vamos ter um desempenho melhor”.

A ameaça da inflação

Armando Monteiro – “Preocupa. Nós já estamos com uma inflação alta. Ela está batendo no teto. Você sabe que, nestas políticas de metas, temos o centro da meta e o teto. E sabe-se que se não tivesse acontecido aquela redução do preço da energia nós já tínhamos extrapolado o teto. Isto é um perigo. O Brasil não pode descuidar-se do controle da inflação. O controle da inflação não é mais algo de governo. É um valor social. O brasileiro já não aceitaria uma situação de descontrole inflacionário. Então, eu acho que mesmo que você tenha que recorrer – e eu falo com a autoridade de quem sempre se colocou contra aquela política de juros do passado – ao remédio amargo, circunstancialmente, episodicamente, de elevar um pouco a taxa de juros, para não deixar a inflação sair do lugar, eu acho que isto se justifica. Porque o pior dos mundos é você ter um recrudescimento da inflação, porque quem paga são exatamente aqueles que têm menor renda”.

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Armando defende entendimento sobre royalties.

O senador e presidente do PTB em Pernambuco, Armando Monteiro, concedeu entrevista para o programa Frente a Frente, apresentado pelo jornalista Magno Martins. O parlamentar elogia o debate que o governador Eduardo Campos (PSB) tem liderado para o entendimento sobre a partilha dos royalties do pré-sal e fala da reunião que teve com Eduardo, onde concordaram sobre a redefinição da cobrança da dívida dos estados por parte do Governo Federal e a necessidade de uma reforma no ICMS, temas que fazem parte da agenda de Armando no Congresso Nacional.

A questão dos Royalties

Armando Monteiro – “Acho que o governador aponta um caminho que sempre nos pareceu correto, que é o da boa política, da política como arte superior, do entendimento, de produzir o entendimento. Alguém já disse que as guerras são a falência da política. Quando a política funciona não há guerras. E, neste caso a política não funcionou. E nós terminamos por fazer aqui um verdadeiro enfrentamento federativo que está desaguando num processo de judicialização, que é muito ruim para todos, porque é um jogo que é uma aposta de risco, em que ou um lado perde tudo ou o outro pode perder tudo também. Portanto, o governador está apontando um caminho que até o último momento tem que se buscar: que é o do entendimento. Eu acho que é um caminho correto. E, além disto, se for possível construir este entendimento, nós vamos destravar todos os outros temas da pauta federativa. Porque este ambiente hoje, de tensionamento e de contraposição, vai acabar. É desejável que busquemos este entendimento. Eu acho que ele transmitiu aos colegas governadores, e conversou com os governadores, para se construir um caminho, e eu acho que nós temos que apostar nisto, nesse diálogo”.

A posição do Governo Federal

Armando Monteiro – “Este esgarçamento, este clima de tensionamento que está existindo, evidentemente existiu porque a União, que deveria exercer este papel de coordenação, não pôde construir essa solução. Mas a União pode fornecer os meios para que se busque ainda construir esta solução. Eu tenho uma opinião diferente. Eu acho que é possível sim, que o Governo Federal, e a presidente Dilma, possam oferecer as condições para que tenhamos, então, uma solução do assunto”.

O encontro com Eduardo Campos

Armando Monteiro – “Estive conversando com o governador (Eduardo Campos) antes da reunião. Discutimos outros temas e conversamos sobre essa questão da agenda federativa. Nós temos a questão da dívida dos Estados, do indexador… Agora, tem uma proposta também para reduzir o limite de comprometimento da receita com o serviço da dívida, que é uma coisa importante, porque você vai não só diminuir os juros que hoje oneram a dívida, como vai também limitar o pagamento dos juros a uma parcela menor do orçamento do Estado. Consequentemente, nós vamos ter mais recursos para investir”.

Alíquotas de ICMS

Armando Monteiro – “E tem uma questão muito complexa, que é a reforma do ICMS, que está aqui sendo discutida no Senado, que é a resolução número um, que vai reduzir e tentar uniformizar as alíquotas interestaduais de ICMS. Há uma posição dos governadores do Norte-Nordeste que ainda defendem que haja uma diferença nas alíquotas dos estados do Nordeste, quando realizam suas transações com o Sul e Sudeste, em relação ao caminho inverso. Ou seja, em relação às vendas que o Sul e Sudeste fazem no Nordeste, mantendo uma diferença na alíquota para dar a estes Estados ainda uma compensação por estas diferenças que os estados ainda têm negativamente, como por exemplo a questão de infraestrutura, distância dos mercados, custos logísticos, etc… Então acho que é um entendimento razoável este. E há também uma proposta, agora, para proibir que certas despesas possam ser endereçadas aos estados, sem contarmos expressamente com receitas novas para compensar esses impactos. Eu estou querendo referir ao impacto destes pisos salariais que são determinados às vezes e que terminam impactando as despesas dos Estados, e criando despesas que muitas vezes os Estados não têm como atender. Então, eu acho que esta agenda é importante. Acho que o governador (Eduardo Campos) tem um papel importante pela expressão da sua liderança e nós, do Senado, que é a Casa da Federação, a representação do Senado é a representação da federação brasileira, temos que estar absolutamente sintonizados com este debate”.

Sobre a possibilidade de uma usina nuclear em Pernambuco

Armando Monteiro – “Esta questão das usinas nucleares suscita sempre, no mundo inteiro, preocupações no debate quando se deve buscar uma visão de fontes de energia, que sejam renováveis, que não ofereçam risco… Mas, ao mesmo tempo, há situações em países que não têm outra alternativa senão se utilizar desta fonte energética, que é a nuclear. Eu acho que o Brasil ainda tem uma alternativa na sua matriz energética, embora reconhecendo que o Nordeste tenha limitações. Por exemplo, o potencial de aproveitamento hidroelétrico do Nordeste está praticamente esgotado, mas ao mesmo tempo, o Nordeste tem um potencial eólico que é o maior do Brasil. E, hoje, a energia eólica é uma energia que está sendo muito considerada no mundo, porque não impõe riscos ambientais. É uma energia sustentável, do ponto de vista da sua adequação. Então, confesso que nunca tive muito entusiasmo com essa ideia de sediar, de receber usina nuclear. Há não ser, numa circunstância que não tenhamos alternativa do ponto de vista energético, porque o pior problema é a falta de energia em determinadas circunstâncias”.

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Armando discute Pacto Federativo com governador.

Brasília – Por mais de uma hora, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, reuniu-se nesta quarta-feira (13) com o senador Armando Monteiro (PTB/PE) para aprofundar discussão sobre projetos em tramitação no Congresso Nacional e que dizem respeito ao pacto federativo. O encontro ocorreu no gabinete do próprio Armando e contou com a participação do deputado Beto Albuquerque (RS), líder do PSB na Câmara.

Eduardo Campos e Armando Monteiro afinaram suas posições antes de seguirem juntos para o encontro promovido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), com todos os governadores do país. Eles conversaram, por exemplo, sobre o projeto que modifica as regras do ICMS e que pode encerrar a guerra fiscal entre os estados; trataram da proposta de mudança nos indexadores das dívidas estaduais, cujo principal objetivo é reduzir as despesas com pagamento de débitos, permitindo a ampliação dos investimentos em infraestrutura.

Após a reunião, Eduardo Campos e Armando Monteiro foram juntos, na companhia da senadora Ana Amélia (PP/RS), fazer uma visita ao senador Jarbas Vasconcelos (PMDB/PE), de onde seguiram para o Salão Negro do Congresso, onde ocorreu o encontro com os governadores.

“É preciso ‘refundar o federalismo’ brasileiro, tornando mais cooperativa a relação da União com os estados e os municípios”, afirmou Armando Monteiro, após o encontro com Eduardo Campos. O senador, que é ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), integra hoje as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição e Justiça (CCJ), por onde passam os projetos que dizem respeito ao Pacto Federativo.

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Armando elogia fiscalização de obras do São Francisco.

O senador Armando Monteiro (PTB) exaltou nesta quinta-feira (07) a importância do trabalho da comissão especial do Senado que iniciou hoje o monitoramento das obras de transposição e revitalização do Rio São Francisco. Para Armando, com a iniciativa, o Congresso Nacional faz valer sua prerrogativa de poder fiscalizador. “Tenho certeza de que esta comissão vai cumprir um papel relevante e creio que isto vai concorrer para termos um melhor desempenho nestas obras, para evitarmos novos atrasos e novos prejuízos à Região Nordeste”, pontua.

A comissão especial é presidida pelo senador Humberto Costa (PT), que realiza a primeira etapa de visitas ao lado do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho (PSB) e do senador paraibano Vital do Rego (PMDB-PB).

Armando lembra que os atrasos na transposição são causados por dificuldades como o baixo desempenho das empresas, aumento de custos e problemas de projeto. “Temos acompanhado este processo. Quando o ministro Fernando Bezerra assumiu a pasta já se deparava com uma série de problemas, como empresas que paralisaram as obras, contratos que tiveram de ser renegociados e acréscimo de custos”, enumera o senador, destacando o esforço do ministro para acelerar a obra.

Para Armando, com a constituição da comissão pelo Congresso, a ação fiscalizadora vai se dar em caráter permanente.“Esta visita que o Senador Humberto e o Senador Vital do Rego realizam será feita agora com a presença de membros da comissão periodicamente. E tudo o que de alguma maneira interesse ao desenvolvimento da obra, o Senado Federal estará acompanhando”, reforça o senador, que lembra ter estimulado e participado das iniciativas que resultaram na criação da comissão.

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Comissão avalia resultados da política industrial do país‏.

Brasília – A partir de proposta do senador Armando Monteiro (PTB/PE), aprovada por unanimidade, o Congresso Nacional promove neste mês duas audiências públicas para avaliar os resultados do Plano Brasil Maior, que é a política industrial, tecnológica e de comércio exterior do governo Dilma Rousseff, lançada em 2011.

“Até hoje não tivemos ainda uma avaliação mais aprofundada da política industrial e esta é uma excelente oportunidade”, afirmou Armando, relator da Medida Provisória 601, que define incentivos fiscais à construção civil, ao comércio varejista e às exportações. As audiências públicas, inclusive, servirão de base para a produção do relatório do senador. Elas ocorrerão nos dias 20 e 26 de março e foram definidas pela comissão mista, compostos por deputados e senadores, criada especialmente para analisar os efeitos da MP 601.

A Medida Provisória estabelece a desoneração, ou seja, o corte de impostos que hoje são cobrados sobre a folha de pagamento dos trabalhadores da construção civil e do varejo. Desde o lançamento do Brasil Maior, cerca de 40 setores da economia já estão sendo beneficiados com as desonerações.

Além disso, a MP 601 também prorroga o sistema de ressarcimento de impostos aos exportadores, denominado Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras (Reintegra), até 31 de dezembro deste ano.

As audiências públicas contarão com as participações de representantes dos ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (IEDI) e das associações brasileiras da Indústria Química, de Celulose e Papel e do Aço.

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“O processo sucessório passa pelo governador Eduardo Campos”

Indagado sobre uma possível candidatura do governador Eduardo Campos (PSB) à presidência da República, o senador Armando Monteiro (PTB) observa que, apesar de não ter se colocado ainda como pretendente ao cargo, o gestor já é identificado como um nome de dimensão nacional. “Se será protagonista como candidato à Presidência da República é uma questão que ele irá definir. Agora, eu tenho certeza que hoje o nome do governador Eduardo Campos se coloca no primeiro plano da política brasileira”, afirmou Armando em entrevista a Geraldo Freire, na Rádio Jornal.

Nos trechos abaixo, Armando também responde à pergunta sobre um possível apoio do PTB nacional ao nome de Eduardo e aponta um “certo cansaço” de setores da sociedade brasileira com o longo período em que dois partidos (PT e PSDB) têm se alternado no poder no País.

Eduardo Campos é candidato à Presidência da República?

Armando Monteiro – “O governador não se definiu ainda e não se colocou como candidato. Agora, o que eu percebo, e o Brasil todo percebe, é que a candidatura de Eduardo vem ganhando uma dimensão. Toda a mídia nacional, setores da sociedade brasileira, da intelectualidade, da comunidade científica, da área empresarial, os profissionais liberais, muitos setores da sociedade brasileira identificam no governador dimensão política hoje para se colocar como candidato à Presidência da República. Há outra questão, o partido do governador cresceu, ganhou musculatura, tem hoje presença em nível nacional. Então, eu tenho certeza que o processo sucessório passa pelo governador Eduardo Campos. Se ele será protagonista como candidato à Presidência da República é uma questão que ele irá definir. Agora, eu tenho certeza que hoje o nome do governador Eduardo Campos se coloca no primeiro plano da política brasileira”.

O PTB nacional pode apoiar Eduardo Campos à presidência?

Armando Monteiro – “O PTB vive um momento delicado. O presidente nacional do partido, Roberto Jefferson, está licenciado por razões de saúde. Está neste momento se submetendo a um tratamento e vem lutando. Quem assumiu a presidência interinamente é o ex-deputado Benito Gama, mas o companheiro Roberto Jefferson tem estado acessível, ele telefona, ele acompanha as atividades do partido. O mandato da executiva atual vai até 2015. E sobre o eventual projeto da candidatura do governador Eduardo Campos, há setores do PTB que têm grande simpatia por esta candidatura. Independentemente das gestões que eu pudesse fazer há uma simpatia em amplos setores do partido, em São Paulo, de outros estados do Nordeste, de lideranças. Eu quero lembrar que no pleito passado o PTB apoiou Serra. A executiva nacional não apoiou Dilma. Enquanto as bancadas se alinham no Congresso com o governo, mas a executiva nacional apoiou à época Serra. E depois, no curso daquela campanha, houve um certo desentendimento da executiva com Serra. Portanto, o PTB está, por assim dizer, numa situação em que ele tem dificuldades históricas com o PT, em nível nacional. E dissentiu do PSDB naquele último momento lá da campanha de Serra. Portanto, eu acho que o PTB tem muita simpatia pela eventual candidatura do governador Eduardo Campos, mas isto é algo que não está definido e que será tratado no momento próprio”.

Além do PT e PSDB

Armando Monteiro – “Há um sentimento em setores da sociedade em que este longo período em que dois partidos se alternam no poder (PT e PSDB), evidentemente com duas visões, mas às vezes com muita coincidência nas agenda, há por assim dizer em alguns setores um certo cansaço. Ou seja, será que no Brasil só há espaço para duas correntes se expressarem? É o que se chama às vezes de duopólio, quando só dois exercem o poder. Será que não há espaço na sociedade brasileira para que outros setores se expressem dentro de uma certa pluralidade, que decorre do próprio desenvolvimento da sociedade brasileira? Eu acho que há sim. Veja que a votação de Marina Silva na eleição passada foi um grande indicador que há espaço na sociedade brasileira para outras correntes de opinião. E aí, quem sabe se nós não teremos espaço agora, em 2014, já?”

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Armando e Eduardo dizem que redução da conta de luz vem em boa hora.

Presentes à solenidade em que a presidente Dilma Rousseff anunciou a redução da conta de energia elétrica no País a partir de 2013, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), e o senador Armando Monteiro (PTB), destacaram a importância da iniciativa para a renda das famílias e para a competitividade da indústria brasileira.

Eduardo Campos lembrou que no primeiro ano de sua gestão retirou da conta de luz de 700 mil pequenos consumidores a alíquota de 26% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Ele elogiou a iniciativa da presidente Dilma comparando que hoje o Brasil tem uma energia quatro vezes mais cara do que a americana, custando também o dobro do que é cobrado na China. “É importante que a gente faça um esforço para reduzir. Não só para as famílias poderem usar estes recursos no consumo e outros gastos, como também para as empresas poderem produzir a um custo menor e poder competir”, disse.

O senador Armando Monteiro enfatizou que o alto preço pago pela energia consumida no Brasil faz com que a produção brasileira perca espaços no comércio internacional, além de penalizar os setores de menor renda da sociedade. “O Brasil tem esta característica. Nós temos um custo de geração de energia baixo e paradoxalmente uma conta de energia muito cara para o consumidor industrial e para o conjunto da população”, constatou.

Quando esteve à frente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro já destacava como prioritária a redução de encargos sobre o preço da energia elétrica. Ele entregou aos então candidatos à presidência da República, dentre eles Dilma Rousseff, um documento contendo propostas para a área.

No Senado, votou contrariamente à prorrogação da Reserva Global e Reversão (RGR), encargo do setor elétrico brasileiro pago mensalmente pelas empresas concessionárias de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. Armando Monteiro também apresentou, juntamente com a senadora Ana Amélia (PP-RS), projeto de lei do Senado (PLS 372/2011) que propõe a extinção imediata da cobrança da RGR aos consumidores. Atualmente, esse encargo legal representa mais de R$ 2 bilhões anuais arrecadados aos consumidores.

Na solenidade, no Palácio do Planalto, a presidente Dilma anunciou que a queda na tarifa de energia elétrica para a alta tensão –  grandes empresas consumidoras -, vai variar de 19,7% a 28%. Para o consumidor residencial, a queda no custo de energia vai ser de 16,2%.