Blog Edmar Lyra

A Justiça Federal devolveu ao empresário Eike Batista um piano e um carro Range Rover apreendidos pela Polícia Federal no início de fevereiro. O instrumento e o automóvel estavam no condomínio onde mora o juiz titular da 3ª Vara Federal Criminal do Rio, Flávio Roberto de Souza.

O carro, que permanecia estacionado na garagem do edifício do juiz, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, teve a guarda devolvida ao filho de Eike, Thor Batista. Já o piano, que estava na casa de um vizinho de Souza no mesmo condomínio, voltou para a casa do empresário.

Encarregado de dois processos que Eike responde na Justiça, o juiz Flávio Roberto de Souza foi flagrado no último dia 24 ao volante do Porsche Cayenne turbo placa DBB 0002 que pertencia ao empresário. Após uma intensa polêmica sobre o uso dos bens apreendidos, a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, determinou na última quinta-feira, 26, que Souza deixasse os processos ligados ao empresário por considerar um risco o “juiz manter em sua posse patrimônio particular”.

Apesar da licença médica e da determinação da ministra, o julgamento sobre o pedido de afastamento do juiz feito pela defesa de Eike está mantido na pauta da próxima terça-feira da 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal. Na sessão, os desembargadores definirão se anulam os atos praticados por Souza na ação, incluindo a apreensão dos bens do empresário. (Do portal Terra)

A noite política de quinta-feira (26), na Dália das Serras, foi marcada pela votação das contas do exercício de 2011 do prefeito Evilásio Araújo (PSB).

No parecer enviado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCPE) constavam 05 irregularidades consideradas graves, que colocavam a recomendação de reprovação das contas do prefeito. As contas foram analisadas pela Comissão de Finanças e Orçamento daquela Casa de Leis.

Como já era de se esperar, a reunião transcorreu em clima quente, com embates entre vereadores de Oposição e Situação e, após a votação do parecer do TCPE, as contas do prefeito Evilásio foram rejeitadas, pelo placar de 07 votos a 04 e o mesmo pode passar a configurar no quadro de prefeitos tidos como “fichas-sujas”.

Votaram a favor do parecer do TCPE o presidente Geovane (PSB) e os vereadores Luquinha da Saúde (PSB), Eraldo da Pedra Preta (PSB), Batata (PTB), Cínthia Gonçalves (PSDB), Demar (PSDB) e Jânio Arruda (PSD).

Já os vereadores Gilson Carlos (PTN), Rogéria de Zeca (PV), e Borges (PCdoB) preferiram se abster, não se pronunciando quanto ao parecer. O vereador Ezequias Azevedo (PSB) não compareceu à sessão.

Agora cabe aos advogados do prefeito entrar com recurso para revisão das contas, uma nova votação ou liminares que suspendam os seus efeitos.

Essa pode ser considerada a quarta derrota política de Evilásio que, além de ver alguns de seus vereadores migrarem para a Oposição, viu o vereador de Oposição Geovane se tornar presidente da Câmara e o vice-prefeito Lero (PSB) rachar com o grupo e se tornar um forte adversário para a corrida eleitoral de 2016.

 

De O Globo – Arthur Fernandes

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao GLOBO nesta sexta-feira que vive sob forte proteção em sua residência. Em Uberlândia, no Triângulo Mineiro, ele fez alusão ao fato de sua segurança ter sido reforçada após ter a casa invadida em Brasília. Janot chefia a força-tarefa de procuradores que investigam o esquema criminoso na Petrobras.

— De lá para cá (desde que sua casa foi arrombada), tenho recebido relatórios de inteligência e os últimos aumentaram um pouquinho o nível do risco, por isso, as precauções que eu tomei. Transformei minha casa em um presídio — disse ele.

O procurador chegou nesta sexta-feira por volta do meio-dia em Minas Gerais, para acompanhar o ato de repúdio ao atentado contra o promotor de justiça Marcus Vinícius Ribeiro Cunha, atingido nas costas por três tiros no último dia 21.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, criticou nesta sexta-feira, 27, em entrevista coletiva, o sucesso das medidas de desoneração fiscal adotadas durante o primeiro governo da presidente Dilma Roussef, que teve o ex-ministro Guido Mantega como ministro da Fazenda.

“Essa brincadeira [desoneração da folha] nos custa R$ 25 bilhões por ano e vários estudos nos mostram que isso não tem protegido o emprego. Tem que saber ajustar quando não está dando resultado. Não deu os resultados que se imaginava e se mostrou extremamente caro. A gente não está eliminando. Está reduzindo [o benefício]”, declarou Levy.

Segundo o ministro, as mudanças da desoneração da folha de pagamento e do Reintegra devem gerar uma receita para o governo da ordem de R$ 14,6 bilhões, contribuindo para o cumprimento da meta fiscal do governo. Segundo o ministro, mesmo com as mudanças, a renúncia fiscal com a desoneração da folha e o Reintegra em 2015 será de cerca de 16,6 bilhões de reais.

Respondendo indiretamente as críticas das indústrias às novas medidas, Levy avaliou que, em um momento em que a economia está se ajustando, as empresas também “vão ter de se ajustar”. “Acreditamos que aumenta a eficiência na economia. Neste momento, o Tesouro Nacional não pode estar pagando R$ 25 bilhões para estas empresas pagarem seus compromissos com o INSS. Esse é um dinheiro que passará naturalmente a se encaminhar para a Previdência Social”, disse.

Corroborando com a posição da bancada do PSB, exposta na nota abaixo, o deputado João Fernando reitera que, sem fazer juízo de valor de quem irá utilizar do benefício da cota de passagens aéreas para cônjuges de deputados, não fará uso desta prerrogativa, mesmo que tal direito seja assegurado pela Mesa Diretora.

João Fernando Coutinho

 

NOTA OFICIAL

 

A Bancada do PSB na Câmara dos Deputados manifesta sua discordância com a decisão da Mesa Diretora, aprovada na última quarta-feira (25), que autoriza o uso da cota de passagens aéreas para cônjuges de deputado. Informa, ainda, que esta foi a posição, inclusive, defendida pela Deputada Luiza Erundina (PSB/SP), que ocupa a 3ª Suplência da Mesa, na reunião que deliberou sobre o assunto.

 

BANCADA DO PSB NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

            O governador Paulo Câmara comandou, hoje (27.02), a primeira reunião com todo o secretariado, após a posse. Na ocasião, Paulo Câmara reforçou sua determinação de completo rigor com as contas públicas do Estado. O governador destacou que Pernambuco tem que se adequar ao novo cenário econômico do Brasil, determinado pelo Governo Federal. Paulo tratou com os auxiliares do Plano Plurianual (PPA) e do início das reuniões do Programa Todos por Pernambuco, que será retomado no próximo dia 13 de março.

           

            “Nos últimos anos, Pernambuco experimentou um ciclo virtuoso de desenvolvimento. O Estado vem crescendo mais do que o Nordeste e mais do que o Brasil. Os cenários para 2015 e 2016, anunciados pelo próprio ministro da Fazenda, obrigam os Estados a se adequarem a essa realidade. As medidas que anunciamos nas últimas semanas vão nessa direção. Nosso objetivo é trabalhar para manter a economia pernambucana crescendo. Vamos trabalhar com o dinheiro ‘azul e branco’ e esperar que ocorram as transferências voluntárias por parte do Governo Federal”, observou Paulo Câmara.

           

             O governador acredita que o atual cenário de crise nacional não será permanente, mas perdurará por pelo menos dois anos, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. “Todos os Estados devem fazer a sua parte. Adequando o planejamento para essa realidade nacional, com absoluto controle das contas públicas, mas sem deixar de lado os investimentos necessários para que a gente continue crescendo”.

           

             Paulo Câmara reafirmou que vai cumprir, durante os quatro anos do seu mandato, os compromissos assumidos no programa de governo. “Traçamos nossas metas para esse período e vamos trabalhar para fazer as entregas. Em 2014, eu disse que pretendia entregar um Estado melhor do que o que recebi. O povo pernambucano pode ter certeza que terá um governador vigilante, trabalhando dia e noite para manter o Estado no caminho certo, cuidando principalmente daqueles que mais precisam”.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, assegurou, hoje, a viabilidade da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará o envio de mais de U$ 7 bilhões do Brasil para o exterior de maneira irregular.

Com o apoio dos 14 senadores do PT, a CPI atingiu 33 assinaturas, seis a mais que o necessário para ser instalada. Entre os mais de 106 mil correntistas envolvidos, em todo o mundo, estariam 8.667 brasileiros responsáveis por 6.606 contas que movimentaram mais de U$ 7 bilhões entre os anos de 1998 e 2007.

“Esta Comissão Parlamentar de Inquérito será extremamente importante para elucidar fatos que, até agora, têm sido colocados em segundo plano no Brasil”, apontou Humberto.

“Eles representam um processo de sonegação de dezenas de bilhões de dólares em todo o mundo e, no Brasil, estima-se que mais de 8 mil pessoas estejam envolvidas com remessas de divisas irregulares para o exterior”, explicou o senador ressaltando a necessidade de investigação.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi nomeado, hoje, para exercer a função de membro do Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O decreto está publicado no Diário Oficial da União.

Em outro ato, a presidência da República também decidiu tornar sem efeito o decreto anterior, publicado em 9 de janeiro, que nomeava o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, para integrar o conselho do BNDES.

Em outros atos publicados também hoje o governo exonera, a pedido, o ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, da função de membro do conselho de administração do BNDES e nomeia o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ivan Ramalho, para a função.