O blog da política de Pernambuco
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) negou as acusações de irregularidades e crimes que levaram à abertura de inquérito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As acusações são feitas pelo ex-deputado estadual do Paraná Tony Garcia.
Em nota, Moro disse que “não houve qualquer irregularidade no processo de quase vinte anos atrás” e que sua defesa “não teve acesso aos autos”. [Ler mais …]
Braço-direito do procurador-geral da República, Augusto Aras, o secretário-geral do Ministério Público da União, Eitel Santiago, disse à CNN que o vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril não contém provas de interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
“Vi o vídeo e nele não aparece qualquer indício de interferência do Presidente em alguma investigação que esteja em curso. Sobre o tema, o vídeo é um risco na água”, disse à CNN.
Ele se manifestou sobre a fala do ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, à CNN, de que o vídeo prova a interferência. “Penso de forma diferente. Na minha opinião, a fala de Fonteles é fruto de lamentável facciocismo político”, disse.
Santiago também afirmou que Fonteles “não tem autoridade” para pressionar Aras com suas avaliações sobre a investigação. “Notório simpatizante do PT, quando era PGR, Fonteles deixou que a paixão política contaminasse a própria atuação dele na chegia do MPF. Por isso, ele impediu uma investigação logo no início do Governo Lula. A investigação atingia Carlos Cachoeira, Waldomiro Diniz, José Dirceu e o próprio Presidente. Pois bem, a interferência direta e arbitrária de Fonteles, não permitiu a investigação que era conduzida pelo Subprocurador-Geral Santoro. Naquela oportunidade, a ação deletéria de Fonteles criou, no governo do PT, o sentimento de impunidade que o levou a instituir o Mensalão e desaguou, depois, no Petrolão. Desse modo, carece Cláudio Fonteles de autoridade para pressionar o atual PGR, dizendo, antes da conclusão do inquérito, que houve interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.”
Santiago também afirmou que qualquer possibilidade de apreensão do celular do presidente para a investigação “deve ser repelida”. Ele aponta alguns pontos para justificar essa posição. Primeiro, uma jurisprudência nesse sentido no próprio STF. “O ministro Edson Fachin negou, no passado, o pedido da Polícia Federal para quebrar o sigilo telefônico do presidente Michel Temer, em inquérito instaurado contra ele.”
Além disso, coloca o sigilo das comunicações presidenciais como outro fator. “A determinação parece que pode afrontar a excepcional prerrogativa que o chefe de Estado da República Federativa do Brasil tem de preservar o sigilo de suas comunicações. Aliás, os parlamentares, governadores e prefeitos não desfrutam, em tese, desta prerrogativa, conferidas apenas ao chefe do Estado, que representa, no plano internacional, a soberania brasileira. Tal sigilo atende a razões de Estado que precisam ser levadas em consideração.”
Por fim, sugere que uma eventual ordem nesse sentido “teria que ter concreta fundamentação” e “jamais poderia ser determinada apenas para atender pretensões de natureza política”.
Da CNN Brasil
O Blog de Jamildo trouxe ontem a informação de que o deputado federal Betinho Gomes será investigado pelo Supremo Tribunal Federal por contratar uma locadora em Boa Viagem com a cota parlamentar. Betinho poderá responder por peculato, que é o desvio de dinheiro público para proveito próprio.
A denúncia foi apresentada em 2015 pelo advogado Paulo Farias, que também identificou que um imóvel alugado com a verba parlamentar no valor de R$ 6 mil estava paralisado, pois as contas de energia oscilavam entre R$ 0,00 e R$ 12,00, o que não é normal para um estabelecimento que serve de escritório para um parlamentar.
A situação do deputado não é nada boa, pois além de não ter votos para se reeleger, vai esquentar a cabeça para se defender no Supremo Tribunal Federal, podendo, se condenado, virar ficha suja.
O presidente Michel Temer realizou um pronunciamento agora há pouco para se defender da denúncia da Procuradoria Geral da República, afirmando que sua preocupação sob o ponto de vista jurídico é mínima.
O presidente chamou de injurioso e difamante a decisão do procurador Rodrigo Janot, dizendo que inexistem provas concretas do recebimento de valores.
Temer disse que “reinventaram” o código penal, abrindo um precedente perigosíssimo no direito e se referiu a um assessor de Rodrigo Janot, Marcelo Miller, procurador da república, de que havia deixado o cargo para trabalhar para uma empresa, a JBS, que faz delação premiada, naturalmente declarando guerra ao PGR Rodrigo Janot.
O presidente se referiu a denúncia apresentada por Janot como uma ficção, e supôs que o procurador Geral da República esteja a serviço de Joesley Batista e seus capangas.
O presidente Michel Temer fará em instantes um pronunciamento sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República por corrupção passiva no caso Joesley Batista e Rodrigo Rocha Loures.