Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Governo de Pernambuco realiza parceria visando fortalecer políticas públicas para crianças com doenças raras

Com o objetivo de desenvolver políticas públicas em apoio às famílias de crianças portadoras de doenças e síndromes raras do Estado, o governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (10.02), um Termo de Cooperação entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a Assembleia Legislativa (Alepe) e órgãos da sociedade civil. A parceria visa institucionalizar uma política pública por meio da criação de um Comitê que atuará em favor da cidadania e do cuidado com as crianças que nasceram com doenças raras.

Para o chefe do Executivo estadual, o convênio é uma forma de cuidar do futuro dessas crianças. “A assinatura desse convênio mostra a responsabilidade cada vez maior que o Governo de Pernambuco tem de cuidar dos pernambucanos. Temos o dever de olhar para as crianças com doenças raras e promover a saúde delas desde o início”, afirmou Paulo Câmara, explicando que é cuidando delas e oferecendo assistência social e educação que elas poderão se desenvolver e ter um futuro melhor. “Se dermos oportunidades a essas crianças, elas terão a possibilidade de ter uma vida brilhante”, complementou.

Paulo mencionou a necessidade que Pernambuco teve de juntar forças para cuidar das crianças com doenças raras quando, em 2015, o Zica Vírus foi responsável pelo nascimento de bebês com microcefalia. “Naquele momento, o tema foi ainda mais priorizado pelo Governo do Estado. Passamos a olhar não apenas para as crianças com microcefalia, mas para todas as que tinham doenças raras e que precisavam de um cuidado maior. Agora, essa parceria vem para institucionalizar uma política pública que já estava em andamento”, afirmou.

O Termo de Cooperação, explicou o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, representa uma medida para incluir as pessoas portadoras de doenças raras. “É um instrumento de inclusão social e não apenas assistencialista”, argumentou. Raposo disse, ainda, que o papel do órgão estadual é fazer com que medidas de inclusivas sejam realizadas para definir políticas públicas para atender a causa de pessoas que se encontram em situação de doenças raras. “É importante que a sociedade se aproxime das políticas publicas e do enfrentamento dessas questões. A população deve se comprometer no sentido de fazer a realidade dessas pessoas ser transformada”, concluiu.

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Roberto Franca, avaliou como positiva o convênio firmado entre o Governo do Estado e outros poderes. “No momento de crise em que se encontra o País, o governador Paulo Câmara consegue fortalecer e reunir entidades para enfrentar as dificuldades mais graves com relação à saúde pública de Pernambuco”, afirmou. Presidente da Aliança de Mães e Famílias Raras (AMAR), Poliana Dias acredita que o convênio dará voz às pessoas com doenças raras em Pernambuco, diminuindo a lacuna no atendimento. “É um marco para o Estado, que sai na frente em relação às doenças raras no Brasil. Esse comitê nos ajudará a saber onde está a dor dessas famílias e a transformá-la em qualidade de vida”, considerou.

Também estiveram presentes no ato os desembargadores Luis Carlos Figueiredo e Jones Figueiredo Alves; o deputado federal João Fernando Coutinho; deputado estadual Diego Negromonte; a secretária-executiva de Atenção à Saúde, Cristina Mota; a secretária da Mulher, Silvia Cordeiro; o Procurador-Geral do Estado, César Caúla; o Defensor Público Geral do Estado, Manoel Jerônimo. Ainda, a subprocuradora em assuntos institucionais do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Lúcia Assis; o presidente do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), André Soares Dubeux; e a presidente da Associação de Familiares e Amigos dos Portadores de Doenças Neuromusculares (Donem), Suellen Oliveira da Silva.

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Encerra hoje prazo para pagamento da quota única do IPTU em Jaboatão dos Guararapes

Vence nesta sexta-feira (10) o prazo para pagamento da parcela única com desconto de 30% – ou da primeira quota, com desconto de 10% – do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Jaboatão dos Guararapes. Para ter acesso aos descontos, o contribuinte precisa estar em situação adimplente com o município, ou seja, não pode possuir débitos junto à prefeitura. Cerca de 115 mil contribuintes receberão em suas residências o carnê com os valores atualizados. A expectativa de arrecadação, segundo a Fazenda Municipal, é de R$ 30 milhões a R$ 40 milhões.

Secretário da Fazenda do Jaboatão dos Guararapes, César Barbosa destacou a importância do pagamento do imposto e disse que, ao se manter adimplente junto à prefeitura, o contribuinte ajuda a contribuir para o bom funcionamento dos serviços públicos. “O governo e o contribuinte precisam andar de mãos dadas. A prefeitura faz o seu papel, mas é preciso que a população faça, também, a sua parte. Ao se manter em dia com o pagamento do IPTU, a população contribui para melhorias em áreas prioritárias, como Educação, Infraestrutura e Saúde”, disse Barbosa.

A prefeitura lembra que o contribuinte que, por algum motivo, não receber o carnê em sua residência, poderá imprimir o documento via Portal do Contribuinte (http://www.jaboatao.pe.gov.br), retirá-lo pessoalmente em uma das regionais administrativas do município ou, ainda, diretamente na sede da secretaria, localizada na Avenida Bernardo Vieira de Melo, 1650, no bairro de Piedade.

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Deputada Roberta Arraes se reúne com o governador Paulo Câmara

A deputada Roberta Arraes (PSB) esteve ontem (09), no Palácio do Campo das Princesas, ao lado do ex-prefeito Alexandre Arraes, em reunião com o governador Paulo Câmara, e o seu chefe de gabinete, João Campos.

Na encontro, a deputada fez uma pauta política com o governador, e tratou de ações do governo para o Araripe.

Câmara afirmou que em breve estará na Região do Araripe, inaugurando obras como a UPAE, em Ouricuri, e o Centro de Hemodiálise do Hospital e Maternidade Santa Maria. Além das inaugurações, também garantiu que fará uma licitação para a construção do IML na região.

“Foi uma reunião bastante produtiva. Estarei trabalhando sempre em busca de ações para levar o melhor para a nossa população”, afirmou a deputada.

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Coluna do blog desta sexta-feira

A chapa do entendimento da oposição em Pernambuco 

Dono da melhor interlocução de um político pernambucano com o presidente Michel Temer, o senador Fernando Bezerra Coelho tem jogado como um dos melhores enxadristas da política estadual e a cada dia que se passa vem se consolidando como a maior ameaça a reeleição do governador Paulo Câmara em 2018.

O senador deu uma jogada de mestre na última quarta-feira ao colocar o governador Paulo Câmara numa tremenda saia justa, pois chamou as principais lideranças do PSB e declarou apoio integral ao governo do presidente Michel Temer, logo o governador que havia tecido críticas ao presidente da República, um movimento que causou desconforto lá atrás e que agora serviu para mostrar que quem está dando a bola no PSB é o senador e não o governador.

O movimento é muito mais amplo, e passa pela ascensão do vice-governador de São Paulo Márcio França ao posto de presidente nacional do PSB, que caso se concretize, servirá para que de uma vez por todas o PSB de Pernambuco troque de mãos e seja de FBC. Se Márcio não se viabilizar como presidente, há uma forte possibilidade de FBC e companhia limitada saírem em massa do PSB, deixando o partido completamente minguado a nível nacional.

Igualmente neste cenário, Fernando Bezerra Coelho definitivamente colocaria em prática o que todo meio político de Pernambuco já sabe: a sua candidatura ao Palácio do Campo das Princesas com o apoio dos ministros Raul Jungmann, Fernando Filho e Mendonça Filho e teria como senadores na sua chapa Armando Monteiro e Bruno Araújo, numa coligação ampla e irrestrita com o objetivo de defenestrar o PSB do governo.

O Palácio do Campo das Princesas sabe da força de Fernando, pois ele é dos políticos pernambucanos que restaram, o que mais se assemelha a Eduardo Campos, uma vez que ele era um dos poucos políticos que nutriam o respeito irrestrito de Eduardo, e por isso é fundamental que o governador Paulo Câmara e seus aliados coloquem as barbas de molho, porque Fernando Bezerra Coelho não está pra brincadeira.

Insuportável – É bastante preocupante a situação da segurança pública em Pernambuco, fazia muito tempo que não havia tamanha sensação de insegurança no estado. O governador Paulo Câmara precisa dar um murro na mesa e cobrar dos responsáveis pela segurança uma resposta imediata sob pena de mandar a sua reeleição em 2018 para as cucuias.

Problema – Com apenas 40 dias de gestão, o prefeito de Olinda Professor Lupércio já sofreu duas baixas na sua equipe. Informações de bastidores dão conta que os secretários que pediram pra sair não concordaram com a postura intransigente do prefeito e que sua gestão está longe de ser a maravilha que ele quer pintar.

Encontro – O prefeito de Petrolina Miguel Coelho recebeu, nesta quinta-feira em seu gabinete, a visita do gestor de Juazeiro, Paulo Bonfim. A reunião foi o primeiro encontro institucional dos dois líderes das cidades-irmãs após o início dos seus mandatos. No encontro, os prefeitos falaram sobre os desafios e dificuldades das gestões, além de estabelecer as primeiras parcerias para o desenvolvimento dos municípios cortados pelo Rio São Francisco.

Rombo – Após deixar restos a pagar na ordem de quase R$ 85 milhões, o ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes fez um artifício contábil, mais conhecido como pedaladas fiscais, que deixou um rombo no JaboatãoPrev de quase R$ 16 milhões. Com essa nova informação o déficit do município está em R$ 100 milhões para o prefeito Anderson Ferreira ter que administrar.

RÁPIDAS

FHC – Após ser demonizado por Lula e pelo PT por décadas, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso depôs a favor do adversário na Operação Lava-Jato e passou a ser elogiado pelos petistas. Nunca antes na história deste país se viu tanto petista desnorteado como agora.

Equívoco – A chuva de ações impedindo a posse de Moreira Franco como ministro serviu para mostrar que o presidente Michel Temer cometeu um grande equívoco ao nomear o amigo que tem o codinome de angorá na lista de propina da Odebrecht. Assim como Dilma quando nomeou Lula, Temer levou a Lava-Jato pra dentro do Planalto.

Inocente quer saber – Qual será o destino de Elias Gomes após realizar pedaladas fiscais em Jaboatão dos Guararapes?

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Requalificação do Centro de Convenções de Pernambuco na pauta do Ministério do Turismo

Nesta quinta-feira (9), o presidente da Empetur, Adailton Feitosa, esteve em Brasília para tratar da liberação de recursos para o projeto da reforma do piso do pavilhão de feiras do Centro de Convenções de Pernambuco. Em conversa já adiantada com o ministro do Turismo, Marx Beltrão, Feitosa reforçou a necessidade da requalificação do equipamento para o incremento do turismo de negócios de Pernambuco. A reforma é um pleito do trade turístico e vem sendo defendida desde o início da gestão do secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

A obra de requalificação do Centro de Convenções está orçada em R$2,5 milhões, já o projeto executivo R$200 mil. Os recursos partirão do Governo Federal. A Empetur vem dialogando com o trade, ainda, outras melhorias no equipamento, como a reforma dos banheiros, dos pórticos de entrada e paisagismo, cujos projetos já foram elaborados, estando em construção os termos de referência e orçamentos. Tais melhorias estão preliminarmente orçadas em R$1 milhão.

A modernização do Centro de Convenções, inaugurado na década de 70, faz parte do plano de ações para incrementar o turismo de negócios do Estado. “Outras ações pontuais de manutenção também estão previstas para o equipamento. O Governo de Pernambuco está empenhado em abrir as portas do Estado para novos negócios”, comenta o presidente da Empetur, Adailton Feitosa.

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Em nome do entendimento, Oposição vai pedir retirada de caráter de urgência de proposta de governo para os militares

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) recebeu, nesta quinta-feira (9), as associações de policiais e bombeiros militares para discutir o Projeto de Lei Complementar 1166/2017, na tentativa de construir uma alternativa para o entendimento entre a categoria e o Governo do Estado. A ideia, segundo os parlamentares da bancada, é tentar convencer a Base governista e o próprio Governo a retirar o caráter de urgência do projeto.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição, como os efeitos financeiros do projeto só serão efetivos na folha de abril, paga em maio, há tempo para promover o bom debate sobre o projeto e construir uma proposta alternativa. “Nossa preocupação é que essa proposta seja aprovada na marra, na base do rolo compressor, e a tensão com a categoria e a operação padrão continuem, penalizando a todos. Governo, deputados, categoria e toda a sociedade. Nossa prioridade é construir uma saída para devolver aos pernambucanos o clima de segurança nas ruas”, explicou o deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição.

Aos parlamentares, as associações classificaram a proposta como a pior já apresentada à categoria. Segundo os representantes da categoria, o Governo está promovendo um verdadeiro jogo de números, que tenta confundir aos deputados e a toda a sociedade. Estiveram presentes ao encontro, a Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Associação de Militares do Estado de Pernambuco (AME-PE) e Associação de Praças Policiais, Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE) e Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiros Militares de Pernambuco (COPE).

Segundo o deputado Joel da Harpa (PTN), vice-líder da Oposição, parte do que é apresentado como reajuste já faz parte da remuneração da categoria, só que em forma de gratificação. “Na verdade eles estão incorporando a gratificação ao soldo, mas são valores que já são pagos hoje, o que reduz sensivelmente o que o Governo afirma ser o reajuste proposto aos militares”, explicou.

Edilson Silva (PSOL), também presente ao encontro, reforçou a necessidade de diálogo com a categoria e de maior debate sobre o projeto de lei. “Precisamos de um levantamento do real impacto financeiro dessa proposta para poder apresentar alguma alternativa”, defendeu.

Ao final do encontro, que também teve a participação dos deputados Augusto César (PTB), Paulinho Tomé (PT), Socorro Pimentel (PSL) e Teresa Leitão (PT), a categoria ficou de encaminhar à Bancada de Oposição um estudo sobre o real impacto financeiro da proposta do Governo, para subsidiar o debate na Assembleia Legislativa.

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Anderson Ferreira e Roberto Freire firmam parceria para requalificação do Monte dos Guararapes

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), e o ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS), se reuniram, nesta quinta-feira (9), na sede da administração municipal, para tratar do projeto que prevê a requalificação do Parque Histórico Nacional dos Guararapes. Fruto de uma parceria entre a prefeitura e os ministérios da Cultura e da Defesa, o projeto começa a ser elaborado com o objetivo principal de aproveitar todo o potencial turístico e econômico do equipamento.

Ao justificar a importância de revitalizar a área, Anderson Ferreira lembrou que o Monte dos Guararapes, monumento tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi palco da Batalha dos Guararapes (1648-1649), um dos momentos mais marcantes da história do Brasil. Ainda de acordo com o gestor, a união de forças vai tornar possível a concepção de um “projeto de grande escala, que faça do parque uma área à altura de sua representatividade histórica”.

“A requalificação do Monte dos Guararapes vai permitir, entre outras coisas, que possamos resgatar a cultura do nosso município. A nossa intenção é fazer com que todo o potencial turístico do parque possa ser aproveitado, incluindo na área, por exemplo, polos gastronômicos, uma estrutura que propicie aos artistas condições ideais para montagem de apresentações teatrais e um espaço para abrigar uma exposição permanente sobre a importância histórica do local”, disse o prefeito.

“Hoje, fomos presenteados pela visita do ministro Roberto Freire, um gesto que nos dá a certeza de que esse projeto vai ser tratado com a importância e a celeridade que demanda. Quero destacar, ainda, a atenção que nos tem sido dada pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann (PPS), que, desde o primeiro momento, tem se mostrado muito solícito e verdadeiramente interessado em contribuir para que o projeto caminhe a passos largos”, complementou Anderson Ferreira.

O ministro Roberto Freire, por sua vez, reafirmou a importância da área para a história nacional e deixou claro a disposição do Governo Federal em trabalhar em parceria com a Prefeitura do Jaboatão por um projeto que extraia do parque toda o seu potencial.

“Sabíamos da disposição do prefeito Anderson Ferreira de trabalhar para transformar o Monte dos Guararapes numa área com infraestrutura sustentável e que ajude a fomentar o turismo e a economia de um município considerado como o berço da formação de nossa nacionalidade. O parque possui um significado especial para o País, e, por isso, reafirmamos a importância de não apenas preservá-lo, mas, também, de o revitalizarmos”, destacou Freire.

O local conta, ainda, com uma área de 224,4 hectares e abriga, ainda, a Igreja de Nossa Senhora dos Prazeres dos Montes dos Guararapes.

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Meira divulga nota oficial sobre ocorrido em Camaragibe

Novamente fui alvo de inverdades, proferidas pelo senhor André Lourenço, que ao pleitear solução de problema pessoal, que não pude atender, exaltou-se dentro do meu gabinete. Não conformado com a resposta, este novamente tentou impor sua vontade por meio de agressões verbais, e ao perceber que não obteve êxito dirigiu-se a Delegacia para me caluniar.

Fico tranquilo quanto às acusações pois tenho testemunhas de que o fato não ocorreu. Na ocasião, estavam presentes o chefe de gabinete, secretária e minha filha, e mesmo estando em horário de almoço abri exceção para atendê-lo.

O acusador inclusive já é conhecido por seu temperamento desequilibrado tendo já ameaçado secretários e servidores efetivos do município, inclusive sido advertido que se o mesmo repetisse o modo operandi a prefeitura iria denunciá-lo por desacato a autoridade pública no exercício de suas funções.

Informo ainda que funcionários da Prefeitura já foram para Delegacia prestar queixa e relatar os fatos verídicos.

Demóstenes Meira

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Câmara aprova projeto relatado por Fernando Monteiro

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP 163/15), que muda a forma de cálculo do coeficiente de participação do município no rateio de ICMS quando, em seu território, houver usina hidrelétrica. O deputado Fernando Monteiro (PP) foi relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação.

“Esse projeto é de suma importância para os municípios sede de usinas hidroelétricas”, disse o deputado Fernando Monteiro. Segundo ele, vai estancar as perdas do Valor Adicional Fiscal e, consequentemente, a queda da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da geração de energia elétrica dos municípios. Atualmente, as perdas dos municípios afetados chegam a 70% dos repasses do ICMS da geração de energia.

No Brasil, 175 municípios possuem instalações de hidroelétricas e, muitos deles, com prejuízos de arrecadação. Para Fernando Monteiro, a aprovação do projeto além de recompor o cálculo do valor adicionado do ICMS da energia elétrica vai evitar prejuízos as futuras renovações de concessões. A matéria será enviada à sanção presidencial.

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Armando prevê vendas maiores de Pernambuco para a Argentina

Pernambuco tem boas condições de ampliar e diversificar bem mais do que no ano passado suas exportações para a Argentina. Isso será possível pelo esperado aumento do comércio bilateral com o Brasil a partir da visita oficial do presidente Maurício Macri a Brasília, na terça-feira passada, previu nesta quinta-feira (9) o senador Armando Monteiro (PTB), em discurso no plenário.

Armando lembrou que, em 2016, o mercado argentino passou a ser o principal destino das exportações de Pernambuco. O senador assinalou que não só cresceram 35%, como foram lideradas por bens de maior valor agregado, como combustíveis e veículos produzidos na Refinaria Abreu e Lima, em Suape, e na fábrica da Fiat Chrysler em Goiana. Os dois itens foram responsáveis por 46% do total das vendas externas do Estado.

O senador pernambucano destacou que o Plano Nacional de Cultura Exportadora (PNCE), que criou como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e em Pernambuco implantou nos polos têxtil, no Agreste, e de fruticultura e gesseiro, no Sertão, é instrumento importante para elevar as exportações do estado.

“O PNCE busca ampliar a base exportadora em todas as regiões do País, pela informação, capacitação e preparação das empresas para o mercado externo, principalmente as pequenas e médias, incluindo a identificação de produtos e mercados de destino”, salientou o senador.

Segundo Armando, “o desafio de Pernambuco é desenvolver uma ampla cultura exportadora, porque não podemos prescindir do vetor das exportações não somente como fator conjuntural, mas como um determinante estrutural para um novo ciclo de crescimento”.

Armando alinhou, no seu pronunciamento, entre alguns dos fatores que podem levar à elevação do comércio bilateral e, em consequência, das exportações pernambucanas para o mercado argentino, a harmonização de portais de comércio exterior, plataformas digitais de registro de exportações e importações, e de normas regulamentadoras, discutidas na visita de Macri. No âmbito do Mercosul, citou as negociações para acordos de facilitação de investimentos e de compras públicas.