Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Edson Vieira visita primeira etapa de reformas em escolas da rede municipal em Santa Cruz do Capibaribe

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira (PSDB), visitou na manhã desta quinta-feira (28) a primeira etapa das reformas que vem sendo realizadas em 19 unidades de ensino do município. O local escolhido pelo gestor foi a Escola Municipal Lindalva Aragão de Lira, no bairro Santo Agostinho, que vem recebendo reformas em sua estrutura visando a melhoria na qualidade do ensino.

Estiveram acompanhando o gestor, o secretário de Educação, Joselito Pedro, a secretária de governo e desenvolvimento social, Alessandra Vieira, o chefe de gabinete Gilberto Silva e o secretário executivo de obras, Valmiro Lima.

As ações que fazem parte do pacote de reestruturação e tiveram seus trabalhos iniciados na Escola Antônio Gomes no bairro Rio Verde, e vem se estendendo por toda rede de ensino do município. Na escola do bairro Santo Agostinho, estão sendo executadas aberturas de janelas que irão melhorar a circulação de ar, a instalação de nova parte elétrica, a cobertura da quadra poliesportiva e construção de muros, instalação de equipamentos de ventiladores novos e a pintura da unidade.

O destaque das ações ficaram visíveis, principalmente, na cobertura em gesso de todas as 18 salas de aula daquela escola.

O secretário de Educação, Joselito Pedro, falou das reformas e citou as ações que serão realizadas em 19 prédios de ensino. “Essa escola vem tendo suas 18 salas e o auditório totalmente reformados, bem como haverá também a abertura de janelas que irão melhorar a circulação do ar, toda a reestruturação da parte elétrica, pintura e instalação de novos ventiladores e carteiras escolares, isso é um compromisso da gestão com a nossa educação”, comemorou.

O prefeito Edson comentou sobre as melhorias que vem sendo proporcionadas nas unidades de ensino e frisou o interesse da gestão em melhorar ainda mais a qualidade da educação. “São ações como essa que vem sendo executadas que mostram o quanto estamos preocupados com as melhorias, tanto na qualidade como no espaço físico de toda rede municipal de ensino. É uma das prioridades de nossa administração trabalhar para uma educação que só avança”, elencou.

Vale destacar que serão investidos cerca de R$ 2,5 milhões em toda rede de ensino municipal, através de um convênio com o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

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Tadeu: “Corte de 98% na assistência social é agressão de Temer à cidadania brasileira”

Recife – O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) irá propor, na próxima semana, uma agenda da bancada federal pernambucana com representantes de movimentos sociais que se reuniram na tarde desta quinta-feira (28), em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco, para protestar contra a peça orçamentária do Governo Federal que retira 98,05% de recursos voltados para o Serviço Único de Assistência Social (SUAS).

Em discurso durante o ato, promovido pela Frente Pernambucana em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUAS), Tadeu classificou a atitude do Governo Temer de agressão à cidadania e disse que vai estimular a bancada pernambucana a combater este corte de quase 100% no orçamento da assistência social brasileira.

“Eu quero propor aqui que nos organizemos para termos, já na semana que vem, uma reunião com a bancada federal de Pernambuco. Quero combinar com a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, e aqueles que estão à frente deste movimento, para que façamos todas as lutas que precisarem ser feitas, junto à Comissão de Orçamento, junto à bancada federal, para que a gente possa evitar esse descalabro, esse corte de 98% de um orçamento que protege as famílias, os mais vulneráveis”, convocou o parlamentar.

A redução de 98,05% dos recursos que mantém a atual rede de serviços e programas sociais representaria, só em Pernambuco, o fechamento de 326 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e 425 Espaços de Promoção de Convivência de Vínculos, que atendem a mais de 100 mil pessoas diretamente, além de 158 Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), 8 Centros Especializado para população em situação de rua (POP), além do atendimento ao Programa Bolsa Família, que beneficia 1.121.854 famílias do Estado.

Ainda na sua fala, Tadeu classificou de deboche que uma ofensiva desta ao Sistema SUAS seja feita no mesmo momento em que se discute no Congresso Nacional a aprovação do perdão de dívidas bilionárias de grandes devedores da União – dentro do Refinanciamento de Dívidas Tributárias, o REFIS.

“O Sistema Único de Assistência Social não é uma conquista de nenhum partido. É uma conquista do povo brasileiro, do povo nordestino. Por isto, esta é uma luta que deve unir a todos, para além dos partidos, é uma luta da cidadania brasileira”, concluiu.

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Fernando Bezerra pede a ministro da Saúde liberação de R$ 6,1 milhões para melhoria do atendimento pelo SUS no Sertão

Preocupado em melhorar a assistência à saúde para a população do Sertão de Pernambuco, o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) foi até o ministro da Saúde, Ricardo Barros, solicitar a liberação de recursos para o setor. Recebido em audiência na noite desta quarta-feira (27), o parlamentar apresentou demandas de diferentes municípios da região, que somam um total de R$ 6,1 milhões. Os recursos são destinados ao aperfeiçoamento e à ampliação do atendimento básico e especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“O ministro mostrou-se bastante sensível aos pedidos e comprometeu-se a analisar as demandas no menor tempo possível”, conta o vice-líder do governo no Senado. Os valores solicitados ao Ministério da Saúde referem-se a emendas parlamentares tanto do senador (R$ 4.659.853,00) quanto do deputado federal licenciado e atual ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (R$ 1.449.920,00) e beneficiam os municípios de Dormentes, Parnamirim, Petrolina (cidade-natal de Bezerra Coelho) e Bodocó, cujo prefeito, Tulio Alves (DEM), foi recebido por Fernando Bezerra na última terça-feira (26), em Brasília. Parte dos investimentos solicitados (R$ 200 mil) vai beneficiar a Rede Sarah Kubitschek de Reabilitação.

No encontro com Ricardo Barros, Bezerra Coelho também agradeceu pelo pagamento de mais de R$ 1,1 milhão (também relativos a emendas do senador e de Fernando Filho) para a manutenção de unidades de saúde em Petrolina (R$ 750 mil) e Dormentes (R$ 361.476,00), além de outros R$ 750 mil à Associação Petrolinense de Amparo à Maternidade e à Infância (Apami). “São recursos que dão fôlego financeiro para que os municípios tenham mais condições de melhorar a qualidade da assistência aos usuários do SUS no Sertão Pernambucano”, comemora o senador. Conforme a legislação, os recursos são transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde.

AMBULÂNCIAS – Durante a audiência com Ricardo Barros, Fernando Bezerra Coelho também tratou da Portaria 2.214/2017. Publicada pelo Ministério da Saúde (MS) no último dia 31 de agosto, a norma regulamenta a liberação de R$ 520 milhões para a aquisição de ambulâncias em todos os municípios do país, mediante indicação parlamentar.

Segundo o ministro, as cidades menores serão priorizadas por serem as que mais precisam de atenção e investimentos na área de saúde. De acordo com a Pasta, as ambulâncias serão utilizadas no transporte de pacientes que necessitarem de locomoção para unidades do SUS, dentro da cidade de residência, além de transferência de pacientes para serviços de referência em outros municípios.

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Jaboatão valoriza Pessoa com Deficiência

A prefeitura do Jaboatão dos Guararapes em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho está realizando amanhã, dia 29 de setembro, o Dia “D” do PCD – Pessoa com Deficiência que objetiva encaminhar cerca de 200 PCD’s para o mercado de trabalho.

A cerca de quatro meses a frente da Secretaria de Trabalho do Jaboatão dos Guararapes, Daniel Pessoa e sua equipe desenvolveram várias ações que fortaleceram as políticas públicas do trabalho. Dentre as muitas ações, destacam-se: Captação de mais de 3 milhões de reais de recursos junto ao Governo Federal para os projetos de diversas áreas; Criação do Centro Municipal de Qualificação Profissional (CMQP); Reestruturação das Salas do Empreendedor; E, no momento, está em fase de finalização da criação do site para agendamento dos atendimentos das Agências do Trabalhador tornando célere o atendimento e diminuindo as filas de espera.

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Fernando Monteiro comemora a garantia de recursos para a Adutora do Agreste

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) acompanhou, ontem, o governador Paulo Câmara (PSB) em audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), em Brasília. O parlamentar articulou o encontro, que terminou com a garantia do ministro da liberação, na próxima semana, de cerca de R$ 11 milhões para as obras na Adutora do Agreste.

“São recursos que vão ajudar na viabilização dessa grande obra do Governo Paulo Câmara, possibilitando que a Transposição do Rio São Francisco contemple o Agreste, região com o maior deficit hídrico do estado. Quero deixar registrado meu agradecimento ao ministro Helder e ao Governo Federal por essa intervenção”, pontuou Fernando Monteiro.

Após aprovação de Projeto de Lei no Congresso Nacional, o Ministério da Integração Nacional deve liberar mais R$ 58 milhões para a Adutora do Agreste. No encontro de ontem, os presentes também trataram de ações para reconstruir os municípios afetados pelas fortes chuvas neste ano.

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Solidariedade pode assumir Grande Recife

Na reforma do secretariado que será oficializada hoje não houve ampliação dos espaços de partidos da base. Tanto que exceto Wellington Batista do PDT, as demais mudanças ocorreram numa mera dança das cadeiras.

Ainda há negociações para a ampliação de espaços do PP de Eduardo da Fonte e do Solidariedade de Augusto Coutinho. O governador Paulo Câmara almoçou recentemente com ambos e os dois externaram insatisfações com o governo.

O quinhão do PP não se tem informações mais concretas de qual seria mas o do Solidariedade deverá ser o Grande Recife Consórcio de Transporte, atualmente ocupado pelo PSD de André de Paula.

Augusto Coutinho precisa ser contemplado urgentemente, pois o laço familiar com Mendonça Filho e uma eventual insatisfação com o governo poderão mandá-lo para o palanque da oposição.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Um novo tempo para o governo com vistas a 2018

O governador Paulo Câmara anunciou ontem quatro mudanças no secretariado com vistas a 2018 para fazer o contraponto necessário ao bloco de oposição que está se formando. Apesar de apenas uma cara nova na equipe, Wellington Batista, que assume a Agricultura, as modificações visam dar maior mobilidade ao governo, sobretudo na área política. Com a Agricultura nas mãos de José Queiroz, o governo fortaleceu seu cinturão de apoios em Caruaru, que é o principal colégio eleitoral do interior. Agora José Queiroz, Laura Gomes e Tony Gel integram oficialmente a base do governador.

O secretário da Casa Civil Antonio Figueira passa a cuidar da assessoria especial, com a missão de tocar ações estratégicas no governo. A substituição de Figueira ajuda a reoxigenar uma pasta nevrálgica para o governo com a entrada de Nilton Mota, que foi bem na Agricultura, dando visibilidade à secretaria em um período de dois anos de estiagem e restrições financeiras, graças à capacidade de escutar e construir em conjunto as ações da pasta.

Trocar a Agricultura, que é uma pasta que gera grande visibilidade, pois tem pautas extremamente positivas, pela Casa Civil, que tem a responsabilidade de atender a demanda de aliados o tempo todo, é um gesto de lealdade ao projeto de reeleição do governador, que, nas mudanças realizadas no secretariado, objetivou dar um claro sinal à base aliada, e até mesmo a oposição, de que não está imóvel. Paulo está sensível aos desafios do governo e está dando um grande passo para ampliar a articulação política da sua gestão.

O start para 2018 foi dado. Nilton Mota é a pessoa certa, no lugar certo. Dará a retaguarda necessária à articulação política de Paulo, ouvindo todos deputados. O socialista tem bom trânsito tanto com governistas quanto com oposicionistas na Alepe. Vem pra somar.

José Neto, que assume a secretaria executiva da Casa Civil, é gestor qualificado e com excelente trânsito. Foi remanejado da assessoria especial para esta pasta no sentido de ajudar Nilton Mota neste desafio da articulação política com prefeitos, deputados e lideranças políticas.

Avaliação – Há quem aposte que a entrada de Nilton Mota na Casa Civil tem o objetivo de fortalecer um plano B caso Paulo Câmara não dispute a reeleição. O nome seria o deputado federal Danilo Cabral que recentemente vem tendo arroubos de populismo e possui grande ligação com o próprio Paulo Câmara e com Nilton Mota.

Reconstrução – Enquanto não se tem uma situação definitiva do prefeito afastado Bruno Pereira, o prefeito em exercício Gabriel Neto pretende fazer uma gestão de reconstrução do município, com ações efetivas que tire o clima de completo desânimo na cidade após a saída de Bruno. Além da Saúde que é a sua área de atuação, pois é médico, a sua marca será a de reconstruir a cidade.

Vice – Não é apenas na chapa de Fernando Bezerra Coelho que o prefeito do Cabo de Santo Agostinho Lula Cabral está sendo cotado para vice-governador. Já há quem defenda que o gestor seja o vice de Paulo Câmara no ano que vem, por governar uma cidade estratégica eleitoralmente e por ter logrado êxito nas últimas quatro eleições no município.

Candidato – A qualquer momento deverá sair a absolvição do secretário de Educação de Ipojuca Romero Sales. Quando for confirmada, sua pré-candidatura a deputado estadual em 2018 será colocada na rua. Além de Romero, o deputado federal Ricardo Teobaldo também receberá o apoio da prefeita Célia Sales, que vem realizando uma gestão exitosa no município.

RÁPIDAS

Federal – Vereador do Recife no primeiro mandato, Fred Ferreira poderá ser mais um político a dar um salto da Casa José Mariano para a Câmara Federal sem passar pela escala da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Fred está cotado para disputar um mandato de deputado federal caso André Ferreira confirme sua candidatura a senador.

Itinerante – Foi cumprida com sucesso a primeira edição da Câmara nos Bairros, projeto idealizado pelos vereadores Eduardo Marques e Marco Aurélio, que são, respectivamente, presidente e primeiro-secretário da Casa José Mariano. O evento que foi realizado no Sesc Santo Amaro debateu a intolerância religiosa.

Inocente quer saber –  Os deputados gostaram das mudanças no secretariado realizadas pelo governador Paulo Câmara?

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Rodrigo Novaes: “A história de André de Paula é limpa”

O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), em participação ao programa Cidade em Foco, comandado pelo radialista Alberes Xavier, falou sobre a solicitação que fez para a realização de uma audiência pública na Alepe com o objetivo de discutir o instrumento da audiência de custódia, além disso, o mesmo destacou a visita feita pelo ministro Gilberto Kassab (PSD) a Pernambuco e comentou a possibilidade do seu correligionário André de Paula (PSD) assumir uma candidatura majoritária em 2018.

Na oportunidade, o deputado destacou sua discussão em torno do instrumento de audiência de custódia, já que recentemente, o mesmo solicitou através de requerimento uma audiência pública na Comissão de Justiça da Alepe, para discutir a atuação do poder judiciário no combate a criminalidade. “De fato, a audiência de custódia é algo que é importante se bem utilizado. A gente não pode é fazer com que isso seja um instrumento que fomente a criminalidade. O que a gente ver acontecendo é justamente isso”, disse.

Para Rodrigo, o problema de segurança público é complexo e envolve a criação de políticas públicas, inclusão, combate ao tráfico de drogas, auxílios a usuários e atuação eficaz da polícia civil, polícia rodoviária e foças armadas, porém, o mesmo ratifica o papel importante do judiciário. “O poder judiciário também tem um papel fundamental nisso, na hora que existe a impunidade a gente está sem sombra de dúvidas incentivando o crime. O que a gente vê em alguns exemplos que tem acontecido em relação a processos onde houve audiência de custodia, é justamente que bandidos que trocaram tiros com a polícia, são soltos e liberados”, afirmou.

Para o deputado, a tolerância de justiça nas audiências de custódia se dá porque não há vagas nos presídios. “Eu tenho a impressão que isto tá acontecendo porque o poder judiciário compreende que não há mais vagas nos presídios para ressocializar esses cidadãos, mas o que a gente entende é que isso não pode ser utilizado como argumento para que as pessoas sejam colocadas em estado de liberdade, colocando em risco toda uma sociedade”, declarou.

O deputado presidiu a CPI das Faculdades Irregulares na Alepe que investigou a venda de diplomas por instituições, inclusive na região do Polo das Confecções, o mesmo recordou o fato. “Existiu uma situação que a gente foi muito citado na região do Polo das Confecções, foi a CPI das Faculdades Ilegais, que eu fui presidente (…). Naquela região a gente via uma presença muito grande de faculdades ilegais, institutos que atuavam irregularmente, terceirizando atividade de ensino, prometiam diploma de graduação quando na verdade era curso de extensão, isso não podia acontecer, então muita gente foi enganada”, relatou.

Gilberto Kassab – Novaes ainda destacou a vinda a Pernambuco do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, que é presidente nacional do PSD, legenda a qual faz parte, para anunciar algumas ações no setor tecnológico do Estado, como por exemplo, a migração das rádios AM para FM. “Sua presença aqui nos fortalece. A gente tem um ministro amigo, parceiro, que tem ajudado Pernambuco, tem ajudado os estados do Nordeste”, ratificou.

André de Paula em 2018 – Diante de especulações que o deputado federal André de Paula estaria se articulando para despontar como candidato ao Senado nas próximas eleições, Rodrigo destacou a trajetória limpa do seu companheiro de partido. “André é um homem que foi vereador do Recife, foi deputado estadual, deputado federal por cinco vezes e está preparado para qualquer cargo. A história de André de Paula é limpa, correta, de um homem gentil, um homem público vocacionado (…). Se ele puder compor a chapa com o governador Paulo Câmara em qualquer dos papeis que for, a gente do partido vai ficar muito satisfeito, muito alegre, muito feliz”, reiterou.

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Paulo Câmara voltou a conversar com Helder Barbalho sobre a necessidade de mais recursos para obra hídrica

BRASÍLIA – O governador Paulo Câmara recebeu hoje (27.09) a garantia do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, de que vai liberar cerca R$ 11 milhões, na próxima semana, para as obras da Adutora do Agreste. Paulo e Helder também trataram das ações de reconstrução dos municípios pernambucanos afetadas pelas fortes chuvas do últimos meses de maio e junho.

O Ministério da Integração Nacional aguarda a aprovação de projeto de lei do Congresso Nacional que permitirá o repasse de mais R$ 58 milhões para as obras da Adutora do Agreste. A proposta parlamentar tem previsão de ser votada na próxima semana.

“Nossa expectativa, cumpridos esses repasses, é que a Adutora do Agreste possa ser inaugurada até o final deste ano. Essa é a principal obra do Estado, pois permitirá que a transposição do Rio São Francisco beneficie a região com maior deficit hídrico, que é o Agreste. Vamos beneficiar milhões de pernambucanos”, registrou o governador Paulo Câmara.

A reunião desta quarta-feira contou com as presenças dos secretários Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), do deputado federal Fernando Monteiro, do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do secretário nacional de Infraestrutura Hídrica, Antônio de Pádua, e do diretor do Departamento Estratégico do Ministério da Integração Nacional, Diogo Peres.

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Sílvio Costa aprova projeto que proíbe envio de mensagens pelas empresas de telefonia sem autorização dos clientes

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), e segue agora para avaliação no Senado, projeto de lei de autoria do deputado federal Sílvio Costa (Avante), vice-líder da oposição na Casa, que torna abusiva a publicidade enviada por prestadora de serviço de telecomunicações – por meio de mensagens de texto e de voz – para a sua base de clientes, sem que haja a sua prévia anuência.

Protocolado na Câmara em 2015, o projeto do deputado Sílvio Costa – aprovado agora pelo plenário – acrescenta a proibição às mensagens de texto e de voz, sem prévia autorização, ao texto da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, em vigor há 27 anos, que criou o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, “é abusiva a publicidade realizada por prestadora de serviço de telecomunicações por meio de mensagem de texto ou voz direcionada à sua base de clientes, enviada a seus terminais telefônicos ou realizadas no atendimento do serviço de ‘call center’, sem a sua prévia anuência”.

O projeto aprovado estabelece ainda que, no caso do envio da publicidade abusiva por meio de mensagem de texto ou voz, será aplicado pela agência reguladora – a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – a multa de R$ 5 mil por mensagem enviada, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.”

Na justificativa do projeto, o deputado Sílvio Costa afirma que “a rápida expansão da telefonia móvel, no Brasil, transformou esse serviço em alvo preferencial do mercado publicitário”. Prestadores de serviço de telefonia atingem “um enorme mercado consumidor” por meio das mensagens de texto e de voz enviadas de suas redes de telecomunicações para a suas bases de clientes, persistindo na prática mesmo havendo a condenação pelos próprios consumidores.

Existem no País, hoje, muito mais linhas ativas móveis do que cidadãos brasileiros. Segundo dados da Anatel, o Brasil terminou julho de 2017 com 242 milhões de celulares, uma densidade de 116,53 celulares por 100 habitantes.

Resolução da Anatel (nº 632), de 2014, que aprovou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), estabelece que as prestadoras não podem enviar mensagens publicitárias sem consentimento prévio do cliente. O projeto do deputado Sílvio Costa, aprovado pela Câmara, dá força de lei ao dispositivo do RGC no ordenamento jurídico brasileiro.

A proposta aprovada não impede, porém, que “uma operadora de serviços de telecomunicações intente alcançar usuários de outras prestadoras”, uma vez que dessa forma a operadora não estará se “aproveitando” do seu próprio cadastro de clientes.