Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Câmara de Jaboatão aprova PL autorizando município a fazer empréstimo de R$ 156 milhões a organismo internacional

Um empréstimo que vai garantir ao município melhorias significativas na infraestrutura. Com esse intuito, a Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes está trabalhando para conseguir a liberação de R$156 milhões junto a organismos internacionais. O valor estava prestes a ser liberado, mas, devido a resolução emitida pelo Tesouro Nacional foi temporariamente suspenso. Na tarde desta sexta-feira (25), o município deu mais um passo rumo à efetivação da transação. É que a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei autorizando o município a contrair o empréstimo. O PL foi encaminhado para sanção do prefeito Elias Gomes.

“Essa é mais uma etapa cumprida. Com a aprovação do texto e logo após a sanção, fica faltando apenas o aval do Ministério do Planejamento para que possamos pegar esse empréstimo com o Banco Internacional”, explicou Mirtes Cordeiro, secretária de Planejamento e Fazenda do município. A reunião com o Ministério será em 1º de outubro, em Brasília. Nesse encontro, será dada a posição final referente ao pleito.

Se liberado, o valor será utilizado para execução do Plano de Mobilidade do município, que vai contemplar ruas espalhadas pelas Regionais Praias e Cavaleiro, além de importantes vias, como a Ulisses Montarroyos e a Estrada da Curcurana. Outra importante obra será o Parque Linear da Orla, que vai oferecer opções de lazer gratuitas para todos o jaboatanenses.

ENTENDA O CASO – Recentemente, o Tesouro Nacional emitiu decisão cortando novas operações de crédito a organismos internacionais. Com a decisão Jaboatão dos Guararapes perde R$ 156 milhões em empréstimos para obras estruturadoras no município. O município atende a todas as exigências legais para receber os recursos, pois possui uma capacidade de endividamento seis vezes superior ao valor solicitado pela gestão.

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Armando: “PTB vai apresentar mais de 80 pré-candidatos a prefeito”

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador licenciado Armando Monteiro (PTB), participou nesta sexta-feira (25) de um almoço com o pré-candidato a prefeito de Paulista, o ex-deputado Severino Ramos, e com os novos membros da comissão provisória do PTB no município. Na ocasião, Armando ouviu dos novos trabalhistas o compromisso com o fortalecimento do partido em Paulista.

O almoço teve a presença do vereador e presidente municipal do PTB no Recife, Antonio Luiz Neto, que empossou simbolicamente a comissão provisória. Luiz Neto também deu boas vindas a um grupo de novos filiados ao PTB no Recife, que poderão concorrer a um mandato de vereador na capital, nas eleições de 2016.

Armando Monteiro saudou os filiados de Paulista e Recife ressaltando o papel estratégico dos municípios para a vida política e econômica de Pernambuco. Ele adiantou que o PTB vai apostar em chapas competitivas para que o partido amplie ainda mais a sua presença na Região Metropolitana do Recife (RMR).

“O ingresso de novos quadros aumenta a responsabilidade do PTB. Nossa meta é ter mais de 80 pré-candidatos a prefeito, e Paulista, com a presença de Ramos, tem papel fundamental neste processo”, afirmou. Ao se dirigir aos quadros que podem concorrer a um mandato de vereador no Recife, Armando antecipou que a perspectiva é eleger de 4 a 5 representantes para a Câmara Municipal.

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Turismo de Pernambuco é destaque no primeiro dia da ABAV 2015

O estande da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco e da Empresa de Turismo de Pernambuco – Governador Eduardo Campos (Empetur), chamou a atenção do trade turístico nacional e internacional durante o primeiro dia da 43ª edição da Feira de Turismo das Américas, promovida pela Associação Brasileiras das Agências de Viagem (ABAV). Além de apresentar o destino Pernambuco com um material completo, o local também reuniu várias pessoas que não conseguiam passar sem parar e assistir ao espetáculo “Conheça Pernambuco”, uma encenação de balé vertical na qual uma bailarina dançou interagindo com imagens de destinos e culturas locais projetadas em um telão de LED de 6m X 6m.

O secretário de Turismo, Esportes e Lazer do Estado, Felipe Carreras, aproveitou a abertura do evento para apresentar a “Novas Rotas”, série de publicações do Estado que tem por objetivo mostrar outros destinos e segmentos turísticos presentes em Pernambuco.

“Queremos apresentar ao público que Pernambuco é um estado plural. Estamos fortalecendo a interiorização do destino e promovendo os diversos segmentos do setor, além de mostrar as belezas e encantos dos destinos indutores (Recife, Olinda, Porto de Galinhas e Fernando de Noronha) que são nossos carros-chefes”, comentou, Carreras.

Ainda no primeiro dia da Abav, Carreras, juntamente com a presidente da Empetur, Ana Paula Vilaça, e do secretário de Turismo e Lazer do Recife, Camilo Simões, participou de reuniões com o banco Itaú, grupo LATAM, e as companhias aéreas TAP e Gol. Além de participar da solenidade de lançamento do novo produto turístico “Ilhas Turísticas Brasileiras”, da Associação Brasileira de Ilhas Turísticas (Abitur), na qual Fernando de Noronha faz parte.

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Líder da Oposição garante apoio a ajuste fiscal do Estado, desde que não sacrifique o bolso dos pernambucanos

Em resposta ao líder do Governo na Alepe, Waldemar Borges (PSB), o deputado Silvio Costa Filho (PTB), reafirma o compromisso de contribuir com o Estado nesse momento de crise, apoiando o ajuste fiscal. No entanto, a Bancada de Oposição não aceita que se aumente o imposto da gasolina e da telefonia, gerando mais inflação e perda de poder de compra para a sociedade, sobretudo para aqueles que mais precisam.

A Oposição garantiu apoio a mais da metade do pacote, que representará um reforço para o caixa estadual com uma receita adicional de mais de R$ 280 milhões em 2016. “Esses R$ 205 milhões que eles apontam como perdas provocadas por nossas propostas poderiam ser compensados pela redução de gastos e outras alternativas já apresentadas pela Bancada de Oposição”, pondera.

O Governo do Estado se limita a dizer que já cortou onde podia, mas não apresenta números detalhados de onde se deram esses cortes. “Mas infelizmente, o que observamos é que o ajuste fiscal apresentado, em duas etapas, pelo Governo não condiz com o esforço fiscal do Estado. Tendo em vista que em nove meses, dos R$ 920 milhões anunciados, apenas R$ 290 foram efetivamente economizados”, compara Costa Filho.

Segundo o deputado, a ausência de um debate mais aprofundado sobre os impactos fiscais das propostas é fruto da forma açodada com que o Governo tratou a questão, deixando para enviar o pacote no final do prazo, sem condições, inclusive, de se cumprir os ritos regimentais. “E mais que isso, de se promover o amplo debate na Casa e ouvir a sociedade civil organizada. No entanto, ao invés de tentar obstruir, construímos um acordo para que as propostas tramitassem com celeridade”, destaca.

Em relação à perda de arrecadação para os municípios, o líder da Bancada reforça que, gastando menos com custeio da máquina pública e com o tamanho do Estado, sobraria mais dinheiro para apoiar os municípios. “Somente este ano o Estado já gastou mais de R$ 40 milhões com a Arena Pernambuco, mas de R$ 25 milhões com publicidade e mais de R$ 10 milhões em consultorias, além de outros gastos já apontados pela Oposição, que poderiam ter sido destinados a áreas mais sensíveis à população, como saúde, segurança e educação”, avalia.

A Bancada de Oposição vem atuando de forma responsável, sempre buscando contribuir para o melhor de Pernambuco, mas sem deixar de cobrar e criticar os erros do Estado. “O Governo precisa deixar claro para os pernambucanos qual a verdadeira situação econômica de Pernambuco, já que a cada dia a sociedade vem sendo surpreendida pelas restrições orçamentárias e pela queda na qualidade dos serviços prestados à população”, cobra Costa Filho.

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Emendas da oposição levariam grande prejuízo aos municípios e ao estado

As emendas propostas pela Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa aos projetos do Executivo acarretariam uma diminuição no valor gerado pelas medidas apresentadas da ordem de R$ 205 milhões, dos quais R$ 56,25 milhões seriam repassados aos municípios, através de IPVA e ICMS. Pelas propostas da Oposição, deixariam de ser arrecadados R$ 49 milhões de ICMS em telecomunicações; R$ 136 milhões de ICMS da gasolina; e R$ 20 milhões de IPVA.

“Os municípios e o Estado seriam duramente castigados se essas medidas fossem acatadas. Elas mutilam quase metade do pacote proposto pelo Executivo, diminuindo também expressivamente o repasse para os municípios. Por causa disso, os prefeitos estão pressionando o Governo para que os projetos não sofram essas perdas, já que as prefeituras teriam um apoio fundamental para enfrentar as adversidades da crise se fossem aprovados como o Governo propõe”, alerta o líder do Governo, Waldemar Borges.

O deputado lembra que essas medidas podem significar um grave desequilíbrio para as contas governamentais do próximo ano e que, inevitavelmente, se refletiria na prestação de serviços à população. “É realmente algo muito preocupante, afinal de contas a Oposição diz entender a conjuntura que leva à necessidade das medidas, mas ao mesmo tempo apresenta emendas que diminuem praticamente à metade o resultado financeiro que o pacote traria”, reforça.
Borges ressalta ainda que o Governo analisou itens que a oposição sugeriu para o aumento das alíquotas, mas que o impacto financeiro sobre eles seria absolutamente ínfimo, não compensando nem de muito longe os R$ 205 milhões subtraídos.

Diminuição da receita do estado com as emendas da oposição:
– ICMS Telecomunicações: – R$ 49 milhões
– ICMS Gasolina: – R$ 136 milhões
– IPVA (novo escalonamento proposto): – R$ 20 milhões
Total: – R$ 205 milhões

Diminuição do repasse para os municípios:
– ICMS Telecomunicações: – R$ 12,25 milhões
– ICMS Gasolina: – R$ 34 milhões
– IPVA (novo escalonamento proposto): – R$ 10 milhões
Total: – R$ 56,25 milhões

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Sertão de Pernambuco se destaca como primeira região do Brasil a abrigar parque híbrido de energia renovável

O futuro começou nesta sexta-feira (25), no Sertão de Pernambuco. O primeiro parque híbrido do Brasil, que conjuga a geração de energia solar e eólica, começou a funcionar em Tacaratu, no Itaparica. O governador Paulo Câmara e o CEO da multinacional italiana Enel Green Power, Luigi Parisi, cortaram a fita do Complexo Fontes. O empreendimento é formado por duas usinas fotovoltaicas (Fontes Solar I e II) com potência instalada de 11 MW, sendo oficialmente a partir de agora o maior parque fotovoltaico em operação no País. E um parque eólico de 80 MW (Fontes dos Ventos). Juntos, são capazes de gerar 340 GWh por ano, volume suficiente para abastecer 250 mil residências. O investimento total no Complexo Fontes foi de cerca de R$ 660 milhões, segundo cotação média do câmbio desta semana.

O pioneirismo na implantação de parques híbridos é fruto do planejamento do Governo de Pernambuco de consolidar o Estado como polo gerador de energias renováveis e produtor de equipamentos, tecnologias e conhecimento para o segmento. Esse é o principal objetivo do programa PE Sustentável, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sdec).

“Pernambuco, mais uma vez, mostra o seu pioneirismo e a sua crença de que é possível, sim, fazer as coisas acontecerem de forma diferente. Vemos o nascimento de uma junção de energia eólica com energia solar inédita no Brasil. Experiência que olha pra frente e prioriza o desenvolvimento sustentável. Hoje, o Estado e os empreendedores estão dando um exemplo para o Brasil, de que é possível fazer parcerias com base na confiança, compromisso e dedicação. É isso que o Brasil precisa, a volta da confiança”, destacou Paulo Câmara.

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Thiago Norões enalteceu a ação. “Nesse momento, Pernambuco e Tacaratu aumentam em mais de 30% a capacidade instalada de geração de energia solar no País. Esse momento assinala a coragem e o pioneirismo da Enel Green Power e mostra também o destemor e a ousadia de Pernambuco e do seu povo, que apostaram em um novo caminho para o desenvolvimento. Mostra o acerto do Governo de Pernambuco em apoiar de todas as maneiras o fomento às energias renováveis”, pontuou.

Os parques Fontes Solar I e II foram um dos vencedores do Leilão de Energia Solar, o primeiro certame exclusivo para contratação desse tipo de energia no Brasil, realizado por Pernambuco em dezembro de 2013. Os investimentos nesta unidade solar alcançam R$ 72 milhões (US$ 18 milhões). A energia gerada pelo parque fotovoltaico evitará a emissão de mais de 5.000 toneladas de CO2 na atmosfera a cada ano.

“É um orgulho para a Enel Green Power e um orgulho para Pernambuco celebrarmos esse título de primeiro Estado a gerar energia híbrida em larga escala e criar emprego”, comentou o CEO da Enel, Luigi Parisi.

O Fonte dos Ventos é composto por 34 turbinas e foi fruto de um investimento de € 130 milhões. Fornece energia tanto para o mercado livre quanto para o regulado, de acordo com o contrato de compra de energia de longo prazo, concedido à empresa após o leilão público de energia A-5, realizado pelo Governo Federal em 2011. O parque foi o primeiro investimento em energia eólica da Enel Green Power no Brasil e reduzirá em 126.318 toneladas as emissões de CO2.

Os parque híbridos são estratégicos porque permitem o compartilhamento de infraestruturas, como a conexão às linhas de transmissão, por exemplo, resultando em menores custos de implantação. Promovem ainda um melhor aproveitamento dos recursos naturais, pois no momento em que há redução na incidência de raios solares, os ventos sopram com maior força e vice-versa. O resultado é uma geração quase ininterrupta ao longo de um dia.

O modelo híbrido se mostra viável em 60% do território pernambucano. Estão mapeados 762 GW com potencial competitivo no Estado, conforme aponta o Atlas Eólico e Solar de Pernambuco. A publicação técnica, voltada para investidores do segmento e para o poder público, aponta os potenciais eólico e solar de Pernambuco e a disponibilidade de infraestrutura, cruzando essas informações com dados socioeconômicos e ambientais. As informações subsidiarão a expansão das energias renováveis de forma planejada, sustentável, socialmente inclusiva e com maiores externalidades às regiões contempladas. O Atlas será lançado pela Sdec neste segundo semestre de 2015.

AVANÇO – O avanço da geração de energia limpa rumo ao Agreste e Sertão é a nova face da política de interiorização do desenvolvimento empreendida pelo Governo de Pernambuco. Cidades como Tacaratu, cuja economia era até então voltada para a agropecuária de pequeno porte e o artesanato, com destaque para a tapeçaria, ocupa agora posição de destaque nacional no segmento de energias renováveis. A instalação e operação dos parques eólicos e solares representam ainda adição de maior valor agregado à atividade econômica da região, repercutindo na qualificação profissional e na oferta de serviços de apoio e resultando na constituição de novos polos econômicos dentro do Estado.

A Enel Green Power é uma subsidiária do Grupo Enel dedicada ao desenvolvimento e à gestão de empreendimentos de geração a partir de fontes de energia renovável e líder mundial no setor. Possui operações na Europa, Américas e África. É dona de uma capacidade de geração anual igual a, aproximadamente, 32 milhões de GWh a partir de fontes de energia como água, sol, vento e calor da Terra – o suficiente para atender às necessidades energéticas de mais de 10 milhões de residências.

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Coluna do blog desta sexta-feira

PMDB cada vez mais interessado no Planalto

Após uma movimentação da presidente Dilma Rousseff em reformar o seu ministério mantendo a hegemonia do PMDB na equipe do governo federal, o partido levou ao ar ontem o seu programa partidário em cadeia nacional. A peça publicitária, além de enaltecer a figura de Michel Temer, trouxe críticas veladas ao atual momento que vive o governo da presidente Dilma Rousseff.

Com as principais estrelas do PMDB no programa, ficou evidente que o partido, pela primeira vez em muitos anos, está convergindo para um único caminho: ocupar o Palácio do Planalto em breve através do vice-presidente Michel Temer. O atual cenário de crise não interessa a ninguém, muito menos aos políticos experientes do partido, que já vivenciaram momentos parecidos ou até piores do que o atual.

Eles sabem que um governo fraco cria um país fraco e enfraquece ainda mais a sociedade. A indústria e o comércio perdem, os políticos ficam ainda mais desacreditados e mais vulneráveis a críticas da sociedade. Enfim, é um ciclo vicioso que prejudica a todos. Postergar essa crise só fará mal ao Brasil e aos brasileiros.

O toma lá dá cá patrocinado pelo Palácio do Planalto numa força-tarefa anti-impeachment servirá para que os fisiológicos possam tirar ainda mais proveito do moribundo governo Dilma, mas com o cenário se agravando, o PMDB tende a pular do barco, e dá vários sinais que fará isso, porque será o herdeiro natural do Palácio do Planalto. Uma vez quebrando a tendência de crise e levando o país a uma sobrevida econômica e política, ainda que tímida, já terá pavimentado o discurso do partido para 2018, haja vista que não existe nenhum nome natural para o processo pós-Dilma das eleições presidenciais de 2018.

A reforma ministerial pode servir sim, para que o ônus do desgaste de uma composição como a que está sendo feita recaia sobre os ombros de Dilma Rousseff. Para que, em caso de impeachment, a redução de ministérios, sempre traumática para qualquer governo, já esteja feita, e que apenas alguns ajustes sejam viabilizados num eventual e cada vez mais provável governo Michel Temer, que junto com o PMDB, aparecerão como salvadores da pátria e únicos capazes de tirar o Brasil do colapso. A senha foi dada ontem.

Eduardo Cunha – O presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB/RJ) em resposta a questão de ordem apresentada pelo deputado Mendonça Filho (DEM), afirmou que na próxima semana iniciará o processo de análise dos treze pedidos de impeachment que tramitam na Casa.

Contra – A bancada dos nanicos na Alepe, composta por Beto Acciolly e Professor Lupercio (Solidariedade), João Eudes (PRP), Joel da Harpa (PROS) e Eduino Brito (PHS), decidiu votar contra o ajuste fiscal proposto pelo governador Paulo Câmara. Integrantes da bancada governista, os nanicos, ao tomarem esta decisão, demonstram insatisfação com o tratamento que vêm recebendo do Palácio do Campo das Princesas.

Encontro – Rodrigo Rollemberg (DF), Ricardo Coutinho (PB) e Paulo Câmara (PE), os três governadores do PSB, se reunirão na próxima quarta-feira com a presidente Dilma Rousseff em Brasília para tratar de questões administrativas e políticas. Mesmo o PSB sinalizando apoio ao impeachment de Dilma, os governadores optaram por se posicionarem contra o processo.

Rede – O ex-governador João Lyra Neto e sua filha, a deputada Raquel Lyra pretendem se filiar ao PSDB visando a candidatura de Raquel a prefeita de Caruaru, mas já há quem considere a hipótese dos Lyra de Caruaru migrarem para a Rede Sustentabilidade da ex-senadora Marina Silva.

RÁPIDAS

Estatuto – O deputado federal Anderson Ferreira (PR) comemorou a aprovação ontem do Projeto de Lei 6.583/13 que cria o Estatuto da Família, de autoria do pernambucano, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados por 17 votos a 5. Agora o projeto vai para apreciação do Senado.

Mercadante – A presidente Dilma Rousseff segue insistindo em manter o ministro Aloizio Mercadante na Casa Civil. Pivô de uma série de problemas entre o Congresso Nacional e o Palácio do Planalto, a permanência dele no cargo não ajuda em nada a situação de Dilma perante os deputados e senadores.

Inocente quer saber – O prefeito Vado da Farmácia gosta de rasgar dinheiro do povo do Cabo de Santo Agostinho dando R$ 200 mil a uma gravação de DVD?

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Técnicos do DNIT visitam trecho da BR-423 que será duplicado

Técnicos do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) passaram a quinta-feira (24) em visita ao trecho da BR-423, entre os municípios de São Caetano a Garanhuns, que deverá ser duplicado pelo governo federal. Os profissionais conheceram “in loco” as necessidades para a finalização do anteprojeto de duplicação. Em Garanhuns, os engenheiros do DNIT observaram as adequações, solicitada pela Prefeitura, que deverão feitas no anteprojeto para que a estrada duplicada passe por fora da cidade.

A visita teve a presença do superintendente do DNIT em Pernambuco, Cacildo Medeiros, do técnico da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Garanhuns, o engenheiro João Guido, e técnicos das áreas de planejamento, meio ambiente e desapropriação.

A duplicação da BR-423 está incluída no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) 2015/2016 graças ao esforço em conjunto do deputado federal Jorge Côrte Real (PTB), do senador – e hoje ministro – Armando Monteiro Neto (PTB) e do prefeito Izaías Régis (PTB). Há mais de cinco anos, os petebistas vêm batalhando, junto ao governo federal, para tirar a obra do papel. A intervenção vai ser feita através do Regime Diferenciado de Contratação Integrado (RDCI).

Para o deputado Jorge Côrte Real, a duplicação da BR-423 vai levar mais desenvolvimento para os municípios do Agreste pernambucano. “A BR-423 é uma importante rodovia para o escoamento da produção de farinha, feijão e do agronegócio do Estado. A estrada também é a principal via de acesso a Garanhuns, um dos maiores polos turísticos de Pernambuco. E é justamente o trecho entre os municípios de São Caetano e Garanhuns o mais movimentado e onde são registrados o maior número de acidentes. A duplicação vai dar mais segurança para a nossa população”, afirmou o parlamentar.

O prefeito Izaías Régis, que está em viagem a São Paulo, vibrou com mais essa etapa. “Sabemos da ânsia de todos do Agreste Meridional pela duplicação dessa rodovia. Estamos empenhados em dar a nossa contribuição para que esse sonho seja realizado. Esse é mais um passo, iremos continuar solicitando que esse projeto esteja entre as prioridades do Governo Federal”, comentou o gestor.

“Neste momento estamos finalizando o anteprojeto e esse trabalho in loco é de extrema importância. Passada essa fase teremos o envio desse anteprojeto para licitação, que deve ser iniciada ainda este ano”, explicou André Nunes, da coordenação de Planejamento do DNIT. A equipe do DNIT permanece em Garanhuns até esta sexta-feira (25).

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Prefeito discute parceria de aquecimento do comércio com a CDL Recife para enfrentar crise

O gestor municipal almoçou nesta quinta (24) com os representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife para discutir parcerias em ações que possam movimentar a economia da cidade

O prefeito Geraldo Julio se reuniu em um almoço, nesta quinta-feira( 24), com os representantes da Câmara de Dirigentes Lojista (CDL) do Recife. O encontro, que ocorreu na sede da CDL, teve como objetivo discutir parcerias, a exemplo do Liquida Recife, para aquecer a economia da cidade nesse segundo semestre, como forma de enfrentar a crise econômica nacional. O Liquida Recife, que aconteceu de 28 de agosto a 5 de setembro, se mostrou um grande movimentador do comércio na capital mesmo com o crescimento da economia brasileira estacionado. E a ideia agora é realizar algo semelhante no fim do ano.

“Em um ano como esse, que o Brasil está passando por uma grande dificuldade e os impactos dessa crise estão fortes e sendo sentidos com grande força aqui no Nordeste e, naturalmente, no Recife também, queremos nos juntar, prefeitura e sociedade para termos um final de ano melhor. Hoje discutimos essa situação e vamos começar a planejar o que pode ser feito para mediar essa crise e termos um resultado melhor do que estamos vendo o Brasil ter”, afirmou o prefeito Geraldo Julio.

A parceria da Prefeitura do Recife com a CDL Recife nesta última edição da campanha Liquida Recife movimentou cerca de 4 mil lojas, teve um saldo de R$ 270 milhões em vendas e garantiu um aumento de 15% na vendagem do período. Os micro e pequenos empresários tiveram uma participação expressiva, além de uma capacitação oferecida pelo SEBRAE, que junto com a prefeitura, orientou 1500 funcionários do varejo, com o objetivo de melhorar a qualidade do atendimento, ajudando também a fomentar negócios de forma permanente, mesmo no período depois do evento.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife, Eduardo Catão, comentou a relação da CDL com a Prefeitura do Recife: “É muito importante nossa aproximação com a prefeitura, que além de tratar dos assuntos de varejo também nos dá espaço para colocar várias questões da cidade. Agora, chegando ao final do ano, estamos recebendo total apoio do prefeito para pensarmos ações que entusiasme nossa categoria, além de nos fortalecermos para chegar em dezembro e superar as expectativas de crescimento do comércio na cidade, apesar da crise que o Brasil está sofrendo”, declarou.

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Cintra propõe PEC criando lei nacional para concursos públicos

O senador Douglas Cintra (PTB-PE) ocupou o plenário do Senado para solicitar aos seus pares a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 75/2015, de sua autoria, que permite a elaboração de uma lei nacional com regras gerais para todos os concursos públicos, tanto da União como dos governos estaduais e prefeituras.

Com a PEC 75/2015, que já tem designado o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Cintra justificou que serão eliminadas várias falhas nos concursos públicos. Alinhou, entre elas, fraudes frequentes, editais sem a divulgação devida, taxas de inscrição exorbitantes, prazo exíguo para recursos, mudanças repentinas e sem antecedência razoável nas datas e horários das provas, conteúdos de provas não previstos no edital.

Gestão eficiente – Um dos objetivos da PEC, segundo o senador pernambucano, é instrumentalizar principalmente as prefeituras, que normalmente não têm legislação específica sobre concursos. “Muitos municípios e mesmo alguns estados não conseguem recrutar quadros técnicos gerenciais à altura das necessidades de uma gestão eficiente pela ausência de normas claras para a realização de concursos públicos”, assinalou.

Cintra enfatizou que a lei nacional não irá ferir a autonomia de estados e municípios, pois definirá apenas normas genéricas. “A preocupação da PEC é tão-somente fornecer uma moldura geral a estados e municípios, que poderão enriquecê-la e adaptá-la às particularidades regionais e locais”, pontuou.

A PEC será votada na CCJ e depois, em dois turnos, no plenário. Irá em seguida à Câmara dos Deputados, onde será examinada por uma comissão especial e, posteriormente, votada no plenário, também em dois turnos.

A PEC 75/2015 altera os artigos 24 e 37 da Constituição, dando competência à União para legislar sobre concursos públicos nos estados e municípios e ao Senado e à Câmara dos Deputados para elaborar uma lei geral sobre o assunto.