Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Rodrigo Novaes: “A história de André de Paula é limpa”

O deputado estadual Rodrigo Novaes (PSD), em participação ao programa Cidade em Foco, comandado pelo radialista Alberes Xavier, falou sobre a solicitação que fez para a realização de uma audiência pública na Alepe com o objetivo de discutir o instrumento da audiência de custódia, além disso, o mesmo destacou a visita feita pelo ministro Gilberto Kassab (PSD) a Pernambuco e comentou a possibilidade do seu correligionário André de Paula (PSD) assumir uma candidatura majoritária em 2018.

Na oportunidade, o deputado destacou sua discussão em torno do instrumento de audiência de custódia, já que recentemente, o mesmo solicitou através de requerimento uma audiência pública na Comissão de Justiça da Alepe, para discutir a atuação do poder judiciário no combate a criminalidade. “De fato, a audiência de custódia é algo que é importante se bem utilizado. A gente não pode é fazer com que isso seja um instrumento que fomente a criminalidade. O que a gente ver acontecendo é justamente isso”, disse.

Para Rodrigo, o problema de segurança público é complexo e envolve a criação de políticas públicas, inclusão, combate ao tráfico de drogas, auxílios a usuários e atuação eficaz da polícia civil, polícia rodoviária e foças armadas, porém, o mesmo ratifica o papel importante do judiciário. “O poder judiciário também tem um papel fundamental nisso, na hora que existe a impunidade a gente está sem sombra de dúvidas incentivando o crime. O que a gente vê em alguns exemplos que tem acontecido em relação a processos onde houve audiência de custodia, é justamente que bandidos que trocaram tiros com a polícia, são soltos e liberados”, afirmou.

Para o deputado, a tolerância de justiça nas audiências de custódia se dá porque não há vagas nos presídios. “Eu tenho a impressão que isto tá acontecendo porque o poder judiciário compreende que não há mais vagas nos presídios para ressocializar esses cidadãos, mas o que a gente entende é que isso não pode ser utilizado como argumento para que as pessoas sejam colocadas em estado de liberdade, colocando em risco toda uma sociedade”, declarou.

O deputado presidiu a CPI das Faculdades Irregulares na Alepe que investigou a venda de diplomas por instituições, inclusive na região do Polo das Confecções, o mesmo recordou o fato. “Existiu uma situação que a gente foi muito citado na região do Polo das Confecções, foi a CPI das Faculdades Ilegais, que eu fui presidente (…). Naquela região a gente via uma presença muito grande de faculdades ilegais, institutos que atuavam irregularmente, terceirizando atividade de ensino, prometiam diploma de graduação quando na verdade era curso de extensão, isso não podia acontecer, então muita gente foi enganada”, relatou.

Gilberto Kassab – Novaes ainda destacou a vinda a Pernambuco do ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, que é presidente nacional do PSD, legenda a qual faz parte, para anunciar algumas ações no setor tecnológico do Estado, como por exemplo, a migração das rádios AM para FM. “Sua presença aqui nos fortalece. A gente tem um ministro amigo, parceiro, que tem ajudado Pernambuco, tem ajudado os estados do Nordeste”, ratificou.

André de Paula em 2018 – Diante de especulações que o deputado federal André de Paula estaria se articulando para despontar como candidato ao Senado nas próximas eleições, Rodrigo destacou a trajetória limpa do seu companheiro de partido. “André é um homem que foi vereador do Recife, foi deputado estadual, deputado federal por cinco vezes e está preparado para qualquer cargo. A história de André de Paula é limpa, correta, de um homem gentil, um homem público vocacionado (…). Se ele puder compor a chapa com o governador Paulo Câmara em qualquer dos papeis que for, a gente do partido vai ficar muito satisfeito, muito alegre, muito feliz”, reiterou.

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Paulo Câmara voltou a conversar com Helder Barbalho sobre a necessidade de mais recursos para obra hídrica

BRASÍLIA – O governador Paulo Câmara recebeu hoje (27.09) a garantia do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, de que vai liberar cerca R$ 11 milhões, na próxima semana, para as obras da Adutora do Agreste. Paulo e Helder também trataram das ações de reconstrução dos municípios pernambucanos afetadas pelas fortes chuvas do últimos meses de maio e junho.

O Ministério da Integração Nacional aguarda a aprovação de projeto de lei do Congresso Nacional que permitirá o repasse de mais R$ 58 milhões para as obras da Adutora do Agreste. A proposta parlamentar tem previsão de ser votada na próxima semana.

“Nossa expectativa, cumpridos esses repasses, é que a Adutora do Agreste possa ser inaugurada até o final deste ano. Essa é a principal obra do Estado, pois permitirá que a transposição do Rio São Francisco beneficie a região com maior deficit hídrico, que é o Agreste. Vamos beneficiar milhões de pernambucanos”, registrou o governador Paulo Câmara.

A reunião desta quarta-feira contou com as presenças dos secretários Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão) e Nilton Mota (Agricultura e Reforma Agrária), do deputado federal Fernando Monteiro, do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do secretário nacional de Infraestrutura Hídrica, Antônio de Pádua, e do diretor do Departamento Estratégico do Ministério da Integração Nacional, Diogo Peres.

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Sílvio Costa aprova projeto que proíbe envio de mensagens pelas empresas de telefonia sem autorização dos clientes

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), e segue agora para avaliação no Senado, projeto de lei de autoria do deputado federal Sílvio Costa (Avante), vice-líder da oposição na Casa, que torna abusiva a publicidade enviada por prestadora de serviço de telecomunicações – por meio de mensagens de texto e de voz – para a sua base de clientes, sem que haja a sua prévia anuência.

Protocolado na Câmara em 2015, o projeto do deputado Sílvio Costa – aprovado agora pelo plenário – acrescenta a proibição às mensagens de texto e de voz, sem prévia autorização, ao texto da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, em vigor há 27 anos, que criou o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com a proposta aprovada pelos deputados, “é abusiva a publicidade realizada por prestadora de serviço de telecomunicações por meio de mensagem de texto ou voz direcionada à sua base de clientes, enviada a seus terminais telefônicos ou realizadas no atendimento do serviço de ‘call center’, sem a sua prévia anuência”.

O projeto aprovado estabelece ainda que, no caso do envio da publicidade abusiva por meio de mensagem de texto ou voz, será aplicado pela agência reguladora – a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – a multa de R$ 5 mil por mensagem enviada, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.”

Na justificativa do projeto, o deputado Sílvio Costa afirma que “a rápida expansão da telefonia móvel, no Brasil, transformou esse serviço em alvo preferencial do mercado publicitário”. Prestadores de serviço de telefonia atingem “um enorme mercado consumidor” por meio das mensagens de texto e de voz enviadas de suas redes de telecomunicações para a suas bases de clientes, persistindo na prática mesmo havendo a condenação pelos próprios consumidores.

Existem no País, hoje, muito mais linhas ativas móveis do que cidadãos brasileiros. Segundo dados da Anatel, o Brasil terminou julho de 2017 com 242 milhões de celulares, uma densidade de 116,53 celulares por 100 habitantes.

Resolução da Anatel (nº 632), de 2014, que aprovou o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), estabelece que as prestadoras não podem enviar mensagens publicitárias sem consentimento prévio do cliente. O projeto do deputado Sílvio Costa, aprovado pela Câmara, dá força de lei ao dispositivo do RGC no ordenamento jurídico brasileiro.

A proposta aprovada não impede, porém, que “uma operadora de serviços de telecomunicações intente alcançar usuários de outras prestadoras”, uma vez que dessa forma a operadora não estará se “aproveitando” do seu próprio cadastro de clientes.

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Paulo Câmara empossa novos secretários nesta quinta

O governador Paulo Câmara empossará nesta quinta-feira (28/09), às 14h30, em cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, novos secretários estaduais: Nilton Mota, que deixa a Agricultura e Reforma Agrária e assume a Casa Civil, José Neto, que sai da Chefia da Assessoria Especial e assume a Secretaria Executiva da Casa Civil, Antônio Figueira, que deixa a Casa Civil e assume a chefia da Assessoria Especial, e Wellington Batista, que entra no Governo para comandar a Agricultura e Reforma Agrária.

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Roberta Arraes celebra instalação de varas judiciais no Sertão

A deputada Roberta Arraes (PSB), subiu na tarde de ontem (26), na tribuna da Alepe, para celebrar as unidades do poder judiciário estadual que chegarão aos municípios de Araripina, Salgueiro e Cabrobó.

De acordo com seu discurso, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Desembargador Leopoldo Raposo, acompanhado do Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Antônio Carlos da Silva, estiveram na comarca das três cidades instalando as varas criminais. “Parabenizo as comarcas e o poder judiciário que estão atendendo a uma antiga necessidade desses municípios”, afirmou.

Para a parlamentar, a chegada das comarcas irá acelerar os trâmites dos processos, como também desafogar boa parte da demanda de processos acumulados. “A população sentirá a efetividade da justiça, diminuindo a sensação de morosidade e impunidade”, afirmou.

Por fim, Roberta parabenizou ainda as iniciativas dos órgãos judiciários e do Governo do Estado, por assinarem na última quinta-feira (21), um termo de cooperação que busca executar medidas que promovem cultura de paz para os jovens pernambucanos, desenvolvendo conjuntamente estratégias de atuação na prevenção de conflitos e redução da violência infanto-juvenil.

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José Humberto alerta para baixo índice de esgotamento sanitário no País

Estudo sobre a realidade dos serviços de esgotamento sanitário no País, divulgado pela Agência Nacional das Águas (ANA), motivou discurso do deputado José Humberto Cavalcanti (PTB) na Reunião Plenária desta terça (26). O parlamentar mostrou-se preocupado com “a situação alarmante” do Brasil, destacando que, segundo o levantamento, o esgoto produzido por 45% da população não passa por qualquer tipo de tratamento.

A pesquisa pontuou, ainda, que mesmo nos municípios que apresentam alguma iniciativa de tratamento de esgoto, o trabalho é feito de forma inadequada. “Apenas 14% das cidades brasileiras têm índices de remoção de carga orgânica da água superior a 60% e a maior parte delas está na Região Sudeste”, esclareceu. O parlamentar ressaltou que o Nordeste, região com os menores índices pluviométricos do País, é especialmente afetado pela falta de tratamento.

Cavalcanti sugeriu que a Frente Parlamentar de Perenização do Rio Capibaribe e a Comissão de Meio Ambiente promovam, conjuntamente, um debate mais aprofundado sobre o tema. “O saneamento básico é o elo mais forte da cadeia de agressão ao meio ambiente. A falta de tratamento sanitário reduz a oferta de água potável para a sociedade, afetando diretamente a saúde e a qualidade de vida da população, especialmente a de menor renda”, observou.

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Wellington Batista é mais um equívoco do Palácio

Muitas vezes, com razão, há quem aponte a falta de sensibilidade política do Palácio do Campo das Princesas. A reclamação geralmente se dá na avaliação equivocada de decisões políticas a serem tomadas.

Uma delas é a entrada do PDT no governo. É indiscutível o peso do partido, e é absolutamente natural a entrada da sigla no secretariado.

O problema talvez seja a pasta e o nome. A secretaria de Agricultura é uma pasta estratégica para o governo que precisa de alguém de lastro político e eleitoral.

Nos governos de Eduardo Campos a pasta foi ocupada por Angelo Ferreira e Ranilson Ramos, ambos com trajetória e brilho próprios. No governo Paulo Câmara, Nilton Mota assumiu e faz um trabalho reconhecidamente eficiente. Além do mais ele já tinha sido secretário de Geraldo Julio e foi bem votado para deputado estadual, chegando ao primeiro mandato.

A troca de Nilton Mota por José Queiroz seria extremamente entendida e respeitada, pois Queiroz é um quadro importantíssimo na engenharia política de Pernambuco e tem uma trajetória invejável.

Porém quando Paulo Câmara cogita colocar, neste momento o inexpressivo Wellington Batista, o governador acomoda o PDT mas não tem ganho político e eleitoral nenhum, uma vez que ele estaria abdicando de ter, ainda que por apenas seis meses, a grife de Zé Queiroz na sua equipe para colocar uma pessoa que sua maior experiência foi assumir a Emprel no Recife.

Se fosse a pasta de Trabalho esta acomodação seria completamente entendida, uma vez que se trataria de uma pasta periférica que cumpriria o papel de integrar o PDT no governo. Quando o governador decide dar Agricultura a Wellington Batista ele está diminuindo o seu governo a um auxiliar inexpressivo numa pasta estratégica.

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Coluna do blog desta quarta-feira

A crônica de um caos anunciado

Eleito em 2016 pautando a eleição pela mudança em São Lourenço da Mata, Bruno Pereira derrotou um grupo político que comandava a cidade desde 2008. A população decidiu dar uma chance a um jovem de 33 anos de idade, cujo pai tinha sido prefeito da cidade, mas que ele nunca tinha obtido algum destaque na política.

Prevaleceu o sentimento de mudança, que permitiu a quebra de um ciclo do grupo Labanca para a entrada de outro grupo que estava representado num jovem político, com boa imagem e uma perspectiva de apontar um rumo de desenvolvimento para a cidade. Em apenas nove meses de governo, o que era pra ser a chance da vida de Bruno, se tornou algo vergonhoso para quem lhe confiou o voto.

Ontem o que já se comentava nos bastidores se materializou com a operação na prefeitura que afastou o prefeito das suas atividades por tempo indeterminado. Independentemente de se considerar fazer o juízo de valor da culpabilidade do prefeito, que só deverá ocorrer nos autos do processo, é inexorável a avaliação política do fato.

O governo Bruno Pereira vinha sendo um verdadeiro desastre na educação, na saúde, na coleta de lixo, enfim, em toda a gestão. A operação somente fez piorar o que já era muito ruim. Dificilmente, ainda que venha a se reintegrado ao cargo de prefeito, Bruno Pereira conseguirá desvencilhar-se da pecha de mau gestor, pior, ele terá que passar a vida inteira se explicando por tudo que aconteceu ontem.

Num momento de Lava-Jato, de tolerância zero com a corrupção por parte da população, o envolvimento do prefeito é um soco no estômago de quem lhe confiou o voto e de quem busca a moralidade na política. Não existe  apenas o fator político que deixa Bruno em péssimos lençóis, mais do que isso, a partir de agora ele será totalmente vigiado e qualquer passo em falso poderá significar seu afastamento definitivo do cargo, e o que era um sonho de mudança da população de São Lourenço se tornou um verdadeiro pesadelo.

Ingratidão – O vereador Arimateia é um verdadeiro cão de guarda do deputado federal Betinho Gomes,   sempre defendendo com unhas e dentes o projeto político do deputado. Tanta dedicação foi insuficiente para que Arimateia seguisse na presidência municipal do PSDB do Cabo de Santo Agostinho. Betinho indicou o suplente de vereador Marcos Marinho para o posto, o que deixou vereador um poço de mágoas com tamanha ingratidão.

Inovação – O prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira (PR) inovou ao levar para o município um modelo de centro administrativo nos moldes de uma empresa multinacional. A estrutura que funcionará perto da estação Monte dos Guararapes servirá para colocar quase a totalidade dos setores da prefeitura num mesmo local. Isso garantirá eficiência nos processos administrativos e diminuição de custos com o deslocamento para outros bairros.

Representante – O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe Edson Vieira tem sido estimulado por muitos prefeitos da região para disputar o mandato de deputado federal em 2018. Soldado do ministro das Cidades Bruno Araújo, Edson depende diretamente de qual será o destino do comandante para colocar o bloco na rua. Se for candidato a federal, o tucano quer ser o representante do polo de confecções têxteis e do agreste na Câmara Federal.

José Humberto – Presidente estadual do PTB, o deputado estadual José Humberto Cavalcanti tem realizado um trabalho de ampliação das bases, e deverá conquistar o seu quarto mandato na Alepe com mais votos do que em 2014 quando atingiu 43.603 votos e ficou entre os mais votados do PTB naquele pleito.

RÁPIDAS

Firmeza – A prefeita de Cumaru Mariana Medeiros (PTC) vem realizando uma gestão austera no município que tem permitido equacionar as finanças públicas. Exercendo o primeiro mandato, Mariana tem sido muito elogiada pela sua firmeza na forma de administrar a cidade. Além disso, a dedicação tem sido full time, o que tem feito jus aos 55,72% dos votos válidos que recebeu em 2016.

Proximidade – Para alguns deputados estaduais, não há motivos para eles apoiarem Jarbas Vasconcelos ou Bruno Araújo para o Senado por exemplo, pois nenhum dos dois possui qualquer vínculo com a Alepe. Por isso o nome de André Ferreira vem ganhando cada vez mais adeptos, pois diferentemente dos seus potenciais adversários, André atende telefone e faz um corpo a corpo que os demais não fazem nem têm o menor desejo de fazer.

Inocente quer saber – O governador Paulo Câmara está acertando nas mudanças do secretariado que pretende fazer?

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Senado aprova parecer de Armando criando fundo eleitoral

Depois de intensas negociações, desde a semana passada, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) teve seu parecer criando o Fundo Especial de Financiamento de Campanha aprovado na noite desta terça-feira (26), pelo plenário do Senado. O fundo será formado pelos recursos da compensação fiscal dada às emissoras de televisão e rádio pela veiculação de propaganda partidária, que será extinta, e por 30% do valor das emendas das bancadas parlamentares na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O projeto segue à votação da Câmara dos Deputados e tem de ser sancionado até o próximo dia 6 para valer no pleito do próximo ano. Armando estima que os recursos do Fundo ficarão entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,7 bilhão, quando, nas eleições de 2014, nas quais era permitido o uso de recursos privados, os gastos declarados dos candidatos superaram R$ 6 bilhões, em valores atuais.

Armando assegurou que a destinação de 30% das emendas de bancadas não reduzirá as verbas dos parlamentares à saúde e educação. “A Emenda Constitucional do teto das despesas garantiu o piso de gastos para a saúde e educação. Assim, nenhuma lei poderia colocar em risco os valores destinados às duas finalidades. As emendas de bancadas voltadas à educação e saúde podem até reforçar os orçamentos das duas áreas, mas nunca os reduzir”, assinala o senador, em seu parecer.

“Se não destinássemos recursos para as eleições claramente identificados e sem ônus adicional aos contribuintes, como estabelece este projeto, estaríamos incentivando o uso de recursos obscuros e clandestinos”, enfatizou Armando Monteiro. Lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu o uso de recursos privados nas eleições.

O parecer de Armando, elogiado, entre outros, pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Romero Jucá (PMDB-RR), determina que 30% das verbas do fundo serão distribuídos equitativamente entre todos os candidatos de um partido. Determina, também, que 49% do Fundo será distribuído de acordo com a proporção das cadeiras obtidas na Câmara dos Deputados na última eleição; 34% entre os partidos da Câmara de acordo com a composição atual e 15% conforme a posição vigente no Senado.

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Roberta Arraes conversa sobre possibilidade de levar pólo avançado da AACD para o Sertão do Araripe

A deputada Roberta Arraes (PSB), recebeu hoje (26), em seu gabinete, o prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos e o gestor administrativo da AACD, Marcos Rodrigues.

Na ocasião, debateram a proposta de levar para o município ouricuense e região do Araripe, um pólo avançado de oficina ortopédica da AACD, afim de atender as pessoas com algum tipo de deficiência.

Para a parlamentar, o poló que contará com equipamentos, médicos e técnicos de ortopedia, será um grande passo para a interiorização de um serviço que atualmente está centralizado na sede da AACD na capital. “Seguiremos agora unindo esforços com os prefeitos dos municípios e Governo do Estado para concretizarmos esse sonho o quanto antes”, finalizou a deputada.