Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Coluna do blog desta quarta-feira

2018 em Pernambuco será de “tiro, porrada e bomba”

Com os doze anos da hegemonia do PSB em jogo, Pernambuco vivenciará uma das eleições mais sangrentas da história recente do estado. Isso porque absolutamente todos os atores envolvidos na eleição de 2018 estiveram em algum momento no mesmo campo político, eles se conhecem como a palma da mão, e o ressentimento tende a ser a tônica da disputa.

Bastou a oposição colocar a cara no sol que o PSB já preparou a sua metralhadora para atirar no que o partido chama de o Time de Temer. Um vídeo que foi divulgado apenas com imagens e textos chama a oposição de uma série de adjetivos, dentre eles o de traidores apenas para começar a brincadeira.

Mais do que o orçamento de quase R$ 40 bilhões, estará em jogo o pós-Eduardo, que mesmo depois de sua morte, possibilitou uma força tão grande que garantiu mais duas vitórias para o PSB, que foram a eleição de Paulo Câmara em 2014 e a reeleição de Geraldo Julio em 2016, que foram lastreadas pelo alicerce político deixado por Eduardo.

Em 2018 sem a forte comoção da sua morte, caberá a Pernambuco avaliar se o estado deve continuar com o PSB ou mudar de mãos para uma oposição que até pouco tempo fazia parte do condomínio da Frente Popular. O tom beligerante foi dado não só no ato da oposição, mas também na contraofensiva do PSB que se acostumou com o poder e não vai largar o osso com facilidade, o partido lutará com todas as armas para garantir mais quatro anos, e assim como a oposição, terá suas armas para combater quem quer acabar com sua hegemonia.

A eleição de 2018 não será apenas emocionante devido a polarização que está se desenhando, mas também caminha a passos largos para ser a mais sangrenta dos últimos 30 anos em Pernambuco pois golpista, traidor e câmera lenta serão os adjetivos mais dóceis da disputa.

Transparência – No primeiro ano de gestão, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, já tem o que comemorar. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco colocou o município na segunda colocação entre as cidades mais transparentes. Jaboatão só perdeu para Recife, que historicamente é a cidade mais transparente do estado.

Social – O Senado Federal aprovou projeto do deputado Fernando Monteiro (PP) que garante que a Caixa Econômica Federal (CEF) possa continuar investindo em habitação e saneamento básico, além de destinar recursos para programas como o Minha Casa Minha Vida. O projeto recebeu emendas e volta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Chiadeira – Desde que Wellington Batista assumiu a secretaria de Agricultura que há uma gritaria generalizada dos deputados da base do governador Paulo Câmara por supostos benefícios ao deputado federal Wolney Queiroz. Além de canalizar os esforços para o chefe, Wellington também estaria recebendo críticas por não resolver as demandas de outros deputados.

Solidariedade – O vereador do Recife, Alcides Teixeira Neto, organizou uma campanha para arrecadar alimentos para a ceia natalina de 60 famílias que moram em palafitas de Santo Amaro. Os donativos podem ser entregues até o dia 23 deste mês em dois pontos de coletas montados no próprio bairro; na Rua do Pombal, número 695, e no presépio ao lado da árvore de natal montada com produtos recicláveis, na rua Frei Cassimiro.

RÁPIDAS

Contabilidade – Na conta do Palácio do Campo das Princesas, o ato realizado pela oposição na última segunda-feira foi um fiasco em termos de prefeitos. O Palácio identificou somente doze prefeitos no evento, dentre eles Edson Vieira, Raquel Lyra, Joãozinho Tenório, Thiago Nunes, Izaias Régis, Helio dos Terrenos e Clebel Cordeiro.

Igarassu – O prefeito de Igarassu Mario Ricardo, que faz uma gestão pífia no município, decidiu lançar o seu filho Miguel Ricardo para deputado estadual. Muita gente afirma que a candidatura não passa de um capricho do gestor e que como ele está muito mal avaliado não só no município como na região do Litoral Norte, as chances de seu herdeiro alcançar um mandato na Alepe são próximas de zero.

Inocente quer saber – O que Lula fará depois de ser condenado pelo TRF-4 no dia 24 de janeiro e consequentemente ficar inelegível para 2018?

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Edson Vieira participa de eventos em Brasília e Recife

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, esteve no encontro nacional do PSDB em Brasília no último sábado (10), com os vereadores tucanos Klemerson Pipoca e Zé Minhoca, acompanhando a comitiva do deputado federal e ex-ministro das Cidades, Bruno Araújo. Já na segunda-feira (11), o prefeito esteve com Bruno Araújo no ‘Pernambuco quer Mudar’, realizado no Arcádia Paço Alfândega em Recife.
“Estivemos lá acompanhados de diversas lideranças do partido na esfera nacional, e pudemos trocar ideias e experiências. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin foi aclamado por todos do partido e possui uma seriedade grande, sendo o nome mais viável para a disputa a presidência da república”, frisou Edson.

O prefeito também encontrou diversas lideranças do partido das cidades mais importantes do país, para debater questões políticas em prol do desenvolvimento do Brasil. “Conversamos com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o governador do Paraná, Beto Richa, os senadores Tasso Jereissati do Ceará e Cássio Cunha Lima da Paraíba, mas tive uma proximidade maior com o ex-governador de Pernambuco, Joaquim Francisco, e pudemos apresentar Santa Cruz do Capibaribe a todos eles”, disse o gestor.

Durante o “Pernambuco quer Mudar”, encontro das oposições, houve a assinatura de um manifesto colocando em pauta as principais problemáticas que envolvem o estado. Marcaram presença de lideranças na esfera estadual e nacional, como o deputado federal Bruno Araújo e o ministro da Educação, Mendonça Filho, do ministro das Minas e Energias, Fernando Bezerra Filho, os senadores Fernando Bezerra Coelho e Armando Monteiro e o ex-governador João Lyra Neto, além de presenças dos quatro cantos do estado.

Diversos prefeitos, vereadores, e secretários do Agreste, Sertão e Região Metropolitana estiveram acompanhando o evento. Na ocasião, a formação da oposição foi feita para buscar vencer o pleito e assumir o Palácio do Campos das Princesas nas próximas eleições. O prefeito Edson Vieira esteve todo momento acompanhando o deputado federal e ex-ministro das Cidades, Bruno Araújo e dos vereadores que compõem a sua bancada na Câmara Municipal.

“A oposição convocou esse encontro e, através de um grande evento, foi mostrado que a oposição está entrosada e ampla com a quantidade de partidos que apoiam esse projeto, sem contar que a população está pronta para escutar o que se discute, é o pós-Eduardo Campos, mostrando que Pernambuco pode mais a partir de um projeto de desenvolvimento do estado”, finalizou Edson.

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Ricardo Costa quer Goiana e Vitória na Região Metropolitana do Recife

Atualmente composta por 14 municípios, a Região Metropolitana do Recife (RMR) poderá ter abrangência ampliada a partir da aprovação do Projeto de Lei 1739/2017, na Assembleia Legislativa.

A proposta, de autoria do Governo do Estado, prevê a revisão do modelo de governança metropolitana existente e foi debatida, nesta terça (12), em audiência pública conjunta das comissões de Justiça, Finanças, Administração, Negócios Municipais e Cidadania. Após a discussão, a matéria foi aprovada pelo colegiado de Justiça, com a Emenda Modificativa, de autoria do deputado Ricardo Costa, prevendo a inclusão de Goiana na lista de municípios integrantes. A iniciativa de Ricardo ganhou total legitimidade com a presença na Audiência de 11 dos 15 vereadores de Goiana, além do prefeito em exercício da cidade, Eduardo Honório, secretários municipais, Procuradores e representantes da sociedade civil organizada.

Ricardo Costa afirmou que acredita no desenvolvimento do município. “Não vejo Goiana apenas com olhos no presente. Acredito que agora é o momento de inseri-la na RMR. Goiana possui os requisitos necessários para que isto seja viabilizado: Evidência ou tendência de conurbação; Necessidade de organização, planejamento e execução de funções públicas ou interesses comuns de duração contínua; Existência de integração funcional socioeconômica, socioambiental e de serviços”, destacou Ricardo Costa que ainda complementou que essa inclusão não trará prejuízo algum aos municípios que integram a RMR e nem tão pouco para o Estado, pois “a medida tem como finalidade colocar Goiana no planejamento, no desenvolvimento, nas políticas públicas federais e estaduais, nas discussões econômicas e sociais, nas decisões e rateio de custos relacionados à RMR”.

Já o o prefeito em exercício, Eduardo Honório afirmou que essa medida levará o progresso para Goiana. “A hora é essa”, falou o prefeito.

O peso de voto de cada município no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano também foi abordado na reunião, mas poderá ser revisto durante a tramitação do projeto nas demais comissões da Casa.

Cálculo – Presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem), Bruno Lisboa explicou que o cálculo realizado para determinar os pesos foi técnico. “Eles foram definidos após muitos estudos, considerando o quantitativo populacional e o índice de renda per capita. Foi a melhor combinação encontrada”, declarou. Também esclareceu como será aplicada essa representatividade, além do direito a voto: “A cada R$ 100 investidos na região, R$ 40 serão custeados pelo Governo do Estado, R$ 19 pelo Recife, R$ 8 por Jaboatão, R$ 1 por Araçoiaba e assim sucessivamente”.

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Marinaldo Rosendo recebe Flávio Régis e ressalta emendas empenhadas

O Deputado Marinaldo Rosendo, recebeu nesta terça feira, 12 de Dezembro em seu Gabinete em Brasília o Prefeito de São Vicente Férrer, Flávio Régis.

Marinaldo e Flávio, que são amigos de longa data, conversaram muito sobre a conjuntura política de Pernambuco e também do Brasil, além das eleições de 2018.

Na pauta também trataram sobre projetos e ações para o município nas áreas de saúde, calçamentos e também na educação.

O Deputado ressaltou ao prefeito que conhece bem São Vicente Férrer, que frequentava desde quando era garoto e agora também, na área empresarial com distribuição de bebidas. Enfatizou que tem um grande apreço pelo município. Informou ao prefeito que já destinou emendas, inclusive, já empenhadas, para atenção básica e para calçamento. Todas no OGU (Orçamento Geral da União) de 2017. Informou ainda que em 2018 destinará para o município, emendas para saúde e educação.

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FBC vira cidadão cabense no dia 21

O senador Fernando Bezerra Coelho, pré-candidato a governador de Pernambuco pelo PMDB, receberá no próximo dia 21 o título de cidadão cabense, proposto em 2016 pelo então vereador e atual vice-prefeito do Cabo de Santo Agostinho Keko do Armazém.

O título foi proposto por conta dos serviços prestados por Fernando ao município quando foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Eduardo Campos e ministro da Integração Nacional, bem como pelo atual mandato em prol de Pernambuco e do Cabo de Santo Agostinho.

O ato começará a partir das 18 horas e contará com a presença de lideranças políticas do município e da oposição ao governador Paulo Câmara.

 

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Plenário do Senado aprova Novo Repetro com apoio de Fernando Bezerra

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária.
Em discurso, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), duas importantes matérias que ajudarão o setor de minas e energia avançar no país. Originário da Medida Provisória 795/2017, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 36/2017 foi apoiado pelo vice-líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), e aprovado para instituir o chamado “Novo Repetro”. A matéria cria regime tributário especial às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos (compostos químicos constituídos por átomos de carbono e de hidrogênio que se oxidam, liberando calor). Como houve inclusão de emenda ao texto – diminuindo o prazo de concessão das isenções tributárias de 2040 para 2022 – o PLV 36/2017 retornará à Câmara dos Deputados (casa de origem do projeto).

Nesta tarde, o Plenário aprovou, ainda, o Projeto de Lei (PLC) 160/2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). Também originário da Câmara dos Deputados e relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado por Fernando Bezerra, o Renovabio tem como objetivo aumentar a produção de biocombustíveis na matriz energética brasileira e contribuir para que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo Mundial do Clima, firmado em Paris (França), em 2015. A matéria seguiu para sanção presidencial.

REPETRO – Durante as discussões do PLV 36/2017 no Plenário do Senado, Fernando Bezerra Coelho lembrou que o Repetro foi criado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e prorrogado por 20 anos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Foi o que fez a Câmara dos Deputados ao aprovar a MP 795/2017: estendeu a prorrogação por 20 anos para chegar até 2040, para poder dar segurança jurídica aos contratos de exploração de petróleo e gás que vão ocorrer no Brasil e que vão produzir 500 mil empregos”, destacou o vice-líder. “São mais de R$ 200 bilhões de investimentos, nos próximos cinco anos, que vão ajudar a recuperar a economia brasileira”, acrescentou Bezerra Coelho.

O senador também observou que o mundo caminha para a direção da economia de baixo carbono; mas, ainda demandará a produção de combustíveis fósseis, como o petróleo, pelos próximos 40 ou 50 anos, “Então, que seja petróleo brasileiro e que seja petróleo que gere royalties, que gere impostos. Nós precisamos desse dinheiro para gastar em educação, em segurança, em infraestrutura”, ressaltou Fernando Bezerra.

Sobre especulações que o Novo Repetro representaria perdas de R$ 1 trilhão ao país, o senador rechaçou tal inverdade e afirmou que os investimentos no pré-sal gerará, em royalties e impostos, mais de R$ 3 trilhões. “Esta matéria é fundamental para os interesses nacionais e a recuperação da economia brasileira”, disse. “E decisiva para a volta dos empregos”, completou o vice-líder.

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Diogo Moraes e Lero assinam convênios que somam R$ 480 mil em investimentos para Taquaritinga do Norte

Nesta terça-feira (12), o deputado estadual Diogo Moraes e o prefeito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Lero, assinaram termos de convênios do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) no valor de R$ 480 mil. Os recursos, que serão aplicados em obras estruturais do município, são oriundos de emendas parlamentares de Diogo, que já estão liberados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG).

No pacote de obras, constam a pavimentação de duas vias públicas, a Rua Amaro Monteiro da Silva, no distrito de Pão de Açúcar e a Rua Projetada III, no bairro Silva de Baixo. Além disso, parte dos recursos também serão aplicados na reforma do Açougue do Distrito de Pão de Açúcar e também na construção do campo de futebol do município.

“Assinamos hoje o convênio das emendas já liberadas pela Secretaria de Planejamento, ou seja, nosso prefeito já pode licitar e em seguida, depois dos tramites legais, iniciar as obras para que a gente possa realizar estas melhorias em equipamentos importantes para a população. Agradeço o gesto do governador Paulo Câmara, que tem olhado muito para nossa região”, declarou Diogo Moraes.

“Mais uma vez agradeço a Diogo por nos representar aqui na Assembleia Legislativa de Pernambuco e diante do nosso governador Paulo Câmara. A gente sai daqui comemorando, em nome de Pão de Açúcar e Taquaritinga do Norte, o resultado do nosso trabalho em conjunto. Com a assinatura desses convênios, vamos conquistar obras importantes para a população. Como prefeito, fico grato por ter Diogo como parceiro”, destacou Lero.

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Senado aprova projeto do deputado Fernando Monteiro que garante que Caixa mantenha investimentos no social

O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira, projeto do deputado Fernando Monteiro que garante que a Caixa Econômica Federal (CEF) possa continuar investindo em habitação e saneamento básico, além de destinar recursos para programas como o Minha Casa Minha Vida. O projeto recebeu emendas e volta para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto vai possibilitar que a CEF se adapte a uma norma internacional que exige que os bancos tenham um patrimônio 11 vezes maior o volume de empréstimos. Para permitir que isso ocorresse, a Caixa precisava aumentar seu patrimônio, e a fórmula encontrada foi utilizar recursos do Fundo de Garantia, que ela mesma já administra, para fazer com que a CEF atenda a essa lei internacional dos bancos. O deputado Fernando Monteiro esclareceu que não há risco d perda de patrimônio do trabalhador.

A iniciativa do deputado Fernando Monteiro recebeu elogios do Presidente do Senado, Eunício Oliveira, que destacou a importância do projeto na melhoria das habitações, especialmente dos mais pobres. “ No Nordeste as pessoas ainda morrem em decorrência da Doença de Chagas, provocada pela picada do barbeiro que se aloja nas casas de taipas”, afirmou o senador ao lembrar que o Programa Minha Casa Minha Vida tem mudado essa realidade na região.
A Caixa exerce papel fundamental no desenvolvimento urbano e da justiça social do país, especialmente nos setores de habitação, saneamento básico e infraestrura, além de serviços como seguro-desemprego e Programa de Integração Social (PIS), contribuindo para a melhoria de vida das pessoas, principalmente as de baixa renda.

Segundo o deputado Fernando sem essas medidas, as atividades seriam prejudicadas em decorrência da limitação de crédito. Fernando Monteiro observa que essa operação possibilitará a Caixa continuar viabilizando investimentos estruturantes.

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Jaboatão Invest-Saúde garante R$ 13 milhões e 25 mil vagas de estágio na rede municipal

O prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, lançou, nesta terça-feira (12), o programa Jaboatão Invest-Saúde, durante assinatura do Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes). O documento firma parceria entre a prefeitura do município e dez instituições de ensino superior do estado e prevê a abertura de 25 mil vagas de estágio para estudantes de diversos cursos da área da saúde e 100 vagas para médicos residentes. Em contrapartida, os centros de ensino irão repassar ao município um montante de R$ 13,2 milhões, verba que será investida na manutenção de unidades de saúde, aquisição de equipamentos e bolsas de estudo.

O ato, realizado no Centro Cultural Miguel Arraes, em Prazeres, contou com a presença de representantes da Universidade Federal de Pernambuco, Universidade de Pernambuco, Faculdade dos Guararapes, Faculdade Tiradentes, Faculdade Integrada de Pernambuco, Uninassau, Universidade Joaquim Nabuco, Faculdade Pernambucana de Saúde, Faculdade de Medicina do Nordeste e Interne Graduação, além do secretário municipal de Saúde, Alberto Lima. O contrato garante que os alunos das instituições usufruam da estrutura das 137 unidades de saúde da rede municipal, além das 19 conveniadas, para colocar em prática os conhecimentos adquiridos em sala aula.

Ao apresentar o programa Jaboatão Invest-Saúde, o prefeito Anderson Ferreira destacou a importância da parceria entre a prefeitura e as unidades para superar os problemas encontrados no município pela atual gestão. “A população precisa ter acesso a um serviço de saúde que lhes trate com a devida dignidade. E esse contrato que estamos assinando hoje surge nesse sentido, de ampliar o acesso das pessoas à rede de atendimento da prefeitura. Jaboatão atualmente vive um novo momento, e entende a importância de firmar parcerias com quem compartilha da nossa mesma visão, a de unir forças para construir uma sociedade cada vez melhor e mais justa”, afirmou o gestor.

Superintendente acadêmico da Faculdade Tirandentes, Temisson José ressaltou o compromisso da atual administração municipal e disse que o Coapes “irá ajudar as instituições de ensino a formar profissionais mais capacitados, que terão a oportunidade de conhecer de perto a realidade dos seus pacientes”. “É perceptível a preocupação do prefeito Anderson Ferreira e de toda sua equipe com a qualidade dos serviços prestados às pessoas, o que nos dá a segurança necessária para afirmar que a população receberá um tratamento de primeira qualidade e que nossos alunos irão para o mercado de trabalho com um conhecimento riquíssimo”, acrescentou Pierre Lucena, reitor da Faculdade dos Guararapes

A rede de saúde do Jaboatão recebeu, somente neste ano, mais de mil estagiários – agora, com a assinatura do Coapes, a expectativa é de que a demanda anual chegue a cinco mil estudantes. O aumento do número de estagiários e profissionais irá garantir a ampliação e a melhoria do atendimento para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, além de permitir que os profissionais da prefeitura possam se aprimorar ainda mais, por meio do acesso aos cursos de especialização, pós-graduação e mestrado oferecidos pelas universidades e faculdades.

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Biocombustíveis: por unanimidade, comissão do Senado aprova Renovabio, relatado por Fernando Bezerra

Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei (PLC) 160/2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio). Originário da Câmara dos Deputados e relatado na CAE pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), o Renovabio tem como objetivo aumentar a produção de biocombustíveis na matriz energética brasileira e contribuir para que o país cumpra os compromissos assumidos no Acordo Mundial do Clima, firmado em Paris (França), em 2015. Em caráter de urgência, o projeto será votado pelo Plenário do Senado. Se não houver mudanças no texto, a matéria seguirá para sanção presidencial.

“Esta é uma política de Estado, que reconhece o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na nossa matriz, tanto para a segurança energética dos consumidores quanto para a redução das emissões de gases causadores do efeito estufa”, defendeu Fernando Bezerra. Na CAE, o vice-líder do governo no Senado observou que o país é o segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, tendo gerado 27 bilhões de litros de etanol e 4,2 bilhões de litros de biodiesel, este ano. “Contudo, o Brasil nunca teve uma política específica para todos os biocombustíveis, de maneira conjunta. Tampouco foram criadas as bases para o desenvolvimento sustentado dessa atividade”, pontuou.

Aprovado pela Câmara no último dia 28, o PLC 160/2017 – de autoria do deputado Evandro Gussi (PV-SP) – também cria metas compulsórias anuais para os distribuidores de combustíveis, com a definição de percentuais obrigatórios de biodiesel que deverão ser adicionados gradativamente ao óleo diesel. E também de etanol anidro, que deverá ser acrescentado na produção de gasolina, entre 2022 e 2030.

PROTEÇÃO AMBIENTAL – Inspirado na experiência norte-americana, o Renovabio estabelece instrumentos de estímulo à prática de combate às emissões, como a Certificação da Produção Eficiente de Biocombustíveis e o Crédito de Descarbonização (CBio). Os CBios serão concedidos a produtoras de biocombustível de acordo com a proporção de energia limpa por elas produzida. Quanto maior a proporção, a empresa obterá mais créditos, que serão negociados na bolsa de valores e adquiridos por setores que precisam deles como contrapartida pela emissão de carbono.

“Em síntese, este projeto oferece uma solução que estimula o mercado a partir de mecanismos de mercado; estimula eficiência, competitividade, desempenho ambiental; induz a redução de custos de produção; agrega valor com menor dependência externa; gera emprego e renda; contribui para o compromisso no Acordo de Paris e é fundamental para a segurança energética do abastecimento de combustíveis”, ressaltou o senador.

Elogiado pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), o relatório de Fernando Bezerra Coelho aprovado hoje pela CAE foi comemorado por representantes do setor produtivo, que acompanharam a votação do projeto de lei na comissão. Na última quarta-feira (6), o vice-líder recebeu, no gabinete do Senado, dirigentes dos sindicatos da Indústria do Açúcar e do Álcool (Sindaçúcar) nos estados de Pernambuco e Alagoas, da União da Indústria de Cana de Açúcar (Única) e do Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Minas Gerais (Siamig). Durante o encontro, as entidades observaram ao senador a importância da aprovação célere do projeto para que o processo de regulamentação da nova lei ocorra nos próximos dois anos e o Renovabio esteja plenamente em vigor até 2020, ano em que começam a ser cumpridas as metas ambientais brasileiras definidas no Acordo de Paris.

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – Na reunião deliberativa de hoje da CAE, Fernando Bezerra Coelho votou favorável ao Projeto de Lei (PLC) 164/2017. Também originário da Câmara dos Deputados e relatado na comissão do Senado por José Pimentel (PT-CE), o projeto institui o Programa Especial de Regularização Tributária para as micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional (regime tributário diferenciado e simplificado).

Também conhecido como “Refis dos micro e pequenos empresários”, o PLC 164/2017 foi aprovado hoje pela CAE. “Estamos apenas fazendo justiça com este setor”, disse Bezerra Coelho. “Estas condições que estão sendo dadas no âmbito do Refis às micro e pequenas empresas foram as mesmas que foram dadas às médias e grandes empresas”, acrescentou o vice-líder, ao propor uma reflexão para a não-concessão de sucessivos refinanciamentos de débitos no país.

“Mas, se nós adotamos a política em função dessa crise econômica muito forte, muito grande, que desempregou 14 milhões de pessoas, que levou ao fechamento de milhares de empresas, é importante que os instrumentos de recuperação possam ser oferecidos de forma equânime a todos os empreendedores brasileiros”, ponderou Fernando Bezerra.

SOCORRO A ESTADOS E MUNICÍPIOS – Ainda na CAE, Fernando Bezerra também apoiou a aprovação da chamada “securitização de créditos” em favor de estados e municípios. Nesta terça-feira, a comissão aprovou, com ajustes, o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Projeto de Lei (PLS) 204/2016, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que trata da cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não-tributários dos entes da Federação.

Por consenso entre os senadores, ficou estabelecido que 50% das receitas obtidas com a securitização deverão ser destinadas a investimentos nos estados e municípios. Conforme observou Fernando Bezerra Coelho, a medida não se trata de operação de crédito; mas, de venda de patrimônio público e uma operação como receita de capital. “Aqui, deve reinar o espírito da Federação”, destacou o senador, ao pontuar as dificuldades financeiras por que passam diferentes estados. “Principalmente, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o meu estado de Pernambuco”, frisou o vice-líder, ao lembrar que diferentes iniciativas aprovadas pelo Senado resultaram na garantia de mais de R$ 2 bilhões ao governo pernambucano.