Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Gilmar Mendes diz que falta recursos para eleiçōes municipais

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira, 19, que o órgão não terá recursos suficientes para realizar as eleições municipais de outubro e que, diante da situação, ele já pediu cerca de R$ 250 milhões ao Ministério do Planejamento para complementar o orçamento.
Segundo o ministro, a quantia prevista para o pleito era de R$ 750 milhões, mas por conta dos cortes no orçamento do ano passado, o valor repassado foi cerca de 30% menor.

Ele também disse que já conversou com o novo ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB), e que ele se disse disposto a ajudar, mas que ainda está “tomando pé da situação”.

“Nós não podemos adiar as eleições. Elas já estão marcadas, e não podemos correr nenhum risco. Isso envolve contratos, fabricação de urnas, reparação de equipamentos”, afirmou.

Gilmar tomou posse como presidente do TSE na semana passada, mas disse que já vinha conversando sobre o assunto com o presidente anterior, ministro Dias Toffoli. No ano passado, no período em que foi anunciado o contingenciamento, a Justiça Eleitoral afirmou que o corte poderia inviabilizar a realização das eleições. (AE)

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Ministro Bruno Araújo decide fazer auditoria no Minha Casa Minha Vida

Estadão Conteúdo – O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que fará uma auditoria na modalidade Entidades do Minha Casa Minha Vida. “O Minha Casa Minha Vida vai sofrer ajustes para não gerar falsas expectativas às entidades”, afirmou o ministro durante coletiva de imprensa. “Vamos colocar critérios para ajudar a modalidade ter uma eficiência maior na relação entre contratação e entrega “.

Na entrevista coletiva, Araújo citou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que mostra que a entrega de moradias da modalidade Entidades representa entre 1% e 1,5% do programa como um todo. Segundo o ministro, das 61 mil unidades contratadas pela modalidade, desde 2009, apenas 7.548 foram entregues até o fim de março.

Lançamento

Araújo disse que a revisão das regras será feita pela nova equipe da Secretaria de Habitação e que ele mesmo já marcou conversas com as entidades. O ministro afirmou que, depois de realizada a auditoria, vai fazer um lançamento dessa modalidade, mas sem dar uma data para a cerimônia.

Na terça-feira, 17, Araújo revogou a autorização para a contratação de 11.250 unidades da modalidade Entidades do programa. Segundo ele, nos últimos dias o governo da presidente afastada Dilma Rousseff havia autorizado a contratação de mais 34 mil unidades, mas o volume de recursos era correspondente a 6.280 moradias.

“O volume de recursos disponíveis é bem menor do que a portaria que apontava a seleção para esse conjunto de unidades. Isso passaria a gerar uma forte pressão sobre as unidades da Caixa sem o devido o volume de recursos para esse atendimento”, afirmou.

O ministro também revogou as alterações nas regras para a contratação de moradias da versão rural do MCMV. Elas foram publicadas no Diário Oficial da União no primeiro dia do governo Temer.

No Dia do Trabalho, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, Dilma anunciou a contratação de 25 mil moradias da modalidade entidades até 2018. As portarias revogadas foram assinadas pela ministra Inês Magalhães – substituta de Gilberto Kassab (atual ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações) – por ordem de Dilma.

Após a revogação das portarias, a coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) prometeu reagir com protestos “contundentes” nas principais capitais do País.

A modalidade entidades programa difere da maneira como o governo toca as outras obras do Minha Casa Minha Vida. Primeiro, pela forma como são feitos os repasses, parcelados, diretamente para as entidades. No restante do programa, os pagamentos são feitos às construtoras na medida em que as obras andam.

Engenheiros dos bancos públicos (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil) são responsáveis por essa medição. No MCMV Entidades, uma parcela do dinheiro é repassada antes mesmo do início das obras. As associações e os movimentos sociais têm liberdade para contratar as construtoras ou construir as casas por meio de mutirões, por exemplo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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Michel Temer diz a procuradores que não barrará Lava Jato

Estadão Conteúdo – Antes mesmo de assumir Presidência da República, Michel Temer solicitou uma reunião com o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. O encontro ocorreu no Palácio do Jaburu, no mesmo dia – 11 de maio – em que o Senado iniciou a votação para a abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o que determinou o afastamento da petista por um período de até 180 dias.

Considerado ponto nevrálgico do atual momento do País, a Operação Lava Jato tem merecido atenção especial do presidente em exercício. É por esse motivo que Temer tem insistido – tanto publicamente quanto reservadamente – que não fará nenhuma interferência nas ações do Ministério Público ou da Polícia Federal sobre o caso. A operação tem como alvo aliados de Temer e até ministros de Estado, como Romero Jucá (Planejamento).

“Ele nos chamou para falar sobre a Lava Jato. Afirmou que considera a operação fundamental para o País. E pediu que levássemos esse recado para a categoria”, disse Cavalcanti à reportagem. “Ele respeita a autonomia das instituições. Não faria sentido um governo dele representar um retrocesso”, completou o presidente da entidade dos procuradores.

O gesto de Temer repercutiu de forma positiva. Prova disso é que não houve reação brusca da ANPR ao posicionamento do novo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, sobre o uso de lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República.

Em entrevista publicada pelo jornal Folha de S.Paulo na segunda-feira, 16, Moraes afirmou que não há previsão constitucional para definição de um dos três nomes mais votados pelos procuradores, apesar de ser um costume adquirido desde 2003 no País.

“Curto-circuito”

Logo após a publicação da entrevista, Temer divulgou uma nota à imprensa em que deixou claro que o uso da lista tríplice seria mantido por ele. “Esse posicionamento do presidente Temer não nos surpreendeu. Sempre soubemos que ele era a favor do uso da lista como critério de escolha”, afirmou Cavalcanti. O presidente da ANPR disse ainda que o episódio não comprometerá a gestão do novo ministro da Justiça. “Foi um curto-circuito. O ministro Alexandre de Moraes tem origem no Ministério Público. Foi promotor de Justiça”, disse.

No seu primeiro pronunciamento como presidente em exercício, no Salão Leste do Palácio do Planalto, Temer disse que a Operação Lava Jato tornou-se uma “referência”. Apesar do bom relacionamento com a ANPR, Temer foi criticado quando aventou a possibilidade de nomear o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira para o Ministério da Justiça.

No fim de abril, quando o nome do criminalista foi cotado com mais força, o presidente da associação chegou a declarar que o então futuro governo Temer “estava esbofeteando as pessoas que foram para as ruas lutar contra a corrupção”. Isso porque Mariz havia sido um dos signatários de um abaixo-assinado contra a Lava Jato.

Conselho

Na quarta-feira, 18, foi realizada a eleição para duas vagas no Conselho Superior do Ministério Público Federal. A disputa é uma espécie de prévia para a formação da próxima lista tríplice para a escolha do futuro procurador geral da República, em 2017. Saíram vencedores os subprocuradores Raquel Dodge e Mario Bonsaglia (reeleito).

No ano passado, os dois já haviam composto a lista tríplice cujo primeiro colocado foi Rodrigo Janot, atual procurador-geral da República. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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Coluna do blog desta quinta-feira

É preciso redesenhar a Cultura no Brasil 

Desde que Michel Temer assumiu a presidência da República no último dia 12, a maior polêmica dentre as criadas se deu pela junção dos ministérios da Educação e da Cultura numa única pasta que é comandada pelo ministro pernambucano Mendonça Filho. A fusão da Educação e Cultura no MEC não é novidade no país, ela existia desde 1930 até 1985 quando o ex-presidente José Sarney, através de uma Medida Provisória, decidiu criar o Ministério da Cultura (MinC). Tal medida durou pouco tempo, sendo modificada pelo ex-presidente Fernando Collor em 1990 transformando-o numa secretaria da Cultura subordinada à presidência da República. No governo Itamar Franco em 1992 a situação mudou e o MinC voltou a ter status de ministério.

Isso foi mantido pelo governo FHC, pelo governo Lula e pelo governo Dilma Rousseff. Até que Michel Temer decidiu voltar a antiga formatação de antes de 1985. O cerne da questão não se dá em ter ministério para determinada área, mas sim a efetividade da política pública voltada para o setor. Ao longo dos governos do PT, o MinC virou uma farra institucionalizada através da Lei Rouanet, cujas empresas ganham incentivos fiscais se patrocinarem determinado projeto, que precisaria ser aprovado por um seleto grupo do governo federal sobretudo se o artista estivesse sintonizado com o que praticava o governo do PT.

Quando havia um cenário de bonança, apesar de uma série de questionamentos que poderiam ser feitos, abdicar de recolher impostos para investir num projeto de terminado artista era aceitável, pois o valor gasto num evento cultural não faria falta a Educação, a Saúde, a Segurança Pública, etc. Porém o cenário mudou. Vivemos num país cujo déficit pode chegar a R$ 200 bilhões e é preciso um corte significativo de custeio da máquina pública a fim de recolocar o país nos eixos.

O Brasil não pode se dar ao luxo de bancar o Bolsa-Artista. Não falo do pequeno artista, que na verdade nem chega a ser beneficiado por estes recursos tamanha a burocracia e a falta de critérios técnicos para a distribuição, mas sim de artistas milionários como Luan Santana, Chico Buarque, Claudia Leitte e muitos outros que tiveram projetos milionários aprovados pelo MinC através da Lei Rouanet.

Chegou o momento do país fazer a roda da Cultura girar para quem mais precisa ou quem não tem sustentabilidade financeira, como é o caso dos museus. R$ 5 milhões gastos com Claudia Leitte por exemplo podem servir para contribuir com uma série de projetos culturais que tenham viés social por todo o país. A máquina assim estaria funcionando para os que mais precisam. Essa grita dos artistas nada mais é do que um choro de uma criança que tem o leite fácil tirado da sua boca. É preciso que os grandes artistas se acostumem a viver do seu talento, pois nenhum dos citados recebem menos de R$ 200 mil por show realizado. Então não precisam nem podem se beneficiar dos recursos da Cultura através da Lei Rouanet.

Pouco importa se o presidente Michel Temer dará status de ministério a Cultura ou se deixará como uma secretaria subordinada ao MEC ou ao seu próprio gabinete. O que está em jogo neste momento é que seja mudada a cultura do patrimonialismo dos grandes artistas e que o dinheiro público seja destinado a quem realmente precisa dele. Se houver essa mudança, Temer estará deixando um grande legado para a cultura do país.

Líder – Pegou muito mal a escolha do deputado André Moura (PSC/SE) para a liderança do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, isso porque além de estar envolvido na Lava-Jato, André também responde a um processo por tentativa de homicídio. Não é uma decisão acertada de quem precisa ganhar urgentemente a simpatia da sociedade brasileira.

Senado – Após a senadora Ana Amélia (PP) declinar da liderança do governo Michel Temer no Senado, o posto ficará entre Simone Tebet (PMDB), Ricardo Ferraço (PSDB) e Fernando Bezerra Coelho (PSB), que ainda é considerado o melhor nome pelo Planalto. O problema é o fato do seu filho ser ministro de Minas e Energia. Caso Temer indique FBC, o espaço dele dentro do governo será muito grande e poderá causar ciumeira na base.

Denunciado – O ex-presidente Lula segue numa maré de azar sem precedentes, ontem a Procuradoria Geral da República o denunciou por obstrução à Justiça por tentar através do ex-senador Delcídio Amaral comprar o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras preso pela Operação Lava-Jato.

Visita – O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário Osmar Terra esteve ontem no Recife ao lado do prefeito Geraldo Julio e do governador Paulo Câmara. Na sua vinda afirmou que manterá o reajuste do Bolsa-Família concedido por Dilma Rousseff e fará um recadastramento visando a exclusão de pessoas que recebem o benefício indevidamente.

RÁPIDAS

Omissão – A deputada Luciana Santos usou uma rede social para divulgar a informação de que o MEC estaria cortando o Fies, o Prouni e o Pronatec de nove universidades com os seguintes dizeres: “Tchau, querido acesso à Universidade”, porém esqueceu de explicar que as nove instituições não tinham cumprido exigências estabelecidas pelo MEC e por isso estavam tendo os programas suspensos.

Mudanças – Caso se confirme a ida de Danilo Cabral para a Câmara dos Deputados, há um rumor de que Thiago Norões assumiria a pasta do Planejamento de Paulo Câmara e o Desenvolvimento Econômico seria entregue a um deputado estadual da Frente Popular.

Inocente quer saber – Por quê ainda não foi divulgada nenhuma pesquisa recente sobre a sucessão no Recife?

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Deputado vai ao STF pedir novas eleições na Câmara

O deputado federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) ingressou nesta quarta-feira (18/05) no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar vago o cargo de presidente da Câmara dos Deputados. O mandado de segurança com pedido de medida liminar, uma vez aceito, obriga o primeiro-vice-presidente da Casa, Waldir Maranhão, a convocar eleição em um prazo de até cinco sessões e suspende o Ato da Mesa Diretora 88/16.

Aleluia se baseia na decisão do STF que afastou Eduardo Cunha da Presidência no dia 05/05 e que deixa clara a determinação de suspendê-lo “do exercício do mandato de deputado federal, e, por consequência, da função de presidente da Câmara dos Deputados”. O Ato da Mesa, tomando a decisão como objeto, determinou então a mera suspensão do exercício da Presidência, não declarando a vacância do cargo. A deliberação também manteve benefícios do mandato suspenso, incluindo até mesmo assessoria do gabinete parlamentar a um deputado destituído de suas funções.

No mandado de segurança, o democrata alega que a decisão da Mesa foi tomada “de forma açodada” e que não respeitou as prerrogativas constitucionais que impedem o primeiro-vice-presidente de assumir plenamente e acumular as funções da Casa. “Ainda que as regras para eleição do presidente encontrem sede no Regimento Interno, a questão não se insere no domínio que a doutrina e a jurisprudência designam de ‘interna corporis’. O primeiro-vice jamais sucede o presidente da Câmara e não poderá exercer atribuições constitucionais reservadas a ele. Admitir que o cargo de presidente da Câmara pode ser exercido em regime de substituição indefinidamente é admitir que a Câmara pode ser privada indefinidamente de uma parte de suas prerrogativas constitucionais”, argumenta Aleluia.

O mandado ainda ressalta o ataque ao princípio da proporcionalidade partidária na composição da Mesa, e a acumulação de funções na Mesa do Congresso Nacional, algo que “destoa” do indicado na Constituição Federal. Aleluia também lembra que, ao se omitir da declaração de vacância do cargo e da convocação de nova eleição, Waldir Maranhão viola direitos do parlamento e atinge a própria integridade da instituição. “Pouco importa que as substituições do Presidente da República (ou ao Presidente interino) sejam raras. É irrelevante que os Conselhos que assessoram o presidente da República em nível superior pouco ou nunca se reúnam. Tais dignidades institucionais são irrenunciáveis”, defende.

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Justiça condena Zé Dirceu a 23 anos de prisão em ação da Lava Jato

A Justiça Federal condenou, nesta quarta-feira (18), ex-ministro José Dirceu, a 23 anos de prisão por crimes como corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Operação Lava Jato. Esta é a primeira condenação dele pela Lava Jato. Cabe recurso.

O ex-ministro foi preso em agosto de 2015 na 17ª etapa da operação, batizada de Pixuleco. A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) foi aceita em setembro do ano passado e envolve atos ilícitos no âmbito da diretoria de Serviços da estatal e abarca 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre 2004 e 2011.

Esta é a primeira condenação de Dirceu no âmbito da Lava Jato. Ele já é condenado por envolvimento no chamado Mensalão.

“O mais perturbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal a Ação Penal 470, havendo registro de recebimentos pelo menos até 13/11/2013”, afirmou o juiz Sérgio Moro na sentença.

Para Moro, a condenação não inibiu o ex-ministro para reiteração criminosa. “Agiu, portanto, com culpabilidade extremada, o que também deve ser valorado negativamente”, acrescentou o juiz.

O G1 tenta contato com o advogado dos réus condenados.

O valor de corrupção envolvido nestes atos foi estimado em R$ 60 milhões, e cerca de R$ 65 milhões foram lavados, de acordo com o MPF.

O processo teve por objeto irregularidades de contratos com empresas terceirizadas, contratadas pela diretoria de Serviços, que pagavam uma prestação mensal para Dirceu através de Milton Pascowitch – lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, o ex-ministro Dirceu enriqueceu dessa forma.

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Geraldo anuncia auxílio para vítimas de incêndio

Na tarde de ontem, o prefeito Geraldo Julio recebeu os representantes dos moradores da comunidade Construindo Sonhos, em Campo Grande, que foram vítimas de um incêndio na última sexta-feira (13). No encontro, o gestor municipal anunciou a pecúnia para as famílias no valor de R$ 1.500, que serão pagos em três parcelas. As famílias estão sendo aparadas desde o dia do ocorrido pelas secretarias municipais que dispõem de ações em caso de sinistro.

“Essas famílias estão passando por um momento muito delicado, de muito sofrimento, e estivemos com eles desde o primeiro momento fazendo tudo que estivesse ao nosso alcance para ajudá-los a lidar com essa situação. Hoje estamos aqui formalizando o pagamento do auxílio-emergencial para as 126 famílias atingidas no incêndio. É um recurso que vai ajudar bastante essas pessoas a retomar a normalidade de seus cotidianos”, afirmou Geraldo Julio.

Para mediar a situação no dia do incêndio, a Prefeitura do Recife mobilizou a participação de mais de 100 pessoas das secretarias de Defesa Civil, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e Governo e Participação Social, dando assistência a todos os moradores atingidos com o incêndio. No primeiro momento, as pessoas desabrigadas foram levadas para a associação de moradores, onde foram distribuídos 130 colchões e onde receberam três refeições diárias.

A Defesa Civil realizou uma vistoria no local, porém, por se tratar de uma área particular, não pode impedir as famílias de voltarem a ocupar o terreno. Com o apoio da Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a prefeitura deu início a demolição das paredes de alguns casebres que apresentavam riscos de desmoronamento. Além disso, a gestão municipal também está em processo de cruzamento de dados para o cadastramento e a inclusão dessas famílias nos benefícios sociais adequados. Até o momento, ninguém foi abrigado nos equipamentos da Prefeitura, a maioria está na casa de parentes e há cerca 20 pessoas na Associação de Moradores da Ilha do Joaneiro.

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Armando Monteiro diz no Senado que exportação está atenuando a crise

O bom desempenho das exportações tem contribuído para atenuar os efeitos da grave crise econômica que atinge o País. A avaliação é do senador Armando Monteiro (PTB-PE), em discurso, na noite dessa terça-feira (17), no plenário, ao fazer um balanço da sua atuação no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), atualmente Ministério da Indústria, Comércio e Serviços.

Em um ano e quatro meses como ministro, Monteiro destacou que o superávit da balança comercial em 2015, de quase US$ 20 bilhões, com aumento de 10% em volume, chegará a cerca de US$ 50 bilhões este ano, já tendo acumulado US$ 13 bilhões no primeiro quadrimestre, o melhor resultado para o período desde 1989. “O setor externo tem contribuído para amortecer os efeitos das atuais dificuldades econômicas”, assinalou.

Para dar sustentação ao comportamento positivo das exportações, impulsionadas por uma desvalorização cambial da ordem de 42% em 2015, que compensou parcialmente os elevados custos internos de produção, Armando citou a criação de dois programas na sua gestão: o Plano Nacional de Exportações (PNE) e o Programa Brasil Produtivo.

Lembrou que o PNE está promovendo acesso a mercados, medidas de promoção comercial e de facilitação de comércio e contribuiu para aperfeiçoar o sistema de seguro de crédito ás exportações. Já o Brasil Produtivo, que tem como foco as pequenas e médias empresas, pontuou o senador pernambucano, dará consultoria a três mil delas para reduzir desperdícios e melhorar o processo de produção, de modo a se credenciarem para exportar.

Bons acordos- Em seu pronunciamento no plenário, aparteado com elogios por quatro senadores – Humberto Costa (PT-PE), Fátima Bezerra (PT-RN), Hélio José (PMDB-DF) e Elmano Férrer (PTB-PI) – Armando listou a assinatura, durante sua gestão no MDIC, de acordos com México, Colômbia e Peru reduzindo a zero as tarifas nas exportações de veículos.

Estes acordos já permitiram elevar em 33% a venda de automóveis brasileiros no mercado mexicano no primeiro quadrimestre e estabelecem a venda para o mercado colombiano de 12 mil veículos este ano, 25 mil em 2017 e 50 mil em 2018.

Com o Chile, sublinhou o senador, foi firmado acordo pelo qual as empresas brasileiras participarão de licitações públicas locais em igualdade de condições com as empresas chilenas. Segundo Armando Monteiro, as negociações com o governo mexicano irão tornar possível quintuplicar a lista de produtos com tarifa zero no comércio bilateral.

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Coluna do blog desta quarta-feira

O freio de arrumação 

O governador Paulo Câmara se elegeu com a mais plural coligação que um governador conseguiu chegar ao Palácio do Campo das Princesas na história de Pernambuco, e até recentemente conseguiu manter a tropa unida sem maiores celeumas. Uma das características que contribuíram para a manutenção da Frente Popular em torno do seu governo foi a de ser uma pessoa de fino trato. Mesmo diante de uma série de desafios, o governador é sereno e muito correto com seus posicionamentos. Isso faz com que a maioria dos políticos possam até ter ressalvas de ordem política com o socialista, mas no âmbito do tratamento pessoal o governador Paulo Câmara supera de longe seus antecessores.

Ainda faltam dois anos e meio de governo, e certamente o socialista objetivará a reeleição em 2018, e pra isso ele precisa manter uma boa relação com prefeitos, deputados, senadores, etc. Porém, o mais importante neste momento é que Paulo Câmara possa desfazer os atritos que foram provocados por sua decisão de solicitar os cargos do PSDB e do DEM. Também cabe ao governador ter a plena consciência que uma coisa não está diretamente ligada outra, como por exemplo a vitória de Geraldo Julio no Recife automaticamente garantir a sua reeleição para o governo em 2018, nem que uma eventual derrota de Geraldo faça com que a sua reeleição seja inviabilizada.

Entender isso é o primeiro passo para reconstruir o diálogo dentro da Frente Popular que ficou significativamente abalado. Além disso, se faz necessário que o governador seja mais presente nas articulações políticas locais e nacionais. No processo que escolheu quatro ministros pernambucanos, cabia a Paulo Câmara, até pela liturgia do cargo, a interlocução do estado com o presidente Michel Temer. Porém, são águas passadas que não movem moinhos.

Chamar os quatro ministros para conversas a sós é um passo para desfazer qualquer ruído de comunicação, bem como tentar imediatamente uma audiência com o presidente Michel Temer a fim de levar os pleitos de Pernambuco diretamente a ele. Exercer a liderança conferida nas urnas em outubro de 2014 é condição sine qua non para que Paulo Câmara circule com desenvoltura nos próximos meses e chegue vivo politica e eleitoralmente em 2018.

Que tenha ficado a lição ao governador que somar é sempre melhor que subtrair. Não é possível que em tantos anos convivendo com Eduardo Campos, talvez o maior político a conseguir a chamada paz política em Pernambuco, não tenham servido de aprendizado ao governador. Além disso, é imprescindivel que o governador escute os aliados mas sua posição seja quase sempre a que venha a prevalecer, pois, como já dizia Agamenon Magalhães: “não se governa governador”.

Santa Cruz – Será nesta quinta-feira, às 18h, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa de Pernambuco a sessão solene em homenagem ao bicampeonato pernambucano e ao título inédito da Copa do Nordeste conquistados pela Santa Cruz neste inicio de ano. A proposta é do deputado tricolor, Aluisio Lessa (PSB). O ato deverá contar com a presença de ilustres torcedores do Santa Cruz.

Danilo Cabral – Ficou acertado com o Palácio do Campo das Princesas que o secretário de Planejamento Danilo Cabral voltará ao mandato de deputado na Câmara Federal. O objetivo é que alguém da cozinha do governador esteja diretamente nas articulações do PSB nacional e possa levar a voz de Pernambuco nas discussões partidárias. Com isso Roberto Teixeira voltará à planície.

Guilherme Coelho – Herdeiro político do ex-deputado Osvaldo Coelho, Guilherme Coelho assumiu ontem o mandato de deputado federal pelo PSDB. Guilherme teve que se licenciar do cargo de vice-prefeito de Petrolina e seu objetivo será encampar as mesmas bandeiras do seu genitor, que exerceu o cargo de deputado federal por nove mandatos defendendo o semiárido nordestino.

Visita – O prefeito do Jaboatão dos Guararapes Elias Gomes (PSDB) continua mantendo, em Brasília, agenda de visitas aos ministros pernambucanos recém-nomeados pelo presidente Michel Temer (PMDB). Depois de visitar na segunda-feira os ministros Raul Jungmann (Defesa) e Mendonça Filho (Educação), Elias esteve na manhã de ontem com o titular da pasta de Cidades Bruno Araújo. Na pauta do encontro, o prefeito do Jaboatão pediu ao ministro das Cidades agilidade na liberação de recursos conveniados entre o Governo Federal e o município para conclusão de diversas obras de infraestrutura.

RÁPIDAS

Prestígio – A primeira-dama de Araripina Roberta Arraes esteve ontem em Brasília para prestigiar a posse de Creuza Pereira como deputada federal. A ex-prefeita de Salgueiro recebeu o apoio de Roberta, que é suplente de deputada estadual e do prefeito Alexandre Arraes na disputa para deputada federal e agora será uma legítima representante do sertão do Araripe, contribuindo para a captação de políticas públicas para a região.

CPI – A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia do Futebol, que investiga denúncias de irregularidades cometidas por dirigentes da Fifa e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ouviu ontem o empresário Neymar da Silva Santos, pai do jogador Neymar. O convite foi solicitado pelo relator da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP).

Inocente quer saber – Quando será a primeira vinda de Michel Temer como presidente da República a Pernambuco?

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CPI ouve o pai de Neymar

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia do Futebol, que investiga denúncias de irregularidades cometidas por dirigentes da Fifa e da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), ouviu nesta terça –feira o empresário Neymar da Silva Santos, pai do jogador Neymar. O convite foi solicitado pelo relator da comissão, deputado Fernando Monteiro (PP/PE).

Segundo ele, com o depoimento, espera-se ter mais informações sobre os contratos de mídia, patrocínios e eventos envolvendo a CBF. “A vinda do empresário Neymar Santos colabora para o futuro do futebol na medida que mostra novas perspectivas de gestão no setor.”

O empresário Neymar Santos, responsável pela carreira do filho, fez uma exposição à Comissão sobre como ocorre, no âmbito do futebol, os contratos de imagem e carreira no Brasil. Ele esclareceu diferenças entre o direito de arena e o de imagem, citando que o direito de arena está vinculado ao contrato do atleta. “Ou seja, está diretamente ligado ao local de trabalho, podendo ser usado apenas no campo. E isso envolve a venda de ingressos e o direito de transmissão”, disse o empresário, destacando que o direito de imagem pertence ao clube.

O empresário, com base nessa exposição, abordou questões relacionadas ao contrato de venda do atacante Neymar ao Barcelona, em 2013. Neymar Santos e o filho são investigados por suposta sonegação fiscal na transação.

Sonegação- as denúncias de supostas sonegação e evasão fiscais envolvendo o nome do jogador Neymar foram alvo de vários questionamentos de deputados durante a audiência pública.

Os deputados Silvio Torres (PSDB-SP) e Arnaldo Jordy (PPS-PA), por exemplo, pediram detalhes dos cerca de R$ 190 milhões do jogador bloqueados pela Justiça, por suposta sonegação no período em que Neymar jogava no Santos.

Segundo o empresário, o caso ainda está em análise nos órgãos competentes. O valor total bloqueado é referente ao montante supostamente sonegado acrescido de multa. Neymar da Silva Santos, garante que pagou os tributos corretamente e atribuiu o problema jurídico a mudanças de interpretação nos critérios de cobrança da Receita Federal. O empresário rebateu ainda as acusações de falsidade ideológica por suposta falsificação de contratos do jogador.