Blog Edmar Lyra

O presidente Michel Temer oficializou a lista da sua equipe ministerial. Ainda faltam os ministros da Integração Nacional e de Minas e Energia, que pode ser o deputado federal Fernando Filho (PSB). Confira a lista:

Gilberto Kassab – ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Raul Jungmann – ministro da Defesa

Romero Jucá – Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

Geddel Vieira Lima – ministro-chefe da Secretaria de Governo

Sérgio Etchegoyen – ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional

Bruno Araújo – ministro das Cidades

Blairo Maggi – ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Henrique Meirelles – ministro da Fazenda

Mendonça Filho – ministro da Educação e Cultura

Eliseu Padilha – ministro-chefe da Casa Civil

Osmar Terra – ministro do Desenvolvimento Social e Agrário

Leonardo Picciani – ministro do Esporte

Ricardo Barros – ministro da Saúde

José Sarney Filho – ministro do Meio Ambiente

Henrique Alves – ministro do Turismo

José Serra – ministro das Relações Exteriores

Ronaldo Nogueira de Oliveira – ministro do Trabalho

Alexandre de Moraes – ministro da Justiça e Cidadania

Mauricio Quintella – ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil

Fabiano Augusto Martins Silveira – ministro da Fiscalização, Transparência e Controle (ex-CGU)

Fábio Osório Medina – AGU

 

O plenário do Senado Federal aprovou às 6h34 desta quinta-feira (12) a abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Foram 55 votos a favor e 22 contra. Com a decisão, ela fica afastada do mandato por até 180 dias, até o julgamento final pelo Senado. Com o afastamento de Dilma, o vice Michel Temer (PMDB) assume como presidente em exercício.

A sessão começou às 10h de quarta-feira (11), adentrou a madrugada e durou mais de 20 horas. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não votou – ele só votaria em caso de empate. Dois senadores, de licença médica, se ausentaram: Jader Barbalho (PMDB-PA) e Eduardo Braga (PMDB-AM).

Segundo Renan, a presidente vai manter, no período em que estiver afastada, o direito à residência oficial do Palácio da Alvorada, segurança pessoal, assistência saúde, remuneração, transporte áreo e terrestre e equipe a serviço do gabinete pessoal da Presidência.
Agora, o Senado passará a colher provas, realizar perícias, ouvir testemunhas de acusação e defesa para instruir o processo e embasar a decisão final. O julgamento será presidido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que também comandará a Comissão Processante do Senado.

O impedimento definitivo da presidente depende do voto favorável de dois terços dos 81 senadores (54), em julgamento que ainda não tem data para ocorrer.

Repercussão
Para o senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB, o novo governo de Temer não poderá errar e precisa fazer “grandes reformas”.
“Acredito muito na sinalização. Uma nova sinalização que poderá ser dada nesse governo. Temer terá uma chance e não poderá errar. Terá o PSDB ao seu lado para minimizar os danos causados pelo governo.Certamente ele não terá apoio apenas congressual, mas da sociedade brasileira, se estiver disposto a fazer as grandes reformas”, afirmou.
Humberto Costa (PT-PE), líder do governo, afirmou que o primeiro passo do PT vai ser defender o programa do partido e fazer oposição ao governo Temer.

“Ontem tivemos políticas públicas que fizeram o país avançar. Certamente esse legado será lembrado pelo povo brasileiro. Quanto a recursos vamos avaliar se cabe algum tipo de recurso a essa decisão. Nosso primeiro passo vai ser resgatar o programa do PT, acompanhar esse governo ilegítimo e defender a força das nossas propostas,” disse Costa.
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que o dia não é de comemoração, mas que o afastamento da presidente dá uma “esperaça” para a população.
“Não é um dia de comemoração. Algumas comemorações que aconteceram foram por parte de deputados, que vieram da outra casa, e fizeram ligeira manifestação. […] A expectativa é de esperança para o povo brasileiro. O Congresso tomou a decisão sintonizada com sentimento das ruas. Não é algo que possamos comemorar, mas algo que devemos levar como processo de renovação e esperança”, disse Eunício.

Para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o afastamento de Dilma é um “absurdo”. Ele voltou a argumentar, como tem feito nos últimos dias, que a presidente não cometeu crime de responsabilidade.

“Achamos um absurdo afastar uma presidenta sem crime de responsabilidade, é uma grande injustiça. Não há crime de responsabilidade. Está sendo afastada porque há maioria parlamentar contra ela […] Agora vamos entrar em nova etapa, uma mais técnica, e eu acredito ainda que na batalha final do julgamento temos chance, porque eles vão precisar de 54 votos e tiveram 55”, disse Lindbergh.

Impeachment no Senado
Depois que a Câmara autorizou a abertura do processo, em 17 de abril, o Senado iniciou a análise da admissibilidade, ou seja, se o relatório aprovado pelos deputados continha os requisitos mínimos: indícios de autoria e de existência de um crime de responsabilidade.

Na última sexta (6), o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que recomendou a abertura do processo, foi aprovado por 20 votos a 5, na Comissão Especial do Impeachment do Senado, composta por 21 senadores. Só não votou Raimundo Lira (PMDB-PB), presidente da comissão.

No plenário da Câmara, o impeachment recebeu 367 votos favoráveis e 137 contrários. Houve sete abstenções e somente dois ausentes dentre os 513 deputados.

Acusação e defesa
Conforme denúncia assinada pelos juristas Janaina Paschoal, Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., Dilma atentou contra a lei orçamentária ao autorizar despesas extras de R$ 2,5 bilhões, entre julho e agosto de 2015, mesmo ciente de que o gasto era incompatível com a meta fiscal, economia anual do governo para pagar a dívida pública.

A abertura dos créditos suplementares foi determinada por meio de decretos não numerados sem prévia autorização do Congresso.
Além disso, a denúncia aponta que a presidente usou dinheiro emprestado do Banco do Brasil para bancar juros menores concedidos a agricultores no Plano Safra de 2015. Tratam-se das “pedaladas fiscais”, artifício para disfarçar rombo nas contas públicas.

A acusação é de que ela teria contraído “operação de crédito ilegal”, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe o governo de usar dinheiro emprestado de bancos públicos, controlados pelo próprio Executivo.
Durante a análise das acusações nas comissões do Senado e da Câmara, a Advocacia Geral da União (AGU) alegou que os atos não configuram crimes de responsabilidade e que também foram praticados em governos passados, sem qualquer questionamento.

Quanto aos decretos, a defesa argumentou que eles não comprometeram a meta fiscal, já que no início de 2015, o governo havia bloqueado um volume maior de recursos do Orçamento. Além disso, alegou que os decretos apenas remanejaram as despesas, sem ampliação de gastos.

Em relação às “pedaladas fiscais”, o governo sustenta que não se tratam de empréstimos dos bancos públicos, mas de contrato de serviço de pagamento dos benefícios sociais. Caso o dinheiro repassado pelo Tesouro não seja suficiente, o banco paga a diferença e recebe juros quando o governo quita a dívida. Se sobra dinheiro, o governo recebe juros do banco.

Próximas etapas
Saiba quais serão os próximos passos da tramitação do processo de impeachment no Senado:
INSTRUÇÃO PROBATÓRIA
>> Com a autorização do plenário para a abertura do processo, o caso volta à Comissão Especial do Impeachment para a etapa de produção de provas, chamada de fase de instrução.
>> Será concedido à presidente um prazo de, pelo menos, 20 dias para apresentar a sua defesa – o prazo será fixado pelo presidente da comissão especial, senador Raimundo Lira (PMDB-PB).
>> Nessa fase, acusação e defesa poderão pedir a convocação de testemunhas, a realização de perícias e o envio de documentos que acharem adequados, como pareceres do Tribunal de Contas da União. Não há prazo definido para essa etapa. Por se tratar de um processo judiciário, o comparecimento das testemunhas convocadas é obrigatório – sob pena de serem conduzidas coercitivamente.
>> No final dessa etapa, a presidente Dilma Rousseff poderá ser interrogada. Ainda não está definido, mas é possível que se abra um prazo de até 15 dias para as alegações finais da acusação e mais 15 dias para as alegações da defesa – nenhum fato ou argumento novo poderá ser inserido.
>> A partir daí, haverá um prazo mínimo de dez dias consecutivos para que o relator apresente um parecer sobre a procedência ou a improcedência da acusação e para que a comissão vote – dentro desse período.
>> Para ser aprovado, esse parecer, que passa a ser chamado de parecer de pronúncia, necessita de maioria simples. Se isso ocorrer, considera-se procedente a acusação e começa a fase de julgamento. A decisão será lida na sessão seguinte do plenário do Senado, e o parecer, publicado no “Diário Oficial do Senado”.
>> Esse parecer deverá ser submetido ao plenário do Senado em até 48 horas. No plenário, ainda não está definido se a acusação e a defesa terão 30 minutos cada para se pronunciar. Deverá, então, ser concedido prazo, provavelmente de 15 minutos, para que cada um dos 81 senadores se manifeste, o que poderá levar cerca de 20 horas e meia.
>> Para a votação valer, precisam estar presentes à sessão pelo menos 41 dos 81 senadores (maioria absoluta). Para que o parecer seja aprovado, é necessária maioria simples dos senadores presentes – metade mais um. A sessão será presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que passa a ter o nome oficial de presidente do Senado como órgão judiciário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, poderá votar como qualquer outro senador nesta segunda votação.
>> Uma vez aprovado o parecer, as partes serão notificadas. Deverá ser concedido um prazo aos autores da denúncia para que apresentem em até 48 horas uma peça chamada no jargão jurídico de libelo acusatório, que nada mais é do que uma consolidação das acusações e provas produzidas. Eles também deverão apresentar um rol de testemunhas.
>> Em seguida, a defesa terá 48 horas para apresentar uma resposta, chamada no jargão de contrariedade ao libelo, além do rol de testemunhas. Todo o processo é encaminhado para o presidente do Supremo, a quem caberá marcar uma data para o julgamento e intimar as partes e as testemunhas. Deverá ser respeitado um prazo mínimo de dez dias para se marcar o julgamento. Se o parecer no plenário do Senado for rejeitado, o processo é arquivado e a presidente reassume o cargo.

JULGAMENTO FINAL
>> Na data marcada, o julgamento será realizado no plenário do Senado, presidido pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, novamente na condição de presidente do Senado como órgão judiciário.
>> As partes podem comparecer pessoalmente ao julgamento ou serem representadas por procuradores. Poderão ser convocadas testemunhas, que serão interrogadas pela acusação, defesa e pelos senadores, que assumem o papel de juízes. No entanto, as perguntas dos parlamentares não serão feitas diretamente por eles. Elas terão que ser encaminhadas para Lewandowski para que ele faça as indagações.
>> O número de testemunhas e o tempo dos depoimentos ainda precisarão ser definidos. Ainda há previsão, segundo a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, de realização de debates orais, embora não esteja definido quem exatamente poderia falar.
>> Depois disso, as partes se retiram da sessão para discussão entre senadores – não está definido quanto tempo cada um terá para se manifestar. O presidente Ricardo Lewandowski elaborará um relatório, que é diferente de um parecer, pois não haverá juízo de valor.
>> Em seguida, acontece a votação nominal. Os senadores serão chamados ao microfone para responder “sim”, “não” ou “abstenção” à seguinte pergunta: “Cometeu a acusada Dilma Vana Rousseff os crimes que lhe são imputados, e deve ser ela condenada à perda de seu cargo e à inabilitação temporária, por oito anos, para o desempenho de qualquer função pública, eletiva ou de nomeação?”
>> Não há definição de como será a ordem de chamada – caberá ao presidente Lewandowski decidir essa questão. Para ser aprovado o impeachment, são necessários os votos de pelo menos dois terços dos senadores (54 votos).
>> Caso o impeachment seja aprovado, Lewandowski lavra a sentença, que é publicada no “Diário Oficial”. Dilma é então notificada, perde o mandato e fica inelegível por oito anos. O processo é, então, encerrado. Se rejeitado o impeachment, o processo é arquivado e a presidente da República reassume.

Do G1

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (11) pedido do governo para anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com a decisão, o Senado poderá manter a votação que poderá decidir pelo afastamento de Dilma do mandato, caso os senadores aprovem a instauração do processo.

Zavascki foi sorteado relator do caso na noite desta terça, horas após a Advocacia Geral da União (AGU) protocolar a ação. Segundo a assessoria da Corte, ele passaria a noite analisando o pedido do governo.

O mandado de segurança aponta que o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aceitou o pedido de impeachment, em dezembro, em retaliação a Dilma, após a bancada do PT na Câmara decidir votar a favor da abertura do processo de cassação do deputado no Conselho de Ética.

“Tal imoral proceder consistia em equilibrar-se entre governo e oposição a fim de barganhar apoio para o não recebimento da representação oferecida perante o Conselho de Ética. Ao primeiro, oferecia o arquivamento das denúncias contra a Presidenta da República; à segunda, oferecia o contrário, o acolhimento de alguma delas”, afirma a peça.

A AGU diz que as “ameaças e chantagens” de Cunha não foram em vão junto ao governo. “No mesmo dia em que os deputados do PT integrantes do Conselho de Ética declararam voto pela abertura do processo administrativo contra o Presidente da Câmara, poucas horas depois, ele recebeu a denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidenta da República. Era o fim do ‘leilão’”, diz outro trecho.

As supostas chantagens de Cunha, continua a peça, não se limitaram ao acolhimento da denúncia contra Dilma.

Durante o processo na Câmara, diz a AGU, o deputado também teria orientado os autores do pedido a aditarem o documento para atender requisitos legais. O pedido também aponta que Cunha convocou sessões às segundas e sextas-feiras para acelerar o trâmite e autorizou líderes a orientarem a votação das bancadas.

A ação também ataca a escolha do relator do pedido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), classificada como “barganha imoral”, para que o relatório fosse contrário a Dilma. Em troca, diz a peça, Cunha apoiaria Arantes para lhe suceder no comando da Câmara.

“A intenção do presidente da Câmara dos Deputados, pelas circunstâncias, foi apenas uma: trazer óbices quase que intransponíveis à defesa da Presidenta da República, na medida em que o próprio conjunto de fatos denunciados se tomou ‘incerto’, fazendo com que parlamentares discutissem outros fatos que não aqueles que integram o objeto da denúncia”, aponta outro trecho.

O pedido do governo diz, ainda, se basear em decisão do próprio STF que suspendeu o mandato de Cunha e o afastou da presidência da Câmara, na semana passada. O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, disse em entrevista, que todo o procedimento da Câmara foi viciado por “desvio de poder”.

O acolhimento da denúncia e outros atos posteriores no trâmite do impeachment, argumentou, se enquadram nos motivos apontados por Janot para afastar o peemedebista.

BRASÍLIA — O plenário do Senado cassou, nesta terça-feira, o mandato de Delcídio Amaral (sem partido-MS) com 74 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção. Com a decisão, Delcídio passa a ser o terceiro senador a ser cassado pelos colegas na história da Casa, depois de Luiz Estevão e Demóstenes Torres.

Delcídio, que já foi líder do governo no Senado e é um dos principais delatores da Operação Lava-Jato, perde o mandato e o foro privilegiado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos um dos inquéritos a que responde, juntamente com o ex-presidente Lula, deverá ser remetido à primeira instância da Justiça.

O ex-líder do governo foi preso preventivamente, por quase três meses, por tentar obstruir a Operação Lava-Jato. A prisão ocorreu em 25 de novembro. O processo no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado foi aberto no mês seguinte. A confirmação da delação premiada de Delcídio, com acusações a diversos senadores, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e Aécio Neves (PSDB-MG), acelerou o processo de cassação.

DELCÍDIO AUSENTE

A sessão no plenário do Senado teve início às 18h28m, e votação em plenário foi eletrônica e aberta. Delcídio e seu advogado não compareceram. A estratégia dos advogados é recorrer ao Supremo argumentando que nem o senador nem a defesa foram intimados da decisão da CCJ.

— Delcídio não vai comparecer ao plenário. O presidente do Senado, Renan Calheiros, agiu motivado por vingança e retaliação. Não vamos participar de uma comédia de fantoches — disse o advogado do senador antes da sessão.

Após a fala de cinco senadores, o presidente do Senado concedeu a palavra a Delcídio ou a seu advogado, mas, como nenhum dos dois se apresentou, Renan disse que o senador foi devidamente intimado e suspendeu a sessão por cinco minutos para a nomeação de um defensor dativo de Delcídio. O servidor Danilo Aguiar foi o escolhido.

Em entrevista ao blog Lauro Jardim, do site do GLOBO, Delcídio afirmou, antes da votação, que irá ao Supremo Tribunal Federal para anular o ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de condicionar o agendamento da votação do impeachment de Dilma Rousseff com a aprovação do parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pediu sua cassação. Delcídio ameaçou o presidente do Senado ao dizer que fará um complemento de sua delação na próxima semana.

— Eles que me aguardem. Alguns senadores querem me esquecer, mas eu não me esquecerei de alguns senadores — afirmou Delcídio ao blog Lauro Jardim, em referência a Renan e aos senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Romero Jucá (PMDB-RR) e Jader Barbalho (PMDB-PA).

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou relatório pela cassação, validado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O processo de Delcídio teve início em dezembro do ano passado, no mês seguinte à prisão preventiva dele por tentativa de evitar a delação do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Ao ser peguntado sobre a ameaça, Renan foi irônico e chegou a se comparar a São Sebastião.

— O que é que significa mais uma flechada em São Sebastião? — disse Renan.

RELATOR: “IRREGULARIDADE GRAVÍSSIMA”

Relator do processo de cassação de Delcídio, o senador Telmário Mota (PDT-RR) classificou como “irregularidade gravíssima” as tentativas de Delcídio de obstruir o trabalho da Justiça. O relatório de Telmário concluiu pela cassação do mandato do acusado.

— Se isso não é irregularidade gravíssima, o que seria? O julgamento da quebra de decoro é feito por parlamentares que representam segmentos da sociedade brasileira. Eles estão votando pelos interesses de seus eleitores. E o Estado Democrático de Direito deve ser exercido sem qualquer cerceamento — afirmou Mota no começo da sessão que julga o mandato de Delcídio.

O relator afirmou que foi assegurado ao ex-líder do governo no Senado o direito de defesa.

— Tendo em vista a confissão do próprio Delcídio, não houve dúvidas de que o representado participou de reunião para propor medidas de obstrução de Justiça. Os fatos da Lava-Jato configuram claramente quebra de decoro parlamentar, puníveis com cassação de mandato — disse Mota.

O relator do processo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), falou por poucos minutos sobre o processo.

— Não observamos qualquer violação aos trâmites na CCJ — disse Ferraço.

Não há senadores inscritos para falar, o que indica que será rápida a sessão da cassação de Delcídio. Apenas o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) discursa além dos relatores. A defesa de Delcídio disse que ele não comparecerá à votação.