Blog Edmar Lyra

Brasília, 30/05/18 – Convidado à audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito, o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, apresentou dados que confirmam elevados lucros das instituições (os chamados spreads bancários) e concentração no setor. Durante o debate – nesta quarta-feira (30), no Senado – a Febraban detalhou números que mostram que o Brasil é o quinto país do mundo com a maior concentração bancária, em um ranking de 13 nações.

Os dados também revelam que o spread brasileiro fica na média de 26,8 pontos percentuais. Se considerado o lucro líquido dos bancos, o Brasil ocupa a segunda posição do ranking (16,2% de Retorno sobre o Patrimônio Líquido) entre os 13 países analisados. Nesta lista, os Estados Unidos (EUA) aparecem na décima posição, com um lucro líquido bancário de 8,1%.

Ainda segundo a Febraban, os juros médios cobrados pelo crédito no Brasil são de 207% ao ano, com taxas que vão de 153,6% ao ano (juros efetivos) até 323% ao ano (juros compostos).

Relator da CPI, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) observou que a redução da concentração e verticalização no setor é fundamental para a melhoria do ambiente de negócios e a consequente diminuição dos juros do cartão de crédito e do cheque especial. “Não dá para entender que no Brasil se tenha spreads bancários tão elevados e taxas que, na prática, podem chegar até 1000% ao ano, conforme relatórios do próprio Banco Central (Bacen)”, destacou o senador. “São práticas de juros inconcebíveis”, acrescentou.

Fernando Bezerra também reforçou a necessidade de o país “evoluir na regulação do setor” por meio da atuação do Bacen e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). “Para permitir um ambiente de negócios mais competitivo (entre as instituições financeiras) e, sobretudo, coibir a prática de taxas de juros tão abusivas”, afirmou o vice-líder do governo no Senado.

Conforme argumentou Murilo Portugal, os lucros bancários estão relacionados aos custos assumidos pelas instituições para atuarem no país: o chamado “Custo Brasil”. De acordo com a Febraban, entre as despesas dos bancos, os gastos tributários representam 45% do total de custos (que também incluem despesas operacionais, financeiras, de capital e com inadimplência).

Sobre a concentração no setor – em que cerca de 80% dos serviços estão sob o domínio do Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – Murilo Portugal afirmou que o mercado está em expansão. Conforme a Febraban, de 2010 até este ano, o número de “novos entrantes” no sistema financeiro mais que dobrou: passou de 20 para 50 emissoras de crédito e de quatro para dez bandeiras de cartão.

MAIORES INSTITUIÇÕES – Durante a audiência pública – conduzida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI – o deputado federal Jorginho Mello (PR-SC) afirmou: “as taxas de juros no Brasil são uma agiotagem oficializada”.

Também participaram do debate de hoje, o diretor-executivo de Cartões e Meios de Pagamento da Caixa Econômica Federal (CEF), Márcio Recalde; o diretor-executivo para Cartões e Financiamentos de Veículos do Banco Itaú Unibanco, Marcelo Kopel; o diretor do Banco Santander, Gilberto de Abreu Filho; o diretor de Meios de Pagamento do Banco do Brasil, Rogério Panca; e o diretor-executivo da Bradesco Cartões e da Bradescard, Vinicius Favarão.

Márcio Recalde, da CEF, destacou que a inadimplência no crédito rotativo é a mais elevada entre as modalidades de financiamento. Segundo ele, apenas 25% do total de clientes pagam juros por não quitarem os débitos na data de vencimento do cartão ou do cheque especial.

USO CONSCIENTE – De acordo com Rogério Panca, do Banco do Brasil, parte dos juros cobrados pelos bancos deve-se a investimentos feitos pelas instituições em novas tecnologias e mecanismos de segurança aos lojistas e consumidores. Marcelo Kopel, do Itaú, defendeu a aprovação do Cadastro Positivo como forma de se reduzir as taxas. “Vamos saber quem é o bom pagador, do qual iremos cobrar menos juros porque ele representa menos riscos”, disse. Em tramitação no Senado, o projeto de lei (PLS 330/2013) estabelece o Marco Regulatório da Proteção de Dados Pessoais – também conhecido como Cadastro Positivo – e tem como relator o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Gilberto de Abreu Filho (Santander) e Vinícius Favarão (Bradesco) destacaram que os bancos têm investido em educação financeira e comunicação direta com os clientes para a conscientização sobre o uso racional do crédito. “Que não deve ser tratado como um meio de consumo; mas, sim, como um recurso emergencial”, alertou Favarão.

Esta foi a quarta audiência pública realizada pela CPI dos Cartões de Crédito. O quinto debate ocorrerá na próxima quarta-feira (6), no Senado, com a participação de representantes do governo federal: Ministério da Fazenda, Bacen e Cade.

Brasília, 29/05/18 – Ampla reforma tributária, com menos impostos ao setor produtivo e maior taxação dos mais ricos, além de uma política de preços de combustíveis que não esteja sujeita à volatilidade do câmbio e aos preços internacionais do petróleo. Este foi o caminho defendido hoje (29) pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, para a solução do desabastecimento ocasionado pela greve dos caminheiros, que afeta a rotina da sociedade e a economia nacional.

“O brasileiro está dando um sinal claro que não suporta mais esta carga fiscal elevada”, destacou Fernando Bezerra, durante audiência pública nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. “Chega de cobrar imposto de empresas, de quem produz. O que temos que fazer é taxar quem ganha, é taxar o lucro, o dividendo, que continua isento do pagamento de impostos”, acrescentou o senador.

Fernando Bezerra também observou que, no Brasil, não há cobrança de tributos sobre grandes fortunas. “É preciso se transferir a taxação para outras áreas, parar de cobrar imposto na produção, o que inibe os investimentos no país. Passou do tempo deste Congresso Nacional ter a responsabilidade de taxar a turma de cima”, afirmou o vice-líder do governo no Senado, que ainda ressaltou: “Nós precisamos aprender com outros países e reduzir a taxação sobre a atividade produtiva. O Brasil precisa voltar a produzir, crescer e gerar empregos”, defendeu.

Autor de projetos de lei que propõem a taxação de grandes fortunas e heranças como também a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), Fernando Bezerra Coelho observou que os projetos estão parados no Senado. Aprovada por diferentes comissões da Casa, a PNDR prevê, entre outras medidas, a transformação do ICMS em um imposto de consumo ao invés de incidir sobre a produção.

COMPLEXIDADE – Ao reconhecer a atuação do ministro Eduardo Guardia em medidas implementadas pelo governo para a estabilização macroeconômica, o vice-líder ressaltou que a solução da crise “é complexa” e precisa ser tratada com responsabilidade; inclusive, para que os próximos governantes assumam o país, pós-eleições, com a economia equilibrada. “É importante que esta questão seja tratada com serenidade e sem oportunismos e demagogia”, salientou Fernando Bezerra, observando que a redução brusca de determinados impostos, como o ICMS, “pode quebrar os Estados”.

POLÍTICA DE PREÇOS – Na avaliação do senador, a Petrobrás cometeu erros ao fixar uma política de preços com enorme volatilidade em relação à variação do dólar e dos preços internacionais do petróleo. “Faltou previdência à direção da Petrobrás, que deveria ter criado ‘amortecedores” que evitassem reajustes de combustíveis sete vezes por semana, o que provocou a ira dos caminheiros e transportadores de cargas”, analisou.

Para Bezerra Coelho, “a saída deste impasse não pode ser a volta ao passado”, por meio da retenção dos preços. “Que quebrou a Petrobras”, destacou o vice-líder, ao avaliar que o governo “caminha” para os ajustes à atual política de preços dos combustíveis.

PROPOSTAS – Em resposta ao senador, Eduardo Guardia concordou com o que o ministro chamou de “taxação dos privilegiados”. E lembrou que não avançou, no Congresso Nacional, uma medida provisória enviada pelo governo que previa a incidência de impostos sobre fundos fechados de investimentos. “Esta era uma medida de justiça tributária, que resultaria na arrecadação de R$ 10 bilhões ao país”, disse o ministro.

PROPOSTA DO GOVERNO RESTRITA AO DIESEL – Conforme destacou Eduardo Guardia, o acordo apresentado aos caminhoneiros prevê, como principais medidas (válidas por 60 dias e, a partir de julho, revistas mensalmente):

Redução de R$ 0,16/litro do diesel, sendo R$ 0,05 relativos à diminuição da CID e R$ 0,11 correspondentes à redução do PIS/Cofins. Custo aos cofres: R$ 4 bilhões. Forma de viabilização: redução de benefícios fiscais ao setor empresarial (o ministro garantiu que não haverá aumento de impostos ao consumidor). Contrapartida/compensação: votação de projeto de lei de reoneração da folha de pagamento.

Redução de R$ 0,30/litro do diesel. Custo aos cofres: R$ 9,5 bilhões. Forma de viabilização: crédito extraordinário em conformidade com o Teto dos Gastos Públicos. Contrapartida/compensação: uso de “excessos no resultado primário” e corte de despesas públicas.