Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Jaboatão antecipa salários e 13º dos servidores nesta quarta-feira

Foto: Matheus Britto/PJG

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes antecipará a folha salarial de novembro e a segunda parcela do 13º salário, nesta quarta-feira (28), para os 13.200 servidores da ativa e pensionistas. Serão injetados mais de R$ 83,4 milhões na economia do município. A primeira parcela do 13º já havia sido paga no mês de junho.

O prefeito Anderson Ferreira ressaltou a importância dessa antecipação para que os servidores possam se planejar melhor neste final de ano. “Nessa época, nossos funcionários começam a se programar para o Natal e procuramos criar um clima de tranquilidade. Como a situação financeira do Jaboatão é de equilíbrio, fizemos os cálculos e chegamos à conclusão de que poderíamos fazer esse anúncio”, disse o gestor.

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Adiamento de ramal que liga Transnordestina a Suape é criticado por Tony Gel

O cronograma da obra da Ferrovia Transnordestina, indicando a conclusão do ramal que dá acesso ao Complexo Industrial Portuário de Suape somente em 2027, recebeu críticas do deputado Tony Gel (MDB).

No Pequeno Expediente desta segunda (26), o parlamentar questionou a proposta apresentada pela empresa Transnordestina Logística S.A., a qual prevê que a via chegará em 2021 ao Porto de Pecém (CE) e apenas seis anos depois, ao embarcadouro pernambucano.

Tony Gel comentou artigo assinado pelo governador Paulo Câmara, publicado no jornal Folha de Pernambuco de hoje. No texto, o gestor afirma ser “ótimo que se viabilizem as obras em direção a Pecém, mas não a postergação da ferrovia tão esperada”, defendendo, ainda, que a obra “seja executada em direção a ambos os portos”.

O deputado apoiou a manifestação, ressaltando que “nosso Estado não aceitará discriminação do Governo Federal”.

O artigo lembra, ainda, que o porto cearense fica 80 quilômetros mais distante das jazidas minerais de ferro do Piauí, e que o trecho da ferrovia no sentido Suape está mais avançado nas obras.

Paulo Câmara também sugere que a União privatize oTerminal de Minério de Ferro de Suape, “de modo a oferecer condições iguais aos dois ramais”.

Para o parlamentar do MDB, a chegada da Transnordestina pode representar avanço não só para Suape, mas para as localidades que ficam no trajeto. “Há um projeto para que a ferrovia tenha uma plataforma entre Caruaru e Agrestina, por exemplo. E quando estiver em funcionamento, o porto terá um movimento muito maior. Além disso, Pernambuco não ficará tão refém do transporte por caminhão, como nos mostrou a greve realizada neste ano”, registrou Tony Gel.

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Prêmio Prefeito Empreendedor: Joaquim Neto é finalista em duas categorias

Dois projetos desenvolvidos pela gestão do prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, estão na disputa pelo Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2018. O gestor é finalista nas categorias “Inclusão Produtiva e apoio ao MEI” e “Políticas Públicas para o Desenvolvimento dos Pequenos Negócios”.

Esta é a décima edição do Prêmio, iniciativa que se dá em reconhecimento aos prefeitos que implantaram projetos com resultados comprovados com foco no desenvolvimento dos pequenos negócios dos municípios.

“Fico feliz em ser finalista em um projeto como este, é a prova de que nosso trabalho está surtindo efeitos positivos e nosso povo está sendo de fato beneficiado” disse o prefeito Joaquim Neto.

A premiação será realizada no dia 12 de dezembro, na capital pernambucana.

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Coluna do blog desta terça-feira

Armando encerrará um mandato à altura de Pernambuco 

Apesar de já ter 66 anos de idade, Armando Monteiro tem uma trajetória política curta, de apenas 20 anos de mandatos eletivos, iniciados em 1998 com sua vitória para o primeiro mandato de deputado federal. Herdeiro do ex-ministro Armando Monteiro Filho e do ex-governador Agamenon Magalhães, Armando conseguiu ocupar o cargo de senador em 2010, atingindo um objetivo que não foi conquistado pelo seu pai em 1994.

O mandato de senador, conquistado em 2010 como o mais votado, deu a Armando uma dimensão política ainda maior, de quem já tinha exercido três mandatos de deputado federal e presidido a Confederação Nacional da Indústria. E no exercício do cargo desde fevereiro de 2011, foram oito anos de muito trabalho por Pernambuco e pelo Brasil. Para muitos, o mandato de senador é sinônimo de fim de carreira, mas para Armando representou muito mais do que isso, pois ele soube transformar o seu mandato num instrumento irretocável em defesa dos interesses de Pernambuco.

Ao encerrar seu mandato em fevereiro de 2019, Armando Monteiro deixa o Senado Federal com a certeza de dever cumprido, uma vez que além das duas candidaturas a governador, ele ocupou o importante ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, sendo reconhecido internacionalmente pela sua competência e pelo seu preparo em relação aos desafios econômicos do país.

Após vinte anos de mandatos eletivos, ainda não se sabe qual será o destino do senador quando deixar a Câmara Alta, mas é indiscutível que além de ter sido um senador extraordinário, Armando Monteiro conclui um ciclo da sua vida pública sem qualquer mácula que pudesse desgastar a sua imagem de homem público ilibado. A vida impõe novos desafios ao senador a partir de então, mas pela sua competência, pelo seu preparo, e sobretudo pela sua respeitabilidade, Pernambuco não faltará a Armando Monteiro nem ele faltará a Pernambuco, agora em outra trincheira com a responsabilidade de fazer valer os milhares de votos que recebeu durante sua vida pública.

Governador – O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, assumiu novamente o governo de Pernambuco durante nova viagem de Paulo Câmara e Raul Henry.  Na ocasião anterior, Eriberto recebeu parlamentares no Palácio do Campo das Princesas e cumpriu uma série de agendas externas.

Bomba – Após tentar aprovar a reforma da Previdência e viabilizar a PEC do teto de gastos alegando que precisava ajustar as contas públicas, o presidente Michel Temer sancionou o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal para mais de R$ 39 mil. A medida causará um impacto de quase R$ 6 bilhões nas contas públicas. Temer tinha a chance de vetar, mas o corporativismo falou mais alto, deixando uma bomba-relógio para o presidente eleito Jair Bolsonaro.

Desastre – Diante do desastre da gestão do prefeito Manoel Botafogo em Carpina, o nome de Diogo Prado vem ganhando muita força para as eleições municipais de 2020. Diogo obteve 7.924 votos no município para deputado estadual, sendo o majoritário da cidade com quase o dobro dos votos do segundo colocado. A expectativa é que ele possa enfrentar Botafogo nas eleições municipais.

Suplência – Apesar de exigir pelo menos 10% do quociente para ser eleito deputado federal, a legislação decidiu que no caso dos suplentes que assumirem o mandato nesta condição nada será alterado. Mesmo quem teve votos abaixo do quociente eleitoral poderá exercer o mandato com a ausência do titular.

RÁPIDAS

Regra – O presidente eleito Jair Bolsonaro já mandou avisar que não aceitará nenhum ex-ministro de Michel Temer em sua equipe ministerial. Apesar da regra, o presidente já permitiu que muitos nomes do segundo escalão do atual governo possam ser absorvidos no seu governo, sobretudo aqueles integrantes da área econômica.

Roberto Tavares – À frente da Compesa, Roberto Tavares é um dos auxiliares mais elogiados do governador Paulo Câmara. Há quem afirme que durante o rodízio que o governador está disposto a imprimir, Roberto seja alçado a uma importante secretaria.

Inocente quer saber – Quem ficará responsável pela indicação dos cargos em órgãos que funcionam em Pernambuco como Fundaj, Metrorec, Codevasf e Chesf?

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Roberta Arraes tem reunião na secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação para tratar sobre o Centro Tecnológico do Araripe

A deputada Roberta Arraes esteve na manhã de hoje (26), na secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, reunida com a secretária, Lúcia Melo. A reunião foi para tratar sobre várias ações, em especial, o Centro Tecnológico do Araripe, sediado no município de Araripina.

Desde o começo do ano a parlamentar acompanha de perto na secretaria, as ações que serão desenvolvidas pelo centro. Roberta Arraes saiu feliz da reunião e afirmou que em breve as boas notícias serão divulgadas pelo governador Paulo Câmara. “O nosso trabalho será sempre em busca de melhorias para todos os pernambucanos”, finalizou.

Estiveram presentes na ocasião também, o diretor presidente do ITEP, Antônio Vaz, o Reitor da UPE, Pedro Falcão, o assessor de Relações Internacionais, José Guido, o diretor de Gestão do Espaço Ciência, Antônio Carlos e o professor Felipe Almeida.

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Raul participa de evento sobre educação no Reino Unido, a convite da Fundação Lemann

O vice-governador e deputado federal eleito pelo MDB-PE, Raul Henry, embarca, hoje (26), para o Reino Unido, onde irá participar do seminário “Prioridades em Educação: debatendo uma agenda para os próximos quatro anos”. O evento, promovido pela Fundação Lemann, com apoio do Todos pela Educação, por meio da iniciativa Educação Já, acontecerá de amanhã (27) a sexta (30), na Universidade de Oxford, na Inglaterra.  
 
O encontro contará com a presença de governadores recém-eleitos, prefeitos, parlamentares e lideranças educacionais da academia e da sociedade civil, para debater questões centrais para a educação brasileira. A discussão abordará estratégias que permitam um salto de qualidade no ensino público do nosso país.
 
Também irão participar do evento autoridades internacionais responsáveis por iniciativas de referência em educação em outros países, como Reino Unido, Estados Unidos, entre outros, além de lideranças acadêmicas de destaque na área.
 
Esta será a terceira vez que Raul participa de um evento no Exterior, voltado para a área de educação, a convite da Fundação Lemann. Antes, ele esteve nos Estados Unidos, em 2013 e 2015.
 
“Esses encontros realizados pela Fundação Lemann têm produzido resultados positivos para a educação brasileira. A base nacional comum surgiu a partir do seminário de Yale, em 2013. Defendo que a prioridade adotada agora seja a valorização da carreira e uma nova formação docente”, afirmou Raul.

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Deputado Ossesio solicita expansão do VLT até o Porto de Suape

O deputado Ossesio Silva defendeu, através da indicação de n° 12344/2018, a expansão de estações do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do município do Cabo de Santo Agostinho até o Porto de Suape, em  Ipojuca. O apelo foi feito para os governos Federal e Estadual, ao Consórcio Grande Recife e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A solicitação foi aprovada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

O deputado explicou na justificativa a importância da reivindicação. “A ampliação da rede ferroviária é uma antiga reivindicação da população da Região Metropolitana do Recife e vai ajudar a desafogar os terminais integrados e os ônibus. Atualmente, o VLT opera até o município do Cabo de Santo Agostinho, e isso obriga os passageiros a enfrentar longas filas e a pegar outro veículo até o Porto de Suape”,  frisou.

De acordo com a proposição, a obra sendo viabilizada até Suape, o VLT na Região Metropolitana do Recife vai ganhar 11 quilômetros de trilhos. Hoje são 39,5 quilômetros. Essa obra vai beneficiar milhares de operários que trabalham em Suape. Atualmente 5 mil passageiros utilizam diariamente a Linha do VLT, que compreende os ramais entre Cajueiro Seco – Cabo de Santo Agostinho e Cajueiro Seco – Curado. “Essa reivindicação visa melhorar a mobilidade no principal polo de desenvolvimento do estado e onde devem ser gerados novos empregos. Então, esse ramal é muito importante porque facilita o acesso a essas vagas de trabalho”, destacou o parlamentar.

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TCE decide pela rejeição das contas de governo da prefeitura de Bom Jardim

O TCE recomendou à Câmara Municipal de Bom Jardim, nesta quinta-feira (04), a rejeição das contas de governo do ex-prefeito Jonathas Miguel Arruda Barbosa, relativas ao exercício financeiro de 2014.

O voto da relatora do processo (15100167-4), conselheira Teresa Duere, se baseou no relatório de auditoria feito pelo Tribunal que apontou diversas irregularidades na gestão da educação, financeira e previdenciária do município.

Importante destacar que as contas de governo refletem a situação das finanças do município, revelando o planejamento governamental, a política fiscal e previdenciária. Tais contas demonstram ainda os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites previstos na Constituição para as áreas de saúde, educação, despesa com pessoal, bem como o atendimento às normas que disciplinam a transparência da administração pública.

Uma das irregularidades apontadas pela auditoria do TCE foi o aumento do déficit financeiro do município, que, no exercício de 2014, sofreu um acréscimo de 422,43%. De acordo com o relatório, a prefeitura apresentou naquele ano um déficit na execução orçamentária da ordem de R$ 6.445.749,70.

Outra falha identificada pelos técnicos foi o fraco desempenho da administração municipal na arrecadação de tributos, com baixo índice de arrecadação das receitas tributárias próprias do município, em especial IPTU e Dívida Ativa.

No tocante às despesas com folha de pagamento de pessoal, o município se manteve acima do limite legal disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, alcançando os percentuais de 54,89%, 55,82% e 59,92 no 1º, 2º e 3º quadrimestre, respectivamente, quando o máximo permitido pela LRF é de 54%, com elevado índice de contratações de servidores temporários ou com cargos em comissão (40,10%).

A prefeitura também deixou de repassar ao Regime Próprio de Previdência Social valores referentes às contribuições dos servidores e patronal, no montante de R$ 531.471,18, o que corresponde a 15,33% do total devido (R$ 3.467.534,22).

Essas e outras irregularidades levaram a Primeira Câmara do TCE a decidir, por unanimidade, pela emissão de Parecer Prévio recomendando a rejeição das contas do ex-prefeito. Em seu voto, a conselheira Teresa Duere também determina ao Departamento de Expediente e Protocolo do Tribunal, que proceda à formalização do processo de gestão fiscal do município, relativa ao ano de 2014.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 04/05/2017.

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Armando quer sociedade exigindo que se cumpra a Lei da Desburocratização

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu hoje (segunda, 26) que a sociedade exija o cumprimento da Lei de Desburocratização, em vigência desde a última sexta-feira. Entre outras medidas de simplificação de atos administrativos de órgãos dos governos federal e estaduais e das prefeituras, a Lei 13.726/2018, apresentada por ele como projeto em 2014, elimina a obrigatoriedade de reconhecimento de firma e de cópia autenticada.

Reportagem veiculada pelo Jornal Nacional, da TV Globo, na sexta-feira, mostra a conselheira educacional Gilda Martins num cartório de Brasília duvidando do cumprimento da lei, enquanto, na fila de espera por um reconhecimento de firma, a funcionária pública Suely Torres afirmava desconhecer a nova legislação.

“Nossa absurda burocracia está tão entranhada na administração pública que fracassaram quase todas as tentativas de reduzi-la. O país tem a tradição de produzir muitas leis e às vezes há aquelas que não pegam. É importante, por isso, que a sociedade exerça a cidadania, cobrando e exigindo o cumprimento da lei”, enfatizou Armando em entrevista, no início da tarde, a uma emissora de rádio do Recife.

Segundo o senador petebista, a Lei da Desburocratização “ajudará o Brasil a sair da cultura cartorial, cuja marca é a desconfiança, e dará qualidade de vida ao dia-a-dia do cidadão, sufocado pela burocracia, que aborrece e faz o brasileiro perder tempo e dinheiro”.

Eis um resumo dos principais dispositivos da lei:

Fim da firma reconhecida – Na dispensa do reconhecimento de firma, cabe ao agente administrativo confrontar a assinatura com o documento de identidade ou, estando o signatário presente, lavrar a autenticidade no próprio documento.

Fim da cópia autenticada– Na eliminação da autenticação, o próprio agente atestará a autenticidade comparando o original e a cópia.

Sem certidão de nascimento – Acabou também a obrigatoriedade de apresentação de certidão de nascimento. Ela pode ser substituída pela carteira de identidade ou carteira de trabalho, entre outros documentos.

Sem título de eleitor – O título de eleitor só será exigido no ato de votação.

Viagem de menor – Não é mais preciso apresentar autorização para viagem de menor quando os pais estiverem presentes ao embarque.

Declaração escrita – Está proibida a exigência de prova referente a fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido. Quando não for possível obter documento comprobatório de regularidade diretamente junto ao órgão por razões alheias ao solicitante, os fatos poderão ser comprovados por declaração escrita e assinada pelo cidadão.

Esfera administrativa – À exceção da comprovação de antecedentes criminais, de informações sobre empresas ou em outras situações expressamente previstas em lei, os órgãos dos governos federal e estaduais e das prefeituras não poderão exigir certidões ou documentos expedidos por outros órgãos da mesma esfera administrativa.

Premiação – A Lei 13.726/2018 instituiu o Selo de Desburocratização e Simplificação, a ser concedido anualmente a dois órgãos públicos por estado que tenham reduzido a burocracia e melhorado o atendimento.  A participação do funcionário no desenvolvimento e execução de medidas desburocratizantes no serviço público será registrada em seus assentamentos funcionais.