Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Líder do governo defende desoneração da folha para estimular geração de emprego

Brasília, 19/08/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defendeu nesta segunda-feira (19) a desoneração da folha de pagamento para estimular a geração de emprego no país. Durante audiência pública sobre Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça, ele defendeu a adoção de uma alíquota pequena do imposto sobre pagamento em substituição aos impostos hoje cobrados sobre a folha.

“O emprego no Brasil é muito caro. Paga-se muito sobre a folha. É desproporcional. Estamos com 12 milhões de brasileiros desempregados. E quem quiser empregar paga uma fortuna. Então, desonerar a folha tem que ser um passo importante”, afirmou o senador. “Quem sabe a gente não poderia aproveitar a ideia desse imposto sobre pagamento com uma alíquota pequena que pudesse substituir todas as obrigações sobre a folha para estimular a geração de emprego?”, questionou.

Fernando Bezerra Coelho também defendeu o protagonismo do Senado na discussão da Reforma Tributária. Para o líder, a proposta pode ser aprovada em 45 dias para ser remetida para análise da Câmara. “Acho que temos condições de entregar para a sociedade a reformulação do sistema tributário no primeiro semestre de 2020”, disse.

Participaram da audiência pública na CCJ o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) e o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, Felipe Salto.

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Águas Belas ganha representante mulher do PP nas Eleições 2020

Em Águas Belas, Agreste de Pernambuco, as Eleições 2020 já ganhou uma pré-candidata a prefeita que irá representar a voz da mulher. Com o apoio do deputado federal Eduardo da Fonte, a enfermeira Nelly Martins se filiou ao Progressistas, nesta segunda-feira (19), acompanhada de seu pai Nomeriano Martins, ex-prefeito de Águas Belas.

Aos 37 anos, casada e mãe, Nelly Martins é pós-graduada em Gestão Pública e já exerceu importantes funções, como a de secretária de saúde em Quipapá e coordenadora de atenção básica em Itaíba e Manari. Nelly também ganhou o apoio do deputado estadual Claudiano Martins (PP) e do prefeito de Quipapá, Cristiano Martins.

“Descobri um câncer de mama em 2017 e ao ver Eduardo da Fonte destinando emendas pra o Hospital do Câncer, eu tive a certeza que estava fazendo a escolha certa me filiando ao Progressistas. Só quem precisa da saúde pública entende a importância desse gesto”, enfatiza a pré-candidata.

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Prefeito de Limoeiro tem reunião com presidente da Copergás

Após reunião na tarde desta segunda-feira na sede da Copergás entre o presidente André Campos e o prefeito de Limoeiro Joãozinho, ficou definido início dos estudos para implantar o gasoduto em Limoeiro.

Aproveitando o gás que já chega a Glória do Goitá e fica a apenas 20 km do Distrito Industrial de Limoeiro.

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Feitosa ministra palestra em Congresso da UVP em Triunfo

O deputado Alberto Feitosa (SD) participa como palestrante  na próxima sexta (23), do Congresso de Vereadores e Servidores das Câmaras Municipais e Prefeituras, promovido pela União de Vereadores de Pernambuco (UVP), no Hotel Sesc, em Triunfo. ” A atuação do parlamentar como Coordenador Geral da  Frente Parlamentar  da execução  dos orçamentos Federal e Estadual em relação a Pernambuco e seus municipios e em especial a PEC das Emendas Impositivas”  serão os temas abordados por Feitosa.

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Jarbas Vasconcelos recebe prefeito de Palmares

O prefeito de Palmares, Altair Júnior (MDB), começou a semana em reunião com o senador Jarbas Vasconcelos na manhã desta segunda-feira. Na pauta as demandas de Palmares, como investimentos voltados para o desenvolvimento do município.

Além das demandas do município, o prefeito e o senador trocaram impressões sobre o cenário político estadual e nacional. Jarbas, por sua vez, garantiu o seu empenho no Senado Federal para destravar as ações para o município.

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Prefeita de Ipojuca vai à Brasília em busca de recursos

“Enquanto alguns fazem da crise econômica uma justificativa para cruzar os braços, eu prefiro reunir minha equipe e ir atrás de apoio para destravar alguns projetos importantes e conseguir emendas para viabilizá-los”, foi com este discurso que a prefeita de Ipojuca, Célia Sales, foi esta semana até Brasília. Ela se reuniu com os três senadores de Pernambuco: Jarbas Vasconcelos (MDB), Humberto Costa (PT) e Fernando Bezerra Coelho (MDB) e com os deputados federais Ricardo Teobaldo (Podemos) e Luciano Bivar (PSL). Teve audiência ainda no ministério de Desenvolvimento Regional, Educação e Turismo.
Aos senadores, a prefeita pediu ajuda para destravar emendas e projetos importantes para Ipojuca em diversas áreas, como infraestrutura e desenvolvimento econômico, com o foco em Suape. A situação das estradas que levam ao maior destino turístico do estado, Porto de Galinhas, também foi discutida. Apesar das rodovias serem de responsabilidade do governo estadual, a Prefeitura do Ipojuca tem sinalizado ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) sobre os perigos dos buracos nas vias e ausência de sinalização que têm provocado acidentes de trânsito. A necessidade de voltar a priorizar Suape como polo de desenvolvimento e, consequentemente, de emprego foi uma das preocupações expostas por Célia Sales e pelo secretário de Governo, Romero Sales.
A prefeita e os secretários de Administração, Infraestrutura, Habitação, também foram recebidos pelo ministro de Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. Alguns projetos como o Distrito Industrial, em Camela, por exemplo, assim como projetos habitacionais foram apresentados e o ministro se colocou à disposição para agilizar o que estivesse travado em sua pasta. Ao lado do secretário de Educação do Ipojuca, Francisco Amorim, a prefeita teve audiência no Ministério da Educação. A parceria com o Governo Federal para construção de mais escolas e a garantia do repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação são de suma importância para o município.
Aproveitando a presença na capital federal, a prefeita Célia Sales, junto com o secretário de Comunicação, Puran Medeiros, também se reuniu com o ministro do Turismo Hercy Ayres. A praia de Porto de Galinhas, em Ipojuca, segundo o Ministério do Turismo, é o 7º destino mais procurado do Brasil. Então o pedido foi por equipamentos e valorização no cenário nacional. O deputado estadual Romero Sales Filho também integrou a comitiva de Ipojuca em Brasília.

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Partidos Políticos e Compliance: a reinvenção pelos programas de integridade

Em pesquisa realizada pelo Ibope em 2019, os Partidos Políticos amargaram a última posição no Índice de Confiança Social (ICS) com apenas 27%, ainda que seja uma melhora em 11% em relação ao ano passado, em que ficou na frente apenas do Presidente da República. A máxima histórica para os Partidos, entretanto, não é tão mais alto do que esse valor: 33% em 2010. Onde será que erramos? Quando esse importante instrumento para o jogo democrático caiu em tamanho descrédito, inclusive com mínimas históricas também de filiação e identificação por parte dos brasileiros? Porque apenas 1 em cada 4 brasileiros confiam nos Partidos Políticos?

O instrumento de mediação de interesses e manifestação de preferências ideológicas mais apurado foi jogado na vala comum pela população com os sucessivos escândalos de corrupção deflagrados e com ampla cobertura pela mídia, iniciados em 2006 com o Mensalão. Deste então, parece que não há mais diferenciação entre os partidos. De PT a PSDB, era difícil encontrar algum partido relevante que não tivesse diversos membros citados em delações, processos e investigações envolvendo desvios de dinheiro público, subornos, negociatas escusas e agindo em causa própria.

Como toda ação gera uma reação, o número de partidos com representação no Parlamento subiu, prefeitos e governadores sendo eleitos por partidos nanicos, inovações no sistema partidário, tais como a criação do Novo, que não utiliza financiamento partidário e possui um funcionamento diferente dos demais, e a tendência mais recente: mudanças de nomes. PRB virou Republicanos, PMDB virou MDB, PTdoB virou Avante, PPS virou Cidadania, PR virou PL, PP virou Progressistas.

Porém o efeito prático disso pareceu ser mínimo, olhando retrospectivamente. No campo da legislação, ressalte-se a modernização e os inúmeros avanços trazidos pelo PLS 429/2017, relatado pelo senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que introduz um conceito novo até recentemente na Administração Pública: Compliance. O termo em inglês designa “estar em conformidade”. Mas, conformidade com o quê? Com as legislações, regulamentos internos e externos que afetam a gestão partidária.

A instituição de programas de Compliance para partidos não devem servir apenas para mitigar penas em casos de corrupção ou como apenas cumprimento de mais uma legislação e controle, considerando que já diversos órgãos que regulam a gestão partidária. O que um efetivo e reconhecido programa de Compliance fará é quebrar o paradigma de como os partidos funcionam.

O subprocurador geral da República Antônio Fonseca reforça a irrevogável necessidade da adoção de programas de Compliance para os partidos políticos. Segundo ele, “programas efetivos de integridade, fundamentados nas duas características de seu escopo constitucional: viabilizar o exercício do poder e satisfazer os anseios sociais”. E isso não pode estar mais preciso com o que um bom programa de Compliance faz: garante uma boa gestão do poder dentro do partido, e responde ao crescente anseio social por ética da parte dos agentes públicos. O tempo deixará claro os efeitos positivos para aqueles que se dispuserem a implementar programas efetivos e reconhecidos publicamente. Para muito além de combater a corrupção, retomar a credibilidade e agir em conformidade com a conduta esperada por aqueles que agem na seara pública.

Para além de cumprir o previsto na lei a ser aprovada pelo Senado e posteriormente Câmara, um programa de Compliance visa mudar a cultura organizacional dos partidos, reduzir ilícitos e condutas ilegais, mitigar riscos inerentes à atividade partidária, revisar procedimentos internos que gerem custos desnecessários e que envolvam práticas antiquadas e desviantes. O efeito prático é, irremediavelmente, uma diferenciação dos demais partidos políticos, aumentando, assim, sua credibilidade junto à opinião pública.

Essa diferenciação gerará, em última instância, mais filiados, mais votos, mais recursos disponíveis e uma posição única e pioneira àqueles que implementarem programas efetivos e bem comunicados à população. A mudança da cultura, em direção à uma gestão ética dessa instituição privada de caráter público, provida pelo dinheiro do erário, e que portanto devem transparência e moralidade no trato do árduo valor pago pelo contribuinte, é benéfico para todos, tanto a população como os próprios partidos, reforçar a integridade das agremiações é reforçar a própria democracia, uma vez que o estado democrático de direito, exige uma organização partidária gerencial, eficiente e que inaugure um novo momento político recuperando sobretudo a confiança dos brasileiros na representatividade.

José Matheus Andrade
Cientista Político e mestrando pela UFPE
Consultor da Mariana Teles Soluções de Compliance

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Coluna do blog desta segunda-feira

Candidatura própria do PSL fortalece oposição em Recife 

O PSL realizou no último sábado um ato de filiações em todo o Brasil, e na capital pernambucana o evento serviu para demarcar o espaço do partido de Jair Bolsonaro nas eleições de 2020 no Recife. O presidente nacional da sigla, deputado federal Luciano Bivar afirmou que o partido terá candidatura própria a prefeito do Recife, cujo nome poderá ser o do próprio deputado ou de algum outsider, que poderia ser o da Delegada Patrícia Domingos, que tem seu nome ventilado para a disputa.

Por ser o partido do presidente da República, que obteve uma votação expressiva no Recife, o PSL cumprirá um papel importante nas eleições de 2020, uma vez que conta com um robusto tempo de televisão, fundo eleitoral e fundo partidário, que serão cada vez mais essenciais nas próximas eleições.

A sinalização de candidatura própria do PSL contribui efetivamente para a oposição, que garante mais um palanque para não só desconstruir o candidato do PSB como também apresentar uma alternativa consistente para ajudar a forçar a existência do segundo turno em 2020. Setores oposicionistas comemoraram a declaração de Bivar, uma vez que consideram fundamental a colocação de um nome alinhado com o presidente da República no jogo eleitoral.

Além de demarcar espaço na eleição da capital, a candidatura própria do PSL tem outro peso importante, que é a atratividade para pré-candidatos a vereador que desejem se apresentar nas eleições do ano que vem defendendo um discurso conservador e bolsonarista.

Lançamento – Durante evento na cidade de Dormentes, o senador Fernando Bezerra Coelho lançou duas pré-candidaturas importantes em 2020. O primeiro nome foi o da vereadora Iara Evangelista para a prefeitura de Lagoa Grande, já o segundo nome é o da vereadora Rosarinha Coelho, que poderá disputar a prefeitura de Dormentes. Pré-candidato a governador, Fernando já atua para conquistar prefeituras em todo o estado.

Sucesso – Foram muitos os elogios pela realização do Todos por Pernambuco na semana passada. O diálogo realizado pelo governador Paulo Câmara durante os eventos contribui efetivamente para a melhora da relação do governo com a sociedade. Esta semana o destino será Petrolina, Salgueiro e Araripina, todas no sertão.

Sobrevivência – A possível candidatura do deputado federal Raul Henry a prefeito do Recife é muito mais do que apresentar uma alternativa na capital pernambucana, e sim uma questão de sobrevivência. As duas eleições de Henry em 2010 e 2018 para deputado federal foram aquém das expectativas, portanto, a candidatura majoritária lhe ajudará a refazer o seu eleitorado ns capital pernambucana.

Solenidade – Será nesta segunda-feira no auditório Sergio Guerra a sessão solene em homenagem aos 70 anos da Fundação Joaquim Nabuco. O evento contará com a presença do presidente da Fundaj, Antonio Campos, do presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros, e de outras autoridades, uma vez que Joaquim Nabuco é o patrono do Poder Legislativo estadual.

RÁPIDAS

Candidatura – O deputado estadual Doriel Barros foi indicado candidato à presidência do PT Pernambuco pela CNB (Construindo um Novo Brasil), corrente interna do Partido, que tem como integrante o ex-presidente Lula. O nome do parlamentar foi aprovado por unanimidade, durante Seminário Estadual, em Normandia, Caruaru.

Procedimento – O deputado federal Augusto Coutinho, presidente estadual do Solidariedade, precisou passar por um procedimento de colocação de dois stents em São Paulo quando foi realizar exames de rotina. O parlamentar passa bem mas terá que ficar de repouso ao longo desta semana.

Inocente quer saber – Recife terá quantos candidatos a prefeito em 2020?

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PSL/PE mostra força em ato de filiação no Recife

O Partido Social Liberal (PSL) mostrou força na primeira edição da Campanha Nacional de Filiação, no último sábado (17/08). No Recife, o ato aconteceu no antigo Comitê de Jair Bolsonaro, na Avenida Boa Viagem, nº 97, no Pina e reuniu lideranças políticas do Sertão e caravanas de cidades da Região Metropolitana do Recife, Zona da Mata Norte e Zona da Mata Sul.

“O sucesso dessa campanha nacional foi estrondoso. As informações que tive pelo Brasil foram as melhores. Aqui em Pernambuco, não foi diferente. O nosso muito obrigado a todos que marcaram presença e se filiaram ao Partido Social Liberal. Vamos juntos construir ao lado do presidente Jair Bolsonaro um novo Brasil”, comemorou o deputado federal e presidente nacional do PSL, Luciano Bivar, que marcou presença no evento.

Para 2020, o PSL projeta ampliar o número de prefeitos em Pernambuco. Atualmente, o partido conta com a prefeitura de Araripina, no Sertão de Pernambuco, comandada por Raimundo Pimentel. Além, claro, de apostar na reeleição de Raimundo Pimentel, que teve 43% dos votos em 2016, o partido espera eleger prefeitos em todas as regiões do Estado. No pleito para vereadores, o PSL, que hoje conta com 42 vereadores no Estado, pretende triplicar o número de cadeiras nas câmaras municipais.

“A expectativa para 2020 é muito otimista. O PSL é um partido que tem efetivamente uma ideologia definida, objetivo a procurar e perseguir. Tenho certeza que isso se identifica muito com o que o povo brasileiro quer, a renovação”, comentou Bivar, confirmando que o seu partido terá candidatura própria no Recife.

Em Pernambuco, o PSL tem cerca de 25 mil filiados. No Brasil, o total de filiados é de 271 mil. A expectativa do Partido é chegar a 500 mil até dezembro deste ano e a 1 milhão até o final de 2020.

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Prefeitura de Petrolina avança em processo de licitação para contratar nova empresa de abastecimento de água e esgoto

A Prefeitura de Petrolina deu mais um passo para selecionar a nova concessionária que deverá operar os sistemas de água e saneamento básico do município. Após mais de 18 meses de trabalho, está pronta a minuta do edital com as regras que as empresas interessadas devem atender para concorrer ao processo licitatório.

O texto foi construído por representantes da administração municipal e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a partir de estudos técnicos recebidos por meio do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) de três empresas.

O processo foi encaminhado para o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), que deverá avaliar para posteriormente ser aprovado. “Estamos construindo um processo junto com o TCE para que possamos ter o edital que melhor contemple as expectativas da população. Após a devolução do tribunal, serão feitos os ajustes, se preciso for, para posterior publicação na forma exigida pela lei. A gestão do prefeito Miguel Coelho tem trabalhado incansavelmente para dar aos petrolinenses um serviço à altura do investimento aqui arrecadado”, explicou o procurador geral de Petrolina, Diniz Eduardo.

A previsão é que em até 90 dias o TCE dê o parecer sobre a minuta do edital. Após aprovado, o processo será encaminhado para publicação no Diário Oficial, no qual será dado prosseguimento ao processo licitatório.