Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

Postado por às do dia

Antonio Fernando comemora conquista de rodovia do gesso para o Araripe

Durante o seminário “Todos por Pernambuco”, na manhã desta quarta-feira (21), em Petrolina, o deputado estadual Antonio Fernando assinou, junto com o governador Paulo Câmara, e a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a autorização para a elaboração o projeto da PE-630, que liga as cidades de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena, Ouricuri e Trindade.

A estrada tem 148 km de extensão e faz a integração dos Sertões do Araripe e do São Francisco. “Trata-se de rodovia estratégica para o transporte do gesso do Araripe, nossa maior riqueza, que representa 95% da produção nacional. Isso porque, além de interligar as duas microrregiões sertanejas (Araripe e São Francisco), essa estrada também faz a conexão  de Pernambuco aos Estados do Piauí, Ceará e Bahia”, explicou o deputado Antonio Fernando.

Em maio deste ano, em reunião com a Secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista, o deputado já havia recebido a garantia do Governo do Estado de que seria autorizado o projeto de pavimentação da PE-630. “O projeto é um passo importante e obrigatório, porque sem o projeto não tem obra. E agora, com a assinatura dessa autorização pelo Governador, a PE-630 – um pleito muito antigo dos moradores da região – caminha firme para se tornar realidade”, comemorou Antonio Fernando.

A defesa e luta pela pavimentação da PE-630 é uma prioridade de Antonio Fernando desde os primeiros dias do seu mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco -ALEPE. O deputado vem cobrando o inicio dessa importante obra e dando todo apoio aos integrantes da Comissão de Luta pela Pavimentação da PE-630,  composta por Tadeu do IPA, Professor Valdécio, e o Padre Francinaldo, pároco da Barra de São Pedro.

Postado por às do dia

Câmara vai debater possibilidade de acréscimo de médicos geriatras nas instituições públicas de saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, o requerimento 29/2019 de autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE). O republicano solicitou a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de acréscimo de médicos geriatras nas instituições públicas de saúde.

O geriatra é um especialista na área de cuidados com a pessoa idosa. Ele utiliza uma abordagem ampla para a avaliação clínica e foca no estudo, na prevenção e no tratamento de doenças e da incapacidade em idades avançadas. Além de lidar com doenças como as demências, hipertensão arterial, diabetes e a osteoporose, também tratam de problemas com múltiplas causas, como: tonturas, incontinência urinária e tendência a quedas. Ele também fornece cuidados paliativos aos pacientes portadores de doenças sem possibilidade de cura.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), no Brasil são 30 milhões de idosos e no Sistema Único de Saúde (SUS), não tem médicos suficientes para atender a categoria.

Ossesio Silva cobra que os idosos recebam um tratamento digno e devido. “A Constituição Federal determina que um dos objetivos fundamentais da República é o de promover o bem de todos. Como deputado federal vou lutar para o número de geriatras aumente nos hospitais públicos do Brasil e, assim, oferecer aos idosos de nosso país um atendimento mais apropriado e de qualidade”, ressaltou.

Postado por às do dia

Paulo Câmara abre a segunda rodada do seminário Todos por Pernambuco, no Sertão do São Francisco

Foto: Kamila Nunes

O governador Paulo Câmara já está em Petrolina, no Sertão do São Francisco, onde comanda a primeira etapa da segunda rodada dos Seminários Todos por Pernambuco. Neste momento, ele abre a plenária de discussões onde serão colocadas as propostas da população para aprimorar as condições de vida na região. O seminário acontece na Escola de Referência em Ensino Médio Professora Maria Wilza Barros de Miranda, no bairro de João de Deus, inaugurada pelo governador nesta manhã. A unidade recebeu investimentos na ordem de R$ 4,6 milhões.

Antes de percorrer as dependências do novo prédio, Paulo Câmara assistiu a uma apresentação cultural dos alunos e, em seguida, visitou a horta comunitária da escola, organizada pelo Programa Horta em Todos Canto A segunda rodada do Todos por Pernambuco segue até a próxima sexta (23), com eventos também em Araripina, no Sertão do Araripe, e em Salgueiro, no Sertão Central. Ao final, todas as seis regiões de desenvolvimento (RDs) localizadas no Sertão do Estado terão sido contempladas. Em paralelo aos seminários, na tarde de hoje o governador participa de outros eventos nas cidades de Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

Postado por às do dia

Coluna do blog desta quarta-feira

Rodrigo Maia quer nova mudança na legislação eleitoral 

O Congresso Nacional aprovou recentemente uma mudança na legislação eleitoral que pôs fim às coligações proporcionais, portanto cada partido a partir de 2020 terá que montar sua própria chapa para disputar mandatos de vereador. Ciente do risco que será para cada partido sobreviver sem as coligações, o que inexoravelmente poderia ser repetido em 2022, e seria ainda mais difícil, o Congresso já se preocupa em mudar novamente as regras do jogo para ocorrer em 2020.

Pela sinalização de Rodrigo Maia, que terá que aprovar qualquer mudança na legislação até outubro, a um ano das eleições, seria implantado o voto distrital misto nas cidades acima de 200 mil habitantes e nas menores o voto em lista. No primeiro caso as cidades seriam divididas em distritos e as vagas em disputa seriam distribuídas entre o voto distrital e o voto proporcional, que é o sistema vigente.

Já no segundo caso, nas cidades menores, os vereadores seriam escolhidos pelo voto em lista, onde a escolha caberia aos partidos que decidiriam pelos nomes que seriam apresentados. Em ambos os casos, seria uma mudança drástica no formato que perdura desde 1965, portanto há quase seis décadas.

Há quem afirme que o voto distrital aperfeiçoa a representatividade, uma vez que o parlamentar deixará de representar todos os eleitores para representar parte dele, ficando mais próximo da sociedade, outros apostam que o voto proporcional, por mais que não seja entendido pela população garante a pluralidade de ideias. Mas o grande problema da proposta de Maia está no voto em lista, uma vez que os partidos que já possuem fundo eleitoral e fundo partidário terão ainda mais poder na definição dos representantes, sobretudo se o voto for em lista fechada.

O fato é que permanecendo como está a legislação ou mudando como quer Rodrigo Maia, a eleição de 2020 será completamente imprevisível, uma vez que em qualquer cenário haverá uma mudança complexa no formato eleitoral que todos nós conhecemos.

Paulista – Pelas mãos do ex-deputado Ricardo Costa e do deputado federal Eduardo da Fonte, o PP deverá receber a filiação do vereador Alemão, que foi o mais votado de 2016 com 4.546 votos. Eleito pelo PSDB, Alemão deverá trocar de partido para disputar a prefeitura de Paulista no ano que vem. A disputa pela primeira vez poderá ter segundo turno.

Condenado – A Justiça Eleitoral condenou Fernando Haddad (PT) por suposta falsidade ideológica para fins eleitorais. Ex-prefeito de São Paulo e ex-candidato à Presidência em 2018, Haddad foi condenado a quatro anos e meio de prisão. A sentença foi proferida pelo juiz Francisco Carlos Inouye Shintate na ação penal proposta pelo Ministério Público Eleitoral, em 2016. Ainda caberá recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Emendas – Convidado pelos parlamentares que compõe a Frente Parlamentar da Execução dos Orçamentos Federal e Estadual em relação a Pernambuco e seus Municípios, o Secretário da Fazenda, Décio Padilha, participa da reunião sobre a execução das emendas impositivas. O encontro acontecerá nesta quarta-feira, às 10h, no auditório Ênio Guerra, na Assembleia Legislativa.

Palestra – A UVP – União dos Vereadores de Pernambuco fará um congresso em Triunfo nos dias 22 a 25 de agosto. Entre os temas a serem abordados, destaca-se a reforma eleitoral e as novas regras para as eleições de 2020 que contará com palestra do advogado Pablo Bismack, especialista na área e vice-presidente da comissão de direito eleitoral da OAB/PE.

Elogios – O secretário de Turismo, Esporte e Lazer do governo de Pernambuco, Rodrigo Novaes tem recebido o reconhecimento pelo seu trabalho à frente da pasta porque mesmo diante da escassez de recursos tem intensificado a interiorização do turismo sem desassistir o litoral, portanto vem agradando na pasta.

RÁPIDAS

Reconhecimento – O deputado federal André de Paula, líder do PSD na Câmara dos Deputados, fez questão de enaltecer o trabalho desempenhado por Roberto Tavares à frente da Compesa. Roberto deixou recentemente a presidência da estatal e voltou aos quadros da secretaria da Fazenda.

Mandando em tudo – A prefeita em exercício de Camaragibe, Nadegi Queiroz, tem feito exatamente o mesmo caminho que seu antecessor, Demóstenes Meira. Nomeou o filho João Victor Queiroz como secretário de governo ganhando quase R$ 9 mil mensais. Como se não bastasse, parte dele a decisão sobre tudo que é realizado na cidade, tudo mesmo.

Inocente quer saber – A prefeita em exercício Nadegi Queiroz é mesmo a Dilma Rousseff de Camaragibe?

Postado por às do dia

Novo pacto federativo quer avançar na flexibilização do orçamento, diz líder do governo

Brasília, 20/08/2019 – O governo federal vai encaminhar ao Senado, na próxima segunda-feira (26), o novo pacto federativo com a proposta de desvinculação e desindexação de receitas orçamentárias e de transferência de recursos da exploração do petróleo para estados e municípios. Após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e líderes dos partidos no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) explicou que, diante da resistência de alguns senadores, o governo deve preservar a vinculação das despesas com saúde e educação, mas a ideia é avançar na flexibilização do Orçamento da União, estados e municípios.

O segundo eixo do novo pacto federativo é a partilha de recursos novos, oriundos da exploração do petróleo, com estados e municípios. Ainda em 2019, serão repassados R$ 21 bilhões, arrecadados com o leilão da cessão onerosa, marcado para novembro. Em 2020, começam a ser distribuídos os recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O montante começa com R$ 6 bilhões e chegará a R$ 32 bilhões depois de 8 anos.

“O que o governo está admitindo partilhar e dividir é receita nova. É tudo aquilo que vem através de royalties e exploração de petróleo”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho.

Ainda com os recursos da cessão onerosa, o governo vai pagar R$ 4 bilhões referentes à Lei Kandir. Como contrapartida, quer a desjudicialização de antigas demandas que os estados têm contra a União. Já o Plano Mansueto, de equilíbrio fiscal dos estados, vai permitir a contratação de empréstimos de cerca de R$ 10 bilhões por ano com a União. Além disso, o governo se compromete a alongar o prazo para pagamento de precatórios, passando de 2024 para 2028, desde que seja revogada emenda aprovada pelo Congresso Nacional que determina a criação de linha de financiamento para a despesa.

“Todo o pacto federativo chegará aqui no Senado na próxima segunda-feira e andará na mesma velocidade da Reforma da Previdência. Até a primeira semana de outubro, teremos as duas coisas aprovadas”, previu o líder.

Ele acrescentou que a reunião com o ministro Paulo Guedes abriu o diálogo para a discussão sobre renúncia tributária, que hoje soma aproximadamente R$ 300 bilhões por ano. “Não tem mais espaço no orçamento para sustentar uma renúncia deste tamanho. Temos que revisitar cada renúncia tributária, para saber se ela deve ser mantida, reduzida ou cancelada. O que fica claro é que a renúncia alcançou um patamar que o Orçamento da União não comporta.”

Com exceção dos fundos constitucionais, o governo também vai avaliar se direciona os recursos dos 243 fundos que existem hoje para estados e municípios. “É acabar, reduzir ou redirecionar recursos. Mais um elemento para fortalecer estados e municípios”, afirmou Fernando Bezerra.

Postado por às do dia

Projeto de Eduardo da Fonte que acaba com taxas extras na conta de luz será analisado na Câmara

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados irá analisar, nesta quarta-feira (21), o decreto legislativo (907/2018) do deputado federal Eduardo da Fonte, que prevê acabar com as bandeiras tarifárias na conta de luz.

O parlamentar alega que o sistema, criado em 2015 para indicar o custo da geração de energia elétrica, foi desvirtuado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), segundo constatou o Tribunal de Contas da União (TCU), em auditoria baseada em pedido do próprio parlamentar.

Segundo ainda Eduardo da Fonte, as bandeiras tarifárias vão contra os contratos de concessão assinados pelo poder público com as distribuidoras, que preveem reajustes uma vez por ano.

“Essas bandeiras são abusivas, porque beneficiam apenas as distribuidoras já que elas podem aumentar o preço da conta de luz mensalmente. Basta usar a bandeira vermelha”, destacou Eduardo da Fonte.

Como se trata de um decreto legislativo, o projeto não precisa ser analisado pelo Poder Executivo. Após votação na Câmara, segue para análise do Senado Federal e — caso seja aprovado — é promulgado, isto é, vira lei.

Postado por às do dia

Antonio Coelho solicita isenção de ICMS para guarda municipal

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça-feira, para solicitar ao Governo do Estado que conceda isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de equipamentos e armamentos para as guardas civis municipais. A indicação do parlamentar foi aprovada pelo plenário da Casa.

“Todos sabem que o nosso país infelizmente sofre com um problema seríssimo de segurança pública, que faz com que os cidadãos se sintam presos em suas próprias residências, tenham medo de sair à noite, de levar suas crianças para passear, assim ficando reféns e sem a confiança de que o estado possa lhe garantir a segurança. Temos uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal que permite aos municípios com mais de 100 mil habitantes terem guardas civis municipais armadas. Portanto, essa conceção seria um estímulo fiscal importantíssimo para fazer valer esse entendimento jurídico”, destacou.

Tendo como base levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado em dezembro de 2018, Pernambuco tem 13 cidades acima dos 100 mil habitantes: Recife, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Caruaru, Petrolina, Paulista, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Igarassu, São Lourenço da Mata e Santa Cruz do Capibaribe. Juntas, estas cidades possuem praticamente a metade de toda a população pernambucana.

“Caso o governo acate esta indicação, esses municípios terão uma isenção de 30%. Vale lembrar que a compra dos equipamentos (armas, munições, fardamento e coletes) seria feita pelas instituições, não pelos agentes em si. Além disso, devemos reconhecer que o governo estadual não tem tido a capacidade de enfrentar o desafio da segurança pública sozinho, seria uma forma de somar atores para este propósito”, completou Antonio Coelho.

Postado por às do dia

Na Alepe, deputada Roberta Arraes homenageia os Maçons

Em comemoração ao Dia do Maçom, a deputada Roberta Arraes subiu à tribuna da Alepe, na tarde desta terça-feira (20), para homenagear e falar de sua relação de carinho com a maçonaria.

A parlamentar que iniciou seu discurso falando sobre a fundação da maçonaria no país e em Pernambuco, afirmou que esta sociedade é formada por uma irmandade filosófica, filantrópica, progressista e discreta, cujos membros cultivam os princípios da liberdade, igualdade, fraternidade, democracia e aperfeiçoamento intelectual.

Ainda em seu pronunciamento, ela fez um destaque a chegada da maçonaria ao Sertão do Araripe, em 1966, com a fundação da Loja Luz, Liberdade e Justiça, em Araripina, que desenvolve um trabalho filantrópico na região. Em 1999, foi fundada também a Loja Maçônica Evolução e Trabalho.

Por fim, Roberta Arraes falou que seu carinho pela maçonaria vem porque seu pai, Humberto Bertino, foi um maçom, onde atingiu o grau máximo de 33, e foi por dois períodos, venerável da loja em Araripina.

“Com gratidão e carinho, aprendi com meu pai a levar os ideiais da sociedade maçônica para minha vida e meu trabalho. Com respeito e admiração, quero homenagear no nome de meu pai, a todos os maçons”, finalizou a deputada.

Postado por às do dia

Deputado Erick Lessa defende na tribuna projeto que visa cobrar ao preso o uso de tornozeleira eletrônica

O deputado estadual Delegado Erick Lessa defendeu na tribuna, na tarde desta terça-feira 20, o projeto de lei nº 439/2019. De sua autoria, a proposta tem o objetivo de reduzir os gastos públicos autorizando cobrança, a título compensatório, pelo uso de tornozeleiras eletrônicas, exceto quando houver comprovação de falta de condições financeiras para arcar com o custo.

No discurso, o deputado ressaltou que o projeto não condiciona o uso da tornozeleira ao pagamento, bem como assegura o pleno exercício dos direitos e o fiel e integral cumprimento de decisões judiciais.

Dados da Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES) dão conta que o valor de cada tornozeleira eletrônica em Pernambuco é de R$ 236,50. O custo de cada preso na unidade prisional é de R$ 1.211, sem contabilizar custos com saúde, educação, guarda patrimonial da Polícia Militar e outros itens. Em dois anos, o custo com essa despesa pode chegar a R$ 11 milhões e 353 mil com os equipamentos.

Caso o projeto seja aprovado, o dinheiro atualmente gasto com os equipamentos pode ser investido no próprio sistema penitenciário. “A intenção não é retirar direitos, mas respeitar a decisão judicial e responsabilizar administrativamente o preso ou apenado por custos adicionais no cumprimento de sua pena mediante utilização de tornozeleira”, declara Lessa.

Dados da SERES mostram que Pernambuco possui uma população carcerária de 33.941 presos. Utilizar as tornozeleiras é uma medida alternativa à privação de liberdade. Atualmente, Pernambuco tem a capacidade mensal de realizar 4 mil monitoramentos.

Estados como Paraná, Rio Grande do Norte e Ceará possuem leis parecidas, que instituem a cobrança ao apenado pelo uso do equipamento. “Cuidamos para que em Pernambuco o projeto esteja plenamente alinhado com a Constituição e o anseio popular”, conclui o deputado.

Postado por às do dia

Pastor Cleiton Collins repudia projeto de lei federal sobre conceito de família

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) manifestou preocupação, na Reunião Plenária desta terça (20), com o Projeto de Lei nº 3369/2015, do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que institui o Estatuto das Famílias do Século XXI. De acordo com o progressista, “o projeto legaliza o incesto no Brasil”.

A proposição reconhece como famílias “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que, para esse fim, constituam-se e que se baseiem no amor, na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas”.

Collins destacou que a matéria está na pauta de votações desta quarta (21) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. “O que é isso? O filho pode casar com a mãe, a mãe pode casar com o filho, a filha pode casar com o pai, o pai com filho. E em seguida a esse mesmo projeto virá também a lei da poligamia, onde uma pessoa pode casar com várias”, acredita.

“Aonde o comunista Orlando está querendo levar o País, meu Deus? À banalização da família? Parece que é brincadeira, mas é verdade. Temos que pedir a Deus para ter misericórdia de Orlando Silva. Tinha que fazer esse registro pois a revolta é muito grande”, prosseguiu Collins, que defendeu a expulsão do deputado federal do PCdoB.

Em aparte, Joel da Harpa (PP) afirmou que o País mostrou nas urnas, nas últimas eleições, que é conservador e clama pela proteção da família. “Quem defender esse projeto está defendendo um crime. Ele abre uma precedência para um pai acariciar e estuprar uma filha. Por isso, estaremos junto à bancada evangélica e cristã em geral, e a todos que defendem a família como base da sociedade, em alerta para esse projeto”, disse.

Em aparte, o deputado João Paulo (PCdoB) leu uma nota de Orlando Silva. Nela, o deputado federal diz que a notícia de que o estatuto permitiria o casamento entre pais e filhos é mentirosa e que um projeto desse tipo “obviamente seria uma insanidade”. O deputado federal qualifica o procedimento como “típico truque para falsificar um tema em debate”.

“Quando o projeto diz ‘independentemente de consanguinidade’, está se referindo às milhares de famílias, sejam de casais héteros ou homoafetivos, formadas a partir do generoso ato da adoção legal de crianças e que não podem ser discriminadas como autênticas famílias”, explica a nota. “Participando de um seminário internacional nos Estados Unidos, vimos o quanto as fake news têm interferido na vida das pessoas, na política, na formação de opinião, até que levou à vitória o presidente Jair Bolsonaro”, observou João Paulo.

Já para Waldemar Borges (PSB), a distorção em torno do projeto é “grotesca”. “Chama a atenção que ainda se debata nesse tom. A iniciativa fala na possibilidade de as pessoas constituírem famílias baseadas no amor. Se são contra, que sejam contra o que está posto no projeto, e não se igualando a esse mundo repugnante das fake news. Este é um mundo que não tem nenhum tipo de moral a não ser a da calúnia, da infâmia e da difamação em cima da inverdade”, expressou.

Após as considerações, Cleiton Collins admitiu que pode ter falhado por conta do zelo com o tema e se disse disposto a voltar à tribuna para se desculpar, caso tenha se equivocado. “Gosto de dar as notícias corretamente. Vou torcer para que isso seja uma fake news. Vou me aprofundar mais no teor do projeto, pois a gente sabe: onde há fumaça pode haver fogo. Repudio ao mesmo tempo a notícia, se fake news ou não. Esse é meu ponto de vista a respeito desse tipo de projeto colocado para destruir famílias”, observou.