Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Gustavo Gouveia busca apoio da AD Diper para investimentos na Mata Norte

Com a confirmação da indicação do “Projeto Camaragibe-Carpina”, para construção de uma rede de gasoduto com 49 km de extensão entre os municípios de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, e Carpina, na Mata Norte, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia, o parlamentar esteve na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e conversou com o diretor-presidente, Roberto Abreu, sobre a possibilidade de investir na região.

“Como eu já fiz a indicação para viabilizar a construção do gasoduto, que tem previsão para iniciar até o fim do ano, fui solicitar apoio da AD Diper para investir na região da Mata Norte, com a implantação de empreendimentos que impulsionem o desenvolvimento econômico no interior de Pernambuco”, explicou Gustavo Gouveia.

O deputado estadual fez uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) solicitando a implantação de um gasoduto com cerca de 21 mil metros cúbicos de gás deslocados por dia, de responsabilidade da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), através das cidades de Camaragibe, São Lourenço da Mata, Paudalho e Carpina.

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Prefeito de Limoeiro adere à greve nacional da educação

O Governo Municipal de Limoeiro, em defesa da Educação Pública, democrática e republicana, adere a paralização e manifesta seu apoio à GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO, que acontecerá na próxima quarta-feira (15).

Vivenciamos no cenário nacional a desconfiguração e extinção de políticas, estruturas administrativas e legais que são imprescindíveis à Educação Pública, bem como a crescente desvalorização do trabalho docente, dos trabalhadores da educação, a criminalização do conhecimento e dos seus criadores e gestores.

Dessa forma, diante de medidas que reduzem a participação popular e abalam os direitos humanos e sociais, ocasionando incontáveis reflexos na nossa realidade local, manifestamos nossa preocupação com o ataque aos direitos de professores e trabalhadores da educação e conclamamos todos à mobilização, ressaltando que estamos imbuídos na luta em prol da Educação Pública.

Essa luta, é hoje, a defesa que cada pessoa, professor, trabalhador e estudante, em cada lugar deve abraçar, como sujeito de seus direitos de ensinar e aprender, com liberdade, valorizando a diferença no exercício da democracia.

Acreditamos nas emblemáticas palavras de Paulo Freire, quando disse: “A Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo!”.

Portanto, todos unidos em prol da luta pela Educação! Dia 15 de maio vamos juntos nessa mobilização!

João Luís Ferreira Filho
Prefeito

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Na Amupe, Silvio Costa Filho anuncia criação de grupo de trabalho para discutir Pacto Federativo

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), presidente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, participou nesta segunda-feira (13), de uma reunião com vereadores e prefeitos de todo o Estado. No encontro, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o parlamentar destacou o trabalho que está realizando na frente parlamentar e reafirmou o compromisso com as pautas municipalistas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional, como a unificação das eleições, Pacto Federativo, Cessão Onerosa, além dos compromissos firmados pelo Governo Federal na XXI Marcha dos prefeitos que aconteceu em abril, em Brasília.

Segundo o parlamentar, o pacto federativo precisa ser um tema prioritário nos próximos quatro anos. “O mandato que mais aprendi foi o de vereador. Após exercer o mandato, eu passei a ser um municipalista convicto. Digo sempre que o futuro do Brasil não está em Brasília, ele está sobretudo nos municípios do nosso país. É nos municípios que os prefeitos sabem mais do que nunca das dores e dos sorrisos da população. Venho destacando sempre que é importante objetivar, nos próximos quatro anos, uma agenda de valorização dos municípios e estados brasileiros. O novo pacto federativo não tem que ser um tema do governo Bolsonaro, mas tem que ser uma agenda que una a bancada federal de Pernambuco e o Congresso Nacional”, pontuou.

Além de destacar a necessidade de discutir os pleitos dos municípios, Silvio entregou ao presidente da Amupe, José Patriota, o ofício do Governo Federal que trata da criação do grupo de trabalho que vai discutir o Novo Pacto Federativo e vai reunir representantes do Ministério da Economia, presidência da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados, além da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, Frente Nacional dos Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios.

“Quero reafirmar aos prefeitos e vereadores, em nome da Comissão Especial da Reforma da Previdência, que o BPC e o trabalhador rural já estão de fora da previdência. Precisamos avançar no debate, na discussão do abono, da desconstitucionalização, das regras de transição. Se a reforma não for aprovada, o país vai quebrar. Sete estados estão quebrados, 19 estados podem entrar em falência fiscal até 2020, além disso, um terço dos municípios sem pagar as contas”, finalizou o parlamentar.

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Coluna do blog desta terça-feira

Prorrogação de mandatos esbarra em interesses 

Detentores de mandato eletivo, como vereadores e prefeitos, defendem a tese de uma prorrogação de seus mandatos conquistados em 2016 para 2022 sob o argumento da unificação das eleições. A tese é interessante porque já faz muito tempo que o Brasil deveria rever a existência de eleições de dois em dois anos que acabam atrapalhando os mandatos eletivos, uma vez que existe uma série de regras que acabam engessando o trabalho dos gestores.

Apesar de haver argumentos favoráveis à unificação dos mandatos, há um impedimento prático  para a sua execução. O primeiro deles é jurídico, uma vez que a alteração das regras do jogo com ele em movimento pode gerar uma enxurrada de ações na justiça, tendo como consequência uma grande insegurança jurídica. Portanto, é mais provável que haja uma decisão transitória que permita a unificação das eleições, como por exemplo a redução dos mandatos conquistados em 2020 para dois anos.

O outro impedimento tem ordem política, do mesmo jeito que prefeitos e vereadores de mandato querem mais dois anos, há uma série de candidatos a vereador e prefeito espalhados por todo o Brasil que apostam nas eleições de 2020 para ascender a mandatos e certamente farão pressão semelhante aos congressistas para que as regras do jogo não seja alteradas.

Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais com o congresso nacional debruçado numa complexa e desgastante reforma da Previdência, é muito difícil, para não dizer impossível, que prospere uma prorrogação de mandatos eletivos, por mais que haja argumentos extremamente plausíveis a seu favor.

Candidato – O ex-deputado federal Marinaldo Rosendo já está começando a colocar o bloco na rua para disputar a prefeitura de Timbaúba em 2020. Além de ser boa praça, Marinaldo poderá ser beneficiado pelo elevado desgaste do atual prefeito Ulisses Felinto, que iniciando o terceiro ano da sua gestão, tem recebido críticas constantes pela falta de resultados.

Tese – O deputado federal Ricardo Teobaldo advoga da tese de que como os mandatos em questão são de prefeitos e vereadores, uma eventual prorrogação não seria legislar em causa própria, o que permitiria a constitucionalidade de uma PEC apresentada e tramitada no Congresso Nacional.

Senado – Muita gente acredita que o senador Fernando Bezerra Coelho tem muito mais a contribuir com o presidente Jair Bolsonaro sendo seu líder no Senado do que assumindo um ministério. Se porventura aceitasse ser auxiliar do presidente, restringiria sua atuação a uma única pasta, já como líder do governo no Senado tem trânsito livre em todos os ministérios destravando obras e ações de interesse dos pernambucanos.

Gravatá – A criação de 89 novos cargos em comissão, na Prefeitura de Gravatá, está sendo alvo de questionamento. O vereador Dode Flores (PSDB) protocolou uma denúncia no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Na avaliação preliminar do procurador Cristiano Pimentel, a criação de novos cargos pode estar em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o percentual de despesas de Gravatá, segundo o relatório de gestão fiscal, está acima do limite. A Prefeitura foi notificada pelo MPCO, nesta segunda-feira (13), para se manifestar sobre projeto de lei para os cargos, que tramita na Câmara de Vereadores.

RÁPIDAS

Bloqueio – Coordenador da Frente Parlamentar de Valorização das Universidades, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) relatou quais estratégias estão sendo adotadas na Câmara Federal para reverter o bloqueio no orçamento das universidades e institutos federais do país. Durante a reunião com os reitores, ele anunciou que oposição continuará em obstrução nas votações da Casa até que o governo reabra o diálogo sobre o assunto. O parlamentar destacou que o ministro Abraham Weintraub estará na Comissão de Educação nesta quarta-feira (15) e será pressionado sobre os cortes.

Abreu e Lima – O governador Paulo Câmara estará no município de Abreu e Lima, nesta terça-feira, para várias inaugurar reformas realizadas na cidade e assinar a regularização fundiária de 5.848 unidades habitacionais. Pela manhã, Paulo Câmara participa do hasteamento da bandeira do município. Em seguida, inaugura as reformas do Posto de Saúde de Caetés I e Caetés III e das Praças de Caetés I e Praça Padre Ivan. As obras foram reformadas com recursos do FEM – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal.

Inocente quer saber – Quando será oficializada a ida de Antônio Campos para a Fundaj?

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Cleiton Collins instala Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de política sobre Drogas nesta quarta-feira na Alepe

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), eleito coordenador geral da Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de Políticas sobre Drogas, conduzirá, nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a instalação do colegiado. A iniciativa visa debater em sua pauta políticas que valorizam a família. A solenidade acontece às 13h, no auditório Senador Sérgio Guerra.
Para Collins, a frente tem um grande diferencial que ajudará na atuação do colegiado. “Conseguimos atrair voluntariamente diversos técnicos de cada área que será debatida dentro do colegiado. Como médicos que são contra o aborto, terapeuta familiar, na área da drogadição. A frente é formada por parlamentares que são contra o aborto, ideologia de gênero nas escolas, liberação das drogas”, explicou.
O parlamentar ressaltou ainda que a frente parlamentar defenderá as Comunidades Terapêuticas. “Iremos atuar na defesa das comunidades terapêuticas que são casas que acolhem pessoas usuárias de drogas, que possuem 50 anos no Brasil. Pernambuco hoje conta com 50 entidades atuando na recuperação de vidas”, pontuou.
A Atuação do colegiado temporário será relacionada aos temas relacionados ao combate à legalização do aborto, legalização da prostituição, legalização das drogas, ideologia de gênero nas escolas.

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Paulo Câmara empossa 157 novos agentes penitenciários

Foto: Heudes Regis/SEI

Nesta segunda-feira (13.05), no auditório do Museu Cais do Sertão, o governador Paulo Câmara participou da cerimônia de posse dos 157 novos agentes penitenciários nomeados no último mês de abril. A iniciativa é mais um reforço para o sistema penitenciário pernambucano, e faz parte de um conjunto de ações que vem sendo implementadas no sistema de ressocialização do Estado desde a primeira gestão Paulo Câmara.

O governador deu as boas vindas aos novos servidores públicos e discorreu sobre a importância do trabalho que os agentes vão desempenhar neste serviço. “São novos desafios, a partir do dia a dia desse novo trabalho, mas com certeza vocês estão preparados para enfrentar e, ao mesmo tempo, contribuir para a melhoria do nosso sistema de ressocialização”, afirmou Paulo Câmara. Os novos agentes passaram por um período de três meses de treinamento, com um conteúdo teórico-prático que englobou tecnologia menos letal, escolta e condução, primeiros socorros, combate a incêndios e tiro de defesa, entre outros temas.

Primeiro lugar geral do quadro masculino, Alexandre Pontual reafirmou a importância da preparação do novo agente para os desafios que vai enfrentar. “Passamos por três meses de estágio, um curso de formação, onde tivemos acesso a vários presídios. Nós vimos o trabalho de ressocialização de perto e é um trabalho grande. Você tem o setor de laborterapia, tem biblioteca, você tem uma série de opções”, comentou o novo servidor. A primeira colocada do quadro feminino, Elanne Dantas, revelou o que espera dessa nova missão. “Minhas expectativas são as melhores possíveis, de entrar no sistema penitenciário e poder contribuir de forma positiva para o processo de ressocialização do detento”, afirmou a aprovada, que é natural da cidade de Vitória de Santo Antão.

Ainda segundo o chefe do Executivo Estadual, desde o começo de seu primeiro mandato, em 2015, e mesmo com a crise nacional, recursos foram priorizados para que as vagas necessárias ao sistema saíssem do papel. Por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos já foram criadas 2.374 novas vagas no sistema prisional adulto, e o Governo do Estado planeja, nos próximos quatro anos, a criação de mais 4.286. “Somando ao longo de oito anos, nós faríamos mais que 50% de vagas além das que já encontramos no sistema”, acrescentou Paulo Câmara, lembrando também os esforços exitosos do Programa Pacto Pela Vida para reduzir os números da criminalidade em Pernambuco, assim como investimentos em prevenção, a exemplo da educação e do combate às drogas.

“Estamos construindo dez novas unidades prisionais em Pernambuco. Esse é um programa que nunca se desenvolveu antes no Estado. São recursos de quase R$ 100 milhões. E também vamos iniciar a recuperação de sete cadeias públicas”, explicou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, presente à solenidade. De acordo com ele, a participação dos novos agentes penitenciários será fundamental para ajudar na manutenção desse sistema. “A sociedade clama por justiça e segurança, e merece respeito do ponto de vista da garantia dos direitos humanos”, completou.

O secretário executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues – primeiro agente penitenciário a assumir este cargo na atual gestão – também lembrou do processo de construção do modelo que é adotado hoje. “Quando a escolha é técnica, os resultados aparecem: estamos há três anos sem nenhuma rebelião. A última foi na Penitenciária de Caruaru. Após esse episódio, todos nós ajudamos a transformar e implementar nosso modelo de gestão, com indicadores bem definidos, modificando o sistema penitenciário de Pernambuco”, comentou.

Além de investimentos no âmbito tecnológico, como a aquisição de sistemas de inspeção de bagagens por raios X, portais detectores de metal, banquetas de inspeção, detectores de metal manual, scanners corporais e coletes balísticos, outras medidas foram tomadas para melhorar o sistema, como a entrega da primeira etapa do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga (Mata Norte).

Ao lado de Pedro Eurico e Cícero Rodrigues, também participaram da cerimônia os deputados estaduais Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Antonio Fernando e João Paulo; os secretários estaduais José Neto (Administração), Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação), Humberto Freire (Defesa Social – em exercício) e o Coronel Carlos José (Casa Militar).

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Edson e Alessandra Vieira debatem com secretário situação do matadouro e construção de uma unidade regional

O prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, e a deputada Alessandra Vieira (PSDB), relataram ao secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Dilson Peixoto, durante audiência no Recife, na tarde desta segunda-feira, 13, a situação do matadouro da cidade e debateram a viabilidade da construção de um matadouro regional. Durante o encontro, o prefeito de Santa Cruz do Capibaribe, Edson Vieira, que também é presidente do Consórcio Público Intermunicipal do Agreste Pernambucano e Fronteiras (Coniape) convidou o secretário para participar de uma reunião com os prefeitos da região para discutir a possibilidade de implantação de uma unidade regional, pois a questão afeta diversos municípios. O secretário já afirmou que irá ao Coniape.

“Quero agradecer toda a atenção do secretário durante a reunião. Essa é uma questão que venho defendendo desde o início do meu mandato, pois é um problema de saúde pública e que também afeta a economia do município e de toda a região”, pontuou a deputada Alessandra Vieira

Para o prefeito Edson Vieira, o encontro “foi bastante produtivo e mostra que essa atuação integrada entre Estado e municípios pode ser uma importante alternativa para resolver esse problema que atinge Santa Cruz e toda a região”.

Também participaram da audiência o vice-prefeito, Dida de Nan, o Secretário Executivo de Agricultura, Lenildo Araújo e os vereadores de Santa Cruz, Nailson Ramos e Zezin Buxin.

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Amupe reúne senador, deputados, prefeitos e vereadores para tratar de pautas municipalistas no Congresso

A Associação Municipalista de Pernambuco reuniu, nesta segunda-feira (13), em sua sede, no Recife, o senador Humberto Costa, dez deputados federais, mais de 100 prefeitos e vereadores de todo o estado, além de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para tratar de uma pauta comum ao municipalismo pernambucano no Congresso Nacional. Antes do encontro, o prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Amupe, José Patriota, junto com a diretoria da instituição, comandou mais uma assembleia da associação.

“Essa foi uma reunião que eu considero histórica pela pauta nacional, desdobramento da Marcha dos Prefeitos à Brasília; pauta municipalista de projetos de leis e emendas que estão tramitando no Congresso. Além da Carta dos Prefeitos do Nordeste, com eixos de desenvolvimento fundamentais para a região que precisamos nos antecipar, a exemplo da extinção do Banco do Nordeste que necessita de força política para que não aconteça”, avaliou José Patriota.

O presidente da Amupe também enalteceu o debate de temas extremamente importantes para o municipalismo pernambucano; como a unificação das eleições; incremento de 1% do FPM, por meio da PEC 391/2017, que garante dinheiro extra às prefeituras brasileiras; a Nova Previdência (PEC6/2019), para melhorar o equilíbrio dos regimes próprios municipais em instalação e admissibilidade na CCJC; a Lei de Licitações; ISS do cartão de crédito; atualização dos programas federais e a prioridade absoluta ao Pacto Federativo.

PRESENÇAS – Além de Humberto, dos presidentas da União dos Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, da União  dos Vereadores do Brasil em Pernambuco, Edmilson Henauth, estiveram presentes os deputados federais Augusto Coutinho e Wolney Queiroz, coordenadores da bancada, Carlos Veras, Danilo Cabral, João Campos, Pastor Eurico, Raul Henry, Ricardo Teobaldo, Silvio Costa Filho e Tadeu Alencar. Sem exceção, todos se colocaram à disposição dos municípios pernambucanos. “Contem conosco. Quero colocar a bancada à disposição da Amupe”, destacou Wolney.

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Comissão da OAB confirma constitucionalidade da emenda que proíbe investigação de crimes não fiscais por auditores da Receita

Brasília, 13/05/2019 – A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou nesta segunda-feira (13), por unanimidade, parecer que confirma a constitucionalidade da emenda apresentada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), relator da Medida Provisória 870/2019, que reorganizou a estrutura do governo federal. A emenda apresentada por Fernando Bezerra à MP esclarece a competência dos auditores da Receita Federal e proíbe a investigação de crimes não fiscais.

Segundo o parecer aprovado pela Comissão de Direito Tributário da OAB, a Constituição proíbe a investigação de crimes não fiscais pela Receita. Essa limitação é reiterada pela Lei 10.593/2002, que lista “de forma taxativa” as atribuições dos auditores, “sem nelas incluir a investigação de crimes alheios às relações tributárias ou aduaneiras”.

“Mas a verdade é que tem sido frequente e notória a extrapolação de suas competências pela Receita Federal, mediante a condução de fiscalizações voltadas à apuração de crimes como corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral, lavagem de dinheiro e outros”, diz o especialista em Direito Tributário Igor Mauler Santiago, membro da comissão da OAB e autor do parecer.

No texto, ele explica que a Lei 10.593 não proíbe que os auditores denunciem às autoridades competentes os crimes de qualquer natureza de que tenham conhecimento a partir de elementos não sigilosos e ressalta que sequer é necessário ser auditor para fazer a denúncia. “O objetivo da regra é outro: esclarecer que, em razão da cláusula constitucional que garante o sigilo bancário e fiscal – inaplicável ao Fisco, mas oponível às autoridades de persecução criminal –, aquele [Fisco] não pode repassar a estas [autoridades competentes], sem ordem judicial, as informações protegidas a que tenha acesso.”

“É imprescindível combater os crimes do colarinho branco, e especialmente a corrupção política. Mas essa nobre missão não pode ser exercida à margem dos parâmetros do Estado Democrático de Direito erigidos na Constituição de 1988”, conclui Santiago, no parecer.

O relatório da MP 870 foi aprovado na última quinta-feira (9) na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a reforma administrativa do governo federal. A proposta está, agora, no plenário da Câmara, para análise dos deputados.
Para o senador Fernando Bezerra Coelho, a aprovação da emenda que veda a investigação de crimes não fiscais por auditores da Receita é um compromisso com as garantias individuais e constitucionais dos contribuintes brasileiros. “Não se trata de uma ampla restrição ao compartilhamento de informações, mas de um zelo com dados sensíveis em respeito ao princípio constitucional da privacidade.”

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Antônio Campos na Fundaj

Informações vindas de Brasília apontam que o ex-candidato a prefeito de Olinda e irmão do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, o advogado Antônio Campos será oficializado como presidente da Fundação Joaquim Nabuco, cargo ocupado por Alfredo Bertini. O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, já comunicou a um aliado pernambucano que o posto será ocupado pelo irmão de Eduardo.