Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Presidente da Alepe recebe deputada Joice Hasselmann em visita institucional

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), recebeu a líder do governo no Congresso, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL), acompanhada de uma comitiva de deputados em uma visita institucional. O encontro aconteceu na tarde desta sexta-feira (7), na sede da Alepe.

A vinda da parlamentar a Pernambuco faz parte de uma agenda percorrendo os estados, para debater sobre a Reforma da Previdência. Também estavam presentes o deputado federal Silvio Costa Filho (PRB) e os deputados estaduais Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB), Pastor Cleiton Collins (PP) e Romero Sales Filho (PTB).

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Comissão da Previdência analisa emenda que exclui professores da reforma

A emenda proposta pelo deputado federal Eduardo da Fonte exclui professores da reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados.

Segundo a proposta, fica fora da reforma “o professor que comprovar no mínimo cinco anos, até a data da promulgação da emenda constitucional, de tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental, médio ou superior”.

Para Eduardo da Fonte, é preciso valorizar os professores, que já ganham pouco no Brasil. “Temos que valorizar os professores do nosso País, profissão tão importante e essencial para qualquer nação que queria excelência no ensino”, destacou.

O relatório da reforma da Previdência deverá ser entregue à comissão na Câmara até a próxima terça-feira (18).

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Edinázio espera visita de Mourão para expulsar infiéis do PRTB

Calado, sem açodamento, desde fevereiro que o presidente estadual do PRTB Edinázio Silva abriu um processo administrativo para expulsão dos três vereadores que resolveram não seguir as determinações partidárias em fazer oposição à gestão do prefeito Geraldo Julio.

“É muito triste pra mim ver a cada eleição isso. As pessoas usam o partido, se elegem porque montamos uma chapa competente, realizamos os sonhos delas e depois elas se consideram maiores que o partido e não querem seguir as nossas diretrizes”, afirmou Edinázio Silva, que disse que não se sentia desanimado com isso, pelo contrário, “agora tiramos o joio e estamos prontos para cultivar e colher o trigo, vamos eleger cinco vereadores, até porque teremos candidato a prefeito”, referindo-se à chapa do PRTB que sem os vereadores de mandato ficará ainda mais atrativa.

O PRTB é composto por três vereadores, Alcides Teixeira Neto, Hélio Guabiraba e Samuel Salazar, que atualmente integram a base do prefeito Geraldo Júlio na Câmara Municipal do Recife.

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O caso Neymar e a interpretação da Lei Maria da Penha

Por Bruno Lins de Albuquerque*

O caso Neymar traz à baila importante debate que não deve permanecer adormecido na hermenêutica jurídica, qual seja, a interpretação da lei Maria da Penha, considerada um marco no combate à violência doméstica, porém muitas vezes mal interpretada face à discriminação masculina.

A referida questão deve ser tratada com imparcialidade de gêneros, não concerne em machismo, ou qualquer outro arquétipo de preconceito, e sim na fragilidade da interpretação da lei, bem como na desigualdade da aplicação das sanções impostas pela referida Lei em face do gênero -homem.

A constituição federal em seu Artigo 5 dispõe que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, diz ainda que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. A discussão não visa beneficiar o homem e sim aclarar a perspectiva de igualdade defendida na Carta Magna, respeitando o direito à dignidade da pessoa humana e o direito à diversidade, que vem sendo cada vez mais respaldado e ampliado na jurisprudência brasileira.

O caso Neymar em comento, aflora e aquece essa controvérsia, que já foi objeto de debate aqui em Pernambuco através do lançamento do livro ‘’ A Discriminação do Gênero-Homem no Brasil em Face à Lei Maria da Penha’’ do experiente juiz e amigo Gilvan Macedo dos Santos, que foi titular da vara de violência doméstica da Capital/PE. O referido exemplar foi alvo de polêmica em Pernambuco, onde Gilvan narra a quantidade de casos em que o homem é mal interpretado em ações que possuem como objeto a violência doméstica, pontuando a desproporção das sanções sofridas por eles, fazendo comparativo da mesma ação sendo realizada por uma mulher, que recebem sanções mais brandas por condutas idênticas.

Nós advogados, assim como o nobre jurista mencionado, provavelmente já nos deparamos com demandas em que o gênero feminino provoca, muitas vezes se auto agride, no intuito de criminalizar e responsabilizar seu companheiro, onde na maioria das vezes tais práticas envolvem o uso de álcool, ciúmes, drogas, entre outros.

Ante o exposto, mister se faz provocar com mais reiteração a tese interpelada, em casos que seja possível vislumbrar qualquer discriminação que vá de encontro ao princípio da igualdade elencado em nossa Constituição Federal.

Importante frisar que tal debate não objetiva questionar a importância da Lei Maria da Penha em nosso ordenamento jurídico, tampouco tomar partido de qualquer gênero, nem mesmo no caso Neymar, onde todas as investigações deverão exaurir-se de forma imparcial, e sim defender a igualdade dos gêneros, de forma que a Lei seja aplicada e interpretada de forma diligente e imparcial, impedindo o desnivelamento de determinada sanção imposta, relativa à conduta praticada por homem ou mulher de maneira idêntica, a fim de que à justiça prevaleça.

*Bruno Lins de Albuquerque é advogado

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Feitosa defende emenda de Augusto Coutinho

O deputado estadual Alberto Feitosa (SD) relembrou a emenda do deputado federal Augusto Coutinho, também do Solidariedade, que possibilita aos governadores um prazo de até 180 dias para homologar em seus estados a reforma da Previdência ou realizarem as suas respectivas reformas.

Para o parlamentar, esta é a melhor maneira para resolver o impasse que está colocado a respeito da Reforma da Previdência. Pois se chegaria a um consenso, e facilitaria a pacificação do país.

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Presidente da Alepe discute parceria com a Câmara de Vereadores de Ipojuca

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu o presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, vereador Alberico Lopes, nesta quinta-feira (6), para tratar parceria por meio da Escola do Legislativo (Elepe). Na ocasião, Alberico solicitou a realização de cursos de qualificação para os vereadores e servidores da câmara.

O encontro ocorreu no gabinete da Presidência, na sede da Assembleia. Esta é a primeira iniciativa de uma câmara municipal, dentro do convênio entre a Alepe e a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). “Ficamos felizes em receber o presidente Alberico Lopes, que traz o sentimento e a necessidade da Câmara de Ipojuca. Vamos estruturar junto ao nosso superintendente José Humberto Cavalcanti como atenderemos ao pleito, mas é o início de uma parceria que vai favorecer consideravelmente o povo de Ipojuca”, afirmou o deputado.

O acordo de cooperação prevê a formação continuada de legisladores municipais e servidores municipais por meio de aulas ou videoaulas ministraras por técnicos e instrutores da Casa Joaquim Nabuco, abordando temas como processo legislativo, técnica para elaboração de leis, oratória, orçamento público, dentre outros assuntos.

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Keko do Armazém reúne servidores para apresentar balanço das ações do Governo

O Prefeito em Exercício do Cabo de Santo Agostinho, Keko do Armazém (PDT), convocou todos os servidores, secretários e autarquias para uma reunião que aconteceu na quinta-feira (06), com o objetivo de apresentar as ações que estão sendo realizadas pela governo. O bate papo aconteceu na quadra da Escola Modelo Antônio Benedito da Rocha, em Garapu. Primeiro foi apresentado um vídeo mostrando as mais de 350 obras e projetos realizadas em todos os bairros do município, em seguida o Prefeito subiu ao palco para cobrar de todos mais empenho, dedicação, pontualidade e comprometimento com o Governo.

Na oportunidade ele também pediu para que todos possam atender bem os Cabenses “É inaceitável tratarmos mau a população. Temos que respeitar quem paga os nossos salários, respeitar quem precisa da gente para solucionar um problema”, afirmou. Além disso, Keko do Armazém, destacou a importância da comunicação entre as secretarias. “Não existe problema de secretaria A ou B, existe solução para uma gestão. É nisso que temos que focar”, completou.

GOVERNO – Até hoje a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, vem honrando todos os seus compromissos sem atrasar salários e pagamento de fornecedores. Até o momento são mais de 350 ações estão sendo executadas para melhorar a vida dos Cabenses.

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Coluna do blog desta sexta-feira

Bom senso precisa prevalecer na reforma da Previdência 

O Brasil vem discutindo a reforma da Previdência há dois anos, e ainda não efetivou a reforma porque quando estava prestes a reformá-la, tivemos o escândalo de Joesley Batista que não foi suficiente para derrubar Michel Temer, mas inviabilizou a reforma, que poderia ter ajudado o Brasil a recuperar sua economia de forma mais efetiva.

No governo Bolsonaro, desde que se iniciou em janeiro, que o tema Previdência virou a febre do momento, uma vez que não há a menor condição de o país retomar a economia se gastar mal seus recursos com a Previdência. O rombo dela chegará a R$ 300 bilhões em 2019 e se nada fosse feito, muito em breve faltariam recursos para pagar salários e aposentadorias dos brasileiros. Mas graças ao presidente Bolsonaro, ao ministro Paulo Guedes e deputados responsáveis, ela avançou de forma efetiva e está na iminência de ser votada no Congresso Nacional.

O que está em jogo neste momento é um ponto crucial, que é a possibilidade de estados e municípios ficarem de fora da reforma que poderá ser aprovada pela Câmara dos Deputados para seguir ao Senado. Isso está sendo possível porque alguns governadores, sobretudo os de esquerda, preferiram adotar o discurso fácil e jogar para a plateia a situação da reforma, agindo como se ela não fosse necessária.

O fato é que o cabo de guerra entre deputados e governadores poderá criar distorções significativas nas previdências estaduais e municipais, e consequentemente contaminando uma situação que poderá ter sua página virada com uma aprovação de uma reforma que contemple união, estados e municípios. É importante que os governadores dividam o ônus da votação declarando apoio irrestrito à reforma, bem como é fundamental que deputados entendam que jogar a bomba para estados e municípios colocará em xeque a efetividade da reforma e possibilitará graves distorções entre estados e municípios.

O entendimento é o melhor caminho para todos, pois a União poderá economizar cerca de R$ 1,2 trilhão, enquanto os estados economizarão R$ 350 bilhões. Esse dinheiro ajudará os entes federativos a retomar investimentos públicos e consequentemente voltar a girar a economia.

Medicamentos – O conselheiro Carlos Porto expediu um “alerta de responsabilização” ao secretário estadual de Saúde de Pernambuco, André Longo, para que a Farmácia do Estado regularize, até o dia 31 de julho, o estoque de medicamentos “no nível mínimo de 80% de abastecimento”. A determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi expedida após um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). A falta de medicamentos tem sido também pauta da oposição na Assembleia Legislativa.

Educação – Vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, o deputado estadual Professor Paulo Dutra (PSB) participa nesta sexta-feira do 1º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-Presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, que será realizado em Florianópolis, Santa Catarina. Além de representantes dos 22 colegiados parlamentares estaduais de educação do Brasil, o senador Dário Berger e o deputado federal Pedro Cunha Lima, presidentes das comissões de educação do Congresso Nacional, também estarão presentes. O evento será promovido pela Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina e terá como anfitriã a deputada estadual Luciane Carminatti.

Rompimento – O vice-presidente da Câmara Municipal de Agrestina, vereador Paulo Sargento, anunciou o rompimentos com o prefeito Thiago Nunes, e sinalizou apoio à ex-prefeita Cafmen Miriam para as eleições de 2020. O prefeito Thiago Nunes vem enfrentando uma série de dificuldades nos últimos meses e a perda do vereador Paulo Sargento para a oposição reforça a possibilidade dele não fazer o sucessor no ano que vem.

Kaio Maniçoba – O ex-deputado federal Kaio Maniçoba que ficou na primeira suplência em 2018, tem sido incentivado por amigos a disputar um mandato de vereador do Recife em 2020. Dos mais de 60 mil votos obtidos, Kaio conquistou quase 6 mil na capital pernambucana, o que lhe credenciaria para tentar uma cadeira na Câmara Municipal do Recife pelo Solidariedade.

RÁPIDAS

Demandas – O deputado estadual Diogo Moraes (PSB), vice-líder do governo na Alepe, esteve reunido com o Secretário de Governo da Prefeitura do Recife, João Guilherme Ferraz. Na ocasião, falaram sobre a realização de ações na capital pernambucana com o apoio do parlamentar. Diogo levou pleitos de todas as regiões de atuação dos vereadores Aerto Luna (PSB), Alcides Teixeira Neto (PRTB) e Natália de Menudo (PSB).

Governador – Se porventura confirmar o favoritismo do sucessor do prefeito Geraldo Julio em 2020 na disputa pela prefeitura do Recife, ele deverá, tão logo deixe a prefeitura, se preparar para disputar o governo de Pernambuco. Se vencer em 2022, Geraldo se juntará a Jarbas Vasconcelos, Miguel Arraes e Joaquim Francisco, que foram governadores depois de passarem pela prefeitura do Recife.

Inocente quer saber – A oposição segue sem nomes competitivos para disputar a prefeitura do Recife em 2020?

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Seteq e Comando Militar do Nordeste querem capacitar jovens militares

A Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco realizou, nesta quinta-feira (6), a abertura de um grupo de trabalho inédito com o Comando Militar do Nordeste, que interage com 49,9 milhões de pessoas em 1.577 municípios brasileiros (28,35% do total) e tem cerca de 22 mil militares. O objetivo é criar um programa de capacitação que beneficie, inicialmente, um grupo determinado de jovens militares, de modo que eles tenham mais oportunidades de ingressar no mercado de trabalho após o término do serviço militar. A parceria poderá ser um espelho para outros estados do País, segundo o Comandante Militar do Nordeste, o general Freire Gomes.

“Até onde eu saiba, essa é uma iniciativa inédita que, para nós, tem um apelo muito grande. Agradecemos desde já à Secretaria do Trabalho do Estado de Pernambuco pela iniciativa. Pretendemos, sim, aprofundar esse trabalho, no sentido de transformar num convênio que vai redundar num benefício para a sociedade pernambucana, diretamente com os nossos soldados que ao saírem daqui, com apoio do governo estadual, estarão mais capacitados para assumirem as funções no Estado ou mesmo no Brasil. Vejo como uma iniciativa muito válida e que ela frutifique e que possamos cooperar com a juventude e o Estado de Pernambuco”, disse o general Freire Gomes.

Segundo o secretário Alberes Lopes, que foi ao CMNE acompanhado de sua equipe, como os secretários executivos Álvaro Jordão e Eric Santos, a parceria será pioneira no Nordeste. “Ficamos muito felizes com a receptividade. O CMNE é muito respeitado, sempre interage com ações subsidiárias na região Nordestina, uma região que sofre com a seca ou com cheias, e será importante para nós darmos essa contribuição, ajudando a capacitar esses quadros que também nos apóiam em momentos importantes”, observou o secretário.

O secretário Alberes Lopes ressaltou que o próprio CMNE tem um programa de capacitação chamado de “Soldado Cidadão”, que qualificou de 2003 a 2018 10.981 soldados. “A parceria é importante porque estaremos apoiando, principalmente, os jovens que não têm condições, que entram no Exército querendo uma oportunidade e, quando saem, não têm expectativa de emprego. Vamos estudar qual o melhor modelo de qualificação e fazer a intermediação, que é inédito”, declarou o secretário Alberes Lopes.

De acordo com Alberes Lopes, a Seteq também levará aos jovens algumas palestras sobre empreendedorismo. “É importante para qualquer pessoa ter noções sobre empreendedorismo, porque, mesmo que não administre um negócio, pode administrar o de outra pessoa. Vamos levar para eles esse tipo de aprendizado através de palestras e capacitações para que esses jovens possam ser inseridos no mercado de trabalho ou abrir um pequeno negócio. Foi muito boa a receptividade do general e vamos estar tocando essa parceria para ajudar esses jovens pernambucanos e estar dando esse apoio ao Exercito brasileiro”, concluiu Alberes Lopes.

Saiba mais – O primeiro encontro entre o secretário Alberes Lopes e o comandante geral do Nordeste, Freire Gomes, realizou-se no dia 27 de maio passado. Eles iniciaram o diálogo e, hoje, a equipe de ambos começou a estudar qual o melhor curso e quantas pessoas serão beneficiadas, inicialmente.

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Camaragibe sediará ciclo de palestras sobre gestão pública

A Casa – Pós e o Pós – Traumático Coletivo realizará o nos dias 8 e 15 de junho das 14:00 às 18:00 o 2º Cultura e Empreendedorismo – Ciclo de Debates 2019.

Em parceria com o projeto Pernambuco Transparente e o Orbe Politico, será realizada a Capacitação em Gestão Pública, ministrado pela cientista política Raquel Lins, tendo como foco temas relacionados a Controle Social, Transparência e MPs. Além destas abordagens será discutido como são destinados os investimentos em saúde, educação, cultura e funcionamento dos órgãos fiscalizadores.

Para participar do ciclo Cultura e Empreendedorismo. Ciclo de Debates 2019, será abonado o valor de R$ 25.00 para manutenção do espaço. Ao final da capacitação será outorgado certificado de participação.

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Raquel Lins é Cientista Política e especialista em Planejamento e Gestão Pública, criadora das iniciativas Orbe Político (reconhecida pela Controladoria Geral da União como referência nacional em transparência) e Pernambuco Transparente (promoção de transparência e controle social no estado).

Inscrições: https://forms.gle/gs49qsnhPtRsLbgH9