Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Coluna do blog desta quarta-feira

A relação Jair Bolsonaro/PSL foi boa para os dois 

O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem o que todos já sabiam, que é a sua saída do PSL, partido por onde foi candidato em 2018 depois de ser rejeitado por inúmeras siglas. A relação entre Bolsonaro e o PSL durou pouco menos de dois anos e chega ao fim eivada de troca de farpas entre o presidente da República e o presidente nacional da sigla, o deputado federal Luciano Bivar.

Se há um divórcio litigioso entre o presidente da República e o seu partido, é importante salientar que o “casamento” foi um jogo onde todos saíram ganhando. O presidente que garantiu uma legenda para a disputa presidencial, e o PSL que deixou o risco da extinção pela cláusula de barreira para ser um dos maiores partidos do Brasil. 

E foi exatamente por conta do tamanho do PSL que a briga entre o presidente e Luciano Bivar tomou tal proporção. Bolsonaro queria o controle partidário, levando em conta que o tamanho obtido pelo PSL se deu pela sua força eleitoral, Bivar, por sua vez, não aceita que Bolsonaro queira cantar de galo no seu partido que foi fundado muito antes do presidente pensar em ser candidato, tendo inclusive lançado o próprio Bivar em 2006 para a presidência da República.

O novo partido de Bolsonaro, que precisará atingir 500 mil assinaturas em nove estados da federação até abril de 2020, se chamará Aliança pelo Brasil e deverá abrigar não só o clã Bolsonaro como deputados e senadores insatisfeitos com seus respectivos partidos. Vale salientar que por ser uma nova legenda, a Aliança receberá parlamentares sem risco de perda do mandato, o que tende a atrair não só parlamentares do PSL como também de outras siglas.

Ao PSL resta saber se conseguirá continuar forte sem a presença de Bolsonaro em seus quadros, mas ainda que perca muitos parlamentares, em 2020 e em 2022 o fundo partidário e eleitoral e o guia eleitoral ainda terão importante peso durante as próximas duas eleições. 

Sem Moro – O deputado federal Fabio Trad (PSD-MS) propôs projeto lei que pode impedir uma candidatura de Sérgio Moro em 2022. A proposta aumenta o prazo de desincompatibilização (afastamento definitivo do cargo) para magistrados e membros do Ministério Público para 6 anos. Atualmente, o prazo é de seis meses antes da eleição, igual ao prazo de desincompatibilização dos prefeitos, governadores e secretários.

DPVAT – A OAB nacional lançou nota oficial contra a extinção do tributo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores (DPVAT), determinada pelo presidente Bolsonaro (PSL) em medida provisória. Segundo a OAB, somente no primeiro semestre deste ano de 2019 foram pagas 18.841 indenizações por morte, 103.068 indenizações por invalidez permanente e 33.123 indenizações para despesas médicas. Para a entidade, o Governo Federal “lesa o direito da vítima de receber o seguro obrigatório”.

Mediação – Da criação de um projeto que reúne profissionais com expertise em diversas áreas do Direito, nasce nesta quarta-feira (13), em Pernambuco, o Instituto de Infraestrutura e Energia (INFRA-E). Além promover o diálogo com os órgãos de controle e fomentar a inovação e a transparência nas relações público-privado (modelo Think Tank) das áreas de Infraestrutura e Energia, o INFRA-E contará com uma Câmara de Mediação, Arbitragem e Dispute Board (CAM-INFRAE), voltado ao desenvolvimento de soluções para conflitos contratuais. O lançamento será no auditório do Forte das Cinco Pontas, às 19h.

Crescendo – O Republicanos vai ampliar o número de candidaturas a prefeito e vereador em Pernambuco nas eleições de 2020. O partido está filiando pré-candidatos em todas as regiões do Estado. Recentemente foi a vez de Boró, pré-candidato a prefeito em Lagoa dos Gatos, no Agreste se tornar republicano. O ato contou com a presença do presidente estadual da legenda, o deputado federal Silvio Costa Filho, da Executiva Estadual, prefeitos, vereadores e lideranças da região.

RÁPIDAS

Ribeirão – O prefeito Marcello Maranhão assinou a carta de anuência para a instalação da empresa OnSolar Energias Renováveis no Distrito Industrial do município de Ribeirão. A empresa tem a finalidade de gerar energia solar, como também montagem de transformadores. Com este investimento, na ordem de R$ 25 milhões, o município terá mais emprego e renda para a população.

Palestras – Tem sido grande a procura por vagas no Workshop “Eleições 2020 – Saiba o que está valendo” no dia 25 deste mês na Livraria Jaqueira Paço Alfândega com os advogados Marcelo Cumaru e Pablo Bismack e o jornalista Edmar Lyra. O ingresso custa apenas R$ 50,00 e as vagas são limitadas. Compre o seu aqui.

Inocente quer saber – Fernando Filho será o presidente do partido de Jair Bolsonaro em Pernambuco?

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Em Feira Nova, servidores protestam contra atraso no repasse ao FeiraPrev

Os servidores municipais de Feira Nova, município do Agreste do Estado, a 73 quilômetros, realizarão uma manifestação nesta quarta-feira (13) contra o atraso nos repasses das contribuições previdenciárias por parte da prefeitura. Segundo eles, há um ano e meio a gestão municipal não repassa a verba do FeiraPrev. O protesto foi decidido após assembleia da categoria.

Os valores, somados as multas e juros pelo atraso, podem chegar a R$ 2,5 milhões, se acordo com os manifestantes. E esse valor ainda computar os valores dos meses de outubro e novembro.

De acordo com os servidores, a promessa do prefeito Danilson Gonzaga é cobrir essa dívida com o repasse do pré-sal, cujo valor previsto para o município é de R$ 1,9 milhão.

No entanto, os servidores alegam que outras promessas foram feitas e não cumpridas.

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Congresso pode alterar fonte de financiamento do programa de geração de emprego, diz líder do governo

Brasília, 12/11/2019 – O Congresso Nacional poderá substituir a cobrança de 7,5% sobre o seguro-desemprego por outra fonte de financiamento para o programa Verde Amarelo, lançado pelo governo federal para estimular a geração de emprego. A avaliação foi feita nesta terça-feira (12) pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Segundo ele, a reação dos senadores pode levar à alteração da fonte de financiamento indicada pelo governo na medida provisória, que será analisada pelo Congresso.

“Estamos discutindo uma substituição da fonte. Todos sabem que, em toda matéria que implica ampliação de despesa, é preciso que o governo indique a fonte de financiamento. De fato, houve no Senado uma reação muito forte à taxação sobre o seguro-desemprego. Agora, na apreciação da matéria na comissão mista, se tentará identificar outras fontes para financiar a geração de emprego, sobretudo para os jovens, que é uma urgência e um reclame da sociedade brasileira”, afirmou.

De acordo com Fernando Bezerra Coelho, os senadores avaliam que o programa Verde Amarelo pode ser bancado por recursos que hoje são usados como incentivos fiscais ou do Sistema S. “Nas discussões, se coloca como uma das opções rever alguma renúncia tributária – incentivos e subsídios – e também identificar a possiblidade de parte dos recursos do Sistema S financiar a geração de milhões de empregos para a juventude do Brasil.”

FGTS – Nesta terça-feira, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 889/2019, que cria novas modalidades para o saque do FGTS. Entre as mudanças aprovadas pelo Congresso e remetidas para sanção presidencial, estão o aumento do valor do saque de R$ 500,00 para R$ 998,00 das contas com saldo de até um salário mínimo e a redução da taxa de administração do FGTS paga à Caixa Econômica Federal.

Para o líder do governo, a liberação do saque do FGTS é um importante instrumento de aquecimento da economia brasileira. “O governo concordou com as inovações que foram feitas. Eu destacaria duas: a redução na cobrança que é feita pela Caixa Econômica na taxa de administração do FGTS, que foi reduzida à metade, e a possiblidade de ampliação dos saques, que estava na faixa dos R$ 500 reais. Essa matéria nova será analisada pelo ministro da Economia para avaliar a viabilidade do texto aprovado pela Câmara e o Senado”, explicou Fernando Bezerra.

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Fabíola Cabral destina mais de R$ 1 milhão para saúde no Cabo

Uma emenda parlamentar da deputada estadual Fabíola Cabral (PP), de R$ 1.033.400,00 foi destinada para investimentos na saúde do Cabo de Santo Agostinho. O recurso será utilizado na aquisição de duas unidades móveis equipadas com consultórios para prestar assistência em áreas descobertas de atendimento no município.

Serão dois micro-ônibus: um com consultório odontológico equipado e outro para atendimento médico e ginecológico. Entre os serviços que serão prestados estão o de coleta de citologia, vacinação, exames preventivos, tratamentos dentários, medição de pressão arterial, testes rápidos e planejamento familiar.

De acordo com a deputada estadual Fabiola Cabral, a iniciativa será importante para atender regiões descobertas dos serviços de atenção básica. “O investimento será mais um avanço para o Cabo. Sabemos da grande demanda existente no município, principalmente da população mais carente que se encontra distante das unidades de saúde, por isso, continuarei trabalhando para garantir uma melhor qualidade de vida à população”, destacou.

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PEC das emendas é aprovada por unanimidade na Alepe


A Proposta de Emenda a Constituição nº 04/2019 de autoria do Deputado Alberto Feitosa (SD), que prevê a regulamentação do percentual da Receita Corrente Líquida do Estado às emendas parlamentares de 0,4% para o exercício de 2020, de 0,43% para 2021 e de 0,5% para 2022 e a reafirmação da imposição, foi aprovada por unanimidade dos 40 deputados presentes durante a reunião plenária, na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (12).

As emendas parlamentares são os instrumentos pelo qual os deputados podem atender as demandas das regiões que representam, podendo assim, influenciar no recurso público que será investido em educação, segurança, infraestrutura e saúde.

O deputado Alberto Feitosa destacou a importância da aprovação da Proposta para a população. “Aprovar esta PEC é reconhecer que o recurso parlamentar não vai favorecer ao deputado, ou ao seu gabinete. Este valor irá para os menos favorecidos, que esperam por recursos para retomada das obras, compra de equipamentos de segurança, compra de ambulâncias e enfim, dar assistência completa ao município e a população local”, afirmou Feitosa.

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Consórcio Nordeste reforça convite para o Itamaraty integrar missão comercial na Europa

BRASÍLIA – Uma comissão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) apresentou, nesta terça-feira (12.11), ao Governo Federal o planejamento da missão comercial que o colegiado realizará em países europeus, a partir do próximo dia 18. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão Júnior, aproveitaram a reunião, realizada na sede do Itamaraty, com os ministros Ernesto Araújo e Luiz Eduardo Ramos, de Relações Exteriores e Secretaria de Governo da Presidência da República, respectivamente, para reforçar o convite para a diplomacia brasileira integrar a comitiva.

O objetivo da iniciativa é reforçar o trabalho integrado com as embaixadas para ajudar no desenvolvimento do País, por meio do Nordeste brasileiro. Durante a agenda no exterior, os gestores pretendem apresentar um mapa de oportunidades do Nordeste, com foco na ampliação de investimentos, aceleração do crescimento e geração de emprego e renda em áreas como Infraestrutura, Energias Renováveis, Parcerias Público-Privadas e Turismo.

Diante da ocasião inédita, em que nove estados se reúnem em uma agenda internacional, o governador Paulo Câmara chamou a atenção para a oportunidade de defender e mostrar os potenciais da região. “Nessa ação conjunta, vamos colocar de forma muito clara os nossos potenciais, seja na área de energia, do turismo, que já é um grande cartão-postal nordestino, de cultura e patrimônio. Estamos em busca de mostrar que, independente da crise por que passa o Brasil, o Nordeste tem muito potencial. Temos uma mão de obra qualificada e uma infraestrutura que tem muito a ajudar a desenvolver a região, então, com certeza, tudo o que chegar no Nordeste será muito bem utilizado em nosso favor”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, reforçou a importância da presença do Itamaraty na comitiva e que já está confirmada. “O ministro ficou de anunciar quem será ou serão os representantes que acompanharão os governadores. Estaremos lá fora representando e defendendo a região Nordeste e destacando as grandes oportunidades que existem nos estados nordestinos e, por isso, viemos reforçar o convite para que as embaixadas se façam presentes”, pontuou.

O gestor detalhou, ainda, que, na próxima semana, os governadores nordestinos visitarão a França, Itália e Alemanha e, posteriormente, Espanha e China em outras datas. “Em todos os países, vamos chamar atenção para as grandes oportunidades que existem nos estados nordestinos. Precisamos passar confiança para o mundo de que investir no Brasil é bom, dá retorno e sobre a importância de desenvolver a região”, frisou Rui Costa.

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Casa de Farinha realiza programa de compliance

A Casa de Farinha está colocando em curso o seu programa de compliance desenvolvido pela Deloitte. A iniciativa nada mais é do que a implantação de mecanismos de conformidade-padrão de ética da empresa, aprimorando regras de prevenção de ilícitos para a melhoria de sua governança e da gestão de seus riscos.

O programa desenvolvido para a Casa de Farinha reúne diretrizes para a prática de código de conduta, canal de denúncias (administrado externamente), desenvolvimento de políticas e procedimentos, adoção de programas de treinamentos, testes de compliance com foco em riscos, controles e regulamentação aplicável, áreas de auditoria interna e gestão de riscos, além de planos de remediação de conduta ética.

Com uma boa base de seus clientes no setor público, a Casa de Farinha está se antecipando a um movimento dentro das várias esferas de governo (municipal, estadual, federal, economia mista, fundações, etc.) que defende que só possam ser contratados fornecedores que tenham implantado programas de compliance.

Em Pernambuco, por exemplo, a proposta do governo estadual aumenta a transparência e segurança nos contratos públicos. O Projeto de Lei, assinado em agosto, pelo governador Paulo Câmara foi aprovado pela Assembleia Legislativa com metas de conformidade para as empresas que prestam ou que desejem prestar serviços ao governo daquele estado.

Outras unidades da federação, como o Rio de Janeiro e o Distrito Federal, autorizaram que os editais de licitação pública passassem a exigir a implementação de programas de integridade no âmbito de empresas que celebrem contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a administração estadual.

Sobre a Casa de Farinha
A Casa de Farinha atua há mais de 13 anos no segmento de alimentação coletiva, seguindo todos os padrões de controle e qualidade exigidos pelos órgãos de fiscalização. Tem por princípio o compromisso com a qualidade dos serviços e com as boas práticas na obtenção e na execução de seus contratos. A empresa emprega cerca de 1,5 mil colaboradores em Pernambuco, na Bahia, em São Paulo e no Rio de Janeiro.

Sobre a Deloitte
A Deloitte é líder em serviços de auditoria, consultoria, assessoria financeira, risk advisory, consultoria tributária e serviços relacionados. Com mais de 150 anos de história de trabalho e comprometimento para fazer a diferença, nossa organização cresceu em escala e diversidade — são aproximadamente 286 mil pessoas em 150 países trabalhando na entrega desses serviços. A organização atende quatro em cada cinco companhias do Fortune Global 500®️.

Informações para a imprensa: Aponte Comunicação – 81 3127-1999

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Parceria Alepe-Unicap promove estágio para estudantes de Direito

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fecha parceria com a Universidade Católica (Unicap), nesta quarta-feira (13), para promoção de estágios de vivência no ambiente legislativo a alunos do curso de Direito. A assinatura do termo de cooperação técnica acontece às 14 horas no Plenário da Alepe. Entre outros pontos, o documento especifica que as duas partes envolvidas irão se dividir no acompanhamento pedagógico e na capacitação dos estudantes.

O estágio terá duração de 20 horas para cada grupo. Ao longo do primeiro ano de atividades, cerca de 330 universitários serão beneficiados com a iniciativa. Os estudantes acompanharão de perto as atividades desenvolvidas na Casa Joaquim Nabuco, em especial nas comissões parlamentares e reuniões plenárias.

A ação será direcionada aos alunos do primeiro período do curso de Direito e funcionará como uma extensão da disciplina Teoria Política e do Estado, ministrada pelo professor Manoel Moraes.

“As visitas à Assembleia Legislativa já faziam parte da dinâmica dos meus alunos há cerca de dois anos. Com este projeto, poderemos ampliar essa experiência prática”, informou o professor.

Segundo Moraes, o estágio permitirá aos estudantes conhecer a estrutura da Assembleia, acompanhar audiências públicas das comissões, entrevistar deputados e desenvolver uma série de outras atividades. “Ao propiciar esta vivência, estaremos atuando diretamente na defesa do estado democrático de direito”, destacou Moraes.

O superintendente da Escola do Legislativo, José Humberto Cavalcanti, informou que “esta é uma experiência inédita de integração entre a universidade e o Poder Legislativo”. “É muito importante que haja essa transferência de conhecimento do processo legislativo de forma mais profunda”, acrescentou.

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Lei de Wanderson Florêncio estabelece em 30 minutos o tempo máximo para atendimento nos cartórios

Aqueles dias inteiros e cansativos para ser atendidos em cartórios chegarão ao fim em Pernambuco. Iniciativa do deputado Wanderson Florêncio (PSC), a Lei 16.691/2019, promulgada nesta terça-feira, estabelece o tempo máximo de 30 minutos para que se inicie o atendimento nos cartórios extrajudiciais aqui no estado.
Os cartórios de Notas, de Registro Civil de Pessoas Naturais, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de Registro de Títulos e Documentos, de Registro de Imóveis e de Protesto de Títulos estão sujeitos a Lei e também são obrigados a fixarem um cartaz no respectivo estabelecimento informando obrigatoriedade desse limite de tempo. Quem não cumprir a lei poderá receber multa entre R$ 1 mil e R$ 10 mil. Em caso de reincidência o valor aplicado pode dobrar.
“Só quem enfrentou essa maratona nos cartórios sabe o quanto é cansativo e desgastante e a população não tem esse tempo todo para ser desperdiçado. Precisamos de um serviço célere, que atenda as necessidades da nossa sociedade”, declarou Wanderson Florêncio.
A Lei estabelece que a contagem do tempo começa quando a pessoa entra no cartório e se encerra a partir do momento que é chamada para o atendimento. Ela entra em vigor em 90 dias.

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Zé Capacete confirma pré-candidatura a prefeito de Trindade em 2020

O vereador José Lopes Benício – Zé Capacete (PSL), concedeu entrevista ao vivo na manhã dessa terça-feira (12), na rádio Pop Brasil FM, onde recebeu o apoio de diversas lideranças políticas de Trindade. Antes de anunciar e confirmar sua pré-candidatura, diversos vereadores, populares e empresários participaram o programa confirmando apoio ao projeto político.

Zé disse que o sentimento de mudança e renovação farão parte da construção desse movimento. “Trindade tem muitos desafios. O povo clama por mudanças e eu quero apresentar meu nome como ferramenta de transformação”, disse.

O vereador falou ainda sobre os importantes apoios que vem recebendo nos últimos dias. “Eu classifico esse movimento como união pela mudança. Tenho recebido apoio de muita gente boa. Políticos, lideranças e populares. Gente que cansou do atual modelo e quer uma renovação de verdade nas práticas, comportamentos e capacidade de governar”, enfatizou. Zé estava acompanhado do presidente da Câmara, Ubirajara e dos vereadores Kilon Peixoto, Maurício Elias, Havana Helena, Polyana Sá, Irmão Everaldo e do vice-prefeito Jaécio Sá, além do empresário, Lecinho Lins.

Questionado se permanece no PSL, Zé Capacete disse que no mês de abril de 2020 vai anunciar seu novo partido.