Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

Postado por às do dia

Diogo Moraes apresenta demandas para secretários de Desenvolvimento Social e Justiça e Direitos Humanos

Vice-líder do governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes se reuniu, na manhã desta quarta-feira (18), com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, para debater projetos na área social. Na pauta, a apresentação do 13º do Bolsa Família nos municípios onde o parlamentar possui atuação, sobretudo em Santa Cruz do Capibaribe. Diogo Moraes propôs que a agenda seja realizada durante o mês de outubro. O secretário recebeu a sugestão e vai informar, nos próximos dias, quando a atividade será feita na cidade. Durante a tarde, ele se reuniu com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, para pedir a realização do programa É Meu Direito.

O parlamentar destacou a importância de apresentar o projeto aos moradores de Santa Cruz do Capibaribe. A cidade possui 35 mil beneficiários do Bolsa Família, o que significa que 33% dos moradores recebem o benefício federal. Sileno Guedes destacou que as caravanas do projeto estadual, que vai conceder uma parcela extra de R$ 150,00 a quem é beneficiário, já foram realizadas em 60 cidades e se dispôs a realizar a atividade nos municípios de atuação do parlamentar.

Outro ponto abordado pelo deputado Diogo Moraes foi o CSU da Imbiribeira, que atualmente está com as atividades suspensas. O parlamentar destacou a importância que o equipamento tem para os moradores da Zona Sul do Recife. “Ali são realizadas diversas atividades profissionais, existe um maquinário profissional de excelente qualidade que pode qualificar muitas pessoas. Além disso, já recebemos muitas demandas para implementação do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) na localidade. Por isso, secretário, também nos colocamos à disposição para viabilizar novas emendas”, afirmou o parlamentar.

TRANSPORTE ALTERNATIVO

Outro ponto abordado na reunião foi a regulamentação do transporte alternativo. Sileno Guedes, que integra na comissão criada pelo Governo de Pernambuco para discutir o assunto, informou ao parlamentar que a gestão está correndo contra o tempo para encontrar uma solução antes do dia 09 de outubro, quando a nova norma determinada pelo Governo Federal entra em vigor. A mudança na legislação determina que o transporte alternativo (ônibus ou van escolar sem autorização ou transporte remunerado de pessoas) passa a ser considerado como infração gravíssima, com multa e perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação. Além disso, está prevista a remoção do veículo como medida administrativa. “Nos colocamos à disposição do secretário para fazer um mutirão de cadastramento dos motoristas no site da EPTI, para garantir em tempo hábil que essa categoria não fique prejudicada com essa norma do Governo Federal”, afirmou o parlamentar.

JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

No mesmo dia, Diogo Moraes esteve reunido com o secretário de Justiça e Direitos Humanos Pedro Eurico, para falar de algumas ações e demandas dos municípios onde atua. Na ocasião, solicitou a realização de ações do programa É Meu Direito em localidades onde o acesso à emissão de documentos básicos é mais difícil. “Aproveitei também para parabenizar e agradecer pela iniciativa da SJDH que, através do trabalho de cumpridores de penas alternativas, encaminhados para prestação de serviços à comunidade, têm tornado a cidade de Santa Cruz do Capibaribe mais arborizada por meio do projeto “Cidade Mais Verde”. Esse tipo de parceria faz parte da Política Estadual de Alternativas Penais e é motivo de muito orgulho para a gestão estadual. È com a promoção da execução das penas e medidas alternativas de forma humanizada, gerando frutos para a sociedade e, principalmente para o próprio cumpridor”, destacou Diogo.

Postado por às do dia

Fernando Monteiro cobra soluções para o setor sucroalcooleiro do NE

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) participou, na última terça-feira (17), de reunião com representantes do setor sucroalcooleiro do Nordeste e que uniu a bancada da Região.

Apoiados pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e diante do líder do governo na Casa, deputado major Vitor Hugo, os parlamentares pediram que o Governo Federal apresente, em caráter emergencial, uma solução para que o setor não seja prejudicado pelo anúncio do aumento da cota de importação do etanol norte-americano.

“Não queremos vantagens e nem favores. Queremos costurar uma solução em defesa desta atividade econômica que gera emprego de forma maciça em todo o Nordeste”, disse o deputado pernambucano.

Postado por às do dia

Câmara e TCU irão fiscalizar reajuste da Celpe

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (18), um pedido de fiscalização no reajuste tarifário de 5,14% concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica à Celpe, em abril deste ano.

Para o autor do pedido, o deputado federal Eduardo da Fonte, o objetivo é saber quais foram os critérios para autorizar o aumento, já que a inflação de 2018 foi 3,75%.

“Temos que apurar a legalidade desse reajuste e saber como e por que a Aneel autorizou o reajuste. Quais foram os critérios?”, indagou Eduardo da Fonte.

De acordo com o relator da proposta, deputado federal Fernando Rodolfo, a comissão contará com o auxílio do Tribunal de Contas da União para realizar a fiscalização. No relatório prévio, o parlamentar usou a Lei das Concessões ao ressaltar que serviço adequado satisfaz a várias condições, entre as quais modicidade tarifária (isto é, valor baixo nas tarifas).

Em 23 de abril de 2019, o reajuste aos consumidores residenciais foi de 5,14%  e atingiu 3,7 milhões de unidades consumidoras nos 185 municípios pernambucanos. Já o reajuste às indústrias foi de 3,7%.

Postado por às do dia

Projeto social Alepe Cuida é oficializado em solenidade no TJPE

Uma corrente composta por muitas mãos para minimizar a vulnerabilidade de adolescentes em liberdade assistida. Em poucas palavras, foi assim que o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e deputado estadual, Clodoaldo Magalhães (PSB), definiu o projeto Alepe Cuida, que foi oficializado na manhã desta quarta-feira (18), em solenidade com assinatura no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Idealizado pelo deputado Clodoaldo Magalhães em parceria com o juiz Paulo Brandão, titular da 3ª Vara da Infância e Adolescência, o Alepe Cuida vem somar um braço de saúde ao Centro Integrado da Criança e do Adolescente (Cica) Cidadania. A iniciativa do TJPE já garantia aos jovens em liberdade assistida serviços como acesso à regularização da situação educacional, emissão de documentação civil básica e inserção em cursos profissionalizantes.

Com o novo projeto, o Alepe Cuida, a assistência aos adolescentes fica garantida também no eixo da saúde, através de atendimentos no Hospital Ana Neri, no departamento médico  da Alepe. De acordo com o deputado Clodoaldo Magalhães, eles poderão ter acesso a exames médicos, atendimentos de rotina, odontológico, psicológico e psiquiátrico. “Será realmente dada uma atenção especial à saúde deles”, comentou.

Toda semana, quatro adolescentes serão atendidos no departamento médico da Alepe. De acordo com a Dra. Sara Behar, superintendente de saúde e medicina da instituição, será feito um check up de acordo com as especialidades que o paciente estiver precisando. “No final será emitido um laudo constando se ele é apto ou não a realizar uma atividade laboral, como estágio ou emprego. Caso haja necessidade de algum atendimento fora do departamento, encaminhamos até a resolução do problema”, explicou a Dra. Sara.

Na parte odontológica, também contemplada pelo Alepe Cuida, está inclusa toda a parte de odontologia preventiva e reparativa. “Nosso objetivo é trazer a autoestima do paciente de volta, fazer com que ele tenha um novo sorriso e não precise colocar a mão sobre a boca para sorrir porque os dentes estão estragados”, explicou a Dra. Danielle Ferraz, coordenadora do departamento odontológico da Alepe. A ideia é que, com a recuperação da autoestima, os jovens sintam-se mais estimulados e preparados  na hora de buscar um emprego.

De acordo com Luiz Guilherme, promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (CAOPIJ), o setor da saúde era justamente onde se encontravam as dificuldades, porque não havia um link direto com a Assembleia, apenas por troca de ofícios ou encaminhamentos de urgência. “Ter a definição de dia, hora e atendimento é algo excelente”, afirma. Os atendimentos aos jovens estão previstos para começar na próxima semana.

Parceria entre Judiciário e Legislativo

Na solenidade de assinatura do projeto Alepe Cuida, o juiz Luiz Carlos Figueirêdo, coordenador da Infância e Juventude do TJPE, comemorou a parceria entre a Alepe e o Tribunal. “É um momento de alegria que estamos vivenciando. Juntos, o Poder Judiciário e Legislativo de PE estão exercendo a responsabilidade cidadã. Com um pouquinho de cada, a coisa de não fica pesada para ninguém e o resultado vem para a sociedade”, comenta.

O presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, presente na cerimônia desta quinta-feira (18), também comemorou a parceria entre os dois e elogiou o primeiro-secretário pela iniciativa. “Parabenizo o deputado Clodoaldo Magalhães, que se dedicou para chegar a esse momento, e todo o corpo técnico da casa”. Eriberto garantiu que a Alepe irá dar sua colaboração para a reintegração social dos jovens. “Há quem diga que o número semanais de atendimentos seja pequeno, mas essa é apenas uma semente plantada pela Assembleia”, comentou Adalberto Melo”, presidente do TJPE.

Para o juiz Paulo Brandão, titular da 3ª Vara da Infância e Adolescência, a parceria é um dever do poder público. “Não há herói nessa missão. É dever da família o resgate, assim como é dever da comunidade e do poder público recuperar o déficit histórico que temos com esses jovens”, comentou. A expectativa do juiz é trabalhar de uma forma preventiva, garantindo a capacidade dos menores em liberdade assistida como sujeitos de direito.

Alepe Acolhe

Em agosto deste ano, a Alepe e o TJPE iniciaram as atividades do projeto social Alepe Acolhe, outra iniciativa voltada para menores em situação de vulnerabilidade social. O objetivo do projeto é promover a inclusão social e formação profissional de adolescentes próximos da faixa etária dos 18 anos, com poucas chances de adoção. Eles estão participando de cursos de atualização em língua portuguesa, estrangeira e informática, além de terem aprendizagem de rotinas no ambiente de trabalho da Alepe.

Postado por às do dia

Economia em Paulista

Paulista é a terceira cidade da Região Metropolitana do Recife em número de habitantes. Apesar da população superar os 300 mil habitantes, apenas 10,7% dela está ocupada no mercado de trabalho. A cidade é apenas a décima, entre as 15 cidades do Grande Recife, no índice de oferta de emprego.

Dos que estão inseridos no mercado de trabalho, 40,4% da população recebem até meio salário mínimo. São cerca de 3190 empresas que funcionam sem o incentivo do poder público. Mesmo tendo 71,4% da receita municipal advinda de transferências por parte do governo federal e estadual, Paulista se encontra estagnada em seu desenvolvimento econômico.

O investimento assertivo na região aliado à capacitação de mão de obra local é o caminho para o crescimento das oportunidades de trabalho em Paulista. Para que a população não precise se deslocar para outras cidades em busca de renda e estudo, podendo contribuir para o desenvolvimento do município.

Postado por às do dia

Miguel inaugura escola com capacidade para 450 alunos na Cohab VI

Antes abrigadas num anexo de uma escola, crianças da COHAB VI e bairros vizinhos terão agora um prédio exclusivo para aprender matemática, português e outras disciplinas. Na manhã desta quarta-feira (18), o prefeito Miguel Coelho inaugurou uma nova escola na comunidade. A unidade vai funcionar em dois turnos, beneficiando mais de 450 estudantes.

O prédio construído conta com seis salas de aula, banheiros, sala de professores, secretaria, pátio coberto, estacionamento, cozinha e estruturas para acessibilidade. A sede representa uma melhoria no ensino e convívio pedagógico das crianças que antes ficavam em um dos anexos da Escola Ariano Suassuna. Além da Cohab VI, a escola atende crianças do Jardim Guararapes, Jardim Guanabara, Rio Corrente, Park Massangano, Colinas do Rio, Condomínio São Rafael, Vale das Mangueiras e Vale dos Coqueiros.

No ato de inauguração e primeiro dia de aula, o prefeito Miguel Coelho ressaltou a mudança de cenário para os estudantes da nova escola. “Esta situação era uma mostra do que precisamos fazer. Antes os alunos estavam numa casa pequena, quase um quintal. Imagine a dificuldade que era para aprender. Então, estamos investindo na melhoria estrutural das escolas, na capacitação de professores, nas salas de robótica, enfim, no avanço do ensino para garantir um futuro para nossas crianças”, destacou.

Pai de um dos alunos, Josivan Silva agradeceu e falou do benefício proporcionado pela nova sede escolar. “Era tudo muito apertado. Essa escola veio para a melhoria dos bairros. É uma novidade que há muito tempo estávamos precisando aqui”, relatou o pai do estudante Alan Silva, do 5º ano da nova escola.

Postado por às do dia

Projeto de Fernando Rodolfo elimina os benefícios penais em crimes de estupro

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou projeto de lei eliminando a progressão de regime nos crimes de estupro e de estupro de vulnerável – ou seja, a possibilidade do preso passar para um regime prisional mais benéfico. O PL5033/2019 altera a Lei dos Crimes Hediondos para determinar que os condenados por estupro cumpram a pena integralmente em regime fechado.

Pela legislação em vigor, o condenado por estupro pode passar para o regime semiaberto ou aberto após cumprir 2/5 da pena, se for réu primário, ou 3/5, se for reincidente. O PL 5033/2019, que será votado em uma primeira etapa na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, extingue esta possibilidade.

Na justificativa do projeto de lei,  Rodolfo enfatiza a necessidade “de políticas criminais que protejam a sociedade contra a violação da dignidade sexual, por meio de um tratamento penal mais rígido, como o cumprimento integral da pena”.

Em entrevista à TV Câmara, o deputado pernambucano lembrou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública segundo os quais os crimes de estupro, com mais de 66 mil registros oficiais no país, aumentaram 4,1% no ano passado, em relação a 2017, chegando a uma média de 180 por dia.  “Mais da metade das vítimas de estupro tinha até 13 anos de idade, o que é de uma violência inadmissível”, assinalou Fernando Rodolfo.

“Com mais esta iniciativa, continuo cumprindo compromisso de campanha de combater tenazmente a criminalidade, porque  bandido tem de ser tratado como bandido e crime como crime”, concluiu. Em dois outros projetos de sua autoria em tramitação na Câmara, Rodolfo aumenta a punição para uso de celular em presídio e torna crime a prática de conspiração.

Postado por às do dia

Câmara discute portabilidade de conta de luz

Foi aprovado, nesta terça-feira (17), na Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica, pedido de audiência pública do deputado federal Eduardo da Fonte para discutir a portabilidade das contas de energia elétrica. A comissão vai propor novas normas para o setor elétrico no País.

Assim como ocorre nos serviços de telefonia — em que o consumidor escolhe qual operadora irá fornecer o serviço de telefonia móvel — o consumidor residencial poderá escolher de qual empresa comprará energia elétrica.

Atualmente, em Pernambuco, o consumidor possui a Celpe como única empresa que distribui energia no Estado. Pela proposta, o cliente poderá optar por receber energia de diferentes empresas, como a da Light (Rio de Janeiro), a da CEB, distribuidora em Brasília, entre outras.

“A portabilidade das contas de energia vai favorecer o consumidor e vai gerar concorrência entre as empresas do setor. O consumidor vai usar a energia mais barata e de melhor qualidade de distribuição”, ressaltou Eduardo da Fonte, membro da comissão especial.

Foram convidados para a audiência pública o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone, e representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e órgão de proteção ao consumidor de Pernambuco.

Postado por às do dia

Federalismo solidário

Por Fernando Bezerra Coelho 

O Senado deu o primeiro passo para inaugurar um novo capítulo na história do federalismo brasileiro. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 98, que trata da cessão onerosa, significa que o Novo Pacto Federativo começa a sair do papel, com o fortalecimento de Estados e municípios e redução das desigualdades regionais.

A distribuição dos recursos do pré-sal, fruto do acordo da cessão onerosa firmado entre União e Petrobras em 2010, é apenas uma parte do pacto que está sendo discutido sob a liderança do presidente Davi Alcolumbre, fazendo jus ao protagonismo do Senado – a Casa da Federação Brasileira – nesta questão. Para melhor compreensão do leitor, dividimos o pacto em dois eixos: flexibilização dos orçamentos e divisão de receitas.

Por flexibilização orçamentária entende-se desvinculação, desindexação e desoneração. Isso significa eliminar as amarras que terminam por elevar os gastos com pessoal ou estabelecem percentuais mínimos para despesas obrigatórias com saúde e educação, engessando os orçamentos públicos.

Já o eixo da divisão de receitas reúne um conjunto de sete medidas para descentralizar recursos e recuperar o equilíbrio federativo. É o Governo Federal abrindo mão de recursos em favor de Estados e municípios, que vivem grave situação fiscal. A primeira partilha será feita com o leilão da cessão onerosa, que deve render R$ 106 bilhões aos cofres da União. Deste total, R$ 21 bilhões serão repassados aos entes federados, segundo critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), privilegiando aqueles com menor renda per capita. E para garantir que os recursos sejam convertidos em investimentos que beneficiem a população, o Senado vedou a destinação para custeio e despesas com pessoal.

Muito mais recursos, porém, virão dos royalties que formam o Fundo Social. Neste caso, a partilha começa em 2020, com a distribuição de 30% da participação especial da União na exploração do petróleo, mas os repasses sobem a cada ano, à medida que a extração cresce, chegando a 70% em oito anos. Isso significa R$ 32 bilhões a mais nos caixas estaduais e municipais em 2028.

Uma terceira medida do Pacto Federativo é o pagamento de R$ 4 bilhões em compensações pela desoneração das exportações, em 2019. Em contrapartida, o Senado aprovará o fim da Lei Kandir, o que seria a quarta iniciativa da repactuação federativa em discussão.

Outras três medidas são a securitização da dívida ativa dos Estados e municípios; o alongamento do prazo para pagamento de precatórios para 2028; e o Plano de Equilíbrio Fiscal, o chamado “Plano Mansueto”, para que os Estados voltem a contratar empréstimos com a garantia da União.

Todas as medidas do Novo Pacto Federativo podem significar um repasse de R$ 500 bilhões para Estados e municípios nos próximos 15 anos. Isso só é possível porque o Brasil possui uma riqueza imensa chamada petróleo, que está sendo apropriada pela sociedade. Importante lembrar que o petróleo é riqueza finita, que um dia acaba, o que impõe rigorosa aplicação dos seus recursos para que os benefícios do desenvolvimento sejam sentidos por todos.

Redesenhar o Pacto Federativo é um dever do Senado no momento em que a economia brasileira aponta para a retomada do seu crescimento. Crescer não é o suficiente. É preciso discutir as bases desse crescimento, encontrar um modelo justo e equilibrado para o federalismo brasileiro, cláusula pétrea de nossa Constituição de 1988. O Senado se engrandece ao empunhar a bandeira do federalismo cooperativo e solidário, capaz de reduzir as diferenças regionais e assegurar oportunidades de desenvolvimento para todos os entes da Nação.

*Fernando Bezerra Coelho é senador pelo MDB de Pernambuco e líder do governo no Senado Federal.

Postado por às do dia

Altair Junior vai a Brasília em busca de recursos para Palmares

O prefeito de Palmares, Altair Junior (MDB), cumpre intensa agenda na capital federal em busca de novos recursos para o município, além de destravar diversas demandas.

O gestor chegou na terça-feira e foi direto para o encontro dos prefeitos em evento da Confederação Nacional dos Municípios. Logo em seguida teve reunião no FNDE para tratar de liberação de recursos para o município.

O prefeito ainda teve um encontro com o coordenador da bancada pernambucana em Brasília, o deputado federal Augusto Coutinho, e tratou sobre emendas parlamentares para o seu município.