Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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As relações privadas e os direitos fundamentais: O que o WhatsApp pode nos ensinar

Luiz Antonio Costa de Santana

Advogado, professor da Unifasf e UNEB

Recentemente circulou nas redes sociais fotografia de uma suposta notificação, expedida pelo Ministério Público de Minas Gerais, visando que determinada pessoa explicasse o motivo pelo qual uma outra pessoa foi excluída de grupo de um grupo de WhatsApp.

Para além da veracidade da notícia, e mesmo o aspecto pitoresco, é importante frisar que a questão tem um componente constitucional pouco difundido: os direitos fundamentais também se aplicam às relações privadas, o que se denomina de eficácia horizontal dos direitos fundamentais, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal ao apreciar o Recurso Extraordinário nº 801.819-8.

Não há duvidas de que, por exemplo, num processo, seja judicial ou administrativo, é necessário que o cidadão exerça o direito de defesa, sem o qual a sanção aplicada pelo Estado é nula. É o que denominamos de eficácia horizontal dos direitos fundamentais (relação Estado-Cidadão).

Ocorre que na esfera privada, igualmente, a sanção deve vir precedida do exercício do direito de defesa. Uma associação ou uma cooperativa, por exemplo, não podem simplesmente decidir excluir um associado ou cooperado sem que este exerça o direito de defesa.

Voltemos ao grupo de WhatsApp ou similar. Não há dúvida de que o grupo formado se reveste com caraterísticas de associação de fato, uma comunidade virtual. Imaginaremos, então, um grupo formado entre um professor e seus alunos. Pode o administrador do grupo, ou a maioria dos membros, decidir pela exclusão de membro, sem a concessão do direito de defesa? Não!

A pós-modernidade, definitivamente, está a desafiar os alicerces sociais com novas perspectivas e abordagens jurídicas, a desafiar as relações sociais.

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Coluna do blog desta segunda-feira

As razões do favoritismo do PSB em 2020

Prestes a completar oito anos de gestão na capital pernambucana com Geraldo Julio, o PSB prepara-se para mais uma disputa desde que chegou ao Palácio do Campo das Princesas em 2006 com Eduardo Campos e construiu uma hegemonia em que venceu todas as disputas tanto no Recife quanto em Pernambuco.

Se em 2018 havia questionamentos quanto ao governo Paulo Câmara e a sua competitividade, o sentimento geral é que a gestão de Geraldo Julio no Recife é muito bem-avaliada e isso garantirá um capital político para o prefeito impulsionar o seu sucessor. Mas este não é o único fator.

O PSB tem o controle de um verdadeiro exército de lideranças comunitárias e candidatos a vereador que irá levar o escolhido por Geraldo Julio a atingir a periferia recifense. Esse formato ocorreu em 2012 e 2016 e terá peso suficiente nas eleições de 2020.

Com uma eleição extremamente curta como a atual, que dura apenas 45 dias, a força de quem está na prefeitura acaba beneficiando seus candidatos, o que pode fazer com que o candidato escolhido por Geraldo cresça de forma significativa nas pesquisas. Por fim, há um sentimento generalizado de que a oposição além de não ter nome competitivo para a disputa, segue batendo cabeça quanto ao que irá apresentar em 2020, o que certamente fragiliza o grupo que tem sido derrotado há cinco eleições na capital pernambucana.

Internado – O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), está internado no Hospital Sírio-Libanês desde a última quarta-feira, com um tumor no trato digestivo.  O prefeito tem apenas 39 anos e é neto do ex-governador Mário Covas.

Vereador – O ex-governador Geraldo Alckmin, que foi derrotado na disputa pela presidência da República, tem sido incentivado a disputar um mandato de vereador de São Paulo em 2020. Alckmin estaria relutante a essa possibilidade.

Palestra – Os advogados especialistas em Direito Eleitoral Marcelo Cumaru e Pablo Bismarck realizarão no dia 25 de novembro o seminário “Eleições 2020 – Saiba o que está valendo”, na Livraria Jaqueira a partir das 14 horas. O evento conta com o apoio do Blog Edmar Lyra.

Partiu pra cima – O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, faz questão de reforçar sua posição de opositor ao PSB em Pernambuco. Durante entrevista na semana passada, Anderson fez duras críticas a Paulo Câmara, Geraldo Julio e João Campos.

RÁPIDAS

Otimismo – Com o crescimento das vagas de emprego no país, os economistas já começam a rever para cima as contas do PIB para 2019. O clima econômico está se tornando a cada dia mais favorável para o Brasil.

Painel Político – Hoje a partir das 14:30 horas nos canais 27 e 527 da NET, você poderá acompanhar uma entrevista exclusiva com o deputado estadual Alberto Feitosa sobre a usina nuclear em Itacuruba. Vale a pena conferir!

Inocente quer saber – A volta da esquerda na Argentina é um mau sinal para a reeleição de Jair Bolsonaro?

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Lula Cabral acompanha trabalhos de monitoramento

O prefeito Lula Cabral vem acompanhando os trabalhos de monitoramento e limpeza das praias afetadas pelas manchas de óleo. Até sábado (26), o município recolheu mais de mil toneladas de resíduos. “Os trabalhos não vão parar até limparmos todas as praias”, declarou Lula.

A Prefeitura do Cabo mantém 400 funcionários por dia nas operações, entre técnicos e equipes de saúde, limpeza pública, defesa civil, entre outros. Três bases de apoio estão em funcionamento desde o dia 20 em Suape, Itapuama e Paiva. Neste domingo, outro ponto de apoio foi instalado na praia de Enseada dos Corais.

Cerca de 70% do efetivo da limpeza pública tem trabalhando no recolhimento de resíduos. A coordenação municipal de defesa civil criou um plano de atuação para facilitar os trabalhos e a participação dos voluntários. Na base central, ao lado do Samu, funciona o armazenamento e recebimento de materiais. Nas proximidades das pedras de Itapuama tendas da Defesa Civil estão responsáveis pelo distribuição de EPIs.

Funcionários da Prefeitura realiza o cadastro dos voluntários e o movimento Salve Maracaípe colabora com o recrutamento de pessoal, arrecadação de doações e distribuição de alimentos e EPIs.
Na tenda principal foi instala a unidade de atendimento da Secretaria de Saúde Municipal. No local também ficam equipes da Prefeitura e demais órgãos envolvidos. Boa parte da equipe técnica circula durante o dia, fazendo o trabalho de monitormento e identificação de fragmentos nas áreas de praia.

Um área de descontaminação foi cridada para a limpeza de materiais e dos voluntários. “Estamos a cada dia, buscando aprimorar os trabalhos nas praias e principalmente, manter os cuidados necessários com a saúde de quem participa da limpeza”, destacou Lula Cabral.

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Paulo Câmara vai a Tamandaré acompanhar o processo de recuperação do Rio Mamucabas

Foto: Heudes Régis

O governador Paulo Câmara esteve, na manhã deste sábado (26.10), neste município do litoral sul de Pernambuco para acompanhar os trabalhos de contenção, limpeza e prevenção das manchas de óleo. No local, o governador participou de uma reunião com os prefeitos de Tamandaré, Rio Formoso e Sirinhaém, além de representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Marinha e Ibama, para definir como será realizada a coleta de óleo do leito do Rio Mamucabas, uma vez que as boias de contenção não conseguiram reter as manchas.

“Estivemos em Boca da Barra, junto com os prefeitos de Tamandaré, Rio Formoso e Sirinhaém, em busca de avançar na limpeza das praias e na conservação dos estuários. Identificamos que houve uma contaminação no leito do Rio Mamucabas, então convocamos uma reunião com o Ibama e a Marinha para que seja feito um protocolo e a gente possa atuar na limpeza, pois não podemos esperar mais”, disse Paulo Câmara, advertindo que risco de contaminação é grande, e por isso exige soluções rápidas.

“O Governo do Estado veio justamente cobrar a resposta desse protocolo por parte do Governo Federal, a partir do Ibama, para podermos iniciar efetivamente o processo de limpeza dos estuários que foram poluídos por esse vazamento de óleo”, acrescentou o governador.

Antes da reunião para definir como será realizada a limpeza do rio, o chefe do Executivo estadual sobrevoou todo o litoral pernambucano, desde o município de Goiana – no extremo norte – até São José da Coroa Grande, última cidade antes da divisa com Alagoas, para, mais uma vez, monitorar os resultados do trabalho de combate ao derramamento de óleo.

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Coluna do blog deste sábado

A eleição de Santa Cruz do Capibaribe em 2020

Considerada uma das cidades mais politizadas de Pernambuco onde quase todos os moradores respiram política, Santa Cruz do Capibaribe terá o encerramento de um ciclo de oito anos da gestão do prefeito Edson Vieira, que tornou-se uma das mais fortes lideranças da história da cidade.

Apesar da sua força política, Edson na reeleição em 2016 teve que suar a camisa para derrotar o então vereador Fernando Aragão. O prefeito foi vitorioso com uma diferença de apenas 914 votos. Aragão começou bem atrás e quase virou o jogo pra cima do prefeito.

Nas eleições de 2018 quando muitos apostavam que Edson seria candidato a deputado federal, ele acabou abdicando do projeto e lançou Alessandra Vieira, que foi eleita deputada estadual com 45.115 votos. Na cidade, Alessandra foi a mais votada com 12.735 votos contra 10.006 votos de Diogo Moraes, que no estado atingiu 50.188 votos. Rompidos, Diogo e Edson continuam protagonistas em Santa Cruz, porém Fernando Aragão, recém-filiado ao PP do deputado federal Eduardo da Fonte, vem surgindo como uma forte alternativa na cidade.

Ainda não se sabe oficialmente quem será o candidato de Edson Vieira, que tem o vice-prefeito Dida de Nan, o secretário de Educação, Joselito Pedro e o empresário Zé Cueca como opções. Pela oposição o deputado estadual Diogo Moraes ainda não decidiu se será candidato a prefeito ou se apoiará o tio Fernando Aragão, mas atualmente está aliado ao ex-depurado federal José Augusto Maia.

Com mais de 100 mil habitantes e mais de 60 mil eleitores, Santa Cruz do Capibaribe tem todas as condições de garantir em 2020 uma eleição com fortes emoções como ocorreu em 2016 pois o quadro eleitoral, apesar do favoritismo de Fernando Aragão nas pesquisas, não se pode desmerecer a força de Edson Vieira e de Diogo Moraes.

Erick Lessa – O deputado estadual Erick Lessa realizou um ato de filiação ao PP com pré-candidatos a vereador e deu o pontapé inicial para a sua pré-candidatura a prefeito de Caruaru em 2020.

Condição – O deputado federal Eduardo da Fonte condicionou o apoio do PP ao candidato do PSB no Recife ao apoio do PSB a Fernando Aragão em Santa Cruz do Capibaribe. Ele deu a declaração durante uma entrevista a uma emissora de rádio durante sua visita a cidade.

Crise viajou – Um deputado federal da bancada pernambucana fez a observação que a viagem de Jair Bolsonaro ao exterior mostrou que o grande fomento da crise política é a postura do presidente que é um falastrão e se ficasse calado ajudaria muito o Brasil.

Araripina – O prefeito Raimundo Pimentel, com elevado índice de rejeição, tornando dificílima a sua reeleição, já estaria considerando lançar o vereador Evilásio Mateus para a sua sucessão. A tropa do prefeito já admite publicamente que ele precisa ser rifado para o grupo talvez vencer a eleição.

RÁPIDAS

DataVox – O Blog Edmar Lyra realizou uma parceria com o Instituto DataVox para divulgação de pesquisas sobre cidades em Pernambuco. A primeira pesquisa está na íntegra sobre a eleição em Surubim.

Resultado – Os cenários levantados pelo DataVox apontam uma significativa polarização entre a atual prefeita Ana Célia e Juliana Chaparral que foi candidata a deputada estadual. Ana Célia tem 23,3% das intenções de voto contra 19,3% de Juliana Chaparral.

Inocente quer saber – Em Cumaru, a prefeita Mariana Medeiros terá adversários em 2020?

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Surubim: Ana Célia 23,3%, Juliana Chaparral 19,3%

O Instituto DataVox realizou no dia 24 de outubro um levantamento para prefeito de Surubim com 352 questionários. No cenário estimulado a prefeita Ana Célia (PSB) aparece em primeiro lugar com 23,3% das intenções de voto, seguida de Juliana Chaparral (Patriota) com 19,3%. O ex-prefeito Túlio Vieira aparece com 13,4% seguido de Dr. Flávio com 10,2%, Dr. Valdi com 3,4%. Demais candidatos 3,7%, brancos, nulos e indecisos somam 26,7%.

Confira os demais cenários

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Na Alepe, IITB realiza fase experimental de emissão de RG

A Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu, na manhã desta sexta-feira (25), técnicos e agentes do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), para uma fase experimental de emissão da nova carteira de identidade. Esse modelo de RG reunirá mais informações, como o número do CPF, do título de eleitor, nome social, PIS/Pasep, certificado militar e tipo sanguíneo.

O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), recebeu a equipe do IITB na presidência e foi um dos primeiros a testar o novo método, totalmente digitalizado. Alguns parlamentares e servidores da Casa de Joaquim Nabuco também contribuíram com a atividade que também visa aprimorar o procedimento de emissão do RG.

O governador Paulo Câmara (PSB) vai oficializar o novo modelo na próxima semana. A ação do IITB na Alepe foi vista como um gesto do Palácio diante do engajamento do deputado Eriberto Medeiros na busca pela modernização e barateamento da carteira identidade.

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Vereador rompe com prefeito de Caetés e fortalece a oposição na cidade

O vereador Irmão Naldinho, ex-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Caetés e parlamentar mais bem votado em 2016, agora faz parte do grupo de oposição liderado pelo ex-prefeito e forte liderança política na região, Zé da Luz. O rompimento com a atual gestão de Armando Duarte (PTB) ocorre em um momento de fortalecimento dos caminhos da oposição para o pleito 2020.

Irmão Naldinho teve 1059 votos nas eleições de 2016, sendo o mais votado entre os parlamentares eleitos. Logo se tornou presidente da Câmara Municipal por dois anos e atuou ao lado do executivo ao longo desse período. No entanto, insatisfeito com os rumos tomados pelo prefeito Armando, principalmente pela forma de administração que não tem atendido aos anseios da população, irmão Naldinho resolveu somar forças ao grupo de oposição, após várias conversas de articulação com lideranças da oposição.

Vale lembrar que, além de ser um homem religioso e bem quisto pela população de Caetés, Irmão Naldinho é tido como um político forte na cidade e agora passa a integrar o time de nomes como o vice-prefeito Severino Gordo, os vereadores Jucelino Ferreira, Everaldo Ribeiro, Sebastião de Dedé, além do cacique Zé da Luz (ex-prefeito e líder do grupo de oposição) e, claro, o apoio do senador Armando Monteiro e do deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE).

O fato é que, se o atual prefeito tem artifícios diversos para levar pessoas ao seu grupo político, a oposição tem mostrado união e estratégia para trazer políticos de peso ao cenário de 2020 que promete ser um dos mais acirrados dos últimos tempos.

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Erick Lessa realiza ato de filiação do PP em Caruaru

Com a presença do presidente estadual do Partido Progressista, o deputado federal Eduardo da Fonte, o deputado estadual Erick Lessa realizou nesta sexta-feira em Caruaru um grande ato de filiação ao PP dos pré-candidatos a a vereador.

O evento contou com a presença dos deputados estaduais Clovis Paiva, Romero Albuquerque, presidente do PP Jovem, Lula da Fonte, e dos pré-candidatos a prefeito de Garanhuns, Zaqueu, e de Bom Jardim, Miguel Barbosa.

Lessa que foi a grande sensação das eleições de 2016 quando disputou a prefeitura e 2018 quando elegeu-se deputado estadual, demonstrou força para novamente colocar seu nome à disposição de Caruaru para a prefeitura da capital do agreste.

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Alepe convocará administrador de Fernando de Noronha para explicar PL que proíbe veículos a combustão na Ilha

A Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Assembleia Legislativa de Pernambuco realizou, na última quinta-feira, uma Audiência Pública no auditório do Destacamento de Controle Aéreo de Fernando de Noronha, discutindo o Projeto de Lei 306/2019, de autoria do Governo do Estado, que proíbe a presença de veículos a combustão no arquipélago e os critérios de concessão desses automóveis da ilha. Apesar da grande presença dos moradores, a administração de Fernando de Noronha não enviou representante. Assim, o administrador Guilherme Rocha será convocado para explicar presencialmente na Alepe os detalhes da Lei.

Participaram do debate os deputados Wanderson Florêncio (PSC), que preside a Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Doriel Barros (PT), Sivaldo Albino (PSB) e Alberto Feitosa (SD), o promotor de justiça da Ilha Flávio Falcão, o diretor de gestão Territorial e Recursos Hídricos da CPRH Nelson Maricevich, além representantes do ICMBio, da Celpe e de associações que representam os moradores do arquipélago.

“Uma enorme falta de respeito do administrador da Ilha com o Poder Legislativo, pois foi convidado oficialmente e pessoalmente, mas não enviou representante, justificou a ausência. Assim, o convocaremos para que se apresente na Alepe para dar satisfação aos deputados da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade e ao povo pernambucano, em especial aos moradores de Noronha, sob pena de crime de responsabilidade conforme preconiza o artigo 13 da constituição estadual”, afirmou Wanderson Florêncio.

O PL 306 proíbe a compra de veículos a combustão a partir de 2022 e a permanência desse tipo de automóvel em Fernando de Noronha fica autorizada até 2030. A população e os parlamentares, porém, questionam qual será o ganho ambiental real com a iniciativa, pois a matriz energética do arquipélago é feita através de óleo diesel, não permitindo o beneficio ao meio ambiente.

Segundo o deputado Alberto Feitosa, que promoveu uma apresentação e trouxe dados exemplificativos, uma única recarga completa de um automóvel elétrico corresponde ao gasto de energia de uma casa inteira durante três dias. “O sentimento da população de Fernando de Noronha é de abandono, indignação e revolta pela ausência de transparência da administração do distrito”, afirmou.

Doriel Barros lamentou a ausência do administrador da ilha por esperar um respeito maior com os parlamentares e disse que repercutirá a atitude na Assembleia Legislativa. “Viemos aqui em busca de diálogo para trazer melhorias para as pessoas. Infelizmente não houve interesse do administrador em conversar com os parlamentares”, declarou.

Já Sivaldo Albino, registrou a importância de ouvir os moradores. “A audiência foi de grande esclarecimento, pois percebemos que o projeto apresentado requer amplo debate e aperfeiçoamento”, comentou.

Todos os questionamentos realizados durante a Audiência Pública serão protocolados na administração e no Ministério Público da Ilha para que possam se pronunciar oficialmente sobre as dúvidas.

“O que vão fazer com os mais de 1.400 veículos que existem atualmente na Ilha? As pessoas perderão os seus bens? É constitucional tomar o bem da pessoa ou deixá-lo sem serventia ou deixar sem poder de uso um bem particular? Questionamos o modo como foi apresentado o Projeto de Lei, que não traz nenhuma segurança econômica, social e ambiental”, finalizou Wanderson Florêncio.