Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Coluna do blog desta quarta-feira

Foto: Heudes Regis/SEI

As ações do governo no combate ao óleo no litoral 

Desde que tomou conhecimento da gravidade do problema que estava crescente no tocante ao aparecimento de óleo no litoral pernambucano na semana passada, o governador Paulo Câmara instalou um gabinete de crise para atuar diretamente no sentido de minimizar os efeitos da chegada do óleo em nosso estado.

Em que pese a falta de ações efetivas do governo federal no tocante ao problema, o governo de Pernambuco, ao lado de um verdadeiro exército de voluntários e das defesas civis municipais, conseguiu realizar uma força-tarefa que apresentou resultados imediatos, como o recolhimento de 489 toneladas de óleo, isso só foi possível porque Paulo Câmara mobilizou um efetivo de 400 pessoas, um helicóptero, dez embarcações e trinta viaturas.

As medidas tomadas foram a instalação de boias nos estuários, remoção do óleo coletado para aterro sanitário, recolhimento de manchas em alto-mar e distribuição de EPIs, num total de 12.656 pares de luvas, 2.114 pares de botas e 23.806 máscaras.

Os resultados já obtidos pela força-tarefa liderada pelo governador Paulo Câmara, terão continuidade nesta quarta-feira com uma conversa com pesquisadores para buscar respostas quanto à origem do óleo, e uma reunião com prefeitos do litoral para apresentar ações coordenadas pelos próximos dias.

Ausência – Adversários sublinham a ausência do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, nas questões envolvendo o vazamento de óleo nas praias nordestinas. Esperavam uma atuação firme do senador, considerando o seu livre trânsito com o presidente Jair Bolsonaro.

Demora – Somente depois de quase sessenta dias quando foi deflagrado o vazamento de óleo no litoral nordestino, que os ministros Ricardo Salles (Meio Ambiente), Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional) e Fernando Azevedo e Silva (Defesa) visitaram Pernambuco, porém não houve nada efetivo apresentado por parte dos ministros.

Inocêncio Oliveira – Ao completar 81 anos de idade na última segunda-feira o ex-deputado Inocêncio Oliveira recebeu de mais de 200 políticos as felicitações pelo seu aniversário. Dentre os que lhe telefonaram estava o ex-presidente José Sarney.

Previdência – Por 60 votos a 19, o Senado Federal aprovou ontem, em segundo turno, a reforma da Previdência garantindo uma grande vitória para o governo Jair Bolsonaro. A economia será na ordem de R$ 900 bilhões pelos próximos dez anos. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho, comemorou o resultado.

RÁPIDAS

Avante – O presidente estadual do Avante, Waldemar Oliveira, realiza no próximo dia 25 o encontro municipal do partido em Abreu e Lima a partir das 19 horas na Câmara Municipal. O partido se prepara para as eleições de 2020 quando pretende eleger uma significativa quantidade de prefeitos e vereadores.

Iluminação – Moradores da Zona Sul do Recife estão bastante satisfeitos com a troca das lâmpadas amarelas pelas lâmpadas de LED feitas pelo prefeito Geraldo Julio. A iluminação nas ruas mudou da água para o vinho, garantindo maior segurança para a população.

Inocente quer saber – O governo federal apresentará alguma posição sobre o vazamento de óleo no Nordeste?

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Gino Albanez assume PSB em São Lourenço da Mata


O ex-prefeito de São Lourenço da Mata, Gino Albanez, se filiou na tarde desta terça-feira (22) no Partido Socialista Brasileiro (PSB), e comandará a sigla em São Lourenço da Mata. A filiação aconteceu no sede estadual do partido e estiveram presentes o Presidente Estadual do PSB, Sileno Guedes, o Secretario Geral, Adilson Gomes e o ex deputado e pré-candidato a prefeito de São Lourenço, Vinicius Labanca.

Gino Albanez é aliado histórico do saudoso ex-prefeito Ettore Labanca, tendo caminhado ao seu lado por 30 anos de vida publica e acumulado diversas funções importantes na esfera federal estadual e municipal.

O grupo político de Labanca tem ligações históricas com o PSB do saudoso ex-governador  Eduardo Campos, do governador Paulo Câmara e do prefeito do Recife, Geraldo Júlio.

Sileno Guedes, Presidente do PSB no Estado, declarou: “São Lourenço da Mata é prioridade para o PSB de Pernambuco. Precisamos continuar dando força aqueles que sempre estiveram ao nosso lado. O grupo do saudoso amigo Ettore Labanca continua vivo, e bem representado nas mãos do nosso presidente Gino e do nosso companheiro Vinicius Labanca. Estaremos firmes e unidos em 2020.”

Filiado e já no comando do PSB em São Lourenço, Gino Albanez afirmou: “Assumimos o comando do partido com grande entusiasmo e enorme responsabilidade de estabelecer diálogo permanente com a classe política e a sociedade como um todo. O PSB de São Lourenço estará lado a lado da população ouvindo os problemas e viabilizando um caminho de esperança para melhorar a vida do povo. Vamos juntos construir uma nova história junto com Vinicius Labanca, nosso pré candidato a Prefeito. Nossa cidade precisa sair dessa desastrosa administração e voltar a ser feliz.”

Vinicius Labanca, pré-candidato a prefeito de São Lourenço da Mata, afirmou: “Não existe ninguém com mais experiência, mais capaz, com serviços prestados e representatividade que o ex Prefeito Gino para comandar o PSB em São Lourenço da Mata. Sua articulação junto ao Governo do Estado será decisiva para reconstruirmos nossa cidade. Mais um passo foi dado na busca por um tempo de alegrias.”

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MBL defende que Paulo Câmara decrete estado de calamidade

O MBL-PE tem atuado junto à população de Pernambuco para minimizar e conter os estragos causados pelo avanço do óleo nas praias do litoral do Estado.

Ontem, segunda-feira, nos reunimos com vários outros voluntários, que com as próprias mãos estão ajudando a retirada do óleo de nossas praias.

Embora tenhamos ficado muito bem impressionados com a quantidade de pessoas e sua disposição para ajudar o meio-ambiente e a vida da população litorânea, notamos o descaso dos órgãos governamentais, tanto federal quanto estadual.

À vista disso, protocolizamos hoje um pedido para que o Governador Paulo Câmara requeira junto ao Presidente Bolsonaro a decretação de situação de emergência ou estado de Calamidade Pública em Pernambuco.

Tal pedido pretende fazer com que os recursos e a atuação dos órgãos governamentais atuem de maneira mais direta e dinâmica no combate à tragédia.

Além disso, a Operação Lava-Praia divulgada nacionalmente pelo MBL, tem por objetivo ajudar na arrecadação de material de proteção para os voluntários. (Para doar, acesse mbl.org.br/lavapraia )

Segue abaixo a justificativa da Petição Apresentada hoje ao Governador Paulo Câmara:
“Conforme amplamente divulgado por vários meios de comunicação e, aliás, como fato notório, um vazamento de óleo cru tem atingido o litoral do Nordeste, em especial a faixa litorânea do Estado de Pernambuco.

Tais vazamentos têm causado imensuráveis danos ambientais e têm potencial para atingir de maneira dificilmente reversível a economia do Estado e a subsistência de inúmeros trabalhadores que têm sua fonte de renda na pesca, no comércio e no aproveitamento do turismo.

É fato incontestável que as belezas naturais de nosso Estado, especialmente suas praias, são uma grande chamativo para o turismo interno e externo, constituindo, portanto, grande parcela da dinâmica produtiva estadual, gerando empregos, renda e desenvolvimento.

A mais leve negligência ou mora na atuação de todas as energias e recursos possíveis para a contenção, prevenção e reversão do desastre ambiental em tela, poderá corroer irreversivelmente a imagem do Estado de Pernambuco como polo turístico, bem como atingir de maneira brutal a vida marinha, o meio-ambiente, além, é claro, da dinâmica social e econômica de grande parte da população dos municípios atingidos e contíguos.

Por estas razões, reforçadas por um anexo ao final da peça, além das razões de direito que abaixo listamos, vimos ao Governo Estadual pedir, mui copiosamente, que considere a decretação de situação de emergência ou Estado de Calamidade, conforme lhe pareça o mais conveniente, de acordo com a situação financeira estadual e o entender jurídico da PGE, nos termos da legislação vigente.”

MBL Pernambuco

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Fernando Monteiro discorda de relatório do saneamento

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE), autor de um dos projetos apensados ao PL 3.261/2019, que estabelece um novo marco legal para o saneamento no Brasil, protocolou, nesta terça-feira à noite (22), voto em separado para o relatório apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) como conclusão dos trabalhos da Comissão Especial criada para debater o tema na Câmara dos Deputados.

O projeto volta à votação na Comissão Especial nesta quarta-feira (23) e o voto de Fernando Monteiro já tem o apoio manifesto de entidades como a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, (Abes), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento, (Assemae) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Na opinião do parlamentar pernambucano, a proposta apresentada na última semana tem uma visão unicamente privatista do saneamento e não atende à busca pela universalização do serviço. “O relatório extingue a possibilidade de autonomia para uma prestação conjunta, e ela pode funcionar, como vimos em Pernambuco”, defende Monteiro, citando o caso de parceria público-privada para o serviço de saneamento no seu Estado.

Com isso, o voto em separado de Fernando Monteiro deixa a critério do gestor municipal a escolha da modalidade que melhor atende ao seu município. “É ele quem sabe as particularidades do seu município e que pode não encontrar no privado a solução”, argumenta.

Além disso, Fernando Monteiro aponta que o relatório apresentado por Geninho Zuliani não trata, por exemplo, das áreas rurais, que representam 15% da população brasileira – em torno de 31 milhões de habitantes. “Os dados do saneamento rural brasileiro são estarrecedores: apenas 5,7% desta população tem rede pública de coleta de esgoto e 23% a rudimentar fossa séptica. Não há como se falar em universalização sem voltar a atenção para o saneamento rural, que menos atrativo ainda se apresenta para a iniciativa privada”, alerta, resumindo que o relatório não ficou a contento.

“Concordo que chegamos no limite e que como está não pode ficar. Sou a favor de um novo marco legal para o saneamento, mas a forma como esta nova proposta foi apresentada está equivocada”, sustenta.

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Para líder, periculosidade deve ser tratada como questão trabalhista e não previdenciária

Brasília, 22/10/2019 – Por 60 votos a favor e 19 contra, o Senado aprovou, em segundo turno, o texto-base da Reforma da Previdência. A votação será retomada pelo plenário nesta quarta-feira (23) com a discussão de dois destaques apresentados pela oposição. Um deles prevê aposentadoria especial por periculosidade.

O governo ofereceu um acordo para a retirada do destaque do senador Paulo Paim (PT-RS). Em troca, assumiu o compromisso de tratar o assunto na forma de um projeto de lei complementar. Isso porque, segundo o líder Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a periculosidade dá direito a um benefício de natureza trabalhista, mas não previdenciário.

“O governo entende que a periculosidade deve ser tratada como questão trabalhista e não como questão previdenciária”, explicou. “Desde 1995, houve mudança na legislação brasileira, e o governo defende que essa mudança possa agora ser levada ao status de emenda constitucional.”

Fernando Bezerra Coelho ressaltou que a PEC da Reforma da Previdência aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em primeiro turno impede que o direito da periculosidade, que é trabalhista, seja transferido para o benefício previdenciário. “Tem havido alguns ganhos em relação ao direito da periculosidade depois de demandas judiciais. Tratando na PEC, você resolveria contendas judiciais que se arrastam por muitos anos, aliviando as contas da União em uma série de demandas pendentes na justiça.”

Somente a aposentadoria especial para vigilantes armados resultaria num impacto fiscal de cerca de R$ 20 bilhões em dez anos, segundo cálculos do INSS. Uma nova tentativa de acordo será feita na manhã desta quarta-feira, antes da votação no plenário do Senado.

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Clodoaldo Magalhães defende regulamentação da telesaúde durante audiência pública na Alepe

Ao lado de importantes nomes da medicina e tecnologia do Estado o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Clodoaldo Magalhães, denfendeu a necessidade de regulamentação da telesaúde. Durante audiência pública realizada na manhã desta terça-feira, o médico e deputado estadual afirmou que com investimento e normas o uso da tecnologia em práticas médicas vem para somar e não substituir.

“A medicina vive em constante avanço e precisamos usar isso a nosso favor. O intuito da regulamentação é amparar a classe médica e proteger a população, além de propagar o serviço público de saúde nas áreas onde o povo não tem acesso à exames, consultas especializadas e diagnóstico rápido. Para isso, é preciso investimento em órgãos como o Núcleo de telesaúde da UFPE (NUTES) que atua no interior do estado levando atendimento especializado à população, além de aplicação em infraestrutura como conexão à internet nessas áreas”.

O parlamentar ainda encerrou a audiência prospectando outros encontros, com a presença dos conselhos regionais da área da saúde para troca de conhecimento entre a classe médica, o legislativo e a população.

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FEM ganha mudanças para ajudar novos prefeitos

Foto: Ivaldo Reges

O Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) sofreu modificações em suas regras. As mudanças legais agora permitem que os prefeitos que assumirão os mandatos não sejam punidos por conta de irregularidades cometidas por seus antecessores. Para isso, os novos gestores deverão prestar contas ou apresentar as justificativas que impossibilitam a conclusão do Plano de Trabalho Municipal, além de solicitar que sejam tomadas as providências cabíveis.

A Lei Estadual 16.641/2019 foi fruto de um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), que foi aprovado em sete comissões temáticas e no plenário da Assembleia Legislativa, e em seguida sancionada. O dispositivo alterou a Lei Estadual 14.920/2013, que instituiu o FEM, a fim de incluir os novos mecanismos para resguardar o erário público.

“A lei que aprovamos e que já entrou em vigor foi uma maneira que encontramos de não penalizar os municípios por conta de eventuais problemas causados em gestões anteriores. Isso beneficiará inclusive os prefeitos que serão eleitos em 2020. Até então, os prefeitos herdavam as irregularidades e ficavam impedidos de receber os recursos do FEM, mas agora, acionando os órgãos de controle e de fiscalização, eles poderão sim receber as novas cotas. É um dinheiro importante, que pode ser utilizado para ações como pavimentação e calçamento de ruas, melhorias na saúde ou iluminação pública, entre outros serviços que são melhorias na vida das pessoas dessas cidades”, afirmou Antonio Coelho.

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Exu adere ao rateio dos precatórios do Fundef após audiência pública com Fernando Rodolfo

O prefeito de Exu, Raimundinho Saraiva (PSB), decidiu fazer o rateio entre os professores locais de 60% dos precatórios do governo federal no Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), em atitude semelhante à adotada por outros municípios pernambucanos, como Salgueiro, Águas Belas, Ibirajuba e Itaíba.

A decisão foi tomada após audiência pública no fim de semana com os professores, no auditório do Colégio Municipal Bárbara de Alencar, de que participou o deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE),  que, ao lado do deputado federal JHC (PSB-AL) , lidera movimento para que se faça o rateio, suspenso por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União).

O município de Exu receberá, em duas parcelas, até2021, cerca de R$ 22 milhões dos precatórios do governo federal (valores devidos após condenação judicial definitiva) no Fundef, dos quais mais de R$ 12 milhões – 60% – serão rateados com os professores locais, conforme decidiu o prefeito Raimundinho Saraiva.  

Nas suas andanças pelo interior pregando o rateio, Rodolfo tem explicado, nas audiências públicas com os professores, o procedimento a ser adotado pelos prefeitos enquanto a questão permanece sub judice(aguardando decisão judicial): o prefeito elabora um projeto de lei estabelecendo os critérios do rateio, submete a proposta à votação da Câmara dos Vereadores, sanciona o projeto após a votação e solicita ao Poder Judiciário estadual a homologação da lei municipal, resguardando-se, assim, de eventuais punições do TCU.

Contra o TCU – Fernando Rodolfo foi relator da Proposta de Fiscalização Financeira 181/2018, aprovada em junho pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, determinando o rateio, mas o TCU se recusou a cumprir a decisão da Câmara dos Deputados. Ele ingressou, então, no STF, com ação solicitando que o TCU cumpra a PFC 181/2018.

Paralelamente à ação do deputado pernambucano, tramita no Supremo uma outra ação, impetrada pelo PSC (Partido Social Cristão), por iniciativa de JHC, então no PSC, solicitando a suspensão do acórdão do TCU.

“Na maioria dos casos em outros estados, a Justiça tem homologado as leis municipais.  Espero que, enquanto não sai a decisão do STF, isso também venha a ocorrer com Exu e os outros municípios pernambucanos que aderiram a esta justíssima reivindicação dos professores”, concluiu Rodolfo.

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PP oficializa pré-candidatura de Toninho para prefeito de Camaragibe

Com o apoio do deputado federal Eduardo da Fonte, e dos estaduais Cleiton Collins, Joel da Harpa e Fabíola Cabral, o vereador Toninho Oliveira confirmou sua pré-candidatura a prefeito de Camaragibe pelo Progressistas. “Só tenho que agradecer a Deus por essa oportunidade e ao deputado federal Eduardo da Fonte pela confiança e apoio”, declara o pré-candidato.

Casado e pai de 5 filhos, Toninho foi para Camaragibe com 8 meses de vida. É vereador pelo segundo mandato sendo o mais votado da cidade, além de ser o presidente da Câmara de Vereadores de Camaragibe. Ele conta que irá resgatar a credibilidade do município para que volte a ter vez e voz na educação, saúde, segurança e principalmente na infraestrutura.

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Governo vai enviar PEC com regra de ouro para estados e revisão de fundos, diz líder

O governo vai enviar ao Senado três propostas de emenda constitucional para alterar a regra de ouro, definir medidas de controle fiscal para estados e promover uma ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. As propostas devem ser apresentadas na próxima terça-feira(29) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião no Senado, afirmou o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “A expectativa é aprovar as medidas do novo pacto federativo no Senado até o final de novembro ou início de dezembro”, disse.

A primeira PEC altera a chamada regra de ouro – instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar despesas correntes, como os salários do funcionalismo público. A ideia é estabelecer gatilhos que elevem o controle fiscal.

Uma espécie de regra de ouro também deve ser definida para os estados numa segunda PEC, considerada pelo líder como “a mais densa de todas”. “A segunda PEC vai criar a cultura da responsabilidade fiscal. Nós temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, infelizmente, ao longo dos últimos 20 anos, não se conseguiu evitar a quebradeira dos estados brasileiros e de muitos municípios”, avaliou Fernando Bezerra. “A ideia é que você institua o Conselho Fiscal da República, com as presenças dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e tenha os gatilhos definidos toda vez que um ente federativo incorrer numa situação fiscal emergencial.”

De acordo com o líder do governo, a PEC prevê uma série de mecanismos que serão acionados para evitar situações de emergência fiscal, como redução de despesas com pessoal e reequilíbrio das contas da Previdência. “As regras serão duras, mas é o caminho para a saída dos problemas.”

O senador acrescentou que a PEC também aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais. “Você não pode acordar num dia e identificar que tem diversos entes federativos em situação de emergência fiscal. Você tem que instituir regras de monitoramento que serão feitas pelo Tribunal de Contas da União, supervisionando o trabalho dos tribunais de contas dos estados, para que se possa ter transparência no acompanhamento das contas públicas dos entes federativos.”

As propostas serão subscritas pelos senadores Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso.

FUNDOS – Já a terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais, que hoje somam 260. Segundo o líder Fernando Bezerra, apenas os fundos infraconstitucionais arrecadam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia, ressaltou, é preservar os fundos constitucionais.

“Na hora que acaba os fundos, tem mais de R$ 20 bilhões na mesa para investimentos e despesas discricionárias, para atender as áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura. O Congresso poderá redesenhar os fundos, mas a expectativa é que os constitucionais sejam preservados. Caberá ao Congresso moderar, graduar o tamanho dessa mudança”, concluiu.