Desde o dia 16 de abril, quando teve início o pagamento da Renda Emergencial Básica, pessoas enfrentam filas quilométricas em todo país. A fim de tentar reduzir as filas e impedir a exposição da população ao risco de contaminação pela Covid-19, o deputado Danilo Cabral (PSB) apresentou quatro emendas à medida provisória 959/20, que define as regras que deverão ser seguidas pelos bancos para pagar os benefícios aos trabalhadores atingidos pela redução de salário e jornada ou pela suspensão temporária do contrato de trabalho.
“Aproveitamos a MP para tentar a adoção de providências para garantir o acesso à renda mínima e também proteger as pessoas. Encontramos uma alternativa, inserindo novos artigos ao texto original da matéria. Não é possível que continue essa total falta de respeito à população brasileira”, justificou Danilo Cabral.
O parlamentar, com a primeira emenda, sugere a ampliação das instituições para a realização do pagamento do auxílio emergencial. Além da Caixa Econômica Federal, estariam habilitadas as agências do Banco do Brasil, de lotéricas, dos Correios ou de bancos privados na forma do regulamento. A mesma emenda também veda as instituições financeiras efetuarem descontos, compensações ou pagamentos de débitos de qualquer natureza, mesmo a pretexto de recompor saldo negativo ou saldar dívidas preexistentes, que impliquem a redução do valor do benefício.
A segunda emenda assegura o pagamento retroativo do auxílio emergencial para toda a população que, por problemas cadastrais, não acessaram o benefício no início da provisão. “Além das enormes filas, há muitas pessoas com dificuldades para realizar o cadastro por problemas operacionais, implicando em atraso e prejuízo para os beneficiários. Por se tratar de falhas causadas pelo governo, a responsabilidade pelos atrasos deve ser arcada pelo próprio governo”, explicou Danilo Cabral.
O deputado também apresentou emenda para autorizar o emprego de apoio logístico das Forças armadas para organizar o atendimento aos beneficiários do auxílio emergencial. E determina que os bancos deverão adotar medidas para inibir a aglomeração de pessoas e disponibilizar atendimento adequado aos beneficiários do auxílio emergencial, podendo, para isso, estender o horário de funcionamento das agências bancárias.
“Já pedimos a convocação dos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Cidadania) ao Plenário da Câmara Federal para prestarem esclarecimentos sobre as medidas adotadas pelo governo federal para garantir condições dignas de atendimento aos beneficiários do programa. Precisamos de soluções rápidas e eficazes”, disse Danilo Cabral. Amanhã (7), o ministro Onyx Lorenzini participará de reunião da comissão mista de acompanhamento das medidas relacionadas ao novo coronavírus e o deputado espera que algumas dessas medidas já sejam apresentadas.
A MP 959/20 será analisada, agora, pelo Plenário da Câmara. Seguirá o rito sumário de tramitação das medidas provisórias definido pelo Congresso Nacional em virtude da situação de calamidade pública. A votação deverá ocorrer até o 9º dia de vigência do texto.
A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) vai promover a partir das 15h de hoje, 06/05, por videoconferência, sua segunda reunião extraordinária com prefeitos para aprimorar os métodos de gestão, principalmente em tempos de pandemia de Covid-19. Desta vez, o encontro contará com a presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi e do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Dirceu Rodolpho.
A Câmara dos Deputados retirou os servidores da União que trabalham na Segurança Pública da proposta aprovada nesta quarta-feira (06) que congela o salário no serviço público até o final de 2021. O projeto original beneficiaria apenas os servidores de estados e municípios. Com a alteração, policiais federais, policiais rodoviários federais e peritos criminais federais, por exemplo, podem ter os salários reajustados.
Marília Arraes se destaca na pré-campanha no Recife 
O ex-governador Joaquim Francisco é um dos palestrantes de um curso on-line promovido pelo PSDB que já está com inscrições abertas. A iniciativa, do Instituto Teotônio Vilela, vai abordar uma série de temas como direito eleitoral e constitucional, marketing pessoal e político, gestão pública, constituição e história do PSDB.
A respeito da informação de que o ex-presidente da Câmara do Recife, Vicente André Gomes, teria sofrido uma parada cardíaca, Daniel André Gomes, seu filho, entrou em contato com o blog para afirmar que não procede a informação de qualquer agravamento do quadro.
Com o objetivo de estimular a economia do estado por causa dos prejuízos causados pelas ações restritivas de combate à pandemia do Coronavírus, o deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC) apresentou o Projeto de Lei 1.101/2020 que antecipa as comemorações dos feriados nacionais, estaduais e municipais para o primeiro domingo anterior a data. O PL está em análise na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa e vale para 2020.