O blog da política de Pernambuco
O jornalista Magno Martins estará de volta ao Frente à Frente na próxima segunda-feira. Magno é um dos jornalistas mais respeitados do Brasil e conhece como poucos os bastidores da política.
A volta de Magno Martins para o seu blog e para o seu programa é extraordinária para o jornalismo pernambucano, uma vez que ele é uma referência para todos nós que gostamos de política e atuamos neste segmento.
A Prefeitura da Vitória de Santo Antão, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, deu início nesta quarta-feira, 10 de abril, ao período de campanha para o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e Taxas 2019.
O contribuinte que realizar o pagamento em parcela única, com vencimento para o dia 10 de maio, terá desconto de 35%. O IPTU 2019 também poderá ser pago em até seis parcelas sem desconto. Os carnês estão sendo entregues nas residências, mas, caso o contribuinte deseje, pode emitir no Portal Oficial do Município: www.prefeituradavitoria.pe.gov.br.
Para informações, o Departamento Municipal de Arrecadação Tributária está localizado na Praça 3 de Agosto, bairro do Livramento (antiga Escola Municipal Dr. Ivo Queiroz) – Tel. (81) 3145.2214.
É lamentável que, nos dias de hoje, um ex-deputado se incomode com questionamentos vindos da sociedade civil da qual ele era funcionário. É repugnante que se queira intimidar movimentos sociais e seus militantes. Essa definitivamente não é a postura esperada pelos cidadãos por parte de um ex-funcionário do povo. Indo na contramão da modernização da política e da republicanização das esferas de poder, Edilson Silva se mostra uma relíquia da velha política. O povo, pelo contrário, exerce sua luta contra oligarcas, burocratas e coronéis não somente nas eleições, mas também questionando o uso de dinheiro público e fiscalizando os eleitos pelo povo.
Edilson Silva, ao invés de se regozijar pelo canal de transparência e luta política que é o MBL-PE, prefere seguir à risca a tradição política que toma o erário público como uma extensão dos seus bolsos. As eleições de 2018 foram o maior exemplo de que o povo espera coerência e maior transparência dos nossos gestores. Pouco a pouco, inclusive Pernambuco, colocará para fora os velhos políticos patrimonialistas que Edilson Silva faz questão de encarnar tão bem.
Pontue-se que o Movimento Brasil Livre é responsável no que divulga e transmite. Utilizamos fontes credíveis em nossas denúncias, ao contrário do que injuriosamente nos acusa o ex-deputado Edilson Silva. Todos os dados e as informações apresentados aqui foram minuciosamente ponderados, de forma com que não se incorresse em nenhuma leviandade. Deixaremos aqui, para pública apreciação, uma planilha com todas as diárias utilizadas por Edilson Silva enquanto deputado estadual no período de 4 anos. Vale ressaltar que o valor total dos gastos foi de R$152.500,00 utilizados com hospedagens pelo deputado. Observando os dados que foram disponibilizados pela ALEPE, podemos perceber que no período de campanha do ano passado, Edilson Silva também utilizou de dinheiro público com hospedagens no interior do Estado de Pernambuco na ordem de mais de 9 mil reais em período eleitoral, pleito no qual ele se viu derrotado pelo sufrágio das urnas. Ao todo, as farras das diárias de Edilson Silva ultrapassaram mais de 150 mil reais ao longo de seu primeiro, único e último mandato.
Fundamentamos nossos questionamentos acerca da imoralidade do uso do dinheiro público em viagens carnavalescas em dados e informações extraídas da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco e das próprias redes sociais do ex-parlamentar, em que ela exibia a gastança do patrimônio do povo. Em suas redes sociais, surge Edilson Silva, ainda parlamentar em Janeiro desse ano, ao lado da esposa em ensaio de Escola de Samba no Rio de Janeiro. E todas as diárias do carnaval de Edilson foram descontadas do bolso do trabalhador. No carnaval do PSOL, nós fomos o bobo da corte. Se não nós, pernambucanos, vitimados por uma das mais pesadas cargas tributárias do país, não pudermos questionar o abuso da casta política sobre o nosso dinheiro, quem poderá? Afinal, boas práticas parlamentares de austeridade não são o mínimo que se deveria esperar de um parlamentar, mesmo que em vias de fim de carreira?
Precisamos deixar no passado essa cultura de privilégios e desrespeito ao dinheiro do pagador de impostos. Precisamos, mais do que nunca, de políticos comprometidos com reformas estruturais, fim da impunidade e corte de privilégios. O patrimonialismo, de que Edilson Silva é ortodoxo adepto, um desrespeito à lógica republicana, uma ofensa à dignidade de cada cidadão, um cuspe na face de cada trabalhador.
Compreendemos as nuances do ordenamento jurídico pátrio. Não discutimos, portanto, o irresponsável expediente de Edilson Silva face à legalidade, mas à moralidade. E, por isso, por nos encontrarmos enquanto sociedade civil indignados com essas práticas de desrespeito ao erário público, é que iremos entrar com uma ação pública que esclareça os abusivos e exorbitantes gastos feitos pelo ex-deputado. Contentamo-nos em receber o apoio de diversos outros movimentos e da população civil. Ao nem tão nobre ex-parlamentar, deixemo-lo a refletir com as palavras da premier britânica Margaret Thatcher: ” Não existe dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos.”
Para concluir, peço que o ex-deputado responda os questionamentos feitos pela população, em seu vídeo-resposta, Edilson, como lhe é de praxe, evadiu sem que nada respondesse. Não é ao Movimento Brasil Livre que Edilson Silva deve claras explicações, ainda que a situação pareça moralmente injustificável, é ao povo que o conferiu o mandato cessado em 31 de Janeiro desse ano e que não o reelegeu em 7 de outubro do ano passado.
Tatielly Salustiano, Líder do MBL Recife.
Paulo Câmara acelera o ritmo na segunda gestão
Nem tudo é dificuldade e desencontro em 100 dias de gestão. Enquanto o presidente Jair Bolsonaro se afoga em contradições e deixa de cumprir promessas básicas assumidas na campanha, os primeiros três meses da segunda gestão do governador Paulo Câmara foram marcados por um intenso ritmo de trabalho, com o início de mais obras, entregas de novos equipamentos e a realização de um grande número de ações.
Nesse período, o governador se antecipou e cumpriu um dos principais compromissos assumidos com a população: o Décimo Terceiro do Bolsa Família de Pernambuco – maior programa de distribuição de renda da história do Estado – lançado no final de março, conforme prometido na campanha. Enquanto isso, o governo Bolsonaro somente agora começa a falar no assunto.
Num balanço geral dos primeiros 100 dias, é possível enxergar claros avanços em diversas áreas da gestão estadual, com destaque para a segurança pública e a geração de empregos, questões consideradas nevrálgicas por todos os governantes e que, em Pernambuco, são tratadas com atenção especial, rendendo resultados bastante satisfatórios e reconhecidos pela população. Sem falar nos números positivos em vários outros setores estratégicos da administração, como recursos hídricos, educação, infraestrutura e assistência social, graças à escolha de técnicos eficientes nas respectivas áreas, sob o comando do governador.
Um último ponto que ressalta a diferença entre as gestões estadual e federal: desde que assumiu, Paulo Câmara vem realizando reuniões de trabalho com os parlamentares pernambucanos para realinhar as prioridades do Estado para os próximos quatro anos, ouvindo as bancadas e apresentando sugestões. Bem diferente do que se tem visto em Brasília, na relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional.
Eleito – Procurador Regional do Ministério Público Federal com atuação em Recife, Fábio George Cruz Nóbrega foi eleito, nesta quarta-feira (10), presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), com 672 votos, maioria absoluta da categoria. Vai tomar posse em maio e coordenar a elaboração da lista tríplice da categoria, para escolha do novo procurador geral da República, a partir de setembro.
Limoeiro – O prefeito Joãozinho, que estava há dois anos sem deputado federal para conseguir recursos para a cidade de Limoeiro, agora tem dois deputados federais para apresentarem emendas para o município, João Campos, que recebeu seu apoio em 2018, e Fernando Monteiro que tem sido bastante atencioso com a sua gestão.
Radares – A juíza da 5ª Vara Federal de Brasília, Diana Wanderlei, determinou que o governo Bolsonaro se abstenha de retirar radares das rodovias e impôs a renovação, em caráter de emergência, de contratos com concessionárias que fornecem os medidores de velocidade. A magistrada atendeu a ação popular movida contra a União. Bolsonaro tinha prometido não renovar os contratos de 8 mil radares, alegando existir uma “indústria da multa”.
Prestígio – O deputado federal Fernando Monteiro reuniu seus aliados para um almoço em Brasília. O parlamentar demonstrou muito prestígio com seus dezenove prefeitos e contou com as presenças ilustres do senador Ciro Nogueira e do presidente do TCU, José Múcio Monteiro.
Surubim – A prefeita Ana Célia, de Surubim, vem se destacando com muitas ações na cidade, sobretudo em obras de saneamento, deixando a cidade 80% saneada. Ela é favoritíssima na busca pela reeleição.
RÁPIDAS
Respeito – O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, fez questão de prestigiar o jantar da Amupe em Brasília. O chefe do Legislativo estadual tem dado várias demonstrações de respeito às pautas municipalistas.
Cumprimentado – O senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, foi bastante cumprimentado e requisitado pelos prefeitos que estiveram em Brasília. O senador tem sido o maior interlocutor de Pernambuco com a capital federal.
Inocente quer saber – Geraldo Julio é favoritíssimo a vencer a eleição para o governo de Pernambuco em 2022?
Aprovado pela Comissão de Minas e Energia, nesta quarta-feira (10), o projeto de autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, que devolve aos pequenos produtores rurais descontos na conta de energia elétrica, beneficiará milhões de brasileiros. De acordo com o parlamentar, apenas em Pernambuco existem cerca de 2,4 milhões de pessoas que voltarão a ser contempladas pela iniciativa.
Concedido desde 2003, o benefício foi cancelado nos últimos dias do Governo Temer. Segundo Oliveira, a medida corrige uma grande injustiça.
“Essas pessoas desempenham um papel muito importante no desenvolvimento da economia do nosso estado. Jamais poderia ficar omisso diante dessa situação. Para se ter ideia, os irrigantes eram beneficiados com descontos de até 90%, mas graças a decisão do ex-presidente, essa importante conquista seria perdida gradativamente”, destacou Oliveira, que conhece de perto a realidade dos produtores rurais, sobretudo dos que vivem no Sertão pernambucano.
Com a aprovação da Comissão, Sebastião Oliveira parte para um novo desafio. Ele explica que o trabalho, a partir de agora, foca em acelerar a tramitação do projeto até chegar ao plenário.
“Vamos entrar com um requerimento de urgência, visando resolver essa situação o mais rápido possível. Não podemos admitir que as pessoas que mais precisam sejam prejudicadas. Essa conta está sendo paga por quem trabalha duro e produz, em contrapartida, os mais ricos são premiados com subvenções econômicas”.
P
O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, participou do lançamento da XIII Cúpula Hemisférica de Prefeitos e Governos Locais (Flacma), realizado na XXII Marcha dos Prefeitos, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília (DF).
Acompanhado do governador do estado, Paulo Câmara (PSB), o deputado compôs a mesa de abertura do lançamento, na qual destacou a importância da participação de gestores e parlamentares em prol da busca do fortalecimento da gestão municipal brasileira.
“Nós buscamos, juntos, fortalecer a gestão dos municípios através de uma justa distribuição de recursos públicos, que proporcione mais qualidade de vida à população local,” explanou Medeiros. Pontos como repasse de verba, distribuição das receitas e definição de atribuições foram discutidos na oportunidade.
O lançamento da XIII Cúpula, que terá sua primeiro reunião em 2020 no Recife, com a coordenação da Amupe e CNM, marca a oportunidade dos prefeitos e vereadores pernambucanos reforçarem o planejamento para a viabilizar o atendimento das demandas dos municípios do estado. Mais de 100 prefeitos pernambucanos participaram do evento.
O acordo entre os governos federal e de Pernambuco para a venda de parte da estatal que administra o Porto de Suape foi debatida pelo deputado estadual Antonio Coelho (DEM), nesta quarta-feira (10). Em pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, o parlamentar considerou a decisão acertada, mas questionou o discurso da gestão estadual, que na campanha do ano passado se declarou contrária às privatizações.
“Esse é mais um exemplo claro do oportunismo da atual gestão. Enxergamos com muita felicidade que se discutam parcerias público-privadas (PPPs), mas é preciso registrar que o governador Paulo Câmara e seus aliados tomaram um posicionamento contrário a algo muito similar, quando foi debatida a privatização da Eletrobrás e da Chesf, iniciativas que trariam avanços para o Rio São Francisco. Na ocasião, falaram que seria um entreguismo, e agora não é?”, questionou Antonio Coelho.
O deputado lembrou que o próprio secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, que em recente entrevista reconheceu que a gestão não teria capacidade de realizar os aportes financeiros necessários para a preservação e modernização do Complexo Portuário de Suape. “O porto é uma grande locomotiva para o desenvolvimento do nosso estado. Por isso a abertura de capital é importante. A PPP pode tornar o estado mais eficiente, sendo capaz de atender melhor os anseios da população. Por isso, o discurso que o PSB está usando não tem futuro. A gestão tem que abandonar essa prática de falar uma coisa na campanha, e na hora de governar fazer outra”, completou o parlamentar.
Brasília (DF) – O presidente Amupe, José Patriota, assinou, nesta quarta-feira (10), durante a Marcha dos Prefeitos a Brasília, o Termo de Compromisso para a realização da 13ª Conferência Latino-americana de Autoridades Locais (Cumbre), que acontecerá no Recife, Pernambuco, de 17 a 20 de março de 2020. Também subscreveram o documento o presidente da CNM, Glademir Aroldi, o governador Paulo Câmara, o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, e os prefeitos Geraldo Julio (Recife) e Professor Lupércio (Olinda).
A Cumbre 2020 será organizada em parceria pela Flacma, CNM e Amupe. O tema do evento será “Cidade Inovadora para as Pessoas” – este ano, a conferência ocorreu em Santiago, no Chile.
“Quero convidar a todos e todas para este grande evento internacional no nosso estado, que vai reunir autoridades municipais de todo o continente. Por isso que estamos chamando de inovação para as pessoas. Hoje, o mundo tecnológico, o mundo da economia criativa, exige de nós, gestores, cada vez mais uma ação inovadora para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Queremos, com muito prazer, receber a vocês, inclusive organismos internacionais como a ONU, já que estamos nessa missão de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS”, pontuou José Patriota.
O deputado Silvio Costa Filho (PRB), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo, participou nesta quarta-feira (10), de um painel na 22ª Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília. Durante o encontro, que reuniu mais de quatro mil prefeitos de todo o país, o parlamentar destacou o trabalho que está realizando à frente do grupo e a importância do Novo Pacto para o crescimento dos estados e municípios do Brasil. Ainda durante a intervenção, o parlamentar destacou os temas que devem entrar na ordem do dia do Congresso Nacional ainda neste primeiro semestre, como o repasse de 1% a mais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a PEC 61/2015 – que foi aprovada no Senado Federal, a cessão onerosa, Lei Kandir, ISS, Lei das Licitações, Lei dos consórcios, entre outros.
Além de agradecer o apoio de todo o Congresso Nacional, o deputado destacou que acredita que o Novo Pacto Federativo vai sair do papel. “Quero agradecer a todo o Congresso Nacional o privilégio de poder, neste momento histórico, presidir a frente parlamentar do Novo Pacto. Sei que hoje em dia quando a gente fala do pacto federativo, infelizmente muita gente não acredita que essa agenda vai sair do papel. O mandato que mais aprendi foi o de vereador. Desde então aprendi a ser um municipalista convicto. Disse ao ministro Paulo Guedes, na reunião que tive com ele, que o futuro do Brasil não está em Brasília, mas está sobretudo nos municípios do País. Ninguém pode falar em crescimento econômico, geração de emprego e renda, melhorias em áreas importantes, se não valorizarmos os municípios brasileiros. Ou a pirâmide se inverte ou os municípios vão quebrar”, destacou o parlamentar.
A XXII Marcha em Defesa dos Municípios, que iniciou nesta segunda-feira (08) tem a presença de cerca 8 mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos e representantes de executivos municipais do Brasil. O evento promove o diálogo, com objetivo de construir um novo pacto federativo que permita enfrentar com eficiência a necessidade de ofertar para a população brasileira mais e melhores serviços públicos.
“Quero propor que façamos uma visita ao presidente do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, e ao Ministério Público Federal, para que o pacto não discuta apenas o aumento de receitas, mas valorize os prefeitos do Brasil. Uma agenda que valorize a todos. Temos que sair com um encaminhamento nessa direção. Estou confiando que esse pacto vai sair do papel. Do jeito que está fica ingovernável para os representantes dos municípios. Só vamos conseguir gerar emprego e renda se estimularmos o crescimento econômico dos municípios”, pontuou Silvio.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, destacou a importância do trabalho da Frente no Congresso Nacional. “O deputado Silvio Costa Filho propôs ao ministro Paulo Guedes a criação de um grupo de trabalho para discutir o Pacto. A proposta foi aceita pelo ministro. A Frente em Defesa do Novo Pacto Federativo e a Frente Municipalista indicaram a participação da CNM. Quero agradecer e reconhecer porque isso é muito importante para nós. Os municípios terão vez e voz em um grupo dessa importância. Quero parabenizar o trabalho desenvolvido pelo deputado Silvio à frente desse grupo”, destacou.
No último dia 29 de março o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Timbaúba, que também tem atribuições na Curadoria do Patrimônio Público, protocolou duas denuncias contra os ex-prefeitos de Timbaúba, MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE e JOÃO RODRIGUES DA SILVA JÚNIOR acusando-os da pratica de CRIMES DE RESPONSABILIDADE (Decreto-Lei n° 201/1967).
As denúncias foram assinadas pelo Promotor de Justiça, Dr. João Elias da Silva Filho, que presidiu as investigações através do Inquérito Civil Público n° 001/2017 e concluiu que os citados ex-gestores tinham cometido crimes de responsabilidade. Ambos os processos criminais correrão na 2ª Vara da Comarca e receberam os números 0000178-59.2019.8.17.1480 (João Rodrigues Junior) e 0000179-44.2019.8.17.1480 (Marinaldo Rosendo de Albuquerque).
Os denunciados exerceram as funções de prefeito do município no período de 2009 a 2016, motivo pelo qual Marinaldo Rosendo foi apontado como responsável criminal pelos contratos feitos entre 2011 a 2013 e Junior Rodrigues pelos contratos efetuados entre 2014 e 2016.
Nas denúncias, o promotor de justiça deixa claro que esse tipo de fraude antecede até as gestões dos acusados, contudo, devido à ocorrência da prescrição, a promotoria teve que limitar sua acusação aos contratos realizados a partir de 2011.
Nos textos das acusações, o promotor de justiça diz que o caso das contratações irregulares no município de Timbaúba, além de criminoso, configura uma grave violação de direitos humanos, porque muitas pessoas prestaram seus serviços por longo período, alguns por quase duas décadas, e depois foram descartadas sem direito a qualquer tipo de indenização – casos sem recolhimento previdenciário, causando prejuízos imensuráveis para a vida dessas pessoas.
Para o promotor de justiça o argumento da “necessidade temporária de excepcional interesse público” foi usado pelos denunciados apenas como subterfúgio para fraudar o principio constitucional do concurso público, haja vista que ano após ano esses contratos eram renovados, mostrando que a necessidade não era temporária, e que os salários eram pagos, mostrando a capacidade financeira de o município preencher esses cargos pela forma legal. Soma-se contra os acusados a reiteração dessas contratações, até para cargos permanentes na estrutura de gestão do município, e o fato da omissão de providências quando dos alertas do Tribunal de Contas do Estado pela superação do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal para gastos com pessoal (Lei Complementar nº 101/2000, art. 20, inc. III, alínea ‘b’).
O Ministério Público Estadual acusa Marinaldo Rosendo de mais de 1.617 contratações irregulares e Junior Rodrigues por 2.490 contratos, requerendo para cada um a pena que pode chegar a 09 anos de detenção, além da suspensão dos direitos políticos.
Essa mesma situação também já havia motivado o ajuizamento de ações de improbidade administrativa contra os mesmos ex-gestores, cujos processos correm nas duas varas da mesma Comarca, até porque essas condutas também violam a Lei Municipal de Timbaúba n° 2.526/2004 que diz que esse tipo de contratação não pode ser por prazo superior a quatro anos (artigos 2º e 3º).