Blog Edmar Lyra

O Senado realiza hoje (20) e amanhã (21) duas audiências públicas sobre o Projeto de Resolução nº 72 (PRS nº 72), que busca evitar o processo de desindustrialização no país, decorrente dos incentivos fiscais dados a produtos importados. As audiências foram propostas pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), com o apoio do senador Armando Monteiro (PTB), que indicou representantes do setor produtivo, dos trabalhadores e especialistas em direito tributário para o debate, que será presidido pelos presidentes das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ).

O objetivo central dos encontros é buscar insumos que sirvam para o aperfeiçoamento do PRS 72. O projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR) uniformiza as alíquotas de ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias de importados. Esses incentivos têm permitido uma concorrência desleal com os bens produzidos nacionalmente, destruindo empregos e cadeias produtivas no Brasil.

Uma sugestão em análise pelos senadores é estabelecer uma alíquota de 4% na origem dos produtos e o restante a ser pago no destino de até 17%. Essa medida, avaliam os senadores, é uma alternativa para evitar a conhecida “guerra dos portos”. Esta guerra vem permitindo uma entrada massiva de mercadorias importadas pelos portos de alguns estados que oferece um menor pagamento do ICMS. Com isso, o produto fabricado pela indústria brasileira, que não goza do mesmo incentivo, fica prejudicado, diminuindo seu consumo por ter um custo mais alto em relação ao produto importado.

“O Brasil não pode se conformar com a condição de exportador de commodities. A indústria tem uma força transformadora, a indústria dissemina o conhecimento, incrementa a produtividade global. Portanto, crescer pela indústria é sempre o melhor caminho”, ressaltou Armando Monteiro, favorável a aprovação da resolução 72.

A audiência de hoje contará com a participação de Governadores de estados que seriam afetados pela medida. Confirmaram presença os governadores de Goiás, Marconi Perillo; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; do Espírito Santo, Renato Casagrande; do Ceará, Cid Gomes; e do Pará, Simão Jatene.

Também foram convidados o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa; o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf; e o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Hamilton Dias de Souza.

A audiência da quarta-feira (21) terá a participação de juristas, industriais e trabalhadores. Entre os presentes estarão o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso; o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Aguinaldo Diniz Filho; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto; o presidente da Força Sindical, o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP); e o conselheiro do Instituto Aço-Brasil, Jorge Gerdau.

O deputado estadual e vice-líder do governo, Silvio Costa Filho (PTB), propôs uma audiência pública com a presença do secretário das Cidades, Danilo Cabral, e do diretor-presidente do Consórcio Grande Recife, Nelson Coutinho, para debate sobre o processo licitatório do Sistema de Transporte Público de Passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR), divulgado no último dia 16 de março.

O parlamentar solicitou o encontro por meio da entrega de um ofício ao presidente da Comissão de Constituição Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (CCLJ), Raimundo Pimentel (PSB), em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (20).

“O governador Eduardo Campos tomou uma decisão importante para melhoria do transporte coletivo da Região Metropolitana do Recife. Não tenho dúvidas que, ao final, a população irá se beneficiar com o processo. Penso que foi a decisão certa”, reconheceu Costa Filho, ao sugerir a reunião com as autoridades competentes. “O objetivo da audiência é ampliar a discussão com a sociedade, esclarecendo o processo de licitação, verificando os prazos definidos, as obrigações das partes e as consequências”.

PROCESSO – A disputa está aberta para empresas nacionais e internacionais. Após análise das propostas, o edital deve ser publicado no Diário Oficial no dia 7 de maio. Os sistemas de concessão terão validade de 15 anos, renováveis por mais cinco e gerarão uma receita de R$ 15 bilhões. O sistema foi dividido em sete lotes, agrupados por corredores de ônibus.

A previsão é de que no 2° semestre deste ano o governo inicie a contratação das novas operadoras. Uma das exigências é que os 900 ônibus da frota do Sistema Estrutural Integrado (SEI) do Recife terão que ter ar-condicionado.

Estão inclusas no processo licitatório as linhas que fazem o trajeto intermunicipal da Região Metropolitana do Recife, as linhas municipais de Olinda e as do Sistema Integrado, que totalizam 385. São três mil veículos e 2.100 usuários que utilizam o serviço todos os dias.  

No final de 2011, na confraternização do senador Armando Monteiro com os jornalistas, consegui tirar do mesmo a declaração que não apoiaria João da Costa.

A declaração do senador caiu com uma bomba na política pernambucana. Pra quem pensava que era um mero blefe, o senador continuou discutindo com lideranças da Frente Popular para construir uma candidatura alternativa.

A ideia inicial do senador era certamente a de colocar o ministro Fernando Bezerra Coelho como candidato alternativo e consequentemente tirá-lo da disputa de 2014, onde o objetivo seria disputar com o senador Humberto Costa a indicação para ser o candidato de Eduardo Campos.

Os planos de Armando Monteiro foram sabotados porque o PSB não abre mão de indicar o candidato a sucessão do governador. Portanto, a tese de a capital ficar com o PSB, o país com o PT e o estado com o PTB em 2014 caiu por terra.

Ciente de que seria rifado e diante de condições adversas para bater de frente com o governador Eduardo Campos, o senador Armando Monteiro adotou uma estratégia diferente.

Armando está se colocando como candidato a prefeito do Recife no intuito de assumir o executivo da capital pernambucana, considerando que a prefeitura é uma vitrine muito maior que o Senado. Não para 2014, que provavelmente o senador abdicará disputando a prefeitura, mas para 2018, quando terá musculatura própria para viabilizar um voo estadual independente de terceiros.

Porém, é muito difícil que o PT queira abrir mão da candidatura de João da Costa ou até mesmo da de Maurício Rands que volta a ser ventilada. Até porque o PT sabe que justificar a não-candidatura de João da Costa será pior que mantê-lo na disputa.

No que diz respeito ao processo eleitoral, dadas as circunstâncias que estão se desenhando, a candidatura de Armando Monteiro a prefeito do Recife é o grande fato novo da sucessão municipal, onde haverá um rearranjo de forças muito grande, possivelmente dentro da oposição, que mesmo contra João da Costa tinha suas chances reduzidas, contra Armando Monteiro estas chances passam a inexistir.

O presidente do PTB em Jaboatão, Luiz Carlos Matos, esteve reunido nesta segunda (19) com o presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco, Jorge Côrte Real. Durante o encontro, foi discutido a colaboração logística da Fiepe no planejamento do PTB para o segmento industrial do município.  

“Apesar de estar próximo ao Recife e apenas 30 quilômetros de Suape, Jaboatão tem ficado para trás. A ideia do PTB é atrair novos empreendimentos, fazer, quem sabe, um distrito industrial na cidade e para isso gostaríamos de contar com a ajuda da Fiepe que, através de profissionais, informações técnicas, nos dará respaldo para apresentarmos um planejamento maduro para o avanço do processo de industrialização no nosso município”, explicou Luiz Carlos Matos.

Côrte Real concorda com Luiz Carlos e acredita que Jaboatão tem aproveitado muito pouco do crescimento de Suape. “Temos interesse em trabalhar em parceria para que possamos garantir também a inserção de Jaboatão no processo de desenvolvimento econômico que vive Pernambuco”, disse. Dentro de poucos dias, uma reunião será marcada entre assessores da Fiepe e a equipe do PTB para o início dos trabalhos.

A iniciativa faz parte de uma série de encontros que Luiz Carlos Matos pretende ter com os mais diversos segmentos em busca de colaboradores que fortaleçam o projeto do PTB para Jaboatão. Na próxima quarta-feira (21), ele será recebido pelo secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, Antônio Carlos Maranhão. 

A Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa de Pernambuco, presidida pelo deputado estadual Silvio Costa Filho, realizou a 6ª audiência pública na manhã desta segunda-feira (19), no Plenarinho III da Alepe. O encontro teve como foco ampliar o debate sobre os altos índices de acidentes envolvendo motocicletas no Estado.

Estiveram presentes o coordenador de logística do Comitê Estadual de Prevenção aos Acidentes de Moto, Major André Cavalcanti; o representante da Coopetrans (Cooperativa Especializada em Trânsito e Transporte), André Lira; a gerente de transporte e trânsito de Jaboatão dos Guararapes, Lúcia Recena; o diretor de fiscalização e engenharia do Detran-PE, Sérgio Lins; a presidente do Conselho Estadual de Trânsito, Simirames Queiroz; o diretor de transportes da CTTU, Carlos Augusto Elias; o superintendente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) em Recife, Marcos Lima; e os parlamentares Odacy Amorim, José Maurício, Gustavo Negromonte, Aluísio Lessa e Silvio Costa Filho.

“Diante do crescimento assustador de pessoas que estão perdendo suas vidas decorrentes de acidentes de motocicleta, percebemos a necessidade urgente de reunir os órgãos competentes e a sociedade para discussão sobre o assunto. O objetivo é planejar alternativas e soluções para a problemática”, explicou Costa Filho.

Em Pernambuco, houve 469 óbitos relacionados a acidentes de motocicleta em 2011, de um total de 1.349 óbitos em acidentes de trânsito. Em relação a 2010 esse número diminuiu – 602 e 1.935 respectivamente -, mas ainda assim, segundo o Major André Cavalcanti, os índices são alarmantes.  “Em 2009, 37.148 brasileiros morreram no trânsito. São gastos R$ 30 bilhões em internações hospitalares anualmente, no Brasil, com vítimas nesse perfil”.

O major destacou que o número de vítimas de motocicleta, e do trânsito no geral, são maiores no Interior de Pernambuco, e que uma das ações que estão dando certo para a redução desses acidentes é a Operação Lei Seca. “Fizemos um mapeamento para detectar as áreas mais críticas. A cidade de Ouricuri, no Sertão do Araripe, por exemplo, registrou nove mortes durante os dez dias da festa da padroeira da cidade em 2011. Neste ano levamos a Operação Lei Seca para o município, no mesmo período, e não houve nenhum óbito relacionado a motos”, relatou André Cavalcanti.

De acordo com Sérgio Lins, a frota de motocicletas em 2005 era de 285 mil no Estado. Esse número dobrou nos últimos cinco anos. “Com a facilidade de compra, o número de motociclistas vem crescendo gradativamente. Como consequência, temos um aumento de vítimas envolvidas em acidentes. Já virou epidemia”, frisou o diretor de fiscalização e engenharia do Detran-PE.

Já Carlos Augusto Elias, diretor de transportes da CTTU, acrescentou que no Interior a fiscalização não é tão eficiente e que isso cabe, também, aos municípios. “Sabemos que o Detran-PE não tem condições e nem competência de administrar todas as cidades do Estado, as prefeituras também precisam se empenhar”. “Temos que observar se ações, como inclusão de faixas exclusivas para motos, são mesmo interessantes, já que no estado de São Paulo não deu certo. As propostas têm que ser minuciosamente estudadas”, recomendou Carlos Augusto Elias.

“Passa a ser uma questão que envolve saúde pública, previdência social, transporte. Veja que o trânsito pode interferir em vários segmentos da sociedade. É questão de segurança ter mais agentes nas ruas e verificar se as pessoas estão realmente aptas a conduzir o veículo”, disse Simirames Queiroz do Conselho Estadual de Trânsito da Secretaria das Cidades.

Já Lúcia Recena ressaltou a importância das campanhas educativas sobre o trânsito. “Qualquer evento patrocinado pela Prefeitura de Jaboatão, por exemplo, não pode passar da meia-noite. Com isso a gente tem identificado uma redução no número de acidentes de carro e de motos no município”.

O relatório final da Comissão de Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa será entre à sociedade no próximo dia 30 de abril. A distribuição ocorrerá em órgãos públicos, em universidades, escolas e bibliotecas. 

O senador Armando Monteiro é membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional, que vai analisar a peça orçamentária de 2013. Indicado pela liderança do PTB, que já encaminhou o comunicado oficial ao presidente do Senado, José Sarney, Armando diz estar animado com o novo desafio.

“Sinto-me honrado com a indicação do meu partido. Terei a oportunidade de defender projetos estruturantes nas áreas de transporte, logística, energia e outros setores essenciais para o desenvolvimento do país. Vou me dedicar de forma responsável na análise de cada matéria orçamentária para contribuir na construção de um orçamento público fundamentado no equilíbrio fiscal e no aumento da qualidade e eficiência dos gastos públicos”, externou Armando Monteiro.

Cabe à Comissão, composta por deputados e senadores, apreciar e emitir parecer sobre os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais da União, sobre as contas apresentadas anualmente pela Presidência da República e sobre os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição, além de exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária.