Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

  • Início
  • Perfil
  • Pernambuco
  • Brasil
  • Contato

Postado por Edmar Lyra às 16:37 pm do dia 10 de junho de 2020 Deixe um comentário

PDT aciona Supremo para definir limites da atuação das Forças Armadas

O PDT ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Lei Complementar 97/1997, que disciplina o emprego das Forças Armadas e repete o artigo 142 da Constituição.

Esse dispositivo tem sido mencionado por governistas e manifestantes para defender uma intervenção militar contra o Congresso e o STF.

O partido argumenta na ação que a atuação das Forças Armadas, internamente, nos Estados e Municípios só pode ocorrer com o aval do Congresso, nos casos de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.

Segundo a legenda, isso não prejudica a atuação das Forças Armadas nas fronteiras, em missões de paz, no espaço aéreo e nas eleições, pois se trata de atribuições subsidiárias das Forças Armadas.

Compartilhar
WhatsApp
Twittar
Compartilhar

Arquivado em: Sem categoria Marcados com as tags: pdt, stf

Não perca nenhuma de nossas atualizações!

Coloque o seu e-mail abaixo para receber gratuitamente as atualizações do blog!

Nós respeitamos sua privacidade, não vamos divulgar seu e-mail

Deixe um comentário Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

 

Edmar Lyra

Jornalista político, colunista da Folha de Pernambuco, palestrante, comentarista da Rádio Folha e de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

Saiba mais

Siga-me nas redes sociais

  • Facebook
  • Instagram
  • LinkedIn
  • Twitter

Lista de Links

  • Celebridades
  • Minha Saúde
  • Nocaute
  • Radar dos Concursos
  • Torcida

Blog Edmar Lyra © 2008-2023 — Feito com em Recife — Pernambuco — Política de Privacidade