Com a morte do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Guilherme Uchôa, o quadro eleitoral poderá ser bastante modificado no Litoral Norte. Isto porque Guilherme Uchoa Júnior que era candidato a deputado federal poderá rever o projeto e consolidar uma tentativa a deputado estadual. Em se confirmando, ficaria um vácuo muito grande na região que compreende municípios como Paulista, Igarassu, Itapissuma e Itamaracá, e que possui 600 mil eleitores. Neste quadro, Cal Volia que era candidato a deputado estadual poderá trocar de projeto e entrar no páreo para deputado federal, pois já foi prefeito de Itapissuma e polarizava com Guilherme na região.
O ônus e o bônus do Palácio
O deputado Cleiton Collins, presidente em exercício da Alepe, ao que parece será mesmo o nome do PP para a disputa. Cleiton parte com 16 votos entre PP e PR que deverão se coligar em outubro. Faltam apenas nove votos para decidir se Cleiton será mesmo presidente da Casa. Esses nove votos podem ser resolvidos com o apoio do Palácio e consequentemente o bônus da vitória ser dividido com o governador Paulo Câmara. Se porventura o Palácio quiser reinventar a roda e lançar um nome do PSB, o PP poderá fazer uma composição com a oposição e derrotar o governo, o que seria um ônus muito pesado para o Palácio. Portanto, caberá ao governador decidir qual caminho ele vai querer nesta disputa.
Coluna do blog desta quinta-feira
Alepe tem sete pretendentes ao cargo de presidente
Os doze anos de hegemonia de Guilherme Uchoa no comando da Casa Joaquim Nabuco deram a impressão de que não havia outro deputado com envergadura para ocupar o posto, uma vez que todas as vezes que ele disputou venceu com significativa maioria. Porém, após sua morte e a vacância do cargo, muitos deputados se movimentam discretamente ou abertamente no sentido de ocupar o posto, uma vez que compete ao presidente comandar uma Casa com orçamento quase bilionário e que lhe confere muito poder e prestígio, vide o próprio Guilherme e o ex-presidente Romário Dias que comandaram o Poder Legislativo por quase duas décadas.
No PSB surgem três nomes que aparecem com algum tipo de expectativa de disputa. Além de ser o partido do governador, o PSB já sonhava com este cargo desde 2015 quando ensaiou colocar Waldemar Borges para o posto e acabou tendo que se submeter a mais dois mandatos de Guilherme porque não tinha votos suficientes para derrotá-lo. O próprio Waldemar surge como uma alternativa quase quatro anos depois por conta da sua forte ligação com o Palácio, o que facilitaria a vida do governo nesta reta final. Waldemar já foi presidente da Câmara do Recife e goza de muito prestígio junto ao governador. Pesa contra ele a falta de relação com a Casa, que foi um de seus obstáculos em 2015 e que segue lhe atrapalhando, de acordo com vários deputados.
O líder do governo Isaltino Nascimento também é tido como alternativa palaciana. Bom de discurso e com excelente trânsito na Casa, pesa contra ele a questão eleitoral. Ele ficou na suplência em 2014 assumindo apenas em 2017 o mandato. Muitos avaliam que sua escolha poderia abrir uma divergência na base do governo, pois outros nomes se consideram mais legitimados eleitoralmente e até politicamente do que ele para o posto. O terceiro socialista lembrado é o ex-secretário da Casa Civil Nilton Mota. Ele teve dificuldades de diálogo com a Casa quando comandava a Agricultura e na Casa Civil os deputados avaliam que ele não correspondeu às expectativas. Mas esses fatores poderiam ser relevados se ele não estivesse no primeiro mandato, e se tivesse vivenciado a Casa por mais tempo. Assim como Isaltino, muitos avaliam que existem outros nomes com maior bagagem para o posto.
De outros partidos surgem mais quatro nomes, sendo dois do PP, um do PSD e outro do Solidariedade. O nome do PSD é um velho conhecido da Casa, trata-se do deputado Romário Dias que sonha acordado com a presidência e voltar ao cargo mais importante que já ocupou em sua vida seria extraordinário para quem um dia deixou a política para ser integrante do Tribunal de Contas. Romário goza de prestígio entre os pares, mas segue longe de ser uma unanimidade. Não deve ser subestimado, mas se a disputa fosse hoje poderia enfrentar dificuldades devido já ter ocupado o posto por seis anos.
O deputado estadual Alberto Feitosa é um nome qualificado, com bom trânsito na Casa, e que já teve passagens pelo executivo com expressiva aceitação. Filiado ao Solidariedade, Feitosa poderia representar a amarração do partido na base de Paulo Câmara e facilitar a interlocução com a oposição, uma vez que nem seria um nome totalmente palaciano como os três nomes socialistas nem alguém que já ocupou o cargo como Romário. Pesa contra ele ser de um partido que tem apenas um deputado na Casa, ele próprio, e que poderia repetir Guilherme quando foi eleito sendo de um partido com uma bancada pequena, o que já foi motivo de críticas na época.
Por fim, dono da maior bancada da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o PP aparece com dois nomes. Um é o deputado Cleiton Collins, presidente em exercício da Casa, e que por três eleições seguidas é o mais votado para a Alepe, com chances reais de repetir o feito em outubro. Por ser do segmento religioso, há deputados que não concordam com a indicação, uma vez que poderia misturar a sua crença com o comando da Casa causando ruídos com setores da sociedade. O outro nome é o do deputado Eriberto Medeiros, que é muito habilidoso, tendo excelente trânsito na Casa, e que já está com o bloco na rua para ser deputado federal. Há quem ressalve sua escolha pelo fato de sentado na cadeira de presidente poder reconsiderar disputar um mandato de federal e tentar a reeleição, o que faria dele um nome forte para seguir presidindo a Casa em 2019.
Não será fácil para a Casa fechar a conta, uma vez que aquele que sentar na cadeira terá muitos poderes durante a eleição de outubro e será fundamental na equação da nova mesa em fevereiro de 2019, tendo elevadas chances de seguir no posto por pelo menos um biênio. Nos próximos dias estará em jogo a escolha daquele que ascenderá a um grande protagonismo na política estadual, e mesmo que negue, lutará para ter a mesma relevância e todo o poder que Guilherme representou no período que foi presidente.
Habitação – A Prefeitura do Recife recebe nesta quinta-feira a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), do Governo Federal, de dois terrenos para Habitação de Interesse Social no Recife. A solenidade acontece no gabinete do prefeito Geraldo Julio a partir das 16h30. A Concessão de Direito Real de Uso possibilita que o município regularize as unidades habitacionais já existentes em nome das famílias beneficiadas. Elas ficam aptas a receber o título de posse de suas casas – documento que garante a propriedade definitiva do imóvel. A formalização da concessão também é necessária para o município no caso de conjuntos habitacionais a serem construídos financiados pelo Minha Casa, Minha Vida.
Estadual – Crescem as chances de Guilherme Uchoa Junior ser candidato a deputado estadual em vez de federal. Além de ficar mais perto para dar suporte a sua família, a eleição de estadual para ele seria mais tranquila do que a de federal. Com as duas estruturas organizadas, se for para estadual, Junior terá condições de ampliar os votos que seu pai teria. Já indo para federal deveria se eleger, mas com riscos de reduzir sua perspectiva de votação, uma vez que quem votava em Guilherme não tendo um nome para o seu lugar poderá se dissipar mais rapidamente. Na condição de estadual, Junior poderá refazer dobradinhas que ampliem de forma significativa sua votação.
Camaragibe – O deputado federal Marinaldo Rosendo (PP) receberá o Título de Cidadão Camaragibense, nesta quinta-feira. A cerimônia será realizada na Câmara Municipal de Camaragibe, às 19h.Em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), o deputado Marinaldo Rosendo destinou mais de três milhões (R$ 3.592.000,00) para a aquisição de esquipamentos de saúde, pavimentação, ambulância, consultório odontológico, custeio de saúde, atenção básica e eventos.
Aeroporto – O deputado federal Felipe Carreras deu entrada, nesta quarta (06), no Tribunal de Contas da União (TCU), com um pedido de retirada do Aeroporto do Recife do lote Nordeste que será privatizado até o final do ano, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O mesmo pedido foi protocolado junto à própria Anac, que está à frente do processo ao lado da Secretaria de Aviação Civil do Ministério dos Transportes. A intenção de Carreras é barrar o processo e evitar que o equipamento pernambucano seja entregue à iniciativa privada junto com os aeroportos de Juazeiro do Norte, João Pessoa, Campina Grande, Aracaju e Maceió. Isso porque a realidade do terminal recifense é completamente diferente das demais.
RÁPIDAS
Progressistas – O deputado federal e presidente do Progressistas em Pernambuco, Eduardo da Fonte, define data para a realização da Convenção Estadual, que acontecerá no dia 5 de agosto. O evento ocorrerá das 15h às 17h na Sede do partido, localizada no Pina. A expectativa é de eleger uma grande bancada e escolher os candidatos para deputado estadual, deputado federal, senador e governador, além de liberação de possíveis coligações.
Convenção – Devido à escolha do dia 4 de agosto para a realização da Convenção Nacional do Partido da República (PR), o deputado federal e presidente estadual do PR, Sebastião Oliveira, decidiu realizar, em 5 de agosto, dia seguinte ao evento de Brasília, a Convenção Estadual da sigla. Em Pernambuco, os republicanos vão se reunir, na sede de partido, às 10h.
Inocente quer saber – Qual deputado reúne as melhores condições de ser presidente da Alepe?
PP marca sua convenção para 5 de agosto
O deputado federal e presidente do Progressistas em Pernambuco, Eduardo da Fonte, define data para a realização da Convenção Estadual, que acontecerá no dia 5 de agosto. O evento ocorrerá das 15h às 17h na Sede do partido, localizada no Pina.
A expectativa é de eleger uma grande bancada e escolher os candidatos para deputado estadual, deputado federal, senador e governador, além de liberação de possíveis coligações.
Araripina perde quatro equipes de Saúde da Família
Pelo não cumprimento do prazo estabelecido na Política Nacional de Atenção Básica, Araripina foi penalizada e o Ministério da Saúde descredenciou 04 Equipes de Saúde da Família, causando um enorme prejuízo ao município.
O argumento é que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde não cumpriu alguns requisitos e a solução é não melhorar, mas extinguir a porta de entrada, o local que atende 90% dos problemas de saúde da população.
Com o descredenciamento dessas ESF’s a saúde do município sofre um enorme prejuízo, uma vez que centenas de pessoas ficarão desassistidas.
Em sua decisão, o Ministério da Saúde argumenta que ficam descredenciadas as Equipes de Saúde da Família (ESF) dos Municípios descritos nos anexos, em razão dos descumprimentos do prazo estabelecido na Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para cadastramento no Sistema Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES).
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2018/prt1717_21_06_2018.html
Marinaldo Rosendo destina R$ 3,5 milhões para Camaragibe
O deputado federal Marinaldo Rosendo (PP) receberá o Título de Cidadão Camaragibense, nesta quinta-feira (05.06). A cerimônia será realizada na Câmara Municipal de Camaragibe, às 19h.Em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), o deputado Marinaldo Rosendo destinou mais de três milhões (R$ 3.592.000,00) para a aquisição de esquipamentos de saúde, pavimentação, ambulância, consultório odontológico, custeio de saúde, atenção básica e eventos.
Davi Muniz conquista apoio em Caruaru para federal
O vereador Heleno Oscar do Patriota de Caruaru declarou nesta quarta-feira apoio ao pré-candidato a deputado federal, Davi Muniz. A chegada do vereador Heleno e do seu grupo politico fortalece o projeto do pré-candidato na cidade de Caruaru e na região.
Davi Muniz vem se fortalecendo cada vez mais, e aumentando as suas chances em ser o segundo do Patriota, que tem como puxador o recordista de votos deputado federal Pastor Eurico.
Fernando Filho participa de inauguração de escola em Orobó
O deputado federal Fernando Filho (DEM) participou no último sábado da inauguração de uma nova escola da rede municipal de ensino no Sítio Viração.
O evento contou com a presença do prefeito Cléber Chaparral e da primeira-dama Juliana de Chaparral, que será candidata à deputada estadual pelo Patriota, dobrando com Fernando Filho no município.
Nesta quinta-feira será inaugurada mais uma importante obra que é a quadra de esportes do Sítio Encruzilhada.
O prefeito Cléber Chaparral (PSD) segue imprimindo uma gestão de muitos resultados em várias áreas que tem sido bastante aprovada pelos oroboenses e tornando-se referência para os demais municípios vizinhos.
Fernando Bezerra apresenta relatório com “fortes recomendações” ao Banco Central para redução do custo do crédito no país
Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresentou, nesta quarta-feira (4), relatório à CPI com “fortes recomendações” aos órgãos reguladores do sistema financeiro; principalmente, ao Banco Central (Bacen). Resultado de informações e sugestões colhidas durante cinco audiências públicas com cerca de 30 representantes de consumidores, lojistas, bancos privados e públicos, operadoras de crédito e órgãos do governo, o parecer de Fernando Bezerra detalha três amplos grupos de medidas que deverão ser implementadas, em um prazo de seis meses, pelo Bacen e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
“Com as audiências realizadas pela CPI (instalada em 17 de abril), identificamos um consenso: é preciso aprimorar determinadas normas neste complexo setor para se ampliar a concorrência, fundamental à redução dos juros do cartão de crédito e do cheque especial”, destacou o relator. “As taxas destes dois produtos são exorbitantes, abusivas, na média de 400% ao ano, podendo chegar até 1.000% ao ano, conforme ficou comprovado durante os debates”, acrescentou.
Na reunião deliberativa de hoje da comissão, presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), Fernando Bezerra detalhou as três categorias de recomendações do colegiado: enfrentar a chamada “verticalização” do mercado (quando um mesmo conglomerado financeiro – geralmente, grandes bancos – controlam toda a cadeia do crédito), investir na educação financeira dos brasileiros e melhorar o ambiente institucional para a redução do custo e dos riscos do crédito no país; inclusive, por meio de projetos de lei que a CPI apresentará ao Congresso Nacional.
Entre as principais medidas direcionadas ao Bacen e ao Cade, Fernando Bezerra Coelho destacou:
ü Alterar, a exemplo do que fazem os Estados Unidos e diversos países da Europa, a forma de cobrança do cheque especial (passando do atual percentual sobre o saldo negativo para uma combinação de tarifa fixa destinada à cobertura dos custos de operação mais juros menores). A lógica desta medida é desestimular o uso habitual do cheque especial, que deve ser utilizado como recurso emergencial;
ü Cobrança de uma combinação de tarifa fixa e juros no crédito rotativo (também passando do atual percentual sobre o saldo negativo para uma combinação de tarifa fixa destinada à cobertura dos custos de operação mais juros menores). A lógica desta medida também é desestimular o uso habitual do cartão de crédito rotativo;
ü Antecipação do prazo de pagamento para os lojistas; atualmente, em D + 30 (30 dias). O novo prazo será consolidado entre os parlamentares que integram a CPI;
ü Solicitar que o Banco Central e o Cade enfrentem a “desverticalização” do sistema ao mesmo tempo em que sejam valorizadas as bandeiras nacionais de crédito;
ü Imposição de limites para as travas bancárias (mecanismo pelo qual o banco impede que um recebível possa ser livremente negociado no mercado). A proposta é limitar esta trava ao valor financiado);
ü Incentivar os pagamentos eletrônicos instantâneos (como transferências e depósitos online e boleto eletrônico) e alterar a forma de tarifação (dos lojistas) na função débito (venda à vista sem riscos nem para o comerciante nem para o sistema financeiro). A proposta é que esta tarifação passe a ser um valor fixo ou tarifas fixas escalonadas (por intervalos de valores comercializados) em vez da atual proporção do valor transacionado;
ü Fomentar um novo produto denominado “crediário”;
ü Regulamentar investimentos em educação financeira (com diretrizes estabelecidas pelo Bacen);
ü Obrigar que seja informado, na fatura do cartão de crédito, o custo monetário (e não somente as taxas) que o consumidor incorrerá se pagar o valor mínimo da fatura até quitar a dívida;
ü Simplificar e criar instrumentos para a utilização de garantias no acesso ao crédito por meio do chamado “contrato guarda-chuva” (uso de investimentos que o cliente tem no banco como garantia para a tomada de crédito);
ü Apoio para a celeridade de projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que contribuem para o aperfeiçoamento do mercado de crédito, como:
- O projeto de lei que aprova o Cadastro Positivo e valoriza o “bom pagador” (em tramitação na Câmara dos Deputados)
- O projeto de lei de Recuperação Judicial e Falência (em tramitação na Câmara dos Deputados)
- O PLS 243/2014, que permite a contratação de operações financeiras por meios eletrônicos/remotos
- O Projeto de Lei 5.900/2016, que reduz a litigiosidade bancária (em tramitação na Câmara dos Deputados)
EDUCAÇÃO FINANCEIRA – Além dos encaminhamentos e recomendações aos órgãos reguladores, a CPI apresentará três projetos de lei ao Congresso Nacional. Um deles terá o objetivo de criar títulos de crédito (para os comerciantes) a partir dos recebíveis. Outra proposta legislativa irá obrigar bancos e estabelecimentos comerciais a investirem parte do faturamento em ações de educação financeira, dando maior transparência sobre os juros cobrados por meio de orientações claras e didáticas aos consumidores.
As informações deverão constar de cartazes, faturas, sites, aplicativos e outros produtos de comunicação que alertem sobre os riscos de se endividar com o cheque especial ou o cartão de crédito. “Acreditamos que dizer, por exemplo, que o consumidor está pagando 400% ao ano informa muito menos do que esclarecer claramente que, aplicada esta taxa de juros, uma compra no valor de R$ 100 se transformará em uma dívida de R$ 1.654 paga em 24 meses”, observou Fernando Bezerra. “Como ocorre nas vendas de cigarro e bebidas alcoólicas, é preciso deixar claro que cartão de crédito e cheque especial são caros e podem fazer mal à saúde financeira”, completou o vice-líder do governo no Senado.
PROPAGANDA ENGANOSA – O terceiro projeto de lei da CPI proibirá publicidade que faça referência ao dito “parcelado sem juros”. “Sabemos que isto não existe, é uma mentira, um engano ao consumidor”, ressaltou Bezerra Coelho.
Desde abril, a CPI realizou cinco audiências públicas com a participação de todos os segmentos envolvidos. Entre eles, o SPC Brasil; a União Nacional das Entidades de Comércio e Serviço (Unecs); o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); a Associação Brasileira de Empresas de Cartões de Crédito (Abecs); a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD); a Federação Brasileira de Bancos (Febraban); representantes dos cinco maiores bancos públicos e privados (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú/Unibanco e Santander); o Bacen; o Cade e o Ministério da Fazenda. A votação do relatório de Fernando Bezerra será marcada para a próxima quarta-feira (11), no Senado.
Armando articula manifesto por renovação dos incentivos às montadoras do Nordeste
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) foi um dos coordenadores de manifesto das bancadas federais do Nordeste a ser encaminhado ao presidente da República reivindicando a prorrogação, até 2025, dos incentivos fiscais à indústria automobilística instalada na região, que vencem em 2020. A medida beneficiará diretamente a Fiat Chrysler em Goiana e a Baterias Moura, em Belo Jardim.
Os deputados federais e senadores nordestinos destacam, no manifesto, que “a prorrogação viabilizará um novo ciclo de investimentos que irá consolidar a cadeia produtiva na região, gerando mais empregos de qualidade, ampliando o número de fornecedores e a capacidade produtiva do setor”.
Segundo o manifesto, “tal política foi fundamental para descentralizar os investimentos da produção automotiva, sendo capaz de gerar profundas mudanças na realidade socioeconômica da região e dos municípios, que eram anteriormente vítimas da estagnação econômica e da ausência de oportunidades para a população”.
Em visita às instalações da Fiat em Goiana, em março último, o presidente Michel Temer anunciou a medida, mas a oposição do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, vem impedindo que ela se concretize.
Mobilização – Armando Monteiro, os senadores Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) e Tasso Jereissati (PSDB-CE) e os deputados Mendonça Filho (DEM-PE), Fernando Filho (DEM-PE) e José Carlos Aleluia (DEM-BA), reunidos ontem (terça, 3), decidiram mobilizar as bancadas do Nordeste no Senado e na Câmara dos Deputados contra a resistência de Guardia e Rachid. Já iniciaram a coleta das assinaturas do manifesto ao presidente da República, que até o meio-dia tinha 72 parlamentares.
Afora a Fiat Chrysler em Goiana e as baterias Moura em Belo Jardim, os incentivos fiscais às montadoras fora do Sudeste e Sul beneficiam a Ford na Bahia e a Troller no Ceará. Essas empresas usam o crédito presumido do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para abater o pagamento do PIS-Cofins, desde que invistam em pesquisa e inovação tecnológica.
Armando lembrou que o polo automotivo de Goiana emprega cerca de 14 mil trabalhadores, incluindo os fornecedores e terceirizados, enquanto o grupo Moura, maior produtor de baterias do país, com 7,5 milhões de unidades por ano, possui seis mil empregados. “Além disso, estará assegurado às duas empresas o desenvolvimento de novas tecnologias e, em consequência, a manutenção da competitividade delas nos mercados doméstico e externo”, concluiu o senador petebista.