Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Eriberto Rafael faz voto de repúdio contra corte nas universidades

A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (14), por unanimidade, voto de repúdio contra o corte nas bolsas que ajudam a financiar pesquisa nas universidades do País. O requerimento foi de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC).
O anúncio dos cortes foi feito na semana passada, representando menos 3.474 bolsas de pesquisa oferecidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), que, nos últimos anos, se transformou na agência federal mais importante no apoio à formação de recursos humanos do País.
“Ao anunciar uma economia, entre aspas, de R$ 50 milhões com as bolsas, fica claro que o Governo Bolsonaro considera a pesquisa no País como um gasto, não como investimento, uma visão extremamente limitada, infelizmente”, destacou em pronunciamento na Casa.
Ele alertou que o País pode perder capital humano de pesquisa, já que, sem investimento, os profissionais vão procurar apoio no exterior.
“Este voto de repúdio é uma reação desta Casa contra a atitude do Governo. Torcemos para que a educação no País passe a ser vista como prioridade, refletindo diretamente em mais investimentos, não em cortes”, finalizou.

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Clovis Paiva faz prestação de contas em Gameleira

O deputado estadual Clovis Paiva, líder do PP na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deu continuidade à sua prestação de contas pelos cem dias de mandato em cidade onde foi votado.

Desta vez, Clovis esteve em Gameleira onde foi majoritário na cidade, colocando-se à disposição do município para defender seus interesses na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Para o parlamentar é imprescindível este diálogo permanente com as bases para poder fortalecer os laços e as ações na Alepe voltadas para os municípios que ele representa.

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João Batista deixa PTB

Muito conhecido na política por ser um importante aliado do ex-senador Armando Monteiro, tendo sido coordenador de campanhas eleitorais, e secretário-geral do PTB, João Batista Alves anunciou a sua desfiliação irrevogável e irretratável, como diz no texto.

Ele é irmão do vereador do Recife, Gilberto Alves, e decidiu deixar o PTB para atuar na iniciativa privada. A saída de João Batista confirma a diminuição do partido em Pernambuco, que desde a derrota de Armando Monteiro em 2018 ainda não se encontrou no estado, perdendo importantes quadros.

Confira a carta de desfiliação de João Batista:

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TJPE elege novos integrantes do TRE-PE

O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) se reuniu, na manhã desta segunda-feira (13/5), para a escolha dos novos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A sessão extraordinária, presidida pelo desembargador Adalberto de Oliveira Melo, foi realizada no Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e contou com a participação de 51 dos 52 desembargadores integrantes do Judiciário Estadual. O presidente do Legislativo, deputado Eriberto Medeiros, cumprimentou os magistrados e acompanhou parte da reunião, que aconteceu na sede daquele Poder devido à manutenção na Sala de Sessões localizada no Palácio da Justiça, no Recife.

Na primeira votação do dia, para formação de lista tríplice de candidatos ao cargo de desembargador eleitoral efetivo na classe advogado, através do Quinto Constitucional por indicação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Rodrigo Galvão, Carlos Gil Filho e Felipe Magalhães obtiveram, respectivamente, 35, 31 e 31 votos, sendo os mais votados entre os concorrentes. Em seguida, a segunda lista tríplice, na mesma classe, ficou composta por Delmiro Campos, Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel, que conquistaram 38, 25 e 24 votos respectivamente.

Com a formação das duas listas, o TJPE enviará documento ao TRE-PE com os nomes escolhidos. Na sequência, a Corte Eleitoral de Pernambuco encaminhará as listas tríplices para Brasília (DF), via Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o presidente Jair Bolsonaro escolherá os desembargadores para os cargos. Os dois eleitos irão ocupar, respectivamente, a vaga da desembargadora eleitoral Érika de Barros Ferraz, que deixará o cargo em 18 de dezembro; e do desembargador eleitoral Júlio Alcino de Oliveira Neto, cujo biênio eleitoral termina em 4 de setembro deste ano.

Por aclamação e de forma unânime, na terceira votação, os magistrados do TJPE escolheram o desembargador Frederico Neves para ocupar o cargo de desembargador eleitoral efetivo na vaga deixada pelo desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, que encerrou o biênio em dezembro de 2018. Em seguida, com 27 votos, o desembargador Carlos Moraes foi eleito para ocupar a vaga do desembargador eleitoral efetivo Agenor Ferreira de Lima Filho, que deixará o cargo em 4 de setembro deste ano. Para o cargo de desembargador eleitoral substituto, o desembargador Roberto Maia foi eleito com 31 votos e ocupará a vaga do desembargador Itamar Ferreira da Silva Júnior, que concluirá o mandato no dia 11 de setembro de 2019. O substituto fica na condição de suplente do efeito – titular.

Por fim, na classe juiz de Direito, dois juízes integrantes do Judiciário pernambucano foram escolhidos após a votação dos desembargadores. Na primeira, depois de empate com 24 votos, a juíza Virgínia Gondim Dantas foi escolhida pelo princípio da antiguidade e irá ocupar o cargo a ser deixado pela desembargadora eleitoral substituta Karina Albuquerque Aragão de Amorim, cujo término do mandato ocorrerá em 4 de setembro de 2019. Na eleição seguinte, o juiz Ruy Patu obteve 28 votos e passará a compor a Corte do TRE-PE ao término do exercício do desembargador eleitoral efetivo Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho, que concluirá o biênio em 11 de dezembro deste ano.

Órgão Especial – Na ocasião, os integrantes do TJPE também votaram pela recondução do desembargador Bandeira de Mello ao Órgão Especial da instituição por mais um biênio. Os primeiros dois anos do magistrado no cargo terminam em 25 de maio deste ano. A unidade é formada por 20 desembargadores do Tribunal, sendo quatro integrantes da Mesa Diretora, oito membros mais antigos da Corte e oito escolhidos pelo Pleno.

Resultado

Classe Advogado – Duas vagas para o cargo de desembargador eleitoral efetivo

Lista 1: Concorrem ao cargo os advogados Rodrigo Galvão, Carlos Gil Filho e Felipe Magalhães

Lista 2: Concorrem ao cargo os advogados Delmiro Campos, Rodrigo Beltrão e Paulo Maciel

Classe Desembargador – Duas vagas para o cargo de desembargador eleitoral efetivo

Eleitos: Desembargadores Frederico Neves e Carlos Moraes

Classe Desembargador – Uma vaga para o cargo de desembargador eleitoral substituto

Eleito: Desembargador Roberto Maia

Classe Juiz – Uma vaga para o cargo de desembargador eleitoral substituto

Eleita: Juíza Virgínia Gondim Dantas

Classe Juiz – Uma vaga para o cargo de desembargador eleitoral efetivo

Eleito: Juiz Ruy Patu

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Gustavo Gouveia busca apoio da AD Diper para investimentos na Mata Norte

Com a confirmação da indicação do “Projeto Camaragibe-Carpina”, para construção de uma rede de gasoduto com 49 km de extensão entre os municípios de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, e Carpina, na Mata Norte, de autoria do deputado estadual Gustavo Gouveia, o parlamentar esteve na Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) e conversou com o diretor-presidente, Roberto Abreu, sobre a possibilidade de investir na região.

“Como eu já fiz a indicação para viabilizar a construção do gasoduto, que tem previsão para iniciar até o fim do ano, fui solicitar apoio da AD Diper para investir na região da Mata Norte, com a implantação de empreendimentos que impulsionem o desenvolvimento econômico no interior de Pernambuco”, explicou Gustavo Gouveia.

O deputado estadual fez uma indicação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) solicitando a implantação de um gasoduto com cerca de 21 mil metros cúbicos de gás deslocados por dia, de responsabilidade da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), através das cidades de Camaragibe, São Lourenço da Mata, Paudalho e Carpina.

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Prefeito de Limoeiro adere à greve nacional da educação

O Governo Municipal de Limoeiro, em defesa da Educação Pública, democrática e republicana, adere a paralização e manifesta seu apoio à GREVE NACIONAL DA EDUCAÇÃO, que acontecerá na próxima quarta-feira (15).

Vivenciamos no cenário nacional a desconfiguração e extinção de políticas, estruturas administrativas e legais que são imprescindíveis à Educação Pública, bem como a crescente desvalorização do trabalho docente, dos trabalhadores da educação, a criminalização do conhecimento e dos seus criadores e gestores.

Dessa forma, diante de medidas que reduzem a participação popular e abalam os direitos humanos e sociais, ocasionando incontáveis reflexos na nossa realidade local, manifestamos nossa preocupação com o ataque aos direitos de professores e trabalhadores da educação e conclamamos todos à mobilização, ressaltando que estamos imbuídos na luta em prol da Educação Pública.

Essa luta, é hoje, a defesa que cada pessoa, professor, trabalhador e estudante, em cada lugar deve abraçar, como sujeito de seus direitos de ensinar e aprender, com liberdade, valorizando a diferença no exercício da democracia.

Acreditamos nas emblemáticas palavras de Paulo Freire, quando disse: “A Educação não transforma o mundo. Educação muda as pessoas. Pessoas transformam o mundo!”.

Portanto, todos unidos em prol da luta pela Educação! Dia 15 de maio vamos juntos nessa mobilização!

João Luís Ferreira Filho
Prefeito

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Na Amupe, Silvio Costa Filho anuncia criação de grupo de trabalho para discutir Pacto Federativo

O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), presidente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, participou nesta segunda-feira (13), de uma reunião com vereadores e prefeitos de todo o Estado. No encontro, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), o parlamentar destacou o trabalho que está realizando na frente parlamentar e reafirmou o compromisso com as pautas municipalistas que estão sendo discutidas no Congresso Nacional, como a unificação das eleições, Pacto Federativo, Cessão Onerosa, além dos compromissos firmados pelo Governo Federal na XXI Marcha dos prefeitos que aconteceu em abril, em Brasília.

Segundo o parlamentar, o pacto federativo precisa ser um tema prioritário nos próximos quatro anos. “O mandato que mais aprendi foi o de vereador. Após exercer o mandato, eu passei a ser um municipalista convicto. Digo sempre que o futuro do Brasil não está em Brasília, ele está sobretudo nos municípios do nosso país. É nos municípios que os prefeitos sabem mais do que nunca das dores e dos sorrisos da população. Venho destacando sempre que é importante objetivar, nos próximos quatro anos, uma agenda de valorização dos municípios e estados brasileiros. O novo pacto federativo não tem que ser um tema do governo Bolsonaro, mas tem que ser uma agenda que una a bancada federal de Pernambuco e o Congresso Nacional”, pontuou.

Além de destacar a necessidade de discutir os pleitos dos municípios, Silvio entregou ao presidente da Amupe, José Patriota, o ofício do Governo Federal que trata da criação do grupo de trabalho que vai discutir o Novo Pacto Federativo e vai reunir representantes do Ministério da Economia, presidência da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados, além da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo, Frente Nacional dos Prefeitos e Confederação Nacional de Municípios.

“Quero reafirmar aos prefeitos e vereadores, em nome da Comissão Especial da Reforma da Previdência, que o BPC e o trabalhador rural já estão de fora da previdência. Precisamos avançar no debate, na discussão do abono, da desconstitucionalização, das regras de transição. Se a reforma não for aprovada, o país vai quebrar. Sete estados estão quebrados, 19 estados podem entrar em falência fiscal até 2020, além disso, um terço dos municípios sem pagar as contas”, finalizou o parlamentar.

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Coluna do blog desta terça-feira

Prorrogação de mandatos esbarra em interesses 

Detentores de mandato eletivo, como vereadores e prefeitos, defendem a tese de uma prorrogação de seus mandatos conquistados em 2016 para 2022 sob o argumento da unificação das eleições. A tese é interessante porque já faz muito tempo que o Brasil deveria rever a existência de eleições de dois em dois anos que acabam atrapalhando os mandatos eletivos, uma vez que existe uma série de regras que acabam engessando o trabalho dos gestores.

Apesar de haver argumentos favoráveis à unificação dos mandatos, há um impedimento prático  para a sua execução. O primeiro deles é jurídico, uma vez que a alteração das regras do jogo com ele em movimento pode gerar uma enxurrada de ações na justiça, tendo como consequência uma grande insegurança jurídica. Portanto, é mais provável que haja uma decisão transitória que permita a unificação das eleições, como por exemplo a redução dos mandatos conquistados em 2020 para dois anos.

O outro impedimento tem ordem política, do mesmo jeito que prefeitos e vereadores de mandato querem mais dois anos, há uma série de candidatos a vereador e prefeito espalhados por todo o Brasil que apostam nas eleições de 2020 para ascender a mandatos e certamente farão pressão semelhante aos congressistas para que as regras do jogo não seja alteradas.

Faltando pouco mais de um ano para as eleições municipais com o congresso nacional debruçado numa complexa e desgastante reforma da Previdência, é muito difícil, para não dizer impossível, que prospere uma prorrogação de mandatos eletivos, por mais que haja argumentos extremamente plausíveis a seu favor.

Candidato – O ex-deputado federal Marinaldo Rosendo já está começando a colocar o bloco na rua para disputar a prefeitura de Timbaúba em 2020. Além de ser boa praça, Marinaldo poderá ser beneficiado pelo elevado desgaste do atual prefeito Ulisses Felinto, que iniciando o terceiro ano da sua gestão, tem recebido críticas constantes pela falta de resultados.

Tese – O deputado federal Ricardo Teobaldo advoga da tese de que como os mandatos em questão são de prefeitos e vereadores, uma eventual prorrogação não seria legislar em causa própria, o que permitiria a constitucionalidade de uma PEC apresentada e tramitada no Congresso Nacional.

Senado – Muita gente acredita que o senador Fernando Bezerra Coelho tem muito mais a contribuir com o presidente Jair Bolsonaro sendo seu líder no Senado do que assumindo um ministério. Se porventura aceitasse ser auxiliar do presidente, restringiria sua atuação a uma única pasta, já como líder do governo no Senado tem trânsito livre em todos os ministérios destravando obras e ações de interesse dos pernambucanos.

Gravatá – A criação de 89 novos cargos em comissão, na Prefeitura de Gravatá, está sendo alvo de questionamento. O vereador Dode Flores (PSDB) protocolou uma denúncia no Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). Na avaliação preliminar do procurador Cristiano Pimentel, a criação de novos cargos pode estar em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, já que o percentual de despesas de Gravatá, segundo o relatório de gestão fiscal, está acima do limite. A Prefeitura foi notificada pelo MPCO, nesta segunda-feira (13), para se manifestar sobre projeto de lei para os cargos, que tramita na Câmara de Vereadores.

RÁPIDAS

Bloqueio – Coordenador da Frente Parlamentar de Valorização das Universidades, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) relatou quais estratégias estão sendo adotadas na Câmara Federal para reverter o bloqueio no orçamento das universidades e institutos federais do país. Durante a reunião com os reitores, ele anunciou que oposição continuará em obstrução nas votações da Casa até que o governo reabra o diálogo sobre o assunto. O parlamentar destacou que o ministro Abraham Weintraub estará na Comissão de Educação nesta quarta-feira (15) e será pressionado sobre os cortes.

Abreu e Lima – O governador Paulo Câmara estará no município de Abreu e Lima, nesta terça-feira, para várias inaugurar reformas realizadas na cidade e assinar a regularização fundiária de 5.848 unidades habitacionais. Pela manhã, Paulo Câmara participa do hasteamento da bandeira do município. Em seguida, inaugura as reformas do Posto de Saúde de Caetés I e Caetés III e das Praças de Caetés I e Praça Padre Ivan. As obras foram reformadas com recursos do FEM – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal.

Inocente quer saber – Quando será oficializada a ida de Antônio Campos para a Fundaj?

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Cleiton Collins instala Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de política sobre Drogas nesta quarta-feira na Alepe

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP), eleito coordenador geral da Frente Parlamentar em Defesa da Família, da Vida e de Políticas sobre Drogas, conduzirá, nesta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a instalação do colegiado. A iniciativa visa debater em sua pauta políticas que valorizam a família. A solenidade acontece às 13h, no auditório Senador Sérgio Guerra.
Para Collins, a frente tem um grande diferencial que ajudará na atuação do colegiado. “Conseguimos atrair voluntariamente diversos técnicos de cada área que será debatida dentro do colegiado. Como médicos que são contra o aborto, terapeuta familiar, na área da drogadição. A frente é formada por parlamentares que são contra o aborto, ideologia de gênero nas escolas, liberação das drogas”, explicou.
O parlamentar ressaltou ainda que a frente parlamentar defenderá as Comunidades Terapêuticas. “Iremos atuar na defesa das comunidades terapêuticas que são casas que acolhem pessoas usuárias de drogas, que possuem 50 anos no Brasil. Pernambuco hoje conta com 50 entidades atuando na recuperação de vidas”, pontuou.
A Atuação do colegiado temporário será relacionada aos temas relacionados ao combate à legalização do aborto, legalização da prostituição, legalização das drogas, ideologia de gênero nas escolas.

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Paulo Câmara empossa 157 novos agentes penitenciários

Foto: Heudes Regis/SEI

Nesta segunda-feira (13.05), no auditório do Museu Cais do Sertão, o governador Paulo Câmara participou da cerimônia de posse dos 157 novos agentes penitenciários nomeados no último mês de abril. A iniciativa é mais um reforço para o sistema penitenciário pernambucano, e faz parte de um conjunto de ações que vem sendo implementadas no sistema de ressocialização do Estado desde a primeira gestão Paulo Câmara.

O governador deu as boas vindas aos novos servidores públicos e discorreu sobre a importância do trabalho que os agentes vão desempenhar neste serviço. “São novos desafios, a partir do dia a dia desse novo trabalho, mas com certeza vocês estão preparados para enfrentar e, ao mesmo tempo, contribuir para a melhoria do nosso sistema de ressocialização”, afirmou Paulo Câmara. Os novos agentes passaram por um período de três meses de treinamento, com um conteúdo teórico-prático que englobou tecnologia menos letal, escolta e condução, primeiros socorros, combate a incêndios e tiro de defesa, entre outros temas.

Primeiro lugar geral do quadro masculino, Alexandre Pontual reafirmou a importância da preparação do novo agente para os desafios que vai enfrentar. “Passamos por três meses de estágio, um curso de formação, onde tivemos acesso a vários presídios. Nós vimos o trabalho de ressocialização de perto e é um trabalho grande. Você tem o setor de laborterapia, tem biblioteca, você tem uma série de opções”, comentou o novo servidor. A primeira colocada do quadro feminino, Elanne Dantas, revelou o que espera dessa nova missão. “Minhas expectativas são as melhores possíveis, de entrar no sistema penitenciário e poder contribuir de forma positiva para o processo de ressocialização do detento”, afirmou a aprovada, que é natural da cidade de Vitória de Santo Antão.

Ainda segundo o chefe do Executivo Estadual, desde o começo de seu primeiro mandato, em 2015, e mesmo com a crise nacional, recursos foram priorizados para que as vagas necessárias ao sistema saíssem do papel. Por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos já foram criadas 2.374 novas vagas no sistema prisional adulto, e o Governo do Estado planeja, nos próximos quatro anos, a criação de mais 4.286. “Somando ao longo de oito anos, nós faríamos mais que 50% de vagas além das que já encontramos no sistema”, acrescentou Paulo Câmara, lembrando também os esforços exitosos do Programa Pacto Pela Vida para reduzir os números da criminalidade em Pernambuco, assim como investimentos em prevenção, a exemplo da educação e do combate às drogas.

“Estamos construindo dez novas unidades prisionais em Pernambuco. Esse é um programa que nunca se desenvolveu antes no Estado. São recursos de quase R$ 100 milhões. E também vamos iniciar a recuperação de sete cadeias públicas”, explicou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, presente à solenidade. De acordo com ele, a participação dos novos agentes penitenciários será fundamental para ajudar na manutenção desse sistema. “A sociedade clama por justiça e segurança, e merece respeito do ponto de vista da garantia dos direitos humanos”, completou.

O secretário executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues – primeiro agente penitenciário a assumir este cargo na atual gestão – também lembrou do processo de construção do modelo que é adotado hoje. “Quando a escolha é técnica, os resultados aparecem: estamos há três anos sem nenhuma rebelião. A última foi na Penitenciária de Caruaru. Após esse episódio, todos nós ajudamos a transformar e implementar nosso modelo de gestão, com indicadores bem definidos, modificando o sistema penitenciário de Pernambuco”, comentou.

Além de investimentos no âmbito tecnológico, como a aquisição de sistemas de inspeção de bagagens por raios X, portais detectores de metal, banquetas de inspeção, detectores de metal manual, scanners corporais e coletes balísticos, outras medidas foram tomadas para melhorar o sistema, como a entrega da primeira etapa do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga (Mata Norte).

Ao lado de Pedro Eurico e Cícero Rodrigues, também participaram da cerimônia os deputados estaduais Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Antonio Fernando e João Paulo; os secretários estaduais José Neto (Administração), Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação), Humberto Freire (Defesa Social – em exercício) e o Coronel Carlos José (Casa Militar).