Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Senador Fernando Bezerra vota favorável à MP do saneamento e comemora avanços que medida traz ao setor

Brasília, 1º/11/18 – Com o mandato de senador pautado a dar prioridade às questões da água e do saneamento, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) comemorou a aprovação, na noite desta quarta-feira (31), da Medida Provisória 844/2018, que altera o marco legal do saneamento básico no país. Com o voto favorável de Fernando Bezerra, a MP foi aprovada pela comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da matéria e terá de passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de perder a validade, no próximo dia 19.

De acordo com a medida provisória, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a regulamentar os serviços públicos de saneamento básico. A MP, relatada pelo senador Valdir Raupp (MDB-RO), também estabelece que a ANA fica responsável por atuar nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

“A gestão do saneamento nas mãos da Agência Nacional de Águas significa tratar a questão com a importância que ela merece, assim como ocorre em outras áreas, a exemplo da saúde”, destaca o senador.

“Significa também mais investimentos federais no setor e, ainda, o aperfeiçoamento e a harmonização das legislações sobre recursos hídricos e saneamento básico”, acrescenta Bezerra Coelho, ao lembrar que muitos estados e municípios passam por extremas dificuldades orçamentárias que comprometem o financiamento de ações relacionadas ao abastecimento de água e tratamento de esgoto. “Questões intimamente ligadas à saúde da população”, observa o senador.

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Fernando Monteiro realiza agenda extensa com prefeitos pernambucanos em Brasília

Em tempo de debates e expectativas sobre o cenário politico nacional, os trabalhos não param para o deputado federal reeleito Fernando Monteiro (PP). O parlamentar não tem medido esforços pela busca de recursos para Pernambuco em audiências quase que diárias em Brasília com ministros, prefeitos e representantes do Governo Paulo Câmara. A agenda desta semana foi extensa e contabilizou encontros nos ministérios da Saúde, Cidades, Justiça, Esportes, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) e Caixa Econômica Federal.

Os encontros tiveram como pauta as demandas dos prefeitos Rafael Cavalcanti, de Afrânio; Marcello Maranhão, de Ribeirão; Cleomatson, de Santa Filomena; Manoel Ricardo, de Saloá; Arquimedes Valença, de Buíque; Marcos Patriota, de Jupi, e Ricardo Ramos, de Ouricuri. Entre os avanços está a liberação de R$ 1,3 milhão para obras de pavimentação no município de Ribeirão.

Na Codevasf, o deputado federal esteve com Luís Napoleão, da área de Gestão dos Empreendimentos de Irrigação, e Fábio Miranda, responsável pelo setor de Revitalização das Bacias Hidrográficas. Junto do prefeito Cleomatson, de Santa Filomena, e do deputado estadual eleito, Antonio Fernando, Fernando Monteiro tratou da inclusão de recursos no Orçamento Geral da União para o Canal do Sertão Pernambucano. A obra conduzirá a água captada no reservatório da barragem de Sobradinho para 112 mil hectares de terras irrigáveis em 13 municípios. “O saldo foi bastante positivo, com a grande possibilidade de avanços ainda neste ano”, antecipou o parlamentar.

Fernando Monteiro também esteve com oSecretário Executivo do Ministério das Cidades, Silvani Pereira, e o secretário das Cidades de Pernambuco, Francisco Papaléo, tratando sobre o andamento de projetos para a área de mobilidade na Região Metropolitana do Recife. “As discussões não podem parar. As demandas são inúmeras e não vou descansar, dia após dia, junto com o governador Paulo Câmara, para que elas sejam atendidas”, garante Fernando Monteiro.

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Sergio Moro aceita convite de Jair Bolsonaro e será ministro da Justiça

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela operação Lava-Jato, esteve reunido agora há pouco com o presidente eleito Jair Bolsonaro, no Rio de Janeiro, e aceitou o convite do presidente para assumir o ministério da Justiça. A pasta ganhará mais atribuições e ficará responsável pra combater o crime organizado e crimes de corrupção. Em breve ele anunciará a formalização da decisão.

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Júlio Cavalcanti defende manutenção da Delegacia contra Corrupção

Em uma nota de esclarecimento aonde justificou sua ausência nas votações do projeto de lei de autoria do governador Paulo Câmara (PSB) que extinguia a Delegacia de Combate a Corrupção em Pernambuco, o deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) criticou o governo do estado pela forma apressada de votação e defendeu a manutenção da Descap (Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos).

Na nota, o parlamentar trabalhista diz que não participou das votações devido agenda anteriormente marcada e viagem à serviço, mas aproveitou para criticar o Governo do Estado por não abrir a discussão do tema com a sociedade.

“Somos totalmente contra a extinção da Descap, que ao longo de sua atuação combateu com competência e independência a corrupção em nosso Estado. Infelizmente o governo não abriu a discussão colocando a matéria de forma urgentíssima e, contrariando o sentimento da população que expressou isso nas urnas, deu um duro golpe no combate a corrupção em nosso Estado”, disse Júlio Cavalcanti.

Assim como o deputado Júlio Cavalcanti outros parlamentares que não puderam estar presentes a votação justificaram suas ausências por meio de nota, a exemplo de Silvio Costa Filho (PRB), líder da oposição, e Álvaro Porto (PTB) devido ao fato de seus nomes estarem circulando nas redes sociais como favoráveis ao projeto do governo Paulo Câmara.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Fusão de ministérios é importante, mas não é suficiente 

No primeiro governo Dilma Rousseff, o Brasil experimentou 37 ministérios, chegando inclusive a ter auxiliares que passavam meses para despachar com a presidente. No governo Michel Temer, a quantidade foi reduzida, porém ainda são 29 pastas, sendo 23 ministérios, duas secretarias ligadas à presidência com status de ministério, e AGU, Banco Central, Casa Civil e GSI que são órgãos ligados ao presidente com status ministerial.

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou que pretende nomear aproximadamente 15 ministros, reduzindo praticamente pela metade o que tem atualmente no governo Michel Temer, o ministério da Economia irá reunir Planejamento,  Fazenda e Indústria e Comércio, e será ocupado por Paulo Guedes. O ministério da Ciência e Tecnologia que será ocupado por Marcos Pontes receberá o incremento do Ensino Superior que hoje é integrante da Educação. Porém, a decisão mais polemica de Bolsonaro tem recaído sobre a fusão do ministério da Agricultura com o de Meio Ambiente, o que tem rendido críticas do setor e da sociedade como um todo, uma vez que as políticas públicas de ambos são conflitantes em algumas ocasiões e ficar concentrado num único ministro pode não dar certo.

Essa fusão de ministérios é um passo importante porque não banaliza a figura do ministro e facilita a cobrança do presidente aos seus auxiliares sobre resultados, porém ainda existem outras demandas que precisam ser implementadas pelo presidente Jair Bolsonaro e que inexoravelmente darão uma maior dinâmica à administração pública. Hoje são 100 mil cargos comissionados no governo federal, aqueles que ocupam postos com salários elevados, por indicação política e raramente desempenham seu papel no governo. Cortar essa massa para 30% uma vez que o presidente não tem tantos aliados para abrigar no governo, teria um efeito simbólico no sentido de enxugar a máquina pública dando mais eficiência a ela. Outra medida importante seria que os cargos comissionados fossem nomeados mediante um comitê de busca realizado pela iniciativa privada como o governador eleito de Minas Gerais, Romeu Zema, propôs.

Por fim, é de fundamental importância que o presidente Jair Bolsonaro comece a extinção de estatais improdutivas e a privatização daquelas que podem ser geridas pela iniciativa privada, como os Correios por exemplo. Essas medidas atreladas a reforma da previdência darão um novo ambiente de investimentos para o Brasil, e assim o presidente eleito fará jus aos mais de 57 milhões de votos que recebeu no último domingo.

Mordomias – Outra medida que poderia garantir uma maior eficiência da gestão e uma resposta às demandas da sociedade seria reduzir as mordomias dos membros do governo. Acabar com o carro oficial para funções abaixo dos ministérios bem como reduzir a utilização de jatinhos da FAB por parte dos ministros seriam medidas eficazes contra o desperdício do dinheiro público.

Fenômeno – Depois de tentar duas vezes se eleger, primeiro deputado federal em 2014 quando não teve nenhum voto, e em 2016 vereador de Nova Iguaçu quando obteve 480 votos, Helio Fernando acabou sendo eleito em 2018 como o deputado federal mais votado do Rio de Janeiro com 345.234 votos. Aliado do presidente Jair Bolsonaro, Helio foi mais um dos fenômenos das eleições deste ano.

Recorde – Não foi Kaio Maniçoba o deputado federal que mais ampliou sua votação em 2014 como dissemos ontem nesta coluna. O maior crescimento proporcional foi do deputado federal eleito Luciano Bivar, no pleito passado ele obteve 24.840 votos, e agora atingiu 117.943, quase cinco vezes a votação anterior. Bivar foi mais um político impulsionado por Jair Bolsonaro.

Sergio Moro – Caso se confirme a ida do juiz Sergio Moro para o ministério da Justiça, o juiz da Lava-Jato assumirá um superministério, que reunirá o Coaf e a Polícia Federal, com isso ele ficaria com maior autonomia para se debruçar sobre a roubalheira do BNDES, da Caixa, do Banco do Brasil e outras estatais importantes, o que não somente fortaleceria a Lava-Jato como ampliaria seu raio de alcance.

RÁPIDAS

Gravatá – O prefeito Joaquim Neto (PSDB) conseguiu transferir 4.519 votos para Eduardo da Fonte e 3.595 para Lucas Ramos. Na disputa pelo governo, Armando Monteiro foi o majoritário com 12.774 votos. Os resultados de 2018 consolidam o reconhecimento do eleitorado de Gravatá ao trabalho desempenhado por Joaquim e pavimentam a sua reeleição em 2020.

Reconhecimento – Na hipótese de ser confirmada a indicação do deputado federal Bruno Araújo para a presidência nacional do PSDB, haverá um claro reconhecimento ao trabalho desempenhado por ele em Brasília e no próprio partido. Bruno tem excelente trânsito com todas as correntes tucanas e ajudaria a pacificar o partido a partir de então.

Inocente quer saber – Por que o governador Paulo Câmara não nomeia a delegada Patricia Domingos para o comando do DRACO?

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Prefeitos do Agreste e do Sertão vão a Senado e têm apoio garantido por Fernando Bezerra

Brasília, 31/10/18 – Cinco prefeitos do Agreste e do Sertão pernambucanos foram recebidos nesta manhã (31), em Brasília, pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Durante as audiências, no gabinete do Senado, Erivaldo Oliveira (PSD), Tiago Nunes (MDB), Joãozinho Tenório (PSDB), Edson Vieira (PSDB) e Hilário da Silva (PSD) receberam o apoio do senador em ações que vão beneficiar os municípios de Serrita, Agrestina, São Joaquim do Monte, Santa Cruz do Capibaribe e Brejo da Madre de Deus, respectivamente.

Além da intermediação de Fernando Bezerra junto a diferentes órgãos do governo federal para dar mais celeridade a ações e programas executados nestas cidades, os prefeitos solicitaram a atuação do senador na liberação de recursos previstos em emendas parlamentares. As principais demandas dos gestores foram nas áreas de saúde, educação e infraestrutura urbana e hídrica. “Estaremos sempre à disposição para ajudarmos os prefeitos a garantirem mais qualidade de vida, emprego e dignidade aos pernambucanos”, destaca Fernando Bezerra Coelho.

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Prefeita de Passira comemora notícia do Projeto da Secretaria Executiva de Recursos Hídricos

A Secretaria Executiva de Recursos Hídricos do Estado de Pernambuco (SERH), juntamente com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), firmam Convênio para liberar mais de 1.400 Kits de irrigação do tipo gotejo, que serão destinados a pequenos agricultores, visando melhorar o padrão alimentar e a renda das famílias. Trinta municípios do Agreste e Sertão do Estado foram contemplados. Dentre eles, a cidade de Passira, conhecida como a terra do bordado manual e do milho, que sofre bastante com os danos dos prolongados períodos de estiagem, devido ao clima semiárido.

Em reunião nesta quarta-feira (31), estavam presentes o Secretário Executivo de Recursos Hídricos, Emílio Duarte; o Gestor de Monitoramento de Contratos e Convênios da SERH, Antônio Ferreira; a Prefeita de Passira, Rênya Carla; o Assessor da Presidência do Progressistas, Adauto Paes Barreto, o Secretário de Infraestrutura da Prefeitura de Passira, Josildo Júnior; e o funcionário do Departamento de Engenharia da Prefeitura de Passira, Nichel Bernardo.

“Esse Projeto tem um cunho social muito importante, que é de incrementar a produção agrícola voltada para o agricultor familiar, ” explicou Antônio Ferreira.

Além dos Kits de irrigação, foi acordado pela SERH, a manutenção e implantação dos dessalinizadores, além da introdução de poços artesianos na Região. “Fiquei surpresa e ansiosa para levar essa notícia, que com certeza vai melhorar a vida de muitas famílias passirenses”, expressa a Prefeita.

“Nosso trabalho é esse! Minorar os efeitos da estiagem dos nossos irmãos pernambucanos. Agradeço ao Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, e também ao Governador do Estado, Paulo Câmara, onde tudo Isso tudo só foi possível por conta do Decreto de Emergência, editado pelo Governador e renovado para as cidades do Agreste e Sertão pernambucano”, finaliza o Secretário, Emílio Duarte.

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Silvio Costa Filho se reúne com presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia

O deputado federal eleito e presidente do PRB Pernambuco, Silvio Costa Filho (PRB), se reuniu nesta quarta-feira (31), com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). A reunião foi realizada na residência oficial do presidente da Câmara, em Brasília. Durante o encontro, os parlamentares conversaram sobre o momento do Brasil e da região Nordeste.

Segundo Silvio, o objetivo é trabalhar em conjunto pelo desenvolvimento do Brasil. “Me coloquei à disposição do presidente da Câmara, para, ao longo da próxima legislatura, trabalharmos juntos pelo país. Durante a conversa, afirmei que é fundamental que o Congresso possa ampliar de forma permanente, o debate com a sociedade civil organizada. Conversamos também sobre a necessidade de discutir uma agenda para o desenvolvimento do Nordeste”, afirmou.

O parlamentar está cumprindo agenda em Brasília, nesta semana. Na última terça-feira (30), se reuniu com o senador Armando Monteiro (PTB), com o presidente nacional do PRB, o deputado federal Marcos Pereira (PRB-SP), além de outras lideranças no Distrito Federal.

O parlamentar tem defendido que a Câmara dos Deputados possa, ao lado do Governo Federal, discutir pautas de interesse da população. “É importante que o novo Congresso Nacional possa discutir e votar o Pacto Federativo, o Imposto Único, além de outros temas que busquem a redução do tamanho do Estado e a eficiência da gestão pública”, garantiu Silvio.

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Deputados avaliam propostas de Bolsonaro para educação

Deputados especialistas em Educação avaliam como positivo o foco do programa de governo do presidente eleito Jair Bolsonaro na melhoria do ensino básico. Mas mostram preocupação com a avaliação de que um dos maiores problemas do sistema seria a “forte doutrinação”.

Para o presidente da Comissão de Educação, Danilo Cabral (PSB-PE), valorizar a educação básica requer recursos, o que estaria prejudicado agora por causa da emenda constitucional que limita gastos pela inflação (EC 95/16). Cabral lembrou que o programa de Bolsonaro cita o exemplo dos países asiáticos.

“Citou o exemplo da Coreia, do Japão. E quando você vai mergulhar nestes exemplos; o que se constata, de forma objetiva, é que a educação foi colocada como uma questão central no desenvolvimento destes países, não só do ponto de vista econômico, mas como do ponto de vista social de inclusão das pessoas. Segundo, essa priorização, ela se deu através da destinação de recursos. Os professores têm uma remuneração acima da média do mercado. Aqui no Brasil o que a gente vê – e essa é uma meta que está no Plano Nacional de Educação – a gente está falando em implantação de piso nacional dos profissionais do magistério. Quem quer garantir uma educação pública de qualidade tem que primeiro valorizar os profissionais do magistério”, disse o deputado.

Metas do PNE
Danilo Cabral acredita que qualquer governo deveria partir do Plano Nacional de Educação (PNE), que fixa 20 metas até o ano de 2024 e que não vem sendo cumprido. O programa do novo governo afirma que os índices que avaliam a qualidade da educação mostram resultados ruins e que é preciso mais matemática, ciência e português. E condena o que chama de “doutrinação” e “sexualização precoce” nas escolas. Na alfabetização, defende, por exemplo, o expurgo da “ideologia de Paulo Freire”.

Na página eletrônica do Ministério da Educação, várias notícias e artigos mostram que existem muitos métodos de alfabetização usados pelos professores. O método Paulo Freire sugere trabalhar com palavras que fazem parte da realidade dos alunos. A partir daí, propõe debater a situação de vida dos estudantes para que tenham consciência crítica e autonomia.

Professores
Para o coordenador da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), propostas como o projeto Escola sem Partido (PL 867/15) em tramitação na Câmara, podem causar interferência na atuação dos professores.

“Acredito que não seja o melhor caminho você cercear a liberdade do professor. É óbvio que nós não queremos que haja ideologia, nós não queremos que professores fiquem criando nos seus alunos uma ideologia. Não é essa a ideia. Mas você não permitir que haja discussão, que haja a possibilidade de se trocar ideias a respeito disso, seria cercear muito a atividade do professor”, afirmou.

Alex Canziani é favorável, porém, à regulamentação do ensino domiciliar, proposta já defendida por Bolsonaro, mas que não está no programa de governo. No programa, consta a educação à distância como uma alternativa para estudantes que moram em áreas isoladas.

Universidades
Sobre o ensino superior, o programa afirma que as universidades devem desenvolver novos produtos, através de parcerias e pesquisas com a iniciativa privada. Além disso, fomentar o empreendedorismo para que o jovem saia da faculdade preparado para abrir uma empresa.

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Jaboatão espera arrecadar R$ 50 milhões na Semana da Conciliação

Foto: Chico Bezerra

A Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promovem, entre os dia 5 e 9 de novembro, a Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá na Vara dos Executivos Fiscais, instalada no térro do Fórum Henrique Capitulino, no bairro de Prazeres. Em Jaboatão, o mutirão não ficará restrito aos casos de Direito de Família. Também haverá acordos de execuções fiscais com os contribuintes que têm Dívida Ativa Jucidicial (DAJ). A meta é que o município arrecade cerca de R$ 50 milhões com IPTU e ISS.

Servidores da Prefeitura atenderão, das 10h às 16h, não só os contribuintes que receberam a Carta de Citação, mas todos que tiverem interesse em negociar os débitos junto ao município No caso de pargamento à vista, será concedido desconto de 50% na multa e juros. Também pode ser parcelado em até 48 vezes, se a dívida for de até R$ 60 mil. E em até 60 meses, caso o débito seja superior a R$ 60 mil.

Além dos acordos tributários que o município promoverá, a Semana Nacional da Conciliação terá o objetivo de conciliar procedimentos na área de Direito de Família, em ações que envolvam divórcio, dissolução de união estável, regulamentação de visitas, guarda dos filhos e pensão alimentícia.

Estão a frente da iniciativa a Procuradoria Geral do Município do Jaboatão dos Guararaes, através da Procuradoria da Fazenda Municipal e da Câmara Privada de Conciliação e Mediação do Município, e o Tribunal de Justiça de Pernambuco, através da Vara de Executivos Fiscais, e do Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania – CEJUSC.