A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei nº 4.647/2019, de autoria do deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE), que visa agilizar a tramitação de processos judiciais. O PL estabelece que seja disponibilizado um sistema compatível para a remessa eletrônica de arquivos e dados provenientes de processos eletrônicos que tiverem de ser remetidos a outro juízo ou instância superior, independente da natureza do processo, preservando sempre a essência dos documentos. O texto altera a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.
O republicano defende a necessidade dessa mudança. “Temos acesso à modernas tecnologias, com custos relativamente baixos, é torna-se desnecessário e dispensável que autos de processos eletrônicos tenham que ser impressos em papel e autuados para a remessa física a outro juízo ou instância superior, gerando retrabalhos e custos significativos que são inoportunos e inúteis, além de causar impacto negativo ao meio ambiente devido ao excesso de utilização de papéis.”










Bancos públicos ou privados, caixas econômicas, sociedades de crédito, associações de poupança, agências e postos de atendimento, assim como as cooperativas singulares de crédito e suas respectivas dependências onde haja, simultaneamente, atendimento ao público ou movimentação de dinheiro terão normas gerais de segurança. É o que estabelece o Projeto de Lei 219/2019 de autoria do vereador do Recife, Samuel Salazar (sem partido). A matéria foi aprovada na sessão plenária da última quarta-feira (11) e agora segue para sanção da Prefeitura. Sancionada, as instituições terão o prazo de 60 dias para adaptarem-se às disposições. O não cumprimento sujeitará à advertência, multa de R$ 10 mil e interdição do estabelecimento. “É um pacote de medidas, ao invés de se criar uma a uma e ir tentando se adequar à norma, o projeto estabelece uma série de determinações que garantem a segurança, seja a do consumidor e/ou do profissional da instituição”, explica Salazar.
O prefeito Miguel Coelho recebeu, nesta quarta (11), representantes do Atacadão para falar da nova sede que será aberta em fevereiro em Petrolina. A unidade funcionará na avenida Ulysses Guimarães (Jardim Amazonas) e deve gerar mais de 600 empregos diretos e indiretos na cidade.

