Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Congresso reúne no Recife os grandes nomes do direito municipal


Alguns dos maiores nomes do Direito Administrativo brasileiro vão estar reunidos nesta semana no Recife. A Escola Superior de Advocacia (ESA-PE) promove, nas próximas quinta e sexta-feira (26 e 27.09.2019), o I CONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO MUNICIPAL. “Trata-se de uma oportunidade ímpar para advogados e estudantes de Pernambuco e Estados vizinhos ficarem atualizados diante dos temas mais relevantes do Direito Municipal”, explica o Diretor de Eventos da ESA-PE, Antonio Ribeiro Junior, organizador do congresso.

O Congresso vai acontecer no auditório da OAB-PE, na Rua do Imperador, Centro do Recife. E já na solenidade abertura, marcada para 18h30 da quinta-feira (26.09), o evento terá convidados de peso no atual cenário jurídico e político nacional. Um dos destaques será a presença da Ministra do Tribunal de Contas da União (TCU), Ana Arraes. E a Conferência de Abertura, sob o tema “Os Desafios dos Municípios e do Direito Municipal”, terá como conferencistas o Procurador do Estado de Pernambuco e Professor da UFPE, Walber Agra; o Advogado, Mestre e Doutor em Direito Administrativo, Joel Nieburh; e a Auditora de Controle Externo do TCU, Ana Maria Ferreira.

A sexta-feira (27.09) será marcada por uma verdadeira maratona conferências jurídicas. O primeiro painel, às 9h da manhã, terá como tema a “Regularização Fundiária Urbana”, com as palestrantes Daniela Libório (Advogada e Presidente da Comissão Nacional de Direito Urbanístico da OAB; Iris Souto Maior (Advogada e Coordenadora do Núcleo de Direito à Cidades da ESA-PE); e Eugênia Simões (Procuradora do Município do Recife, Mestre em Direito Público-UFPE e Doutoranda em Desenvolvimento Urbano-UFPE). Ainda na manhã da sexta-feira, a partir das 10h, um tema fundamental será tratado: “A Aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal em Tempos de Crise”. Neste painel os palestrantes serão os Conselheiros do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Carlos Neves e Valdecir Pascoal; o Conselheiro do TCE do Amazonas, Érico Desterro; e a Procuradora Geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Germana Laureano.

No horário da tarde, mais quatro painéis estão marcados. Começando às 13h30, com o tema “A Responsabilidade Administrativa, Cível e Criminal dos Gestores Públicos”, vão palestrar Fernando Neisser (Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP); Fernanda Marinela (Advogada, Conselheira do CNMP e Professora de Direito Administrativo); e Carlos Barros (Advogado Criminalista, Presidente da UNACRIM e da CDAP/OAB-PE). Às 15h será a vez das advogadas Caroline Lobato (Doutora em Direito Administrativo) e Caroline Rosendo (Mestranda em Direito Público pelo IDP) falarem sobre “O Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Municípios”.

O atualíssimo tema envolvendo “Novas Formas de Solução e Prevenção de Conflitos na Administração Pública: Accountability, Arbitragem e Compliance”, será o assunto do painel marcado para 16h da sexta-feira (27.09). As palestras ficarão a cargo dos advogados Leonardo Saraiva (Presidente da Comissão de Direito da Infraestrutura da OAB-PE), Antonio Ribeiro Junior (Diretor da ESA-PE), e Ricardo Medina Salla (Mestre em Direito pela USP, Árbitro e Especialista em Arbitragem na Administração Pública).

O sexto e último painel (17h30 da Sexta-feira) vai tratar sobre “O Projeto de Lei para o Novo Marco Regulatório de Licitações e Contratos Administrativos”. Os conferencistas serão os advogados Leonardo Oliveira (Presidente da Comissão Especial de Licitação da OAB Nacional e da Comissão de Direito Municipal da OAB-PE); Moisés Pessuti (Mestrando em Direito Constitucional, Ex-Presidente do IPRADE e Ex-Conselheiro de Administração da ITAIPU); e Theresa Nóbrega (Doutora em Direito Público pela UFPE e Presidente da Subcomissão do Terceiro Setor da OAB-PE).

I CONGRESSO PERNAMBUCANO DE DIREITO MUNICIPAL tem encerramento marcado para 19h da sexta-feira. “Certamente, este será um dos eventos que irão marcar o calendário jurídico da ESA-PE e da OAB em Pernambuco em 2019. Nossa preocupação foi montar uma programação abrangente e sintonizada com os temas mais atuais do Direito Municipal brasileiro”, concluiu Antonio Ribeiro Junior, Diretor da ESA-PE e responsável pela organização do congresso.

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Fernando Aragão assume presidência do PP em Santa Cruz do Capibaribe

Na noite da segunda-feira (23), Santa Cruz do Capibaribe ganhou uma nova presidência do partido Progressistas, com o apoio do deputado federal Eduardo da Fonte. Fernando Aragão foi o nome escolhido para ser o novo presidente do diretório do PP na região, e aproveitou a ocasião para oficializar sua pré-candidatura a prefeito no município, disputando pelo PP.

Fernando Aragão iniciou na política há cerca de 30 anos. Tem cinco mandatos de vereador, dois deles como presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe. “Entro no PP com a missão de somar. Eduardo sempre destinou emendas para Santa Cruz do Capibaribe e nunca esqueceu da gente. Como reconhecimento e agradecimento ao que ele fez e faz, eu entro com a certeza de que vamos vencer e fazer ainda mais juntos”, relata Aragão.

Filho de Santa Cruz do Capibaribe, Fernando Aragão conta que apesar de grandes evoluções, Santa Cruz precisa de um olhar atento na saúde e segurança. E que pretende levar escolas integrais para contribuir para a educação. “Uma das maiores conquistas do nosso partido Progressistas é ter Fernando Aragão como pré-candidato a prefeito em Santa Cruz do Capibaribe. Teremos pela frente um grande desafio, mas que com toda certeza iremos levar as transformações necessárias para o povo santacruzense”, declara Eduardo da Fonte.

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Coluna do blog desta terça-feira

Raul Henry se anima com candidatura a prefeito do Recife em 2020

O deputado federal Raul Henry foi candidato a prefeito do Recife nas eleições de 2008, alcançando um expressivo resultado, quando cresceu nas pesquisas na reta final e por muito pouco não levou a disputa para o segundo turno. O desempenho de Raul em 2008 fazia dele um pré-candidato a prefeito do Recife em 2012 bastante competitivo, porém ele abdicou de um projeto majoritário para apoiar a candidatura de Geraldo Julio, ungido por Eduardo Campos para a disputa.

Oito anos depois daquele pleito, muita coisa aconteceu, desde a indicação de Raul Henry para o cargo de vice-governador na chapa de Paulo Câmara, passando pela morte de Eduardo Campos até chegar nas eleições de 2018 quando Raul Henry e Jarbas Vasconcelos tiveram papel fundamental na vitória de Paulo Câmara, quando seguraram o MDB na Frente Popular.

No terceiro mandato como deputado federal, Raul Henry está cada vez mais inclinado a disputar a prefeitura do Recife em 2020. Primeiro ponto é que por ser um estudioso e idealizador do Compaz, Henry pode apresentar um projeto diferenciado na capital pernambucana com grandes chances de conquistar o eleitorado. O segundo fator é que a nova legislação eleitoral, permitindo o financiamento público de campanha, possibilita que Raul Henry, claramente um político de classe média, possa se apresentar como alternativa no Recife garantindo o guia eleitoral e as condições básicas de disputa. Por fim, pesa a insatisfação de Raul com o tratamento dispensado pelo PSB. Ele foi do céu ao inferno em pouco tempo com a cúpula socialista e até o presente momento não entende como foi alijado do núcleo de poder comandado por Paulo Câmara e Geraldo Julio.

Em se confirmando a pré-candidatura de Raul Henry a prefeito do Recife, conforme ele já teria declarado a muita gente a sua disposição de entrar na disputa, poderá atrair não só partidos que estão no guarda-chuva governista como também alguns partidos de oposição que até o momento não possuem um candidato para chamar de seu. Por ser um político de bom trânsito em várias matizes ideológicas, a candidatura de Raul Henry poderá representar uma alternativa consistente para a disputa de 2020.

Abuso – Convocada sessão do Congresso Nacional para analisar, nesta terça-feira (24), os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao projeto de lei que pune o abuso de autoridade. O anúncio da convocação da sessão do Congresso foi feito na manhã desta segunda-feira (23), pelo presidente do Senado e do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A votação dos vetos ocorrerá quando o presidente da República se ausentou do país, para discursar na ONU. Os vetos podem ser derrubados se obtiverem maioria absoluta dos senadores e deputados federais.

Embaixadores – O projeto Embaixador Honorífico do Turismo Brasileiro dará importante passo neste próximo sábado (28). O artista Romero Britto, o lutador Vitor Belfort e o produtor Frederico Lapenda serão oficializados no cargo pelo presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Gilson Machado Neto.  A cerimônia ocorrerá nos Estados Unidos, na cidade de Miami. Os empossados farão parte de um seleto grupo de artistas e celebridades escolhidas para, voluntariamente, divulgarem o Brasil e suas belezas em suas redes sociais e eventos. Eles se juntam ao ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho, ao lutador Renzo Gracie, ao biólogo Richard Rasmussen, ao cantor Amado Batista e à dupla sertaneja Bruno e Marrone.

Espionagem – Documentos que ficaram guardados por mais de 30 anos nos arquivos da reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) comprovam que diversos estudantes daquela instituição, na década de 1980, eram vigiados pelo Serviço Nacional de Informação, antigo SNI, hoje Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O anúncio foi feito pelo vereador João da Costa (PT), baseado em matéria publicada pelo site Marco Zero Conteúdo. De acordo com o petista, o coronel Clidenor de Moura Lima, que ficava à frente do serviço de espionagem da SNI, pedia informações sobre universitários e ditava decisões administrativas e educacionais para a UFPE.

Passagens – Tem sido um grande problema para quem pretende viajar à cidade de Petrolina de avião. Ultimamente os voos para a capital do São Francisco partindo do Recife estão beirando os R$ 3 mil, praticamente equiparando-se a viajar aos Estados Unidos. Os preços praticados pelas companhias aéreas estão inviabilizando até os negócios da cidade.

Aplauso – Por iniciativa do vereador Marquinhos da Garagem, a Câmara Municipal de Bonito aprovou um voto de aplauso para o Blog Edmar Lyra pela nossa atuação levando informação de qualidade sobre a política pernambucana. Fica o nosso agradecimento ao vereador pela sugestão e a todos os integrantes da Casa que aprovaram a moção.

RÁPIDAS

Usina Nuclear – Em meio às discussões sobre a implantação de uma usina nuclear em Itacuruba, um grupo de deputados estaduais, incluindo Antonio Fernando e Alberto Feitosa, viajará ao Rio de Janeiro para conhecer as usinas de Angra I, II e III.

Previdência – Ficou para amanhã a votação da Reforma da Previdência em primeiro turno no Senado Federal. Inicialmente ela estava prevista para ontem, mas o presidente Davi Alcolumbre optou por deixá-la amanhã alegando a sessão do Congresso Nacional que ocorrerá nesta terça-feira.

Inocente quer saber – Como Jair Bolsonaro se comportará nos Estados Unidos?

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Nos EUA, Paulo Câmara apresenta as ações bem sucedidas em Pernambuco na preservação ambiental

Como representante dos nove Estados do Nordeste e mais o Espírito Santo, o governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (23.09), do primeiro dia de atividades da 11ª Semana do Clima, em Nova Iorque, Estados Unidos. Além da cerimônia oficial de abertura do evento, o governador também manteve um encontro com representantes da US Climate Alliance, grupo formado por representantes dos governos de 25 estados norte-americanos.

“Fizemos uma apresentação sobre o trabalho integrado da região Nordeste em favor de um desenvolvimento sustentável e de resposta às mudanças climáticas”, explicou Paulo Câmara, que também expôs aos participantes do encontro o trabalho que vem sendo desenvolvido em Pernambuco na área de preservação ambiental, a exemplo das novas unidades de conservação (Caatinga e Mata Atlântica) e do incentivo à produção e à utilização de energias renováveis.

“Em Pernambuco, estamos trabalhando com foco em reduzir a emissão de carbono com a ampliação das áreas de preservação do Estado e o manejo responsável da Caatinga, visando barrar a desertificação, e com ações inovadoras como o Programa Carbono Zero, que até 2030 vai retirar todos os carros movidos à combustão na Ilha de Fernando de Noronha”, acrescentou o governador

Por último, Paulo Câmara voltou a reforçar a necessidade de uma integração o mais ampla possível em torno de uma agenda que dialogue com o futuro. “Esperamos que seja uma semana muito produtiva, com avanços voltados para o curto e longo prazos nesse tema do meio ambiente, que exige atenção do poder público e de toda a sociedade”, concluiu.

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Alessandra Vieira participa de visita à comunidade para conhecer o projeto “Mais Vida nos Morros”

Na manhã da segunda-feira, 23, a deputada estadual Alessandra Vieira (PSDB) participou de reunião e seguida de uma visita guiada à comunidade do Burity, no bairro da Macaxeira, zona norte do Recife. A atividade é parte da agenda da Frente Parlamentar em Defesa da Primeira Infância. Na ocasião, o Secretário Executivo de Inovação Urbana da Prefeitura do Recife, Tullio Ponzi, apresentou o projeto “Mais Vida Nos Morros” e como a iniciativa contribui para o desenvolvimento das crianças e das comunidades.

“É um projeto inovador e muito interessante. Essa melhoria dos espaços de convivência das comunidades faz com que os moradores se unam ainda mais para cuidar do local e traz as crianças de volta às brincadeiras de rua de uma forma mais segura e lúcida contribuindo para o desenvolvimento delas”, destaca a parlamentar.

O projeto “Mais Vida nos Morros” é uma iniciativa da prefeitura do Recife e desde sua implementação, em 2016, já beneficiou mais de 13 mil pessoas. “É uma política pública cujo protagonista é o próprio morador. Que passa não somente a apontar os problemas para a prefeitura, mas também faz parte da solução pois participa ativamente das requalificações e da manutenção dos espaços”, ressalta o Secretário. Também membros da Frente Parlamentar, participaram ainda da atividade as deputadas, Simone Santana (PSB), Fabíola Cabral (PP) e Dulcicleide Amorim (PT).

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Antonio Fernando se reúne com secretária de Infraestrutura e trata de estradas do Araripe

As estradas que cortam o Sertão do Araripe foram tema de uma reunião, nesta segunda-feira (23.09.2019), do deputado estadual Antonio Fernando (PSC) com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco, Fernandha Batista. A pauta central do encontro foi o projeto de execução da PE-630, que liga as cidades de Petrolina, Afrânio, Dormentes, Santa Filomena, Ouricuri e Trindade.

“Na reunião de hoje, a novidade foi a autorização para a abertura de licitação para a elaboração do projeto que, segundo a secretária Fernandha Batista, será liberada até o final de outubro”, disse Antonio Fernando. A estrada, que deve ter o projeto pronto até o início do próximo ano, tem 148 km de extensão e faz a integração dos Sertões do Araripe e do São Francisco. “Trata-se de uma rodovia estratégica para o transporte do gesso do Araripe, nossa maior riqueza, que representa 95% da produção nacional. Além de interligar as duas microrregiões sertanejas (Araripe e São Francisco), a estrada também faz a conexão de Pernambuco com o Piauí, Ceará e Bahia”, explicou o deputado.

No encontro com a secretária Fernandha Batista, Antonio Fernando estava acompanhado dos empresários de Ouricuri Lenarte (Botinha) e Víctor Coelho; e do ex-vice-prefeito da cidade, Guga Coelho. Além do projeto da PE-630, o deputado também tratou com a secretária sobre outras obras em estradas do Araripe, que já estão sendo executadas.

“Nós pedimos e o Governo do Estado atendeu várias solicitações de serviços de recuperação de estradas em nossa região. As rodovias PE-545 (de Ouricuri a Exu), PE-604 (de Ouricuri a Lagoa Grande), por exemplo, já estão recebendo serviços de recapeamento e tapa-buraco em diversos trechos”, concluiu o deputado Antonio Fernando.

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Deputado Ossesio quer aumentar combate contra fraude nos combustíveis

O deputado federal Ossesio Silva (Republicanos/PE) protocolou,  na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 4.984/2019, que pede a instalação de mangueiras fabricadas com material transparente nas bombas de abastecimento de combustíveis.
O parlamentar destaca a importância do combate as fraudes no setor de combustíveis e tem a intenção de defender o consumidor com este projeto. “Dotar o cliente de meios para que fiscalize o processo de abastecimento no posto de combustíveis é medida que lhe garante empoderamento e desencoraja os fraudadores.” ressaltou.

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PL de Sebastião Oliveira quer mais dinheiro para estados e municípios

Tramita na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília, o Projeto de Lei (PL), nº 1.470/19, de autoria do deputado federal Sebastião Oliveira, que visa modificar a distribuição a estados e municípios dos recursos oriundos dos royalties da exploração de petróleo, xisto e gás natural.
De acordo com o parlamentar pernambucano, a proposta pretende fazer com que a divisão desse dinheiro passe a ser realizada com base na regra dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM).
Sebastião destaca que o seu projeto tem o objetivo de substituir o critério atual que beneficia apenas o Distrito Federal, os estados e as cidades onde há efetiva exploração e produção desses recursos energéticos fósseis.
Ele explica que, se aprovada pelos deputados, essa iniciativa aumentará a receita da imensa maioria dos estados que não produz petróleo, xisto e gás natural.
Em contrapartida, para atenuar o impacto que a medida terá sobre os estados e cidades beneficiados atualmente, o autor do projeto de lei enfatiza que será introduzido um dispositivo que leva em consideração o período de transição, durante o qual se promoverá a implantação gradual do novo critério de distribuição de royalties.

“O objetivo do nosso Projeto de Lei é reduzir as desigualdades regionais e sociais, por meio de uma distribuição mais equilibrada desses recursos. Queremos promover uma divisão justa, onde todos serão beneficiados. Hoje apenas poucos são privilegiados. É uma receita importante que poderá ser investida na saúde, na educação e na segurança pública, dentre outras áreas”, ressaltou Sebastião Oliveira, que se diz confiante quanto à aprovação do PL.

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Maternidade municipal: Miguel Coelho dá ordem de serviço para nova casa de partos de Petrolina

Uma das demandas mais solicitadas pela população petrolinense começa a sair do papel. No último sábado (21), durante as comemorações de aniversário da cidade, o prefeito Miguel Coelho deu ordem de serviço para início da construção do Centro de Parto Normal. A maternidade municipal terá capacidade de realizar 150 partos por mês, desafogando o atendimento do Hospital Dom Malan.

A unidade será construída em frente ao Hospital Universitário, na área central da cidade. O Centro de Parto será adaptado no prédio onde funcionaria uma UPA. Quando estiver pronta, a sede terá capacidade para cinco leitos e funcionará todos os dias em período de 24 horas. A nova estrutura terá recepção, cinco apartamentos individuais, salas de vacina, de cuidados ao recém-nascido, área de deambulação (local de passeio das grávidas) e setor administrativo. Além disso, a maternidade contará com profissionais como médico, técnicos de enfermagem, enfermeiros obstetras, nutricionista e equipe administrativa.

O Centro de Parto Normal, segundo o prefeito Miguel Coelho, deve ser inaugurado em março de 2020, como forma de celebrar o mês da mulher. “As mães de Petrolina tem passado momentos de muita apreensão e medo por conta da superlotação no atendimento. Essa realidade não poderia mais esperar pelo Governo do Estado, por isso, decidimos construir uma casa de partos com recursos próprios. Dessa forma, estamos valorizando a vida das mães petrolinense a preservando o futuro de nossa cidade”, afirmou ao público presente no desfile de aniversário de Petrolina.

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Coluna do blog desta segunda-feira

A situação de Marco Maciel e seu legado para a política 

O Correio Braziliense trouxe uma matéria sobre o ex-vice-presidente da República, Marco Maciel. Pela primeira vez em muitos anos sua imagem foi tornada pública desde que deixou o mandato de senador em janeiro de 2011.

Muita gente ainda não sabia do que tinha tirado Marco Maciel do convívio público, porém sua esposa, Ana Maria Maciel, permitiu que todos soubessem efetivamente o que estava acontecendo com um dos mais importantes homens públicos do Brasil. No dia de conscientização do Alzheimer, o Correio Braziliense mostrou como é atualmente a vida do ex-vice-presidente, acometido pela doença.

A situação de Maciel traz à reflexão o quanto é difícil a vida pública, quando muitos têm que abdicar da vida privada para estar frequentemente em suas atividades políticas, esquecendo as vezes de cuidar da saúde, e quando deixam os mandatos, a fatura chega porque não estão mais no ritmo frenético do dia e sentem falta, naturalmente prejudicando a sua saúde física e sobretudo mental.

Apesar de estar acometido por uma grave doença e ter deixado a vida pública em 2011, Marco Maciel legou a Pernambuco e ao Brasil o importante exercício do diálogo e do respeito com a coisa pública. Maciel merece todas as homenagens e um justo reconhecimento a tudo que ele fez pelo nosso estado e principalmente nosso país.

Périplo político – O deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior (PSC) está sempre em contato com suas bases eleitorais. No sábado (21) esteve em Araçoiaba para prestigiar a festa de aniversário do prefeito Joamir Alves (PDT), correligionário de longa data. Aproveitou a presença naquele município, da área norte do Grande Recife, para participar de uma cavalgada.

Igarassu – De lá, Guilherme partiu para o vizinho município de Igarassu, onde assistiu ao tradicional desfile cívico, que abre as festividades em homenagem aos 484 anos de fundação do primeiro núcleo de povoamento do Brasil. Acompanhado dos vereadores Ademar de Barros e Paulo Uchoa, o parlamentar subiu e desceu ladeiras do centro histórico, cumprimentando pessoas e posando para fotos.

Ipubi – Como o poder nunca é para sempre, após reinar durante quase 16 anos na Cidade de Ipubi, o empresário Chico Siqueira (PSB), atual prefeito do município, vê seu poder ameaçado com o forte crescimento do Advogado Dr. Wilson Filho, que de forma inteligente e estratégica vem conquistando a população e as principais lideranças políticas do município se fortalecendo para o peito eleitoral de 2020.

Palmares – O prefeito da cidade de Palmares, Altair Júnior (MDB) conquistou a atenção da secretária nacional de Juventude, Jayana Nicaretta. Ela já colocou em sua agenda uma visita ao município para conhecer de perto a situação e necessidades dos jovens palmarenses e anunciar uma ação voltada para o segmento.

RÁPIDAS

Circulando – Pré-candidatos a prefeito do Recife, o ex-deputado Mendonça Filho (DEM) e o deputado João Campos (PSB), têm cumprido agenda nos bairros da cidade. Eles frequentemente colocam em suas redes sociais vídeos e fotos sobre suas andanças pela capital pernambucana.

Raul Henry – O deputado federal Raul Henry (MDB) está começando a se animar para disputar a prefeitura do Recife em 2020. Ele acredita que há um espaço para apresentar um projeto que esteja fora dos extremos que as eleições costumam projetar.

Inocente quer saber – O Professor Lupercio corre o risco de perder a reeleição em Olinda?