Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Aprovado projeto que garante atendimento médico especializado para a pessoa idosa

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), por unanimidade, o Projeto de Lei (PL 3.606/2019), de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos/PE), que garante o funcionamento de pelo menos um serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa, em cada Estado. O objetivo é que os idosos recebam prevenção e assistência voltada para as peculiaridades da idade. O projeto segue para tramitações pertinentes.

Segundo o Estudo Longitudinal da Saúde dos Idosos Brasileiros (ELSI-Brasil), 75,3% dos idosos dependem exclusivamente dos serviços prestados no Sistema Único de Saúde, sendo que 83,1% realizaram pelo menos uma consulta médica nos últimos 12 meses. Nesse período, foi identificado ainda que, 10,2% dos idosos foram hospitalizados uma ou mais vezes. Quase 40% dos idosos possuem uma doença crônica e 29,8% possuem duas ou mais como diabetes, hipertensão ou artrite. Ou seja, ao todo, cerca de 70% dos idosos possuem alguma doença crônica.

Em seu mandato, Ossesio Silva tem priorizado garantir os direitos da pessoa idosa. “O meu projeto beneficiar nossos idosos. O acesso à saúde especializada permitirá melhoria na expectativa e na qualidade de vida destes pacientes, pois o atendimento realizado por um especialista é essencial para o envelhecimento ativo saudável”, destacou.

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Com novo orçamento impositivo, bancada de Pernambuco discute emendas para 2020

A bancada de Pernambuco no Congresso se reuniu nesta quarta-feira, 3, para colher sugestões de ações para emendas dentro da Lei de Diretrizes Orçamentária (LOA) 2020. Foram recebidas demandas de 11 entidades filantrópicas e órgãos da estrutura do estado, presentes no encontro. Quórum considerado alto e que, conforme observa um dos coordenadores, deputado Augusto Coutinho (Solidariedade), se deve principalmente à mudança que tornou as emendas impositivas, aumentando a concorrência.

“Mudou a sistemática neste ano, principalmente das emendas impositivas. As de bancada agora são todas impositivas e isso causou uma maior procura por entidades e órgãos públicos estaduais e federais que têm mostrado necessidades em municípios dos parlamentares. É algo legítimo e por isso decidimos fazer esta reunião para que um maior número de entidades pudesse ser ouvida”, disse. O encontro foi conduzido por Coutinho, juntamente com Wolney Queiroz (PDT), também coordenador da bancada.

A LDO ainda aguarda votação da Casa, mas a estimativa é de que a bancada disponha de R$ 248 milhões. Em junho deste ano o Congresso promulgou a Emenda Constitucional que tornou obrigatória a execução das emendas apresentadas de bancadas estaduais ao Orçamento Federal. Esta emenda determina que os investimentos já iniciados recebam recursos das bancadas a cada ano até sua conclusão. Neste sentido, a maior parte dos pleitos dizia respeitos a obras atualmente em execução, especialmente as apresentadas pelo Governo do Estado de Pernambuco, representado na reunião pelo secretário de Planejamento, Alexandre Rebelo.

“Estamos neste período de apresentação de emendas e eu trago um conjunto de obras que são importantes para o governo de Pernambuco, especialmente as que já estão em andamento”, disse ao destacar as barragens da Mata Sul, com destaque para a Barragem de Gatos, com conclusão prevista em R$ 22 milhões e que conta atualmente com 30% já executada; a conclusão das BR 101, cujo pleito é de R$ 20 milhões, e BR 104, que liga Caruaru a Toritama, igualmente com pleito de R$ 20 milhões; a conclusão do Hospital da Mulher de Caruaru e a restauração da pista do aeroporto de Fernando Noronha, R$ 20 milhões.

Tradicionalmente a bancada de Pernambuco costuma destinar duas emendas ao estado. Isso foi lembrado durante a reunião desta quarta por Coutinho após apresentação de Rebelo. “Nossa intenção é de que cada deputado possa avaliar a pertinência de destinar emenda de bancada e parte de emendas individuais. E como todos sabem, historicamente a bancada de Pernambuco tem destinado duas emendas para o governo do Estado. A gente tem hoje essas emendas, duas emendas em barragens em execução e o pleito são emendas que consigam completar a obra, especialmente a Barragem de Gatos”, reforçou Augusto Coutinho.

Também tiveram destaque no encontro pleitos ligados a entidades que prestam serviços em saúde. Neste sentido estiveram presentes representantes da Fundação Altino Ventura, do instituto materno e infantil de Pernambuco (Imip), Hospital do Câncer Infantil do Agreste, e o Instituto do Fígado de Pernambuco. A previsão é de que os parlamentares voltem a se reunir na próxima semana, desta vez em encontro fechado, para dar os primeiros encaminhamentos sobre as emendas de bancada. O prazo de apresentação de emendas termina no dia 24 deste mês.

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Municípios de Pernambuco receberão meio bilhão da cessão onerosa

A Proposta de Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Plenário do Senado na noite da terça-feira, 3 de setembro. O avanço da matéria é mais uma demonstração da força do movimento municipalista e pode significar recursos de R$ 10,9 bilhões para os Municípios.

A PEC estabelece percentuais para a transferência de valores aos Estados e Municípios, em caso de leilão dos volumes excedentes do regime de cessão onerosa à Petrobras, referente à lavra do petróleo localizado no pré-sal.

Parlamentares informaram que a União aceitou abrir mão de mais 3% a fim de garantir a aprovação da matéria na Câmara sem alterar a forma de distribuição dos valores e aumentar os valores repassados aos Estados produtores.
Agora, os recursos da cessão onerosa serão distribuídos da seguinte forma:

✓ 67% para União,
✓ 3% para os Estados produtores, ✓ 15% para Estados, e
✓ 15% para Municípios.

Assim, seguindo a previsão de R$ 106 bilhões a serem arrecadados com o leilão, R$ 33 bi deverão ser destinados à Petrobras; R$ 48,9 bi à União; R$ 10,95 bi a Estados; R$ 10,95 bi a Municípios; e R$ 2,19 bi a Estados produtores.

A aprovação da PEC faz parte das medidas propostas pelo governo federal para ajustar o Pacto Federativo, principal bandeira defendida pela CNM para garantir a distribuição mais justa dos recursos entre os Entes da Federação, e foi anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em abril.

A seguir, apresenta-se as tabelas com as estimativas de valor, calculadas por esta Confederação, por estado e por município.

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Coluna do blog desta quinta-feira

Partidos nanicos perdem atratividade para 2020

A legislação eleitoral trouxe diversas modificações, dentre elas a cláusula de barreira que reduziu de 35 legendas com acesso ao fundo partidário, eleitoral e tempo de televisão para menos de 25 e a tendência é que isso se agrave a cada eleição geral. A expectativa é que em 2022 esse número caia para 17 siglas, em 2026 fique em 13 e em 2030 apenas 11 partidos existam no Brasil com direito a fundo partidário, eleitoral e tempo de televisão.

É importante frisar que o partido só deixa de existir formalmente se optar por uma fusão ou incorporação a siglas maiores, caso opte por continuar existindo, ele terá o registro, poderá lançar candidatos mas não terá acesso aos benefícios que os partidos grandes terão. Consequentemente eles perderam a atratividade de imediato pela cláusula de barreira, mas existem outras situações que agravam o problema de alguém que queira disputar mandato em 2020 ficar em siglas nanicas.

A partir de 2020 teremos mais uma importante mudança na legislação eleitoral, que é o fim das coligações proporcionais. Isso obrigará os candidatos a escolherem partidos que efetivamente tenham condições de apresentar chapas, como no Recife, por exemplo, o PSB, o PP, o PT e demais siglas grandes. Ficar numa sigla pequena pode se configurar num suicídio eleitoral, devido o risco de esvaziamento da chapa, uma vez que os chamados camurins dificilmente ficarão em siglas que não tenham como lhe oferecer estrutura.

Se em 2016 os nanicos (PSDC, PRTB, PROS, PEN, PSOL, PCdoB e PPS)  ficaram com 31% das vagas na Casa José Mariano, a expectativa é que esse número caia para menos da metade em 2020, pois os maiores partidos deverão ficar com as maiores sobras e os nanicos quando muito disputarão 5 a 6 vagas na Casa José Mariano, ora por atingir o quociente eleitoral, ora por ficar com uma ou duas sobras que garantam vagas. As demais tendem a serem divididas entre partidos que terão fundo eleitoral para financiar seus candidatos proporcionais ou que tenham candidatos competitivos a prefeito. Quem tiver juízo e quiser ser vereador em 2020 pode ter certeza que os partidos nanicos não terão nunca mais a mesma atratividade de eleições anteriores.

Daniel Coelho – Nos últimos dias cresceram as chances de o deputado federal Daniel Coelho ser o candidato único da oposição a prefeito do Recife em 2020. A tese oposicionista é de que apesar de já ter perdido duas disputas, Daniel é bom de televisão e de debate, e poderá, com o apoio de vários partidos, apresentar um projeto competitivo na capital pernambucana.

Presente – O deputado estadual Clóvis Paiva, líder do PP na Assembleia Legislativa de Pernambuco, fez questão de prestigiar, ao lado do governador Paulo Câmara, a inauguração da fábrica da Aché em Suape. Para o parlamentar, o empreendimento é fundamental para a economia de Pernambuco.

No radar – A respeito das demandas dos parlamentares pelo pagamento das emendas, liberação do FEM para os municípios e indicação de cargos em órgãos regionais do estado, um importante auxiliar de Paulo Câmara afirmou que todas essas demandas estão no radar, e muito em breve os parlamentares e prefeitos terão boas notícias a respeito destes temas.

Timbaúba – O governador Paulo Câmara dará início à última rodada da 4ª edição do Seminário Todos por Pernambuco nesta quinta-feira-feira, em Timbaúba, município da Zona da Mata Norte. Na sexta-feira (04), o evento segue para Surubim, no Agreste Setentrional, e na quarta-feira seguinte (09), será encerrado em Palmares, na Zona da Mata Sul. Em Timbaúba, o governador ainda assinará a ordem de serviço para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do distrito de Apoti, em Glória do Goitá, com um investimento de R$ 2,4 milhões, beneficiando cerca de 2,5 mil pessoas.

RÁPIDAS

Favoritismo – De acordo com um importante observador político, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL), é favoritíssimo a vencer a eleição em 2020, não só pela gestão que realiza como principalmente pela fragilidade de seus principais adversários que foram sumariamente derrotados em 2018.

Almoço – O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, oferecerá amanhã um almoço ao governador Paulo Câmara em Cumaru. O encontro reunirá auxiliares do governador e lideranças políticas que participarão do Todos por Pernambuco em Surubim.

Inocente quer saber – Mendonça Filho abrirá mão da candidatura a prefeito para apoiar Daniel Coelho?

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Joãozinho entrega obras em Limoeiro

O prefeito de Limoeiro, Joãozinho (PSB), continua fazendo um grande trabalho na cidade. Nos últimos dias as seguintes ruas foram calçadas: Rua Marginal da PE-50, Continuação da Rua Inácia Dutra Duarte, Rua José Tibúrcio, Travessa da Rua São João, Travessa da Rua Vila Austro Costa, 1ª e 2ª Travessas da Rua José Tibúrcio, Ruas 8 e 15 da Cohab Nova, Rua Projetada do Loteamento Manoel Português, Travessa da Rua José Epifânio de Araújo Pereira, 3ª Travessa da Rua B do Bairro João Ernesto e a 2ª Travessa da Rua C do Bairro Nossa Senhora de Fátima.

O trabalho de Joãozinho vem recebendo muitos elogios da população, pois, apesar da grande crise que o país está passando, não falta empenho da atual gestão da Princesa do Capibaribe.

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Alberto Feitosa destaca crescimento econômico em Pernambuco

Nesta quarta-feira (02/10), durante a reunião plenária, o deputado Alberto Feitosa (SD) destacou mais uma vez a importância da carteira assinada do trabalhador, e evidenciou que o investimento, o conhecimento e consequentemente, o desenvolvimento, são capazes de acabar com a desigualdade social do País.

O parlamentar também ressaltou a instalação da Usina Nuclear em Itacuruba, no sertão pernambucano e os benefícios que a obra trará. Usando referências de estudos feitos na Estação de Geração Nuclear Palo Verde, localizada no estado do Arizona, nos Estados Unidos, Feitosa citou dados da instalação da mesma e o quantitativo que gera em renda para o Estado.

“Em algumas pesquisas que fiz sobre o assunto, encontrei um caso similar, no deserto do Arizona, e inclusive, com capacidade menor do que a usina que pode ser instalada em Pernambuco. A construção da usina custou, ao todo, 24 bilhões de reais As notícias afirmam que para cada para 30 bilhões de reais em até 10 anos, conseguiremos uma renda de 750 milhões por ano!” afirmou.

O deputado também citou os resultados obtidos durante pesquisa e quanto seria o valor deste investimento para o trabalhador e para a receita econômica.

“Um exemplo desta semana foi o interesse do Governador na partilha da cessão onerosa do pré-sal, que gera, em torno de 630 milhões de reais. Agora pensemos de forma ampla. Se a instalação vier a acontecer, só de ICMS serão gerados 750 milhões e 150 milhões de ISS. A obra precisará de um pouco mais de nove mil trabalhadores! Isso vai gerar um impacto geral no mercado local, trazendo um quantitativo de aproximadamente 1,2 milhões de reais!”, destacou.

Durante sua fala, o parlamentar também citou como exemplo as cidades de Goiana, Igarassu e Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife, que obtiveram impacto por meio das instalações da fábrica da Jeep e do Polo Cervejeiro, dobrando suas participações do Produto Interno Bruto, em um percentual de 5,24%, triplicando a renda per capita de Itapissuma e quintuplicando a renda no município de Goiana.

“Há exemplos mais distantes como a Palo Verde, que se tornou o 6º maior polo de serviço americano como também é o 13º polo em tecnologia dos Estados Unidos. E não para por ai, temos exemplos mais perto de nós como a fábrica da Jeep e o polo cervejeiro que trouxeram mais visibilidade a região, ao comércio local, e servem até de incentivos aos estudantes da cidade. Se tudo isso gera bons resultados, como não pensar desta forma em relação a instalação da Usina? Se isso puder acontecer no nosso Sertão, Pernambuco só lucrará”, finalizou.

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Fernando Monteiro prestigia chegada de laboratório da Aché em Pernambuco

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve nesta quarta-feira (02), ao lado do governador Paulo Câmara, na inauguração da primeira etapa da nova fábrica da Aché Laboratórios Farmacêuticos, construída no Complexo Industrial e Portuário de Suape. O deputado pernambucano teve importante participação nas articulações entre o grupo, que ancora no Estado com um aporte de R$ 660 milhões, e o Governo de Pernambuco.

“Este marco para a economia pernambucana, que vai gerar tantos postos de trabalho, chega em um momento importante, de consolidação do nosso Estado, mostrando o quanto somos fortes e capazes de superar momentos difíceis no cenário econômico nacional. Trata-se de uma conquista há muito planejada. Foram muitas conversas e alinhamentos que hoje se consolidam”, comemorou Fernando Monteiro.

A unidade sediada em Pernambuco é a quarta do grupo no Brasil e, em sua primeira fase, contará com um centro de distribuição e uma área dedicada à embalagem de produtos sólidos, que serão trazidos de Guarulhos (SP) para serem embalados no Estado. Quando estiver em pleno funcionamento, a fábrica passará também a produzir os medicamentos. A conclusão da segunda etapa está prevista para 2021. Até lá, 500 vagas diretas e outras 2,5 mil indiretas de trabalho serão preenchidas.

Ainda nesta quarta-feira, depois da solenidade em Pernambuco, o deputado, que fez um bate-volta de Brasília, retornou à capital federal para dar continuidade às conversas e articulações constantes junto aos gestores pernambucanos. O prefeito de Sanharó, Heraldo Oliveira, esteve com sua equipe nos ministérios da Cidadania, Saúde e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Junior Matuto, prefeito de Paulista, também se fez presente, levando as demandas de sua cidade.

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PSB filia novo quadro em Camutanga

O PSB ganhou mais um importante quadro esta semana. Ex-vereador de Camutanga, na Mata Norte, Lula Veículos se filiou ao PSB com o objetivo de fortalecer o partido na cidade. O evento contou com a presença do prefeito Armando Pimentel (PSB) e do presidente Sileno Guedes, além da vereadora Janete Iris e lideranças da cidade.

Após a filiação, o presidente Sileno Guedes destacou a importância de reforçar o PSB na Mata Norte com nomes que agregam ao conjunto político que governa cidade. “O ex-vereador Lula integra o grupo político do prefeito Armando Pimentel, que tem feito um trabalho importante na cidade de Camutanga. Ele chega nesse momento para reforçar o nosso partido, que tem feito uma intensa agenda de filiações em todas as regiões”, afirmou Sileno.

Lula destacou a sua afinidade com o PSB, destacando a admiração pelos ex-governadores Miguel Arraes, Eduardo Campos e pelo governador Paulo Câmara. “Estou no mesmo conjunto do prefeito Armando, pois seguimos juntos e não poderia estar em outro partido”, afirmou.

O prefeito Armando Pimentel destacou que a filiação de Lula vai contribuir com crescimento do partido. “Lula foi vereador por quatro mandatos. Temos feito um bom trabalho na gestão na cidade e a chegada de Lula vai nos ajudar nesse momento”, destacou.

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Alepe e Governo do Estado discutem solução conjunta para o transporte alternativo

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, recebeu na sala da presidência o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes, e a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra, com o objetivo de discutir uma solução conjunta da Alepe e o Governo do Estado para os trabalhadores que operam o transporte alternativo em Pernambuco.

Na reunião, estiveram presentes cerca de 30 deputados de regiões afetadas pelas mudanças na legislação produzidas pelo Governo Federal. Foi debatida, no encontro, a minuta de um decreto que vai regulamentar a operação dos chamados “loteiros” durante um prazo de 180 dias (com direito a renovar por mais 180 dias). Regiões como o Agreste Central e Setentrional, o Sertão do Araripe e o Sertão do São Francisco tiveram seus pleitos transmitidos, na discussão, pelos parlamentares.

Segundo o secretário Sileno Guedes, existiu um grupo de trabalho que atuou durante 60 dias ouvindo os operadores do transporte alternativo em Pernambuco, buscando formatar uma norma que atendesse à necessidade do segmento, sem trazer prejuízos ao transporte regular. “Trouxemos a minuta e nos dispomos ao presidente que se for o caso, cada deputado que queira contribuir ou discutir algum ponto do decreto, o Governo do Estado se dispõe a receber as contribuições”, afirmou Sileno.

O presidente Eriberto Medeiros elogiou o gesto do Governo de envolver os deputados na construção de uma solução para o transporte alternativo. “(Essa mudança na legislação) atinge uma grande parcela da população pernambucana, aqueles municípios onde o transporte regular não chega de maneira efetiva. Então os deputados se colocam, aqui, para contribuir e aperfeiçoar o decreto, para garantir que atenda aos interesses da população e não deixe faltar comida na mesa daqueles que fazem com dignidade o transporte alternativo em Pernambuco”, afirmou o presidente.

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Abono salarial é a marca do Senado na Reforma da Previdência, diz líder do governo

A concessão do abono salarial para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos é a marca do Senado na Reforma da Previdência. A avaliação foi feita pelo líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), após a conclusão da votação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional que define novas regras para aposentadorias e pensões. “Assim como a Câmara suprimiu todas as questões relativas ao trabalhador rural e aos benefícios da prestação continuada, havia o sentimento no Senado de deixar uma marca na Reforma da Previdência”, disse o líder nesta quarta-feira (2).

O destaque apresentado pelo PDT foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça, mas aprovado pelos senadores no plenário, ampliando a concessão do abono salarial para beneficiar também quem ganha dois mínimos. Pelo texto enviado pela Câmara, teriam direito ao abono os trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.364,00. “É evidente que, em todo processo legislativo, você enfrenta desafios. Nós já sabíamos que o destaque relativo ao abono era uma matéria sensível aos senadores. Esse destaque foi superado na CCJ por apenas um voto, e a gente sabia que ia enfrentar dificuldades. Mas estávamos com quórum elevado e tínhamos a expectativa de manter o texto original do senador Tasso Jereissati”, explicou o líder Fernando Bezerra.

“O que se verificou foi a manifestação da vontade do Senado. Assim como a Câmara suprimiu todas as questões relativas ao trabalhador rural e aos benefícios da prestação continuada, havia o sentimento no Senado de deixar uma marca na Reforma da Previdência, e ficou claro que seria e foi o abono salarial”, acrescentou.

Agora, para liberar o caminho da Reforma da Previdência em direção ao segundo turno, um acordo está sendo costurado entre a Câmara dos Deputados e o Senado com a participação do líder do governo, a equipe econômica, os presidentes das duas Casas e os líderes partidários para avançar com o pacto federativo. O primeiro passo é definir a partilha dos recursos da cessão onerosa com estados e municípios. Na aprovação da PEC, o Senado decidiu que os recursos seriam distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação do Municípios (FPM). A Câmara, contudo, defende que os recursos sejam repassados por meio de emendas de bancada, que têm caráter impositivo. Uma medida provisória poderia ser editada pelo governo para resolver a questão.

“Não há posição do governo ainda. É preciso haver entendimento entre as duas Casas. Não pode haver atropelamento de uma Casa em relação à outra. Precisamos dialogar, conversar, ouvir, refletir e tentar construir esse entendimento”, defendeu Fernando Bezerra.