Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Governo vai enviar PEC com regra de ouro para estados e revisão de fundos, diz líder

O governo vai enviar ao Senado três propostas de emenda constitucional para alterar a regra de ouro, definir medidas de controle fiscal para estados e promover uma ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais. As propostas devem ser apresentadas na próxima terça-feira(29) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião no Senado, afirmou o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). “A expectativa é aprovar as medidas do novo pacto federativo no Senado até o final de novembro ou início de dezembro”, disse.

A primeira PEC altera a chamada regra de ouro – instrumento que proíbe o endividamento público pela União para pagar despesas correntes, como os salários do funcionalismo público. A ideia é estabelecer gatilhos que elevem o controle fiscal.

Uma espécie de regra de ouro também deve ser definida para os estados numa segunda PEC, considerada pelo líder como “a mais densa de todas”. “A segunda PEC vai criar a cultura da responsabilidade fiscal. Nós temos uma Lei de Responsabilidade Fiscal, mas, infelizmente, ao longo dos últimos 20 anos, não se conseguiu evitar a quebradeira dos estados brasileiros e de muitos municípios”, avaliou Fernando Bezerra. “A ideia é que você institua o Conselho Fiscal da República, com as presenças dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e tenha os gatilhos definidos toda vez que um ente federativo incorrer numa situação fiscal emergencial.”

De acordo com o líder do governo, a PEC prevê uma série de mecanismos que serão acionados para evitar situações de emergência fiscal, como redução de despesas com pessoal e reequilíbrio das contas da Previdência. “As regras serão duras, mas é o caminho para a saída dos problemas.”

O senador acrescentou que a PEC também aprimora os mecanismos de monitoramento das contas estaduais. “Você não pode acordar num dia e identificar que tem diversos entes federativos em situação de emergência fiscal. Você tem que instituir regras de monitoramento que serão feitas pelo Tribunal de Contas da União, supervisionando o trabalho dos tribunais de contas dos estados, para que se possa ter transparência no acompanhamento das contas públicas dos entes federativos.”

As propostas serão subscritas pelos senadores Fernando Bezerra Coelho e Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso.

FUNDOS – Já a terceira PEC vai propor ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais, que hoje somam 260. Segundo o líder Fernando Bezerra, apenas os fundos infraconstitucionais arrecadam mais de R$ 20 bilhões por ano. A ideia, ressaltou, é preservar os fundos constitucionais.

“Na hora que acaba os fundos, tem mais de R$ 20 bilhões na mesa para investimentos e despesas discricionárias, para atender as áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura. O Congresso poderá redesenhar os fundos, mas a expectativa é que os constitucionais sejam preservados. Caberá ao Congresso moderar, graduar o tamanho dessa mudança”, concluiu.

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Miguel anuncia R$ 4,8 milhões para duplicação de avenida e ciclovia

Foto: Alexandre Justino

Com um investimento de R$ 4,8 milhões, um projeto histórico de mobilidade para Petrolina sairá do papel. O prefeito Miguel Coelho assinou, nesta terça-feira (22), a ordem de serviço para a duplicação da pista de veículos e construção de ciclovia na Avenida Clementino Coelho. As obras começam já na próxima semana e devem ser inauguradas em abril.

A duplicação abrangerá 2,4 km de extensão da Clementino Coelho, dobrando para 14 metros de largura as faixas de trânsito. A primeira etapa concentrará as frentes de trabalho na empresa Gontijo até duplicar as vias em direção ao monumento da Bíblia. Em seguida, as obras vão alargar a avenida até a altura da Faculdade Maurício de Nassau. Em paralelo à duplicação, a Prefeitura de Petrolina irá construir uma pista para uso dos ciclistas.

A obra histórica na Clementino Coelho se conectará a outros projetos para melhorar a mobilidade do trânsito de Petrolina. Atualmente, está em execução a duplicação da Estrada da Banana, também já passou por alargamento a Avenida Sete de Setembro. “A cidade ficou mais de 10 anos estagnada. Deixamos de ser um exemplo de trânsito e mobilidade no Nordeste. Agora, estamos retomando as grandes obras, gerando empregos e pensando no futuro da cidade, que não para de crescer e precisa ter soluções para um trânsito saudável, seguro e que dê espaço harmonioso para motoristas, ciclistas e pedestres”, ressaltou prefeito Miguel Coelho.

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Prefeitura do Ipojuca se reúne com o trade turístico e Governo do Estado para divulgar as belezas do litoral ipojucano

Um plano estratégico será montado pela Prefeitura do Ipojuca junto com o trade turístico e o Governo do Estado de Pernambuco para divulgar as praias do litoral ipojucano, a exemplo de Porto de Galinhas, como destino para o turista brasileiro e estrangeiro. A gestão municipal articula com os empresários ações informativas e de marketing para os visitantes a fim de salientar que as praias estão limpas e próprias para banho.

“Depois de muito trabalho do nosso comitê de crise junto com a sociedade civil, empresários e instituições, agora é hora de resgatar a beleza que é a esmeralda do Atlântico, o que nosso litoral tem a oferecer para os turistas e visitantes e mostrar que estamos de portas abertas para recebê-los. Temos com nossas praias de Porto de Galinhas, Maracaípe, Serrambi, Muro Alto, entre outras, um dos mais belos destinos do mundo”, disse a prefeita Célia Sales.

O secretário de Turismo do Estado, Rodrigo Novaes, se colocou à disposição do município. “Vamos investir numa ação de marketing massiva para mostrar ao turista que Porto de Galinhas continua sendo destino. Vamos em busca de recursos do Governo Federal para bancar parte desse trabalho, nada mais justo”, falou o secretário.

O deputado estadual Romero Sales Filho (PTB), também participou do encontro. Com base eleitoral em Ipojuca, sua terra, o parlamentar frisou a importância da união de forças neste momento e de que o apoio e investimento do governo do estado é primordial.

De acordo com o Trade Turístico, a ocupação em Porto de Galinhas se mantém alta, na faixa dos 80%, e as vendas seguem acontecendo. “Estamos mobilizando ações para mostrar aos futuros clientes que as praias estão limpas e a espera das famílias para suas tão sonhadas férias”, afirmou o vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis, Artur Maroja.

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Rodrigo Novaes viabiliza três ambulâncias para o município de Floresta

Atento às necessidades da população de Floresta, o deputado estadual licenciado e secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes, conseguiu viabilizar mais três novas ambulâncias para prestar atendimento aos moradores do município.

A conquista foi alcançada graças ao esforços de Rodrigo Novaes por meio de uma emenda ao orçamento do Estado. Os recursos já estão na conta da prefeitura desde o dia 17 de setembro.

“A saude é um dos assuntos que demanda maior atenção para as pessoas mais necessitadas. O povo florestano merece ser atendido com mais rapidez, cuidado e conforto, por isso juntei esforços para conseguir essas ambulâncias, que muito ajudarão no socorro aos pacientes e no trabalho dos profissionais de saúde”, destacou Rodrigo Novaes.

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Michele Collins participa de curso de Políticas sobre Drogas a convite da ONU

A vereadora Missionária Michele Collins (PP), participa em Brasília, a convite da Organização das Nações Unidas de curso do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). O Pacote de Formação do UNODC para formuladores de políticas sobre a natureza, Prevenção e Tratamento da Dependência de Drogas permite aos países membros desenvolverem políticas, estratégias, programas e intervenções com objetivo de prevenir o uso de drogas.

Para a parlamentar é um momento muito importante para se debater o tema. “O nosso país está cada vez mais com problemas relacionados ao uso problemático de drogas, infelizmente. E nós que legislamos precisamos discutir com o mundo o que podemos contribuir enquanto formuladores de políticas para construir respostas com base na saúde e nos direitos humanos”, explicou Michele.

De acordo com o Relatório de Drogas Mundial de 2018, mais de 31 milhões de pessoas que usam drogas sofrem com a dependência. O curso busca debater sobre vários assuntos relacionados à natureza do uso de drogas e dependência, chamando atenção para a prevenção, o tratamento, serviços de recuperação, assistência, vulnerabilidade. Sendo adaptada às necessidades dos países e públicos específicos em sintonia com os padrões internacionais de tratamento e intervenção.

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Câmara analisa portabilidade da conta de luz

A pedido do deputado federal Eduardo da Fonte, a Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica da Câmara vai realizar, nesta terça-feira (21), audiência pública para discutir a portabilidade das contas de energia elétrica. A comissão, criada no mês de setembro, vai propor novas normas para o setor elétrico no País.

Assim como ocorre nos serviços de telefonia — em que o consumidor escolhe qual operadora irá fornecer o serviço— o consumidor residencial poderá escolher de qual empresa comprará energia elétrica.

“A portabilidade das contas de energia vai gerar concorrência entre as empresas do setor, o que pode baratear o serviço”, destacou Eduardo da Fonte, membro da comissão.

Atualmente, em Pernambuco, o consumidor possui a Celpe como única empresa que distribui energia no Estado. Pela proposta, o cliente poderá optar por receber energia de diferentes distribuidoras do País.

Foram convidados para a audiência pública o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone; e representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e do Procon de Pernambuco. A audiência será às 14h, no plenário 11, da Câmara dos Deputados.

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Republicanos 10 filia pré-candidato a prefeito de Tamandaré

Em ato de filiação na cidade de Tamandaré, no litoral Sul pernambucano, o Republicanos 10 filiou o pré-candidato a prefeito do município, Carrapicho, no último sábado (19). O presidente do partido no estado, deputado federal Silvio Costa Filho, abonou a ficha de filiação.

Importante liderança no município, Carrapicho é ex-vereador e tem vasta experiência no trabalho com a população. “Daqui para frente a caminhada será de muito trabalho. Nas últimas eleições chegamos perto, mas não deixamos de trabalhar pelo povo de Tamandaré. Quero me colocar à disposição da população do município e também do Republicanos. Tenho certeza que juntos vamos fazer um ótimo trabalho no município”, afirmou o pré-candidato à prefeitura.

“Não tenho dúvidas que vamos contruir um projeto coletivo para trabalhar e melhorar a qualidade de vida do povo de Tamandaré. Sei que Carrapicho é um homem do bem e conhece as dores e os sorrisos da população. Não tenho dúvida que será um grande prefeito. Vamos fazer Tamandaré ser uma cidade dez”, destacou Silvio Costa Filho.

Buscando ampliar a legenda nas próximas eleições, o Republicanos tem promovido vários atos de filiação em todo o Estado.

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Coluna do blog desta terça-feira

A eleição em Petrolina em 2020

O quadro eleitoral de Petrolina surge com pelo menos quatro pré-candidatos, além do atual prefeito Miguel Coelho, que tentará a reeleição, deverão disputar a prefeitura os ex-prefeitos Odacy Amorim e Julio Lossio e o deputado Lucas Ramos. Em 2020 há um fato novo que é a possibilidade de existência de dois turnos após a cidade atingir mais de 200 mil eleitores.

O histórico das eleições na cidade, considerando a reeleição instituída em 2000, traz uma boa perspectiva para o atual prefeito Miguel Coelho, uma vez que todos os prefeitos eleitos que tentaram a reeleição conquistaram o segundo mandato. Fernando Bezerra em 2004 e Julio Lossio em 2012. Porém, tanto Fernando quanto Lossio foram reeleitos com menos votos do que conseguiram no primeiro mandato, e se naquelas ocasiões houvesse dois turnos, eles teriam que enfrentar uma segunda etapa.

Chama atenção que somente Guilherme Coelho em 1996, Fernando Bezerra Coelho em 2000 e Julio Lossio em 2008 tiveram mais de 50% dos votos válidos, os demais prefeitos eleitos em 1988, 1992, 2004 e 2012 tiveram menos de 50% dos votos válidos. Além disso, somente em 2008 a disputa pela prefeitura não teve um Coelho encabeçando as chapas, as demais tiveram alguém da família na disputa.

Com uma aprovação acima de 60%, e com uma série de obras entregues e outras prestes a entregar, o prefeito Miguel Coelho surge como favorito na disputa, porém precisará quebrar um tabu, que é o de todo prefeito disputando a reeleição ter menos votos que no primeiro mandato, caso se repita, ele terá que ir a uma segunda etapa. Para vencer no primeiro turno, Miguel terá que repetir o feito de Guilherme Coelho em 1996, Fernando Bezerra em 2000 e Julio Lossio em 2008, quando todos tiveram votação acima de 50% dos votos válidos.

Curiosidade – Nos últimos 30 anos em Petrolina, somente em 10 anos a cidade não foi governada por um Coelho. Entre 2007 e 2016 quando Odacy Amorim herdou a prefeitura de Fernando e depois foi sucedido por Julio Lossio que repassou para Miguel.

Audiência pública – Logo após o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentar, em fevereiro deste ano, consultas online, telecirurgias e telediagnósticos, a resolução foi revogada pelo órgão. O assunto passou a ser discutido no meio acadêmico e até mesmo dentro de Assembleias Legislativas. Com intuito de reunir especialistas da área de medicina e tecnologia junto ao poder legislativo, a Alepe irá realizar uma audiência pública nesta terça-feira, às 10h, no Auditório Senador Sérgio Guerra. A proposição é do deputado Clodoaldo Magalhães, que é médico.

Convocação – Preocupado com os possíveis impactos decorridos do aparecimento de manchas de óleo no litoral pernambucano, o vereador João da Costa (PT) convidou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, José Neves, para prestar esclarecimentos acerca do plano de contenção do município. A reunião, segundo o petista, servirá para que a Prefeitura do Recife detalhe quais serão as ações emergenciais a serem adotadas, caso as manchas de óleo cheguem as praias do Pina e de Boa Viagem. O encontro ocorrerá nesta terça-feira (22), no Plenarinho da Casa de José Mariano, a partir das 14h, e contará com a presença de diversos vereadores da Casa e segmentos sociais.

Jurisprudência – A respeito das dúvidas suscitadas quanto ao direito do presidente Eriberto Medeiros tentar ser reconduzido ao cargo em 2020 para o biênio 2021/2022, existe uma jurisprudência que beneficiou Rodrigo Maia para ser reconduzido ao cargo de presidente da Câmara dos Deputados, assim como Eriberto, Maia teve um mandato-tampão que para efeito de eleição não foi considerado.

Pesquisas – As pesquisas eleitorais divulgadas até 31 de dezembro de 2019 não precisam de registro na Justiça Eleitoral. Somente a partir de 1 de janeiro de 2020 que qualquer levantamento realizado sobre as eleições municipais precisará ser comunicado ao TSE.

RÁPIDAS

Podemos – Faltando menos de um ano para as eleições municipais, o Podemos reforça seus quadros para a disputa. Ontem o deputado federal Ricardo Teobaldo, presidente da legenda em Pernambuco, acertou os detalhes para a filiação do delegado Antônio Resende, pré-candidato a prefeito do Cabo de Santo Agostinho.

Paulista – Circulou nas redes sociais postagens criticando o deputado federal Daniel Coelho. O parlamentar é um crítico contumaz do PSB no Recife e no estado, porém em Paulista possui aliados abrigados na prefeitura de Junior Matuto, um dos expoentes do PSB de Pernambuco. Configurando uma grande incoerência do deputado.

Inocente quer saber – Raimundo Pimentel já pode ser considerado ex-prefeito em atividade de Araripina?

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Estado de S.Paulo diz que Fernando Rodolfo mudará o INSS para beneficiar o trabalhador

A manchete de hoje (segunda, 21) de O Estado de S.Paulo, um dos maiores jornais do país, informa, na edição impressa e na versão on line, que o relatório do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) à Medida Provisória 891/2019 altera regras do INSS para beneficiar o trabalhador. Rodolfo incluiu emenda de sua autoria que permite às empresas pagar o auxílio-doença por até 120 dias, eliminando o risco do empregado ficar sem receber até a realização da perícia do INSS, que demora, em média, 40 dias.

Relator da MP 891/2019, que torna permanente a antecipação em agosto de metade do 13º salário dos aposentados do INSS, o deputado pernambucanoexplicou ao jornal paulista que, atualmente, a empresa banca o auxílio-doença até o 15º dia de afastamento. Do 16º dia em diante, o auxílio passa a ser pago pela Previdência Social,  mas somente depois de realizada a perícia do INSS. Como a perícia costuma demorar cerca de 40 dias, o empregado pode ficar sem receber, o que leva muitos deles a recorrer à Justiça.

Pela emenda de Rodolfo, que atendeu sugestão do empresariado de Caruaru e da CNI (Confederação Nacional da Indústria), negociando a proposta com o governo, as empresas abaterão o pagamento do auxílio-doença a partir do 16º dia dos impostos devidos ao governo federal. A mudança trará ao INSS uma economia de R$ 7 bilhões anuais. “A medida vai facilitar a vida de todo mundo”, declarou ele ao Estado de S.Paulo, acrescentando que beneficia ao mesmo tempo o trabalhador, as empresas e a Previdência Social.

Segundo Rodolfo, na prática será estendido ao auxílio-doença o que se aplica à licença-maternidade.

Perícia própria – Sua alteração na MP 891/2019 permite que as próprias empresas realizem a perícia médica, por médicos próprios ou conveniados, que será validada posteriormente pelo INSS. Lembra Rodolfo que muitas empresas já precisam, por lei, manter médicos do trabalho, como aquelas com mais de 500 funcionários.

Na entrevista dada ao jornal paulista, diz ele não haver conflito de interesse no fato de um médico da própria empresa ou conveniado ser o responsável por avaliar a necessidade de afastamento do trabalhador. Afirma que se o empregado não concordar com o resultado da perícia inicial, mantém o direito de recorrer à Justiça, como muitas vezes ocorre nos casos em que o INSS nega o auxílio-doença.

O deputado pernambucano  informa ainda ao Estado de S.Paulo que quando o trabalhador se recupera e volta à atividade, há também atraso até que o INSS consiga cessar o pagamento do benefício – burocracia que é eliminada por sua emenda. Outra virtude que ressalta na mudança que fez na medida provisória é de que a empresa passa a ser responsável por requerer o auxílio-doença e encaminhar o empregado à perícia do INSS, quando hoje é o próprio segurado que precisa fazer todo o processo de solicitação do benefício e agendamento da avaliação médica.

O relatório de Fernando Rodolfo à MP 891/2019 será lido e votado no próximo dia 29 pela Comissão Especial Mista encarregada de analisá-la, integrada por outros 12  deputados e 13 senadores e presidida pelo senador Sérgio Petecão (PSD-AC). Seguedepois à votação do plenário da Câmara e, em seguida, ao exame do Senado.  

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Emílio Duarte explica mudanças na legislação eleitoral para 2020

A partir das eleições municipais de 2020, quem for se candidatar para os cargos de vereador, prefeito e vice; terão que se adequar às novas regras eleitorais quebarram coligações para o Legislativo. Agora, os partidos não poderão mais formar coligações para concorrer às eleições proporcionais. Essa regra foi criada pelo Congresso em 2017, mas avaliou-se que as legendas precisavam de um tempo para se adaptar.

De acordo com o advogado e membro da comissão eleitoral da OAB nacional, Emílio Duarte, essa proibição é válida apenas para a disputa nos cargos proporcionais, no caso os vereadores. Na disputa majoritária, de prefeito e vice, ainda pode coligar. “Isso é importante, por exemplo, para calcular o tempo a que cada candidato a prefeito terá direito na propaganda gratuita no rádio e na TV”, explica.

Outra novidade, é que pela primeira vez as eleições municipais de todo Brasil terão um grande agente financiador, que será o fundo eleitoral de financiamento das campanhas eleitorais, criado na eleição passada, e que na próxima entrará em vigor com um incremento bem maior, além do fundo partidário já existente. Haverá também a volta do limite de 10% no limite do gasto que cada candidato pode ter oficialmente em sua campanha. “Esse medida é um combate ao autofinanciamento que, antigamente, o candidato poderia bancar toda sua campanha”, comenta.

Com relação aos honorários e serviços advocatícios e contábeis, não entrarão no limite de campanha e podem ser pagos pelo partido – com recursos do fundo partidário -,  ou por qualquer outra pessoa física. Esse valor de pagamento não tem limite para esse tipo de gasto e por isso não entra no limite de campanha.