A pedido do deputado federal Eduardo da Fonte, a Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica da Câmara vai realizar, nesta terça-feira (21), audiência pública para discutir a portabilidade das contas de energia elétrica. A comissão, criada no mês de setembro, vai propor novas normas para o setor elétrico no País.
Assim como ocorre nos serviços de telefonia — em que o consumidor escolhe qual operadora irá fornecer o serviço— o consumidor residencial poderá escolher de qual empresa comprará energia elétrica.
“A portabilidade das contas de energia vai gerar concorrência entre as empresas do setor, o que pode baratear o serviço”, destacou Eduardo da Fonte, membro da comissão.
Atualmente, em Pernambuco, o consumidor possui a Celpe como única empresa que distribui energia no Estado. Pela proposta, o cliente poderá optar por receber energia de diferentes distribuidoras do País.
Foram convidados para a audiência pública o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque; o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), André Pepitone; e representantes do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC) e do Procon de Pernambuco. A audiência será às 14h, no plenário 11, da Câmara dos Deputados.
