Na última reunião de secretariado do ano, o prefeito do Recife, João Campos, juntou o time para uma avaliação geral do trabalho de 2021 e projetar o próximo ano. A reunião aconteceu nesta quinta-feira (23). O primeiro ano da gestão teve como meta central o avanço do plano municipal de vacinação contra a covid-19 e a reestruturação das políticas públicas municipais voltadas para a melhoria do quadro fiscal da prefeitura. Para o próximo ano o foco será na geração de emprego e oportunidades. Além dos secretários municipais, participaram do encontro de balanço e planejamento, os presidentes e diretores de órgãos da Administração Indireta. Ao lado da vice-prefeita, Isabella de Roldão, o gestor fez questão de agradecer a cada secretária, secretário, presidente de órgão e demais integrantes do primeiro escalão, além de reafirmar os compromissos para 2022.

“Quero agradecer a cada um e a cada uma que está aqui hoje. É importante fazer essa reunião para poder apresentar um pouco do que foi esse ano, um ano muito desafiador. Quero reforçar o quão foi importante a gente poder compartilhar esse ano juntos, já que foi de muitos desafios, mas também de muitas realizações. Uma marca que temos que cravar. A gente lembra logo do início do ano e aquela sensação de que parece que foi ontem, mas fizemos tanta coisa que parece que já foram quatros anos. É um misto de sensações. A gente poder saber que nessa caminhada, aquilo que a gente programou para 2021 foi executado e deu resultado”, declarou o prefeito do Recife, João Campos.

“A gente chega aqui com o sentimento de dever cumprido nesse primeiro ano e de que isso vai abrir um horizonte imensurável de capacidade de investimento, de realização, de ação, que na prática somos muito demandados. O reconhecimento que a gente tem tido ao longo do ano para a gestão é graças a todo mundo que está aqui. A construção da cidade é fruto do empenho de cada um e cada uma que está aqui e isso faz toda a diferença”, acrescentou o gestor municipal.

Um dos grandes desafios deixados como consequência da pandemia foi a desigualdade social sentida de forma latente e à reboque uma grave crise econômica. Durante a reunião com o secretariado, parte da apresentação mostrou o tamanho do desafio gerado e o que foi possível avançar já no primeiro ano. De maneira inovadora foi possível investir em alternativas para o avanço da vacinação na cidade com o Carro da Vacina, postos descentralizados e o Vacina é Mais Vantagem (com sorteios durante todo o mês de dezembro), somados ao processo de agendamento modelo para todo o brasil, o Recife Vacina.

Com 83% de cobertura vacinal completa, a Prefeitura do Recife prepara os caminhos para o crescimento econômico por meio de políticas públicas voltadas para a geração de emprego e renda. “No início do ano, a gente já tinha estabelecido grandes desafios da cidade a serem enfrentados. A gente precisava que o Recife largasse na frente na economia, na geração de emprego, no enfrentamento às desigualdades e na saída da pandemia. Sempre com a ideia de fazer um planejamento de ações para todo o período da gestão. Quando a vacina chegou, nós conseguimos botar no papel um dos planos de vacinação mais bem sucedido do país”, recordou o secretário de Planejamento, Gestão e Transformação Digital, Felipe Martins, que fez uma apresentação detalhando os feitos no primeiro ano de governo.

A apresentação mostrou um panorama geral da atuação das diversas frentes de trabalho da prefeitura: social, saúde, educação, planejamento urbano, zeladoria, desenvolvimento econômico, entre outros. Um recorte capaz de resumir o ano de reestruturação que foi 2021 e o ano desafiador que será 2022, mas com conquistas que são reflexo de uma equipe aguerrida por soluções inovadoras dentro de um banco de projetos que será consolidado para o próximo ano. O ato foi marcado por retrospectivas e expectativas para os próximos anos da gestão. E ainda pelos sentimentos de gratidão, confiança, coragem e esperança que serão algumas das forças motrizes para os próximos anos.

A Copergás inaugura nesta segunda-feira (27) o primeiro posto do Sertão com GNV (Gás Natural Veicular).  É o Posto Distrito, em Petrolina, localizado no Distrito Industrial do município, à Av. Coronel Clementino Coelho, S/N. A cidade já tem hoje cerca de 300 automóveis convertidos para o uso do gás veicular, e a expectativa é de que esse número tenha um forte aumento nos próximos meses.Atualmente existem nove oficinas convertedoras instaladas em Petrolina, em fase de homologação por parte do Inmetro, órgão regulador e fiscalizador do GNV.

A nova alternativa de abastecimento vai beneficiar motoristas de toda a região, afetados pela alta constante dos combustíveis. Em Petrolina, que tem uma frota de aproximadamente 65 mil automóveis, o preço da gasolina é um dos mais caros de Pernambuco. O valor do GNV distribuído pela Copergás será o mesmo praticado no restante do Estado – que é um dos menores do Brasil. Segundo levantamento realizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), no período de 12 a 18 de dezembro, o preço médio na capital pernambucana foi de R$ 3,959.

O presidente da Copergás, André Campos, apontou a chegada do GNV ao Sertão do São Francisco como mais uma etapa da interiorização do gás natural. “A orientação do governador Paulo Câmara e do secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, é de expandirmos cada vez mais as nossas atividades no interior. Em outubro, inauguramos o projeto de rede local do gás natural em Petrolina. Já iniciamos o atendimento ao segmento industrial e agora inauguramos o abastecimento veicular. É o gás natural contribuindo com o desenvolvimento de Petrolina”, disse ele.

Com a incorporação da operação em Petrolina, a rede abastecida com gás veicular pela Copergás passa a contar com 90 postos.  A expansão acompanha o ritmo crescente de conversões de veículos para GNV em Pernambuco, que tiveram uma disparada nos últimos meses, atingindo os maiores números da história. Em outubro, por exemplo, foram 1.480 conversões – total alcançado pela primeira vez, em um mês.

“Há uma corrida de motoristas para instalar o kit gás em seus carros, e a Copergás precisa criar condições de atendimento para esse público”, afirmou André Campos. “A maioria ainda é de taxistas e motoristas de aplicativo, mas já se percebe que, nesse público que está migrando para o GNV, também tem o motorista que usa o automóvel apenas para fins pessoais. É um novo perfil, em crescimento”, completou.

O presidente do Partido Progressistas de Pernambuco (PP), o deputado federal Eduardo da Fonte, e o vice-presidente estadual do partido, Lula da Fonte, anunciaram a pré-candidatura do professor Jeferson Rodrigues a deputado estadual.

“Eu fico muito feliz por me filiar e ter minha pré-candidatura oficializada pelo PP, um dos maiores partidos do estado e do Brasil. Sei que, ao lado de Eduardo e Lula, iremos reunir forças para realizar um grande trabalho em prol do povo de Ipojuca”, registrou Jeferson.

Enquanto profissional da educação, Jeferson, além de já ter disputado o cargo de prefeito em Ipojuca, já apresenta expressiva contribuição para o município, com forte atuação no setor educacional e em projetos voltados para a juventude.

“A candidatura do professor Jeferson cria uma expectativa muito positiva para o partido, principalmente por ser um grande atuante na área da edução e sem dúvidas, irá pautar as diretrizes da área educacional do partido em Pernambuco,” destacou Eduardo da Fonte.

O deputado estadual Antonio Coelho (DEM) dedicou a agenda para visitar as cidades de Xexéu, Palmares e Condado nessa quarta-feira (22). Acompanhado do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), o democrata aproveitou a oportunidade para entregar maquinários e anunciar importantes investimentos para esses municípios, localizados na Mata Sul e Norte do estado. Entre as ações estão recursos da ordem de R$ 4,5 milhões para pavimentação asfáltica, a assinatura do convênio para a instalação da Central de Abastecimento e Logística da Mata Sul e a liberação de recursos para a construção de um centro esportivo. Obras com coordenação da Codevasf e que vão atender necessidades antigas dessas localidades.

Em Xexéu, ao lado do prefeito Thiago de Miel (PSC), FBC e Antonio Coelho testemunharam a assinatura do convênio entre prefeitura e Codevasf para instalação da Central de Abastecimento. Importante equipamento público para a Mata Sul, a CEAMASUL vai levar cerca de R$ 4,5 milhões em investimentos federais para o município. Quando estiver em funcionamento, além de Xexéu, vai atender outros 10 municípios circunvizinhos, de Pernambuco e Alagoas, beneficiando diretamente cerca de 10 mil agricultores.

Comunicada pelo senador Fernando Bezerra Coelho, a notícia da construção do centro esportivo foi bastante comemorada. A expectativa é que o convênio entre a Codevasf e a Prefeitura de Palmares seja celebrado nos próximos dias. A obra está orçada em cerca de R$ 3,5 milhões. “Estamos trabalhando para que a prefeitura possa construir o centro esportivo e o prefeito Júnior de Beto possa realizar esse sonho antigo da juventude e dos esportistas palmarenses”, assinalou FBC.

Ainda no município, os parlamentares participaram da entrega de uma pá carregadeira e anunciaram o empenho de R$ 2 milhões para pavimentação.

No começo do dia, em Condado, o deputado Antonio Coelho acompanhou o prefeito Antonio Cassiano e lideranças locais no ato de entrega de uma pá escavadeira. O parlamentar também aproveitou a ocasião para anunciar a destinação de R$ 1,5 milhão em recursos federais para pavimentação asfáltica das ruas do município. “O trabalho em prol de Condado já está dando frutos e tenho a certeza de que o ano de 2022 será de muitas colheitas. Assim, teremos a oportunidade e a credibilidade de conversar sobre o futuro e outras ações que poderemos desenvolver na cidade”, destacou o deputado.

Nesta quarta-feira (22), o deputado federal Wolney Queiroz visitou Afogados da Ingazeira, no Sertão do Pajeú, e foi recebido pelo prefeito de Alessandro Palmeira (PSB).

Wolney, que é líder do PDT na Câmara, após articulação da vereadora Gal Mariano, destinou R$ 400 mil para a saúde do município. Participaram também do encontro o dirigente estadual do PDT, Pedro Josephi, e o Secretário Executivo do Trabalho de Pernambuco, Eric Maciel.

“Para mim é um alegria grande estar em Afogados, cidade importantíssima não só para o desenvolvimento do Pajeú, mas de Pernambuco. As gestões do amigo Patriota e agora de Sandrinho são exitosas pela capacidade de articulação política e conexão com o povo. Estamos nos somando e nos colocando à disposição para ajudar mais”, afirmou.

Na agenda, Wolney ainda foi entrevistado por rádios locais e participou de almoço com lideranças da região.

Em São Lourenço da Mata, o prefeito Vinícius Labanca inaugurou o novo Laboratório Municipal e Consultório Odontológico Luiz Cabral de Oliveira. A unidade fica na Av. Mário Henrique Mafra, no bairro do Parque Capibaribe e foi inaugurada nesta quarta-feira (22), com a presença do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Eriberto Medeiros, e do deputado federal Silvio Costa Filho.

Labanca afirmou que a gestão municipal segue implementando obras de infraestrutura em todas as regiões da cidade e, com isso, fortalecendo diversos setores da administração pública. Ainda segundo o chefe do Executivo, a saúde pública de São Lourenço da Mata está sendo totalmente reestruturada. “Ao longo deste primeiro ano de gestão já realizamos diversas inaugurações de novos setores para o setor de saúde da nossa cidade. Dessa vez, estamos dando início aos trabalhos no novo Laboratório Municipal e Consultório Odontológico do município, que beneficiará todos os são lourenceses. O local é completamente estruturado, com maquinários novos e modernos para prestar o melhor atendimento à população. Aproveito a ocasião e em nome de todo povo são lourencense, agradeço aos meus amigos e deputados Eriberto Medeiros e Silvio Costa Filho, por essa parceria que vêm nos ajudando a melhorar a qualidade de vida dos munícipes da nossa cidade”, destacou o gestor.

Durante todo o ano, já foram inaugurados diversos equipamentos públicos para área de saúde, são eles: Centro de Tratamento à Covid; Maternidade; Hospital Petronila Campos; sede da Central de Abastecimento (CAF); sede do Centro de Atenção Psicossocial (Caps); sede do Centro de Testagem e Acolhimento (CTA); base do Samu; Posto de Saúde da Família (PSF) na Bela Vista; Centro de Testagem para Covid-19; Casa das Vacinas; Centro de Fisioterapia; e a sede da Secretaria de Saúde. Além disso, também outras obras estão em andamento, como a Upinha de Matriz da Luz, o novo Centro de Vigilância Ambiental e o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO).

Em alusão à celebração dos 200 anos de criação do Tribunal de Relação de Pernambuco (hoje TJPE), o governador Paulo Câmara recebeu, nesta quarta-feira (22.12), o diploma e a Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário. A entrega – que aconteceu no Palácio do Campo das Princesas, foi feita pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Fernando Cerqueira, que também contemplou secretários estaduais.

“Me sinto honrado em receber essa homenagem de uma instituição que já nasceu defendendo a liberdade, a justiça e os valores democráticos e republicanos que Pernambuco sempre defendeu através do seu povo e de suas entidades. Fico muito feliz de ser um parceiro institucional do Poder Judiciário, e essa homenagem só nos gratifica em relação ao futuro que temos que trabalhar cada vez mais para o nosso Estado”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça, a homenagem é um reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Judiciário. “Principalmente durante a pandemia, quando nós tivemos uma relação bastante harmônica, o que gerou uma confiança muito grande entre nós. E é claro que a admiração leva a amizade. Então, hoje eu tenho em todos eles pessoas em quem eu acredito, por conta de um trabalho sério e correto”, enfatizou Fernando Cerqueira, que também entregou a honraria aos secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Décio Padilha (Fazenda) e Ernani Medicis (Procuradoria Geral), além da chefe do Cerimonial do Governo, Angela Mota.

HISTÓRIA – Em 6 de fevereiro de 1821, Dom João VI, então Rei do Brasil, criou por Alvará Régio o Tribunal de Relação – posteriormente intitulado Tribunal de Justiça de Pernambuco – o quarto do Brasil e o último do período colonial. A Corte Recursal só foi instalada no ano seguinte, em 13 de agosto de 1822. Porém, como forma de preencher uma lacuna na história do Judiciário estadual, a data de criação foi celebrada pela primeira vez com a exposição da cópia do Alvará, cedida pelo Arquivo Nacional.

Em esclarecimento às informações do vice-presidente estadual do Partido Progressistas (PP), Lula da Fonte, relacionadas à eventual obrigatoriedade de vias alternativas para implantação de concessões rodoviárias, a Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag) gostaria de elucidar algumas informações.

A Lei n. 8.987/1995, no art. 9º, § 1o, estabelece que a cobrança de tarifa em concessões somente poderá ser condicionada à existência de serviço público alternativo quando houver expressa previsão legal.

Em sintonia com essa Lei, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), última instância na interpretação de leis, já entendeu de forma pacífica em sucessivas decisões, através de sua 1ª Turma, pela ausência de exigência de via alternativa para concessão de rodovias, podendo-se citar o REsp 617002/PR, o REsp 417804/PR e o REsp 927810/PR.

Essa última decisão do STJ conclui: “A Lei nº 8.987/95, que regulamenta a concessão e permissão de serviços públicos, não prevê a contrapartida de oferecimento de via alternativa gratuita como condição para a cobrança de pedágio”.

No âmbito do Supremo Tribunal Federal, por sua vez, embora já haja pronunciamentos monocráticos de ministros do STF pela constitucionalidade das concessões independentemente de via alternativa (REs n.  483251/PR e RE 612543 / PR – Paraná, esse Tribunal, no âmbito do Recurso Extraordinário 645181 SC – Santa Catarina,  reconheceu repercussão geral do assunto.

Nesse processo, em 11/04/2019, o ministro relator, Alexandre de Moraes, propôs a seguinte tese para fins de repercussão geral: “a cobrança de pedágio em trecho de rodovia situado em área urbana é compatível com a Constituição Federal, inclusive quanto àqueles domiciliados no município em que localizada a praça de cobrança, e independe da disponibilização, aos usuários, de via alternativa gratuita”. Em seguida ao voto proferido pelo ministro, o ministro Roberto Barroso pediu vistas.

Assim, constata-se a tendência de consolidação, também no STF, do entendimento de que a cobrança de pedágio não depende da disponibilização de via alternativa gratuita. No processo citado por Lula da Fonte (REsp 1481930), que tramita no STJ, este Tribunal não reviu seu posicionamento anterior, mas somente deixou de analisar a decisão do TRF-4 em função do incidente de Repercussão Geral em tramitação no STF, cujo voto do relator já expusemos acima.

Dessa forma, como já expostos, os entendimentos dos tribunais superiores, até o presente momento, têm sido pacíficos no sentido de legalidade e constitucionalidade das tarifas de concessões, independentemente de vias alternativas.

Registramos que as concessões estudadas pelo Governo de Pernambuco, cujos estudos podem ser obtidos no site www.parcerias.pe.gov.br, indicaram localização de praças de pedágio que se distanciam de centros urbanos e permitem aos usuários acesso a diversos trechos gratuitos, bem como caminhos alternativos através de outras vias.

Por fim, a Seplag reforça que o projeto em questão tem a possibilidade de fomentar ainda mais o desenvolvimento do Litoral Sul pernambucano e complementa todos os esforços realizados pela administração estadual que irá investir, ao todo, R$ 2 bilhões dentro do Plano Retomada apenas para a reestruturação da malha viária.