Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Pacto pela Vida apresenta balanço

Em abril de 2015, o Governo de Pernambuco conseguiu reverter uma curva de crescimento no número de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) que vinha ocorrendo desde o início do ano. Foram 323 homicídios no mês passado, contra 334 do mês de março. Um pequena inflexão, mas vista com serenidade pelo governador Paulo Câmara. Os números foram apresentados ao governador hoje (06.05), durante reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Vida.


“Foi ainda uma pequena inflexão, mas são números que vejo de forma positiva, uma avaliação de que as mudanças que fizemos no início do ano começam a dar resultados. O Pacto pela Vida é isso: um programa que é acompanhado de forma permanente, fazendo as correções de rumo necessárias para atingir o nosso objetivo, que é salvar vidas, reduzir a violência e criar uma cultura de paz”, disse o governador Paulo Câmara.


A melhor semana de 2015 ocorreu no período de 24 a 30 de abril passado, com redução de 12%. Apenas no Recife, o CVLI caiu 6,25% em comparação com abril de 2014. O CVLI contra as mulheres também teve uma redução, de 5,5% nos quatro primeiros meses do ano, comparados com 2014.


Em suma, foi o início de uma “quebra” na tendência de crescimento dos homicídios. O desafio assumido pelo Governo do Estado é manter a redução também em maio e durante os meses seguintes do ano.

 

Os números de CVLI em 2015

Jan     Fev     Mar     Abr

323    324     334     323


Abril de 2015 também foi o primeiro mês do ano em que não houve aumento do CVLI na Região    Metropolitana em comparação com o mesmo período de 2014. O número foi igual ao do ano passado: 144 homicídios.

 

A redução se destacou nos três maiores áreas  integradas da RMR: Recife, Jaboatão dos Guararapes e Olinda.

 

Durante a reunião do Comitê Gestor, o governador Paulo Câmara determinou a elaboração de planos de ação específicos nas regiões mais violentas, com o aprofundamento e ações preventivas a serem executadas pela Secretaria de Defesa Social e pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, respectivamente.


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Hospital Veterinário do Recife começa a atender em março de 2016

Na manhã desta quarta-feira (6), a Prefeitura do Recife deu mais um passo importante na questão dos direitos e cuidados com os animais. Através da Secretaria-Executiva de Direitos dos Animais (Seda), a gestão autorizou o início das obras para o primeiro Hospital Veterinário do Nordeste. O prefeito Geraldo Julio e vários representantes da causa animal participaram da solenidade.Orçado em R$ 3,7 milhões, a unidade iniciará os atendimentos em março de 2016.


O Hospital Veterinário do Recife contará com 25 médicos veterinários, que atuarão nas áreas clínica, cirurgia, anestesia, emergência, laboratório, radiografia e ultrassonografia. Com um terreno de 4,3 mil metros quadrados, sendo 1,3 mil de área construída, o Hospital Veterinário do Recife terá três consultórios, três salas de cirurgia, um bloco cirúrgico, laboratório, unidade de recuperação, posto de enfermagem, ambulatório, emergência com dois isolamentos, sala de exames, dois canis e outros espaços. 


“Este equipamento servirá para que aquelas famílias de baixa renda tenham a oportunidade de levar seus animais para terem um tratamento adequado e de qualidade. Agora no Recife, todas as famílias terão um lugar para cuidar dos seus animais”, destacou o prefeito. “A partir de agora, todo prefeito que passar nesta cidade terá que se preocupar com a causa animal com a construção deste hospital”, continuou.


A unidade de saúde animal, que está no Plano de Governo do prefeito Geraldo Julio, funcionará na Avenida Professor Estevão Francisco da Costa, no bairro do Cordeiro, atendendo cães e gatos, o que corresponde a 99% dos animais domésticos da cidade. Na primeira etapa, serão realizadas 90 consultas e 20 cirurgias por dia, com atendimento 24 horas para emergências, sendo o primeiro do Brasil a oferecer este tipo serviço. O Samu Animal, outro compromisso do plano de governo da gestão, também será oferecido no hospital.


Para o secretário Rodrigo Vidal, que também é militante na defesa dos direitos dos animais, a Prefeitura do Recife sai na frente em mais esta ação. “O hospital oferecerá cirurgias, consultas e exames de forma pública, e serve de exemplo para as demais prefeituras do País”, disse. O secretário revelou ainda que o hospital firmará parcerias com universidades que ofereçam o curso de medicina veterinária para minimizar os custos com a manutenção. “O objetivo é realizar uma ação otimizada e reduzir os valores. Nós queremos que a iniciativa privada também participe deste processo”, acrescentou.


BALANÇO – Do início da gestão até agora, a Secretaria-Executiva de Direitos dos Animais já realizou cerca de 700 adoções de animais, 5,1 mil castrações em cães e gatos e 1,5 mil consultas dentro do Programa Veterinário nos Bairros. A secretaria também já realizou a capacitação de 1,1 mil policiais militares para a identificação de possíveis maus tratos em animais, além de quase 300 palestras oferecidas em escolas sobre o tema. Outra ação da Seda é a disponibilidade de um espaço de 54 hectares para abrigar 125 cavalos em situação de abandono ou maus tratos.

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Comissão do PAC inicia atividades e define calendário de fiscalização

Foi instalada, na tarde desta terça-feira (05), uma comissão especial que irá fiscalizar o andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em Pernambuco. O colegiado será composto por cinco deputados estaduais e terá até 180 dias para fazer visitas aos canteiros de obras, ouvir os responsáveis pelas intervenções e preparar um relatório sobre a situação dos empreendimentos de maior impacto no estado.


A comissão especial será composta por cinco membros. Miguel Coelho coordenará o colegiado e Diogo Moraes (PSB) será responsável pela relatoria dos trabalhos. Também integram a comissão os deputados Aluísio Lessa (PSB), Silvio Costa Filho (PTB) e Teresa Leitão (PT).


A primeira atividade da comissão será uma visita em conjunto com um grupo de deputados federais, napróxima sexta-feira (08), aos estaleiros Promar e Atlântico Sul, além da Refinaria Abreu e Lima. Na próxima semana, o colegiado ouvirá representantes do Ministério do Planejamento, DNIT e Secretaria de Transportes. Ainda neste mês, os integrantes deverão visitar os canteiros da transposição e transnordestina.


“Existem 1.170 obras das duas etapas do PAC em Pernambuco. Como é impossível visitar todas essas intervenções, iremos priorizar um conjunto das 38 intervenções mais importantes indicadas pela Secretaria Estadual de Planejamento”, adiantou o deputado Miguel Coelho.


Após o período de visitas e reuniões com os responsáveis pelas obras, a Comissão emitirá um relatório com a situação do PAC em Pernambuco e solicitará as providências necessárias ao Governo Federal. “Nossa intenção é fazer o levantamento dessas obras e cobrar agilidade. Não podemos assistir a esse atraso calados. Algumas obras deveriam ser entregues em 2012 e ainda estão se arrastando”, comentou Diogo Moraes, que será o relator da Comissão.


Criado em 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) realiza intervenções voltadas para abastecimento de água, mobilidade urbana, habitação, infraestrutura, energia, saúde, saneamento entre outras áreas. Com mais de 40 mil empreendimentos no Brasil, o programa é responsável por obras de grande impacto em Pernambuco como a transposição do Rio São Francisco e a ferrovia Transnordestina.


Comissão

Miguel Coelho (PSB) – presidente;

Teresa Leitão (PT) – vice-presidente;

Diogo Moraes (PSB) – relator;

Aloísio Lessa (PSB) – integrante;

Silvio Costa Filho (PTB) – integrante.

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Coluna do blog desta quarta-feira

Ausência de Dilma Rousseff no programa do PT demonstra fragilidade 

O PT teve direito ontem a dez minutos de propaganda partidária no rádio e televisão. Temendo a hostilidade da sociedade à figura da presidente Dilma Rousseff, o PT decidiu não veicular nenhuma fala da presidente, repetindo a postura adotada no 1º de maio, quando Dilma abdicou do direito de falar em cadeia nacional.

A postura da presidente Dilma Rousseff demonstra sua fragilidade que está acuada pela forte rejeição junto à sociedade. Em outubro os 54 milhões de brasileiros que optaram por Dilma certamente gostariam que a presidente tivesse a coragem que é esperada de um chefe de estado. Mas o que se tem visto é uma presidente no quinto mês do seu segundo governo, sem capacidade de governar. É como se o Brasil fosse um carro guiado por um motorista sem o preparo necessário para poder dirigir. 

O resultado não poderia ser outro. Mesmo sem Dilma Rousseff, a sociedade brasileira repudiou completamente a propaganda partidária do PT. Nas mais variadas capitais brasileiras o que se viu foi um clima de hostilidade. Fruto do estelionato eleitoral praticado pelo partido na campanha presidencial, quando prometeu uma coisa e tem feito sistematicamente outra. 

A grande novidade foi o fato do ex-presidente Lula, até então intocável mesmo depois do escândalo do mensalão ter sido deflagrado, desta vez ser vaiado e muitos durante o programa do PT entoaram um Fora Lula, situação que há dois ou três anos era algo impensável no Brasil, ou pelo menos em regiões como o Nordeste por exemplo. 

O PT perdeu lastro na sociedade graças aos seus quase treze anos de governo, que apesar de ter alcançado muitos avanços, também foi responsável por sucessivos escândalos de corrupção. Como hoje o cenário é de crise econômica e as pessoas estão sentindo diariamente seus reflexos, a paciência definitivamente acabou.

Ocupe Estelita – Os ativistas do movimento Ocupe Estelita perderam qualquer respaldo na sociedade quando ontem invadiram o Shopping RioMar causando tumulto e proporcionando terror para os clientes que estavam no momento nas dependências do shopping. O cenário foi de completo caos. Os vídeos tomaram as redes sociais. 

Bengala – Foi aprovado ontem no plenário da Câmara dos Deputados com 333 votos favoráveis o texto base da PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade limite para aposentadoria dos ministros dos STF, STJ, STM, TST e TCU. Com isso Dilma perde a prerrogativa de indicar cinco ministros do STF até o fim do seu mandato.

Candidato – O vocalista da banda de forró Garota Safada Wesley Oliveira, mais conhecido como Wesley Safadão, pode ser candidato a prefeito de Fortaleza pelo Solidariedade nas eleições do ano que vem. O presidente estadual da sigla deputado federal Genecias Noronha considera a hipótese como muito plausível. 

Aécio Neves – Logo após a veiculação do programa partidário do PT, o senador Aécio Neves (PSDB), segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014 com 51 milhões de votos, divulgou nota oficial atacando fortemente o PT, inclusive questionando a ausência da presidente Dilma Rousseff no programa. 

RÁPIDAS

Rejeição – Os senadores estão impressionados com o volume de mensagens que têm recebido contra a indicação de Luiz Facchin para o Supremo Tribunal Federal. A sabatina com Facchin será hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. 

Avaliação – Os petistas consideraram tiro no pé terem colocado Lula no programa do partido, isso porque ficaram estarrecidos com as vaias que o ex-presidente recebeu. Ficou evidenciado que a crise de representatividade não se restringe mais a Dilma Rousseff, sobrou pra Lula também. 

Inocente quer saber – Por quê o Consórcio Novo Recife ainda não começou a demolição dos galpões do Cais José Estelita? 

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Bancada de oposição dialoga com Servidores do Estado

Recife – A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco se reuniu nesta terça-feira (05) com representantes do Sindicato dos Servidores de Pernambuco (SINDSERPE). O encontro teve o objetivo de abrir um diálogo entre a categoria e os parlamentares, principalmente na perspectiva da discussão sobre o reajuste dos servidores, que será iniciado neste mês de maio, na mesa de negociação com o Governo do Estado.

“Tendo em vista esse processo de negociação, quando os trabalhadores das mais diversas áreas do Estado colocam na mesa as suas perspectivas de reajuste salarial, mas também demandas que passam pela valorização profissional, quisemos ouvir o SINDSERPE. Estamos nos inteirando da realidade dos servidores públicos e também nos colocando à disposição das categorias para contribuir com este processo de negociação”, adiantou o líder da Bancada de Oposição, Silvio Costa Filho (PTB). Além dele, participaram do encontro os deputados Socorro Pimentel (PSL), Teresa Leitão (PT) e Edilson Silva (PSOL). 

De acordo com Silvio Costa Filho, neste primeiro encontro já foi possível concluir que, ao longo dos últimos anos, o Governo do Estado criou muitas expectativas para os servidores públicos, mas pouco fez em relação à valorização destes trabalhadores.  

“Foram muitas as expectativas criadas, mas muitas foram frustradas. Ao longo dos últimos oito anos, e já agora na gestão Paulo Câmara, as políticas de valorização do servidor têm sido insuficientes. O que se vê é um modelo de gestão que valoriza a contratação temporária, através das terceirizações. Temos exemplos claros disto em áreas como educação e saúde”, afirma, lembrando que o Governo do Estado já sinalizou que não vai realizar novos concursos públicos ou convocar os já aprovados.

Para Silvio, discutir a situação do servidor é também tratar da qualidade dos serviços públicos oferecidos à população de Pernambuco. O parlamentar antecipa que na reunião já foram definidos temas para três audiências públicas na Assembleia, em datas a serem definidas.  

Um dos debates tratará do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores (Sassepe), que tem recebido queixas constantes dos usuários. A outra audiência será sobre a realidade dos servidores do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PE) e, por fim, será realizada uma ampla discussão sobre as condições de trabalho e salários dos servidores da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase).

O presidente do SINDSERPE, Renilson Oliveira, avaliou o encontro como positivo e disse que nas próximas reuniões será levada ao conhecimento dos parlamentares a pauta detalhada de reivindicações das mais diversas áreas, a exemplo dos servidores do DER-PE, Fundarpe, Funase, da Secretária de Planejamento e Gestão (SEPLAG), dentre outras. “Vamos iniciar agora um processo de negociação com o Governo do Estado e ter este canal de diálogo com um grupo expressivo de deputados da Assembleia Legislativa nos dá a oportunidade de apresentar com ainda mais clareza as nossas reivindicações e fortalece nossos posicionamentos. É importante termos esta alternativa de diálogo diante das dificuldades que poderemos encontrar na mesa de negociação”, observa.

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Beto Accioly comemora aprovação de projeto de sua autoria na CCJ da Alepe

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco concedeu parecer favorável nesta terça-feira (5) ao Projeto de Lei nº 112/2015, que inclui as pessoas com visão monocular na Política Estadual da Pessoa com Deficiência. Antes de ser votada em Plenário, a matéria será apreciada por outras três Comissões.

Para o deputado Beto Accioly (SD), autor da proposta, a aprovação da proposição é um avanço na legislação estadual. “As pessoas com visão monocular estavam negligenciadas pela legislação atual. Considero esse um tema de legítimo interesse público e que tem afetado a vida de muitos pernambucanos. Agora temos a oportunidade de corrigir essa distorção e já demos mais um passo para isso”, comemorou o parlamentar.

De acordo com a presidente da Comissão de Justiça, deputada Raquel Lyra (PSB), “ao reconhecer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), Pernambuco internaliza um importante dispositivo para pessoas com visão monocular”. O parecer favorável à matéria foi apresentado pelo relator deputado Cleiton Collins (PP).

A visão monocular dificulta a definição de profundidade e distância, podendo ser impeditiva para várias atividades diárias, inclusive profissionais. “Entendemos que toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano deve ser considerada uma deficiência e, consequentemente, que tenha garantida igualmente os seus direitos. Assim sendo, a perda total e irreversível da visão de um dos olhos é suficiente para o enquadramento da visão monocular no rol de deficiências”, justificou Beto Accioly.

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Comissão de Justiça aprova projetos em defesa de pessoas com deficiência

Pessoas com deficiência poderão contar com estrutura hoteleira adaptada em Pernambuco. Pelo Projeto de Lei n° 50/2015, hotéis, pousadas e motéis deverão adaptar pelo menos 2% de seus leitos, a fim de facilitar a locomoção de seus clientes com mobilidade reduzida. A matéria visa atender a inúmeras solicitações de pessoas com dificuldade de locomoção, que utilizam cadeira de rodas para o deslocamento cotidiano. 

O colegiado também votou favorável à inclusão da visão monocular no rol das deficiências reconhecidas pela Lei Estadual nº 14.789/2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência em Pernambuco. Ao alterar o artigo 2º da lei, o Projeto de Lei nº 112/2015, amplia às pessoas com visão monocular os direitos já assegurados às pessoas com outras deficiências. A visão monocular é caracterizada por reduzida noção de profundidade. 

“Aprovamos dois relevantes projetos em defesa das pessoas com deficiência. A garantia à hospedagem com segurança e tranquilidade será uma relevante conquista. E, ao reconhecer o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), Pernambuco internaliza um importante dispositivo para pessoas com visão monocular”, avaliou a deputada Raquel Lyra (PSB), presidente da Comissão de Justiça. 

Em 2009, por meio da Súmula 377, o STF pacificou o entendimento de que “o portador de visão monocular tem direito de concorrer, em concurso público, às vagas reservadas aos deficientes”.

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Plano Específico Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga


O Projeto de Lei aprovado por unanimidade na Câmara Municipal do Recife, instituindo Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga, encerra um processo de amplo debate com os diferentes segmentos da sociedade.

Apresentado em janeiro ao Conselho da Cidade, foi discutido em quatro reuniões e uma audiência pública, realizada no Clube Português. O Conselho, por votação, se posicionou favoravelmente. Foram incorporados ajustes e aperfeiçoamentos ao Projeto, para encaminhamento ao Poder Legislativo Municipal. Durante 42 dias, o Projeto de Lei foi discutido em outra audiência pública e em quatro comissões temáticas, todas concluindo os pareceres favoráveis que habilitaram o processo de votação em plenário.

Com a sanção da Lei 18.138/2015, o Recife dispõe de uma legislação que aplica importantes princípios de qualidade urbana e ambiental, priorizando os espaços públicos (parques, calçadas, ciclovias), eliminando muros e grades, adotando comércio e serviços no térreo de todos os edifícios, reduzindo e graduando a altura no entorno das áreas de proteção histórico-ambiental e determinando práticas construtivas sustentáveis. Será um instrumento necessário para o desafio da revitalização e requalificação de uma área central e estratégica para a cidade e seus cidadãos.


Linha do Tempo

17/07/2014 – Realização da audiência pública sobre as diretrizes urbanística. Foram colhidas 283 contribuições, 85% delas apresentaram propostas detalhadas sobre o tema;

 

10/09/2014 – Apresentação das diretrizes urbanísticas à imprensa a partir de consolidação do trabalho realizado na audiência do dia 17 de julho;

 

14/11/2014 – 1ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade;

 

27/11/2014 – Audiência Pública de Apresentação do Redesenho do Projeto Novo Recife tomando por base as diretrizes estabelecidas;

 

30/01/2015 – 2ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade;

 

19/02/2015 – Audiência Pública do Projeto de Lei do Plano Específico para o Cais de Santa Rita, Cais José Estelita e Cabanga.

 

06/03/2015 – 3ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade;

 

19/03/2015 – 4ª reunião sobre o plano urbanístico dentro do Conselho da Cidade (a matéria foi votada e aprovada);

 

23/03/2015 – Início da tramitação do Projeto de Lei nº 008/2015 na Câmara Municipal. O material ficou 45 dias sendo apreciado pelos vereadores e nas Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento, Meio Ambiente Trânsito e Transportes e de Obras e Planejamento Urbano, obtendo parecer favorável em todas elas.  

 

10/04/2015 – Audiência Pública convocada pela Câmara Municipal (liderança do governo) sobre o Projeto de Lei nº 008/2015;

 

04/05/2015 – O Projeto de Lei nº 008/2015 foi votado e aprovado pela Câmara Municipal.

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Câmara de Olinda discute regulamentação de “cinquentinhas”

A Câmara Municipal de Olinda realiza nesta quarta-feira, a partir das 9h, audiência pública para discutir a situação dos veículos ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”, no município. O encontro foi solicitado pelo vereador Jesuíno Araújo (PSDB) e resulta da preocupação com o não-cumprimento do Código Brasileiro de Trânsito, que designa aos municípios a responsabilidade pelo emplacamento dessas motos.

Em Pernambuco, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Caruaru já estão discutindo essa questão, sendo que no município do Agreste a situação está mais avançada, com uma parceria já firmada com o Detran para a realização do emplacamento das motos.

“Precisamos avançar no sentido de realizar um cadastramento dos veículos ciclomotores e vamos debater exatamente isto. É preciso que o município procure o Detran para fazer a parceria onde, a cidade realizaria o cadastramento e o órgão o emplacamento”, destaca Jesuíno Araújo.

De acordo com o vereador, a regulamentação das cinquentinhas é necessária, especialmente por conta das inúmeras irregularidades cometidas por seus condutores. “Vemos frequentemente infrações graves por parte dos que estão guiando esses veículos, como avanços de sinal, utilização da calçada e até mesmo atropelamentos, sem que ninguém seja punido, pois não há um cadastramento”, alerta.

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Candidatos ao concurso de Jaboatão já podem consultar a nota

A AOCP Concursos divulgou as notas das provas objetivas e os gabaritos definitivos do concurso da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes. Os candidatos podem consultar sua nota e os gabaritos no site da empresa (www.aocp.com.br),  responsável pelo certame. Os candidatos podem acessar a nota individualmente pelo link “Boletim de Desempenho da Prova Objetiva”, e a folha de respostas no link “Visualizar Folha de Respostas”.

Aqueles que desejarem podem entrar com recurso até as 23h59 desta quarta-feira (06/05). Ao todo, se inscreveram para o concurso de Jaboatão 82.140 candidatos. Eles disputam 1.399 vagas de nível fundamental, médio e superior.  Dentre eles, 18.699 não compareceram aos locais de prova, o equivalente a 22, 76% do total.
 
As vagas disponíveis são para os cargos de agente comunitário de saúde; auxiliar, técnico e analista em meio ambiente; arquiteto; engenheiro; assistente, técnico e analista em saúde; médico (em diversas áreas); assistente e analista em políticas sociais e econômicas; assistente e analista de suporte à gestão; auditor fiscal tributário; analista de controle interno; e professor I e II.
 
Os salários oferecidos no concurso variam de um salário mínimo até R$ 3.872,00 (neste último, mais gratificações que podem chegar a R$ 5.348,00), e a jornada de trabalho é de 20 a 40 horas semanais. O concurso tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.