Nesta quinta-feira (14), o deputado estadual e primeiro-secretário da Alepe, Diogo Moraes participou da promulgação do seu Projeto de Lei 1076/2016, realizado pelo presidente da Casa, Guilherme Uchoa, em um Grande Expediente Especial. A nova lei pioneira dispõe sobre a criação do Calendário Oficial de Eventos do Estado e vai facilitar o acesso da população às datas comemorativas de Pernambuco de forma sistematizada e clara. Na ocasião, foi apresentado o novo sistema Alepe Legis, ferramenta online que oferece consulta a leis, resoluções, decretos e atos administrativos editados no Estado.
Autor do projeto que originou a lei, o deputado Diogo Moraes (PSB), afirmou que a disponibilização do Calendário Oficial no Alepe Legis pode ajudar a dar efetividade às leis a respeito das festividades. “A iniciativa é mais uma ação pioneira do nosso mandato e tem como objetivo consolidar em um único diploma legal a vasta legislação existente até então, com mais de 400 leis sobre datas comemorativas, de forma esparsa e pouco efetiva”, disse. “Era uma grande dificuldade saber quais os acontecimentos históricos, sociais, culturais, políticos e econômicos já haviam sido reconhecidos como datas e eventos sociais”, pontuou.
Segundo o parlamentar, buscou-se sistematizar a legislação, estabelecendo critérios a serem seguidos para que uma data ou evento seja criado. “A publicação representa um verdadeiro resgate da memória histórico-legislativa da Casa de Joaquim Nabuco. Isso também é uma forma de preservar e fortalecer a herança legislativa desse poder. Agradecemos ao trabalho de todos que contribuíram para tornar esse projeto possível”, afirmou Diogo. A norma também disciplina a criação de novas datas, proibindo que haja mais de uma ocasião comemorativa para o mesmo tema e exigindo que, para propor novas celebrações, seja realizada consulta a segmentos, instituições e órgãos ligados ao tema.
Além disso, de acordo com a chefe da Procuradoria de Sistematização da Legislação Estadual da Alepe, Juliene Viana, o Alepe Legis é o melhor sistema de atualização do País. “Parabéns ao deputado Diogo Moraes, que é autor dessa consolidação que vai inspirar muitos Estados por aí. Essa consolidação está muito boa tecnicamente. Foi um tema que precisava realmente sistematizar. Essa foi uma oportunidade para organizar e dar exemplo. Dentro da mesma lei a gente também criou regras, critérios para se criar uma nova data. A gente inovou também a questão da pesquisa temática. Para apresentar o projeto é necessário anexar essa pesquisa. Pernambuco está inovando”, afirmou Juliene.
Alepe Legis – Durante a apresentação das novidades, Diogo Moraes salientou a importância da ferramenta Alepe Legis, criada há quatro anos e agora atualizada, com novas funcionalidades. “Considero este o mais moderno sistema de consulta de leis do Brasil. Trata-se de um patrimônio imaterial pernambucano e certamente, é motivo de orgulho para todos os membros deste poder legislativo. O Alepe Legis possibilita que qualquer um tenha acesso, de forma simples, rápida e segura aos atos normativos aprovados aqui na Casa de Joaquim Nabuco. É a lei na palma da mão do cidadão, que pode acessá-la em qualquer lugar do mundo”, declarou Moraes.
“O Alepe Legis consolidou-se como excelente fonte de informação a parlamentares, jornalistas, estudantes, juristas e a todo cidadão interessado em nossa legislação”, observou o presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT). “Parabenizo os servidores que estiveram e estão envolvidos. Iniciativas como essa estreitam nossos laços com a sociedade e conferem transparência às ações parlamentares”, complementou. Também participaram do lançamento os deputados Bispo Ossesio Silva (PRB) e Eriberto Medeiros (PTC).









O plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (14), em tempo recorde, no último dia de votações no ano, dois dos novos projetos de lei propostos pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) para elevar a competitividade das empresas. Um deles amplia a isenção do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) nas exportações de serviços e o outro, uma resolução do Senado, obriga o governo a prestar contas periodicamente das ações pelo aumento da produtividade da economia.
Diante da volatilidade no preço do gás de cozinha, que afeta o setor produtivo e, sobretudo, o cidadão, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) apresentou um projeto de lei que estabelece novas regras para o reajuste de preço do produto. As correções, pela proposta, seriam realizadas somente uma vez ao ano, com divulgação em dezembro, e o índice definido pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), submetido à consulta pública com no mínimo de trinta dias de antecedência à sua publicação no Diário Oficial da União.
A prefeita do Ipojuca, Célia Sales, desembarcou em Brasília na noite de terça-feira (12) para cumprir agenda com encontros que envolvem, entre outros assuntos, o avanço do desenvolvimento do município. Célia Sales, se reuniu na manhã desta quarta-feira (13) com o presidente Michel Temer para pedir recursos federais para o município e traçar ações de melhorias – como um projeto que prevê a substituição da fiação aérea para a subterrânea. Na ocasião, eles ainda conversaram sobre habitação e saneamento básico.
A chapa de Paulo Câmara em 2018
O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) comemorou hoje o anúncio, pelo presidente Michel Temer, da liberação de R$ 68 milhões da emenda da bancada federal de Pernambuco para as obras da Adutora do Agreste.
Nesta quarta-feira (13), o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) acompanhou o prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), Anderson Ferreira (PR), em reunião com dirigentes da Caixa Econômica Federal (CEF). A audiência – na sede da CEF, em Brasília – foi conduzida pelo presidente do órgão, Gilberto Occhi, com o objetivo de definir investimentos e projetos habitacionais e empresarias para o município.