Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Miguel Coelho anuncia R$ 2 milhões em pacote de ações para segurança de Petrolina

Diante do cenário de crescimento histórico da criminalidade no Estado, a Prefeitura de Petrolina vai desenvolver uma série de ações para contribuir no combate à violência junto aos demais órgãos de segurança. Na manhã desta sexta (27), o prefeito Miguel Coelho anunciou um investimento municipal inédito de R$ 2 milhões na reestruturação da Guarda Municipal, compra de equipamentos, melhoria na iluminação e treinamento dos agentes da corporação.

O lançamento do novo Sistema de Seguranca de Petrolina ocorreu na solenidade de comemoração dos 24 anos da Guarda Municipal. No evento, o prefeito assinou um decreto para a liberação dos recursos e reestruturação da corporação.

Entre as ações está a reorganização da Guarda com a criação de novas divisões como as patrulhas do Interior, Maria da Penha e Ambiental. Além da implantação de forças de atuação específica, o trabalho da Guarda ganhará um incremento substancial com a contratação de novos agentes por meio de concurso público. “Estamos organizando o edital e a ideia é contratar de 40 a 60 novos guardas. Com esse reforço, iremos expandir a cobertura policial em áreas como Rajada, Izacolândia, no combate à violência contra a mulher e no patrulhamento escolar”, adianta o prefeito.

A infraestrutura da Guarda Municipal ainda receberá apoio com a aquisição de novos armamentos, fardamento, coletes, munição e escudos. A Prefeitura já iniciou o processo de compra do material, assim como, adquirir 12 novas viaturas e picapes para o patrulhamento.

Confira as principais ações anunciadas para a segurança municipal :

– reforço na estrutura com aquisição de 600 fardamentos, munição, novo armamento e kits de proteção individual (capacetes, coletes, escudos entre outros);

– Concurso público para 40 a 60 novos guardas municipais;

– Reforço no patrulhamento com a aquisição de 10 viaturas, 2 picapes, 9 motos e 6 bicicletas;

– Realização de treinamento em tiro, relacionamento social e técnicas operacionais;

– Lançamento do programa Mais Luz para implantar novo sistema de iluminação em diversos bairros.

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Antonio Souza da REDE é homenageado na Missa da Esperança em Macapá-AP

O empreendedor social e pré-candidato ao Senado pela Rede Sustentabilidade, Antonio Souza foi homenageado em Missa da Esperança na Paróquia Jesus de Nazaré – Macapá – AP, na noite desta quinta-feira (26).

Antônio Souza recebeu uma medalha e uma placa de homenagem das mãos do Padre Paulo que, além da maior referência religiosa do estado, também é presidente do instituto de prevenção do câncer IJOMA.

Antônio é um empreendedor no ramo da segurança eletrônica e tecnologia, que pela qual se tornou referência em todo o Brasil! Suas empresas tem uma marcante posição de sucesso em todo NE e isso o fez se tornar um empreendedor de destaque na área social, investindo em várias frentes de projetos para melhorar a vida das pessoas.

Diante da situação de desgaste político que se encontra o país, Souza decidiu se candidatar a Senador pelo REDE e estará hoje no programa Ponto de Vista para ser entrevistado.

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Gera do Posto debate com entidades qualificação para a juventude do Ibura

O pré-candidato a deputado estadual Gera do Posto (PROS) se reuniu, na tarde desta quinta-feira (26), com os integrantes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e representantes da Federação Ibura Jordão (FIJ), que integram as lideranças do Ibura, para debaterem melhorias para o projeto Jovem Aprendiz.

O encontro teve como objetivo buscar parcerias para que o projeto, que tem como prioridade garantir qualificação e melhoria de vida aos jovens, entre em prática de fato, oferecendo oportunidade do primeiro emprego, entre outras ações.

“Visto que o cenário do mercado de trabalho está cada dia mais competitivo, oferecer aos jovens a oportunidade de se inserirem, por meio dessa iniciativa, é proporcionar a eles crescimento, aprendizado, confiança e, principalmente, responsabilidade profissional e pessoal. Só assim poderemos mudar a realidade de vida de muitos estudantes”, pontuou Gera.

De acordo com o pré-candidato, é necessário o apoio e financiamento, tanto de empresários quanto do Governo do Estado. Gera do Posto busca retirar jovens de caminhos ilegais, como as drogas, inserindo essas pessoas no mercado de trabalho, para que os mesmos possam ter um futuro melhor.

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Coluna do blog desta sexta-feira

Armando une oposição para ser o candidato a governador

Apesar de ter havido o adiamento do anúncio daquele que virá a representar o campo oposicionista para enfrentar Paulo Câmara, o que se comenta nos bastidores é que Armando Monteiro ficou novamente com a incumbência de ser o adversário de Paulo Câmara nas eleições de outubro. Além de aparecer bem posicionado nas pesquisas, Armando detém uma rejeição considerada baixa e poderá construir uma narrativa de que Paulo Câmara já teve a chance dele e que está na hora de Pernambuco experimentar um novo projeto amparado na liderança nacional de Armando e na sua credibilidade perante o meio político e a sociedade.

Está pesando a favor de Armando ser o candidato também essa situação de criminalização da política. Mesmo tendo sido deputado federal, ministro e senador, participando ativamente dos últimos vinte anos da política estadual e nacional, Armando Monteiro pode orgulhar-se de dizer que nunca esteve envolvido em escândalo de corrupção, e se a premissa da honestidade que está sendo exigida pela sociedade for verdadeira até a eleição, o senador estará preenchendo tranquilamente este requisito.

Existem dois fatores que consolidam o nome de Armando, o primeiro é que ele não foi ministro de Temer e naturalmente não receberia o desgaste do presidente, e o segundo foi a indefinição do MDB que praticamente inviabilizou o também senador Fernando Bezerra Coelho como candidato a governador.

Por fim, o fato de liderar um amplo grupo de prefeitos e deputados, o senador Armando Monteiro ganhou mais força para ser o candidato, pois conta com Mario Ricardo (Igarassu), Celia Sales (Ipojuca), Raimundo Pimentel (Araripina), Demóstenes Meira (Camaragibe), Helio dos Terrenos (Belo Jardim), Bruno Pereira (São Lourenço da Mata) e Izaias Regis (Garanhuns), que juntos poderão fazer a diferença em suas respectivas regiões, uma vez que são cidades relevantes no sentido de eleitorado e de pessoas que podem se engajar no projeto liderado por Armando Monteiro.

Caberá ao grupo oposicionista definir as outras duas vagas da majoritária, pois há uma inclinação de que o ex-ministro Mendonça Filho deverá disputar a primeira vaga do Senado, restando a segunda e a vice-governadoria, que poderão ser ocupadas por integrantes da Frente Popular preteridos por Paulo Câmara na composição da majoritária do PSB.

Jarbas Vasconcelos – Confiante de que terá o comando do MDB de Pernambuco, o deputado federal Jarbas Vasconcelos está caminhando a passos largos para ser novamente candidato a senador. Principal referência política de Pernambuco, Jarbas deverá ser colocado como o grande aliado de Paulo Câmara para transferir seu prestígio ao governador e garantir mais quatro anos para a Frente Popular de Pernambuco.

Prestígio – O ex-ministro da Educação Mendonça Filho conseguiu reunir para esta sexta-feira o prefeito de Salvador e presidente nacional do Democratas ACM Neto e o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, que estarão presentes num evento que discutirá educação organizado pela Fundação Liberdade e Cidadania, braço do Democratas. O ato ocorrerá a partir das 9 horas da manhã no auditório do MV Empresarial, na Avenida Recife.

Saudoso – No último dia 24 completou sete anos da morte do ex-deputado federal José Mendonça Bezerra, que até hoje faz muita falta a Pernambuco por seu estilo arrojado em defender os interesses do estado. Apesar da sua partida, ele deixou herdeiros na política para continuar o seu legado, que são o seu filho Mendonça (federal), o genro Augusto Coutinho (federal), o neto Rodrigo Coutinho (vereador) e a filha Andrea Mendonça que será candidata a deputada estadual.

Boa gente – O governador Paulo Câmara goza de muito respeito na bancada federal de Pernambuco e também fora do estado. A imagem do governador é a de que é uma pessoa do bem, dedicado e trabalhador, e por isso, mesmo diante das dificuldades do seu governo, dizem os políticos, terá grandes chances de ser reeleito.

Estadual – Em Caruaru, se dá como certo que a prefeita Raquel Lyra (PSDB) não irá lançar o marido para deputado estadual em outubro, como chegou a se especular. Isso atiçou a disputa entre aliados para ser o estadual apoiado pela gestão municipal. O presidente da Câmara de Vereadores, Lula Torres, chegou a deixar o PDT e se filiar ao PSDB da prefeita, visando ser o candidato. Na cidade, se diz que esta mudança de partido gerou um estremecimento com José Queiroz (PDT). Outro vereador da base governista, Fagner Fernandes (Avante), também almeja ser o estadual da prefeita. Fagner tem trabalhos com a causa animal e o deputado federal Sílvio Costa já defendeu a candidatura em rádios locais.

RÁPIDAS

Suplente – Filiado ao Podemos, o advogado Antônio Campos vem ganhando força para ser candidato a suplente de senador na chapa da oposição. Ele entraria na majoritária sobretudo pelo simbolismo do irmão de Eduardo decidir caminhar com a oposição ao PSB.

Desejo – O senador Humberto Costa acostumou-se com o salão azul do Senado e por isso quer a todo custo levar o PT para a coligação do governador Paulo Câmara para garantir a sua vaga na majoritária da Frente Popular. Ele garante a aliados que o PT jamais dará legenda a Marília Arraes e que a aliança com o PSB está praticamente sacramentada.

Inocente quer saber – A chapa Geraldo Alckmin/Henrique Meirelles possui algum tipo de apelo popular?

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Compaz do Coque revela o Pernambuco de Verdade, denuncia Oposição

Uma das principais promessas do governador Paulo Câmara na área da segurança pública em Pernambuco, o Centro Comunitário da Paz do Coque (Compaz), na área central do Recife, está em situação crítica. Com 70% das obras concluídas, o serviço de construção do equipamento, de responsabilidade do governo estadual, foi interrompido e até agora a obra não foi retomada. A condição do local só comprova a falta de prioridade do executivo estadual com um instrumento extremamente importante para a socialização da comunidade do entorno. O que deveria ser um ambiente de ações de inclusão social, fortalecimento da cidadania e atividades educativas, esportivas e culturais está como várias outras obras do governo: esquecidas. Os problemas foram constatados durante visita da bancada de Oposição da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta quinta-feira (26).

O cenário que se encontra no local é de abandono, a exemplo da piscina com água parada, que se tornou foco do mosquito transmissor da dengue; sujeira em todo terreno, estrutura deteriorada, o que fez o espaço se tornar um ponto de consumo de drogas e prostituição. Durante as eleições de 2014, em seu programa de governo, o governador Paulo Câmara prometeu entregar 20 Compaz em todo o Estado, mas até agora não entregou nenhum, a exemplo da unidade do Coque.

Para o líder da Oposição, Silvio Costa Filho (PRB), a situação do Compaz mostra a realidade que não é vista na propaganda do governo de Pernambuco. “O que se observa é que até agora nada saiu do papel. Já foram gastos milhões no serviço e o equipamento ainda não foi entregue à população. Entendemos que este é um projeto importante para o Coque, mas infelizmente, está abandonado pelo governo Paulo Câmara”, destacou o parlamentar.

Segundo a deputada Socorro Pimentel (PTB), além de comprometer a segurança, o abandono do local tem prejudicado a saúde dos moradores. “Uma obra que deveria estar fortalecendo a comunidade, está comprometendo a saúde dos moradores, já que além dos problemas de abandono, sofre com infiltrações e acumulo de água, se tornando um reservatório do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue”, frisou.

“Ao invés de ser um equipamento que traga tranquilidade e segurança, o local está abandonado dessa forma, com a construção inacabada trazendo problemas para os moradores da comunidade”, destacou a deputada Priscila Krause.

De acordo com a Oposição, o Compaz do Coque revela o Pernambuco de Verdade. São mais de 1,5 mil obras paralisadas no Estado, segundo levantamento do TCE. Além dos deputados oposicionistas Silvio Costa Filho (PRB), Socorro Pimentel (PTB), Priscila Krause (DEM) e Augusto César, o vereador do Recife e líder da Oposição na Câmara Municipal, Rinaldo Junior, integrou a visita ao local. Ele irá, em nome da Oposição da CMR, acompanhar a Oposição nas fiscalizações à obras na capital pernambucana.

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Waldemar Borges repercute audiência pública sobre a ADPF que questiona o registro profissional de artista

O deputado Waldemar Borges repercutiu, nesta quinta-feira (26.04), a audiência pública realizada pela Frente Parlamentar de Cultura, do Congresso Nacional, presidida pela deputada federal Luciana Santos, quando foi discutida a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 293, apresentada pela Procuradoria Geral da República – PGR junto ao Superior Tribunal Federal – STF, questionando a obrigatoriedade de diploma ou de certificado de capacitação para registro profissional (DRT) no Ministério do Trabalho, como condição para o exercício das profissões de artista e técnico em espetáculos de diversões.

“O que nos preocupa é que, com essa medida, as relações trabalhistas fiquem fragilizadas, sobretudo entre artistas ou técnicos e as empresas, algumas de grande porte, contratantes de seus serviços. Por outro lado, deve-se manter a garantia da livre manifestação artística, sem tolher qualquer artista, sobretudo os que se encontram fora desse raio das relações trabalhistas de cunho empresarial. O assunto merece a reflexão e o aprofundamento proposto pela Frente Parlamentar e, aqui em Pernambuco, por nossa riqueza e diversidade cultural, bem como pelo nível de organização dos profissionais da área, temos que acompanhar bem de perto o debate promovido a partir de Brasília”, declarou Waldemar Borges.

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Joaquim Neto assina convênio e Gravatá se torna pioneira a aderir o programa Cidade Pacífica

Gravatá hoje deu um passo importante no combate à criminalidade. O município tornou-se pioneiro no Programa Cidade Pacífica, que tem como principal objetivo promover a integração entre os órgãos públicos e a sociedade civil em prol da segurança pública.

“A criminalidade é o principal assunto negativo do nosso país nos últimos tempos e se estuda o combate a esse crime e muitas vezes esquecemos de combater em sua origem, com a educação. Gravatá está comprometida com este projeto e acredito que os resultados positivos virão muito em breve.” Afirmou Dr Luiz Sávio, Promotor de Justiça e Coordenador do CAOP Criminal do MPPE.

O projeto busca ampliar a atuação do Ministério Público em suas ações extrajudiciais, tendo como consequência a diminuição das ações judiciais através do diálogo entre membros e gestores municipais, desenvolvendo assim o exercício da cidadania e envolvendo a sociedade no combate à criminalidade e na promoção da segurança pública.

“Faltava um engajamento maior da sociedade no combate à violência. O cidadão, que é o mais prejudicado com a insegurança, deve participar das atividades e debater problemas e buscar soluções junto com os órgãos públicos. Esse projeto chama o cidadão para participar.” Destacou o Procurador Geral de Justiça do MPPE, Dr. Francisco Dirceu Barros.

O prefeito Joaquim Neto assinou o convênio de cooperação e montará nos próximos 15 dias a equipe que irá desenvolver atividades e receber treinamentos. A comissão que irá atuar no projeto terá a missão de elaborar e executar as ações do projeto a fim de diluir a violência, acabar com a criminalidade e promover a sensação de segurança no município.

” A segurança pública é uma das nossas grandes preocupações. Apesar de ser dever do estado, enquanto município sempre estamos buscando esforços para reduzir os índices de violência. A insegurança é um problema que nós vamos enfrentar com dedicação para que Gravatá seja modelo em Pernambuco e no país.” Disse o prefeito.

Durante a apresentação do programa, foram expostos os cinco eixos obrigatórios que os municípios devem seguir, são eles:

– Guarda Municipal Pacificadora – oferecer estrutura para facilitar o contato direto da Guarda Municipal com a polícia; Capacitar os agentes, e promover patrulhas escolares em suplementação às atividades da PM

-Segurança nos Estabelecimentos comerciais/bancários – Criar norma de segurança municipal, com instalação de câmeras de vigilância, segurança particular nas agências bancárias, detector de metais, etc.

Esporte Pacificador / Cultura / Lazer – A Secretaria de Educação e o Conselho Tutelar devem buscar parcerias com academias, clubes e escolinhas de esportes para oferecer atividades extracurriculares aos alunos, bem como elaborar projetos que estimulem a prática esportiva das crianças e adolescentes em áreas de vulnerabilidade social.

Mesa Municipal e Segurança – Criar uma rede de ações com representantes dos principais órgãos de segurança e política da cidade (Prefeitura, Câmara, PM, PC, PRF, MPPE, OAB, ONG’s e a comunidade civil) que irão debater periodicamente o enfrentamento e projetos de combate aos crimes

Proteção Integrada / Pacificando Escolas – Realizar trabalho de prevenção e fiscalização nos ambientes escolares internos e nos entornos das escolas das redes municipal, estadual e privada.

Cada município deve cumprir com os cinco eixos obrigatórios mais dois opcionais, para elaborar o plano de segurança e desenvolver as atividades. Em Gravatá será diferente, o prefeito já assegurou que a comissão irá desenvolver os nove eixos propostos pelo MPPE e ainda implementou o Programa Cidade Pacífica.

A cada dois meses será divulgado no site do MPPE o ranking das 50 cidades mais pacíficas de Pernambuco e após seis meses de projeto, os técnicos voltarão a Gravatá para avaliar os dados e fazer um levantamento dos dados, gráficos e resultados do Programa.

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Rodrigo Novaes debate tarifa mínima de água e energia elétrica com concessionárias

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) abriu para debate em audiência pública, nesta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o projeto de sua autoria de número 712/2017, que proíbe as concessionárias de água e luz elétrica de cobrarem a tarifa mínima de consumo aos cidadãos. Participaram da discussão o superintendente de Relações Institucionais da Celpe, João Paulo Rodrigues; o assessor da Diretoria de Articulação e Meio Ambiente, Waldecy Farias e o presidente da comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, Ewerton Kleber.

O parlamentar defendeu a competência da Casa Legislativa para tratar de normas do direito do consumidor. “Não se pode interferir em questões técnicas de distribuição de energia e abastecimento de água porque são de competência da União. Mas, temos atribuição constitucional concorrente para trabalhar em matérias referentes à relação consumerista, que é o caso da tarifa mínima de consumo que vem sendo cobrada”, explicou. Foi destacado, ainda, as leis sobre direito do consumidor que já foram aprovadas pela Casa Legislativa, a exemplo da 16.259/2018 e 16.055/2017.

“É algo muito injusto o que acontece com os usuários dos serviços das concessionárias, o cidadão ter que pagar por um produto que não consumiu”, criticou Novaes. Para ele, o fato de disponibilizar o serviço potencialmente ao indivíduo não legitima a cobrança da tarifa. “Não estamos falando de taxa ou tributo. Falamos de tarifa e isso é preço. Preço se paga quando existe o consumo do produto”, afirmou. E acrescentou: “O fato de você ter um serviço disponível não te faz devedor dele, é preciso que o produto seja entregue”.
O deputado ressaltou que o valor, de investimentos que a Celpe ou a Compesa faça na rede elétrica ou encanação, deve estar compreendido dentro dos investimentos naturais como em qualquer outra empresa faz. “O fato de ser uma concessionária de prerrogativa do poder público não a faz diferente de uma empresa comum neste quesito. O que eu imagino é que o lucro dessas concessionárias sirva de pagamento para expansão de suas redes”, pontuou.

No decorrer da reunião, os representantes das concessionárias explicaram a base legal da arrecadação e a razão técnica de, atualmente, empresas de todo o Brasil exigirem o pagamento, mesmo daqueles que não utilizam o serviço. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Águas (ANA) e a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) foram convidadas para a audiência, mas só a última enviou representante.

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Marinaldo Rosendo destina emenda parlamentar à atenção básica de saúde de Camaragibe

O deputado Marinaldo Rosendo (PP) entregou, ontem (25.04), no seu gabinete em Brasília, ao prefeito de Camaragibe, Demóstenes e Silva Meira, ofício de emenda parlamentar, deliberada pelo Ministério da Saúde. O recurso foi solicitado pelo parlamentar a fim de melhorias na Atenção Básica de Saúde do município, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

“Espero com esse aporte estar reafirmando o compromisso de corresponder à confiança depositada pelo povo de Camaragibe, para ser um dos seus representantes no Congresso Nacional”, disse Marinaldo.

O prefeito de Camaragibe, Demóstenes e Silva, estava acompanhado dos vereadores Lindomar Santos e Severino Gomes (Cabeça), que testemunharam o ato da entrega do ofício do deputado ao gestor municipal.

APOIO EM CAMARAGIBE
Os vereadores Lindomar Santos, Severino Gomes (Cabeça), Manoel Rodrigues (Toninho) e Eugênio Vitorino vão apoiar o deputado Marinaldo Rosendo, nas eleições deste ano.

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Fernando comanda audiência pública no Recife

Nesta sexta-feira (27/04) o presidente da Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), irá coordenar uma audiência pública para discutir a atualização e sistematização das normas comerciais e empresariais brasileiras. O evento terá como expositores o advogado e professor de Direito Comercial da PUC-SP, Fábio Ulhoa Coelho; o advogado e professor chefe do Departamento de Teoria Geral do Direito e Direito Privado da UFPE, Ivanildo Figueiredo; o presidente da Fecomércio, Josias Albuquerque e representantes da Fiepe. A audiência irá acontecer a partir das 10h, no auditório do JCPM.