A partir de uma iniciativa do deputado Antonio Fernando (PSC), a Alepe realizou, nesta segunda (29), uma Reunião Solene para marcar os 50 anos da Receita Federal do Brasil. O órgão é o principal responsável por garantir que a legislação tributária seja cumprida e que, dessa forma, o Estado brasileiro consiga arrecadar os recursos necessários para investir em áreas estratégicas.

Criada a partir do Decreto nº 63.659/1968 – que reuniu, em uma só estrutura, as entidades federais encarregadas pela administração e fiscalização tributária e aduaneira da União –, a Receita Federal reúne outras atribuições, como proporcionar segurança e agilidade no fluxo de mercadorias e viajantes; combater a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho e a pirataria; favorecer a melhoria do ambiente de negócios; e, especialmente, efetivar a justiça fiscal.

Em seu discurso, Antonio Fernando destacou a honra da iniciativa para a Sessão Solene, por ser, ele mesmo, Auditor Fiscal e por integrar há mais de três décadas os quadros da Receita Federal, tendo sido, inclusive, chefe da delegacia da Receita em Ouricuri; e Delegado da Receita Federal em Caruaru e Petrolina; afastando-se do órgão recentemente, para assumir o seu mandato de deputado estadual na Alepe.

O deputado Antonio Fernando ressaltou, ainda, a capacidade técnica da equipe Receita, os avanços tecnológicos e a importância da instituição para a democracia. “Gostaria de destacar o relevante papel de um órgão como a Receita Federal para a democracia. Ao se aprimorar, a instituição não só aperta o cerco contra a prática de ilícitos fiscais – inaceitáveis numa sociedade democrática – como facilita o cumprimento das obrigações pelos bons contribuintes. Afinal de contas, é da eficiência na arrecadação de tributos que se constroem as benfeitorias que melhoram a qualidade de vida de nossa sociedade”.

“A sociedade brasileira reconhece que o trabalho desempenhado pela Receita Federal tem feito o País avançar em todas aquelas direções ao longo de meio século de existência”, destacou o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), na abertura da solenidade. “Parabenizamos todos os auditores fiscais, analistas tributários e demais funcionários que têm construído a bela história desse órgão”, pontuou.

O superintendente-adjunto da Receita Federal no Estado, José Honorato de Souza, recebeu uma placa comemorativa da Assembleia. O gestor agradeceu a homenagem e destacou que, “graças ao corpo funcional, a Receita continuará a prestar bons serviços ao cidadão na busca pelo cumprimento da missão que lhe foi instituída”.

Os telespectadores poderão acompanhar diariamente as atividades dos parlamentares pernambucanos e os projetos de lei que estão sendo discutidos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e pela Câmara Municipal do Recife, por meio de canais próprios de televisão das duas Casas Legislativas. O que acontece no Congresso Nacional também será divulgado.

Foi assinada ontem a renovação do acordo de cooperação técnica entre a Câmara dos Deputados, em Brasília, a Alepe e a Câmara do Recife para a transmissão da rede legislativa de TV digital no Recife. A programação será exibida por meio do canal 28.2 da Alepe e 28.3 da Câmara do Recife. O convênio foi renovado por tempo indeterminado e passou a vigorar desde ontem.

Qualquer alteração será realizada mediante termo aditivo, a critério das partes envolvidas. O acordo original tinha duração de cinco anos, foi assinado em 2014 e terminaria no mês de maio.
Segundo o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), a renovação do acordo dará mais transparência as ações do Poder Legislativo.

“É um momento importante juntar a Assembleia e a Câmara do Recife para caminharem de mãos juntas. Os dois canais são importantes para que possamos mostrar a população nosso trabalho. É uma forma de colocar a Alepe mais próxima do povo e levar ao conhecimento das pessoas o que os deputados fazem para os 184 municípios pernambucanos”, explicou Eriberto.

O presidente da Câmara do Recife, Eduardo Marques (PSB), disse que a assinatura desse acordo é muito importante para manutenção das parcerias da Câmara do Recife com a Alepe e a Câmara dos Deputados. “Nosso objetivo é tornar mais transparente o trabalho dos vereadores e vereadoras, mostrando que a Câmara do Recife trabalha muito para a cidade e para o nosso povo. Esse canal é fundamental para as pessoas conhecerem mais os parlamentares”, enfatizou.

Para o novo diretor da TV Alepe, Pedro Paulo, a renovação do acordo para a manutenção dos dois canais de televisão no ar chega num momento importante para reforçar o novo projeto que a Assembleia está implantando, que é o de desmistificar as atividades parlamentares, dar visibilidade e transparência ao trabalho da Casa.

“A Assembleia é a casa de todos os pernambucanos. Nossa missão é fazer com que as pessoas tenham uma relação de interação e aproximação real com os parlamentares e saibam o que está sendo produzindo, debatido e discutido com reflexo direto na vida do cidadão”, destacou.
Estiveram presentes à assinatura da renovação do acordo de cooperação técnica os deputados Tony Gel, Alberto Feitosa, Lucas Ramos, Isaltino Nascimento, Claudiano Martins Filho, João Paulo Costa, Henrique Queiroz Filho. O vereador Carlos Gueiros também acompanhou a assinatura do acordo.

Uma abertura com Ivete Sangalo e Mano Walter; um recheio com Elba Ramalho, Geraldo Azevedo, Jorge & Mateus, Safadão, Zé Neto & Cristiano e Gusttavo Lima; e um encerramento com Alok e Michel Teló. Essa é apenas uma parte da programação, que atende a todos os gostos e culturas, e deve fazer de Petrolina a cidade mais badalada durante o São João 2019. As atrações foram anunciadas, nesta segunda-feira (29), pelo prefeito Miguel Coelho num “arraiá” realizado no tradicional Beco da Cultura, espaço localizado na área histórica do município sertanejo.

A programação principal tem abertura prevista para o dia 14 de junho, com shows de Ivete Sangalo, Mano Walter e Luan Santana. No total, serão 45 apresentações até o dia 23 de junho, mesclando artistas locais, ícones da cultura nordestina, a exemplo de Maciel Melo, Elba Ramalho, Geraldo Azevedo e Jorge de Altinho; com nomes dos universos pop, sertanejo e axé, como Alok, Safadão, Zezé de Camargo & Luciano, Matheus & Kauan, Marília Mendonça, Bell Marques e Marcia Fellipe.

Além da programação principal, o prefeito Miguel Coelho anunciou o calendário do São João dos Bairros, Exporajada, concursos, festivais juninos, Vaquejada, Jecana, Forró da Espora e Missa Vaqueiro. Somando todas essas atividades culturais, serão 29 datas, mais de 80 apresentações, e um público total superior a 700 mil petrolinenses e turistas.

Ao anunciar o ciclo junino 2019, o prefeito Miguel Coelho ressaltou as expectativas do turismo e movimentação econômica em Petrolina. A cidade deve atrair mais de 20 mil pessoas do Brasil inteiro, gerar mais de 10 mil empregos diretos e indiretos, além de produzir uma soma de R$ 240 milhões em diversas atividades da economia do Sertão do São Francisco. “Nos últimos dois anos, o São João de Petrolina deu um salto de qualidade e projeção nacional. Temos a melhor programação, estrutura para receber os turistas e um povo quente, alegre, hospitaleiro. Tudo isso, resulta no melhor e mais forte São João do Brasil, elevando a produção econômica, cultural e turística de toda nossa região”, resume Miguel.

Confira a programação completa do melhor São João do Brasil:

Dia 14 de junho (sexta)
Ivete Sangalo
Luan Santana
Mano Walter
Wallas Arrais
Gervilson Duarte

Dia 15 de junho (sábado)
Devinho Novaes
Magníficos
Jorge de Altinho
Vitor Fernandes
Fabiana Santiago

Dia 16 de junho (domingo)
Elba Ramalho + Geraldo Azevedo
César Menotti & Fabiano
Maciel Melo
Solteirões do Forró
Elisson Castro

Dia 18 de junho (terça)
Zé Neto & Cristiano
Jonas Esticado
Saia Rodada
Cavaleiros do Forró
Samuel Menino de Rua

Dia 19 de junho (quarta)
Wesley Safadão
Matheus & Kauan
Dorgival Dantas
Márcia Fellipe
Trio Granah

Dia 20 de junho (quinta)
Jorge & Mateus
Bell Marques
Gustavo Mioto
Gabriel Diniz
Raimundinho do Acordeon

Dia 21 de junho (sexta)
Gusttavo Lima
Henrique & Juliano
Avine Vinny
Adãozinho de Rajada

Dia 22 de junho (sábado)
Marília Mendonça
Xand Avião
Bruno & Marrone
Andréa Vitória

Dia 23 de junho (domingo)
Alok
Zezé di Camargo & Luciano
Michel Teló
Guilherme Dantas
Wawa Pinho

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2019, que dá autonomia para que deputados pernambucanos legislem sobre matérias tributária e financeira, de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa, foi discutida durante a manhã desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa, e considerada constitucional pelo professor e especialista em Direito Constitucional, Marcelo Labanca, e pelo assessor jurídico da União Nacional de Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), André Maimoni. Além disso, o texto recebeu o apoio do deputado estadual por Santa Catarina e presidente da Unale, Kennedy Nunes e do deputado estadual da Paraíba, Ricardo Barbosa.

O texto visa a modificação dos incisos I e II do parágrafo 1º do artigo 19 da Constituição do Estado de Pernambuco, com o objetivo de adequar as hipóteses de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo Estadual àquelas estabelecidas no artigo 61, parágrafo 1º da Constituição Federal Brasileira, dando aos legisladores estaduais a mesma prerrogativa de legislar sobre matérias financeira e tributária. “Com esse projeto, estamos devolvendo aos legisladores o seu direito e dever de representar o povo pernambucano, ajudando o Governo a governar. É a capacidade de representatividade desta Casa, pois o Executivo não pode governar só”, disse Alberto Feitosa.

O assessor jurídico da Unale, André Maimoni, e o professor e especialista em Direito Constitucional, Marcelo Labanca, defenderam o texto da PEC 01/2019, alegando que a Constituição Federal diz no artigo 61 que os deputados federais podem apresentar projetos que versam sobre matérias tributárias e financeiras, não sendo elas territoriais. Para o Supremo Tribunal Federal, cabe o princípio da simetria, onde o modelo de organização entre os poderes e distribuição de tarefas e competências que são permitidas a União podem ser reproduzidos nos estados membros. “A PEC é constitucional, e mais do que isso, entendo que a regra que existe hoje na Constituição Estadual é inconstitucional, pois viola o princípio da separação dos poderes baseado no princípio da simetria”, afirmou Labanca.

“Nós da Unale somos defensores intransigentes desta liberdade e da condição de participarmos de todos os processos. Não queremos que nenhuma das 27 Assembleias Legislativas sejam cartório de homologação do Executivo. Deixo aqui um estímulo, e mais do que isso, fazer uma provocação, para que vocês tenham coragem de mudar e fazer com que nossas prerrogativas sejam 100% obedecidas e respeitadas, que são as prerrogativas dos deputados”, concluiu Kennedy Nunes.  

Estiveram presentes na audiência pública os parlamentares pernambucanos Waldemar Borges (PSB), presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça; Diogo Moraes (PSB), Eriberto Medeiros (PP), presidente da Alepe; Tony Gel (MDB), Antônio Coelho (DEM), Claudiano Filho (PP), Joel da Harpa (PP), Romero Sales (PTB), Antônio Moraes (PSDB), a co-deputada Jô Cavalcanti (Juntas) e Alessandra Vieira (PSDB). 

Lider do grupo que obteve uma expressiva votação para o Deputado Estadual Rogério Leão, e para o vereador do Recife Davi Muniz, que nas eleições passadas foi candidato a Deputado Federal, o empresário e ex vereador João Moraes, lançou o seu nome como pré-candidato a prefeito da cidade de Machados. Com o aval do seu grupo e contando com o apoio de comerciantes e de prefeitos da região João se apresenta como um forte concorrente e com grandes chances de alcançar a prefeitura da cidade da Banana.

Estamos vivendo um tempo muito peculiar, não seria previsível nem pelos mais espertos futuristas do século passado. Conquistamos avanços tecnológicos magníficos, estreitamos distâncias e prolongamos a vida do ser humano como nunca se tinha visto antes. Mas a verdade é que na política as pessoas ainda insistem em apegar-se a ideias como quem se apega a uma religião. Afastam-se da lógica e da racionalidade, se fantasiam em ilusões e preconceitos pessoais e acabam por perderem o senso de comprometimento com as soluções que o país, estado e principalmente nossa cidade mais precisa!

Devemos ter o cuidado e a preocupação de estudar bem os dados, os fatos e a história, com suas experiências a fim de emitir pareceres e, sobretudo, embasar os votos para projetos de lei que vão influenciar a vida de milhares de pessoas!

O mais triste dos casos é a debochada evidência percebida pelos velhos políticos de que a discussão nas redes sociais se presta mais à discórdia do que à união da sociedade em torno de uma solução objetiva contra a terrível corrupção. Enquanto o eleitorado discorda entre si, os “campeões de promessas não cumpridas” estão usando toda a estrutura dos seus cargos para negociar favores e combinar apoios eleitorais.

Para as eleições municipais do ano que vem não precisamos disputar a melhor ideologia. Precisamos de diálogo e engajamento cívico de toda a sociedade! Pare de perguntar se o colega é de direita ou de esquerda! Encontre com ele um ponto de convergência e defenda-o, juntos! O inimigo comum não é a ideologia, é a corrupção escancarada dos que trabalham noite e dia não em soluções para os problemas que enfrentamos diariamente, mas para conquistar acima de tudo o poder, voto e privilégios pessoais.

Se não tivermos a capacidade de encontrar convergências propositivas, não vai ser preciso achar um bom vidente para identificar o trágico fim das nossas esperanças. Decretar-se-á, fatalmente, a falência das nossas instituições pela completa incompetência civilizatória do nosso povo e arruína do lugar que vivemos.

Alexandre Almeida é acadêmico em Direito, consultor de políticas públicas de juventude pela UNESCO e vice-presidente do Democratas de Goiana.

A Câmara Municipal votará no próximo dia sete de maio, às 15h, o Projeto de Lei 360/2017, do vereador Alcides Teixeira Neto, que determina a instalação de ar-condicionado em todos os ônibus que circulam no Recife. A matéria já passou pelas comissões da Casa, sendo aprovadas em todas. Agora, depende de duas votações vitoriosas em plenário antes de seguir para a sanção do prefeito Geraldo Julio e virar lei.

Alcides Teixeira Neto está mobilizando toda a sociedade civil organizada a acompanhar a votação. “Precisamos dar um fim nesse verdadeiro inferno que é andar de ônibus no Recife. Um quadro de descaso com trabalhadores e trabalhadoras, homens e mulheres, estudantes e o público em geral; incluindo-se nesse grupo os próprios operadores do sistema, que sofrem com o trânsito lento e caótico, além das temperaturas altíssimas em nossa região, beirando facilmente os 40 graus”, destacou o vereador, que vai nos terminais convidar o povo à lotar as galerias da Câmara no dia da apreciação da matéria.

O parlamentar justifica a necessidade de aprovação do projeto também pelo fato de as empresas não oferecerem conforto aos seus clientes, mesmo com operações tão rentáveis do ponto de vista financeiro. “Desde a regulamentação e retirada do transporte alternativo desordenado, que operava no Recife e Região Metropolitana, ficou firmado acordo em que os ônibus teriam como atrativo a climatização, o que aconteceu com algumas linhas. Porém, em dado momento, cessaram esse benefício”, relembra Alcides Teixeira Neto, argumentando ainda que a climatização valorizará o serviço prestado atraindo mais clientes.

Após a expressiva votação obtida por João Campos em 2018 para deputado federal e sua pré-candidatura a prefeito do Recife cada vez mais consolidada, mais um filho do ex-governador Eduardo Campos, falecido em 2014, poderá entrar na política.

Pedro Campos estaria sendo cotado para compor uma chapa majoritária de uma cidade que João Campos recebeu expressiva votação. A vaga de vice-prefeito de Limoeiro, de acordo com informações de bastidores, pode ser o caminho para o jovem, que seria trabalhado pra disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa de Pernambuco em 2022.