Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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PSB reafirma posicionamento contrário à reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara dos Deputados

voltaram a manifestar, nesta quarta-feira (08), posicionamento contrário do partido frente à PEC 6/2019 da reforma da Previdência. Esta semana marcou o início das atividades de análise da proposta em uma Comissão Especial na Casa, que é instaurada, entre outros motivos, quando é preciso examinar e dar algum parecer sobre a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição, como é o caso.
Na presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, os deputados que compõem a Comissão, escolhidos nesta semana pelo líder do PSB na Câmara, deputado federal Tadeu Alencar, fizeram duras críticas ao texto em discussão, que acirra ainda mais as desigualdades no País. Os deputados Aliel Machado (PR), Heitor Schuch (RS) e Lídice da Mata (BA) são os membros titulares do colegiado pelo partido.
O líder da Legenda na Casa tem defendido, reiteradamente, a disposição do PSB em discutir uma reforma que seja justa. “Entendemos a necessidade de ajustes no sistema previdenciário do País, mas não da forma como está colocado, que faz recair os impactos sobre os que ganham menos. O discurso é de combate a privilégios, mas o objetivo é apenas fiscal, atingindo diretamente os mais pobres “. A Bancada Socialista é favorável à realização de um debate amplo, sem atropelos, com transparência em relação aos dados que embasaram a proposta do Governo, incluindo a realização de audiências públicas no Estados. “A partir desses debates, e com a participação da população, vamos construir um modelo de previdência que seja sustentável e que cada um contribua segunda a sua capacidade, porque estamos diante de algo que mexe efetivamente com a vida de milhões de pessoas. Nossa intenção não é atropelar o debate, mas sim favorecê-lo”, disse.
Desde a chegada da PEC 6/2019 ao Congresso, o Partido Socialista Brasileiro tem demonstrado suas preocupações em relação ao que é defendido na matéria, principalmente no que tange aos direitos dos mais pobres e dos assalariados, públicos e privados. No final de abril, o partido fechou questão contra o texto da reforma da Previdência aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e voltará a deliberar sobre o texto a ser apresentado na Comissão Especial.
FRENTE PARLAMENTAR MISTA
No mesmo dia, Alencar participou também do lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos, no Auditório Nereu Ramos. “Esta é uma luta da qual participo desde quando fui funcionário do Banco do Brasil, por nove anos. Orgulha-me muito a formação que tenho na minha vida pública, que teve origem em uma empresa que considero exemplar e que deveria estar sendo fortalecida junto à Caixa Econômica Federal, BnB, o BNDES, a Petrobras e empresas públicas de maneira geral”, disse.
Em sua fala, Alencar ressaltou ainda o momento de resistência pelo qual passa o Congresso Nacional diante do governo Bolsonaro. “Estamos em muitas frentes de luta, simultâneas. Essa proposta de reforma da Previdência é um ataque profundo às conquistas sociais cristalizadas no sistema de Seguridade Social construído, a muitas mãos, na Constituição de 1988. Fica aqui o compromisso da nossa bancada do PSB diante dessa Frente, pois sempre tivemos, em mais de 70 anos de história, uma defesa firme das causas sociais e do patrimônio público brasileiro”.

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Coluna do blog desta sexta-feira

Fernando vira ponto de equilíbrio no governo Bolsonaro 

Com a experiência de quem já foi deputado estadual, federal, prefeito, secretário, ministro e senador, o pernambucano Fernando Bezerra Coelho foi alçado à condição de líder do governo Bolsonaro no Senado, repetindo o posto que havia ocupado no governo Michel Temer.

A escolha de Fernando para o posto foi elogiada pela classe política em Brasília porque foi o primeiro sinal do governo de tentar melhorar o diálogo com o Congresso Nacional. E desde que assumiu o posto, Fernando deu uma demonstração de que o presidente estava no caminho certo.

Esta semana, ficou latente que o pernambucano tornou-se o principal operador político na relação do Planalto com o Congresso, pois a criação dos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, tida como uma medida acertada para facilitar as ações do governo junto a estados e municípios, sobretudo em relação ao Minha Casa Minha Vida que vinha recebendo críticas.

O fato é que com a sua experiência, Fernando conseguiu convencer o presidente de que se não cedesse as demandas do congresso, dificilmente aprovaria a reforma da Previdência, que será o divisor de águas para a política, economia e para a viabilidade do governo Bolsonaro. Se as pautas governistas  avançarem no Congresso, o mérito será do líder do governo no Senado, que mostrou que entende do riscado e tem sido o principal ponto de equilíbrio de um governo que ainda patina na política.

OSs na Justiça – Ao longo do seu primeiro mandato na Alepe, Álvaro Porto (PTB) fiscalizou e levantou informações sobre os contratos do Governo do Estado com as Organizações Sociais que administram hospitais em Pernambuco. Por conta da falta de clareza nos convênios, o deputado chegou, inclusive, a apresentar denúncias à Justiça, ao TCE e ao Ministério Público Federal . Não por acaso, o petebista vem, agora, acompanhando de perto o desenrolar da ação que o MPF ajuizou contra o governador Paulo Câmara (PSB) e seu ex-secretário de Saúde Iran Costa. A ação é fundamentada numa acusação de improbidade administrativa e alega exatamente falta de transparência na aplicação de R$ 9,7 bilhões da União em convênios do Estado com as OSs.

 

Acompanhamento – Entre 2015 e 2018, Porto fez visitas a hospitais, conversou com pacientes e com sindicatos do setor, levantou dados e apresentou pedidos de informações ao Governo. “Também acompanhamos audiência pública promovida pelo MPF, em 2017, com agentes do Estado e das OSs. Na ocasião, a Procuradoria apresentou mecanismos para a adoção de medidas de transparência, detalhou como é feita a fiscalização e estabeleceu prazos para ajustes nos gastos. Mas, como se vê, as OSs não seguiram o que recomendou o MPF”, diz. “O mais grave é que o alto custo dos contratos continua sem dar resultado. O atendimento à população permanece precário”, acrescenta.

 

Nota – Em atenção à nota ‘Desmarcando’, publicada na coluna desta quinta-feira (9/5), a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos esclarece que sua titular, Fernandha Batista, está sempre à disposição para atender os parlamentares. Qualquer alteração na agenda se deve à dinâmica diária da estrutura governamental, que busca responder à necessidade constante de acelerar a resolução das demandas da pasta.

 

Ciranda – Em homenagem à Ciranda, uma das mais importantes manifestações culturais em Pernambuco, o governador Paulo Câmara irá instituir o dia 10 de maio como o Dia Estadual da Ciranda, em homenagem ao Mestre Baracho (in memoriam), pelo dia do seu nascimento. A Lei nº 77, que institui a data comemorativa no calendário pernambucano, é de autoria do deputado estadual Waldemar Borges, e será sancionada nesta sexta-feira pelo chefe do Executivo em solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

 

Mais Vida – O prefeito Geraldo Julio inaugura nesta sexta mais um capítulo na história do Mais Vida nos Morros com a entrega das intervenções do programa no Vasco da Gama. O local ganhou novas cores pelas mãos dos próprios moradores, que se engajaram no processo. Ao todo, 350 famílias se mobilizaram nas ações. No Vasco da Gama dois vazios urbanos se tornaram a extensão das casas das famílias servindo como áreas de encontro e convivência entre os moradores: o Espaço Jardim e o Espaço Rosa.

 

RÁPIDAS

 

2020 – O deputado estadual Marco Aurélio (PRTB), líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, esteve reunido com o secretário de Ecoturismo do ministério de Meio Ambiente, Gilson Machado Neto, para discutir as eleições de 2020 na capital pernambucana. O parlamentar foi acompanhado de Fabiano Lourenço e Ricardo Albuquerque do Brasil 200.

Perdendo pra si mesmo – Dos prefeitos que irão para a reeleição na Mata Norte, Bruno Japhet (MDB), de Ferreiros, pode entrar em 2020 com a vida complicada. Faz uma administração atrapalhada, cheia de obras inacabadas e agora perdeu a disputa de dois distritos para Timbaúba. A oposição, que estava enfraquecida, se fortaleceu com as trapalhadas do prefeito e pode vencer as eleições ano que vem.

 

Inocente quer saber – Teremos algum pernambucano na Esplanada dos Ministérios? 

 

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Lei Anticorrupção em São Lourenço da Mata completa um ano e prefeito comemora resultados

Sancionada pelo prefeito Bruno Pereira, em maio de 2018, a Lei nº 2.601/2018, conhecida como Lei Anticorrupção, completa hoje (9), um ano. O município foi o primeiro do Estado de Pernambuco a regulamentar a Lei Estadual Anticorrupção nº 16.309/2018, que responsabiliza administrativamente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal.

O prefeito comentou sobre a regulamentação da lei na cidade. “Estamos muito orgulhosos, principalmente pelo próprio Executivo ter sido o autor do projeto, aprovado, em abril do ano passado, pela Câmara Municipal. A medida vem contribuindo para que a Administração Pública atue de maneira mais eficaz e efetiva no combate à corrupção, além de gerar mais transparência nas transações entre os fornecedores e a prefeitura”, explicou Bruno.

Já para o controlador geral do município, Felipe Silva, a lei vai além de um maior rigor na fiscalização dos processos administrativos, uma vez que também permite a capacitação dos agentes públicos e ações educativas voltadas ao combate à corrupção. “Em um ano, já temos 19 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra empresas; destas, nove foram punidas. Tivemos também mais de R$ 100 mil em multas aplicadas, e alguns desses fornecedores, receberam punição de cinco anos de suspensão de suas atividades. Também como resultado do nosso trabalho, declaramos uma empresa inidônea, tivemos um processo arquivado e oito que estão em andamento. Ao final, todos eles serão enviados ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) e ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE)”, pontuou o controlador.

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Governadores do Nordeste pedem a Bolsonaro prioridade para Educação e conclusão de obras paradas

(Brasília – DF, 09/05/2019) Reunião com Governadores do Nordeste. Foto: Carolina Antunes/PR

A primeira reunião entre os governadores do Nordeste e o presidente da República, Jair Bolsonaro, foi marcada pela defesa de dois pontos centrais para a região: a educação e a retomada das obras paradas. Em carta assinada por todos os governadores, a manutenção do Fundeb e a revogação dos cortes nos orçamentos das universidades e institutos federais foram elencados como prioridade, além do descontingenciamento de recursos para obras estruturais que estão paradas na região.

A pauta das obras garante uma movimentação imediata na economia e na geração dos empregos. A da educação aponta para a construção de um futuro sustentável. “Cada Estado tem sua particularidade e seria improdutivo trazer uma lista de solicitações que contemplasse todos esses pontos. O foco na educação e na retomada das obras foi uma opção estratégica para nossa região e para o Brasil”, afirmou o governador Paulo Câmara, após o encontro.

Além dos nove governadores nordestinos, participaram também da reunião os ministros Paulo Guedes (Economia), Carlos Alberto dos Santos Cruz (Governo), Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e Bento Lima (Minas e Energia).

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Carnaubeira da Penha tem um novo presidente no diretório municipal do PP

Com o apoio do deputado federal e líder em Pernambuco, Eduardo da Fonte; e do deputado estadual Fabrízio Ferraz, Elízio Soares assume a presidência do PP no município de Carnaubeira da Penha.

Fortalecendo ainda mais o Progressitas na região, Elízio Soares está sendo a aposta do povo quando se trata de renovação e esperança para os carnaubeirenses. Apesar de não ter carreira política, foi apontado como um forte nome escolhido pela população para uma possível disputa nas Eleições em 2020. “Queremos todo mundo junto e unido, por uma Carnaubeira melhor”, declara Elízio.

A expectativa do Partido Progressistas é ter mais de 100 candidatos a prefeitos em todo o Estado de Pernambuco.

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Prefeitura de Limoeiro entrega UBS à população

E foi com muita alegria que na noite da última quarta-feira (8) a Prefeitura de Limoeiro, através da Secretaria de Saúde, entregou para a população do Loteamento Lagoa Azul uma Unidade Básica de Saúde (UBS) novinha e toda equipada.

Estiveram presentes na entrega da UBS o Prefeito Joãozinho, a secretária de Saúde do município, Dra. Karla Torres, demais secretários, os vereadores e a população que mora na localidade. A UBS foi batizada com o nome do Dr. Adelino Francisco dos Santos, que realizou um grande trabalho em nossa cidade.

“Estamos muito felizes em realizar o sonho desta comunidade. Essa UBS vai trazer mais qualidade de vida para a população e atenderá também regiões vizinhas, como os prédios da Caixa, do Loteamento Morada Nova. Não foi fácil, mas com muito esforço e sacrifício conseguimos trazer esse benefício para essas pessoas”, ressaltou o prefeito Joãozinho.

Maria Raimunda, moradora da comunidade, comemorou a inauguração dessa importante obra. “Era um desejo nosso. Muitas vezes tínhamos que ir na UBS do Santana para receber
atendimento. Agradeço ao prefeito Joãozinho e a secretária de Saúde pelo empenho”, finalizou.

Fotos: Eduarda Santana

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Sebastião Oliveira usa as redes sociais a serviço do mandato

Visando interagir com a população sobre a Reforma da Previdência que tramita na Câmara dos Deputados, o deputado federal Sebastião Oliveira lançou, nesta quinta-feira (9) uma enquete nas redes sociais – Instagram e Facebook – para saber a opinião das pessoas sobre o tema.

De acordo com o parlamentar, essa iniciativa possibilita que os internautas se declarem contra ou a favor à Proposta de Emenda Constitucional enviada ao parlamento pelo Governo Federal. Além disso, a comunicação poderá ser feita através de comentários.

Quarto deputado federal mais votado em Pernambuco nas últimas eleições, Sebastião Oliveira, que está no segundo mandato, explicou a ideia.

“Tenho estudado bastante esse assunto. É muito importante saber como pensa as pessoas, sobretudo, as que me confiaram o voto. Nessa hora, mais do que nunca, o político tem que saber muito bem o que pensa o eleitor e a internet facilita a comunicação, mas também tenho conversado com pernambucanos que representam diversos segmentos da sociedade. Busco os subsídios que preciso para tomar a decisão”.

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Suplentes na torcida

Com a criação dos ministérios das Cidades e Integração Nacional, e a especulação de que Fernando Bezerra Coelho ou Fernando Filho podem assumir a pasta da Integração, eis que dois nomes ficam na expectativa para a convocação de um deles: os seus suplentes.

O ex-deputado federal Zeca Cavalcanti assumiria o mandato na Câmara dos Deputados se Fernando Filho fosse o escolhido para a esplanada. Já se o nome for Fernando Bezerra Coelho, quem assumiria o mandato no Senado seria o empresário Carlos Augusto Costa.

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Após 100 dias de mandato, Uchoa presta contas de suas atividades na Alepe

O deputado estadual Guilherme Uchoa Júnior(PSC) assumiu o cargo em 1° de fevereiro último com a responsabilidade de corresponder às expectativas dos 71.898 eleitores que votaram nele nas eleições de 2018. Depois de 100 dias de trabalho, o parlamentar faz uma avaliação positiva do que foi capaz de produzir nesse período na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Segundo ele, a eleição para a segunda vice-presidência da Mesa Diretora foi a primeira vitória conquistada à frente do mandato.
 
O deputado, que é membro titular das comissões de Administração Pública e Redação final, bem como suplente da Comissão de Esporte e Lazer, disse que tem se empenhado muito nas tarefas legislativas da Casa. “A função de legislar obedece a um rito próprio. Tudo que apresentamos no parlamento precisa passar por análise das comissões técnicas até se tornarem normas estaduais”, esclareceu.
 
Além disso, ele integra a Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a Frente Parlamentar em Defesa do Canal do Sertão. A primeira frente chama atenção para o desmonte dos programas federais voltados para pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social. Enquanto a segunda frente visa apresentar soluções para a crise hídrica do Nordeste.
 
Para Uchoa, a sua atuação como deputado vai muito além das atividades no campo legislativo. “Estou sempre visitando os municípios onde tenho base eleitoral para tratar de assuntos do interesse da população. Nessas ocasiões, procuro ouvir as pessoas nas ruas sobre o que elas acham que devo defender na Alepe”, ressaltou. De fevereiro para cá, ele apresentou várias indicações à Mesa Diretora, cobrando de órgãos e secretarias estaduais o atendimento de demandas advindas de lideranças do movimento popular e de agentes públicos. São iniciativas que vão desde a oferta de cursos profissionalizantes e incentivo à atividade empreendedora, passando pela melhoria dos serviços de saúde, educação e segurança, até a implantação de unidades do Expressão Cidadão, Compaz e Delegacia da Mulher, entre outras.
 
Tramita na Casa de Joaquim Nabuco, projeto de lei de sua autoria que defende a atuação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas reuniões ordinárias, audiências públicas e na Escola do Legislativo, assim como em todo o Estado de Pernambuco. A ideia é melhorar a comunicação com as pessoas com deficiência auditiva.
 
“Daqui pra frente, vamos fazer mais, melhor e bem feito”, cravou o deputado.

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Romero Sales Filho apresenta PL que obriga 100% de abastecimento e saneamento

Aprovado, Projeto de Lei obrigará o abastecimento de água e o saneamento básico integral de Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho, Petrolina e outros municípios.

Na justificativa, o Deputado Romero Sales (PTB/PE) explica que não é justo que esses municípios sejam utilizado apenas como área de captação de água e não sejam servidos sequer com o abastecimento regular. “As cidades ribeirinhas não conseguem entender possuir água em seu território e não dispor do abastecimento em suas torneiras.”, explica o parlamentar.

A proposta contempla o prazo máximo de 5 anos para regularização não apenas do abastecimento, mas também do saneamento básico com o objetivo de impedir a proliferação de doenças típicas do esgoto não tratado.

O Projeto agora será distribuído nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Pernambuco.