Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Ossesio Silva quer serviço médico especializado para terceira idade

O deputado Ossesio Silva (PRB-PE) registro o Projeto de Lei 3606/2019, que altera o Estatuto do Idoso para garantir o funcionamento de pelo menos um serviço especializado de atenção à saúde da pessoa idosa em cada estado.

“Vamos cuidar melhor das pessoas da terceira idade e valorizá-las. Precisamos de um serviço médico melhor para atender a esse público”, afirma o parlamentar.

O Estatuto da Pessoa Idosa foi um significativo avanço na proteção dos direitos dos brasileiros que tem 60 anos de idade ou mais. Sendo assim, este projeto pretende determinar que cada estado tenha o serviço especializado para atender a essa faixa etária com promoção, prevenção e assistência à saúde.

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Número de ocorrências cai e São João de Petrolina é uma das festas mais tranquilas do Nordeste

Foram nove dias de muito forró e alegria no Pátio de Eventos Ana das Carrancas. O São João de Petrolina, realizado de 14 a 23 de junho atraiu quase 700 mil pessoas, que curtiram o festejo com segurança. Poucas ocorrências foram registradas pelos órgãos da segurança pública que atuaram no local.

De acordo com a Polícia Militar de Pernambuco, que atuou através do 5° BPM e do 2º BIESP, com o efetivo que variou de 130 a 190 profissionais por noite, 294 pessoas foram detidas no posto de comando, a maioria por brigas ou por embriaguez. Deles, 178 foram liberados no final do evento e, os demais, encaminhados à delegacia de Polícia Civil principalmente por desacato ou desobediência. Ainda foram registrados seis Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs), que são infrações consideradas de menor potencial ofensivo e uma prisão em flagrante referente à Lei Maria da Penha. Enquanto no ano passado, 11 pessoas foram presas em flagrante e 54 TCOs foram registrados.

A Polícia Civil, que contou com cerca de 26 profissionais por noite, divididos entre o pátio e o plantão na Delegacia do Ouro Preto, registrou 264 boletins de ocorrência, referentes a furtos, principalmente de celulares, documentos e dinheiro. Além disso, houve três TCOs e um Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD).

Trânsito

A PRF montou pontos de fiscalização nas duas vias que dão acesso ao pátio, as BRS 428 e 407. Durante a Operação São João, 1514 veículos foram fiscalizados, 28,34% a mais que no ano passado, quando 1085 foram abordados. Foram realizados 983 testes de alcoolemia e foi constatado que 13 pessoas dirigiram após beber, outras 73 se recusaram a fazer o exame. Em 2018, foram 884 testes, 12 deram positivo para alcoolemia, 54 pessoas se recusaram a fazer o exame. O número de acidentes reduziu de 8, no ano passado, para 6 neste ano.

O secretário executivo de Segurança Pública de Petrolina, José Silvestre, fez uma avaliação positiva da festa. “O São João de Petrolina cresce a cada ano e, ainda assim, conseguimos reduzir significantemente o número de ocorrências. Neste ano, só foram registradas infrações leves. A sensação é de missão cumprida, já que assumimos o compromisso de fazer uma festa bonita e segura para a população, e assim o fizemos”, constata.

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Coluna do blog desta quarta-feira

São João de Arcoverde vira vitrine de Pernambuco

Entre os municípios que realizam São João em Pernambuco – como Caruaru, Gravatá e Petrolina – nenhum, certamente, sairá mais fortalecido deste período junino do que Arcoverde, no Sertão do Estado. A cidade, que já tinha a tradição de fazer um São João multicultural e, por isso, atraía um publico diferenciado, neste ano se superou para ir além das divisas do Estado e atrair atenções nas esferas regional e nacional. Na noite de sábado (22.06), as luzes do São João focaram em Arcoverde. O fato é que a Rede Globo, com toda sua força, escolheu Arcoverde como centro de uma cobertura robusta.

O São João de Arcoverde foi tema de entradas na Globo News, no NETV 2ª Edição, e até no Jornal Nacional que, também ao vivo, mostrou para todo o Brasil a importância cultural e econômica da festa. E a cobertura Global não parou aí. Depois do Jornal Nacional, veio o programa São João do Nordeste, ancorado de Arcoverde para toda a Região. Foram quase duas horas de transmissão para milhões de telespectadores nos nove Estados nordestinos. Com o show do cantor Leonardo, na noite de sábado, a cidade registrou recorde de visitantes na história do São João de Arcoverde, superando a média de 60 mil pessoas por dia.

Os reflexos do sucesso devem impulsionar a economia local, que gera mais de 3 mil empregos – diretos e indiretos – e movimenta R$ 30 milhões na cidade durante as festas juninas. E há, ainda, a injeção de autoestima na população, porque pelo menos uma pessoa em cada família da cidade recebeu um telefonema ou mensagem de WhatsApp de um parente ou conhecido de outros Estados para comentar sobre a presença de Arcoverde na mídia nacional.

Junto com Arcoverde, ganha também a prefeita Madalena Britto (PSB). Dona de forte carisma popular, ela certamente vai colher os frutos desse sucesso e fortalecer a liderança política na cidade. Com os adversários abalados por derrotas nas eleições de 2018 – os ex-deputados Zeca Cavalcanti (PTB) e Eduíno Brito (PP), não se reelegeram – a prefeita vai pavimentando o caminho para o pleito do próximo ano. Com a força do São João, Madalena ganha musculatura para eleger o sucessor (vice-prefeito Wellington Araújo, do MDB) no pleito municipal de 2020.

Mantida – Por três votos a dois, a prisão do ex-presidente Lula foi mantida pelo Supremo Tribunal Federal. Votaram pela manutenção os ministros Celso de Mello, Edson Fachin e Carmen Lúcia, enquanto Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes votaram pela soltura do ex-presidente.

Fortalecido – O nome de José Francisco Neto está cada vez mais forte para assumir a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco em substituição a João Campos, falecido no sábado. José Neto é um importante auxiliar do governador Paulo Câmara e surge como favoritíssimo para ocupar o posto.

Elogios – O São João de Petrolina foi tema de discussão no Senado Federal. O senador Marcos Rogério (DEM/RO) aproveitou a presença do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE) para enaltecer a festividade após sua visita na semana passada. O pernambucano não se fez de rogado e convidou o ministro da Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, que participava da reunião na comissão, para visitar a sua cidade e certamente liberar recursos para Petrolina.

Brasília – O governador Paulo Câmara estará nesta quarta-feira na capital federal para participar do fórum dos governadores do Nordeste no escritório de representação do Ceará e para uma reunião com o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

RÁPIDAS

Garanhuns – A deputada estadual Priscila Krause ao que parece desistiu de disputar a prefeitura do Recife em 2020. Apesar disso, ela não estaria descartando entrar nas eleições do ano que vem, porém em Garanhuns, onde tentaria pela primeira vez o comando da cidade.

Aprovado – O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira, em primeira votação, o Projeto de Lei 124/19, de autoria do deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), que inclui pessoas com Doenças Raras e Transtorno do Espectro do Autismo entre as que possuem atendimento prioritário em estabelecimentos bancários.

Inocente quer saber – Teremos novo prefeito afastado nos próximos dias em Pernambuco?

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Projeto voltado para público negro LGBT da Secretaria do Trabalho encerra em Olinda

O programa Fortalece a Igualdade, criado pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação estadual e voltado para qualificar o público negro LGBT em sete municípios pernambucanos, encerra nesta quinta-feira (27), no município de Olinda, blindado de polêmicas políticas e com o apoio de dois políticos evangélicos: o secretário Alberes Lopes (PSC) e o Professor Lupércio (SD). O evento será realizado no Palácio dos Governadores, na cidade Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade a partir das 10h. A cidade de Olinda foi a inspiração do programa estadual por ser a única em todo o Norte e Nordeste a ter um quilombo urbano – o Quilombo Urbano do Portão do Gelo – Nação Xambá, o terceiro maior do País.

O quilombo urbano colaborou para a boa classificação do projeto Fortalece a Igualdade no Sistema Nacional da Promoção da Igualdade Racial, que abriu, em 2017, uma concorrência pública na qual Pernambuco foi selecionado e ficou em 5º lugar no ranking brasileiro. O projeto é inédito na Seteq e envolve um público que sofre dois tipos de preconceito: o de gênero e racial.

O então governo Michel Temer (MDB) aprovou a liberação de uma parte de recursos para o projeto pernambucano (cerca de R$ 100 mil), mas o processo de capacitação só saiu do papel este ano, na gestão do secretário estadual Alberes Lopes, trazendo as logomarcas da Seteq, do Governo de Pernambuco e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Sem polêmicas políticas e bate-bocas de um lado e do outro – o que é mais importante – os alunos puderam ter tranqüilidade de aprender novos cursos profissionalizantes, e agora estão preparados para ingressar no mercado de trabalho.

A qualificação dos alunos e alunas negros LGBT atuou em eixos de beleza, moda, turismo e administração. E o secretário Alberes Lopes, bem como toda a equipe de qualificação, tem recebido com alegria o depoimento dos alunos que começaram a arrumar emprego e participar de eventos, entre eles um da Prefeitura do Recife.

Nos últimos dois meses, os alunos negros e LGBT do programa estão eufóricos, porque os cursos abriram horizontes para empreender ou trabalhar com carteira assinada. “Tive oportunidade de adquirir novos conhecimentos e fazer amigos que quero levar para eternidade. Sou um jovem perdidamente apaixonado pela vida que anseio em evoluir como ser humano cada vez mais. Perdi tempo em minha juventude com coisas sem importância, e está na hora de correr atrás do tempo perdido enquanto existem possibilidades e pessoas que estão dispostas a ajudar”, relatou Pilatos Gomes, 32 anos, aluno do Fortalece a Igualdade da turma de Assistente Administrativo, do município de Petrolina.

Depois de duas turmas do curso de qualificação na área de Cabelo e Maquiagem Afro, o Recife se despede do programa Fortalece a Igualdade, nesta quarta feira (26), com o tão esperado evento de entrega dos certificados, que contemplará 19 alunos. O evento está previsto para iniciar às 10h no Auditório da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, localizado no Bairro do Recife.

O Fortalece a Igualdade foi idealizado de forma inédita pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação e recebeu apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/MMFDH.

“É com muita satisfação que desde o dia 25 de março vem ajudando a realizar sonhos de muitos jovens de 7 municípios do estado de Pernambuco”.

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Gleide Ângelo sai em defesa de Marco Aurélio: “a gente só pode falar alguma coisa depois que concluída a investigação”

Durante reunião plenária desta segunda-feira (25), a deputada estadual Gleide Ângelo (PSB), presidente da comissão de defesa do direito da mulher na Alepe, abriu seu discurso falando sobre o caso envolvendo declarações da ex-companheira do deputado Marco Aurélio Meu Amigo (PRTB). A parlamentar argumentou que é necessário aguardar as investigações para qualquer tipo de pronunciamento.

“Eu vou fazer hoje o que eu disse e o que eu faço em toda investigação da minha vida, que todo mundo sabe que foram de casos muito complicados. E o que eu sempre disse digo hoje, a gente só pode falar alguma coisa depois que concluída a investigação. Para eu falar de um fato que a gente não tem conhecimento, quem vai ter, e quem vai apurar é a polícia, então com relação ao fato que aconteceu com o deputado Marco Aurélio, eu digo e me resguardo a pronunciar qualquer coisa quando a polícia civil investigar”, declarou a deputada Gleide Ângelo.

A deputada também falou sobre a PEC 02/2019, de sua autoria, que inclui o combate à violência contra as mulheres entre as competências do Estado e dos Municípios.Gleide, que estreou na vida política como a mulher mais votada da história de Pernambuco, é conhecida por defender pautas feministas.

Em nota, Marco Aurélio explica que não cometeu nenhum tipo de agressão contra sua ex-companheira e que o caso agora segue na mão da justiça. O parlamentar também agradeceu o discurso da deputada Gleide Ângelo, “é justamente o que eu quero que aconteça. Se tem alguém que quer que isso seja o mais rapidamente esclarecido sou eu”, pontuou.

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Fernando Monteiro realiza “maratona” pelo Estado

Com fôlego de maratonista, o deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) percorreu mais de 5 mil quilômetros de quarta-feira (19) até a segunda-feira (24) pelo interior de Pernambuco. E não foi só para festejos juninos. Do Sertão para o Agreste, o parlamentar passou pelo Araripe e pela Zona da Mata até a Região Metropolitana, de onde, nesta terça-feira à tarde, retornou para Brasília, chegando a 10 municípios.

Em Serra Talhada, convidado pelo prefeito Luciano Duque, Fernando Monteiro inaugurou uma unidade de saúde da família, orçada em mais de R$ 400 mil reais e que vai beneficiar mais de 4 mil pessoas. No mesmo dia, em Ipubi, ao lado do prefeito Chico Siqueira, o “deputado caceteiro”, como é conhecido no Araripe, inaugurou uma quadra coberta no distrito de Serrolândia, entregou dois veículos novos para a Secretaria de Educação e ainda anunciou recursos para a saúde.

Na Mata Sul, Fernando Monteiro se encontrou com trabalhadores rurais e lideranças do Assentamento Governador Miguel Arraes e, já na Região Metropolitana, aproveitou a véspera do São João na Ilha de Itamaracá ao lado do prefeito Mosar Tato e de um grupo grande de vereadores. No feriado o maratonista ainda partiu para o Agreste para os festejos de São João de Guanumbi, no interior de Buíque, prestigiando o prefeito Arquimedes Valença.

Ainda com fôlego, nesta terça-feira Fernando Monteiro levou a secretária municipal de Saúde de Serra Talhada para audiência na Secretaria de Saúde do Estado. Ele articula a adequação da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas do município para uma Policlínica, reivindicação de toda a comunidade. Nas últimas horas em Recife, estendeu o caminho até a Compesa para tratar com Roberto Tavares das demandas dos municípios de Itaquitinga, Cabrobó, Serra Talhada e Itamaracá.

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Plenário aprova projetos de Clodoaldo Magalhães que facilitam participação popular

Durante sessão plenária nesta terça (25), duas propostas que visam facilitar a participação popular na elaboração dos projetos de lei da Assembleia Legislativa de Pernambuco foram aprovados por unânimidade na presença de 36 deputados. De autoria do deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 5/2019 procura diminuir os parâmetros exigidos atualmente para a apresentação desses projetos à Alepe.

Atualmente, a legislação estadual – que reflete a Carta Magna Federal nesse ponto – exige que o projeto de lei de iniciativa popular seja subscrito por, no mínimo, 1% do eleitorado do Estado, distribuído por, pelo menos, um quinto dos municípios, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. A PEC apresentada reduz para 0,5% do eleitorado, distribuído em um décimo dos municípios, com 0,1% da população de cada uma das localidades.

O Projeto de Lei Ordinária (POL) 145/2019, que altera a Lei nº 10.864, de 14 de janeiro de 1993, também foi aprovado sem oposições. O intuito é que os eleitores possam subscrever projetos de lei de iniciativa popular no Poder Legislativo Estadual, através de assinaturas digitais, o que altera a lei atual que prevê a assinatura apenas por escrito nas proposições.

“Agora com a PEC aprovada, vamos diminuir a burocracia e ver, ainda neste mandato, uma lei criada pelo povo pernambucano. O mesmo digo para a questão das assinaturas. Vamos colocar em prática, após essa aprovação, o uso da assinatura digital (certificado digital), que está cada vez mais disseminado na sociedade, já estando presente nos processos judiciais e no envio de informações para a Receita Federal, por exemplo, e agora na participação popular”, comemora o parlamentar.

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Miguel anuncia requalificação da orla de Petrolina com novos calçadão e ciclovia

Um trecho de 1 quilômetro da orla de Petrolina vai ser repaginado. A ordem de serviço para início da reforma foi assinada pelo prefeito Miguel Coelho nesta terça-feira (25). A intervenção receberá investimento de R$ 2,2 milhões e faz parte da plataforma de ações estruturadoras “Petrolina Cresce”.
A obra abrange o trecho da Ponte Presidente Dutra até próximo ao antigo Varanda. No projeto estão contemplados aspectos de embelezamento, mobilidade e conforto para os frequentadores e turistas. Serão construídos dois blocos de banheiros, reformados bancos e guarda-corpos. Ainda serão reconstruídos o calçadão em piso intertravado, a ciclovia e instalada uma nova iluminação mais potente (em LED). Por fim, lixeiras e árvores serão implantadas ao longo da orla.
O trabalho começa já nesta semana e tem previsão de seis meses para ser concluído. “É um importante investimento para um dos maiores cartões postais de nossa cidade. A orla é um espaço vivo, com intensa movimentação, comércio e área para lazer e esportes. Com essa obra, estamos valorizando nosso patrimônio e incentivando também o turismo e a economia da cidade”, explica o prefeito Miguel Coelho.

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Nova Lei de Licitações é aprovada por plenário da Câmara

O PL 1.292/1995 dá ao Brasil um marco legal para os pregões unificando três leis e mais de vinte instruções normativas. Contribuíram setores público e privado, especialistas e organizações de transparência nacional e internacional

Combater obras paralisadas, modernizar a gestão pública e trazer mais transparência para as contratações com a iniciativa privada são os desafios da Nova Lei de Licitações (PL 1.292/1995) aprovada nesta terça, 25, na Câmara Federal. O texto final foi editado pelo deputado Augusto Coutinho que presidiu a comissão responsável pela análise da matéria e construção do parecer, no ano passado.

“A Nova Lei de Licitações é algo muito importante para o Brasil. Ela chega para minimizar custos das obras e garantir que projetos saiam do papel e sejam efetivamente entregues à população”, explicou Augusto Coutinho. Ele destacou, ainda, o fortalecimento no combate à corrupção. “Essa lei também vai aumentar o rigor no combate à corrupção, seja através de penas mais duras para quem comete delitos em processos licitatórios, seja aprimorando as ferramentas de transparência e controle social”, acrescentou.

Entre os avanços propostos pela Nova Lei de Licitações está a criação de um Portal Nacional de Contrações que vai tornar todo o processo eletrônico, ao mesmo tempo em que irá funcionar enquanto um portal de transparência. Nele serão divulgadas em tempo real e de forma centralizada informações como editais em sua íntegra, lances propostos por concorrentes, projetos apresentados, pagamento de contratos e andamento das ações contratadas.

O Diálogo Competitivo como opção de modalidade de licitação é outro avanço da nova lei. “Uma prefeitura do interior que antes precisava abrir a licitação já dizendo o que queria fazer para solucionar um determinado problema como o de trânsito, por exemplo, agora vai poder abrir uma concorrência na qual as empresas apresentarão propostas de projeto inovadores. Isso favorece especialmente empresas de tecnologia e economia criativa, que estão acompanhando o que há de mais moderno”, falou Augusto Coutinho.

CEMITÉRIO DE OBRAS PARALISADAS NA MIRA DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES

Relatórios de órgãos de controle como dos Tribunais de Contas da União e dos Estados apontam que grande parte das paralisações em obras e serviços públicos, especialmente os de maior valor, se deve a falhas no projeto inicial ou não cumprimento dos contratos. Somente em Pernambuco, entre os anos de 2016 e 2017 foram registradas 1.942 obras paralisadas ou inacabadas, de acordo com o Mapa de Prestação de Contas Anual do TCE-PE.

Nesse sentido a Nova Lei de Licitações traz um conjunto de ações que busca promover o equilíbrio entre contratante e contratando. Entre as ações está a ampliação das opções de seguros como forma de garantir a finalização das obras pelas empresas contratadas, ao mesmo tempo em que traz a obrigatoriedade de a ordem de serviço ser precedida de depósito em conta vinculada dos recursos financeiros necessários para a execução de cada etapa da obra.

“Um outro ponto importante, quando falamos de licitações, diz respeito à seriedade do gestor com o patrimônio público. A Nova Lei de Licitações aumenta de dois para até quatro anos a pena para crimes de corrupção envolvendo contratações públicas. Uma contribuição importante que se soma a outras que tiveram origem nas Medidas de Combate à Corrupção enviadas ao Congresso pelo Ministério Público”, explicou Augusto Coutinho.

O novo texto também traz a possibilidade de consulta prévia aos órgãos de controle sobre viabilidade e legalidade dos projetos e o aumento nos valores mínimos para contratação direta são algumas das novidades que advindas com a Nova Lei. Além disso, a Nova Lei de Licitações aumenta de dois para quatro anos a pena para crimes de corrupção envolvendo contratações públicas.

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Romero Albuquerque retoma defesa da proibição das carroças em Pernambuco

O deputado estadual Romero Albuquerque (PP) voltou a defender, na Assembleia Legislativa, a redução gradativa das carroças em Pernambuco. Ele comentou a votação do projeto na Comissão de Meio Ambiente, na semana passada, cujo parecer do deputado Henrique Queiroz Filho (PR) foi aprovado por unanimidade. Além de comentar a votação, Albuquerque destacou a importância dos aspectos filosóficos que embasam a sua posição contra o uso das carroças no estado.

“A atividade histórica do carroceiro é resultado de um pensamento que sempre colocou os animais numa condição de subalternidade em relação ao homem A eles, os animais, é permitida exploração, violência, o trabalho exaustivo, a falta de higiene, a alimentação irregular. Pernambuco precisa virar esta página e construir uma sociedade mais justa e segura para os animais”, explicou o parlamentar.

“O mundo mudou e hoje há uma nova leitura sobre esta atividade, sobretudo do ponto de vista criminal. Explorar animais, principalmente sob pesados atos violentos, é crime. Por isso, defendo com veemência o fim do uso das carroças por meio de uma redução gradativa’, pontuou Albuquerque.

Durante o discurso, o deputado comentou a votação da Comissão de Meio Ambiente. As mudanças aprovadas pelo colegiado alteram o prazo em que a redução será efetivada em Pernambuco. De acordo com o novo texto, a proibição das carroças em cidades com mais de 200 mil habitantes valerá a partir de 2025. Em municípios com mais de 100 mil habitantes, os veículos de tração serão proibidos a partir de 2030. Em 2035, por fim, será vedado o uso das carroças em todo estado.

“Embora o conteúdo do parecer seja positivo, eu considero o prazo estabelecido muito largo. Evidente que o tempo foi estabelecido com a finalidade de dar um prazo maior para o poder público se organizar. Mas também ainda é muito tempo em que os animais permanecerão submetidos a esta exploração”, criticou.

Albuquerque destacou que, muitas vezes, a atuação política dos carroceiros influencia na avaliação da proposta e que grandes capitais, como Recife, Porto Alegre e Belo Horizonte, já aprovaram ou se encaminham para aprovar um projeto na mesma linha. Por fim, o parlamentar defendeu o diálogo e o equilíbrio na questão das carroças. Ele disse que, originalmente, o PL de sua autoria já previa compensações para os trabalhadores que deixariam de usar o veículo de tração animal.

“Faço um apelo aos nobres parlamentares, que se sensibilizam com a causa, que promovam uma mobilização junto ao poder executivo em favor de uma solução social concreta, viável e eficiente para estes carroceiros e, claro, uma saída saudável também para os animais”, concluiu.