Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Joãozinho entrega obras em Limoeiro

O prefeito de Limoeiro, Joãozinho (PSB), continua fazendo um grande trabalho na cidade. Nos últimos dias as seguintes ruas foram calçadas: Rua Marginal da PE-50, Continuação da Rua Inácia Dutra Duarte, Rua José Tibúrcio, Travessa da Rua São João, Travessa da Rua Vila Austro Costa, 1ª e 2ª Travessas da Rua José Tibúrcio, Ruas 8 e 15 da Cohab Nova, Rua Projetada do Loteamento Manoel Português, Travessa da Rua José Epifânio de Araújo Pereira, 3ª Travessa da Rua B do Bairro João Ernesto e a 2ª Travessa da Rua C do Bairro Nossa Senhora de Fátima.

O trabalho de Joãozinho vem recebendo muitos elogios da população, pois, apesar da grande crise que o país está passando, não falta empenho da atual gestão da Princesa do Capibaribe.

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Alberto Feitosa destaca crescimento econômico em Pernambuco

Nesta quarta-feira (02/10), durante a reunião plenária, o deputado Alberto Feitosa (SD) destacou mais uma vez a importância da carteira assinada do trabalhador, e evidenciou que o investimento, o conhecimento e consequentemente, o desenvolvimento, são capazes de acabar com a desigualdade social do País.

O parlamentar também ressaltou a instalação da Usina Nuclear em Itacuruba, no sertão pernambucano e os benefícios que a obra trará. Usando referências de estudos feitos na Estação de Geração Nuclear Palo Verde, localizada no estado do Arizona, nos Estados Unidos, Feitosa citou dados da instalação da mesma e o quantitativo que gera em renda para o Estado.

“Em algumas pesquisas que fiz sobre o assunto, encontrei um caso similar, no deserto do Arizona, e inclusive, com capacidade menor do que a usina que pode ser instalada em Pernambuco. A construção da usina custou, ao todo, 24 bilhões de reais As notícias afirmam que para cada para 30 bilhões de reais em até 10 anos, conseguiremos uma renda de 750 milhões por ano!” afirmou.

O deputado também citou os resultados obtidos durante pesquisa e quanto seria o valor deste investimento para o trabalhador e para a receita econômica.

“Um exemplo desta semana foi o interesse do Governador na partilha da cessão onerosa do pré-sal, que gera, em torno de 630 milhões de reais. Agora pensemos de forma ampla. Se a instalação vier a acontecer, só de ICMS serão gerados 750 milhões e 150 milhões de ISS. A obra precisará de um pouco mais de nove mil trabalhadores! Isso vai gerar um impacto geral no mercado local, trazendo um quantitativo de aproximadamente 1,2 milhões de reais!”, destacou.

Durante sua fala, o parlamentar também citou como exemplo as cidades de Goiana, Igarassu e Itapissuma, na Região Metropolitana do Recife, que obtiveram impacto por meio das instalações da fábrica da Jeep e do Polo Cervejeiro, dobrando suas participações do Produto Interno Bruto, em um percentual de 5,24%, triplicando a renda per capita de Itapissuma e quintuplicando a renda no município de Goiana.

“Há exemplos mais distantes como a Palo Verde, que se tornou o 6º maior polo de serviço americano como também é o 13º polo em tecnologia dos Estados Unidos. E não para por ai, temos exemplos mais perto de nós como a fábrica da Jeep e o polo cervejeiro que trouxeram mais visibilidade a região, ao comércio local, e servem até de incentivos aos estudantes da cidade. Se tudo isso gera bons resultados, como não pensar desta forma em relação a instalação da Usina? Se isso puder acontecer no nosso Sertão, Pernambuco só lucrará”, finalizou.

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Fernando Monteiro prestigia chegada de laboratório da Aché em Pernambuco

O deputado federal Fernando Monteiro (PP-PE) esteve nesta quarta-feira (02), ao lado do governador Paulo Câmara, na inauguração da primeira etapa da nova fábrica da Aché Laboratórios Farmacêuticos, construída no Complexo Industrial e Portuário de Suape. O deputado pernambucano teve importante participação nas articulações entre o grupo, que ancora no Estado com um aporte de R$ 660 milhões, e o Governo de Pernambuco.

“Este marco para a economia pernambucana, que vai gerar tantos postos de trabalho, chega em um momento importante, de consolidação do nosso Estado, mostrando o quanto somos fortes e capazes de superar momentos difíceis no cenário econômico nacional. Trata-se de uma conquista há muito planejada. Foram muitas conversas e alinhamentos que hoje se consolidam”, comemorou Fernando Monteiro.

A unidade sediada em Pernambuco é a quarta do grupo no Brasil e, em sua primeira fase, contará com um centro de distribuição e uma área dedicada à embalagem de produtos sólidos, que serão trazidos de Guarulhos (SP) para serem embalados no Estado. Quando estiver em pleno funcionamento, a fábrica passará também a produzir os medicamentos. A conclusão da segunda etapa está prevista para 2021. Até lá, 500 vagas diretas e outras 2,5 mil indiretas de trabalho serão preenchidas.

Ainda nesta quarta-feira, depois da solenidade em Pernambuco, o deputado, que fez um bate-volta de Brasília, retornou à capital federal para dar continuidade às conversas e articulações constantes junto aos gestores pernambucanos. O prefeito de Sanharó, Heraldo Oliveira, esteve com sua equipe nos ministérios da Cidadania, Saúde e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Junior Matuto, prefeito de Paulista, também se fez presente, levando as demandas de sua cidade.

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PSB filia novo quadro em Camutanga

O PSB ganhou mais um importante quadro esta semana. Ex-vereador de Camutanga, na Mata Norte, Lula Veículos se filiou ao PSB com o objetivo de fortalecer o partido na cidade. O evento contou com a presença do prefeito Armando Pimentel (PSB) e do presidente Sileno Guedes, além da vereadora Janete Iris e lideranças da cidade.

Após a filiação, o presidente Sileno Guedes destacou a importância de reforçar o PSB na Mata Norte com nomes que agregam ao conjunto político que governa cidade. “O ex-vereador Lula integra o grupo político do prefeito Armando Pimentel, que tem feito um trabalho importante na cidade de Camutanga. Ele chega nesse momento para reforçar o nosso partido, que tem feito uma intensa agenda de filiações em todas as regiões”, afirmou Sileno.

Lula destacou a sua afinidade com o PSB, destacando a admiração pelos ex-governadores Miguel Arraes, Eduardo Campos e pelo governador Paulo Câmara. “Estou no mesmo conjunto do prefeito Armando, pois seguimos juntos e não poderia estar em outro partido”, afirmou.

O prefeito Armando Pimentel destacou que a filiação de Lula vai contribuir com crescimento do partido. “Lula foi vereador por quatro mandatos. Temos feito um bom trabalho na gestão na cidade e a chegada de Lula vai nos ajudar nesse momento”, destacou.

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Alepe e Governo do Estado discutem solução conjunta para o transporte alternativo

O presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros, recebeu na sala da presidência o secretário estadual de Desenvolvimento Social, Sileno Guedes, e a presidente da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), Marília Bezerra, com o objetivo de discutir uma solução conjunta da Alepe e o Governo do Estado para os trabalhadores que operam o transporte alternativo em Pernambuco.

Na reunião, estiveram presentes cerca de 30 deputados de regiões afetadas pelas mudanças na legislação produzidas pelo Governo Federal. Foi debatida, no encontro, a minuta de um decreto que vai regulamentar a operação dos chamados “loteiros” durante um prazo de 180 dias (com direito a renovar por mais 180 dias). Regiões como o Agreste Central e Setentrional, o Sertão do Araripe e o Sertão do São Francisco tiveram seus pleitos transmitidos, na discussão, pelos parlamentares.

Segundo o secretário Sileno Guedes, existiu um grupo de trabalho que atuou durante 60 dias ouvindo os operadores do transporte alternativo em Pernambuco, buscando formatar uma norma que atendesse à necessidade do segmento, sem trazer prejuízos ao transporte regular. “Trouxemos a minuta e nos dispomos ao presidente que se for o caso, cada deputado que queira contribuir ou discutir algum ponto do decreto, o Governo do Estado se dispõe a receber as contribuições”, afirmou Sileno.

O presidente Eriberto Medeiros elogiou o gesto do Governo de envolver os deputados na construção de uma solução para o transporte alternativo. “(Essa mudança na legislação) atinge uma grande parcela da população pernambucana, aqueles municípios onde o transporte regular não chega de maneira efetiva. Então os deputados se colocam, aqui, para contribuir e aperfeiçoar o decreto, para garantir que atenda aos interesses da população e não deixe faltar comida na mesa daqueles que fazem com dignidade o transporte alternativo em Pernambuco”, afirmou o presidente.

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Abono salarial é a marca do Senado na Reforma da Previdência, diz líder do governo

A concessão do abono salarial para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos é a marca do Senado na Reforma da Previdência. A avaliação foi feita pelo líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), após a conclusão da votação em primeiro turno da proposta de emenda constitucional que define novas regras para aposentadorias e pensões. “Assim como a Câmara suprimiu todas as questões relativas ao trabalhador rural e aos benefícios da prestação continuada, havia o sentimento no Senado de deixar uma marca na Reforma da Previdência”, disse o líder nesta quarta-feira (2).

O destaque apresentado pelo PDT foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça, mas aprovado pelos senadores no plenário, ampliando a concessão do abono salarial para beneficiar também quem ganha dois mínimos. Pelo texto enviado pela Câmara, teriam direito ao abono os trabalhadores com renda mensal de até R$ 1.364,00. “É evidente que, em todo processo legislativo, você enfrenta desafios. Nós já sabíamos que o destaque relativo ao abono era uma matéria sensível aos senadores. Esse destaque foi superado na CCJ por apenas um voto, e a gente sabia que ia enfrentar dificuldades. Mas estávamos com quórum elevado e tínhamos a expectativa de manter o texto original do senador Tasso Jereissati”, explicou o líder Fernando Bezerra.

“O que se verificou foi a manifestação da vontade do Senado. Assim como a Câmara suprimiu todas as questões relativas ao trabalhador rural e aos benefícios da prestação continuada, havia o sentimento no Senado de deixar uma marca na Reforma da Previdência, e ficou claro que seria e foi o abono salarial”, acrescentou.

Agora, para liberar o caminho da Reforma da Previdência em direção ao segundo turno, um acordo está sendo costurado entre a Câmara dos Deputados e o Senado com a participação do líder do governo, a equipe econômica, os presidentes das duas Casas e os líderes partidários para avançar com o pacto federativo. O primeiro passo é definir a partilha dos recursos da cessão onerosa com estados e municípios. Na aprovação da PEC, o Senado decidiu que os recursos seriam distribuídos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação do Municípios (FPM). A Câmara, contudo, defende que os recursos sejam repassados por meio de emendas de bancada, que têm caráter impositivo. Uma medida provisória poderia ser editada pelo governo para resolver a questão.

“Não há posição do governo ainda. É preciso haver entendimento entre as duas Casas. Não pode haver atropelamento de uma Casa em relação à outra. Precisamos dialogar, conversar, ouvir, refletir e tentar construir esse entendimento”, defendeu Fernando Bezerra.

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Câmara de Vereadores de Trindade decide mudar sua história

Pela primeira vez em 55 anos de emancipação, marcando o dia do vereador, comemorado em primeiro de outubro, vereadores se unem para a valorização do poder Legislativo e decidiram por futuras canditaduras genuinamente oriundas da Câmara de vereadores para prefeito e vice-prefeito de Trindade.

Dos 11 vereadores que integram o Poder Legislativo, 9 decidiram formar uma frente política com foco nas próximas eleições municipais. O entendimento que está sendo construído busca a indicação de candidatos a prefeito e vice-prefeito escolhidos entre os 9 vereadores que integram o grupo.

A decisão abalou a estrutura política, e já conta com adesões importantes de Empresários industriais, comerciantes, lideranças políticas diversas, como: ex-prefeito, ex-vereadores e secretários municipais, servidores publicos, lideranças da sociedade civil organizada, operários e trabalhadores rurais. Será deflagrado um grande movimento em prol do desenvolvimento de Trindade.

A iniciativa inédita, causou grande impacto no meio politico local e regional. Há 32 anos que Trindade vem sendo governada por prefeitos que não passaram pela experiência do Poder Legislativo.

Em 55 anos de emancipação, Trindade teve apenas dois prefeitos que exerceram mandatos legislativos: Ex-vereador e prefeito Francisco de Carvalho Leite; e o Ex-vereador e prefeito Otacílio Leocádio da Silva.

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Em Audiência na Câmara, Luciano Bivar defende imposto único na Câmara

Autor do Projeto do Imposto Único Federal (IUF), o deputado federal Luciano Bivar (PSL-PE) participou, na última terça-feira (1º), de uma audiência pública para discutir a Reforma Tributária. No encontro, realizado na Câmara Federal, o parlamentar detalhou um pouco do seu projeto que pretende substituir outros 11 tributos por um imposto único.

Além de Luciano Bivar, participaram do encontro o diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Eurico Marcos Diniz de Santi, o especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental Paulo Kliass, e o presidente do Conselho de Administração do Grupo Guararapes, Flávio Rocha.

Na ocasião, o presidente PSL falou sobre o Imposto Único 2.0 e defendeu um Brasil cada vez mais digital, sem tanta burocracia. Luciano Bivar também explicou sobre como será a arrecadação com a instituição do IUF e as vantagens do país com a desburocratização dos tributos.

Luciano Bivar também ressaltou a necessidade na reformulação do sistema, que atualmente gera distorções e desestimula os investimentos produtivos. Além de reduzir a competitividade e a geração de novos empregos.  O Imposto Único Federal é defendido pelo parlamentar desde 1999 e tem como intuito tornar o processo cada vez mais digital, por meio eletrônico, com rapidez, eficiência, baixo custo operacional e à prova de sonegação.

A ideia do IUF é indicar uma alíquota fixa sobre cada débito e crédito nas transações efetuadas no sistema bancário. Assim, os tributos arrecadatórios federais, exceto o Imposto de Renda (IR), serão extintos. Desta forma, seriam eliminados 11 tributos federais e a carga tributária seria redistribuída com maior justiça social, aliviando a excessiva incidência sobre os assalariados, classe média e empresas organizadas, que arcam atualmente com uma abusiva carga de impostos no Brasil.

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Ministro Luiz Eduardo Ramos inicia agenda no Estado com prefeito Anderson Ferreira, em Jaboatão


O ministro da Secretaria do Governo, Luiz Eduardo Ramos, terá, nesta quinta-feira (3), compromisso oficial no município do Jaboatão dos Guararapes, com o prefeito do Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira, na visita à obra da Estação Cidadania. O desembarque está marcado para as 9h30 e a comitiva segue direto para Vila Dois Carneiros, no bairro de Dois Carneiros. A chegada à Estação Cidadania está marcada para as 10h.

O equipamento multiuso que está em fase final de construção em parceria com o Governo Federal, será inaugurado no próximo mês de novembro, numa área de 3.000 metros quadrados. Contempla quadra poliesportiva coberta, pista de skate, pista de cooper, equipamentos de alongamento e ginástica, área de lazer com parque infantil. Na área cultural, haverá cineteatro, biblioteca, salas multiuso e telecentro.

Na Estação Cidadania ainda haverá o Espaço Convivência, que fará parte do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), para atender à população do entorno, que vive em situação de vulnerabilidade social. O equipamento atenderá a cerca de 2.700 famílias do bairro de Dois Carneiros.

“A vinda do ministro Luiz Eduardo Ramos ao nosso município tem um significado especial, porque esta parceria com o Governo Federal tem uma importância social muito grande. A Estação Cidadania vai oferecer formação cultural, oferecerá espaço de lazer e esportivo numa comunidade carente de Jaboatão”, destacou o prefeito Anderson Ferreira.

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Em defesa da Lava-Jato

Por Roberto Magalhães

Em artigo publicado no jornal O GLOBO, sob o título “Reação Prevista”, Merval Pereira escreve palavras sensatas e próprias de um jornalista digno, integrante da Academia Brasileira de Letras, a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal, em 26.09.2019.

Ele chega a afirmar que aquela decisão utilizou “velho formalismo jurídico para anular a condenação de um corrupto por suposta falha técnica que não está prevista em nenhuma legislação existente”.

Igualmente, e com todas as vênias, considerei que aquela decisão do STF, em 26/09/2019, não foi feliz porque colocou em risco dezenas de processos criminais iniciados pela Lava Jato, abrindo caminho para a soltura de aproximadamente uma centena de corruptos que se acham cumprindo pena.

Ele, Merval, cita ainda a economista Maria Cristina Pinotti, coordenadora do livro “Corrupção: Lava Jato e Mãos Limpas”, no qual se faz um paralelo entre a operação italiana na década dos anos 90 do século passado, quando dois magistrados procuradores foram mortos pela máfia, e o Parlamento, mediante leis sucessivas que buscou destruir a obra da operação Mãos Limpas e perseguiu os que haviam enfrentado a corrupção generalizada.

Na verdade, o próprio paciente do habeas corpus afirmou, segundo seu advogado, que houve recurso de apelação onde foi levantada a nulidade, logo não se pode legar falta do amplo direito de defesa, pois, teria ainda a apelação e as demais instâncias para decidir sobre a alegada nulidade.

Assisti a decisão do Supremo pela TV e confesso que tendo sido advogado por vários anos foi grande minha decepção, pois a certa altura, depois do voto extenso e brilhante do Ministro Luis Roberto Barroso, que examinou a matéria com profundidadee negou o habeas corpus, nenhum dos ministros que se seguiram fizeram as considerações esperadas.

Finalmente, cumpre lembrar que a diferença entre réu delator e réu delatado, não encontra na respectiva Lei da Delação qualquer dispositivo que autorize tal argumento. E mais, se nulidade ocorresse não seria absoluta, mas relativa e o réu paciente no habeas corpus não logrou comprovar real prejuízo.

Vivemos dias muito difíceis.

(Roberto Magalhães, foi governador de Pernambuco, e Deputado Federal por quatro mandatos, tendo sido presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e relator da CPMI dos Anões do Orçamento).