Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Saneamento, um direito de todos

*Fernando Monteiro

A proposta que analisa a atualização do marco legal do saneamento básico em discussão na Câmara dos Deputados é uma oportunidade de corrigir erros e tratar os desiguais de forma desigual. Mas, infelizmente, este não foi o entendimento da Comissão Especial que aprovou o relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) ao Projeto de Lei 3261/19, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que abre caminho para privatização do serviço. Minha proposta, apresentada em Voto em Separado, como alternativa mais direcionada à prestação de serviço e menos privatista, não foi apreciada, mas continuarei a mobilização em defesa de um modelo que promova a universalização do saneamento com atenção às diversidades regionais. O texto aprovado na Comissão será analisado pelo plenário da Câmara nos próximos dias.

É inegável que nas últimas décadas as políticas públicas no Brasil tiveram grandes avanços, trazendo melhorias à vida dos brasileiros, especialmente dos mais pobres, mas o setor do saneamento básico caminhou a passos lentos, com uma boa parcela da população vivendo na lama, literalmente, sem acesso à rede de esgotos e à água tratada. Os dados são alarmantes:  cerca de 75 milhões de pessoas não têm rede de esgoto, sem contar os milhares que convivem com esgoto à céu aberto. Temos 3,5 milhões de casas que sequer têm banheiro, conforme dados do Censo de 2010. E a maioria dos “sem banheiro” (63,3%) está no Nordeste.

Chegou o momento de mudar essa realidade. Como representante do povo brasileiro no Parlamento, especialmente dos pernambucanos, abraço essa luta em defesa do acesso à água e ao saneamento para todos. Essa tem sido a bandeira do meu mandato. Mesmo não tendo sido aprovada a minha proposta, continuarei defendendo um modelo universalista, que atenda a todos, das grandes metrópoles ao mais longínquo torrão.

Vivemos em um país de dimensão continental, com realidades muito diversas. Admitir modelo único é condenar milhares de municípios a um futuro incerto e segregador, considerando a baixa atratividade de localidades à iniciativa privada. Por isso, continuo trabalhando pela manutenção das empresas estatais e dos contratos de programa. Se a proposta em andamento for aprovada, será o fim do semiárido nordestino. Qual empresa terá interesse em investir nas pequenas localidades?

Para se ter uma ideia, um terço dos municípios brasileiros não têm sequer plano de saneamento estabelecido, segundo dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Munic.  No Nordeste, as dificuldades são ainda maiores, pois a briga é para levar água à população, sendo necessária, em  muitos locais, a implantação de quilômetros de adutora.

A continuidade dos contratos de programa, que são a forma dos governos estaduais e municipais se organizarem para prestarem os serviços de comum acordo, trará autonomia e agilidade, permitindo que novos contratos entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto sejam firmados e os atuais sejam renovados. Essa é a proposta que eu defendo. Nossa intenção é atrair investimentos privados e manter as empresas públicas eficientes, com possibilidades de disputar mercado.

Muitos serviços são mantidos por meio de PPPs (Parcerias Público- Privadas), onde o governo entra com investimentos e a iniciativa privada com a operação, responsabilizando-se pelas obras. Em Pernambuco, municípios da Região Metropolitana do Recife já são atendidos por esse tipo de convênio entre a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e a iniciativa privada. Aliás, essa parceria tem sido muito exitosa, com consideráveis avanços nos indicadores de saneamento básico.

Tenho plena consciência que investir em saneamento é investir em saúde. De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada real investido, nove são economizados em saúde. Ocorrências de epidemias ou endemias como dengue, zika e chikungunya, transmitidas pelo Aedes aegypti – que se reproduz em água parada, poderiam ser evitadas. Costumam dizer que o saneamento é o primo pobre da infraestrutura. Eu digo que saneamento é saúde. Os desafios são muitos, mas vou continuar trabalhando por um cenário que possibilite o acesso à água tratada e à rede de esgoto para todos. Nossa luta continua no plenário da Câmara.

*Deputado Federal (PP/PE).

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Para líder, PEC Emergencial é caminho para recuperar contas estaduais e retomar investimentos

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta quarta-feira (6) que a PEC da Emergência Fiscal é um caminho para a recuperação dos estados e para abrir espaço no Orçamento de 2020 para investimentos públicos. Por isso, segundo ele, é possível vencer resistências e construir um consenso para a aprovação da PEC no Senado e na Câmara até dezembro.

“Nós temos um prazo muito exíguo, mas temos também uma emergência fiscal que já está caracterizada em pelo menos três estados: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Outros estados estão prestes a entrar em emergência fiscal. E como o Senado é a casa da Federação, eu tenho a impressão que isso vai ter um peso importante para acelerar a tramitação da PEC Emergencial no sentido de oferecer um caminho de resgate e recuperação para esses estados”, afirmou o senador após reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e mais 40 senadores, na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O líder do governo admitiu resistências em relação a alguns pontos do conjunto de medidas enviadas pela equipe econômica ao Senado, como a proposta de fusão de municípios com menos de 5 mil habitantes que tenham receita própria abaixo de 10%. De acordo com o senador Fernando Bezerra, a ideia do governo é criar a cultura da responsabilidade fiscal para que nenhum município brasileiro viva apenas da transferência de recursos federais.

“Cada município brasileiro, por menor que seja, tem que ter responsabilidade fiscal, tem que ter arrecadação própria mínima. O que o governo definiu é que cada município tem que ter receita própria de pelo menos 10%. Hoje, a média é de 7%. E se deu um prazo para alcançar esses 10%, que é até 2024. Pode-se ajustar a data? Pode. Pode ser até 2026 ou até 2028, mas o importante é que a gente não saia criando novos municípios sem ter sustentabilidade fiscal e que a gente possa criar essa cultura da responsabilidade fiscal para que os municípios possam cobrar o seu IPT e o seu ISS. Então, é preciso que os entes federativos façam o dever de casa. E quando você explica isso a resistência diminui e todos começam a aceitar que é preciso sim dar parâmetros para que os municípios sejam sustentáveis.”

ACORDO – Para acelerar a tramitação da PEC Emergencial, o líder do governo acredita na construção de um acordo em torno da quebra de prazos. Para ele, há no Senado a avaliação de que é preciso oferecer aos estados um instrumento legislativo que permita o reequilíbrio das contas públicas.

“Por outro lado, ouço de muitos parlamentares que não dá para aprovar um orçamento com um patamar de investimento de apenas R$ 19 bilhões no ano que vem. Portanto, a PEC da Emergência Fiscal pode abrir espaço no orçamento já do próximo ano e, com isso, a gente poder avançar nos investimentos públicos federais em mais R$ 25 bilhões. Existem argumentos para que se possa construir um consenso.”

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Augusto Coutinho comenta PECs apresentadas pelo governo federal

O líder do Solidariedade na Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (PE), considerou importantes as matérias enviadas pelo governo federal ao Congresso, nesta terça-feira (05), mas criticou a forma como a entrega foi feita. Para Coutinho, as mudanças econômicas previstas no chamado Plano mais Brasil são fundamentais para que sejam readequadas as finanças dos estados e municípios.

O pacote do governo foi entregue pela manhã pelo próprio presidente da República, Jair Bolsonaro, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Nele constavam três Propostas de Emendas à Constituição: a PEC do Pacto Federativo, que trata da repartição de recursos entre União, estados e municípios; a PEC Emergencial, que revê as regras sobre gastos obrigatórios do Executivo, e a PEC dos Fundos Públicos, que pretende liberar recursos hoje fixados nessas entidades. “A gente votou a Reforma da Previdência, mas só ela não vai resolver o problema econômico do Brasil”, ponderou.

Augusto Coutinho afirmou que os temas devem ser analisados com cautela por toda a bancada. “Estamos estudando todos os pontos, mas a gente já vê que são muito importantes e complementares, pois atacam problemas cruciais que temos hoje no Estado brasileiro”, comentou.

No entanto, Augusto Coutinho registrou um descontentamento surgido entre os deputados sobre a forma utilizada pelo governo federal de apresentar seu pacote. “O governo errou na condução desse processo, por mandar PECs ao Senado sendo que já tínhamos PECs tramitando na Câmara sobre esses assuntos, o que teria muito mais agilidade para votar”, explicou. Geralmente, propostas de autoria do Executivo passam primeiro pela Câmara e depois seguem pelo Senado. Para inverter a ordem, as matérias apresentadas foram formalmente assinadas por senadores ligados ao governo.

O líder destacou como uma das questões positivas do pacote a proposta de desvincular a receita pública, quando parte da verba fica engessada para uso em despesas obrigatórias. “Para se ter uma ideia, o governo federal só tem 4% para investimento discricionário, isso é muito pouco, absurdo. Você tem vinculação de receitas quando no município não se tem a necessidade de fazer um investimento, mas, por ordem de lei, tem que fazer. Isso não é inteligente. Precisa-se reformular isso e se dar ao governante, que foi eleito pelo povo, a condição de escolher e identificar onde vai fazer os investimentos”, argumentou.

Sobre a PEC do Pacto Federativo, Coutinho reforçou que é um assunto já com inúmeros debates feitos na Câmara. “É um ponto que precisa ser enfrentado e o Congresso precisa contribuir com essa matéria, pois os recursos não podem ficar concentrados só na União, é preciso que esse dinheiro chegue à ponta”, afirmou.

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Paulista entra na rota do Avante com a filiação de Geraldo Pinho Alves

A cada dia que passa, o Avante tem se fortalecido cada vez mais, com o intuito de obter um resultado expressivo nas urnas em 2020. O objetivo do partido é conquistar  prefeituras em todas as partes do Estado. Na Região Metropolitana do Recife – RMR, a cidade do Paulista entrou no mapa da sigla, que é presidida em Pernambuco pelo suplente de senador Waldemar Oliveira.
Para disputar o comando da Cidade das Chaminés, o Avante vai apostar no ex-deputado estadual Geraldo Pinho Alves Filho. O pai dele, Geraldo Pinho Alves, que também exerceu mandatos de deputado estadual, comandou o município em três oportunidades e até hoje é lembrado pela eficiência das suas gestões.

“O Avante acelerou o ritmo de filiações. A família Pinho Alves tem muitos serviços prestados à cidade de Paulista, e a escolha de Geraldo para disputar a prefeitura coloca de vez partido na briga”, frisou o deputado federal Sebastião Oliveira, que acompanhou o ingresso de Geraldo no Avante.

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PP de Lagoa de Itaenga tem novo presidente

Apoiado pelo deputado federal Eduardo da Fonte, e deputado estadual Fabrízio Ferraz; Severino José, conhecido com Bill da Barragem, confirmou sua pré-candidatura a prefeito de Lagoa de Itaenga pelo partido Progressistas.

Cansado e pai de 3 filhos, Bill da Barragem é ligado aos trabalhadores rurais e pescadores. Cresceu e foi criado em Lagoa de Itaenga e conhece cada pedaço do município que comporta mais de 20 mil habitantes.

Em sua gestão, Bill pretende focar na melhora da qualidade de vida dos seus conterrâneos. “Temos um potencial a ser explorado, que é a agricultura familiar, e junto com os deputados Eduardo da Fonte e Fabrizio Ferraz, tenho certeza de que vamos trazer grandes projetos para o povo itaenguense”, declara o pré-candidato.

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Curso sobre Eleições Municipais 2020 “Novas Regras” acontece dia 14 de novembro em Vitória de Santo Antão

Extinção das coligações, propaganda eleitoral, prestação de contas, transparência e financiamento serão alguns dos temas abordados na primeira edição do curso Eleições Municipais 2020: Novas Regras, que será promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, no dia 14 de novembro, em Vitória de Santo Antão.

As inscrições poderão ser realizadas via Email: escola_legislativo@alepe.pe.gov.br ou então pelo telefone (81) 3183.2469. O evento acontece das 8h às 13h, no Auditório do Centro Universitário da Vitória de Santo Antão – UNIVISA (antiga Faintvisa).

A iniciativa é uma parceria entre a Assembleia Legislativa de Pernambuco, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE) e União dos Vereadores de Pernambuco.

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Coluna do blog desta quarta-feira

O possível fato novo da eleição do Recife 

Faltando menos de um ano para as eleições municipais, há uma série de articulações com vistas ao comando da capital pernambucana. No bojo da discussão, avança a possibilidade de uma aliança entre o PT e o MDB na disputa pela prefeitura do Recife.

A tese de candidatura própria vem ganhando força no PT nacional, uma vez que o partido possui um grupo de deputados advogando pela tese de candidatura própria em diversas cidades, sobretudo no Recife, onde o partido desde 1985 lançou candidaturas próprias.

Neste contexto, segundo informações da capital federal, o MDB que já foi aliado do PT na disputa pelo Senado em 2018, poderia ofertar seu importante tempo de televisão no processo eleitoral a um projeto que poderia ser encabeçado por qualquer um dos partidos. Caso avance a articulação, dois partidos que são importantes pilares de sustentação da Frente Popular rompendo com o PSB para apresentar uma candidatura competitiva, poderá se configurar não só no fato novo da eleição como principalmente apresentar um projeto com reais chances de lograr êxito.

Petistas apostam na força do lulismo para recuperar algumas capitais do Nordeste, e Recife pelo protagonismo que possui na região e principalmente pela força eleitoral do partido, poderá avançar um projeto conjunto com o MDB de Pernambuco que daria uma significativa partida à candidatura que for apresentada em 2020.

Multa – Os usuários do Sistema Público de Transporte coletivo do Recife que não respeitarem o assento reservado, devidamente identificado, a idoso, gestantes, pessoa com deficiência e pessoas acompanhadas por crianças de colo, que se recusarem a ceder lugar poderão ser multadas. É o que diz a Lei 18.656/2019, de autoria da vereadora Missionária Michele Collins (PP), que foi sancionada pelo prefeito Geraldo Julio.

Itapissuma – Vereador mais votado de 2016, o atual presidente da Câmara, GG de Zé Antônio (PSDB) vem se destacando à frente daquele Poder Legislativo, bem como é um importante pilar de sustentação para a gestão do prefeito Zé de Irmã Teca, que irá para a reeleição em 2020.

Caetés –  O vereador Irmão Naldinho (PTC) virou motivo de piada. Ele anunciou o rompimento com o prefeito Armando Duarte (PTB) e desembarcou na oposição. Participou de eventos e encontros com o grupo adversário ao prefeito, mas uma semana depois, voltou pra o grupo do gestor. A pergunta que ganhou as ruas: em quantos dias ele muda de ideia de novo?

Candidato – Presidente da Câmara Municipal de Araripina, o vereador Evilasio Mateus, ligado aos Coelho de Petrolina, começa a cumprir agenda junto com os vereadores de situação sem a presença do atual prefeito. Todos os vereadores já estão evitando andar com o prefeito Raimundo Pimentel pra não respingar a grande rejeição do gestor que já se sente rifado pelo próprio grupo.

Clima – O governador Paulo Câmara marca presença na abertura da Conferência Brasileira de Mudança do Clima (CBMC), que será sediada em Pernambuco e começa nesta quarta-feira (06), no Bairro do Recife. A iniciativa tem como objetivo promover um debate nacional e apontar soluções para o cumprimento do Acordo de Paris, e reunirá ONGs, comunidade científica, movimentos sociais, governos e os setores privado e público brasileiros. Serão três dias de diálogo e mais de 50 painéis e atividades em nove diferentes espaços.

RÁPIDAS

Capoeiras – Em Capoeiras crescem os rumores de uma aliança branca entre o ex-prefeito Carlos Batata (Avante) e a prefeita Neide Reino (PSB). Pelo acordo, Batata seria candidato só pra tirar votos do também ex-prefeito Dudu (PL). Em 2012 o plano deu certo e os 600 votos de Batata tiraram a reeleição de Dudu.

Sem rumo – Prestes a concluir o prazo determinado pela Justiça, a prefeita interina de Camaragibe, Nadegi Queiroz poderá deixar a prefeitura em dezembro sem criar uma identidade da sua gestão, que continua com todos os mesmos problemas da gestão anterior.

Inocente quer saber – Com os avanços na economia, Jair Bolsonaro poderá encomendar a faixa em 2022?

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Reunião da bancada Progressistas

Sob o comando do deputado federal Eduardo da Fonte, a sede do partido Progressistas abriu espaço na noite da segunda-feira (04), para uma importante reunião com toda a bancada, contando com a presença de todos os parlamentares, além do presidente da juventude Lula da Fonte.

Entre as tratativas do encontro, estavam a Campanha Nacional de Filiação que acontecerá em todo estado de Pernambuco, tendo início ainda este mês; além da reativação e retomada dos encontros e caravanas do PP Mulher e do PP Jovem, projetos de grande importância que abordam temas relevantes para a sociedade, e que agora serão ainda mais estimulados a serem instalados em todos os municípios do estado.

Em Pernambuco, a sigla está chegando a marca de quase 100 pré-candidaturas a prefeito, superando antecipadamente a meta de 80. E mais de 1.500 pré-candidaturas a vereador.

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“Novo federalismo será fundamental para fortalecimento de estados e municípios”, diz Silvio

O anúncio do pacote de medidas econômicas e da PEC do Pacto Federativo, apresentado pelo Governo Federal nesta terça-feira (05) animou prefeitos e governadores, que estão sofrendo com a falta de recursos para investir em ações e programas sociais. Para o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, a proposta será importante para o fortalecer os entes.  A expectativa é que mais de  R$400 bilhões sejam liberados para os estados e municípios em 15 anos.

Além da transferência de royalties da cessão onerosa, a proposta prevê a proibição da União socorrer, com crédito, entes com dificuldades fiscal-financeiras a partir de 2026; a criação de um conselho que irá avaliar a situação fiscal da União, estados e municípios a cada três meses; além da a extinção do Plano Plurianual (PPA), a reavaliação de benefícios tributários a cada quatro anos, entre outros.

“O Pacto federativo vem sendo prometido há 20 anos e, infelizmente, nunca saiu do papel. O ministro da Economia, Paulo Guedes, cumpriu um compromisso que assumiu e entregou a proposta nesta terça-feira (05). O Governo sinaliza ampliar os repasses para estados e municípios nos próximos 15 anos. Não tenho dúvida que com esses recursos, prefeitos e governadores poderão ampliar os programas sociais e retomar obras de infraestrutura que estimule o emprego e o desenvolvimento econômico. O primeiro sinal foi dado, que foi o leilão da cessão onerosa. Serão destinados mais de 25 bilhões para estados e municípios, entre dezembro e janeiro. Só o Estado de Pernambuco vai receber mais de R$1 bilhão”, destacou Silvio.

Além da proposta de um novo pacto federativo, o Governo Federal apresentou, nesta terça-feira (05), a PEC emergencial que cria mecanismos para controlar despesas públicas, além da PEC dos Fundos Públicos, que tem como objetivo extinguir a maior parte dos 281 fundos públicos e permitir o uso de recursos para pagamento da dívida pública. “Independente do presidente Bolsonaro, Temos o Congresso mais reformista da história e existe um sentimento, entre deputados e senadores, de apoio à agenda econômica do ministro Paulo Guedes. Vamos realizar um amplo debate com a sociedade civil organizada, prefeitos, governadores. Com a reforma da previdência, a MP da Liberdade Econômica, o novo pacto federativo, a reforma tributária e a reforma administrativa, vamos entrar em um outro padrão de crescimento econômico, que vai estimular a geração de emprego e renda para a população”, finalizou o parlamentar.

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Líder do governo defende aprovação da PEC da Emergência Fiscal até o fim do ano

Brasília, 05/11/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), protocolou nesta terça-feira (5) três propostas de emenda à Constituição (PEC) para elevar o controle de gastos, equilibrar a distribuição de recursos entre a União, estados e municípios e promover ampla revisão de 248 fundos públicos que somam cerca de R$ 220 bilhões. As propostas integram a agenda do governo pós-Reforma da Previdência e foram entregues pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-PA). A estimativa da equipe econômica é que as propostas direcionem até R$ 500 bilhões para estados e municípios ao longo dos próximos 15 anos.

Considerada a mais urgente, a chamada PEC Emergencial institui gatilhos para conter os gastos num quadro de emergência fiscal, que pode ser decretado por dois anos. Neste período, gatilhos poderão ser acionados para permitir a redução das despesas obrigatórias, como a redução da jornada de servidores. A ideia é abrir espaço nos orçamentos para os investimentos. Por isso, segundo o líder Fernando Bezerra Coelho, o governo vai trabalhar por uma tramitação mais acelerada desta proposta.

“Nós alimentamos a expectativa de que a PEC Emergencial poderá ser melhor compreendida e poderemos construir um consenso para que possa ser aprovada até o final do ano no Senado e na Câmara. Somente no Orçamento da União para 2020, esta PEC abre um espaço para investimentos de aproximadamente R$ 26 bilhões. É do interesse do Congresso Nacional ampliar o investimento público, que está no seu nível mais baixo”, explicou Fernando Bezerra.
Ele lembrou que a proposta para o Orçamento da União em 2020 estima o investimento público em R$ 19 bilhões. “Portanto, ao aprovar a PEC da Emergência Fiscal, nós vamos abrir espaço para investimento e recursos adicionais de educação e saúde”, acrescentou.

Já a PEC Mais Brasil redesenha o Pacto Federativo, estabelecendo um novo arcabouço fiscal, a flexibilização dos orçamentos e a redistribuição dos recursos do pré-sal com estados e municípios. Uma terceira PEC promove ampla revisão de 248 fundos públicos, cujos recursos podem ser aplicados para abater a dívida pública.

A tramitação das PECs será discutida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e os líderes dos partidos nesta quarta-feira (6), quando devem ser definidos os relatores.