Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Marília Arraes tem Projeto de Lei aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família

O Projeto de Lei de número 4360/2019, de autoria da deputada federal Marília Arraes (PT-PE), foi aprovado, hoje, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. O PL propõe uma alteração no Código Civil Brasileiro, determinando a obrigatoriedade de participação de pais e mães em processo de dissolução conflituosa de união em oficinas de Parentalidade, cujo objetivo é criar uma maneira de evitar e verificar casos de alienação parental e abuso físico ou psicológico à criança. A relatora da matéria foi a deputada Benedita da Silva (PT-RJ).

As Oficinas são instrumentos importantes para a pacificação das relações entre casais envolvidos em divórcios litigiosos e seus filhos, no auxílio da proteção contra uma abordagem destrutiva e que gere conflitos. A atividade será um programa educacional interdisciplinar voltados para pais e mães em fase de ruptura de relacionamento e com filhos menores de idade. A ideia do PL é que essas pessoas consigam lidar de forma positiva com a separação e garantam aos filhos um ambiente acolhedor. Após a aprovação, o PL irá para a Comissão de Comissão e Justiça.

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Deputado de Minas Gerais prejudica os professores ao atrapalhar votação dos precatórios do Fundef

O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) prejudicou os professores da rede pública de todo o país ao pedir o adiamento, hoje (terça,17), da votação na Comissão de Educação do parecer do deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) a projeto de lei determinando o rateio, com o magistério, de 60% dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), estimados em mais de R$ 50 bilhões.

O pedido de vistas do deputado mineiro (foto), que adia a votação do projeto na Comissão para 2020, travou intensas negociações feitas por Rodolfo com lideranças da Câmara para colocar a proposta – PL 5.733/2019 – na pauta da Comissão de Educação. “É lamentável que sejamos obrigados, mais uma vez, a adiar temporariamente uma justíssima reivindicação dos professores, mas continuaremos incansáveis nessa luta”, reagiu o parlamentar pernambucano.

O parecer de Rodolfo concordando com o projeto de lei, de autoria do deputado Bacelar (Pode-BA), elimina o impasse jurídico que impede o rateio desde fins do ano passado, por decisão do TCU (Tribunal de Contas da União), que por sua vez está sendo contestada no STF (Supremo Tribunal Federal). “Como temos agora uma proposta com força de lei, cai a proibição do TCU e os professores serão finalmente contemplados”, explica Rodolfo, que elegeu o rateio dos precatórios do Fundef como uma das prioridades do mandato.

“O que era pacífico e justo transformou-se numa ruidosa querela judicial. O sub judice que virou o rateio abriu uma cruel e inadmissível divisão no país, entre os professores que receberam o rateio e aqueles que tiveram tal direito sustado pelo TCU – aliás, a maioria”, assinala seu parecer.

Enfatiza Rodolfo, no seu relatório, que “as deliberações do TCU são uma violação do direito fundamental à educação, à valorização dos profissionais da educação escolar e ao piso salarial profissional nacional”.  Diz que “ao proibir o rateio, o TCU afronta também o objetivo constitucional de reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Sublinha ele no PL 5.733/2019 o parágrafo 1º do artigo 22-A, que ressalva ter o rateio “caráter indenizatório”, não sendo incorporado ao vencimento dos professores.

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Prefeitura de Caruaru facilita regularização de débitos

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Sebastião Oliveira quer acabar com benefício concedido na audiência de custódia

De autoria do deputado  federal Sebastião Oliveira, tramita na Câmara Federal, em Brasília, o Projeto de Lei (PL) Nº 5476/2019, que pretende vedar a concessão de liberdade provisória nas audiências de custódia.
De acordo com o parlamentar, a ideia é alterar o Decreto-Lei Nº 3689 que está em vigor desde 1941.

“O projeto que apresentei pretende beneficiar a segurança pública e reforçar o árduo trabalho que é realizado pelas policias, além disso, é uma forma de evitar a impunidade”, justificou Oliveira. “Apenas em Pernambuco, esse benefício já liberou mais de 16 mil presos desde 2015”. Vamos corrigir esse erro que vem sendo cometido pela justiça brasileira há mais de seis décadas”, concluiu o autor do projeto.

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Com apoio do Congresso à agenda de reformas, Brasil chega muito melhor ao fim de 2019, diz líder

Brasília, 17/12/2019 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou nesta terça-feira (17), em discurso no plenário do Senado, o compromisso do Congresso Nacional com o equilíbrio das contas públicas, a retomada do crescimento e a geração de emprego. Para o senador, com o apoio do Congresso à agenda econômica do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil chega ao final de 2019 muito melhor do que começou. “Se hoje vislumbramos um País melhor, isso se deve à disposição para o diálogo e o compromisso dos parlamentares com a agenda econômica e a melhoria das condições de vida da população”, disse, citando, ainda, os dados da recuperação econômica.

“O PIB crescerá acima de 1% em 2019 e pelo menos o dobro disso em 2020. Mais de 840 mil postos de trabalho com carteira assinada foram criados de janeiro a outubro. Temos a menor taxa de juros e a menor taxa de inflação da história. A liberação do FGTS e do PIS/Pasep está impulsionando o consumo das famílias e alavancando o crescimento econômico”, afirmou.

Fernando Bezerra destacou a aprovação da Reforma da Previdência, a Medida Provisória 871/2019, que combate fraudes no INSS, e o Projeto de Lei 1.645, que reestrutura a carreira e a Previdência dos militares. “Juntas, essas três propostas representam uma economia de R$ 1,3 trilhão em dez anos, segundo os mais recentes cálculos do Ministério da Economia. Isso significa que o Governo Federal deixará de gastar cerca de R$ 130 bilhões por ano com aposentadorias e pensões.”

Segundo o líder, embora o País tenha dado um passo decisivo com a Reforma da Previdência, o abismo fiscal exige o aprimoramento dos mecanismos de controle. “Temos muito trabalho pela frente, a começar pelas três Propostas de Emenda à Constituição que integram a agenda de transformação do Estado brasileiro proposta pela equipe do ministro Paulo Guedes”, lembrou o senador, em referência à PECs da Emergência Fiscal, do Pacto Federativo e dos Fundos Públicos.

ARTICULAÇÃO – Fernando Bezerra Coelho também ressaltou o trabalho de articulação realizado ao longo do ano e agradeceu o empenho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na votação das medidas econômicas. “Agradeço aos meus colegas senadores pelos muitos votos de confiança que recebi ao longo deste ano. É preciso ter a compreensão do novo ciclo que estamos vivendo desde a eleição do presidente Jair Bolsonaro e as mudanças na relação entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional. Com diálogo, realizamos ao longo do ano um cuidadoso trabalho de articulação que resultou na aprovação de um número expressivo de Medidas Provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo.”

De acordo com balanço apresentado pelo senador, das 42 Medidas Provisórias editadas em 2019, apenas nove perderam a eficácia. “Esse dado confirma que estamos conseguindo superar obstáculos e convergir em torno da agenda que está tirando o Brasil do atoleiro econômico, contrariando os setores da sociedade que teimam em valorizar e, de certo modo, amplificar eventuais ruídos que surgem pelo caminho”, acrescentou.

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Armando enaltece escolha de Douglas Cintra para Sudene e defende nomes da oposição

O ex-senador Armando Monteiro Neto entrou em contato com o blog para desmentir qualquer informação de que poderia estar se sentindo ofuscado com a liderança do senador Fernando Bezerra Coelho, em especial enalteceu a escolha de Douglas Cintra, com quem tem uma relação extraordinária de muito respeito e muita consideração. Armando afirmou que a escolha de Cintra é uma grande opção para o Nordeste e para Pernambuco, pois conhece da sua capacidade e das condições de exercer a função.

Quanto à oposição, o ex-senador afirmou que não se pode discutir conjecturas de nomes que sequer admitiram publicamente a hipótese de romper com o governo como Raul Henry por exemplo, e que a oposição precisa priorizar e respeitar os nomes que já estão nas trincheiras da oposição como Daniel Coelho, Silvio Costa Filho, Marco Aurélio e Mendonça Filho.

Isso não significa que ele descarta apoio a eventuais nomes que venham a disputar a prefeitura que estejam nas hostes governistas, mas a oposição não pode ficar a mercê de fatos que sequer estão consolidados. Por fim, o ex-senador disse que nutre uma relação muito boa com Fernando Bezerra Coelho e que não há nenhuma disputa em curso sobre o protagonismo da oposição.

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TRE-PE reprova 418 prestações de contas eleitorais

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) desaprovou 37,9% das prestações de contas referentes às eleições de 2018, apresentadas por candidatos e partidos políticos. Foram examinadas pelos desembargadores 1.103 prestações de contas. Destas, 418 foram reprovadas. O levantamento é da Comissão de Exame de Contas Eleitorais (Coece), núcleo coordenado pela Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE-PE.

Ainda de acordo com os números da Coece, 184 contas foram aprovadas (16,68%), 348 foram aprovadas com ressalvas (31,55%) e 139 (12,60%) foram consideradas não prestadas.

A prestação de contas é um dever de todos os candidatos, com seus vices e suplentes, e dos diretórios partidários nacionais, estaduais e municipais e deve ser feita sob rigorosa observância das formalidades legais. Trata-se de uma medida que garante a transparência e a legitimidade da atuação partidária no processo eleitoral.

Assim que terminam as eleições, técnicos e magistrados do TRE se debruçam sobre as prestações de contas daqueles que foram eleitos. Passada a diplomação, que acontece sempre em dezembro do ano eleitoral, as contas de todos os outros candidatos (não eleitos) passam a ser examinadas e julgadas também. O TRE-PE encerrou os julgamentos referentes às eleições de 2018 no último dia 29 de novembro.

Os candidatos que tiverem as contas de campanha desaprovadas poderão ser investigados por eventual abuso do poder econômico, bem como responder por crimes eleitorais, após a Justiça Eleitoral encaminhar cópia do processo ao Ministério Público Eleitoral.

Os partidos políticos que tiverem as contas desaprovadas perderão o direito ao recebimento de quotas do Fundo Partidário no ano seguinte, após a decisão transitar em julgado, por período entre um e doze meses. Além disso, os dirigentes dos partidos ou comitês financeiros podem ser responsabilizados pessoalmente por infrações.

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Orquestra Criança Cidadã recebe homenagem na Alepe

A Orquestra Criança Cidadã, fundada em 2006, com o objetivo de resgatar socialmente crianças carentes através da música, será homenageada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça (17), a partir das 18h, no auditório Sérgio Guerra.  Atualmente a Orquestra está presente na comunidade do Coque e nos Municípios de Ipojuca e Igarassu.

Foi pela transformação de vidas promovida pelo projeto, que o deputado estadual Romero Sales Filho se sentiu motivado a homenagear a Orquestra Criança Cidadã, por meio de uma sessão solene, na Assembleia Legislativa de Pernambuco – ALEPE.

“Reconheço a contribuição da Orquestra Criança Cidadã para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. É uma ferramenta de transformação Social. Estou muito feliz em poder proporcional esse laurel”, conclui o deputado.

Em novembro, a Orquestra Criança Cidadã participou da abertura da 11ª reunião de cúpula do BRICS, que reúne as principais economias emergentes do mundo: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, em Brasília.

Na homenagem, estará presente o juiz João Targino, um dos seus fundadores, além de músicos do Coque e do Ipojuca.

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De olho em 2020, Programa Jovens Líderes do PSDB seleciona dois jovens pernambucanos

Dois pernambucanos foram selecionados para integrar a partir de fevereiro, o programa Jovens Líderes do PSDB. Flávia Rocha, 20 anos, de Recife, e Agenor Alves, 22 anos, do município de Primavera, foram escolhidos entre mais de mil inscritos de todo o País.

Os jovens tucanos iniciaram o processo em agosto que incluiu análise de currículo, vídeo de apresentação e entrevista. “Meu objetivo é de construção, de network e aprendizado. Além disso, nas próximas eleições pretendo colocar em prática o que aprendi em benefício da população. Sobretudo, minha cidade Primavera e o meu Estado”, afirma o estudante e microempreendedor, Agenor.

Já a assessora parlamentar Flavia, diz que se inscreveu no programa para se capacitar politicamente e ajudar o PSDB nas eleições de 2020. “Viso aplicar todo o conhecimento possível e ampliar da melhor forma o nosso apoio. Temos ao nosso lado, o Joaquim Francisco e André Régis. Então, gostaria de passar por um processo de formação para aplicar nas próximas campanhas, inclusive a de 2020 que está próxima”, destaca a jovem.

O programa fomentado na gestão do presidente nacional do PSDB, Bruno Araújo, será comandando pelo Instituto Teotônio Vilela. “A vida púbica está precisando de renovação e de quadros jovens que possam se habilitar para o processo eleitoral. Vamos oferecer recursos e educação política de qualidade”, diz Araújo.

“A seleção de dois jovens pernambucanos é um símbolo deste novo PSDB. Estamos caminhando para um novo momento no partido e a notícia que Agenor e Flávia vão participar da formação dos Jovens Líderes revigora o desejo de trabalhar por um Pernambuco melhor em 2020”, comemora a presidente estadual do PSDB, deputada Alessandra Vieira. A iniciativa visa a formação política e capacitação de jovens entre 18 a 30 anos que desejam disputar as eleições municipais de 2020.