Blog Edmar Lyra

O blog da política de Pernambuco

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Feitosa afirma que valor do combustível pode ser alterado

O deputado estadual Alberto Feitosa usou mais uma vez a tribuna da Assembleia Legislativa para falar sobre o imposto cobrado sobre o combustível. Dessa vez, o deputado lançou um desafio ao Governo Estadual para mudar o valor da gasolina. O parlamentar também denunciou que a pesquisa realizada pelo Poder Executivo de Pernambuco e que deve ser apresentada ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), está errada, não seguindo os parâmetros da Agência Nacional do Petróleo há 13 meses.
Quinzenalmente, o Estado é obrigado a realizar a pesquisa do valor médio dos postos e, desse valor, tributar 29%. Porém, desde dezembro de 2018 o valor cobrado está sendo R$ 4,60, não condizendo com os valores variáveis apresentados nas últimas tabelas. “Fazendo uma média ponderada dos valores apresentados nos últimos 13 meses, nós, consumidores, estamos pagando R$ 0,10 por litro a mais do que deveríamos”, afirmou.
Feitosa lançou um desafiou ao Poder Executivo, pedindo que o preço cobrado no combustível seja mudado a partir do dia 1º de março. “Se o Governo do Estado apresentar os valores corretos, poderá, a partir do dia 1º de março, diminuir R$ 0,10 por litro em cada bomba de combustível. Pernambuco precisa imediantamente assumir o protagonismo desse processo. Poderíamos sair na frente de todo o Brasil e sem necessitar de nenhuma ação do Governo Federal e da Assembleia Legislativa. Eu lanço esse desafio”, concluiu o deputado.

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Eduardo da Fonte pede ao presidente da República urgência na contratação de médicos veterinários para prevenir surto de Coronavírus

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP/PE) enviou ao Presidente da República uma solicitação para a contratação de médicos veterinários para cada equipe do Núcleo de Apoio à Saúde da Família, medida que vai auxiliar na prevenção de doenças transmitidas entre animais e seres humanos, como o CORONAVÍRUS.

“O cumprimento da Portaria nº 2.488/2011, do Ministério da Saúde, é fundamental para que possamos prevenir no Brasil as doenças graves transmitidas entre animais e seres humanos. Atuar junto às famílias, na educação e na prevenção, é mais barato do que gastar quando a doença vira uma epidemia.”, destacou o deputado.

O documento enviado por Eduardo da Fonte ainda lista outras doenças que podem ser evitadas graças ao trabalho dos médicos veterinários, como Ebola, Gripe Suína, Influenza e Gripe Aviária, todas doenças zoonóticas.

 

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Coluna da Folha desta sexta-feira

Foto: Chico Bezerra

Sem Gleide no páreo, Anderson Ferreira consolida favoritismo

Nos bastidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco o sentimento dos parlamentares é o de que a delegada Gleide Ângelo, deputada mais votada da história de Pernambuco com 412 mil votos, não topará entrar na disputa pela prefeitura do Jaboatão dos Guararapes em outubro. A avaliação é de que Gleide não teria equipe para tocar um município do porte de Jaboatão e não estaria disposta a colocar em risco seu capital político e eleitoral em 2020.

Se confirmada a tese, uma vez que Gleide nunca admitiu ser candidata em Jaboatão, o cenário clareia para o prefeito Anderson Ferreira na busca pela reeleição, uma vez que seus principais adversários não teriam condições de apresentar um projeto consistente para a cidade, haja vista que o ex-prefeito Elias Gomes mudou-se de mala e cuia para o Cabo de Santo Agostinho e Neco, seu adversário no segundo turno de 2016, saiu bastante fragilizado das urnas em 2018. Ficaria então um caminho praticamente sem adversários para o prefeito Anderson Ferreira.

A única mudança que poderia haver de panorama seria a apresentação de um nome com densidade política e que pudesse receber o apoio integral do Palácio do Campo das Princesas. Este nome, ainda sem uma definição, teria que unificar a oposição na cidade e ainda contar com a delegada Gleide Ângelo em seu palanque para apresentar uma alternativa que faça frente a Anderson, que segue favorito na busca pelo segundo mandato.

PATRONO – Esta semana o plenário da Alepe aprovou, em primeira discussão, o Projeto de Lei do deputado Professor Paulo Dutra que tem o objetivo de tornar Paulo Freire patrono da Educação de Pernambuco, a exemplo do que já acontece no âmbito nacional e na cidade do Recife. O educador, falecido em 1997, recebeu 35 títulos de Doutor Honoris Causa de universidades da Europa e América e foi contemplado ainda com o prêmio da UNESCO de Educação para a Paz em 1986.

Trocas – O presidente Jair Bolsonaro oficializou mudanças no seu ministério que já eram esperadas em Brasília. Onyx Lorenzoni deixou a Casa Civil para assumir o ministério da Cidadania, enquanto Osmar Terra volta para a Câmara dos Deputados. Na Casa Civil fica o general Braga Neto.

Cobrança – Logo assim que tomou conhecimento do assassinato do vice-prefeito de Canhotinho, Erinaldo Santos, o deputado estadual Álvaro Porto (PTB) cobrou que fosse designado um delegado especial para tratar da elucidação do crime, que chocou a população da cidade.

RÁPIDAS

Projetos – Dois projetos do deputado Wanderson Florêncio (PSC) foram aprovados na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça. O PL 723 obriga os organizadores de eventos realizados em espaços públicos ou privados a promoverem a coleta seletiva. Já o PL 724 assegura a idosos e às pessoas com mobilidade reduzida atendimento na unidade de saúde mais próxima à sua residência.

Convocação – O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT) apresentou novo requerimento de convocação para que Hans River  explique as contradições do seu depoimento à CPMI das Fake News, conforme matéria da Folha de S. Paulo. River era funcionário da Yacows, empresa investigada por fraudes na campanha eleitoral de 2018.

Inocente quer saber – Se não for Gleide Ângelo, quem o Palácio apresentaria para a prefeitura de Jaboatão?

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Roberta Arraes celebra o Dia Estadual da Mulher Sertaneja

A deputada Roberta Arraes subiu à tribuna da Alepe, para celebrar pela primeira vez o Dia Estadual da Mulher Sertaneja – Barbara de Alencar, data essa que foi conquistada através da lei de sua autoria de nº 16.698, do ano de 2019.

Em seu discurso, a parlamentar afirmou que o dia é uma forma de homenagear a todas as mulheres sertanejas do estado, além de enaltecer o nome de Barbara de Alencar, que foi uma foi uma heroína e representou a força da mulher sertaneja, servindo até hoje de inspiração para muitas mulheres.
“Tenho muito orgulho em celebrar pela primeira vez esta data, pois é uma forma de homenagear a todas nós sertanejas, aguerridas e batalhadoras”, afirmou Roberta.

A escolha da data foi para fazer uma referência a força da mulher sertaneja nas ações de Bárbara de Alencar, estabelecendo o dia 11 de fevereiro como justa homenagem à sua data de nascimento, no ano de 1760, sendo natural do município de Exu.
Barbara fez parte das lutas libertárias brasileiras, a qual foi uma das personagens principais para a conquista da independência do brasil.
“Que possamos seguir o seu legado, erguendo a bandeira da coragem e determinação e lutando para conquistarmos cada dia mais nossos espaços.

Por fim, Roberta Arraes após falar um pouco da história de Bárbara Alencar, fez uma referência a mulher sertaneja, falando da importância de sua liderança onde quer que esteja.

“A nossa força vem do interior de cada uma de nós, na luta incessante de nunca desistirmos de seguir a vida superando os obstáculos. Toda sertaneja é forte, batalhadora e guerreira, e toda mulher é um pouco sertaneja. Parabéns a todas nós!”, comemorou a parlamentar.

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Vice-prefeito de São Caetano, Caio Braga se filia ao PSB

Vice-prefeito de São Caetano, no Agreste do Estado, Caio Braga se filiou, na noite desta quarta-feira (12), ao Partido Socialista Brasileiro. O evento, realizado no Clube da Terceira Idade, contou com a presença do presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, do prefeito Jadiel Braga, além de lideranças da cidade e de municípios vizinhos.

Durante a atividade, o dirigente socialista destacou o reforço que o PSB de São Caetano ganha com a chegada de Caio Braga. “Você, junto com seu conjunto de vereadores e tantas pessoas que vão se filiar, vai fazer o fortalecimento do partido. Então fico feliz em estar na presidência do PSB e recebê-los, lhe acolher no PSB. A gente vai poder continuar com uma bela construção que é feita em Pernambuco e em São Caetano”, frisou Sileno Guedes.

Já o vice-prefeito Caio destacou a satisfação que sente em se filiar a um partido já promoveu e continua realizando inúmeras conquistas para população pernambucana. “Hoje é o dia de ingressar no PSB e tenho muito prazer em dizer isso. O PSB de tantas lutas, vitórias e marcas, como foram feitas pelo ex-governador Miguel Arraes, que beneficiou inúmeras famílias da zona rural com energia elétrica. Como foi feito também com Eduardo Campos que foi o governador de grandes obras, investimentos e que colocou Pernambuco no patamar do Sul e Sudeste em termos de investimentos. Além disso, temos nosso governador Paulo Câmara, que é o gestor das obras hídricas que cortam nosso Estado e que está implantando um marco na vida do pernambucano, que é a água”, comentou.

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Alepe renova acordo com a Câmara para fortalecer a Rede Legislativa

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Câmara dos Deputados renovaram, nesta terça-feira (11/02), um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições para fortalecer a Rede Legislativa de TV e Rádio. O acordo foi assinado na Câmara dos Deputados, em Brasília, pelos presidentes da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), e da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM).

O acordo permite a renovação do convênio entre a TV Alepe (canal 28.2) em Pernambuco e a Rede Legislativa da Câmara dos Deputados. Além disso, ele também integra à Rede Legislativa as Câmaras Municipais de Vereadores do Recife e de Caruaru. A TV Alepe entrou no ar em agosto de 2019, transmitindo uma ampla programação com as atividades da Assembleia e parte do conteúdo do Canal Futura. A Alepe também se prepara para colocar no ar a Rádio Alepe, com sede no Recife.

Criada em 2012, a Rede Legislativa de Rádio e TV faz parcerias com outras casas legislativas do Brasil buscando ampliar o número de transmissores pelo País, com custos mais reduzidos de compartilhamento de canais e infraestrutura.

O deputado Eriberto Medeiros disse que o acordo de cooperação é muito importante para as duas instituições, que trabalham para dar mais transparências às atividades parlamentares levando à população também uma programação de boa qualidade.

“Estamos muito satisfeitos com a renovação desse acordo. Agradecemos ao presidente Rodrigo Maia e a Câmara dos Deputados por essa importante parceria que vai fortalecer anda mais o trabalho da Alepe, pois queremos dar toda a transparência possível às nossas atividades, aproximando sempre mais o Poder Legislativo da sociedade pernambucana”, enfatizou o presidente Eriberto Medeiros.

Participaram também do ato de renovação do acordo, em Brasília, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e o chefe do Departamento de TV da Alepe, Pedro Paulo.

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Artigo: Goiana, uma gestão paralisada

Passados quase quatro anos do governo de Osvaldo Rabelo que mesmo afastado oficialmente devido sua doença,podemos afirmar pelo menos uma coisa, seu governo é o mais completo e retumbante fracasso, e não sou apenas eu que digo, mas as diversas vozes influentes da política goianense. Não há um único ponto de sua gestão que pode ser apontado como um exemplo, bem, tem o pagamento sem atraso do funcionalismo, porém sabemos que isso não é um favor, mas obrigação.

Apesar de uma campanha prometida na base de “cuidas das pessoas”, não houve nenhuma melhora visível na saúde ou educação, muito pelo contrário. Assim como no trato com os servidores públicos que, ao que me parece, perseguir quem dele discorda virou costume em sua administração. E a situação de conservação urbana, então, só olhar como está o asfalto de alguns bairros, ou mesmo as praças públicas que se percebe o estado de calamidade. Sem mencionar o nosso litoral que está totalmente abandonado.

O prometido choque de gestão do início do mandato, bem, este ninguém viu. Pois o que mais se viu ao longo do tempo foi o modelo mais retrogrado de governar dos últimos anos. As nomeações de pessoas com problemas naJustiça para fazerem parte do primeiro escalão do governo municipal chegou a ser algo até “normal”, a exemplo de envolvidos na operação Ratatouille, que investiga o desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em processos de licitação para o fornecimento de merenda durante a gestão de Vado da Farmácia à frente da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, entre 2013 e 2016, foi mais um ponto negativo da sua administração. Sem falar das denúncias feitas pela oposição.

Culpar só Osvaldo Rabelo pelos problemas de Goianaseria injusto. A situação transcende governos, como em boa parte do país. Mas o homem que chegou afirmar dezenas de vezes a promessa de “cuidar das pessoas” agravou bastante o quadro. Não podemos esquecer das palavras desrespeitosas para com a população, entre elas, para com as mulheres goianenses quando disse que “estavam reclamando tanto da buraqueira, que os peitos das mulheres aqui em Goiana estavam ficando moles, de tanto balançar“. Mas se for para apontar cada uma, bem, vocês tem tempo de ler um livro?

Então, se junta à incompetência de Osvaldo Rabelo ao lado de Eduardo Honório, com a total ausência da Câmara Municipal de Vereadores e do governador Paulo Câmara, Goiana fica em uma verdadeira tempestade perfeita e sem ter onde correr. Por isso a importância de refletirmos bem se este grupo que está aí merece continuar comandando os rumos do município ou se já está na hora de darmos um basta em toda essa situação.

Chegou o momento de Goiana sair deste estado de paralisia e mudar seu patamar de ação política. É hora de assumir agendas importantes e trabalhar para a construção de uma cidade com mais bem-estar para todos. Existe esperança de dias melhores no horizonte. A sociedade civil é a mola propulsora que fará Goiana sair da inércia e avançar em busca de um futuro melhor.

Alexandre Almeida é acadêmico em Direito, foi consultor de políticas públicas de juventude da UNESCO e émembro do Democratas de Goiana.

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Prefeito Anderson Ferreira divulga que salários em Jaboatão serão antecipados no dia 21

Foto: Chico Bezerra

Prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira anunciou, nesta quinta-feira (13), a antecipação do pagamento salarial dos servidores municipais para próximo dia 21, que cairá na sexta-feira, véspera do Carnaval. Serão injetados mais de R$ 45 milhões na economia do município. Com essa iniciativa, os funcionários poderão se divertir com familiares e amigos com mais tranquilidade, segundo o gestor.

“Temos uma gestão com a situação financeira equilibrada, e, assim, podemos dar essa boa notícia aos nossos servidores. Muitos planejam se divertir por aqui e outros pretendem viajar com a família. O pagamento dos salários acontece sempre dentro de cada mês, mas decidimos antecipar para o dia 21 porque assim todos poderão se planejar melhor para esse período de festas”, ressaltou o prefeito Anderson Ferreira.

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Lula Cabral renova cessão de áreas habitacionais para movimentos populares

Mais de 500 pessoas dos movimentos populares se reuniram nesta quinta-feira (13/02) no Centro Administrativo Municipal (Cam 1), no Cabo de Santo Agostinho, para renovar a cessão de áreas de habitação que vão beneficiar mais de 1.600 famílias com unidades habitacionais em Enseada dos Corais e na Vila Claudete.

“Queria agradecer em nome do Movimento a Lula Cabral que foi o prefeito que mais construiu habitação no município”, declarou o representante do MST Claudivânio Marcelino.

“Minha luta é com vocês. É por isso que estou aqui reafirmando o meu compromisso com os movimentos populares”, disse o prefeito Lula Cabral. “Vamos respeitar o cadastro dos movimentos, que é feito junto com a Secretaria de Programas Sociais. Nos ajudem a continuar a fazer o bem pelo nosso município. A luta é de vocês”, completou ele.

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Governo não vai flexibilizar teto de gastos públicos, diz líder

Brasília, 13/02/2020 – O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), explicou nesta quinta-feira (13) que o Ministério da Economia decidiu manter dentro do teto de gastos os recursos do fluxo dos fundos públicos, que somam R$ 32 bilhões por ano. Com isso, os recursos só deverão serão usados se o teto permitir.

A possibilidade de excluir os recursos do teto por um ano foi discutida durante a apresentação do parecer da PEC dos Fundos Públicos pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) na Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, o ministro Paulo Guedes optou por emitir um sinal de que o governo não pretende flexibilizar o teto de gastos.

“O ministro Paulo Guedes fez uma avaliação para dizer que seria melhor abrir mão da excepcionalização, para não dar um sinal de que o governo estava começando a querer flexibilizar o texto do gasto público. E o governo preferiria correr o risco, porque não dá para dizer que serão gastos todos os R$ 64 bilhões em dois anos em programas de combate à desigualdade e investimentos. Se o teto permitir, serão gastos os R$ 64 bilhões”, disse o líder. “O ministro Paulo Guedes preferiu manter o conceito do teto do que eventualmente ganhar R$ 32 bilhões.”

O teto de gastos foi incluído na Constituição em 2016 para impedir o crescimento das despesas públicas acima da inflação de um ano para o seguinte.

Já a PEC dos Fundos Públicos prevê a extinção de 248 fundos obrigatórios que arrecadam recursos para diversas áreas. Ela integra o pacote de medidas que aprimoram os mecanismos de controle fiscal e propõem um novo desenho para o Pacto Federativo.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Ainda nesta quinta-feira, Fernando Bezerra Coelho afirmou que a comissão mista para analisar a Reforma Tributária, que será formada por 25 deputados e 25 senadores, terá 30 dias para elaborar um texto-comum. A esse texto, o governo enviará suas sugestões, sendo que a primeira delas deve ser o IVA Dual – uma junção dos impostos em nível federal.

“A Reforma Tributária não tem nenhuma divergência sobre a tramitação. A comissão mista está sendo instalada, houve a novidade da ampliação para 25 deputados e 25 senadores sem suplentes, e prazo de 30 dias para o texto-comum ao qual as propostas do governo serão acopladas.”