Por Terezinha Nunes, deputada estadual pelo PSDB

A Constituição Brasileira em seu artigo 37, inciso II. obriga a realização de concurso para ingresso no serviço público. Diz, textualmente, que a admissão deve se dar através de “concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração”.

Nada mais cristalino.

País do “jeitinho”, porém, o Brasil criou o chamado “contrato temporário” que, em Pernambuco, data de 1993 quando a lei estadual 10.954 permitiu contratações deste tipo. Restringindo-as, porém, aos serviços de saúde emergenciais, contratos de professores substitutos e em calamidades públicas. Falava-se em contratos por dois anos prorrogáveis por mais dois.

Em 2011, porém, já na segunda administração do atual governador, uma nova lei, a 14.547, prorrogou os contratos para seis anos, dois a mais do que o mandato do governador, e autorizou contratrações diversas além das previstas na lei anterior.

Daí para a frente, o que, pela legislação, era temporário ,virou quase permanente e o concurso, que deveria ser permanente, hoje é quase temporário porque passou a ser exceção e quase não acontece.

Por conta disso, em maio deste ano, o Tribunal de Contas  aprovou, com  ressalvas, as contas do Governo do Estado em 2011 ao contatar que, de 2008 a 2011 – em apenas três anos – o governo ampliou em 100% os contratos temporários quando, no mesmo período, aumentou em apenas 1% os contratados através de concurso público.

Em 2008 existiam em Pernambuco 13.839 contratados de forma temporária. Em 2011 o número estava em 27.687. Contrata-se temporário para tudo, para toda e qualquer especialidade.

Para se ter uma ideia de como anda a situação, em nosso estado seis secretarias só dispõem em seus quadros de funcionários temporários. São elas: Cidades, Recursos Hídricos, Meio Ambiente, Criança e Juventude, da Mulher e do Trabalho e Empreendedorismo. Os temporários não precisam estudar e ser concursados: enviam os currículos e são selecionados, não se sabe com que critério.

Na área de educação o problema é maior ainda. Dos  temporários 92% são professores. Em 2008 eram 10 mil e em 2011 passaram a 20 mil. No total de professores atualmente em sala de aula 40% são temporários e 60% permanentes quando a Lei Federal 8.745/1993 diz que os substitutos ou visitantes não podem chegar a mais de 20% dos efetivos. Na área de saúde a situação é parecida. Os temporários cada vez mais tomam os lugares dos permanentes.

O TCE recomendou ao estado a correção da situação mas, infelizmente, isso não tem acontecido. De maio – quando o tribunal julgou as contas e expôs o problema – até o final de agosto deste ano, o Governo autorizou órgãos diversos a contratar mais 3 mil temporários.

O que está acontecendo? É difícil explicar até porque Pernambuco nunca esteve tão bem de aumento de arrecadação como nos últimos anos.

Quando ao governador Eduardo Campos, ele tem pregado pelo país que faz uma administração moderna. Mas não estaria, no caso do funcionalismo, na contramão da modernidade que prega?

Curtas

Defecções – Além dos deputados estaduais André Campos (PT), Clodoaldo Magalhães e Marco Antonio Dourado(PTB), que vão ingressar no PSB até o dia 05 de outubro, mais dois deputados da base governista – Mari Gouveia e Rildo Braz (PHS) – devem ingressar no PDT.

PSOL – Até agora só o PSOL anda realmente disposto a formar uma chapinha de pequenos partidos para a eleição de 2014. As demais legendas pequenas tendem a se coligar com os partidos maiores na eleição para a Alepe, o que reduz a possibilidade de eleição de deputados estaduais com menos de 30 mil votos, como aconteceu em 2010.

Filhos – Ao contrário da eleição de 2010, para 2014 não há novos candidatos a deputado estadual filhos de prefeitos ou de outros chefes políticos importantes do estado, com reais chances de vitória. Desta forma, a bancada dos menudos da Alepe, como são chamados estes deputados, tende a diminuir ou quase desaparecer.

Por Terezinha Nunes

No jargão popular, costuma-se dizer que quando alguém é espirituoso, tem respostas “na ponta da língua”. Trocando em miúdos: é uma pessoa que, com reações prontas e inesperadas, consegue surpreender o interlocutor, deixando-o, momentaneamente, sem reação.

Na política, nem sempre esta é a conduta correta. Muitas vezes opta-se por não enfrentar determinado assunto de pronto, para não dar ao mesmo mais dimensão do que realmente tem.

Com o governador Eduardo Campos a situação tem sido diferente. Não se sabe se porque já enfrentou momentos difíceis na sua vida pública, se recebe orientação de marqueteiros ou se age assim por decisão própria mas a verdade é que o governador tem tentado, de imediato, reduzir a dimensão ou enfrentar no nascedouro qualquer assunto ou notícia capaz de manchar a reputação do governo,

Tem conseguido? Não se sabe ao certo. Uma coisa, porém, não se pode negar: qualquer rastilho de pólvora que surja envolvendo órgãos ou pessoas da administração só dura o exato tempo de esclarecimento dos fatos. Depois cai no esquecimento.

Outro governador com menos poder ou determinação de exercê-lo a pleno vapor, talvez não se arriscasse a tanto. Mas não é caso, evidentemente.

Desta forma, Eduardo vai conseguindo enfrentar uma a uma as dificuldades sem, aparentemente, sofrer grandes abalos em sua popularidade.

Foi assim no caso das denúncias sobre shows fantasmas na Empetur e na Fundarpe. Ao invés de negar o ocorrido, pelo menos para ganhar tempo, o Palácio afastou os dirigentes dos órgãos quase imediatamente e enviou á Assembléia projetos corrigindo falhas na legislação ou nos controles. Ganhou manchetes e hoje quase não se fala mais no assunto, embora ele permaneça em análise no TCE, MP e Procuradoria Geral da União, no caso Empetur que envolveu verbas federais.

Mais recentemente, outros dois casos tiveram a mesma reação célere da administração.

O primeiro envolveu os gastos com helicópteros e jatinhos no total de quase R$ 6 milhões em apenas 18 meses. Tão logo divulgado pelo Jornal do Commércio e questionado pela bancada de oposição, o governador baixou decreto determinando controle sobre os voos e que cada um que fosse feito tivesse divulgado no Portal da Transparência a destinação, o objetivo e os nomes dos ocupantes das aeronaves.

O segundo aconteceu no final da semana passada quando a Folha de São Paulo divulgou que a Fliporto estava recebendo R$ 3,5 milhões de patrocínio da Empetur e sugeriu que isso estava se dando pelo fato de ser comandada por um irmão do governador.

Quase na mesma hora em que a notícia chegava a Pernambuco pelas redes sociais, a direção da Fliporto enviou nota à imprensa anunciando que não iria mais receber o patrocínio – ao contrário do que aconteceu em 2011 e 2012 – e que a feira iria ser bancada apenas com recursos privados.

Todos esses episódios figuram na história do atual governo. Não vão poder ser apagados mas poderiam ter tido muito mais repercussão se a conduta fosse negá-los, tentar escondê-los, ou simplesmente jogá-los para debaixo do tapete.

Dirceu

Não são de hoje os desentendimentos entre o PT e o governador Eduardo Campos. No best-seller“Dirceu”que escreveu sobre o ex-ministro de Lula, o jornalista Otávio Cabral relata que, no auge do mensalão, Eduardo, deputado federal, discutiu com Zé Dirceu e ouviu dele que o PT não o apoiaria na campanha para o governo de Pernambuco, aliando-se ao então governador Jarbas Vasconcelos.

Realidade

Na verdade, isto não ocorreu, o que demonstra que Dirceu poderia estar blefando mas o PT realmente não apoiou Eduardo no primeiro turno. Preferiu lançar a candidatura do hoje senador Humberto Costa que, se não fossem as denúncias no decorrer da campanha, teria ido ao segundo turno para enfrentar Mendonça Filho. Derrotados, os petistas tiveram que subir no palanque do PSB levados por Lula.

Amor antigo

Dirceu, certamente, sabia que Lula, hoje um desafeto de Jarbas, e vice-versa, tentou por duas vezes, em 1990, quando Jarbas era candidato a governador, e em 1992, quando candidatou-se a prefeito do Recife, levar o PT para o palanque do pemedebista. Encontros aconteceram e não foram poucos mas a aliança não se deu vetada pelos radicais petistas do estado nas duas ocasiões.

Por Terezinha Nunes

Com direito a passagem pelo local do governador Eduardo Campos, que aproveitou para sugerir aos demais municípios atingidos que façam o mesmo, o município de Jaboatão mostrou, no último domingo, que é possível, neste país de obras infindáveis, inacabadas ou mal feitas, fazer exatamente o contrário.

Após queimar as pestanas por quase dois anos seguidos pelos caminhos da burocracia estadual e federal e na localização de uma jazida marinha capaz de fornecer 1 milhão e 800 metros cúbicos de areia ( 100 mil caminhões-caçamba) o prefeito Elias Gomes está conseguindo, num período de sete meses, concluir a maior obra de engorda da praia  já realizada no Brasil.

Até o dia 20 de setembro – sete meses depois da instalação do canteiro-de-obra – os jaboatonenses vão receber de volta 5 quilômetros e 800 metros de praia – o correspondente, em extensão, à avenida Boa Viagem – pondo fim a uma angústia de décadas, quando o mar foi avançando sobre a cidade, levou a areia, e já corroia alicerces de prédios e casas à beira-mar.

Os R$ 41 milhões de custo da obra vieram de emenda do deputado federal Sérgio Guerra, do Ministério da Integração e dos cofres municipais.

Recife, Olinda e Paulista sofrem do mesmo problema mas as soluções estão longe da concretização.

Em termos de obras públicas, porém, Recife e Olinda, sobretudo, estão muito a dever no que se refere não só a agilidade como ao resultado obtido.

As duas optaram por obras urbanas também importantes mas se deram mal.

Os exemplos são quase semelhantes. Recife, na gestão do prefeito João Paulo, construiu uma solução até hoje contestada para a Conde da Boa Vista, conseguindo, ao mesmo tempo, desagradar os usuários do transporte coletivo e os proprietários de automóveis particulares. Criticada duramente, a obra, que custou 14 milhões na época, vai ter que ser modificada por completo pelo prefeito Geraldo Júlio.

Olinda fez pior. O prefeito Renildo Calheiros copiou o mau exemplo de João Paulo e transformou a Avenida Presidente Kennedy numa Conde da Boa Vista piorada. Gastou R$ 8 milhões, até hoje não concluiu o corredor de transporte público projetado,  não consegue  corrigir erros de engenharia da obra , nem resolver os gargalos de mobilidade no seu entorno.

O que distancia Jaboatão, Olinda e Recife neste quesito, além do valor das o0bras citadas?

Uma resposta, pelo menos, salta aos olhos. Jaboatão levou o assunto mais a sério, empenhou-se tecnicamente e politicamente para conseguir seu objetivo e contou, como não poderia deixar de ser, com a determinação do gestor público, no caso, o prefeito, que não mediu esforços para conseguir seu objetivo, sem ultrapassar um milímetro sequer do limite do razoável.

Não se pode dizer que os outros dois prefeitos passaram do limite. Não há porque desconfiar deles. Mas, embora tivessem boas intenções, optaram por um resultado administrativamente e tecnicamente desastroso.

Nem Jaboatão, nem Recife e nem Olinda inventaram soluções. O Brasil está cheio de corredores de transporte, de todos os matizes, em avenidas de suas grandes cidades. Engorda do mar é algo já testado e aprovado nas praias de Copacabana (Rio) e  Iracema (Ceará).

Mas na competência e na agilidade do fazer, Jaboatão ficou anos-luz à frente dos demais.

Curtas

Liderança – A disputa entre dois grupos de deputados que são contra ou a favor do voto aberto em plenário revelou um novo líder esta semana na Assembléia: o deputado Raimundo Pimentel (PSB). Ele conseguiu tirar dez deputados do plenário para evitar ser derrotado na sua pretensão de manter o voto fechado para a mesa-diretora. Conseguiu com isso vencer todos os líderes do governo juntos.

Senado – A pesquisa feita e divulgada pelo PSC esta semana mostrou algo inusitado. Nas intenções de voto para o Senado, ela revelou um empate técnico entre o governador Eduardo Campos e o senador Jarbas Vasconcelos, testados em cartões separados. Como parece impossível  que os dois disputem o mesmo cargo, se a eleição fosse hoje qualquer um que disputasse teria amplas chances de vencer.

Múcio – O ministro do TCU José Múcio Monteiro voltou a ter seu nome cogitado para disputar o governo de Pernambuco em 2014. Ainda mais agora que Lula entrou em campo para convencer o governador Eduardo Campos a desistir da disputa e apoiar Dilma. Múcio  hoje é elemento de ligação entre Lula e Eduardo.

Por Terezinha Nunes

Já se escreveu bastante sobre o papa Francisco e sua presença no Brasil. Fora o que aqui falou e tocou fundo em todos, o papa também nos encantou “pelo que não falou”, como chegaram a opinar alguns jornalistas e críticos de todos os matizes.

O certo é que, ao contrário dos que falam muito e não dizem nada, ou falam pouco porque nada têm a dizer, o papa Francisco foi preciso em tudo que fez em menos de uma semana entre São Paulo e Rio de Janeiro.

Além das lições passadas direta ou indiretamente nas homilias ou nos breves pronunciamentos – procurou sempre fazer discursos curtos – ele mostrou que no Brasil ainda é possível reunir multidões sem fazer festa, quer com recursos privados ou públicos, como tem sido comum.

No Rio, juntou mais gente em Copacabana do que no Reveillon, internacionalmente conhecido, e, no momento em que o país acabara de presenciar cenas de violência nas ruas encabeçadas por vândalos dispostos a pegar carona nas reivindicações populares, não se ouviu falar em qualquer violência praticada pelos mais de 3 milhões de participantes da Jornada Mundial da Juventude, ou contra eles.

O que fez o papa Francisco para conseguir tanto como sair ileso de um engarrafamento imprevisto nas ruas do Rio ou ser saudado como um quase santo por onde passou?

– “Não trago ouro, nem prata… trago Jesus Cristo” cuidou de alertar na frente da presidente Dilma que acabara de, imprudentemente, fazer diante dele um discurso político defendendo as administrações petistas e propondo uma parceria entre o Vaticano e seu Governo, coisa que Francisco tomou cuidado de sepultar.

Na verdade, como São Francisco de Assis. O papa venceu pelo exemplo. Dispensou regalias, carregou sua própria pasta, condenou os que procuram ideologizar a Igreja – seja à direita, seja è esquerda – e ensinou que o correto é ser simples.

Pregou a união entre os cristãos, censurou os que cultivam qualquer tipo de apego ao dinheiro e, para a sociedade, ensinou que os jovens que vivem do consumismo e que sucumbem diante dos prazeres a todo custo, são infelizes e acabam se entregando ao que parece ser o maior problema enfrentado hoje pela humanidade: o alto consumo de drogas.

O que, porém, mais tocou de tudo que se viu em torno da presença do papa entre nós parece ter sido a questão da misericórdia, coisa que ele, sabidamente, deixou para o final de sua visita, mais precisamente para as entrevistas que concedeu ao jornalista pernambucano Gerson Camarotti ou aos vaticanistas ( jornalistas que fazem a cobertura do Vaticano) na viagem de volta a Roma.

Sempre deixando claro que o amor de Deus é incomensurável, o papa tratou de assuntos delicadíssimos sem chocar ninguém pelo simples fato de analisa-los sob a ótica do perdão. “Quem sou eu para julgá-los?” – afirmou referindo-se aos gays que procuram a Igreja, no que foi considerada a declaração mais corajosa de todas as que fez no Brasil ou quando voltava a Roma e que terá enorme repercussão internacional.

Por fim, Francisco pediu que todos rezassem por ele. E vai precisar disso. Num tempo de intolerância, discriminação, violência, é até perigoso pregar a paz, a misericórdia, a simplicidade e a ética.

Mas o papa cuidou de afastar a possibilidade de se preocupar com reações às medidas que vem tomando, ou ao que vem pregando pelo mundo, quando afirmou a Camarotti: “não tenho medo”.

CURTAS

Lá e cá

Enquanto no Brasil as mulheres de classe média estão marcando antecipadamente cesáreas e tendo seus filhos de forma bem mais cara e perigosa, a princesa inglesa Kate Middleton passou 16 horas em trabalho de parto para ter seu filho normalmente. Deu exemplo.

SUS

Há mais de 20 anos o Brasil criou o SUS, programa elogiado e destinado a oferecer uma medicina pública de qualidade. Hoje, além da carência de infra-estrutura, o SUS não conta com médicos suficientes para atender sua clientela principal que são as famílias assistidas pelos PSFs. Razão: as Faculdades de Medicina não adaptaram currículos para formar médicos generalistas. Todo mundo só quer ser especialista.

Revisão

Depois da passagem do papa Francisco por aqui muitos padres já começaram a rever a prática de evangelização e começam a reunir os paroquianos para dar força às pastorais e às novas comunidades, tão elogiadas pelo Papa por serem expressão da renovação da Igreja Católica.