Blog Edmar Lyra

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Postado por Redação às 11:00 am do dia 23 de setembro de 2020 1 comentário

Patrícia Domingos denuncia abandono do centro do Recife

Fotos: Tiago Calazans

No início da noite dessa terça-feira (22), a delegada Patrícia Domingos (Podemos), candidata a prefeita do Recife, denunciou um problema que se formou na capital pernambucana: o abandono do centro do Recife. Patrícia esteve no bairro de São José e constatou que, assim que começa a escurecer, as ruas no entorno, sem iluminação e cheias de lixo, ficam quase desertas. Grupos de jovens e adultos, em situação de risco social, se reúnem no coração da cidade para usar drogas, principalmente o crack.

Associado a isso, relatos de assaltos e violência também são constantes. Patrícia esteve no local e foi até a Concatedral de São Pedro dos Clérigos, igreja colonial com mais de 290 anos, que é um dos principais pontos turísticos e de importância religiosa na capital.

A candidata alertou para o problema de segurança pública: “Uma rua sem iluminação é um convite para o crime. É inadmissível uma via que dá acesso a um dos mais importantes patrimônios históricos da cidade não ter iluminação pública”.

Tomando sua experiência em segurança, a delegada afirmou: “o Recife carece de medidas básicas de segurança, como iluminação pública e câmeras de monitoramento. A população não tem sequer o mínimo de suporte para se sentir segura”. Ela também disse que, em sua gestão, a segurança dos recifenses será prioridade.

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Postado por Redação às 13:15 pm do dia 22 de setembro de 2020 Deixe um comentário

Prefeitura do Recife garante proteção de mais duas encostas no Córrego da Areia

Foto: Andréa Rêgo Barros/ PCR

A Prefeitura do Recife segue investindo na segurança e bem-estar dos moradores das áreas de morro e, por meio da Autarquia de Urbanização do Recife (URB), vem realizando obras de contenção definitiva de encostas em vários pontos cidade. Um dos bairros beneficiados é o de Nova Descoberta, que na manhã desta terça-feira (22), recebeu a visita do prefeito Geraldo Julio. Na ocasião, o gestor conferiu o andamento das intervenções que estão sendo realizadas no local.

“Lá em cima é o Alto do Refúgio e aqui nós estamos no Córrego da Areia. Rua Cacau, rua Capelinha e rua Agulha, três ruas que estão sendo beneficiadas por essa obra de encosta aqui. São praticamente 50 famílias que vão deixar de ter o receio no tempo de chuva, e que viviam com muita preocupação com a sua segurança e com a segurança da sua casa. Agora esses trabalhadores estão aqui e estão tendo essa oportunidade de trabalhar nas obras da Prefeitura, são cinco mil ao todo nas obras que estamos fazendo”, esclareceu o gestor municipal na rua Capelinha.

A obra da rua Capelinha está recebendo um investimento na ordem de R$ 2.5 milhões que está possibilitando a execução de serviços de drenagem, tela argamassada, construção de muro de arrimo, além de pavimentação de trecho de 40 metros de via. A obra, iniciada há dois meses, conta com o trabalho de 25 colaboradores. Os serviços serão finalizados em dezembro deste ano.

Já na Subida do Nazareno a intervenção inclui drenagem, tela argamassada e construção de muro de arrimo, totalizando um investimento da ordem de R$ 1.6 milhão. Os trabalhos contam com uma equipe de 20 colaboradores e serão concluídas em dezembro deste ano.

“Uma obra importante, esperada por mais de 30 anos, a Subida Nazarena. A gente tem aqui o Alto do Mereré, são 25 famílias diretamente beneficiadas além de todas as outras. São 1500 obras que a gente está realizando na cidade. Obra de encosta traz segurança para os moradores. Essas obras estão gerando cinco mil oportunidades de trabalho para trabalhadoras e trabalhadores aqui na Prefeitura”, detalhou Geraldo Julio no local. Atualmente, a URB tem 36 obras de contenção definitiva de encostas em execução em diversas áreas da cidade, totalizando um investimento de cerca de R$ 46 milhões.

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Postado por Redação às 20:35 pm do dia 15 de setembro de 2020 Deixe um comentário

Marília Arraes oficializa candidatura à Prefeitura do Recife pelo PT

Foto: Ricardo Labastier/ Divulgação

A deputada federal Marília Arraes terá o seu nome oficializado como a candidata do PT à Prefeitura do Recife nesta quarta-feira (16), a partir das 10h, durante a convenção oficial do partido. Além do PT, a coligação Recife Cidade Inteligente será formada pelo PSOL, PTC e PMB.

O evento irá respeitar todos os protocolos de segurança contra a Covid-19 e será transmitido nas redes sociais da parlamentar e na página oficial do PT no Facebook. O discurso de Marília está previsto para acontecer às 13h.

A convenção também irá apresentar à população do Recife todos os pré-candidatos a vereador dos partidos que apoiam Marília. “O evento será muito importante nesta caminhada rumo à Prefeitura do Recife. Será um momento de reafirmação do compromisso que temos com uma cidade mais justa e inclusiva”, afirma Marília.

Desde o começo do ano, o Recife Cidade Inteligente, projeto lançado por Marília para debater a cidade com a participação dos recifenses, já recebeu milhares de contribuições e ideias nas áreas de Saúde, Educação, Mobilidade, Cultura, Esporte e Lazer e Combate às Desigualdades. As ideias serão a base do Programa de Governo que Marília Arraes vai apresentar à população.

“Os recifenses precisavam se sentir incluídos na construção de um projeto que pensa uma cidade menos desigual. Aproveito para agradecer a todos que estão nos ajudando a fazer essa construção”, destaca.

Sobre Marília – Marília Arraes é recifense, mãe de Maria Isabel, foi vereadora do Recife por três mandatos e é a única mulher deputada federal por Pernambuco na atual Legislatura da Câmara dos Deputados. Estas são algumas das informações que Marília coloca sempre em primeiro lugar ao se apresentar. Pernambucana que carrega desde a origem o reconhecido temperamento aguerrido do povo nordestino, Marília foi escolhida pelo PT para apresentar ao Recife um projeto de futuro e defender o legado de tantos avanços que o partido já proporcionou à capital pernambucana.

Convenção Marília Arraes

Data: 16/09/2020
Hora: a partir das 10h

Links da transmissão:
Facebook: https://bit.ly/2YXU2FO
YouTube: https://bit.ly/2FkugEv

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Postado por Edmar Lyra às 10:29 am do dia 28 de maio de 2020 Deixe um comentário

Prefeitura do Recife diz que dinheiro pago pelos respiradores já foi devolvido

A Prefeitura do Recife informa que na manhã desta quinta-feira (28) foi realizada busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Município, onde agentes da Polícia Federal fizeram a apreensão de um telefone celular. Segundo a nota da Polícia Federal, a investigação diz respeito a uma compra de respiradores de uma empresa de São Paulo. Cada respirador foi comprado a R$ 21,5 mil. A referida compra foi cancelada pela Secretaria de Saúde e o único valor pago, de R$ 1,075 milhão, já foi devolvido pela empresa à Prefeitura no último dia 22.

Portanto, não há possibilidade de haver qualquer prejuízo à Prefeitura do Recife. Todos os procedimentos da Secretaria de Saúde estão sendo realizados dentro da legalidade e todos os processos de aquisição da pandemia estão sendo enviados, desde abril, por iniciativa da própria Prefeitura, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A Secretaria de Saúde e todos os órgãos da Prefeitura continuam à disposição dos órgãos de controle para prestar qualquer esclarecimento.

 

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Postado por Edmar Lyra às 14:17 pm do dia 1 de abril de 2020 Deixe um comentário

Prefeitura do Recife suspende por 90 dias ISS de hotéis, salões de beleza, academias, eventos e outros serviços

A Prefeitura do Recife anunciou um conjunto de medidas  que tem como objetivo minimizar os impactos econômicos decorrentes da pandemia do Coronavírus. Entre as medidas estão a prorrogação em 90 dias, do prazo de pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), das áreas de turismo, eventos, setor de beleza, diversões públicas, entre outros e a suspensão, também por 90 dias, os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município. Com a medida, os setores deixarão de desembolsar mais de R$ 2 milhões, por mês. O anúncio foi feito nesta quarta-feira, 1° de abril.

O secretário de Finanças, Ricardo Dantas, explicou as medidas. “Hoje anunciamos a suspensão do ISS em alguns setores como hotéis, operadores turísticos, shows, eventos, cinemas, diversões públicas, beleza, academia. Esses setores estão com seu ISS prorrogado sem sofrer nenhum aumento de multa ou de juros. O calendário do ISS, para o vencimento de abril, vai ficar para julho, o de maio fica para agosto e o de junho fica para setembro. O objetivo é dar um fôlego a todas as empresas que atuam nesses segmentos econômicos, para que se utilizem desse valor para despesas fixas”, afirmou Dantas.

Os contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS), serão beneficiados com a prorrogação do prazo do ISS, em 90 dias, para quitação do tributo relativo aos períodos de apuração dos meses de abril, maio e junho de 2020, sendo prorrogado para os meses de julho, agosto e setembro. Os setores beneficiados com a medidas são áreas de turismo, hospedagem e assemelhados, agências de viagens, operadores turísticos, shows, eventos, cinemas, salões de beleza, barbearias, academias, diversões públicas, beleza e higiene pessoal. Com a medida, as empresas destes setores deixarão de desembolsar mais de R$ 2 milhões, por mês.

Além disso, ficarão suspensos, também por 90 dias, os procedimentos de cobrança administrativa tributária, protestos e execuções judiciais por parte do município. Será publicada portaria no Diário Oficial do Recife detalhando as novas datas e orientações sobre o pacote de medidas. Dantas ressaltou  outras medidas de apoio ao setor econômico durante o isolamento social. “Realizamos a suspensão do prazo das impugnações dos recursos administrativos e cumprimento de exigências; suspendemos todas as seções de julgamento do Conselho de Administração Fiscal, prorrogamos o prazo de todas as certidões por mais 60 dias, então as pessoas continuam podendo tirar as certidões no site da prefeitura, além da criação de canais digitais, entre outros”, enumerou o secretário.

Desde o começo da pandemia, a Secretaria de Finanças está orientando os contribuintes para que acessem o Portal de Finanças, lá é possível realizar diversos serviços, inclusive abertura de processos remotamente. O cidadão pode consultar seu extrato e realizar parcelamento administrativo e judicial referente ao IPTU e ao CIM; emitir certidão imobiliária; solicitar avaliação do imóvel para o ITBI; emitir certidão fiscal; liberação de empenho, tudo sem precisar sair de casa.

Confira os novos prazos de vencimento para o ISS:

Vencimento original Nova Data de vencimento
10 Abril de 2020 10 de julho de 2020
10 Maio de 2020 10 de agosto de 2020
10 Junho de 2020 10 de setembro de 2020

Confira abaixo os serviços contemplados com a suspensão:

GRUPO: DIVERSÕES PÚBLICAS  
Atividade Descrição
9001901 Produção Teatral
9001905 Produção De Espetáculos De Rodeios, Vaquejadas E Similares
9329804 Exploração De Jogos Eletrônicos Recreativos
9329803 Exploração De Jogos De Sinuca, Bilhar E Similares
9321200 Parques De Diversão E Parques Temáticos
9319101 Produção E Promoção De Eventos Esportivos
9329801 Discotecas, Danceterias, Salões De Dança E Similares
9001904 Produção De Espetáculos Circenses, De Marionetes E Similares
9319199 Outras Atividades Esportivas Não Especificadas Anteriormente
8230002 Casas De Festas E Eventos
9329899 Outras Atividades De Recreação E Lazer Não Especificadas Anteriormente
9001999 Artes Cenicas, Espetaculos E Atividades Complementares Nao Especif Anteriormente
9001902 Produção Musical
9001903 Produção De Espetáculos De Dança
9103100 Ativ De Jard Botânic, Zoológ, Parq Nacionais, Reserv Ecológ E Áreas De Prot Ambient
9311500 Gestão De Instalações De Esportes
9003500 Gestão De Espaços Para Artes Cênicas, Espetáculos E Outras Atividades Artísticas
9102301 Atividades De Museus E De Explor De Lugares E Prédios Histór E Atrações Similares
5914600 Atividades De Exibição Cinematográfica
9329802 Exploração De Boliches
   
   
GRUPO: BELEZA E HIGIENE PESSOAL  
Atividade Descrição
9609206 Servicos De Tatuagem E Colocacao De Piercing
9609205 Atividades De Sauna E Banhos
9609201 Clínicas De Estética E Similares
9313100 Atividades De Condicionamento Físico
9602501 Cabeleireiros, Manicure E Pedicure
9602502 Atividades De Estetica E Outros Servicos De Cuidados Com A Beleza
   
 

 

 
GRUPO: TURISMO, HOSPEDAGEM E ASSEMELHADOS
Atividade Descrição
7990200 Serviços De Reservas E Outros Serviços De Turismo N/ Especificad Anteriormente
5590603 Pensões (Alojamento)
5510801 Hotéis
4929904 Organização De Excursões Em Veíc Rodov Própr, Intermun, Interest E Internacional
5510802 Apart-Hotéis
5510803 Motéis
5590602 Campings
5590699 Outros Alojamentos Não Especificados Anteriormente
4929903 Organização De Excursões Em Veículos Rodoviários Próprios, Municipal
7911200 Agências De Viagens
7912100 Operadores Turísticos
5590601 Albergues, Exceto Assistenciais

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Postado por Edmar Lyra às 23:59 pm do dia 25 de maio de 2012 20 Comentários

STF derruba ação do DEM no Recife contra reajuste do IPTU.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu ação proposta pelo presidente do Democratas, Mendonça Filho, contra a Prefeitura da Cidade do Recife, questionamento o aumento do IPTU em alguns imóveis do Recife.

O ministro arquivou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 247) ajuizada pelo partido Democratas (DEM) para questionar a Instrução Normativa nº 001/2011, da Secretaria de Finanças de Recife (PE), que prevê aumento da base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O partido recorreu ao STF contestando a alteração da base de cálculo do imposto promovida pela instrução normativa da Secretaria de Finanças do Município de Recife que estabeleceu novos critérios para a fixação do valor do metro quadrado de construção além do índice inflacionário previsto no período, conforme determinado pela Lei municipal 16.607/2000. O DEM pedia a concessão de liminar para suspender a eficácia da norma municipal e, no mérito, que fosse reconhecida a inconstitucionalidade da mesma.

O relator da matéria, ministro Luiz Fux, considerou que a ADPF não poderia ser analisada, pois a questão jurídica apontada na ação “não se reveste de índole constitucional apta a desafiar o processo de fiscalização abstrata perante o Supremo Tribunal Federal.”

O ministro Luiz Fux observou que jurisprudência firmada no STF entende que a majoração de base de cálculo do IPTU exige lei formal, como dispõe o artigo 150 da Constituição Federal. Contudo, a atualização monetária da planta de valores, segundo o ministro, “pode ser realizada por ato normativo infralegal, na medida em que não implica remodelamento da hipótese de incidência do tributo, mas apenas manutenção de seu conteúdo econômico”.

Dessa forma, o ministro considerou que a possibilidade de se avaliar a majoração de tais valores segundo índice superior à inflação seria uma discussão de índole infraconstitucional. Assim, “não cabe ao Supremo Tribunal Federal, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, proceder a tal juízo, que deve ser realizado nas vias ordinárias próprias”, afirmou o ministro Luiz Fux antes de indeferir a ADPF.

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Postado por Edmar Lyra às 3:41 am do dia 9 de fevereiro de 2012 95 Comentários

Daniel constata reclamações‏.

Barreiras com risco de deslizamento, canais e canaletas entupidos, lixo por toda a parte. Estes foram os principais problemas constatados pelo deputado Daniel Coelho, em visita realizada nesta tarde aos bairros de Beberibe, Linha do Tiro e Dois Unidos, no Recife, a convite de lideranças locais. 
 
“Além da total ausência do Poder Público, é visível a necessidade de investimentos em educação ambiental, que também faz parte de um trabalho de prevenção, sobretudo com relação ao lixo, que encontramos em todos os locais dos bairros que visitamos”, avaliou Daniel. 
 
Em Dois Unidos, muitos moradores reclamaram que as barreiras estão deslizando aos poucos e a prefeitura não faz nada. Na subida do Alto do Capitão, proprietários de uma casa cujo muro deslizou (deixando uma pessoa morta e uma gravemente ferida) e está cheia de rachaduras aguardam uma ação do município. “Não temos como sair, precisam fazer muros de arrimo”, disse Cláudia de Oliveira.
 
Na Rua Chagas Ferreira, a reclamação foi semelhante. “Moro aqui há mais de 60 anos e nunca vi essas barreiras com tantos deslizamentos. É muita negligência, o inverno está aí”, criticou Bernadete Marques, contando que há pouco mais de oito meses houve um grave deslizamento no local, soterrando duas casas.
 
Conforme os moradores, as obras de contenção do local ficaram em primeiro lugar no orçamento participativo, mas não adiantou. Para Daniel, o serviço deveria ser feito independente disso. “Obras de contenção são obrigação do município. Precisam ser feitas sob o risco de pessoas morrerem, não precisam constar em OP, já são prioridade e não faltam recursos para o que é prioridade”, opinou o deputado. [Ler mais …]

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Postado por Edmar Lyra às 0:31 am do dia 27 de janeiro de 2012 108 Comentários

Mendonça e Priscila foram à PCR cobrar explicações sobre IPTU.

O deputado federal Mendonça Filho e a vereadora Priscila Krause do Democratas apresentaram hoje pela manhã, no Centro de Atendimento ao Contribuinte, na sede da Prefeitura do Recife, requerimento administrativo pedindo explicações técnicas sobre o aumento abusivo do IPTU de alguns imóveis recifenses, que este ano chegou a 60% sobre o valor pago no ano passado. Foram elencadas 10 perguntas, entre elas quais a Lei, Decreto ou Instrução Normativa que ampara o reajuste acima da correção monetária legal e que critério a PCR adotou para determinar quais os imóveis que devem ou não ter o seu valor de IPTU reajustados acima do IPCA.

“Qual a norma que estabelece esses critérios? O povo do Recife precisa saber. A PCR tem de explicar com dados objetivos o que de fato houve”, afirmou Mendonça.  Mendonça e Priscila protocolam diretamente com  a gerência de atendimento ao contribuinte.  “Essa resposta tem de ser rápida. No requerimento pedimos as informações num prazo de 30 dias”, afirmou Priscila Krause. A própria prefeitura admitiu que houve aumento com índices de mais de 60% em alguns imóveis e não houve Lei específica para isso, numa entrevista do responsável pela Administração Tributária, Antonio Gomes, que afirmou que os aumentos acontecem quando os fiscais percebem alguma melhoria externa nos prédios e casas. [Ler mais …]

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Edmar Lyra

Jornalista político, colunista do Diário de Pernambuco, palestrante, comentarista de mais de cinquenta emissoras de rádio do Estado de Pernambuco. DRT 4571-PE.

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