Contra a portaria 13.474, publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), o deputado federal João Campos (PSB-PE) entrou com Projeto de Decreto Legislativo (PDL). A ação legislativa visa sustar a medida do Governo Federal que retira R$ 83 milhões do Bolsa Família para destinar às campanhas publicitárias da gestão. “Isso é uma desumanidade sem proporção. Segundo a portaria, esses recursos estavam previstos para as famílias que recebem o programa no Nordeste”, relata o parlamentar, acrescentando que também vai ingressar com uma ação no Ministério Público Federal (MPF).

Em março deste ano, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo suspendesse cortes do Bolsa Família no Nordeste. Isso ocorreu após denúncias de que o Executivo só teria distribuído 3% dos recursos destinados a novos pagamentos do programa para famílias nordestinas. Por outro lado, teria concentrado os valores no Sudeste, região onde Bolsonaro teve maior número de votos nas últimas eleições.

“Na contramão da medida tomada pelo governo federal, economistas das mais diversas matizes discutem uma proposta de Renda Básica capaz de atender a milhões de pessoas que não estão no Bolsa Família, mas que também se encontram em dificuldades em meio ao desemprego e à informalidade”, conclui João.

O deputado federal João Campos (PSB-PE) articula a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica. O objetivo é acompanhar as discussões sobre a prorrogação do Auxílio Emergencial e trabalhar pela manutenção do valor em R$ 600, mas, para além disso, o foco é debater a extensão de uma renda básica que seja permanente, para ajudar os brasileiros na superação da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e, com base nessa discussão, apresentar uma proposta concreta deste projeto à sociedade.

Para instalar a Frente, o socialista já conta com o apoio de parlamentares de diversos partidos e estados. “Estamos avançando rapidamente nas conversas, pois o tema mais importante para o brasileiro nos dias atuais é, sem dúvida, a implantação de uma renda que assegure o mínimo necessário”, afirma João.

“A essa altura, muitas pessoas estão se perguntando como será o dia seguinte após o auxílio emergencial. É preciso revisitar e reforçar o Bolsa Família para pensar no público que não faz parte do programa social e nem do mercado formal”, esclarece. Dentro deste grupo, estão os trabalhadores informais precarizados que não são protegidos pelo sistema de seguridade social, mas até antes da pandemia tinham uma renda familiar um pouco acima das faixas máximas dos programas sociais, cerca de 30 a 40 milhões de brasileiros que fizeram o Brasil bater o recorde da informalidade no final de 2019 e que, historicamente, passam por invisíveis aos olhos deste Governo Federal.

“O nível de desemprego deve crescer e não haverá condições objetivas para qualquer alívio da situação econômica”, diz João, acrescentando que a expansão da faixa de trabalhadores informais a entrar na Renda Básica deverá considerar pelo menos o total de famílias inseridas no CadÚnico, aquelas que recebem menos de meio salário mínimo per capita mensal (R$ 522,50) – podendo estar em estudo até a inclusão de todos os beneficiados pelo auxílio emergencial. A Frente Parlamentar também estudará a extensão do benefício para outras faixas de renda e propostas que criem uma renda básica universal.

PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO NO VALOR INTEGRAL

Manicures, entregadores de aplicativo, trabalhadores da construção civil, vendedores ambulantes, microempreendedores informais e tantos outros viram sua fonte de renda se extinguir rapidamente e só foram amparados mediante o Auxílio Emergencial de R$ 600,00, que foi aprovado pelo Congresso Nacional. Porém, o benefício está com a terceira e última parcela programada para junho. Em que pese a prorrogação dessa renda em dois a três meses, a Frente Parlamentar criada por João Campos trabalhará pela manutenção do valor integral, ao contrário do que deseja o ministro da Economia, Paulo Guedes, que já fala em algo no patamar de R$ 200.