Projeto do deputado Fernando Monteiro aprovado pela Câmara dos Deputados ontem garante que a Caixa Econômica Federal (CEF) possa continuar investindo em habitação e saneamento básico, além de destinar recursos para programas como o Minha Casa Minha Vida.

A matéria, que teve apoio da maioria dos partidos da Câmara, possibilitou que a CEF se adaptasse a uma norma internacional que exige que os bancos tenham um patrimônio 11 vezes maior o volume de empréstimos. Para permitir que isso ocorresse, a Caixa precisava aumentar seu patrimônio, e a fórmula encontrada foi utilizar recursos do Fundo de Garantia, que ela mesma já administra, para fazer com que a CEF atenda a essa lei internacional dos bancos.

E os trabalhadores ainda ganharam, de quebra, uma remuneração maior para os recursos do Fundo de Garantia que estão sob a responsabilidade da Caixa. É que, graças ao projeto do deputado Fernando Monteiro, a transação financeira exige que a CEF remunere com juros ainda maiores o empréstimo que foi feito. “Não há risco de perda de patrimônio do trabalhador”, afirma Fernando Monteiro.

A Caixa exerce papel fundamental no desenvolvimento urbano e da justiça social do país, especialmente nos setores de habitação, saneamento básico e infraestrura, além de serviços como seguro-desemprego e Programa de Integração Social (PIS), contribuindo para a melhoria de vida das pessoas, principalmente as de baixa renda. Segundo o deputado, sem essas medidas, essas atividades seriam prejudicadas em decorrência da limitação de crédito.

Fernando Monteiro observa que essa operação possibilitará a Caixa continuar viabilizando investimentos estruturantes. O Conselho Curador do FGTS estima aplicações, nos próximos quatro anos, de R$ 300 bilhões, que vão gerar cerca de 6,7 milhões de postos de trabalho.

O deputado Fernando Monteiro vai propor na Comissão de Finanças e Tributação que seja criada uma subcomissão para tratar do uso dos títulos de capitalização como instrumento de ajuda às entidades filantrópicas, tema de audiência pública, que reuniu representantes de filantrópicas de todo o país.

A audiência pública, solicitada por Fernando Monteiro, foi uma oportunidade das entidades filantrópicas discutirem com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) a regulamentação do uso desses títulos de capitalização. Segundo o deputado, as instituições vivem um momento de incerteza em relação ao tipo de sorteio que podem ou não realizar, trazendo insegurança jurídica e colocando em cheque a reputação junto aos seus colaboradores. “As entidades querem regras estáveis para um modelo de capitalização que financie suas atividades”, disse.

Ele lembrou que em tempos de crise esses recursos vindos dos títulos de capitalização, representam uma fatia considerável do orçamento das instituições. De acordo com as entidades, a dependência dessas fontes de recursos representam, em alguns casos, de 80% a 100%. Em dois anos e meio, cerca de R$ 360 milhões foram provenientes desses produtos financeiros. “As pessoas que atuam nas entidades filantrópicas não são apenas gestores. São pessoas guerreiras”, ressaltou Fernando Monteiro, ao se referir as dificuldades enfrentadas para manter o funcionamento dessas instituições.

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (28), audiência pública para discutir o tema “utilização dos títulos de capitalização como instrumento de ajuda às entidades filantrópicas”. A reunião, que acontece às 14 horas, foi solicitada pelo deputado Fernando Monteiro (PP).

A audiência pública, segundo o deputado, é uma oportunidade das entidades filantrópicas discutirem com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) a regulamentação do uso desses títulos. “Sabemos que no Brasil o sorteio autônomo é proibido por lei. Os sorteios de prêmios, como conhecemos, é uma estrutura mais complexa, que envolve direito de sorteio e de resgate, por meio de uma capitalizadora”, explica Fernando Monteiro.

A Susep regula esse tipo de atividade – geralmente voltada para ação comercial. Um parecer da Procuradoria da própria superintendência permite que esse tipo de incentivo, como sorteio de prêmios, também seja utilizado por instituições filantrópicas para arrecadar recursos.

Para o deputado, as instituições vivem um momento de incerteza sobre que tipo de sorteio elas podem ou não realizar, trazendo insegurança jurídica e colocando em cheque a reputação junto aos seus colaboradores. Ele lembra que em tempos de crise esses recursos vindos dos títulos de capitalização, representam uma fatia considerável do orçamento das instituições. “Nosso objetivo nessa reunião é dialogar com representantes das entidades filantrópicas e da Susep para chegar a um resultado bom para todos”, disse Fernando Monteiro

O deputado federal Fernando Monteiro (PP) intermediou, nesta segunda-feira (13), uma reunião entre o governador Paulo Câmara (PSB) e a prefeita de Dormentes, no Sertão do São Francisco, Josimara Cavalcanti (PTB). Realizado no Palácio do Campo das Princesas, o encontro teve como pauta parcerias entre o Estado e a prefeitura nas áreas de infraestrutura, recursos hídricos e segurança.

“Como sempre, o governador foi muito solícito e nos escutou. Tratamos de políticas públicas que trarão desenvolvimento e mais qualidade de vida para o povo de Dormentes. Com diálogo e boas parcerias, vamos sempre mais longe”, pontuou Fernando Monteiro, adiantando que Paulo Câmara ficou de agendar com a prefeita uma visita ao município, “para levar mais obras para a cidade”.

Também participaram da reunião o secretário da Casa Civil, Nilton Mota, o presidente da Compesa, Roberto Tavares, e o ex-vereador Fernando Yotsuya, esposo da prefeita. Josimara assumiu o cargo em setembro, após o falecimento do prefeito Geomarco Coelho (PSB).